Estado de santa catarina



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EDITAL PRELIMINAR

O Prefeito do Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina, PEDRO CELSO ZUCHI, no exercício de suas atribuições e, CONSIDERANDO o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e também o disposto nas Leis Municipais nº 1.330/91 e 3.374/11,

FAZ SABER: a todos os proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título, de imóveis incluídos na área de influência da obra pública de que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 3.374/11, de 23/11/2011, localizados nas Ruas São Pedro, São José e Industrial José Beduschi, Bairro Centro, neste município de Gaspar que, nesta data TORNA PÚBLICO que o Poder Público Municipal, a partir da publicação deste EDITAL, promoverá todos os atos necessários à execução da reurbanização das referidas vias.


I. Memorial descritivo




  1. APRESENTAÇÃO

Esse memorial tem como finalidade descrever a execução do projeto de reurbanização do Centro, que compreenderá inicialmente três ruas que totalizam 1.157,72 m de extensão:

  • Rua Industrial José Beduschi – 323,61 metros;

  • Rua São José – 489,54 metros;

  • Rua São Pedro – 344,57 metros.

A área abrangida, incluindo calçadas e pistas de rolamento é de aproximadamente 15.000 m².

O presente trabalho foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do município de Gaspar e contém os elementos necessários para a elaboração de projetos complementares de engenharia para fins de execução da pavimentação.

O projeto foi baseado na necessidade de implantação de calçadas padronizadas, visando assegurar a segurança e acessibilidade às pessoas portadoras de deficiências, idosos e demais usuários, enquadrando o município dentro das novas exigências do ministério das Cidades. Assim, o presente projeto, apresentando essa finalidade, trata dos serviços de urbanização complementares: pavimentação de passeios, instalação de rampas para automóveis e para portadores de necessidades especiais, execução de canteiros de flores e faixas de pedestres. Em fase posterior, Programas sociais de conscientização ambiental e fidelização com o espaço urbano para jovens e adultos poderão ser implantados no local, como meio de integração da população com a nova rua.

As pranchas do Projeto de reurbanização são complementares a este memorial e devem ser consultadas para o entendimento deste.



  1. NORMAS E PADRÕES

A execução deverá obedecer rigorosamente às especificações deste memorial, aos projetos específicos, às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), às normas do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de transporte), às resoluções do CONAMA (Conselho Nacional de meio ambiente) e aos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Gaspar.

  1. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

É obrigação da empresa contratada a execução das obras e dos serviços descritos ou mencionados no memorial descritivo, ou constante no projeto, fornecendo para tanto, toda mão de obra e equipamentos necessários. Para qualquer serviço mal executado, a fiscalização terá o direito de modificar e/ou mandar refazer, sem que tal fato acarrete ressarcimento financeiro ou material, bem como a extensão do prazo para conclusão da obra.

  1. FISCALIZAÇÃO

A fiscalização da obra será feita pela Secretaria de Planejamento e desenvolvimento do município.

  1. PLACA

A contratada arcará com as custas, confeccionará, fixará e conservará em local apropriado e bem visível, a placa da obra obedecendo ao modelo ao lado.

  1. PASSEIOS



Nas áreas urbanas, com espaços limitados, é necessária a separação física dos espaços para circulação de veículos e pedestres. Inexistindo passeios adequados, o pedestre vai se esquivando, na procura por melhores caminhos e muitas vezes, circula na própria via de tráfego, colocando-se em evidente risco. Por isso, e pelo elevado fluxo de pedestres torna-se urgente a execução de passeios padronizados e acessíveis no centro. A solução adotada foi a criação de uma calçada, reservada para a circulação de pessoas a pé, baias de estacionamento embutidas nas calçadas e de faixas elevadas para travessia de pedestres.

Dentre as medidas adotadas, a ampliação da área das calçadas é uma das mais significativas e será feita de acordo com o esquema abaixo:





  • Largura aproximada da pista de rolamento atual: 9,0 metros

  • Largura da pista de rolamento futura: 6,5 metros

  • Largura aproximada atual das calçadas: 1,20 a 5,6 metros

  • Largura aproximada futura das calçadas: 1,60 a 8,0 metros

Os passeios devem ter superfície regular, contínua, firme e antiderrapante em qualquer condição climática, executados sem mudanças abruptas de nível ou inclinações que dificultem a circulação dos pedestres.

