EvoluçÃo e quadro atual da política de ciência e tecnologia



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Indústria


O objetivo básico da política tecnológica industrial é o de aumentar o grau de autonomia nacional na área. Para isto é condição necessária o fortalecimento da capacidade de geração e absorção de tecnologia das empresas nacionais. A consecução desse objetivo trará, como conseqüência, a melhoria da qualidade e o aumento da produtividade, contribuindo para maior poder de competição das empresas nacionais face às empresas estrangeiras.

Neste sentido, em primeiro lugar, cabe dar continuidade à ação governamental que, através dos diversos agentes, possibilitou a criação e aperfeiçoamento, da infra-estrutura de apoio tecnológico.

Já se tem condições, em alguns ramos industriais, de suprir as necessidades nacionais e encurtar progressiva e firmemente hiato tecnológico que separa o País das nações mais desenvolvidas, apenas com a utilização dos recursos já existentes, ou expandidos, em áreas específicas.

A escolha dos segmentos industriais prioritários, onde será dada ênfase à política tecnológica, deverá ser feita considerando sua contribuição para atendimento dos objetivos do III PND, seu potencial difusor de progresso técnico, sua importância para o desenvolvimento auto-sustentado e para a segurança nacional.

O estabelecimento, pelo III PND, das prioridades nacionais para a agricultura e a energia determinam necessidades tecnológicas específicas afetando os setores de bens de capital e de insumos básicos. Igualmente, a ênfase no desenvolvimento social requer também medidas de política tecnológica visando a baixar o custo, aumentar a qualidade de bens tipicamente consumidos pelas populações de baixa renda e ao uso de insumos disponíveis.

A necessidade de gerar maior número de empregos e, simultaneamente, elevar os índices de produtividade da indústria impõem cuidadosa escolha de tecnologia em cada setor. Assim, há setores nos quais a consecução dos objetivos deste Plano requer a geração e o emprego de tecnologia de ponta e outros setores nos quais impõe-se também desenvolver e difundir a utilização de tecnologias intermediárias. Merece ainda atenção, a utilizacão de tecnologias que possibilitam o uso racional dos recursos naturais disponíveis, como insumos alternativos às matérias-primas importadas.

A articulação do setor industrial com o setor energético é imprescindível para o adequado equacionamento e viabilização das várias opções tecnológicas. Essas, deverão levar em conta as peculiaridades regionais e a preservação ambiental, através de processos industriais apropriados, e seu desenvolvimento visará à maior economia de energia, principalmente a de derivados de petróleo.

O esforço nacional visando ao aumento das exportações está a requerer do setor industrial ativa participação, com o engajamento das instituições de pesquisa tecnológicas e universidades, solidamente sustentadas por uma infra-estrutura de tecnologia básica, compreendendo metrologia, normalização, qualidade e propriedade industrial.

No Brasil, a grande variedade, de normas estrangeiras em utilização submete a empresa nacional a uma desvantajosa posição técnica e econômica, face às suas concorrentes estrangeiras. A ausência da padronização provoca o aumento dos custos operacionais, maior imobilização de estoques, afeta negativamente o desempenho técnico e limita a própria extensão do mercado dos produtos. A necessidade de se fortalecer as atividades de normalização, metrologia e qualidade industrial se baseia também, na sua importância sócio-econômica uma vez que contribuem diretamente para a redução dos custos industriais, para ampliação das exportações e para uma maior satisfação do consumidor.

No tocante à propriedade industrial, haverá pelo menos dois objetivos a serem alcançados: geração de informações tecnológicas e organização das transações de tecnologias, no País e com o exterior.

O esforço de desenvolvimento tecnológico requer, como pré-requisito, a satisfação de certas condições prévias capazes de assegurar que os esforços da empresa nacional e do Governo possam fortalecer, efetivamente, a capacidade nacional de gerar e absorver tecnologia. Em primeiro lugar, há de se destacar a existência dos mercados interno e externo, cujas necessidades e exigências se propõe satisfazer. Neste particular, será valiosa a utitilização do poder de compra dos órgãos do Governo e das empresas estatais. Estas, pelo seu porte e sua posição no sistema produtivo, podem constituir-se em elemento fundamental para assegurar um mercado estável ao produto nacional, sem perda do seu nível de desempenho. Aqui, as práticas de normalização de controle e de garantia de qualidade são também instrumentos de melhoria dos padrões industriais que as empresas estatais poderão induzir nas empresas produtoras nacionais.

