Estatuto Clube Rio Branco



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Índice Geral




  • Capítulo I

  • Denominação – origem – foro – ano – social – honraria – símbolos – finalidades e recursos

  • Capítulo II

  • Dos associados características e condições de admissão

  • Capítulo III

  • Das penalidades

  • Capítulo IV

  • Patrimônio receita e despesa

  • Capítulo V

  • Dos poderes do Clube

  • Capítulo VI

  • Da Diretoria e das atribuições

  • Capítulo VII

  • Do Conselho Deliberativo

  • Capítulo VIII

  • Do Conselho Fiscal

  • Capítulo IX

  • Das Eleições e da posse dos eleitos

  • Capítulo X

  • Da Beneficiência

  • Capítulo XI

  • Das disposições gerais e transitórias


ESTATUTO DO CLUBE RIO BRANCO



CURITIBA – PARANÁ




2003




Capítulo l


DENOMINAÇÃO – ORIGEM – SEDE – FORO- ANO – SOCIAL- HONRARIAS – SÍMBOLOS- FINALIDADES E RECURSOS


Artigo 1º- O Clube Rio Branco fundado em 19 de julho de 1884, em Curitiba, Estado do Paraná, sob denominação de HANDWERKER UNTERSTUETZUNGS VEREIN (H.U.V.),posteriormente alterado para SOCIEDADE BENEFICENTE RIO BRANCO, em 18 de maio de 1938, e em 26 de março de 1985 para o atual nome CLUBE RIO BRANCO, é uma sociedade civil de fins não econômicos com personalidade jurídica, distinta de seus associados, que não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela mesma.

ARTIGO 2º- O Clube terá duração indeterminada, reger-se-á, pelo presente estatuto regimentos internos elaborados pela Diretoria e pela legislação vigente.

ARTIGO 3º– O Clube tem por objetivos proporcionar aos seus associados :

  1. O desenvolvimento de atividades de caráter social, recreativo, cultural, cívico e educacional, esportivo de caráter amador.

  2. Complementarmente a seus objetivos principais, desenvolver atividades de bares, lanchonetes e restaurantes, quer por alto gestão ou de forma terceirizada;

  3. Desenvolvimento, também de forma complementar, de atividades filantrópicas e prestação de auxílio a entidades beneficentes e assistenciais, públicas ou privadas.

Artigo 4º- O Clube manterá uma Sede Social e Esportiva localizada na Rua Fernando de Noronha , n.º 692 - Bairro Boa Vista – onde funcionará o setor administrativo e suas instalações, devendo oferecer condições parta o cumprimento das finalidades previstas no artigo 3º.

Parágrafo Único: - Poderão ser mantidas instalações outras, dentro ou fora do município de Curitiba, sempre com as finalidades consideradas de interesse do Clube.

Artigo 5º- O Clube manterá como data de sua fundação a de 19 de julho de 1884, em que foi fundada a Sociedade “H.U.V. “

Artigo 6º- O Clube não tomará parte em manifestações de caráter político, religioso, racial ou de classe, nem cederá quaisquer de suas dependências para tais fins.

Artigo 7º- Constituem fontes de recursos para a manutenção da sociedade:

  1. Taxas de manutenção e expedientes pagas pelos associados;

  2. Aluguéis e concessões;

  3. Taxas de serviços sociais do Clube;

  4. Arrecadações dos Departamentos Social e Esportes;

  5. Doações;

  6. Receitas provenientes de publicidade, patrocínio e licenciamento de nome e marca.

Parágrafo Primeiro – A movimentação e o controle das receitas e despesas do Clube serão feitos por meio de contabilidade organizada segundo normas do Conselho Federal de Contabilidade e da legislação do imposto de renda, de forma tal, que se possam apurar as receitas e as despesas de cada departamento.

Parágrafo Segundo – As negociações e contratações deverão ser sempre avaliadas pelos departamentos competentes.
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS CARACTERÍSTICAS E CONDIÇÃO DE ADMISSÃO
Artigo 8º- O quadro social abrange as seguintes categorias:

  1. Beneméritos

  2. Honorários

  3. Remidos

  4. Contribuintes

  5. Ausentes

  6. Temporários

  7. Militantes

Artigo 9º- Benemérito– Os sócios que pertencendo a outra categoria, houverem prestado relevantes serviços ao Clube, sendo lhes outorgado diploma específico.

Artigo 10º- Serão considerados Associados Honorários, os que estranhos ao quadro social, houverem prestado serviços de excepcional relevância, ou cujas virtudes cívicas, morais e intelectuais, honrarem o Clube pelo simples fato de figurarem no seu quadro social, sendo-lhes outorgado diploma especifico.

Parágrafo Primeiro – Os associados desta categoria não poderão votar nem serem votados.

Parágrafo Segundo – As propostas para sócios Beneméritos e Honorários, serão apresentadas pela Diretoria ao Conselho Deliberativo, para apreciação e julgamento.

Parágrafo Terceiro – Após aprovação os sócios Beneméritos e Honorários, em sessão solene da Diretoria, receberão o diploma específico, ficando isentos da taxa de manutenção.

Artigo 11º – Remidos - Os associados contribuintes admitidos até agosto de 1985, que pagarem suas taxas de manutenção por um período de 40 anos ininterruptos.

Parágrafo único - O associado desta categoria está isento do pagamento da taxa de manutenção.

Artigo 12º- São considerados contribuintes os que pertençam ou venham a ingressar no quadro social do Clube, mediante pagamento de jóia, mensalidades ou outras taxas existentes e aceitas como tal.

Parágrafo único- Serão considerados sócios contribuintes, os filhos e genros de associados, com idade entre 18 e 30 anos mediante pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) da jóia e pagamento integral da mensalidade e outras taxas existentes.

Artigo 13º- São considerados associados Temporários, aqueles que por uma razão ou outra permanecerem em Curitiba ou Região Metropolitana por um período que não ultrapasse um ano.

Parágrafo Primeiro - O associado desta categoria pagará 10% (dez por cento) da jóia em vigor e a mensalidade integral.

Parágrafo Segundo – Se, o associado permanecer por mais um ano nesta situação pagará mais 10%(dez por cento) da jóia em vigor e continuará pagando as mensalidades integrais.

Parágrafo Terceiro A partir do 3º ano, o associado deverá integralizar os 80%(oitenta por cento) da jóia em vigor faltante e passará a categoria de sócio contribuinte.

Parágrafo Quarto Enquanto o associado permanecer como sócio Temporário, não terá direito a voto.