As tampas das concessionárias (rede de água, esgoto e telefonia) devem ficar livres para visita e manutenção. O piso construído na calçada não poderá obstruir estas tampas, nem formar degraus ou ressaltos com elas. Nenhum degrau poderá ser feito na calçada.

As rampas para acesso de veículos ou demais nivelamentos entre a calçada e as edificações deverão ser acomodadas na parte interna do terreno. Sendo proibido construir rampas para veículos na faixa da calçada, pois atrapalham a circulação dos pedestres, principalmente aqueles com dificuldade de locomoção.

Todas as calçadas devem apresentar inclinação de 1% no sentido transversal, em direção ao meio-fio e à sarjeta, para escoamento de águas pluviais, de acordo com a norma técnica de acessibilidade (NBR 9050/94 da ABNT). Durante a execução desse caimento, deverão ser utilizadas réguas de madeira e linhas esticadas para auxiliar no controle dos níveis do piso (gabarito).


    1. Escavação

As escavações e movimentos da terra deverão ser realizados com equipamento adequado ao volume e tipo do terreno na zona de intervenção, e a descarga do material excedente deverá ter local definido pela fiscalização, com DMT não superior a 500 m, ou se boa qualidade ser reservado para reaterro. Inclui escavação em solo de primeira categoria, carga, e transporte para bota-fora.

    1. Paver

Nos locais especificados em projeto, serão executadas calçadas revestidas com blocos de concreto pré-fabricados (paver), de dimensões 10,5 x 21 x 6 cm, com paginação a ser definida, assentados sobre colchão de areia de até 5 cm e rejuntado com areia fina.

O bloco de concreto é um material antiderrapante, permeável, que apresenta durabilidade elevada desde que respeitadas as características do produto. Apresenta facilidade de limpeza e remoção, com reaproveitamento das peças.



    1. Execução

A superfície da sub-base que receberá a pavimentação deve estar bem nivelada e apiloada (compactada), removendo restos de vegetais e materiais estranhos e danosos ao pavimento.



Nos locais definidos em projeto deverá ser executada a pavimentação em Paver, com resistência maior ou igual a 35MPa. As cores, o modelo e a paginação dos blocos intertravados, deverão passar por aprovação dos moradores e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento antes do início da pavimentação, sendo quantificados em cor única neste memorial apenas para efeito de cálculo.

No caso do subleito existente no local não apresentar características normais para aplicação da pavimentação, haverá a substituição do solo, com vistas a obter-se um grau de compactação consentâneo com as solicitações estáticas e dinâmicas, a que estiver sujeita a pavimentação. A base será em brita graduada com espessura mínima de 10 cm, e na seqüência uma camada de areia com espessura mínima de 5 cm.

O assentamento será procedido depois de concluídas as execuções do sub-leito, sub-base e base, inclusive nivelamento e compactação mecânica. Para evitar irregularidades na superfície, não se deve transitar, após a compactação, sobre a base de pó de pedra. O ajustamento entre os elementos será perfeito, com os alinhamentos em ambos os sentidos verificados periodicamente. As juntas entre as unidades vizinhas não devem exceder de 2 a 3mm.

Para compactação final e definição do perfil da pavimentação será empregado compactador, do tipo placa vibratória. As juntas da pavimentação serão preenchidas com areia fina branca. O acabamento da pavimentação se dará com a colocação de meios-fios em concreto indicados em projeto.



    1. Piso podotátil

Este item se refere aos pisos táteis de alerta e direcional que visam atender à Norma Brasileira de Acessibilidade ABNT 9050, cujo objetivo é melhorar a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, oferecendo-lhes maior proteção ao transitar pelas caçadas do loteamento.

As faixas direcionais e de alerta serão em Ladrilho Hidráulico, com dimensões 20 x 20 cm, assentado com argamassa colante.



