EvoluçÃo e quadro atual da política de ciência e tecnologia



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Mineração


O consumo de produtos minerais no Brasil não é compatível com a disponibilidade interna desses recursos, o que se manifesta pela importação de insumos minerais, enquanto os existentes permanecem sub-utilizados. O País continua altamente dependente das importações de bens minerais, sendo cerca de 80% sob a forma de metais, manufaturados e compostos químicos minerais. O suprimento externo de produtos minerais será sempre um componente de instabilidade econômica e de insegurança. Verifica-se, portanto, a necessidade de compatibilizar as orientações da política industrial e demais setores de bens minerais com as especificidades deste setor.

Também na exportação se identificam fatores de instabilidade, tanto econômicos quanto políticos. Não só é reduzido o número das principais substâncias; comercializadas - o ferro representa 86% do total – como também cerca da metade das exportações limita-se a apenas três países. Por outro lado, aproximadamente 65% do valor das exportações minerais do País referem se à comercialização de bens em bruto, especialmente daqueles com baixo preço por tonelada no mercado internacional. Freqüentemente são exportados os melhores minérios, passando o País a dispor de jazidas cuja exploração depende ainda de novos esforços de pesquisas no campo da geologia, engenharia de minas e beneficiamento de minérios, como também de implantação de onerosa infra-estrutura. Ademais, na medida em que forem explorados minérios de mais baixo teor, serão utilizados insumos energéticos em forma crescente.

Cabe observar que a ausência de uma política para minerais estratégicos põe em risco a garantia do suprimento interno, afetando a segurança nacional. Daí colocar-se como questão central da política mineral, aumentar o poder de decisão nacional, apoiando e fortalecendo a participação da empresa nacional, de forma a diminuir a dependência de importações tanto de bens minerais, como de tecnologia, e contribuir para o estabelecimento de uma política de exportações mais impositiva.

O esforço científico e tecnológico e particularmente necessário no setor mineral, pois neste setor pode ser totalmente inadequada, pelas peculiaridades dos nossos minérios, a importação indiscriminada de tecnologia. Por outro lado, devem ser removidos os obstáculos ao desenvolvimento interno de tecnologia, que se localizam na compra de processos estrangeiros, realizada freqüentemente devido a urgência da execução de alguns empreendimentos do setor e a falta de confiança na capacidade de geração interna de soluções.

Destaque será conferido às pesquisas relativas à produção de bens com maior valor agregado possível, às relacionadas ao aproveitamento completo e racional dos mais vastos potenciais de recursos minerais, especialmente daqueles considerados estratégicos.

Serão também efetuados levantamentos dos recursos minerais do País, através de prospecção e técnicas estimativas que garantam uma visão da realidade nacional, e mobilização dos meios técnicos e científicos necessários à compatibilização entre a estrutura de consumo de bens minerais e as disponibilidades de recursos existentes no Brasil, bem como às demais condições sócio-econômicas.

É também objetivo da política técnico-científica no setor, mobilizar ao máximo, as potencialidades regionais, contemplando-se prioritariamente o aproveitamento dos recursos locais das regiões menos favorecidas e o seu processamento junto às fontes, racionalizar o consumo da energia gasta nos processos de mineração e transporte, e de se conciliar o desenvolvimento das atividades de mineração com a proteção ao meio ambiente.

Transportes


O sistema de transportes do País tem sido caracterizado pela predominância da modalidade rodoviária em relação às demais, fato que, em decorrência da conjuntura internacional do petróleo, vem ocasionando elevações extraordinárias de custos e exigindo ações imediatas para adequar a estrutura de transportes à nova situação.

Os transportes, essenciais a qualquer processo produtivo, vêem-se diretamente envolvidos na problemática do petróleo e da expansão do uso de fontes renováveis, pois respondem pela maior parte do consumo global de derivados de petróleo e requerem, para manutenção e ampliação de suas infra-estrutura, substanciais parcelas do investimento público.

A insuficiente apreciação dos aspectos itermodais em diversas pesquisas e estudos realizados no setor de transportes ocasionou, ao longo dos últimos anos, uma série de distorções. O setor de transportes está a demandar melhor articulação entre as pesquisas em infra-estrutura e veículos, a busca de parâmetros que conciliam a oferta tecnológica do setor com as necessidades sócio-econômicas do País, a implantação de um sistema de normalização e padronização e a expansão de recursos humanos qualificados.

Considerando ainda que os transportes constituem setor vital para a segurança nacional, seu desenvolvimento tecnológico deverá levar em conta a problemática da mobilização.

Constituem as principais diretrizes do setor: a prioritária alocação de recursos na expansão da infra-estrutura das modalidades ferroviárias e marítima, de maior eficiência energética; o desenvolvimento e a intensificação do uso de veículos coletivos e de carga que utilizem fontes energéticas de origem nacional, a integração intermodal e racionalização do uso da infra-estrutura existente, através da manutenção e melhoria do sistema rodoviário.