Artigo 14º– Ausentes - São considerados sócios Ausentes, os que comprovadamente transferidos de Curitiba e Região Metropolitana, comunicarem tal fato por escrito, sujeitando-se as seguintes sugestões:

  1. Pagar 50% (cinqüenta por cento) da mensalidade em vigor e das demais taxas ou contribuições que existam ou que forem criadas.

  2. Não ultrapassar nesta categoria o máximo de 5 anos, podendo em casos excepcionais a critério da Diretoria, esse prazo ser prorrogado.

  3. Ao associado ausente ficarão assegurados os direitos sociais, exceto o direito de ser votado.

Artigo 15º - Individual – Os que pertençam ou venham ingressar no quadro social do Clube mediante as seguintes condições:

  1. Ser maior de 18 anos e não possuir dependentes.

  2. Pagamento de 50%(cinqüenta por cento) de jóia e 70%(setenta por cento) da mensalidade definida pela Diretoria.

  3. Insatisfeitas as condições acima especificadas passará a sócio Contribuinte mediante ao pagamento do complemento da jóia e mensalidade normal.

Artigo 16º- São considerados sócios Militantes , todos aqueles que venham integrar as representações oficiais das diferentes modalidades esportivas ou grupos artísticos e culturais cultivados pelo Clube e que forem recomendados pelos Diretores do respectivo setor e aprovados pela Diretoria.

Parágrafo Primeiro – Os associados desta categoria maiores de 18 anos , poderão optar para a condição de sócio Individual com pagamento de jóia e mensalidade reduzida.

Parágrafo Segundo Aos menores de 18 anos , terão unicamente o direito de freqüentar o Clube em sua modalidade, esportiva, cultural ou artística, durante o tempo em que integram os respectivos grupos, ficando isento do pagamento de mensalidades.

Parágrafo Terceiro O associado Militante que não demonstrar eficiência e assiduidade nos exercícios e ensaios programados pelo Clube ou grupo ou setor, bem como nas respectivas programações e realizações oficiais e não se sujeitar as normas reguladoras vigentes, perderá os direitos concedidos a esta categoria.

Parágrafo QUARTO - Cada setor ou grupo referido no presente artigo terá regulamento próprio, aprovado pela Diretoria, que determinará quais as modalidades que possam integrar esta categoria.

Parágrafo Quinto O associado Militante não poderá votar nem ser votado.

Parágrafo Sexto - O limite de associado nesta categoria ficará a critério da Diretoria, bem como o prazo de permanência na mesma, e sua identificação junto ao Clube deverá ser renovada anualmente.


DA ADMISSÃO
Artigo 17º- Poderão ingressar no quadro social do Clube pessoas que satisfaçam as seguintes condições:

  1. Ser maior de 18 anos, excetuando-se os da categoria de Militantes;

  2. Ter ilibada conduta moral profissional e social

  3. Não ser portador de moléstia infecto-contagiosa, repugnante ou neuro-psíquica incompatível com a boa convivência social;

  4. Ao Associado Militante apresentar, sendo menor, termo de responsabilidade firmado pelo pai ou substituto legal;

  5. Não ter sido eliminado, por ato desabonador, de outro Clube, congênere ou não;

  6. Ser apresentado por 3(três) associados no gozo de seus direitos.

Item Primeiro – A admissão inicia-se com o preenchimento de uma proposta pelo candidato, a qual será enviada à Secretaria do Clube, a qual, dará o início ao processo.

Parágrafo único – Os documentos e comprovantes a serem anexados a proposta do candidato ficarão a critério da Diretoria.

Item Segundo – A proposta do candidato, bem como a documentação exigida será enviada a Diretoria, que em reunião com demais membros irá apreciá-la e dar seu parecer.

Item Terceiro – Sob pena de caducidade de sua proposta o candidato a associado, deverá , dentro de 30 (trinta) dias, contados do aviso de aprovação, efetuar os atos complementares que lhe competirem.

Item Quarto – Os motivos de rejeição da proposta de admissão não serão comunicados ao proponente.

Artigo 18º- O Associado eliminado do quadro social por falta de pagamento de mensalidade e outras taxas poderá ser readmitido, em grau de recurso, a ajuízo da Diretoria, que determinará a forma de pagamento do débito.

Parágrafo Único – Qualquer outro motivo de readmissão de associado eliminado do quadro social, somente poderá ser efetivada por decisão do Conselho Deliberativo.
DA READMISSÃO
DOS DIREITOS E DEVERES DO ASSOCIADO
Artigo 19º- São direitos do associado salvo as restrições previstas neste estatuto.

  1. Freqüentar com sua família as dependências sociais, reuniões, festas, festividades e demais atividades promovidas pelo Clube;

  2. Votar e ser votado, desde que esteja quite com a Tesouraria e satisfaça as exigências deste Estatuto e regulamentos;

  3. Tomar parte nas Assembléias Gerais, discutindo e votando assuntos de interesse do Clube, na forma deste Estatuto;

  4. Recorrer ao Conselho Deliberativo, sem efeito suspensivo, das penalidades impostas pela Diretoria;

  5. Representar a Diretoria ou ao Conselho Deliberativo sobre assuntos de interesse do Clube;

  6. Propor a admissão de novos Sócios;

  7. Usufruir de todas as dependências do Clube inclusive para promoções e festividades familiares, observadas as disposições dos regulamentos;

  8. Retirar, por empréstimo, da Biblioteca do Clube, as obras nela existentes, para leitura ou estudos, observadas as disposições do regulamento da Biblioteca;

  9. Convidar pessoas de suas relações para visitar o Clube, responsabilizando-se pelas mesmas, satisfeitas as exigências estabelecidas para esse fim.;

  10. Denunciar à Assembléia Geral, ato da Diretoria ou do Conselho Deliberativo que julgar lesivo ou danoso ao Patrimônio Social ou contrário aos interesses do Clube.

Parágrafo Primeiro - A família do Associado compreende: sua esposa, seus filhos e ou filhas menores de 18 anos e os que comprovadamente estejam sob sua dependência direta.

Parágrafo Segundo - Os tutelados que estão sob dependência direta, com exceção da esposa, filhos menores e dependentes idosos deverão comprovar sua dependência, para tanto terão sua carteira social validada por 01 (um) ano.

Parágrafo Terceiro - As filhas solteiras maiores de 18 anos que constam como dependentes diretas até a data da publicação desta alteração do Estatuto, de 25 de março de 1998, terão assegurados seus direitos.

Parágrafo Quarto - Os tutelados e dependentes, para sua comprovação, deverão apresentar os seguintes documentos: Esposa: certidão de casamento; filhos(as) menores: certidão de nascimento; demais tutelados: cópia do Imposto de Renda ou, em caso não declare Imposto de Renda, os filhos estudantes e dependentes, sem rendimentos entre 18 e 24 anos, situação que deve ser renovada anualmente até o limite de idade ou conclusão do curso superior, quando passará a sócio contribuinte nas condições especificadas pelo artigo 12º – parágrafo único.