    1. Rebaixo de meio-fio e Rampas de acesso

Conforme detalhes no projeto urbanístico, em locais específicos serão executadas rampas em concreto para acesso de cadeirantes aos passeios. Estes rebaixos serão sinalizados através de pisos podotáteis de alerta conforme projeto arquitetônico.

As Rampas serão de concreto moldadas in-loco, Fck=15MPa, nos locais indicados, com o acabamento desempenado, espessura mínima de 5 cm, largura de 1,20 m, iniciando em continuidade ao nível da sarjeta, sem nenhum ressalto ou desnível, perpendicular ao alinhamento do meio fio e sarjeta.

A inclinação das rampas apresentada nos desenhos poderá ser ajustada conforme levantamento do local de sua implantação a ser verificado in loco pela empresa executante, variando de acordo com o desnível entre a sarjeta e o passeio, mas não deverá ter a inclinação superior a prevista na norma vigente (NBR 9050).

No meio do rebaixamento (entre os bordos das rampas), conforme projeto urbanístico, construir faixa de piso tátil de alerta e direcional, em ladrilho hidráulico 20x20 cm.



    1. Drenagem

O projeto de Drenagem consiste na concepção, dimensionamento e detalhamento dos dispositivos necessários à proteção do trecho projetado contra a ação das águas pluviais.

Os dispositivos de drenagem foram concebidos de modo a garantir um perfeito e rápido escoamento das águas incidentes sobre a plataforma da via e terrenos adjacentes, sem causar perturbações ao fluxo de tráfego.



    1. Meio-fio

Serão colocados meios-fios de concreto, delimitando e definindo o contorno dos passeios, além de servir de guia para as calçadas ao longo da rua, embelezando-a e definindo-a geometricamente.

O meio fio será pré-moldado em concreto ou moldado “in loco”, executado em concreto FCK 20 MPa (NBR-6118) e deverá seguir as dimensões 10 x 25 x 60 cm e forma conforme imagem ao lado. A resistência mínima do concreto utilizado na fabricação dos meios-fios deverá ser de 18 MPa. Será aplicado ao longo dos bordos em toda a extensão do trecho, como especificado em projeto, logo após a conclusão da regularização e reforço do subleito.





O alinhamento e perfil do meio-fio serão verificados antes do início da pavimentação, não devendo haver desvios superiores a 20 mm em relação ao alinhamento e perfil estabelecidos. Deverá ser tomada como referência a aresta superior do lado interno da pista de rolamento para realização do alinhamento, permitindo assim maior qualidade no que se refere a retilinidade dos mesmos. Após a colocação e alinhamento, efetua-se o rejunte. As juntas serão feitas com argamassa de cimento e areia no traço 1:3. Se moldada “in loco” deverão ser executadas fugas a cada 5 m em curvas e a cada 10 m em retas.

A aresta do pavimento voltada para a pista de rolamento deverá obrigatoriamente apresentar acabamento arredondado.

  1. MOBILIÁRIO URBANO

    1. Lixeiras

As lixeiras, detalhadas em projeto arquitetônico, terão estrutura em tubo de aço galvanizado, corpo em chapa de aço galvanizado, detalhes de acabamento em ferro fundido e pintura a pó epóxi na cor verde.

    1. Bancos

Os bancos, detalhados em projeto, terão estrutura de aço galvanizado a fogo, com comprimento de 1,50m, assento e encosto em madeira Lyptus com tratamento hidrofugante, detalhes de acabamento em alumínio fundido e acabamento em pintura a pó epóxi na cor verde.

    1. Canteiros



Conforme projeto urbanístico, ao longo do passeio serão executados conjuntos de canteiros com grama esmeralda. Todos terão profundidade mínima de 45 cm, sendo 15 cm acima do nível das calçadas.

    1. Arborização

Este item descreve detalhadamente as etapas e os procedimentos necessários para a implantação do projeto paisagístico. Inicialmente será feita a remoção de todo o lixo e/ou restos de obra, tais como tocos, galhos, pedras, plantas indesejáveis, etc. O solo deverá ser todo revolvido numa camada de 5 a 10 cm, visando sua aeração e descompactamento. Em solos muito compactados, a descompactação deverá ser executada a, no mínimo, 50 cm de profundidade.



