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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


MUNICÍPIO DE CHARRUA


CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014

EDITAL Nº 01/2014
VANDERLEI ANTÔNIO SIMIONATTO, Prefeito Municipal de Charrua, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público sob o Regime Estatutário, destinado ao provimento de cargos e a formação de cadastro de reserva para vagas que venham a surgir em cargos de nível superior, médio e fundamental incompleto do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município de Charrua, com a execução técnico-administrativa da empresa PREMIER CONCURSOS LTDA (http://www.premierconcursos.com.br/), o qual se regerá de acordo com as disposições deste Edital e da Legislação Municipal específica.

I – DOS CARGOS:

O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas existentes e classificação de candidatos a vagas futuras dos seguintes cargos:






Cargo

Nº vagas

Carga horária semanal (horas)

Escolaridade e

exigências mínimas para o cargo, na posse



Vencimento (R$)

Valor de inscrição (R$)

Grupo 01

Auditor de Controle Interno

01

40

Curso Superior Completo em Ciências Contábeis ou Administração e registro em vigor no respectivo conselho profissional

3.119,41

80,00

Grupo 02

Instrutor de Atividades Artesanais

01

20

Curso Superior Completo em Artes Plásticas ou Artes Visuais ou Educação Artística

1.024,95

80,00

Monitor da Educação Infantil

01

30

Ensino Médio Completo

1.024,95

60,00

Grupo 03

Engenheiro Civil

CR

24

Curso Superior Completo em Engenharia Civil e registro em vigor no CREA/RS

3.119,41

80,00

Técnico em Informática

01

40

Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Informática

1.158,64

60,00

Vigilante Ambiental

01

40

Ensino Médio Completo

891,26

60,00

Grupo 04

Motorista

02

44

Ensino Fundamental Incompleto e CNH (categoria D)

1.336,89

35,00

Operador de Máquinas

02

44

Ensino Fundamental Incompleto e CNH (categoria C)

1.515,14

35,00

Grupo 05

Operário

04

44

Ensino Fundamental Incompleto

1.024,95

35,00

Operário Especializado

01

44

Ensino Fundamental Incompleto

1.158,64

35,00

Vigilante

CR

44

Ensino Fundamental Incompleto

1.024,95

35,00

Grupo 06

Educador Físico

01

20

Curso Superior em Educação Física e registro em vigor no CREF2/RS

1.024,35

80,00

Farmacêutico

01

40

Curso Superior Completo em Farmácia e registro em vigor no CRF/RS

1.916,21

80,00

Fisioterapeuta

CR

20

Curso Superior Completo em Fisioterapia e registro em vigor no CREFITO5/RS

1.916,21

80,00

Psicólogo

CR

20

Curso Superior Completo em Psicologia e registro em vigor no CRP/RS

1.916,21

80,00

Grupo 07

Médico Clínico Geral

01

12

Curso Superior Completo em Medicina e registro em vigor no CREMERS

3.876,98

80,00

Médico na especialidade de Clínica Geral

01

40

Curso Superior Completo em Medicina e registro em vigor no CREMERS

9.447,36

80,00

Médico na especialidade de Ginecologia

01

16

Curso Superior Completo em Medicina, com especialização em Ginecologia e registro em vigor no CREMERS

6.238,82

80,00

Médico na especialidade de Pediatria

01

16

Curso Superior Completo em Medicina, com especialização em Pediatria e registro em vigor no CREMERS

6.238,82

80,00

Grupo 08

Professor de Educação Infantil

01

22

Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para Educação Infantil

1.158,64

80,00

Professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais

01

22

Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para Séries Iniciais

1.158,64

80,00

Professor de Ensino Fundamental Séries Finais Educação Física

CR

22

Licenciatura Plena em Educação Física

1.158,64

80,00

Professor de Ensino Fundamental Séries Finais Letras – Português/Inglês

01

22

Licenciatura Plena em Língua Portuguesa e Língua Inglesa

1.158,64

80,00

Professor de Ensino Fundamental Séries Finais Ciências

CR

22

Licenciatura Plena na área

1.158,64

80,00
2 – SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

As sínteses das atribuições dos cargos deste Concurso Público constam no Anexo I deste Edital.