Parágrafo Quinto - Ao associado viúvo ou separado judicialmente, fica assegurado o direito de propor em caso de nova união, o cônjuge como dependente mediante requerimento e comprovação à Diretoria e Conselho Deliberativo.

Parágrafo Sexto – Fica assegurado a viúva e aos dependentes menores do associado admitido antes da aprovação do estatuto em Assembléia Geral de 14 de agosto de 1985, a freqüência social.

Artigo 20º- Convidar pessoas de suas relações para visitar o Clube, responsabilizando-se pelas mesmas, satisfeitas as exigências estabelecidas pela Diretoria para tal fim.

Artigo 21º- O cônjuge de Associado ou à mulher divorciada fica ressalvado o direito de continuar contribuindo para o Clube com as respectivas mensalidades e taxas, nas mesmas condições e com os mesmos direitos do Associado falecido ou divorciado.

Parágrafo Único: No caso de a viúva ou mulher divorciada contrair novas núpcias, passa ao esposo os direitos, deveres e obrigações que a mesma possuía, mediante requerimento a Diretoria e Conselho Deliberativo.

DOS DEVERES
Artigo 22º- São deveres do Associado:

  1. Colaborar para que o Clube promova a educação física, moral, cultural cívica e recreativa de seus Associados;

  2. Solver débitos de qualquer natureza para com o Clube, estipulados nos termos deste Estatuto e dos Regulamentos;

  3. Pagar pontualmente suas mensalidades, para não sofrer acréscimos e Ter direito a bonificações que existam ou venham a surgir, que devem ser pagas até o 10º dia útil do mês vencido;

  4. Apresentar, quando solicitado, a carteira de identidade social e o comprovante de pagamento da mensalidade e taxas previstas no Estatuto, regulamentos ou resolvidos em Assembléia Geral;

  5. Zelar pela conservação dos bens do Clube, denunciando à Diretoria ou ao Conselho Deliberativo os atos que o afetam.

  6. Indenizar o Clube pelos danos, regularmente apurados, que ele ou seus dependentes causarem;

  7. Comunicar, obrigatoriamente, à Diretoria por escrito, dentro de 60 dias da ocorrência do fato, a mudança de residência, estado civil e nascimento de filhos;

  8. Abster-se nas dependências do Clube, de qualquer manifestação e discussão de caráter racial, político, religioso, étnico ou de natureza pessoal, ofensiva à harmonia que deve reinar no ambiente associativo;

  9. Acatar decisões da Diretoria e Conselho Deliberativo, assim como de seus membros ou representantes e dos funcionários do Clube, no exercício de suas funções estatutárias e regulamentares.

  10. Tratar a todos com respeito e urbanidade, manter irrepreensível conduta moral, portar-se com absoluta correção nas dependências do Clube e comunicar a ocorrência de qualquer irregularidade;

  11. Cumprir e fazer cumprir fielmente o Estatuto, Regimento e Regulamentos Internos, assim como as decisões da Diretoria e Conselho Deliberativo;

  12. Comparecer as sessões da Assembléia Geral e nelas apresentar sugestões, discuti-las e votá-las.

Parágrafo Primeiro - O não cumprimento das obrigações previstas nas letra “b”, “c” e “d” deste Artigo priva o Associado do direito de ingresso nas dependências do Clube.

Parágrafo Segundo - A falta de indenização de que trata a letra “f” deste Artigo, priva o Associado de todos os seus direitos estatutários e sua regularização não o exime da pena em que tenha incorrido.
CAPÍTULO III
DAS PENALIDADES
Artigo 23º- O Associado e seus dependentes que infringirem disposições do Estatuto, Regimentos, Regulamentos, Resoluções e as ordens expedidas pelos poderes constituídos do Clube, torna-se passível das seguintes penalidades:

  1. Advertência formal;

  2. Advertência por escrito;

  3. Suspensão – por tempo determinado;

  4. Exclusão

  5. Eliminação

§ Iº- Aplicar-se–á , a pena de admoestação verbal as faltas ou infrações de menor gravidade cometidas, e que não justifiquem pena de advertência.

  1. A admoestação verbal poderá ser feita por qualquer membro da Diretoria ou dos Conselheiros, bem como por assessores.

§ IIº- Aplicar-se-à , a pena de advertência por escrito, ao sócio que:

  1. Infringir as normas de polidez;

  2. Perturbar a ordem ou a harmonia social;

  3. Desrespeitar dispositivo estatutário e ou regimental, se o fato não for punido com penalidade mais grave.

§ IIIº- Aplicar-se-á , a penalidade de suspensão, por falta grave cometida pelo sócio, variando a graduação de 30(trinta) a 180(cento e oitenta) dias, ao associado que :

  1. Reincidir na infração pela qual foi advertido ou punido anteriormente;

  2. Desrespeitar ou desacatar qualquer um dos poderes sociais ou algum de seus membros;

  3. Agredir na sede do Clube, outro associado, dependente ou convidado;

  4. Promover desordem no âmbito interno ou durante a sua permanência, no seu interior

  5. Ter comportamento impróprio à moral e aos bons costumes;

  6. Agredir de qualquer forma, os membros da Diretoria, assessores, Membros do Conselho e os funcionários do Clube;

  7. Exibir ameaçadora ou desnecessariamente, armas de qualquer tipo, mesmo que o associado esteja autorizado ao porte.

§ IVº- Aplicar-se-à , a penalidade de eliminação do quadro social ao associado que :

  1. Reincidir em infração na qual tenha sido aplicada pena de suspensão, observados seus antecedentes,

  2. Cometer falta grave devidamente comprovada quando no exercício de cargo, comissão ou incumbência social;

  3. Promover de qualquer forma , o descrédito dos poderes sociais do Clube;

  4. Prejudicar ou tentar prejudicar moral ou materialmente o Clube, de maneira direta ou indireta através de palavras ou por escrito, devidamente comprovadas perante o poder social;

  5. Compelir o Clube a promover ação ou medida judicial para obter o cumprimento de obrigação contraída pelo associado.

§ V.º- Nas penalidades de advertência escrita, suspensão e eliminação, fica assegurada ampla defesa ao infrator, que terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentá-la por escrito, entendendo-se como renuncia à defesa o não pronunciamento no prazo estipulado.

§ VIº- A eliminação do sócio, em qualquer caso, implicará a exclusão automática de seus dependentes.



§ VIIº- Perderá o cargo a critério da Diretoria, o diretor, o Conselheiro, ou assessor que receber penalidade superior a advertência por escrito.