Na reestruturação do sistema de transportes do País, será indispensável a consolidação do sistema setorial de ciência e tecnologia, objetivando a implementação de ações de aperfeiçoamento de recursos humanos e de melhoria no processo de geração, difusão e aplicação da tecnologia.



Comunicações


A construção e expansão de uma infra-estrutura de comunicações, realizadas nas últimas duas décadas, para atender as necessidades nacionais, deram origem ao mercado específico de equipamentos para os setor de comunicações é que vem suportando, de maneira crescente, o esforço de desenvolvimento científico e tecnológico na área.

Dentre os problemas que persistem na sua efetivação, cabe mencionar a escassez de recursos financeiros, a insuficiência dos recursos humanos para o desenvolvimento de projetos e a dificuldade na transferência, para as empresas nacionais, da tecnologia criada nos centros de pesquisa e nas universidades.

A política de Ciência e Tecnologia para o setor estimulará a pesquisa fundamental em áreas da ciência para produção de conhecimentos básicos, a pesquisa aplicada e o desenvolvimento experimental necessários à sua aplicação industrial. Essa política tem como objetivo tornar o setor menos dependente da importação de materiais, componentes, equipamentos, serviços e projetos de engenharia, desenvolvendo capacitação própria para a geração e absorção de tecnologia e permitindo-se tomar as decisões de natureza industrial dentro do País.

No desenvolvimento e na implantação de novos sistemas deverão ser consideradas também as possibilidades de sua integração e compatibilização com os sistemas de comunicações para a segurança nacional.



Desenvolvimento Regional


A política científica e tecnológica do Governo traz implícita as formas de apoio que concede ao desenvolvimento regional, propondo-se permanentemente a adequar as diversas ações setoriais às especificidades regionais. Em cada uma das áreas de atuação direta (energia agropecuária, desenvolvimento social, industria, mineração, transportes e comunicações) são levadas em conta a pluralidade de exigências e as diferentes formas de ação com que a Ciência e Tecnologia contribuem para o desenvolvimento regional.
Cabe aqui, no entanto, reforçar a necessidade de manter e criar programas e centros regionais de pesquisa e desenvolvimento. Nesse sentido, há duas áreas geo-econômicas em que a pesquisa cientifica e o desenvolvimento tecnológico assumem papel decisivo: a Amazônia e o Nordeste.

Na Amazônia, os empreendimentos econômicos devem ser implantados com plenos conhecimentos dos impactos ambientais causados pelas inovações técnicas. É imprescindível , portanto, que os projetos agropecuários e de desenvolvimento florestal de grande porte sejam permanentemente avaliados, subsidiando a política tecnológica para a área, que deve apoiar-se também na pesquisa do potencial e dos usos econômicos dos recursos naturais locais.

No Nordeste, de modo análogo, a política científica e tecnológica estará orientada para o desenvolvimento de processos produtivos adaptados às condições ecológicas e econômicas da região. Esta, por abranger uma multiplicidade de áreas edafo-climatológicas de características distintas, com populações de tradição e história cultural firmemente estabelecidas, deverá ser pesquisada a partir de uma perspectiva multidisciplinar, para se implementar processos tecnológicos conseqüentes do ponto de vista do desenvolvimento regional.

Desenvolvimento Urbano


A política de Ciência e Tecnologia deverá se orientar para questões relacionadas à problemática das cidades de portes médios e pequenos.

Neste campo, a contribuição da Ciência e Tecnologia dar-se-á, pelo conhecimento mais metódico da organização dos sistemas urbanos e da estrutura e dinâmica interna das cidade, pelo desenvolvimento de técnicas produtivas que sejam economicamente viáveis e que auxiliem o crescimento das cidades sob condições ambientais mais satisfatórias e pelos serviços de infra-estrutura que elevem a qualidade de vida da população urbana.




Meio ambiente e Recursos Naturais


Os problemas ambientais ocorrem nas interfaces entre processos sociais. O processo de desenvolvimento do país tem-se dado paralelamente com a exploração, frequentemente predatória, dos recursos ambientais conhecidos. Isto produz efeitos danosos e inesperados, com elevados custos econômicos e sociais. Assim, cabe à Ciência e Tecnologia fornecer indicações sobre esses efeitos, bem como testar e sugerir metodologias que possibilitem o uso desses recursos sem destruir o acervo natural que eles representam.

O desconhecimento da qualidade, quantidade e localização de grande parte dos recursos naturais do país, leva a uma exploração insatisfatória de alternativas potenciais para a solução de seus problemas, podendo provocar alterações ambientais danosas. Esta situação coloca como prioritários os esforços de levantamento integrado e exaustivo dos recursos naturais existentes.