3 – DA DIVULGAÇÃO:

A divulgação oficial de todas as etapas deste Concurso Público se dará em forma de Editais publicados nos seguintes locais:

3.1 – No Quadro de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Charrua, situada na Rua Padre Réus, 36, Charrua, RS.

3.2 – Na internet, no site www.premierconcursos.com.br e no site da prefeitura www.charrua-rs.com.br.

É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas deste Concurso Público através dos meios de divulgação acima citados.

4 – DAS INSCRIÇÕES:

4.1 – Período, horário e local:

A inscrição ao Concurso será efetuada exclusivamente via Internet, no prazo de 28 de julho a 10 de agosto de 2014, a qualquer hora, desde que feita impreterivelmente até às 23h e 59min (horário de Brasília) do último dia das inscrições. Após este prazo as inscrições não serão mais aceitas.



4.2 – Procedimento de inscrição:

4.2.1 – Para inscrever-se o candidato deverá preencher formulário específico, que deverá ser acessado pela internet, no site www.premierconcursos.com.br. Somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso, o candidato deve imprimir o boleto e recolher o valor da taxa de inscrição. Salvo se cancelada a realização do Concurso, não haverá, em nenhuma outra hipótese, devolução do valor da inscrição, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, tenha efetuado pagamento em duplicidade ou que tenha sua inscrição não homologada.

4.2.2 – Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e com ele efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até a data de vencimento, em qualquer agência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL e casas conveniadas.

4.2.3 – Os boletos bancários emitidos no último dia do período de inscrições poderão ser pagos até o primeiro dia útil subseqüente ao término das inscrições. A inscrição somente será considerada válida após o pagamento tempestivo do respectivo boleto bancário.

4.2.4 – O boleto pago servirá de comprovante de inscrição, sendo imprescindível sua apresentação no dia da realização da Prova Escrita, assim como do original do documento de identidade, conforme item 5.1.3.2 deste Edital.

4.2.5 – Caso o candidato seja portador de deficiência física, deverá enviar via SEDEX, atestado médico em receituário próprio, especificando claramente a deficiência, nos termos da Classificação Internacional de Doenças (CID), à Comissão de Concurso até o último dia de inscrições, endereçado a Premier Concursos, A/C Banca Examinadora, Avenida Mauá, nº 2011, cj 806, Centro, Porto Alegre, RS, CEP 90.030-080, assim como deverá assinalar no formulário de inscrição o campo específico para este fim.

4.2.6 – As inscrições poderão ser realizadas por terceiros, não se exigindo procuração, sendo que as informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato.

4.2.7 - O Município de Charrua e a Premier Concursos não se responsabilizam pelas inscrições realizadas através da Internet que não forem recebidas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como falhas de telecomunicações, falhas nos computadores, nos provedores de acesso e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a correta transferência dos dados dos candidatos para a Organizadora do Concurso.


4.3 – Condições de inscrição:

4.3.1 – O candidato é o responsável pelas informações prestadas, sendo que após a confirmação dos dados não conseguirá alterá-los. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes disposições (cuja ciência deverá ser assinalada ao final do formulário de inscrição) e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do concurso, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.3.2 – Ser brasileiro nato ou naturalizado, com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da nomeação.

4.3.3 – Ter grau de escolaridade conforme exigido para o cargo na data da nomeação.

4.3.4 – Ficam advertidos os candidatos habilitados e classificados, de que em caso de nomeação, a posse no cargo só lhes será deferida se exibirem a documentação comprobatória das condições previstas no item 10.8 do presente Edital, no momento da nomeação.

4.3.5 – As inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos serão automaticamente canceladas.

4.3.6 – Não serão aceitas inscrições condicionais, por correspondência, fac-símile (fax) ou por qualquer outro meio eletrônico, feitas através de transferências, depósitos, etc.

4.3.7 – Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste edital.