Artigo 24º– Em caráter meramente disciplinar ou preventivo, poderá qualquer Diretor ou Conselheiro, no exercício de suas funções fazer advertência verbal ao sócio.

Artigo 25º– A advertência, por escrito, é aplicável aos atos simples de indisciplina.

Artigo 26º- Ë passível de pena de suspensão, o sócio, seus dependentes e agregados que:

  1. Reincidir em infração já punida com advertência, por escrito;

  2. Desrespeitar qualquer membro dos poderes constituídos do Clube;

  3. Promover discórdia entre os associados, atentando contra a disciplina do Clube;

  4. Prestar informações inverídicas, quando da admissão de novos associados e seus dependentes;

  5. Ceder a carteira social ou de exame médico a terceiros, afim de lhes facilitar o ingresso nas dependências do Clube;

  6. Praticar ato condenável ou ter comportamento inconveniente nas dependências do Clube;

  7. Transgredir disposições estatutárias e regimentais.

Parágrafo Primeiro - A pena de suspensão priva o associado de seus direitos, subsistindo porém, as suas obrigações.

Parágrafo Segundo - se a pena de suspensão for de até 90(noventa) dias será aplicada pela Diretoria, quando superior, pelo Conselho Deliberativo.

Artigo 27º- É passível de eliminação:

  1. Reincidir em infrações contidas no item C, que por sua natureza o torne inidôneo para permanecer como associado do Clube, a juízo do Conselho Deliberativo;

  2. Condenado pela justiça, com sentença transitada em julgado, por pratica de ato que revele incompatibilidade com a vida associativa do Clube;

  3. No exercício de qualquer cargo, desviarem receitas ou bens do Clube ou usarem o nome deste em proveito próprio;

  4. Atrasar por 6(seis) meses consecutivos as suas mensalidades, taxas e demais obrigações assumidas, deixando de saldar débito no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação;

  5. Agressão física ou moral praticada contra membros dos poderes constituídos do Clube, órgãos da administração, seus propostos ou qualquer outra pessoa nas dependências do Clube;

  6. Deixar após notificação de indenizar o Clube, por débitos devidamente apurados, por danos que ele ou seus dependentes causarem, não excluindo de responsabilidade criminal ou civil, eventualmente cabíveis.

Parágrafo Primeiro – A apuração dos fatos suscetíveis de acarretar a pena de eliminação será feita através de Inquérito de uma Comissão de ética, constituída por um membro do Conselho Deliberativo, um membro da Diretoria e um associado com mais de 5(cinco) anos de Clube, designados pela Diretoria que deverá seguir a punição cabível.

Parágrafo Segundo – O inquérito deverá ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogando-se a igual prazo salvo motivo de força maior, devidamente justificado.

Parágrafo Terceiro – De todas as penalidades aplicadas poderá haver recurso ao Conselho Deliberativo, dando-se ao associado o direito de ampla defesa.

Parágrafo Quarto – Caberá ao Conselho Deliberativo, acatar ou modificar o parecer da Comissão de Ética estabelecendo a punição definitiva.
CAPÍTULO IV
PATRIMÔNIO RECEITA E DESPESA
Artigo 28º- O patrimônio do Clube é constituído de bens móveis e imóveis, jóias , rendas patrimoniais e outros bens que possui ou venham a possuir, por aquisição permuta ou doação.

Parágrafo único: Faz parte deste patrimônio a sede do Clube localizada na rua Fernando de Noronha n.º 692, nesta cidade de Curitiba, Estado do Paraná .

Artigo 29º- A alienação de bens imóveis ou a constituição de ônus sobre os mesmos somente terá validade mediante prévia autorização da Assembléia Geral.

Artigo 30º- Os bens móveis e imóveis que integram o patrimônio do Clube, deverão estar segurados contra incêndio e outros sinistros, devendo o contrato ser efetuado com empresa idônea.

Artigo 31º– Os bens móveis e equipamentos poderão ser permutados ou alienados por outros bens de igual ou maior valor, com o consenso da Diretoria.

Artigo 32º– Os bens considerados inservíveis, para o Clube, poderão ser vendidos e ou doados a instituições filantrópicas a critério da Diretoria.

Artigo 33º– O Clube não poderá remunerar os cargos de Diretoria, distribuir bonificações ou vantagens aos sócios sob qualquer pretexto.

Artigo 34º– A receita do Clube é constituída pelos recursos financeiros proveniente de:

1-Jóia de admissão, taxas de manutenção, locação de dependências do Clube e outras cobradas a qualquer título;

2-Doações ou legados recebidos;

3-Vendas de mesas e convites nas promoções sociais;

4-Rendimentos de aplicação financeira;

5-Vendas de bens móveis inservíveis;

6-Taxas de inscrição para campeonatos esportivos, organizados pelo Clube;

7- Outras rendas.

Parágrafo Único – A receita do Clube será aplicada na manutenção e ou ampliação de seu patrimônio e de suas atividades.

Artigo 35º- As despesas do Clube se classificam em:

1º- Operacionais:

  1. Salários, encargos sociais, indenizações de pessoal efetivo ou temporário;

  2. Impostos e taxas de qualquer natureza;

  3. Promoções de atividades sociais, artísticas, culturais, esportivas e de lazer em geral;

  4. Aquisição de materiais necessários a operação e manutenção do Clube.

2º - De Investimentos:

a-Construção, ampliação, reforma das dependências do Clube previstas em orçamento e plano Diretor.

b- Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos.

ParágrafoUnico- A contratação e realização de projetos e obras, bem como, as compras pelo Clube devem obedecer rigorosamente a licitação , de acordo com norma definida pela Diretoria e aprovadas pelo Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal.

Artigo 36º-Três meses antes da eleição e no período entre a eleição e a posse dos eleitos a diretoria executiva não poderá realizar nenhuma despesa extraordinária , nem assinar contratos de despesas futuras, ressalvadas apenas as verbas administrativas , de manutenção e pagamento de funcionários.
Capítulo V
DOS PODERES DO CLUBE
ARTIGO 37º- São poderes do Clube :

  1. A Assembléia Geral

  2. A Diretoria

  3. O Conselho Deliberativo

4) O Conselho Fiscal

ARTIGO 38º-Assembléia Geral é o poder soberano do Clube, as deliberações serão tomadas pelo Quorum estabelecido no artigo 59, parágrafo único da lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, do novo código civil , constituído na reunião dos sócios convocados e instalada na forma deste estatuto , a fim de deliberar sobre a matéria de grande interesse social.

Parágrafo primeiro- A Assembléia geral será Ordinária ou Extraordinária de acordo com a sua finalidade.

