Estado do rio grande do sul prefeitura municipal de marau departamento do meio ambiente



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PARCELAMENTO DE SOLO






ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU

DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE

FORMULÁRIO CADASTRAL PARA LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS NO MUNICÍPIO DE MARAU/RS





INFORMAÇÕES CADASTRAIS PARA LICENCIAMENTO

Preencher em meio digital e entregar juntamente com duas cópias impressas assinadas e com todas as folhas rubricadas pelo responsável legal do empreendimento, na falta deste, o representante deverá apresentar procuração que o habilite a assinar o mesmo. Se necessário acrescentar linhas às tabelas do formulário






1. Preenchimento Pelo Setor de Triagem – DEMA

Porte:

Potencial Poluidor:

Código da atividade:

Data do enquadramento: Marau, / /

Custas de análise do processo: (Valor da URM para 2012 = R$ 2,6157)

URMs

R$

Responsável pelo enquadramento>

Visto DEMA:







2. Identificação do Empreendedor/Empreendimento




NOME / RAZÃO SOCIAL *:




CNPJ (CGC/MF n.º) *:

CGC/TE n.° *:




CPF/CIC n.° *:




Endereço*.:

n° *:




Bairro *:

CEP *:

Município *:




Telefone *: ( )

FAX *: ( )

e-mail:




End. p/ correspondência:

n° *:




Bairro *:

CEP *:

Município *:




Contato - Nome *:

Cargo *:




Telefone p/ contato*: ( )

FAX: ( )

e-mail:




Coordenadas geográficas * (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SAD-69




Lat. ()

-







.






















Long ()

-







.

























Responsável pela leitura no GPS




Nome:______________________________

Profissão:__________

Telefone: (___)___________

2.1. Existe alguma UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (UC) próxima (a menos de 3 km de distância CONAMA 428/10)?



Não



Sim – Especificar o nome da UC:

Se sim, assinale o âmbito do Gestor da UC:





Municipal



Estadual



Federal

Observação: se houver mais de uma UC inserir linhas. As definições de Unidades de Conservação estão relacionadas no Anexo 3.


4. Motivo de Encaminhamento ao Departamento de Meio Ambiente:

 Licença Prévia

 Licença de instalação

 Licença de Operação

 Implantação

 Obras em andamento

 Em atividade (Regularização)

 Relocalização

 Obras não iniciadas

 Renovação

 Alteração de processo

 Regularização

 Ampliação:



 Outro, qual ?







4. Esgotamento Sanitário:

 Existente  À construir

 Rede Pluvial (mista)

 Com ETE (Estação de Tratamento de Esgotos)

 Rede separador absoluto

 Infiltração (sumidouro=poço negro)

4.1 Características do provável corpo receptor

Nome (do arroio, sanga, etc):




4.1.1 vazão ou altura da lâmina d'água e seção transversal:




4.1.2 sentido de escoamento e deságüe (pontos cardeais):




4.1.3 principais usos num raio de 1 (um) km a montante e a jusante da área a ser loteada:

 Residencial

 Misto

 Industrial

 Outros:



5. Áreas do empreendimento (em m²)

Área total do terreno (conforme matrícula):




Área do empreendimento a Licenciar




Área com vegetação exótica




Área com vegetação nativa




Área de Preservação Permanente (APP)





Declaro, sob as penalidades legais, que sou responsável pelas informações contidas neste formulário e as mesmas correspondem à realidade. (este formulário deve ser impresso e assinado pelo responsável legal do empreendimento, na falta deste, o representante deverá apresentar procuração que o habilite a assinar o mesmo, entregue juntamente com cópia em meio digital de todos os documentos)
Dados do responsável pelo preenchimento do presente formulário (quando diferente do responsável legal pelo empreendimento)


Nome:

Assinatura:

CPF:

Telefone:

Marau, / / .






Declaro, sob as penalidades legais que sou responsável pelas informações contidas neste formulário e as mesmas correspondem à realidade. (Responsável legal do empreendimento)


Nome:

Assinatura:

CPF:

Telefone:

Marau, / / .

