Estado do rio grande do sul



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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO DA SERRA


IGRH – Instituto Gaúcho de Recursos Humanos

www.igrh.com.br

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL N°. 01/2010

* EDITAL


* TABELA DE CARGOS

* PROCESSO DE INSCRIÇÃO

* CONTEÚDO (ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS)

* BIBLIOGRAFIA OU CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS



EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2010

O Prefeito Municipal de São Martinho da Serra, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal, torna público que realizará Concurso Público sob regime estatutário, para provimento de Vagas do Quadro Geral dos Servidores Municipais de São Martinho da Serra, regendo-se pelas instruções especiais neste Edital contidas e pelas demais leis vigentes.



INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I
Dos Cargos
1 - Tabela de Cargos:


Cargo

Vagas

Padrão/Nível

Carga Horária

Escolaridade e Exigências Mínimas

Vencimentos

Taxa de Inscrição

Agente Comunitário de Sáude

Micro Áreas:

02 – 03 – 05 - 06


04

II-A


40 h/s

Ensino Médio Completo

Residir, a partir da nomeação do cargo, na área da comunidade em que atuar



R$ 474,98



R$ 52,00


Assistente Social

01

IX-A

30h/s

Curso Superior Completo na área de Assistência Social e Registro no Orgão de Classe

R$ 1.838,13



R$ 92,00


Contador

02

VII-A


30 h/s

Curso Superior Completo na área de Contabilidade e Registro no Orgão de Classe

R$ 1.838,13


R$ 92,00


Engenheiro Civil

01

VII-A


30 h/s

Curso Superior Completo na área de Engenharia Civil e Registro no Orgão de Classe

R$ 1.838,13


R$ 92,00


Médico – PSF

01

IX –A


40 h/s

Curso Superior Completo na área Médica e Registro no Orgão de Classe

R$ 4.804,91


R$ 92,00


Médico Clínico Geral

01

VII-A


40 h/s


Curso Superior Completo na área Médica e Registro no Orgão de Classe

R$ 4.804,91

2.450,47

R$ 92,00


Médico Pediatra

01

VII-A


30 h/s

Curso Superior Completo na área Médica com Especialização e Registro no Orgão de Classe

R$ 2.450,47



R$ 92,00


Nutricionista

01

IX-A


20 h/s

Curso Superior Completo na área de Nitricionismo e Registro no Orgão de Classe

R$ 1.226,41



R$ 92,00


Oficial Administrativo

02

IV-A


30 h/s

Ensino Médio (completo)

R$ 809,18


R$ 72,00


Operário

03

II-A


40 h/s

4ª Série do Ensino Fundamental



R$ 474,98


R$ 52,00


Psicólogo

01

IX-A


30 h/s

Curso Superior Completo na área de Psicólogia e Registro no Orgão de Classe

R$ 1.838,13


R$ 92,00


Técnico Contábil

01

VI-A


30 h/s

Ensino Médio (completo), com habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico Contábil.


R$ 1.231,36



R$ 82,00


Tesoureiro

01

V-A


30 h/s

Ensino Médio (completo)

R$ 1.182,07


R$ 72,00


Vigilante

02

II-A


40 h/s

Alfabetizado e Curso de Vigilante

R$ 474,98



R$ 52,00




CAPÍTULO II

Das Inscrições
1 - O período de inscrições será de 18 de junho á 02 de julho de 2010. As inscrições deverão ser feitas pela internet através do site do Instituto Gaúcho de Recursos Humanos - www.igrh.com.br.

2 - A inscrição no Concurso implica, desde logo, o conhecimento e o compromisso tácito com a aceitação pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital.



3 - São condições de inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) encontrar-se em pleno exercício dos direitos civis e políticos;

c) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data de encerramento das inscrições;

d) estar quite com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);

e) estar quite com as obrigações eleitorais;

f) não ter contrato de trabalho anterior com o município rescindido por justa causa;

g) ter habilitação específica para o cargo.



4 – Para a inscrição pela Internet:

4.1 – Após o preenchimento do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição.

4.2 – O pagamento do boleto bancário relativo à taxa de inscrição poderá ser feito em qualquer agência bancária até o dia 03 de julho de 2010, com o boleto bancário impresso (Não será aceito pagamento por meio de depósito bancário ou transferência entre contas).

4.3 – O boleto bancário, quitado, será o comprovante de inscrição no Concurso.

4.4 – Não serão consideradas as solicitações de inscrição via Internet que não forem recebidas por falhas de comunicação, congestionamento de linha, ou outros fatores de ordem técnica dos computadores.