4.3.8 – O candidato somente estará regularmente inscrito se tiver sua inscrição homologada, a partir da confirmação do pagamento da taxa de inscrição com a devida compensação pela instituição bancária, devendo o candidato verificar se sua inscrição foi devidamente homologada através do edital de homologação das inscrições.

4.3.9 – Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto ao cargo pretendido e/ou quanto à identificação do candidato, sendo de total responsabilidade do mesmo a escolha do cargo e a digitação dos seus dados pessoais, não sendo possível alteração posterior da opção.

4.3.10 – O candidato com inscrição não homologada tem prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data de publicação do Edital homologatório, para sanar as razões da não homologação. Não sanadas as razões da não homologação ou persistindo o motivo determinante da não aceitação da inscrição no prazo fixado, o candidato terá sua inscrição indeferida definitivamente.

4.3.11 – O candidato inscrito ficará sujeito às exigências do concurso, não lhe assistindo direito a ressarcimento de prejuízos decorrentes de insucessos nas provas ou não aproveitamento no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Charrua.



4.4 – Das vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência:

4.4.1 – É assegurado o direito de inscrição às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da Legislação vigente, observada a compatibilidade do cargo com a deficiência de que são portadores, devendo esta deficiência ser comprovada com atestado médico.

4.4.2 – Às pessoas portadoras de necessidades especiais, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 10% (dez por cento) das vagas então existentes e das futuras a serem criadas, nos termos do art. 3º, da Lei Municipal nº 783/09, de 30 de junho de 2009.

4.4.2.1 – Quando o número de vagas resultar em fração, o arredondamento será feito para o número inteiro subsequente.

4.4.3 – O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá preencher o campo específico no Formulário de Inscrição e a empresa responsável pelo Concurso Público analisará a viabilidade de atendimento à solicitação.

4.4.4 – Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, local e horário de realização da prova.

4.4.5 – Não ocorrendo à aprovação de candidatos portadores de deficiência para preenchimento das vagas previstas, estas serão preenchidas pelos demais aprovados.

4.4.6 – O candidato com deficiência, que não realizar a inscrição, de acordo com o disposto no item 4.2.5, não concorrerá à reserva de vagas para pessoas com deficiência e não receberá atendimento especial, não cabendo à interposição de recurso em favor da situação.



4.5 – Homologação das inscrições:

4.5.1 – A homologação das inscrições será divulgada por Edital, a ser afixado no painel de publicações da Prefeitura Municipal de Charrua, na internet, no site www.premierconcursos.com.br, no dia 18 de agosto de 2014, contendo informações sobre as inscrições homologadas, relação das indeferidas e o motivo dos indeferimentos.

4.5.2 – É de inteira responsabilidade do candidato a conferência da inscrição na lista do edital de homologações. No caso de sua inscrição não ter sido homologada, o candidato poderá apresentar recurso no prazo de três (03) dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da publicação do referido edital.

5 – DAS PROVAS:

Este concurso público constará, conforme o cargo, de:



  • Prova Escrita (eliminatória e classificatória) para todos os cargos;

  • Prova de Títulos (classificatória) para os cargos de Auditor de Controle Interno, Médicos e Professores;

  • Prova Prática (eliminatória e classificatória) para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas.

5.1 – Da Prova Escrita:

A prova escrita será eliminatória e classificatória e valerá 100 (cem) pontos, com questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas, das quais se considerará correta apenas uma.

Estará aprovado na Prova Escrita o candidato que obtiver pelo menos 50% (cinquenta por cento) de acertos ou mais de sua prova e desde que não tenha zerado nenhuma das disciplinas.

5.1.1 – Data, horário e local da Prova Escrita:

A Prova Escrita será realizada em dia, horário e local a serem divulgados no Edital de Homologação das Inscrições.



5.1.2 – Conteúdos da Prova Escrita:

Os Programas e Referências Bibliográficas que serão utilizados na elaboração das Provas Escritas constam no Anexo II.