Carimbo do CNPJ da Empresa

Art. 1º - Para abertura de processos licenciatórios, deverão ser observados os seguintes itens:



  • I – as atividades de impacto local que podem ser licenciados pelo Município de Marau devem ser enquadradas como atividade de impacto local – Conforme Decreto Municipal 4821/2011 disponíveis no site: www.pmmarau.com.br .

II – o processo deve ser encaminhado ao Departamento de Engenharia da Secretaria da Cidade e Trânsito para verificação da documentação em 3 vias de igual teor;

III – o processo deve ser protocolado junto ao Setor de Cadastro na Prefeitura Municipal de Marau, dando início aos trâmites e na ocasião deverão ser pagas as custas para análise do mesmo;

IV – o(s) processo(s) de renovação das licenças deverão ser encaminhados para análise até 30 dias antecedentes a sua data de validade;

V - Todos os documentos descritos e exigidos para o processo objeto desta normativa (laudos, testes, levantamentos, etc.) deverão ser encaminhados em 3 (três) vias, assinados pelos técnicos responsáveis e devidamente habilitados, constando seu nome, qualificação, registro profissional, endereço e telefone para contato, com emissão de arts (Anotações de Responsabilidade Técnica) dos conselhos profissionais específicos. Todas as informações técnicas e documentos descritos deverão ser apresentados sem exceções. Respeitando, para esta apresentação, a mesma ordem em que estão mencionados nesta normativa.


Art. 2º - Para obtenção da Licença Prévia – LP e emissão das diretrizes técnicas (conforme Capítulo II, Seção I, Art. 8o inciso I da regulamentação do Plano Diretor de Marau, RS, no Decreto 684 de 11 de março de 1987 e DECRETO N.º 2.438, DE 28 DE JULHO DE 2000 que Consolida a Redação das Leis Municipais Nº 1.213, DE 12 DE JANEIRO DE 1987, LEI 1.472, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990 E LEI 2.966, DE 25 DE JULHO DE 2000), serão exigidos os seguintes documentos que deverão ser apresentados em 3 vias, respeitando a ordem a seguir:

I - requerimento impresso e assinado pelo responsável legal do empreendimento, na falta deste, o representante deverá anexar procuração que o habilite a assinar o mesmo, conforme modelo fornecido pela Departamento de Meio Ambiente.

II - formulário devidamente preenchido em meio digital (CD ou DVD) e três cópias impressas e assinadas e tendo todas as suas folhas rubricadas pelo responsável legal do empreendimento, na falta deste, o representante deverá anexar procuração que o habilite a assinar pelo mesmo, conforme modelo fornecido pela Departamento de Meio Ambiente

III - Descrição/informações gerais do empreendimento constando no mínimo dos itens a seguir:

1) Informações Gerais da proposta, apresentando no mínimo:

1.1 área de superfície da gleba a ser licenciada (em m²);

1.2 número previsto de lotes, quantificação da população prevista e tipo de ocupação dos lotes (habitações unifamiliares, blocos de apartamentos, etc.);

2 – Certidão de zoneamento emitido pelo Departamento de Engenharia, com indicação de classificação e existência ou não de restrições quanto ao uso proposto (atualizada em pelo menos 90 dias).;

3 - croquis da área num raio de 1000 m do empreendimento, apresentando no mínimo os seguintes dados:

3.1 orientação magnética, principais usos num raio de 1 (um) km a montante e a jusante da área a ser loteada, divisas do imóvel perfeitamente definidas;

3.2 localização de rios, sangas, nascentes, olhos d´água, e outros existentes no local;

3.3 sistemas viários, áreas de recreação e de uso institucional existentes no local e nas adjacências do imóvel;

3.4 a direção dos ventos predominantes;

3.5 localização e identificação de construções existentes no imóvel;

3.6 localização das redes de infra-estrutura, dutos, linhas de alta tensão e dos equipamentos de serviço ao público, tais como lazer, cultura, saúde e abastecimento da população, existentes no local e nas adjacências;

4) Laudo do meio biótico (flora e fauna) com no mínimo os seguintes itens:

4.1 Indicação da cobertura vegetal existente, acompanhada de laudo de cobertura vegetal contendo a relação e descrição das formações vegetais dominantes, bem como o estágio de seu desenvolvimento (estágios sucessionais das principais formações vegetais. Se a área localiza-se em área de domínio da Mata Atlântica (Decreto Federal n° 750/93), caracterizar os estágios sucessionais das formações vegetais segundo a Resolução CONAMA n° 033 de 07 de dezembro de 1994;)