4.5 - Não serão aceitas inscrições via postal e extemporâneas.

4.6 - As informações prestadas no formulário eletrônico, bem como o preenchimento dos requisitos determinados no item ‘3’ deste capítulo, serão de total responsabilidade do candidato.

4.7 – Para efetivar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número de um documento de identidade válido em todo território nacional.

4.8 – Aos portadores de necessidades especiais (deficientes físicos) é assegurado o direito de inscrição no presente concurso para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, assegurada a reserva de 10% das vagas, devendo os mesmos, até o último dia de inscrição, apresentar-se na Secretaria de Município de Administração e Finanças, localizada no Cento Administrativo, na Av. 24 de Janeiro, nº 853, centro, São Martinho da Serra- RS, das 8:30 h as 11:30 h da 13:30 as 15:30 hs do dia 18 de junho á 30 DE Junho de 2010, para agendar consulta com médico da Prefeitura, devendo entregar requerimento solicitando prova especial, se for o caso, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição da prova especial, sujeito a verificação das possibilidades de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.9 - O candidato terá sua inscrição homologada somente após o Instituto Gaúcho de Recursos Humanos ter recebido a confirmação, pelo banco, do pagamento de sua taxa de inscrição no valor estipulado neste Edital.



5 - Não será permitida a inscrição para mais de um cargo.

6 – Em nenhuma hipótese haverá devolução da Taxa de Inscrição.





CAPÍTULO III


Da Prova Escrita
1 - A prova Escrita do concurso será aplicada em local e dia a serem afixados no mural da Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra e no site www.igrh.com.br. Não serão realizadas provas fora dos locais, datas e/ou horários indicados na lista publicada.

2 - Desde já os candidatos ficam convocados a comparecer com antecedência de 30 minutos ao local das provas.

3 - Para a prova Escrita, o ingresso na sala só será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade oficial com foto, no qual conste o número do documento que originou a inscrição e o documento de inscrição no concurso (boleto bancário).

4 - O candidato deverá comparecer ao local designado, no ato de realização da prova, munido de caneta esferográfica azul ou preta.

5 - Não será permitido o ingresso de candidato no local da realização da prova, após o horário limite estabelecido. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado.

6 - Durante a prova não será permitida nenhuma consulta a qualquer tipo de material (livros, apostilas, etc.) ou uso de equipamentos eletro-eletrônicos (Calculadoras, agendas eletrônicas, computadores, etc.).

7 - Não será permitido ao candidato ingressar no local da prova portando aparelhos eletro-eletrônicos e de comunicação (telefone celular, pager, etc.). O Candidato que for flagrado portando os aparelhos descritos ou similares será imediatamente excluído do concurso.

8 - Será excluído do concurso o candidato que:

I – não atender as determinações dos fiscais de provas, bem como empreender ofensas ou agressões aos mesmos, seus auxiliares ou autoridades presentes;

II - for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato ou terceiros, bem como, se utilizando de livros, notas, impressos ou equipamentos não permitidos;

III - ausentar-se do recinto da prova sem o acompanhamento do fiscal.

9 – O tempo máximo para a realização da prova será de 03 (três) horas.

10 – O candidato poderá retirar-se da sala da prova, levando o caderno de questões após 1 hora e 30 minutos do início da mesma.

11 - O candidato, ao terminar a prova Escrita, devolverá ao fiscal da sala o cartão de respostas. O candidato que não observar esta exigência será automaticamente excluído do Concurso.

12 – O candidato deverá assinar o cartão de respostas somente no local indicado. O candidato que não assinar o cartão de respostas ou assinar fora do local indicado será automaticamente excluído do Concurso.

13 – O cartão de respostas é o único documento que será considerado para correção da prova. Em nenhuma hipótese o caderno de questões será considerado para pontuação.

14 – Como forma de identificação, poderá ser feita a coleta de impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

15 - Ao final da prova Escrita, os dois últimos candidatos deverão permanecer no recinto, a fim de assinar o lacre do envelope contendo os cartões de respostas, juntamente com os fiscais, sendo seus nomes identificados na respectiva ata.



CAPÍTULO IV
Das Pontuações da Prova Escrita

1 - O Concurso Público - Edital 01/2010 constará, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.

Prova Escrita: 100 pontos, assim divididos:


CONTEÚDOS

PONTOS

prova de língua portuguesa

40,00

prova de LEGISLAÇÃO

60,00

2 - O Concurso Público - Edital 01/2010 constará, para o cargo de Assistente Social de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.