Parágrafo segundo- A Assembléia Geral Ordinária destina-se ,exclusivamente, as eleições dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, e as eleições da Diretoria do Clube, em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Parágrafo Terceiro- Quando convocada na forma do parágrafo segundo deste artigo,na Segunda quinzena do mês de junho do ano eleitoral ,será instalada e funcionará com qualquer número de sócios presentes,respeitadas as disposições estatutárias.

Parágrafo Quarto – A Assembléia geral extraordinária reunir-se- a, eventualmente,para deliberar sobre assuntos ,de superior interesse do Clube, que excedam a competência dos Conselhos Deliberativos e Fiscal e da Diretoria Executiva.

Parágrafo Quinto- A reunião da Assembléia Geral Extraordinária dependerá da solicitação do Presidente do Clube, ou da maioria dos membros do conselho deliberativo, ou ainda a requerimento subscrito, no mínimo de numero e letra 5% (cinco por cento) de sócios em dia com as suas obrigações estatutárias e com direito a voto, submetido a diretoria executiva com a necessária exposição dos motivos.

Parágrafo sexto- A Assembléia Geral- será convocada e instalada pelo Presidente do Conselho Deliberativo e presidida por este ou por quem vem a ser indicado, o qual escolherá o secretário..

ARTIGO 39º- A Assembléia Geral Extraordinária para fins de destituição dos administradores e para alteração do estatuto somente poderá ser instalada de forma que para as deliberações seja exigido o voto concorde 2/3(dois terços) dos presentes à assembléia especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados ou com menos de 1/3(um terço) nas convocações seguintes, observadas as restrições estatutárias.

Parágrafo Primeiro- Verificada a falta de Quorum, o presidente da assembléia fará a Segunda convocação, já prevista nos editais, marcando nova reunião que deverá ser realizada, no mínimo 15 minutos e no máximo 5(cinco) dias após a primeira.

Parágrafo Segundo – Para aprovação de contas poderá ser instalada em Segunda convocação com qualquer número de associados.

Parágrafo Terceiro- As deliberações da Assembléia Geral serão nulas se discutidas e votados os assuntos não constantes da Ordem do Dia

Parágrafo Quarto- A Secretaria do Conselho Deliberativo manterá um livro de presença a Assembléia destinado exclusivamente a receber as assinaturas dos sócios presentes a mesma.

ARTIGO 40º-Nas assembléias sempre que se tratar de dissolução do Clube , aquisição de imóveis , permuta, venda, penhora ou hipoteca dos seus bens só terão direito a voto os associados que estiverem rigorosamente em dia com as suas obrigações estatutárias .

Convocação da Assembléia Geral- A Assembléia geral far –se –a com a antecedência mínima de 8 (oito) dias por intermédio de edital a ser afixado no interior da sede e ou ser publicado nos jornais de grande circulação de Curitiba,ou por qualquer meio de comunicação, conforme conveniência do Clube, do qual constarão obrigatoriamente, a data, hora e local de instalação, bem como a Ordem do Dia dos assuntos a serem tratados

.ARTIGO 41º- A convocação da Assembléia Geral Ordinária ou extraordinária far-se-á por edital afixado nas dependências do Clube e publicado 2(duas) vezes consecutivas em jornal local de grande circulação, com antecedência mínima de 15(quinze) dias, constando local, dia, hora de instalação e pauta dos assuntos a serem tratados.

ARTIGO 42º-A Assembléia será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou seu substituto legal , sendo que, na falta ou impedimento, a mesma será presidida pelo Diretor Presidente, ou quando ausente ou impedido por um associado que for aclamado.

Parágrafo Único - Caberá ao presidente designado convidar um associado para secretariar a Assembléia vedados neste caso membros da Diretoria ou Conselho Deliberativo.

ARTIGO 43º-A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á :


  1. Anualmente, em dia designado na Segunda quinzena do mês de Março, para apreciação e julgamento do relatório anual da Diretoria, balanços fiscais contábeis anuais, demonstração das receitas e despesas, devidamente aprovados pelo Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo

  2. Triênio será sempre, na Segunda quinzena do mês de junho, para eleição da Diretoria e Conselho Deliberativo.

ARTIGO 44º-A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á quando convocada na forma deste Estatuto, a fim de deliberar sobre matéria de grande interesse.
Capítulo VI
DA DIRETORIA E SUAS ATRIBUIÇÕES
ARTIGO 45º-A Diretoria Executiva é o órgão de direção geral e o instrumento mediante o qual se opera toda a administração do clube. A Diretoria será composta de:

Diretor Presidente

Diretor Vice Presidente

Diretor 1º Secretário

Diretor 2º Secretário

Diretor 1º Tesoureiro

Diretor 2º Tesoureiro

1º Diretor Social

2º Diretor Social

Diretor Cultural

Diretor de Desportos

Diretor de Bolão

Diretor de Patrimônio

Diretor de Sede

Diretor de Marketing

Diretor Jurídico



Parágrafo Primeiro – A Diretoria será eleita pela Assembléia Geral de Associados com mandado de 3 (três) anos, podendo seus membros ser reeleitos.

Parágrafo Segundo – Os membros da Diretoria, durante o exercício de seu mandato poderão ocupar desempenhar cargos representativos de equipes em campeonatos internos, desde que não comprometam suas atividades administrativas.

ARTIGO 46º- A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, na forma prevista pelo respectivo Estatuto Social, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu Diretor Presidente, o qual dirigirá os trabalhos.

Parágrafo único – Em qualquer hipótese a Diretoria reunir-se á, obrigatoriamente 1(uma) vez por mês, devendo o Estatuto Social estar conforme faz alinhamento o Artigo 59º Parágrafo Único da lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

Eleitos pelo sufrágio direto dos Associados, com mandato de 03 anos, na forma prescrita neste Estatuto.



ARTIGO 47º-A Diretoria fica investida dos mais amplos poderes para praticar todos os atos de gestão, para consecução dos fins e objetivos do Clube, não podendo:

  1. Transigir, renunciar direitos, compromissar e contrair empréstimos sem prévia autorização do Conselho Deliberativo;

  2. Hipotecar, empenhar, alienar ou onerar bens do Clube, sem autorização prévia da Assembléia Geral;

ARTIGO 48º-Os membros da Diretoria não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome do Clube na prática do ato regular de sua gestão.

ARTIGO 49º-Nenhum Diretor poderá exercer cargo de diretoria em outros Clubes, exceto de caráter profissional.

ARTIGO 50º-A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, em dia por ela fixado e extraordinariamente quando convocada pelo Diretor Presidente.