4.2 . Relação de todas as espécies vegetais nativas e exóticas (nomes populares e científicos) dos exemplares isolados;

4.3Levantamento detalhado das espécies imunes ao corte e das ameaçadas de extinção;


    1. Croqui da área total do empreendimento (apresentar no croquis do item 2) indicando a localização das principais formações vegetais e a exata localização dos espécimes imunes ao corte ou ameaçados de extinção;

4.5. Relatório fotográfico da área do empreendimento, contemplando a vegetação inventariada;

4.6. Descrição da fauna do local

4.7. Metodologia de análise utilizada na coleta dos dados em campo;

4.8. Bibliografia consultada.

4.9. Posicionamento conclusivo, do profissional responsável pelo laudo do meio biótico, sobre o uso da área e seus impactos na cobertura vegetal e na fauna do local;

4.10 – O referido laudo deverá ser emitido por biólogo, eng. agrônomo ou eng. florestal acompanhado de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ;

5) Planta da gleba em relação à cidade em escala legível a critério técnico, em mapa atualizado da área urbana, demarcação do imóvel ao logradouro público mais próximo e localização exata das vias públicas limítrofes existentes ou projetadas com a denominação oficial e as divisas do imóvel perfeitamente definidas acompanhada da matrícula atualizada retroativa de no máximo 90 dias. Identificar o provável corpo receptor, sua posição em relação à área do loteamento e o sentido de escoamento do mesmo;

6) Planta topográfica (planialtimétrica) em escala legível a critério técnico da área do empreendimento com curvas de nível de metro em metro, onde deverão ser demarcadas as áreas de preservação permanente (APP), quando for o caso.

7) Informações sobre o meio físico contendo no mínimo:

7.1 Laudo geológico (somente para loteamentos, desmembramentos são isentos deste item, devendo, neste caso, apresentar apenas um laudo pedológico do solo e subsolo numa altura de 4 metros de profundidade – 1 ensaio para cada hectare, para áreas menores que 1 ha, realizar 1 ensaio) com aspectos geológicos significativos a critério técnico (cascatas, canyons, falhas geológicas, etc) contendo 02 perfis litológicos perpendiculares entre si, especificando tipo e altura de cada camada até a profundidade de 6 (seis) metros com marcação de altura do lençol freático, quando este ocorrer, com descrição e avaliação hidrogeológica local especificando as características físicas dos aqüíferos, dos corpos e/ou cursos hídricos superficiais no trecho em que se inserem na área do empreendimento (vazão, larguras média e máxima e/ou superfície e cota máxima de inundação) e posicionamento conclusivo através de laudo do profissional responsável, sobre o uso da área e seus impactos;

7.2 declaração expedida e assinada pelo responsável técnico do empreendimento, relativa ao alagamento e/ou inundação da área em questão e, em caso afirmativo, indicar a cota máxima de inundação (“cheia”);

8) Teste de permeabilidade (ensaio de absorção) de acordo com NBR 13.969/97 ou método apresentado no Anexo 1. Apresentar os resultados de cada ensaio (tempo de infiltração), a profundidade da cova, indicação do nível do lençol freático, quando este ocorrer, e planta com a locação dos pontos, informando a data e condições climáticas da época de realização dos testes. Estes resultados deverão ser interpretados por profissional habilitado, que deve concluir sobre a possibilidade de utilização do solo/sub-solo da gleba em receber efluentes líquidos domésticos. (Executar, um (01) ensaio para cada hectare (ha) para áreas até cinco (05) hectares. Para áreas abaixo de um (01) ha deverá ser realizado apenas um (01) ensaio);

9) Relatório fotográfico atualizado (no máximo 45 dias) e representativo da área do empreendimento, com descrição e locação em planta dos pontos fotografados;

10) Declaração do órgão responsável pelo abastecimento de água potável no local (CORSAN, Associação, etc.) contendo diretrizes para o empreendimento;

11) Declaração contendo as diretrizes da empresa responsável pela eletrificação (RGE) quando o imóvel for atingido por linhas de transmissão de energia elétrica;

12) Planta de situação da área a ser parcelada em relação à totalidade do imóvel, quando for o caso, na escala 1:4000; Quando a área a ser parcelada destina-se a implantação de sítios de recreio, a critério da Prefeitura Municipal, a planta topográfica poderá ser elaborada em escala 1:2000.