Prova Escrita: 100 pontos, assim divididos:


CONTEÚDOS

PONTOS

prova de língua portuguesa

40,00

prova de conhecimentos especifico E LEGISLAÇÃO

60,00

3 - O Concurso Público - Edital 01/2010 constará, para o cargo de Contador de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.

Prova Escrita: 100 pontos, assim divididos:


CONTEÚDOS

PONTOS

prova de língua portuguesa

40,00

prova de conhecimentos especifico E LEGISLAÇÃO.

60,00

4 - O Concurso Público - Edital 01/2010 constará, para o cargo de Engenheiro Civil de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.

Prova Escrita: 100 pontos, assim divididos:


CONTEÚDOS

PONTOS

prova de língua portuguesa

40,00

prova de conhecimentos especifico E LEGISLAÇÃO

60,00

5 - O Concurso Público - Edital 01/2010 constará, para o cargo de Médico - PSF de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.

Prova Escrita: 100 pontos, assim divididos:


CONTEÚDOS

PONTOS

prova de língua portuguesa

40,00

prova de conhecimentos especificos e legislação

60,00

6 - O Concurso Público - Edital 01/2010 constará, para o cargo de Medico Clínico Geral de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.

Prova Escrita: 100 pontos, assim divididos:


CONTEÚDOS

PONTOS

prova de língua portuguesa

40,00

prova de conhecimentos especificos e legislação

60,00

7 - O Concurso Público - Edital 01/2010 constará, para o cargo de Médico Pediatra de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.

Prova Escrita: 100 pontos, assim divididos:


CONTEÚDOS

PONTOS

prova de língua portuguesa

40,00

prova de conhecimentos especificos e legislação

60,00

8 – O Concurso Público - Edital 01/2010 constará, para o cargo de Nutricionista de 1(uma) etapa: Prova Escrita.

Prova Escrita: 100 pontos, assim divididos:


CONTEÚDOS

PONTOS

prova de língua portuguesa

40,00

prova de conhecimentos especifico E LEGISLAÇÃO

60,00

9 - O Concurso Público - Edital 01/2010 constará, para o cargo de Oficial Administrativo de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.

Prova Escrita: 100 pontos, assim divididos:


CONTEÚDOS

PONTOS

prova de língua portuguesa

40,00

prova de legislação E INFORMÁTICA.

60,00

10 - O Concurso Público - Edital 01/2010 constará, para o cargo de Operário de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.

Prova Escrita: 100 pontos, assim divididos:


CONTEÚDOS

PONTOS

prova de língua portuguesa

52,00

prova de matemática

48,00

11 - O Concurso Público - Edital 01/2010 constará, para o cargo de Psicólogo de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.

Prova Escrita: 100 pontos, assim divididos:


CONTEÚDOS

PONTOS

prova de língua portuguesa

40,00

prova de conhecimentos especifico E LEGISLAÇÃO

60,00

12 - O Concurso Público - Edital 01/2010 constará, para o cargo de Técnico Contábil de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.

Prova Escrita: 100 pontos, assim divididos:


CONTEÚDOS

PONTOS

prova de língua portuguesa

40,00

prova LEGISLAÇÃO

60,00

13 - O Concurso Público - Edital 01/2010 constará, para o cargo de Tesoureiro de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.

Prova Escrita: 100 pontos, assim divididos:


CONTEÚDOS

PONTOS

prova de língua portuguesa

40,00

prova de conhecimentos especifico e LEGISLAÇÃO

60,00

14 - O Concurso Público - Edital 01/2010 constará, para o cargo de Vigia de 1 (uma) etapa: Prova Escrita.

Prova Escrita: 100 pontos, assim divididos:


CONTEÚDOS

PONTOS

prova de língua portuguesa

52,00

prova de matemática

48,00

CAPÍTULO V

 

Dos Recursos


1 - Serão admitidos recursos pelos candidatos, de acordo com os preceitos estabelecidos neste Edital. O prazo para interposição de recurso inicia-se no dia da publicação do resultado. Os recursos deverão ser devidamente fundamentados e dirigidos ao Prefeito Municipal de São Martinho da Serra, devendo os mesmos ser protocolados, na forma de requerimento, conforme o Anexo IV, junto à Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra.

2 - Para os recursos relativos ao resultado das provas, os candidatos poderão ingressar com pedidos a respeito das questões ou pontos, os quais devem ter circunstanciado exposição, contendo a identificação do candidato, seu número de inscrição e o cargo ao qual concorre.