A Prova Escrita versará sobre os seguintes conteúdos:

5.1.2.1 – Para os cargos do Grupo 01 - Auditor de Controle Interno:



Disciplina

Nº Questões

N° Pts./ questão

Nº Pontos

Língua Portuguesa

10

1,5

15

Matemática Financeira

10

1,5

15

Informática

05

1,0

05

Legislação e Conhecimentos Específicos

15

3,0

45

Total

40

-

80

5.1.2.2 – Para os cargos do Grupo 02 - Instrutor de Atividades Artesanais e Monitor da Educação Infantil:



Disciplina

Nº Questões

N° Pts./ questão

Nº Pontos

Língua Portuguesa

10

2,2

22

Matemática

10

2,2

22

Conhecimentos Gerais

05

2,2

11

Legislação e Conhecimentos Específicos

15

3,0

45

Total

40

-

100

5.1.2.3 – Para os cargos do Grupo 03 - Engenheiro Civil, Técnico em Informática e Vigilante Ambiental:



Disciplina

Nº Questões

N° Pts./ questão

Nº Pontos

Língua Portuguesa

10

2,2

22

Matemática

10

2,2

22

Informática

05

2,2

11

Legislação e Conhecimentos Específicos

15

3,0

45

Total

40

-

100

5.1.2.4 – Para os cargos do Grupo 04 - Motorista e Operador de Máquinas:



Disciplina

Nº Questões

N° Pts./ questão

Nº Pontos

Língua Portuguesa

04

1,3

5,2

Matemática

04

1,1

4,4

Conhecimentos Gerais

04

1,1

4,4

Legislação e Conhecimentos Específicos

18

2,0

36

Total

30

-

50

5.1.2.5 – Para os cargos do Grupo 05 - Operário, Operário Especializado e Vigilante:



Disciplina

Nº Questões

N° Pts./ questão

Nº Pontos

Língua Portuguesa

04

2,5

10

Matemática

04

2,5

10

Conhecimentos Gerais

04

2,0

08

Legislação e Conhecimentos Específicos

18

4,0

72

Total

30

-

100

5.1.2.6 – Para os cargos do Grupo 06 - Educador Físico, Farmacêutico, Fisioterapeuta e Psicólogo:



Disciplina

Nº Questões

N° Pts./ questão

Nº Pontos

Língua Portuguesa

08

2,5

20

Legislação e Conhecimentos Específicos

32

2,5

80

Total

40

-

100

5.1.2.7 – Para os cargos do Grupo 07 - Médico Clínico Geral, Médico na especialidade de Clínica Geral, Médico na especialidade de Ginecologia e Médico na especialidade de Pediatria:



Disciplina

Nº Questões

N° Pts./ questão

Nº Pontos

Língua Portuguesa

08

2,0

16

Legislação e Conhecimentos Específicos

32

2,0

64

Total

40

-

80

5.1.2.8 – Para os cargos do Grupo 08 - Professor de Educação Infantil, Professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais, Professor de Ensino Fundamental Séries Finais Educação Física, Professor de Ensino Fundamental Séries Finais Letras – Português/Inglês e Professor de Ensino Fundamental Séries Finais Ciências:



Disciplina

Nº Questões

N° Pts./ questão

Nº Pontos

Língua Portuguesa

08

2,0

16

Fundamentos da Educação/Didática

08

2,0

16

Informática

04

2,0

08

Legislação e Conhecimentos Específicos

20

2,0

40

Total

40

-

80



5.1.3 – Da realização da Prova Escrita:

5.1.3.1 – O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização das provas, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início das mesmas, munido do comprovante de inscrição, documento de identidade com foto (original) e caneta esferográfica azul ou preta.

5.1.3.2 – Serão considerados documentos de Identidade: Carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Institutos de Identificação, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordem, Conselho, etc.), passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação, desde que com foto. O documento deverá estar legível, não podendo estar danificado.

5.1.3.3 – Não haverá prova fora do local designado, nem em datas e/ou horários diferentes.