13) Quando o imóvel confrontar com rodovia anteriormente ao pronunciamento do DAER ou do DNER, a Prefeitura Municipal informará se será admitida a construção de acesso direto do loteamento à Rodovia, de acordo com as diretrizes urbanísticas.

IV - cópias do CPF e RG do requerente;

V – certidão atualizada da área (atualizada em pelo menos 90 dias).;

VI – ART(s) do(s) Responsável(is) Técnico(s) contemplando todos os laudos, relatórios e/ou pareceres emitidos;

VII – Preencher o ANEXO 2: Quadro resumo do diagnóstico ambiental;

VIII - Outros dados complementares que, a juízo da Prefeitura Municipal de Marau, se fizerem necessários à caracterização do empreendimento, durante o processo de análise;

Parágrafo Único: Para renovação de LP, devem ser atendidas as exigências do Art. 1o, incisos III a V e Art. 2o incisos I e II, e apresentar cópia da LP do empreendimento e as Diretrizes técnicas, o processo deve ser encaminhado até 30 dias anteriores ao prazo de validade da mesma.
Art. 3º - Para obtenção da Licença de Instalação – LI e para aprovação em 1a fase, deverá ser seguido o seguinte procedimento:

I – Devem ser atendidas as exigências do Art 1o, incisos III a V e Art 2o incisos I e II deverão ser observados e são exigidos os seguintes documentos em 02 (duas) vias:

II – projeto urbanístico, constando de no mínimo os seguintes elementos:

1) planta do parcelamento na escala 1:1000, contendo: sistema viário, divisão em quadras e a subdivisão destas em lotes, com, a respectiva numeração, suas dimensões e áreas, espaço destinado a recreação e ao uso institucional, com a quantificação e a localização das respectivas áreas, dimensões lineares e angulares do projeto, os raios, as cordas, os arcos, os pontos de tangência e os ângulos centrais das vias em curva, indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento localizados nos ângulos ou nas curvas das vias projetadas, amarrados a referência de nível adotada pelo município;

2) planilha contendo a área total do parcelamento, área total dos lotes e o respectivo percentual; o número, as dimensões e a área de cada um dos lotes; a área total e os respectivos percentuais dos espaços destinados a recreação, uso institucional e as vias;

3) perfis longitudinais das vias de comunicação nas escala horizontal de 1:1000 e na escala vertical de 1:100 e perfis transversais na escala 1:250;

III – Projeto de drenagem e esgotamento pluvial na escala 1:1000;

IV – Projeto da rede de iluminação pública, com indicação de quadras e lotes, na escala 1:1000;

V – Memorial descritivo dos projetos acompanhados da indicação das servidões e restrições que eventualmente gravem os lotes ou as edificações, bem como de outros documentos considerados necessários;

VI – projeto de Tratamento de Efluentes sanitários constando de no mínimo memorial descritivo, memória de cálculo do dimensionamento, concepção técnica do processo de tratamento;

VII – projeto de arborização das vias públicas a ser implantado no local, conforme Leis Complementares 01/08 e 02/11, acompanhado de descrição das espécies a serem utilizadas que deverão ter um percentual de 50% de representantes da flora nativa da região; altura mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros); cronograma de implantação e termo de responsabilidade de manutenção e monitoramento das espécies implantadas por um período de 04 anos;

VII - cópia da Licença Prévia –LP e as Diretrizes técnicas;

VIII – ART(s) do(s) responsável(is) técnico(s);

IX - Cópia das diretrizes para a construção de acesso direto do loteamento à Rodovia, fornecida pelo DAER ou do DNER, quando for o caso;

X - Após as exigências serem cumpridas e atenderem os preceitos legais, o Processo receberá a emissão da Licença de Instalação – LI e a “Aprovação em primeira fase”, com a ressalva da não validade para inscrição no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca;

Parágrafo Único: Para renovação de LI, Devem ser atendidas as exigências do Art 1o, incisos II, III e IV e Art 2o incisos I e II e cópia da licença de Instalação- LI. o processo deve ser encaminhado até 30 dias anteriores ao prazo de validade da mesma.