Em segundo lugar, há de se reconhecer um sério obstáculo à inovação e melhoria tecnológica da empresa nacional, causado pela ausência de mecanismos de controle de implantação, no País, de empreendimentos baseados em tecnologia importada, frustando muitas vezes custosos esforços de desenvolvimento por parte de empresas e instituições de pesquisa nacionais. Impõe-se, portanto, o estabelecimento de um registro prévio para a entrada destas tecnologias no País, bem como a manutenção e a ampliação dos mecanismos de controle de importações, assegurando um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico nacional.

As pequenas e médias empresas nacionais, fundamentais no esforço nacional de desenvolvimento, apresentam, face ao amplo espectro de tecnologias que utilizam e à relativa agilidade inerente ao seu porte, importante potencial também sob o aspecto tecnológico. A exploração deste potencial é uma das preocupações atuais, coadjuvada por ações de apoio que permitam aumentar sua capacitação técnica e gerencial para a conquista de mercados estratégicos.

Para a articulação entre os centros de pesquisa e desenvolvimento e as empresas do setor industrial deve-se utilizar, basicamente, como instrumento técnico e gerencial o projeto de pesquisa e desenvolvimento, contratado com a empresa cliente, e, quando necessário, com a participação de empresas de engenharia de projetos, visando à utilização prática dos resultados das pesquisas. Tais centros serão estimulados a prestar serviços técnicos às empresas, sobretudo de pequeno e médio portes, tais como análise, ensaios, informação e documentação, bem como serviços de assistência técnica, visando ao equacionamento e solução de seus problemas relacionados com a produtividade e melhoria da qualidade e inovação tecnológica. Os Centros poderão ainda ser utilizados como agentes técnicos do Governo, e depositários da tecnologia adquirida por órgãos governamentais devendo ser esta absorvida e difundida em empresas públicas ou privadas, na medida do possível articuladas com as universidades e as empresas nacionais de consultoria, de modo a fornecer ampla base de competência técnica ao esforço de desenvolvimento da empresa nacional.

Os setores de instrumentação, informática e de componentes e materiais semicondutores recebem atenção especial por seu potencial como indutor de acréscimos na produtividade e qualidade em toda a indústria, e por sua importâcia estratégica para a segurança nacional. Leva-se em conta, também, que a tendência atual de aperfeiçoamento das técnicas de controle de processos industriais, viabilizado pelos processos em eletrônica e em instrumentação, contribuirá ainda para a economia de energia e para o aumento da produtividade. Em particular , os componentes e materiais semicondutores são destacados porque o domínio de sua tecnologia e sua produção no País, por empresas nacionais, são fundamentais para garantir o êxito dos esforços de desenvolvimento da eletrônica em suas aplicações estratégicas. Estes processos tendem a alterar profundamente o amplo espectro de atividades humanas, incluindo o ensino e a pesquisa, a assistência médica, os sistemas de transportes, as comunicações, o controle ambiental, e a agricultura, entre outros.

Os produtos nacionais, especialmente na instrumentação para processos industriais e em alguns outros segmentos dos setores anteriormente citados, ressentem-se da falta de tradição e da inexistência de instituições que avaliem seu desempenho e atestem sua qualidade. Ocorre, em conseqüência, generalizada preferência por equipamentos importados, que usualmente, além de menor preço, apresentam uma confiabilidade já estabelecida. São portanto cruciais à redução da dependência nessas áreas, algumas medidas para reforçar a infra-estrutura tecnológica - recursos humanos, normalização e metrologia - e a adoção sistemática de procedimentos ligados à garantia da qualidade dos produtos nacionais. Paralelamente, mecanismos de controle de importações contribuirão decisivamente para a eficácia das demais medidas adotadas.

Deverá ser dada ênfase à tecnologia agroindustrial, para armazenar e aproveitar os excedentes agrícolas e melhorar a qualidade dos produtos semi-processados ou industrializados, visando a aumentar os mercados interno e externo dos mesmos.

Pela sua importância atual e futura, por interessar diretamente à segurança nacional e por seu efeito reprodutivo, com a possibilidade de disseminação de novas tecnologias para outros campos, o setor da produção de material bélico será também apoiado.




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