5.1.3.4 – Será proibido o acesso ao local de realização das provas aos candidatos que se apresentarem em horário diferente do estabelecido para o seu início, seja qual for o motivo alegado. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

5.1.3.5 – Durante a prova, não será permitido o uso de corretivos de nenhuma espécie. Não será permitida também qualquer espécie de consulta, ou comunicação entre os candidatos, nem posse ou uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios de qualquer tipo, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares, óculos escuros, bonés, livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

5.1.3.6 – Será excluído do Concurso Público quem:


  1. Não apresentar o documento de identidade exigido;

  2. Recusar-se a realizar a prova;

  3. Apresentar-se após o horário estabelecido para o início da prova e/ou faltar à prova, ainda que por motivo de força maior;

  4. Não devolver, integralmente, o material recebido (prova e grade);

  5. Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico, como “bip”, telefone celular, calculadora, “walkman” ou similares;

  6. Estiver utilizando ou de posse de qualquer tipo de bibliografia, anotações, impressos ou equipamentos não autorizados;

  7. For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como utilizar-se de consultas não permitidas;

  8. Utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos em qualquer etapa da sua realização;

  9. Ausentar-se da sala, durante as provas, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e acompanhados do fiscal da sala;

  10. Portar-se inconvenientemente, perturbando de qualquer forma o andamento dos trabalhos;

  11. Tiver atitude de desacato, desrespeito ou descortesia para com as pessoas encarregadas do Concurso Público ou autoridade presente.

5.1.3.7 – Em qualquer uma das hipóteses previstas no item 5.1.3.6, será lavrado um "Auto de Apreensão da Prova e Exclusão do Candidato", onde constará o fato ocorrido, devendo ser o mesmo assinado, no mínimo, por dois membros da Comissão de Aplicação e Fiscalização e da Comissão Executiva do Concurso, designada pela Portaria Nº. 3.446/2014, sendo o candidato considerado automaticamente Reprovado e Eliminado do Concurso. Quando, após as provas, for constatado, por qualquer meio, eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato utilizou-se de processos ilícitos, suas provas serão anuladas e o mesmo será automaticamente eliminado do Concurso.

5.1.3.8 – Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou pessoas estranhas ao concurso público, nas dependências do local onde forem aplicadas as provas. A candidata que necessitar amamentar durante a realização das provas deverá prover acompanhante que permanecerá em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

5.1.3.9 – A duração máxima da Prova Escrita será de 03 (três) horas.

5.1.3.10 – O candidato somente poderá retirar-se do recinto das Provas Escritas depois de transcorrida 01 (uma) hora do início das mesmas.

5.1.3.11 – Ao terminar a prova escrita, o candidato deverá devolver ao fiscal a grade de respostas e o caderno de provas devidamente preenchidos e assinados.

5.1.3.12 – Os dois últimos candidatos a terminarem a prova escrita (em cada uma das salas) deverão rubricar, juntamente com o fiscal, o lacre dos envelopes dos cadernos de prova e das grades de resposta, assim como também assinar a Ata de aplicação das Provas Escritas.

5.1.3.13 – Se houver interesse, os candidatos poderão copiar as respostas assinaladas, no rodapé da folha de rosto da Prova Objetiva em local apropriado, para conferir com o gabarito.

5.1.3.14 – As respostas das questões serão assinaladas com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, na letra da alternativa considerada correta, na grade de respostas, fornecida para este fim.

5.1.3.15 – A grade de respostas será o único documento considerado para a atribuição de pontos.

5.1.3.16 – Em nenhuma hipótese o caderno de provas será considerado, para a pontuação do candidato.

5.1.3.17 – Não serão computadas as questões objetivas não assinaladas (em branco) na grade de respostas, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão, que contenha emenda, rasura e/ou alternativa marcada a lápis, ainda que legíveis.

5.1.3.18 – O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento da Grade de Respostas e pela sua integridade e, em nenhuma hipótese haverá substituição da mesma, salvo em caso de defeito de impressão.

5.1.3.19 – As questões objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

5.1.3.20 – Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais não serão fornecidas cópias das provas aos candidatos, mesmo após o encerramento do concurso.



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