Art. 4º - A Prefeitura Municipal de Marau – PMM, examinará os projetos, nos seus órgãos competentes e se considerar necessárias alterações nos mesmos, estas serão relacionadas em Pareceres Técnicos e nas licenças expedidas, que estarão disponíveis para o empreendedor, juntamente com uma via do conjunto dos Projetos.

I - O empreendedor deverá encaminhar a PMM, no Departamento de Engenharia da Secretaria da Cidade e Trânsito o seguinte procedimento para obtenção da aprovação final e Licença para Execução das obras (todos os documentos apresentados devem ser em 3 vias, exclusive o inciso III, que deverá ser apresentado em uma via):

I – Comprovante do pagamento das custas da análise do processo junto a PMM;

II - Contrato Social ou estatuto, no caso do imóvel pertencer a pessoa jurídica, Certidão de ônus reais;

III – Cópia do Projeto urbanístico, drenagem e esgotamento pluvial, iluminação pública e sistema de tratamento de esgoto sanitário com aprovação em primeira fase;

IV – Cópia de Certidão atualizada (atualizada em pelo menos 90 dias). do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca;

V – Projeto de rede de distribuição de água potável aprovado pelo órgão responsável pelo abastecimento (CORSAN, Associação, etc.);

VI – Projeto de rede de distribuição de energia elétrica, aprovado pela empresa responsável pela eletrificação (RGE);

VII – Projetos de pontes, bueiros, muros de arrimo e similares, quando for o caso;

VIII – Projetos de pavimentações;

IX – Cópia da autorização para a construção de acesso direto do loteamento à Rodovia, fornecida pelo DAER ou do DNER, quando for o caso;

X – Memoriais descritivos dos projetos;

XI – Orçamento e cronograma físico-financeiro das obras correspondentes aos projetos relacionados nos incisos III a VIII;

XII – Cópia do projeto urbanístico indicando as áreas a serem hipotecadas, devidamente delimitadas e caracterizadas, quando a modalidade de garantia a ser prestada for a hipoteca;

XIII - ART(s) do(s) responsável(is) técnico(s);

XIV - Quaisquer obras ou modificações nos projetos aprovados, deverão ser previamente encaminhadas para estudo da PMM e seu pronunciamento, não podendo ser executadas sem a devida autorização;

XV – Para os projetos de desmembramentos os trâmites estão descritos no Capítulo III, seção I a IV da regulamentação pelo Decreto 684 de 11 de março de 1987 do Plano Diretor de Marau Lei 1213 de 12 de janeiro de 1987 e DECRETO N.º 2.438, DE 28 DE JULHO DE 2000 que Consolida a Redação das Leis Municipais Nº 1.213, DE 12 DE JANEIRO DE 1987, LEI 1.472, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990 E LEI 2.966, DE 25 DE JULHO DE 2000;
Parágrafo Único: Estes trâmites não terão prejuízo das normas constantes no Plano Diretor de Marau Lei 1213 de 12 de janeiro de 1987 e DECRETO N.º 2.438, DE 28 DE JULHO DE 2000 que Consolida a Redação das Leis Municipais Nº 1.213, DE 12 DE JANEIRO DE 1987, LEI 1.472, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990 E LEI 2.966, DE 25 DE JULHO DE 2000, seguindo como descritas as exigências dos Art. 18 a 26 da regulamentação da mesma pelo Decreto 684 de 11 de março de 1987;

Art 5o - Quando os Projetos estiverem de acordo com todas as exigências técnicas e legais junto ao Departamento de Engenharia da Secretaria da Cidade e Trânsito, o empreendedor deverá encaminhar a Departamento do Meio Ambiente da Secretaria da Cidade e Trânsito o seguinte procedimento para obtenção da Licença de Operação – LO:

I – O processo deve ser encaminhado a Departamento do Meio Ambiente para conferência da documentação;

II -Devem ser atendidas as exigências do Art 1o, incisos III a V e Art 2o incisos I e II (Sendo necessário o preenchimento somente dos itens 1,2,3) deverão ser apresentados os seguintes documentos:

