EvoluçÃo e quadro atual da política de ciência e tecnologia



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Capacitação Científica


Para consolidar o processo de desenvolvimento científico e tecnológico, garantir-se-á a continuidade e a expansão da produção do conhecimento científico, envolvendo maior parcela da comunidade científica na definição das prioridades e programas de investimentos em ciência. Tais prioridades deverão levar em conta o progresso científico, com especial atenção na formação e fixação de recursos humanos qualificados, na sustentação de trabalhos individuais e de programas de pesquisa conduzidos por equipes e instituições, na abertura de novas áreas consideradas importantes para o desenvolvimento científico brasileiro, e na progressiva incorporação dos conhecimentos científicos à vida econômica do País.

Serão ampliados os quadros de pesquisadores através da expansão da pós-graduação em setores e regiões ainda carentes e da estabilização e melhoria de suas condições de trabalho. Procurar-se-á, ainda, cuidar da estruturação da carreira de pesquisador e do estabelecimento de mecanismos de acesso e remuneração atraentes.

O apoio à pesquisa e a formação de recursos humanos estará articulado com a política nacional de educação e formação de recursos humanos em geral, consideradas as circunstâncias regionais, de forma a possibilitar a um número crescente de pessoas, iniciar e concluir o processo de formação ou aperfeiçoamento nos diversos campos da ciência.

Autonomia Tecnológica


Como orientação prioritária, deve se criar condições e mecanismos para geração interna de tecnologia. Para tanto, será estimulada e orientada a demanda do sistema produtivo nacional, e ampliada a geração e disseminação de tecnologias de origem local. Estas devem ser desenvolvidas levando em conta a disponibilidade de recursos naturais e adequação às condições sócio-econômicas e culturais das diferentes regiões do País.

A empresa é o agente de inserção e disseminação de inovações técnicas na economia. Assim, a empresa nacional, pública e privada, deve estar engajada no esforço de domínio da tecnologia utilizada, sobretudo no que lhe assegure a capacidade de decisão, a nível técnico e gerencial. As ações nesse sentido deverão levar em conta o porte da empresa e as peculiaridades do setor em que opera, devendo ser criados instrumentos que favoreçam a geração de tecnologia na própria empresa. Nos casos em que seja indispensável a aquisição de tecnologia do exterior, será incentivada maior articulação entre a empresa adquirente e as empresas de engenharia de projeto, os centros de pesquisa e desenvolvimento, as universidades e as instituições científicas isoladas, visando aumentar a capacidade de negociação e possibilitar a efetiva absorção da tecnologia adquirida.

Os centros de pesquisa e desenvolvimento, constituem importante repositório de conhecimento técnico e desempenham papel relevante na difusão da tecnologia e na formação de recursos humanos para a área. É de fundamental importância a utilização de toda a capacidade instalada nesses centros, estabelecendo-se mecanismos de interação entre eles e outras instituições demandantes de conhecimentos. Dever-se-á também, fortalecer os centros de pesquisa e desenvolvimento regionais, em consonância com as diretrizes de Governo, que preconizam a descentralização econômica do País.

Para efetivar a capacitação na área tecnológica, será ainda apoiada a formação e aperfeiçoamento de recursos humanos necessários à geração, absorção, operação e transferência de tecnologia e à administração desse processo em seus diversos níveis, utilizando-se o sistema de ensino superior e, especialmente, os centros de pesquisa e desenvolvimento. Paralelamente, medidas complementares serão tomadas com o objetivo de sedimentar uma infra-estrutura de apoio ao desenvolvimento tecnológico. Assim, caberá fortalecer os sistema de propriedade industrial, de metrologia, normalização e certificação de qualidade, os serviços de apoio e proteção à invenção, os mecanismos de coleta e difusão de informação tecnológica, a capacitação em engenharia de projetos básicos e a produção nacional de instrumentos e insumos para a pesquisa.

Medidas serão tomadas, algumas de cunho indireto, destinadas a reduzir os riscos e os custos de desenvolvimento de tecnologia própria. Determinadas medidas serão articuladas com a política industrial e com a política fiscal e de formação preços, enquanto outras utilizarão os mecanismos de apoio à pequena e média empresa. Outros, utilizarão o poder de compra das empresas estatais e a demanda de organismos governamentais responsáveis pela Execução de programas de interesse social, como: saúde, nutrição, educação, saneamento e habitação.

CAPÍTULO 3


INSTRUMENTOS DE AÇÃO
Com o de objetivo de implementar as diretrizes estabelecidas no III PBDCT, serão mobilizados e reorientados os instrumentos de coordenacão e planejamento do SNDCT e os instrumentos financeiros, fiscais e creditícios em vigor, sem prejuízo da necessidade de criação de novos mecanismos. Dada a amplitude de seu alcance, e principalmente de suas características multisetoriais, tais instrumentos serão operados em ação coordenada e articulada.

Coordenação das Atividades


A estruturação do SNDCT deverá estar concluída no período de vigência deste Plano, de forma a alcançar a integração dos diversos órgão e ações relacionadas com Ciência e Tecnologia, sob a coordenação do Conselho Científico e Tecnológico (CCT) do CNPq.

Para tanto, serão adotada medidas no sentido de:

- consolidar o CCT como órgão de definição de política, de fixação de diretrizes e prioridades para a área de Ciência e Tecnologia, e também da coordenação, acompanhamento e avaliação da execução, e de sua compatibilização com as políticas e objetivos de Governo;

- articular o CCT com outros órgãos colegiados que influem na política científica e tecnológica, encaminhando-lhe resoluções e submetendo-lhe propostas;

- incentivar a criação de órgãos e sistemas federais, regionais e estaduais de Ciência e Tecnologia, articulados com o SNDCT, e de programas ou fundações estaduais voltadas ao estímulo do desenvolvimento científico e tecnológico.



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