A seguir será feita a definição da posição exata de cada muda (tutoramento) através de estacas com a identificação de cada espécie, conforme o projeto. O tutoramento visa garantir um crescimento retilíneo e proteger a muda contra ações ou situações que possam danificá-la, especialmente no início do desenvolvimento da árvore, para evitar danos com ventos fortes e até para conduzir melhor o seu crescimento.

O processo consiste na colocação de estacas de bambu ou madeira, que são amarradas no tronco das mudas através de fita de plástico ou de borracha em forma de 8 e colocada em 2 pontos com intervalo de 50cm, frouxa o suficiente para não danificar o tronco durante seu crescimento. As mudas deverão ser regadas imediatamente após o plantio.

Procedimento:


  • Preparar uma estaca resistente, de madeira, de pelo menos 5cm de diâmetro e 2,50m de altura;

  • Fincar a estaca firmemente ao lado da muda, dentro da cova e fazer a amarração em forma de oito deitado, usando borracha, sisal ou outro material que não fira o caule da muda. Nunca amarrar com arame.

As covas para plantio de espécies arbóreas deverão ter no mínimo, 0,50 m de profundidade ou o tamanho do torrão que envolve as raízes como referência: a cova deve conter o torrão com folga. Caso o solo esteja compactado, fazer covas de 1,20 m de diâmetro, na boca, por 60 cm de profundidade por 50 cm de diâmetro, no fundo. O espaçamento será definido conforme o projeto. As covas deverão ser deixadas abertas pelo menos por 24 horas, visando a aeração e ação bactericida do sol.

Preparo da cova: pulverizar 1/3 (100g) de calcário nas laterais e fundo da cova e misturar o restante do calcário e os adubos à terra da própria cova ou, se preferir, substituí-la por terra vegetal.

A camada de solo orgânico existente deverá ser retirada na ocasião da abertura da cova e depositada separadamente do restante do solo. Concluída a escavação, deve ser recolocada uma camada de terra descompactada de, aproximadamente, 0,50 m.

O adubo orgânico deve ser curtido, e seu volume deverá corresponder a 1/3 do volume da cova. Após a colocação do adubo na cova, deve-se adicionar 1/3 do restante do solo retirado quando da abertura da cova, promovendo-se sua mistura com o adubo orgânico. Após o preparo das covas, o plantio deverá ser executado da seguinte forma:



  • No momento do plantio, a embalagem (saco plástico ou outros) que envolve a muda deve ser retirada com cuidado para que o “torrão” que protege as raízes não se quebre. Para facilitar a retirada, a muda deve ser segurada deitada com uma mão e com a outra, utilizando objeto de corte (faca, tesoura) cortar o saco plástico no sentido boca-fundo e com cuidado retirar a embalagem plástica.

  • No fundo da cova, deve ser colocado um pouco de areia e cascalho fino para facilitar a drenagem e aplicação de composto orgânico ou esterco. Misturar a terra retirada com o composto orgânico. O solo deve estar livre de entulho, pedras e lixo.



  • Umedecer um pouco o torrão e retirar a muda da embalagem, cortando o saco plástico e colocando-a na cova, centralizando bem e tomando cuidado para que as raízes não fiquem expostas. Não afundar demais a muda, procurar manter o “colo” da árvore no mesmo nível da superfície.

  • Juntar a terra da cova (após adubá-la) com a muda plantada e, com as mãos, pressionar a terra ao redor do “torrão” até que este esteja firme e bem envolvido pela terra da cova. Terminado o plantio, a muda deve ser regada abundantemente. Deve ser providenciada uma proteção para a muda, caso esteja sujeita a atos de vandalismo.

  • Completar o nível do solo com a terra adubada.