II - cópia da licença de Instalação – LI e aprovação final e Licença para Execução das obras expedida pelo Departamento de Engenharia;

III - declaração de que houve cumprimento das condições e restrições previstas na LI, impressa e assinada pelo responsável legal do empreendimento, na falta deste, o representante deverá apresentar procuração que o habilite a assinar pelo mesmo;

IV – proposta de plano de monitoramento do efluente bruto e tratado e do corpo receptor (infiltração: monitoramento do aqüífero; lançamento em águas superficiais: monitoramento do corpo receptor superficial), incluindo plano de limpeza e destinação dos resíduos retirados quando o tratamento aprovado for o sistema fossa/filtro/sumidouro, com periodicidade de retirada, plano de gerenciamento de resíduos sólidos (implantação de coleta seletiva no empreendimento), declaração do responsável pela coleta de lixo de que o mesmo será atendido por este serviço;

V – Relatório de comprovação da implantação do Projeto de arborização;

VI - ART(s) do(s) responsável(is) técnico(s);


Art. 6º - Para obtenção da renovação da Licença de Operação – LO deverá ser seguido o seguinte procedimento:

I – Devem ser atendidas as exigências do Art 1o, incisos III a V e Art 2o incisos I e II (Sendo necessário o preenchimento somente dos itens 1,2,3), o processo deve ser encaminhado até 30 dias anteriores ao prazo de validade da mesma. deverão ser observados e são exigidos os seguintes documentos:

II - cópia da licença de Operação – LO, cópia de documento de aprovação em primeira fase e cópia da aprovação final e Licença para Execução das obras;

III - ART(s) do(s) responsável(is) técnico(s);

V - declaração de que o empreendimento permanece inalterado, impressa e assinada pelo responsável legal do mesmo, na falta deste, o representante deverá apresentar procuração que o habilite a assinar pelo mesmo;

VI - atendimento dos itens descritos na LO.


Art. 7o - Para obtenção da regularização da Licença de Operação – LO: Devem ser atendidas as exigências do Art 1o, incisos III a V; Art 2o, incisos I ao VI; e Art 4o, inciso VI; e Art 6o, incisos VI. Anexar os seguintes documentos:

I - cópia da Licença de Instalação, caso já tenha sido emitida, o processo de regularização de LO deve ser encaminhado até 30 dias anteriores ao prazo de validade da LI, quando for o caso.

II – Certidão de zoneamento emitido pelo Departamento de Engenharia, com indicação de classificação e existência ou não de restrições quanto ao uso proposto (atualizada em pelo menos 90 dias).;
Art. 8º - Todos os documentos devem ser apresentados no original em duas vias.

Anexo 01




determinação da capacidade de absorção do solo , ABNT 7229/82



1- Descrição do ensaio de infiltração

1.1-No terreno a ser utilizado para disposição do efluente do tanque séptico, fazer escavações com dimensões suficientes para permitir a realização do ensaio a seguir descrito. no fundo de cada uma das escavações deve ser aberta uma cova de seção quadrada de 30cm de lado e 30 cm de profundidade.


  • Em caso de utilização de sumidouro, as escavações previstas acima devem ter profundidades diferentes, sendo que a escolha dessas profundidades pode ser feita a partir de um pré-dimensionamento, utilizando-se os coeficientes de infiltração preconizados na Tabela 01.

  • Em caso de utilização de valas de infiltração a seção do fundo das cavas previstas acima deve estar a uma profundidade, em relação ao nível do terreno, de, no mínimo, 0,60 m e no máximo, 1,00 m.

  • Optar entre a utilização de valas de infiltração e sumidouros levando em conta o nível do lençol freático. O fundo da vala ou do sumidouro deve estar, no mínimo, a 1,50 m acima do nível máximo do lençol freático.

1.2- Raspar o fundo e os lados da cova de modo que fiquem ásperos. Retirar da cova todo o material solto e cobrir o fundo da mesma com uma camada de brita nº 01.
1.3- No primeiro dia de ensaio, manter as covas cheias de água durante 04 horas.
1.4- No dia seguinte, encher as covas com água e aguardar que a mesma se infiltre totalmente.
1.5- Encher novamente as covas com água até a altura de 15 cm; cronometrar o período de rebaixamento de 15 cm até 14 cm correspondentes às alturas da água em cada cova. Quando este intervalo de tempo para rebaixamento de 01 cm se der em menos de 03 minutos, refazer o ensaio cinco vezes, adotando o tempo da quinta medição.
1.6- Com os tempos determinados na operação anterior, obter os coeficientes de infiltração do solo (l/m² x dia) na curva da figura 03. Adotar o menor dos coeficientes determinados nos ensaios.