ARTIGO 51º- O Presidente do Clube e Diretores poderão ser convocados para reuniões do Conselho Deliberativo para prestar esclarecimentos de sua área.

Parágrafo 1º - As reuniões a que se refere o Art. 52º só poderão ser realizadas com presença de no mínimo metade dos membros efetivos dos respectivos poderes.

Parágrafo 2º - As deliberações tomadas nas reuniões a que se refere o Art. 52º serão válidas somente com a aprovação da maioria dos presentes.

ARTIGO 52º- Perderá o mandato o Diretor que faltar, sem motivo justificado, a 03 reuniões consecutivas ou a 06 reuniões alternadas.

ARTIGO 53º- Quando ocorrer vacância de cargo de Diretoria, a substituição far-se-á mediante eleição direta, em reunião de Diretoria.

ARTIGO 54º-Em caso de renúncia coletiva de Diretoria, caberá ao Conselho Deliberativo assumir a direção do Clube, obedecendo ao seguinte critério:

  1. Até 12 meses antes do término do mandato, serão convocadas novas eleições dentro de 30 dias após a renúncia, para conclusão da gestão, com posse imediata, obedecidas do que couber, as disposições do Capítulo V.

  2. Ocorrendo a renúncia posteriormente, o Conselho Deliberativo elegerá a nova Diretoria dentro do prazo de 15(quinze) dias após a renúncia, para conclusão da gestão.

ARTIGO 55º- À Diretoria compete, além das demais atribuições previstas neste Estatuto:

  1. Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, os Regimentos e demais Regulamentos do Clube;

  2. Administrar e dirigir o Clube;

  3. Designar as datas das festividades;

  4. Nomear as comissões que julgar necessárias;

  5. Organizar e submeter ao Conselho Deliberativo o orçamento da despesa e receita trimestral e anualmente a Assembléia Geral;

  6. Nomear, admitir e demitir empregados para os serviços do Clube, fixando-lhes os vencimentos e prescrevendo-lhes suas atribuições e obrigações;

Contratar serviços contábeis ou, quando necessário, de Auditoria;

  1. Admitir, admoestar, suspender e eliminar os Associados na forma deste Estatuto;

  2. Comparecer, obrigatoriamente, com direito a voto, às Reuniões e Assembléias Gerais;

  3. Propor à Assembléia Geral medidas extraordinárias que julgar necessárias ao interesse do Clube;

  4. Discutir, votar e reformar o Regimento Interno e Regulamentos, e submeter a apreciação do Conselho Deliberativo;


DO DIRETOR PRESIDENTE
ARTIGO 56º- Compete ao Diretor Presidente:

  1. Administrar o Clube em todos os seus setores, conforme prescreve o presente Estatuto;

  2. Presidir as reuniões de Diretoria podendo em seu impedimento designar seu substituto;

  3. Autorizar despesas até o valor de 300 (trezentas) mensalidades em vigor;

  4. Indicar, para nomeação pela Diretoria, a provisão dos cargos não previstos no presente Estatuto “adreferendum” do Conselho Deliberativo;

  5. Assinar em conjunto com o Diretor Secretário as Atas, Editais, correspondências, contratos, Carteiras de identidade social e demais documentos;

  6. Rubricar todos os livros do Clube;

  7. Assinar com o Diretor Tesoureiro ordens de pagamentos, cheques, balanços, balancetes e quaisquer outros documentos financeiros;

  8. Autorizar o pagamento de todas a despesas autorizadas e aprovadas em reunião de Diretoria, do Conselho Deliberativo e das Assembléias Gerais;

  9. Supervisionar a arrecadação, doações e outras fontes de renda;

  10. Representar passivamente e delegar poderes ao Diretor Jurídico a representar judicial ou extra judicialmente o Clube;

  11. Relatar anualmente à Assembléia Geral a situação econômico financeira, social e administrativa do Clube;

  12. Elaborar com a Diretoria todos os contratos para arrendamento de interesse do Clube;

  13. Solucionara os casos imprevistos de caráter urgente, dando conhecimento dos atos na primeira reunião da Diretoria.


DO DIRETOR VICE PRESIDENTE
ARTIGO 57º-Compete ao Diretor Vice-presidente substituir o Diretor Presidente em suas faltas ou impedimentos, transitórios ou permanentes e auxiliá-lo em suas atribuições quando solicitado;

ARTIGO 58º- Compete ao Diretor Primeiro Secretário:

  1. Lavrar ou fazer lavrar as Atas das Reuniões da Diretoria, proceder a sua leitura nas sessões para a respectiva discussão e aprovação, assinando-as, quando aprovadas, com o Diretor Presidente;

  2. Encaminhar o expediente, redigir ou fazer redigir a correspondência e assiná-la com o Diretor Presidente;

  3. Providenciar a publicação dos Editais, convites especiais, avisos, convocações e outras comunicações necessárias;

  4. Superintender os serviços da Secretaria, arquivos e fichários;

  5. Assinar, com o Diretor Presidente, qualquer Diploma expedido pela Diretoria, bem como as carteiras sociais de freqüência e de identidade dos membros da Diretoria e Conselho Deliberativo;

  6. Redigir ou fazer redigir os contratos, assinando-os com o Diretor Presidente e Diretor Tesoureiro;

  7. Substituir o Vice Presidente nas suas faltas e impedimentos transitórios ou permanentes;



DIRETOR SEGUNDO SECRETÁRIO
ARTIGO 59º- Compete ao Diretor 2º Secretário auxiliar o Diretor 1º Secretário em suas atribuições e substituí-lo em suas faltas e impedimentos transitórios ou permanentes;
DIRETOR PRIMEIRO TESOUREIRO
ARTIGO 60º- Compete ao Diretor Tesoureiro:

  1. Superintender todos os serviços da Tesouraria do Clube:

  2. Assinar com o Diretor Presidente, cheques e demais documentos de ordem financeira, movimentos das contas em estabelecimentos de crédito, bem como os recibos de rendas, ordinárias e extraordinárias;

  3. Orientar a diretoria sobre a situação financeira do Clube;

  4. Superintender a arrecadação, as doações e outras fontes de renda, bem como o pagamento das despesas;

  5. Visar, com a comissão de revisores, os livros, balanços, balancetes e demais documentos da Tesouraria;

ARTIGO 61º- O Diretor 1º Tesoureiro poderá delegar poderes referidos no Art. 62º ao seu substituto legal ou ao gerente do Clube nomeado pela Diretoria;
DIRETOR SEGUNDO TESOUREIRO
ARTIGO 62º- Compete ao Diretor 2º Tesoureiro auxiliar o Diretor 1º Tesoureiro em suas atribuições e substituí-lo em suas faltas e impedimentos transitórios ou permanentes;