A obtenção de mudas de resedá em viveiros existentes na região da obra deverá ser priorizada, uma vez verificada a capacidade de atendimento à demanda. Deve-se evitar o alto custo de aquisição e transporte, mediante diminuição de perdas por locomoção e adaptação. Todas as mudas deverão ter raiz embalada, devendo-se evitar o plantio de mudas com raiz nua.



Fonte: http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/...

...prefpoa/smam/usu_doc/andre_d_puente.pdf



A Manutenção do plantio abrange as seguintes atividades: limpeza de folhas secas, espécies invasoras e capina das áreas plantadas, combate sistemático às pragas e doenças (formigas, fungos e outros), e rega sistemática. No final do primeiro ano do plantio, deverá ser verificada a necessidade de adubação adicional e reposição de falhas da vegetação introduzida.

    1. Grelhas arvoreiras

Serão implantadas, nos locais indicados em projeto, grelhas arvoreiras de proteção às árvores (imagem ao lado), em perfil de aço galvanizado e módulos arvoreiros em ferro fundido gg20 pintados a pó epóxi na cor padrão cinza grafite.






  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em caso de divergências entre as informações existentes no Projeto e Memorial Descritivo com o Orçamento, deverão prevalecer as informações contidas no Orçamento. Quaisquer informações adicionais ou dúvidas referentes à execução dos serviços deverão ser dirimidas junto à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento. Qualquer alteração do projeto deverá ser solicitada pela empresa, por escrito, antes da execução dos serviços.

  1. ACOMPANHAMENTO

A obra será conduzida por pessoal pertencente à LICITANTE VENCEDORA, competente e capaz de proporcionar serviços tecnicamente bem feitos e de acabamento esmerado, em número compatível com o ritmo da obra, para que o cronograma físico-financeiro proposto seja cumprido à risca. O engenheiro da empresa responsável pela execução da obra fará um acompanhamento sistemático, acompanhando todas as etapas, para sua perfeita execução, utilizando-se, obrigatoriamente, do DIÁRIO DE OBRA.

O “DIÁRIO DE OBRA” ou “REGISTRO DE OCORRÊNCIAS” é o documento rotineiro de comunicação entre a fiscalização e o responsável técnico da contratada, é o elemento hábil para comprovação, registro e avaliação de todos os fatos e assuntos relacionados e referentes à execução da obra, onde tanto a contratada quanto a fiscalização deverão proceder às anotações visando a comprovação real do andamento das obras e execução dos termos do contrato, sendo visado diariamente por profissionais credenciados por ambas as partes. No “DIÁRIO DE OBRA” será anotado diariamente o andamento dos serviços: os períodos com chuva que impeçam a execução normal dos serviços; o número de operários em atividade; os problemas ocorridos; as solicitações de providências pelo contratado e as determinações da fiscalização.

A disponibilidade do “DIÁRIO DE OBRA” é de responsabilidade da contratada, que deverá mantê-lo no escritório do canteiro de obra. Será elaborado em formulário apropriado em folhas avulsas e numeradas sequencialmente, ou em caderno/livro (tipo capa dura).

Gaspar, 05 de outubro de 2011.



SARA NUNES DE SOUZA

Arquiteta e Urbanista / CREA-SC 063613-7







RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

Engenheiro Civil / CREA-SC 055310-0



ETAPA COMPLEMENTAR DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO

Pavimentação das Vias



  1. APRESENTAÇÃO

O presente caderno de especificações, tem o objetivo de fornecer os elementos técnicos, especificações de serviços e outros documentos necessários à execução de serviços e obras de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, nas seguintes ruas:

RUA SÃO PEDRO, SÃO JOSÉ e INDUSTRIAL JOSÉ BEDUSCHI;

Bairro: CENTRO

Tipo de Pavimentação: Asfalto (C.B.U.Q.)

Total : 9.531,76m2




  1. NORMAS GERAIS DE TRABALHO

Onde na documentação contratual forem empregados os termos e abreviações abaixo, deverão ser interpretados como a seguir indicado.

PMG - Prefeitura Municipal de GASPAR.

DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – em extinção

DER/SC - Departamento de Estradas de Rodagem de SC.

ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

NB - Norma Brasileira.

EB - Especificação Brasileira.



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