2- DETERMINAÇÃO DA ÁREA DE INFILTRAÇÃO DO SOLO



A área de infiltração necessária pode ser calculada pela fórmula:

A = V / Ci
Onde:

A = área de infiltração necessária (em m²) para o sumidouro ou vala de infiltração.

V = volume de contribuição diária em l/dia que resulta da multiplicação do número de contribuintes (N) pela contribuição unitária de esgotos (C), conforme tabela 02.




Tabela 01Possíveis faixas de variação de coeficientes de infiltração

Faixa

Constituição aprovável dos solos

Coeficiente de infiltração

(litros/ m² x dia)

Absorção relativa


1

Rochas, argilas compactas de cor branca, cinza ou preta, variando a rochas alteradas e argilas medianamente compactas de cor avermelhada.

Menor que 20

Impermeável

2

Argilas de cor amarela, vermelha ou marrom medianamente compactas, variando a argilas pouco siltosas e/ou arenosas.

20 a 40

Semi-impermeável

3

Argilas arenosas e/ou siltosas, variando a areias argilosas ou siltes argilosos de cor amarela, vermelha ou marrom.

40 a 60

Vagarosa

4

Areia ou silte pouco argiloso, ou solo arenoso com humos e turfas, variando a solos constituídos predominantemente de areias e siltes.

60 a 90

Média

5

Areia bem selecionada e limpa, variando a areia grossa com cascalhos.

Maior que 90

rápida

Nota: Os dados se referem , numa primeira aproximação, aos coeficientes que variam segundo o tipo dos solos não saturados. Em qualquer dos casos, é indispensável a confirmação por meio de ensaios de infiltração do solo como descritos no item 1.
Tabela 02Contribuições unitárias de esgotos (C) e de lodo fresco (Lf) por tipos de prédios e ocupantes.
Prédio
Unidade

Contribuição (litros/dia)

Esgotos (C)

Lodo fresco (Lf)

  1. Ocupantes permanentes

Hospitais

Apartamentos

Residências

Escolas – Internatos

Casas populares – rurais

Hotéis (sem cozinha e lavanderia)

Alojamentos provisórios

leito


pessoa

pessoa


pessoa

pessoa


pessoa

pessoa

250

200


150

150


120

120


80

1

1



1

1

1



1

1


2 – Ocupantes temporários

Fábricas em geral

Escritórios

Edifícios públicos ou comerciais

Escolas – externatos

Restaurantes e similares

Cinemas, teatros e templos

operário


pessoa

pessoa


pessoa

refeição


lugar

70

50



50

50

25



02

0,30


0,20

0,20


0,20

0,10


0,02

  1. determinação do coeficiente de infiltração

O coeficiente de infiltração, em função do tempo de infiltração para 01 cm de rebaixamento, pode ser determinado por meio do gráfico 03.


G
ráfico 03
– Gráfico para determinação do coeficiente de infiltração



ANEXO 2

Quadro resumo do diagnóstico ambiental:


Responda aos critérios referentes à área do empreendimento:

CRITÉRIOS


SIM

NÃO

  1. Existe banhado?





  1. Existe curso d’água?





  1. Existe nascente?





  1. Existe reservatório artificial de água (açude, barragem...)?





  1. Existe lago?





  1. Existe lagoa?





  1. Existe morro?





  1. Existe montanha?





  1. Existe fauna ameaçada de extinção, em perigo ou vulneráveis?





  1. Existem locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias?





  1. Existem locais de refúgio ou reprodução da fauna ameaçada de extinção?





  1. Existe vegetação nativa?





  1. Existe vegetação exótica?





  1. Existe vegetação primária?





  1. Existe vegetação secundária ou em regeneração?





16.1.Estágio inicial





16.2.Estágio médio





16.3.Estágio avançado





  1. Existem espécies vegetais raras, endêmicas, ameaçadas de extinção ou imunes ao corte?





  1. Haverá supressão vegetal?





  1. Existe área de inundação?





  1. Existe área com risco de erosão?





  1. Existe risco à estabilidade do terreno?





  1. Existe Estação de Tratamento de Esgoto no município?





ANEXO 3


O que é, e quais os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação Da Natureza - SNUC