PRIMEIRO DIRETOR SOCIAL
ARTIGO 63º- Compete ao 1º Diretor Social:

  1. Organizar e dirigir todas as atividades sociais e recreativas e presidir as comissões de festas;

  2. Apresentar a Diretoria a programação de festividades e elaborar os orçamentos à serem submetidos a apreciação e aprovação da mesma;

  3. Assinar com o Diretor Presidente contratos e compromissos inerentes a atividade social;

  4. Estar presente as festividades, antes do início destas, tomando providências quando necessárias;

  5. Apreciar a programação de festividades de todos os departamentos do Clube e prestar sua colaboração;

  6. Contribuir para a divulgação de festividades, reuniões sociais, atividades recreativas, culturais e esportivas;

  7. Expedir e assinar a publicação dos convites de festividades;

  8. Emitir boletins sociais ou informativos sobre assuntos de interesse do Clube ou outorgar a outros que o façam, desde que julgado de conveniência pela Diretoria;

  9. Supervisionar com o Diretor Presidente os serviços sociais, tal como os bares e restaurantes ou convenções outras, disciplinando e fiscalizando suas atividades;


SEGUNDO DIRETOR SOCIAL

ARTIGO 64º- Compete ao 2º Diretor Social auxiliar o 1º Diretor Social em suas atribuições e substituí-lo em suas faltas e impedimentos transitórios ou permanentes;
DO DIRETOR CULTURAL
ARTIGO 65º- Compete ao Diretor Cultural:

  1. Incentivar, supervisionar e organizar todas as atividades culturais, artísticas e cívicas do Clube;

  2. Indicar à Diretoria para nomeação o cargo de bibliotecário e demais dirigentes de seções ligadas ao seu departamento;

  3. Colaborar com a Diretoria na indicação dos Associados “Militantes” nos termos previstos no Artigo 13º, no que diz respeito ao setor.


DIRETOR DE DESPORTOS
ARTIGO 66º- Compete ao Diretor de Desportos:

  1. Dirigir, difundir e coordenar as atividades esportivas que o Clube possuir ou vier a desenvolver;

  2. Colaborar com a Diretoria na indicação de associados “ Militantes “, nos termos previstos no Artigo 13º, no que diz respeito ao seu setor;

  3. Indicar a Diretoria para a nomeação os dirigentes das diversas seções ligadas ao seu departamento;

  4. Supervisionar as seções esportivas existentes e as que venham a organizar-se, fazendo cumprir seus regulamentos com os respectivos dirigentes;


DIRETOR DE BOLÃO
ARTIGO 67º- Compete ao Diretor de Bolão:

  1. Dirigir , organizar, difundir e coordenar as atividades do Bolão do Clube;

  2. Colaborar com o Diretor de Desportos, Patrimônio e de Sedes nos assuntos de sua competência;

  3. Propor a Diretoria dias e horários para as atividades de cada grupo de Bolão devidamente registrado no Clube;

  4. Zelar pela boa guarda e conservação dos bens móveis e imóveis do Bolão, sob supervisão do Diretor de Patrimônio;

  5. Organizar e dirigir competições internas ou externas, junto aos Grupos de Bolão devidamente inscritos no Clube;

  6. Indicar a Diretoria a nomeação de auxiliares, para um bom desempenho do esporte bolonístico;

  7. Assinar com o Diretor Presidente correspondência, convite ou ofício concernente ao Bolão do Clube;


DIRETOR DE PATRIMÔNIO
ARTIGO 68º- Compete ao Diretor de Patrimônio:

  1. Tomar todas as providências necessárias ao bom zelo, guarda e conservação dos bens móveis e imóveis adquiridos, existentes e incorporados ao patrimônio do Clube;

  2. Promover o levantamento de informações e dados preliminares para estudos e pesquisas com vistas a elaboração e programação do plano de obras;

  3. Cuidar das questões relativas a execução de obras, fazendo realizar licitações e tomando outras medidas relacionadas com seu andamento nos limites fixados pela Diretoria;

  4. Organizar e dirigir cadastro patrimonial, promovendo os devidos registros, tombamento e baixa de bens móveis e imóveis;


DIRETOR DA SEDE
ARTIGO 69º- Compete ao Diretor da Sede.

  1. Promover os serviços de manutenção e reparação dos bens móveis, máquinas, equipamentos e instalações em geral;

  2. Organizar e dirigir os serviços de utilidade do Clube, tais como abastecimento de água, esgoto, distribuição de luz e energia elétrica , telefone, som, intercomunicação e outros;

  3. Realizar licitações para fornecimento de materiais e execução de serviços referentes ao seu setor , tomando as medidas necessárias para este fim;

  4. Dirigir os serviços de zeladoria, portarias, vigilância, segurança e estacionamento de veículos;

  5. Colaborar, especialmente com o Diretor de Patrimônio e outros, sempre que necessário;

f) Dirigir todos os serviços operacionais nas praças esportivas,recintos recreativos nas áreas verdes.
DIRETOR DE MARKETING
ARTIGO 70º- Compete ao Diretor de Marketing:

  1. Responder pela orientação do serviço de Relações Públicas do Clube;

  2. Colaborar com os demais Diretores, sempre que solicitado, na parte referente as suas atribuições, na divulgação das festividades e eventos do Clube, junto aos meios de comunicação e elaborando o boletim informativo.


DIRETOR JURÍDICO
ARTIGO 71º- Compete ao Diretor Jurídico:

  1. Responder pelas orientações dos serviços jurídicos do Clube;

  2. Assessorar a Diretoria do Clube em todos os assuntos jurídicos referentes ao Clube.


Capítulo VIII
Conselho Deliberativo

ARTIGO 72º- O Conselho Deliberativo, eleito pela Assembléia Geral é o órgão controlador do cumprimento rigoroso das deliberações da Assembléia Geral complementando sua ação, no sentido da observância das disposições Estatutárias e será constituído de 15 ( Quinze ) membros efetivos e 05 ( Cinco ) suplentes, eleitos pela forma determinada neste Estatuto.

Parágrafo 1º - Os membros suplentes presentes as Reuniões suprirão automaticamente as faltas dos membros efetivos, observada a seqüência dos nomes inseridos na chapa;

Parágrafo 2º - Os Conselheiros suplentes excedentes presentes a Reunião gozarão dos mesmos direitos dos Conselheiros efetivos;

ARTIGO 73º- Todos os ex. Presidentes do Clube serão considerados membros natos do Conselho Deliberativo, com os direitos e prerrogativas dos Conselheiros Efetivos;

ARTIGO 74º- O Conselho Deliberativo terá um Presidente, um 1º Secretário e um 2º Secretário, eleitos em sua primeira reunião;

Parágrafo Único – Ao Presidente do Conselho Deliberativo compete, convocar, instalar e presidir a Assembléia Geral.