OBS: Não serão conhecidos os recursos que não atendem as exigências acima.

3 - Em caso de haver questões que possam vir a serem anuladas, seja na fase de recurso ou aplicação de provas, as mesmas serão pontuadas como corretas a todos os candidatos.

4 – O prazo para interposição de recursos, em qualquer fase do concurso, será de 03 (três) dias úteis a contar da publicação de cada edital.

CAPÍTULO VI
Da Aprovação e Classificação
1 – Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Assistente Social, Contador, Engenheiro Civil, Médico PSF, Médico Clínico Geral, Médico Pediatra, Nutricionista, Oficial Administrativo, Operário, Técnico em Contabilidade, Tesoureiro e Vigilante, a nota final, para efeito de classificação do candidato, será a nota da Prova Escrita.

2 - A prova Escrita terá o valor de 100 (cem) pontos. A nota mínima de aprovação será de 60 (sessenta) pontos.

3 - Candidato que não obter aprovação na Prova Escrita estará automaticamente desclassificado do Concurso.

4 - A lista final de classificação das provas do concurso apresentará apenas os candidatos aprovados.

5 - Os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente dos pontos obtidos.

6 - Caso ocorra empate serão observados, sucessivamente, os seguintes critérios:


6.1 Para os cargos de Assistente Social, Contador, Engenheiro Civil, Médico – PSF, Médico Clínico Geral, Médico Pediatra, Nutricionista, Psicólogo e Tesoureiro:

a) Maior Pontuação na Prova de Conhecimentos Específicos e Legislação

b) Maior Pontuação na Prova de Português

6.2 Para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Oficial Administrativo e Técnico Contábil:

a) Maior Pontuação na Prova de Português

b) Maior Pontuação na Prova de Legislação.

6.3 Para os cargos de Operário e Vigia:

a) Maior Pontuação na Prova de Língua Portuguesa.


7 - Persistindo o empate será utilizado como critério de desempate será feito através da idade o mais velho, ou seja, por ordem decrescente em idade.


CAPÍTULO VII
Da Nomeação do Cargo
1 – A nomeação do cargo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

2 - O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço e número telefônico para contato junto à Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra.

3 - A posse dar-se-á no prazo de até 10 (dez) dias prorrogáveis pelo mesmo período, contados da data da comunicação para assumir o cargo, podendo, a pedido expresso, ser prorrogado por igual período.

4 - Decorrido o prazo retro e deixando o candidato chamado de apresentar-se regularmente, o não comparecimento caracterizará renúncia, desistindo o candidato do direito da respectiva posse operando-se automaticamente, a extinção plena de todos e quaisquer direitos relativos a este concurso e/ou dele decorrentes.

5 - Caso o candidato não queira assumir de imediato, e o mesmo tenha atendido os requisitos mínimos, conforme letra “a” do item 7 deste capítulo, poderá, mediante requerimento próprio, solicitar para passar para o final da lista dos aprovados, e para concorrer novamente, será observada sempre a nova ordem de classificação e a validade do concurso.

6 - O concurso terá validade por 2 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a critério da Administração da Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra.

7 - Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de admissão, o provimento da vaga só lhes será deferida no caso de apresentarem:

a) a documentação comprobatória das condições previstas no capítulo I e II - item 3, deste Edital, juntamente com a habilitação específica para o cargo ao qual é exigível, acompanhado de fotocópia;

b) atestado de boa saúde física, mediante exame médico, que comprove aptidão necessária para o exercício do cargo.

8 - A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade do aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.



CAPÍTULO VIII
Das Disposições Finais
1 - A habilitação no processo seletivo não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionado às disposições pertinentes, sobretudo à necessidade e a possibilidade da Administração.

2 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades e documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminarão o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

3 - As publicações sobre o processamento deste concurso, tais como prorrogação das inscrições, mudança na data de realização, local e horário das provas, prazos para recursos e homologação de resultados serão veiculados junto ao mural da Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra e no site do Instituto Gaúcho de Recursos Humanos - www.igrh.com.br.

4 - Casos omissos serão dirimidos pela Prefeitura Municipal de São Martinho da Serra, juntamente com a empresa executora do Concurso.



5 - Todas as informações necessárias poderão ser obtidas através do site do Instituto Gaúcho de Recursos Humanos - www.igrh.com.br.
São Martinho da Serra, 04 de junho de 2010.
GILSON DE ALMEIDA


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