Os objetivos do SNUC, de acordo com o disposto na Lei Federal N.°9.985/2000, são os seguintes:



  • Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

  • Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

  • Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

  • Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

  • Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;

  • Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;

  • Proteger as características de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, paleontológica e cultural;

  • Proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;

  • Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

  • Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

  • Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

  • Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;

  • Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

A consolidação do Sistema busca a conservação in situ da diversidade biológica a longo prazo, centrando-a em um eixo fundamental do processo conservacionista. Estabelece ainda a necessária relação de complementaridade entre as diferentes categorias de unidades de conservação, organizando-as de acordo com seus objetivos de manejo e tipos de uso:

  • Proteção Integral

  • Uso Sustentado


Unidades de Proteção Integral


As unidades de proteção integral têm como objetivo básico a preservação da natureza, sendo admitido o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei do SNUC.

Este grupo é composto pelas seguintes categorias de unidades de conservação:


  • Estação ecológica


Tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É proibida a visitação pública, exceto com objetivo educacional e a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável.
  • Reserva biológica


Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos.
  • Parque nacional


Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico
  • Monumento natural


Tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.
  • Refúgio de vida silvestre


Tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.


Unidades de uso sustentável


As unidades de uso sustentável tem como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso direto de parcela dos seus recursos naturais.

O grupo das unidades de uso sustentável divide-se nas seguintes categorias:


  • Área de proteção ambiental


É uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos

básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.


  • Área de relevante interesse ecológico


É uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
  • Floresta Nacional


É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas NATIVAS.
  • Reserva extrativista


É uma área utilizada por populações locais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
  • Reserva de fauna


É uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável


Conforme definição do SNUC, é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.
  • Reserva particular do Patrimônio Natural


É uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

Anteriormente à Lei do SNUC existiam, ainda, em nível federal quatro Reservas Ecológicas, sendo que duas já foram reclassificadas para estações ecológicas. Existem ainda, duas que terão sua categoria redefinida de acordo com o que preceitua o artigo 55 da Lei 9.985 / 2000 (SNUC).



REQUERIMENTO


OBS. Para protocolar qualquer solicitação de documentos na Prefeitura Municipal de Marau, é necessária a apresentação de requerimento, preferencialmente em papel timbrado da empresa. No caso da empresa ser representada por terceiro, o requerimento deve ser acompanhado de procuração legal do empreendedor específica para este caso.

Como referência é apresentado a seguir, o modelo de requerimento a ser utilizado. (EXCLUIR ESTE QUADRO ANTES DE IMPRIMIR O DOCUMENTO)



...............( NOME/ RAZÃO SOCIAL/ENDEREÇO )................................. requer análise das informações anexas para solicitação de.............( LICENÇA PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO, DE OPERAÇÃO, OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO)...............para a atividade de .................. (DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE – CÓDIGO CONFORME DECRETO 4.821/11).................................................

Nestes termos pede deferimento



___________________________, ________ de ____________________de ______________


Assinatura:

Nome legível:

Endereço completo:

Telefone p/contato:

(Cargo, CIC/CPF)*:

*este item entre parênteses só deve constar no requerimento, no

caso de pessoa jurídica, representada por pessoa física que ocupa cargo na empresa (informar o cargo que ocupa

e o nº do CIC/CPF)

*este item entre parênteses só deve constar no requerimento, no caso de pessoa jurídica, representada por pessoa física que ocupa cargo na empresa (informar o cargo que ocupa e o nº do CIC/CPF).



OBS: no caso de mais de um empreendedor para o mesmo empreendimento, o requerimento deve ser assinado por todos, ou se for o caso, pelo procurador legal dos mesmos. (EXCLUIR ESTE QUADRO ANTES DE IMPRIMIR O DOCUMENTO)
À

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU

Rua Irineu Ferlin,355

Marau – RS.




VERSÃO JANEIRO 2012




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