ARTIGO 75º- O mandato dos membros do Conselho Deliberativo será de três anos, coincidindo com o da Diretoria;

ARTIGO 76º- O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu Presidente, pelo Diretor Presidente do Clube, ou por um terço de seus membros efetivos;

ARTIGO 77º- Nas reuniões do Conselho Deliberativo deve haver presença de maioria de seus membros;

ARTIGO 78º- Perderá o mandato o membro efetivo do Conselho Deliberativo que faltar a três sessões consecutivas ou seis alternadas durante o seu mandato, sem motivo justificado;

ARTIGO 79º- No caso de vacância de membro efetivo, este será substituído pelo suplente, observada a seqüência dos nomes inseridos na chapa que o elegeu;

Parágrafo Único – Após o provimento de todos os suplentes eleitos, poderá ser convidado qualquer associado do Clube, pelo Presidente do Conselho Deliberativo, observadas as exigências deste Estatuto.

ARTIGO 80º- Em caso de renuncia do Conselho Deliberativo, a Diretoria convocará nova eleição, dentro de trinta dias, para eleger novos membros, na forma prevista neste Estatuto.

ARTIGO 81º- As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes.

ARTIGO 82º- Ao Conselho Deliberativo compete, do previsto neste Estatuto:

  1. Dar parecer prévio sobre as contas que a Diretoria deve prestar anualmente à Assembléia Geral, podendo, para esse fim, pedir esclarecimentos à Diretoria e consultar a documentação do Clube, no que julgar necessário;

Aprovar ou não a proposta orçamentária feita pela Diretoria;

b) Dar parecer prévio sobre todos os assuntos que a Diretoria houver de submeter à deliberação da Assembléia Geral;

c) Autorizar a Diretoria a efetuar operações de crédito até o valor de dez mil mensalidades em vigor;

d)Sugerir à Diretoria todas as medidas e providências referentes aos interesses do Clube.



  1. Zelar pela boa execução deste Estatuto, Regulamentos e Regimento Interno e demais atos oriundos dos poderes do Clube;

  2. Colaborar com a diretoria na elaboração dos Regulamentos e regimento Interno;

  3. Autorizar a diretoria a dispor e adquirir, pelas formas legais bens móveis do Clube observados os limites estabelecidos neste Estatuto;

  4. Convocar a Assembléia Geral Extraordinária para os casos previstos neste Estatuto;

  5. Deliberar sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pela Diretoria;

  1. Suspender os atos da diretoria quando contrário à disposição estatutária ou lesivos aos interesses do Clube, com recurso à Assembléia Geral, que deverá ser convocada, por edital, pelo Presidente do Conselho Deliberativo, com prazo de vinte dias.

ARTIGO 83º- O Conselho Deliberativo poderá solicitar reunião extraordinária da diretoria, sempre que se trate de assunto urgente e de interesse do Clube.

ARTIGO 84º- Quando convocado pelo Diretor Presidente do Clube, o Conselho Deliberativo deverá funcionar juntamente com a Diretoria sob a previdência do primeiro.

ARTIGO 85º- Para as reuniões do Conselho Deliberativo poderão ser convidados o Diretor Presidente e demais membros da Diretoria do Clube, para prestar esclarecimento ou informações sobre o desempenho da Diretoria.
Capítulo VIII
Do Conselho Fiscal
ARTIGO 86º- O conselho fiscal, eleito pela Assembléia Geral, é o órgão destinado a exercer a fiscalização e o controle indireto da situação econômica e financeira do clube, e a opinar, quando solicitado, sobre matéria a esse setor relacionada

ARTIGO 87º- O conselho fiscal compor-se-à de três membros efetivos, sócios do clube a mais de 3 (três) anos, indicados pelo Conselho Deliberativo com mandato de três anos.

Parágrafo Primeiro - Simultaneamente serão indicados 3 (três) suplentes que substituirão os efetivos em seus impedimentos, ausências ou licenças.

Parágrafo segundo- Não poderá ser membro do Conselho Fiscal, o ascendente descendente, cônjuge, irmão, padrasto , enteado ou parte do presidente, vice- presidente ou demais membros da diretoria e de funcionários do clube que exerçam funções nos departamentos administrativos, contábeis e econômicos financeiros.

Parágrafo Terceiro-O presidente será substituído nas faltas eventuais ou impedimentos pelo conselheiro mais idoso, e o secretário pelo que for convidado por aquele.

ARTIGO 88º- Ao conselho fiscal compete:

  1. Examinar mensalmente os livros, balancetes e documentos da tesouraria e emitir parecer sobre membros do conselho deliberativo.

  2. Exarar pareceres em 10 (dez) dias sobre o relatório anual e o balanço financeiro do exercício sobre o orçamento anual .

  3. Solicitar da Diretoria, bem como de quaisquer dos departamentos, informações e esclarecimentos necessários a elaboração dos seus pareceres

  4. Exarar parecer sempre que for solicitado pelo Conselho Deliberativo, pela própria diretoria e , em caráter obrigatório, nas aquisições imobiliárias.

  5. Apurar por iniciativa própria, e promover a responsabilidade dos membros da Diretoria.

  6. Opinar sobre a cobertura de créditos adicionais ao orçamento.

  7. Denunciar ao conselho deliberativo erros administrativos ou qualquer violação do Estatuto sugerindo as medidas a serem tomadas inclusive para que possa , em cada caso, exercer plenamente a sua função fiscalizadora.

  8. Convocar o Conselho deliberativo quando ocorrerem motivos graves ou urgentes, pertinentes a sua atribuição.

  9. Examinar as contas e documento apresentados pelo Diretor Presidente renunciante, exarando parecer em 3 (três) dias úteis encaminhando-o ao Conselho Deliberativo.

  10. Fiscalizar o cumprimento das deliberações do conselho nacional de desportos e praticar os atos que este lhe atribuir.

Parágrafo único-Para o cumprimento de suas atribuições, o Conselho Fiscal poderá recorrer ao auxílio de contadores ou auditoria de contabilidade por conta da verba especial obrigatoriamente consignada no orçamento do Clube.

ARTIGO 89º- O Conselho Fiscal reunir-se- à , ordinariamente uma vez por mês e nas épocas previstas para elaboração dos pareceres indicados no artigo anterior. Extraordinariamente , quando convocado pelo seu Presidente ou pelo Presidente do Conselho deliberativo. A ata dos trabalhos e os pareceres serão lavrados e assinados em livros próprios.



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