EvoluçÃo e quadro atual da política de ciência e tecnologia



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Energia


Dada a gravidade do problema energético, entende o Governo ser conveniente um esforço amplo e generalizado no que concerne à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, complementado por estudos técnico-econômicos sobre fontes, formas, usos e poupança de energia, buscando-se respostas rápidas e eficientes para a redução progressiva das importações de energia e de tecnologia nesse campo. No caso brasileiro, a questão assume feição particularmente grave quanto a combustíveis derivados do petróleo. Serão mobilizados os recursos da Ciência e da Tecnologia para apoiar a atividade de prospecção de petróleo em território nacional, assim como para a pesquisa de fontes alternativas de energia. Esforço especial será dedicado aos produtos derivados de biomassa e carvão mineral, e à tecnologia para seu uso eficiente de modo a produzir economias apreciáveis de petróleo.

A poupança e a racionalização do uso da energia terão alta prioridade, o que demandará pesquisas e estudos em diversas áreas entre os quais os voltados à substituição de fontes de energia na indústria e no setor de transportes, bem como a difusão de métodos de poupança, com ênfase na assistência técnica, por parte do poder público, às empresas de pequeno e médio portes.

Na geração de energia hidrelétrica, o potencial disponível é amplo, oferecendo campo para um programa abrangente de desenvolvimento científico e tecnológico na transmissão e a grandes distâncias, bem como em outras tecnologias de aproveitamento de recursos hídricos, até o presente considerados secundários para a geração de eletricidade. Na área termoelétrica, terão destaque as pesquisas de aproveitamento do carvão mineral brasileiro. Ênfase também será dada à liquefação e gaseificação (inclusive in situ , como é também o caso do xisto) do carvão mineral. A energia nuclear continuará a ter ênfase visando a maior capacitação técnica e absorção da tecnologia dos reatores, fabricação de componentes, ciclo de combustível, com destaque para o enriquecimento e o reprocessamento.

O Programa Nacional do Álcool deverá receber o suporte tecnológico adequado, tanto para melhoria da eficiência do processo de produção do etanol, como para o aproveitamento do mesmo e de seus sub-produtos.

Outras fontes de energia, solar e eólica, por exemplo, carecem de medidas bem estruturadas para o seu aproveitamento em escala, embora as tecnologias respectivas já sejam bem dominadas por grupos nacionais naquilo que diz respeito aos usos mais comuns. Neste aproveitamento, um dos aspectos mais importantes é a integração destas novas fontes no panorama energético do País.

Agropecuária


A prioridade concedida à agropecuária pelo III PND implica em esforços na área de ciência e tecnologia no sentido de consolidar os conhecimentos e transferi-los ao produtor, através da extensão rural, bem como de inovar as tecnologias visando ao aumento da produção e da produtividade. Esses esforços serão acompanhados por mudanças institucionais e inversões de capital, de forma a assegurar uma melhor utilização dos fatores de produção e maior integração entre agricultura e a indústria.

Nesse sentido, a definição de diretrizes de política científica e tecnológica para a agropecuária, que devem adequar as ações setoriais com as prioridades do desenvolvimento nacional, implica, necessariamente, no acionamento e na utilização, simultânea e efetiva, dos instrumentos da política econômica, tais como política fundiária, crédito rural preços mínimos compensadores, seguro rural, os quais se configuram indispensáveis à compatibilização dos esforços de pesquisa e à possibilidade de transferência e absorção de tecnologia pelo produtor.

Os estudos e pesquisas no setor terão como meta principal a expansão da produção vegetal, animal, florestal e pesqueira e a melhoria da produtividade, de forma a contemplar, prioritariamente o equilíbrio entre a oferta e a demanda de alimentos e matérias-primas, bem como a formação de excedentes exportáveis. Ademais, o impacto da geração e difusão de novos conhecimentos sobre o aumento da produtividade e redução dos custos de produção poderão ter efeitos positivos sobre a melhoria das condições de vida da população rural, sobretudo através de uma adequada utilização do potencial produtivo dos pequenos e médios produtores, favorecendo, desta maneira, a elevação de sua renda real. Nesse sentido, pretender-se-á reduzir o distanciamento tecnológico existente no setor rural, desenvolvendo-se tecnologias acessíveis aos pequenos produtores, que sejam, a um só tempo, alternativas viáveis aos padrões tecnológicos próprios das grandes culturas e às técnicas que esses pequenos produtores dispõem nas suas atividades.

Paralelamente, esforços serão concentrados na busca de alternativas viáveis no que concerne às matérias-primas para a produção de álcool etílico e outros combustíveis, e aos insumos para a indústria química, visando a incrementar a exploração econômica de culturas tradicionais ou novas, com alta potencialidade para sua produção, cuidando para que não ocorram efeitos negativos sobre as áreas de lavouras de alimentos, decorrentes de eventuais substituições de cultivos ou desvios de produtos básicos da alimentação popular para a produção de álcool.



Educação e Cultura


A educação e a cultura constituem partes integrantes e fundamentais do processo de desenvolvimento, e devem ser estendidas nas suas dimensões mais amplas da conquista da liberdade, da criatividade e da cidadania. Por isso devem ser vistas no quadro das questões sócio-econômicas e políticas do País.

No que diz respeito ao conhecimento sobre a problemática de educação, os esforços da pesquisa concentrar-se-ão na criação, elaboração e transferência dos conhecimentos e métodos que venham contribuir para a adequação da rede escolar de 1º e 2º graus às necessidades do País e na melhoria qualitativa do sistema universitário, inclusive da pós-graduação. Terá prioridade a educação nas periferias urbanas e no meio rural, onde as deficiências se apresentam em maior grau, em todos os níveis, ressaltando-se as necessidades de alfabetização.

Serão pesquisados e aperfeiçoados métodos e instrumentos não convencionais de treinamento e educação que possam tornar acessível, em escala, o aperfeiçoamento profissional. Também será estimulado o desenvolvimento de meios que ajudam a formação do espírito de pesquisa, sobretudo nos mais jovens.

Será, ainda, promovida a pesquisa para adequação do sistema educacional, em todos os seus níveis, às especifidades estruturais e regionais do País, tornando a educação um instrumento positivo na busca, pela população, de soluções para os seus próprios problemas e na participação mais ativa na discussão e no equacionamento das grandes questões nacionais.

A cultura é concebida como ação e processo de produção intelectual que se nutre do passado para construir o futuro. Neste sentido, especial atenção será conferida aos esforços de preservação da memória cultural, histórica e científica visando não só recuperar o passado, como fornecer elementos de compreensão do presente. É também necessário trazer esta memória ao pesquisador, ao educador e à população em geral, transformando os museus e centros de referência em núcleos dinâmicos de preservação, criação e difusão de conhecimentos.



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