Ênfase especial será conferida à formulação de política específica de reflorestamento, voltadas para proteção das bacias hidrográficas, recuperação de áreas erodidas e recomposição de meios ecológicos degradados, onde também são limitados os conhecimentos atualmente disponíveis.

As diretrizes da política de Ciência e Tecnologia nesta área deverão favorecer o gerenciamento correto dos recursos naturais, não se limitando a uma visão puramente protecionista, em termos ambientais. Neste campo, serão desenvolvidas pesquisas que tenham como objetivos os problemas ambientais que afetem parcelas ponderáveis da população, que apresentem riscos mais imediatos à saúde e ao bem-estar, que evidenciem dificuldades na reversão dos danos causados e que permitam o conhecimento integrados dos nosso recursos naturais.

Em termos de conservação e preservação de recursos florestais, e considerando-se a rápida e descontrolada degradação dos ecossistemas naturais primitivos, serão privilegiadas a demarcação e implantação de unidades destinadas à preservação e estudo dos diversos ecossistemas , em todo o país.
Metodologia e Climatologia

As ações a serem empreendidas no campo da meteorologia e da climatologia estarão, prioritariamente, voltadas para o problemas da seca e da cheia no Nordeste, aplicações de meteorologia à agricultura, clima da Amazônia e difusão de poluentes na atmosfera.

Atenção especial será conferida à montagem e plena utilização de acervos de dados meteorológicos organizados, validados e de fácil acesso, bem como à implementação de pesquisas e estudos nos segmentos de micrometeorologia , especialmente difusão atmosférica, e de meteorologia por radar. A formação de pessoal cientificamente qualificado, em número compatível com as exigências do setor, é outra meta a ser alcançada.

Existem, no Brasil, modelos simples para a previsão numérica de tempo e estudo de variações climáticas, devendo seu potencial ser aproveitado ao máximo em instalações de computação de grande porte e velocidade, que permitam o desenvolvimento de modelos aperfeiçoados.

Tendo em conta que os satélites meteorológicos são hoje ferramentas cada vez mais importantes na obtenção de dados sobre regiões remotas e oceanos, deverão ser complementadas as facilidades de recepção, processamento e disseminação desses dados de satélites meteorológicos, bem como desenvolvidos métodos automáticos de extração de informações dos mesmos.
Recursos do Mar

No que concerne à política de recursos do mar, as medidas de orientação, coordenação e controle necessárias ao desenvolvimento de programas relativos a ensino, pesquisa, exploração e explotação racional desses recursos devem obedecer às Diretrizes Gerais para a Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM). A Comissão Internacional para os Recursos do Mar (CIRM), órgão assessor do Presidente da República, constitui o instrumento central na supervisão dessa política.

O III PND determina como prioritária a promoção, o apoio e o estímulo de estudos e pesquisa dos recursos do mar, visando à identificação e à viabilização de projetos que mais contribuem para o esforço nacional de desenvolvimento.

As seguintes prioridades para a área de Ciência e Tecnologia destinam-se a tender os objetivos da política setorial: ampliar os estudos e pesquisas que conduzem à utilização racional dos recursos vivos, minerais e energéticos da coluna d’água, solo e subsolo, contribuindo para a integração do Mar Territorial, margem continental e regiões adjacentes ao espaço brasileiro; promover, apoiar e estimular estudos e pesquisas ligados, direta ou indiretamente, ao aproveitamento dos recursos vivos do mar, com ênfase na maior produção de alimentos básicos de consumo popular, através do aprimoramento da atividade pesqueira e de maricultura; aprofundar e intensificar as pesquisas para o aproveitamento das fontes de energia do mar, assim como de recursos minerais, elegendo-se os projetos mais viáveis, nos quais deverão ser concentrados os recursos disponíveis; apoiar as pesquisas que atendam aos interesses do País, evitando-se a contratação de pesquisas realizadas por estrangeiros, em áreas de importância estratégica; promover estudos e pesquisas que conduzam à progressiva e efetiva implantação de uma tecnologia nacional e à produção, no país, dos equipamentos e materiais necessários à pesquisa, exploração e explotação dos recursos do mar e de seu uso como via de transporte, buscando a nacionalização dos projetos de navios e material flutuante, em geral, e equipamentos de bordo; incentivar particularmente a universidade a realizar esforços coordenados como Governo e os setores privados, apoiando os projetos de ensino e pesquisa inseridos na Política Nacional para os Recursos do Mar, e contribuindo para o desenvolvimento e a integração das instituições e centros de pesquisas já existentes, assim como para a criação de outras instituições especializadas necessárias.



Atividades Espaciais

O Brasil vem procurando acompanhar os grandes avanços alcançados pelos outros países na área espacial. O programa espacial brasileiro já ocupa hoje, pelos resultados obtidos e pela capacitação estabelecida no país, uma posição de destaque no cenário internacional e encontra-se, atualmente, em situação privilegiada para dar passos mais arrojados, que o colocarão no patamar ocupados pelos países mais avançados no setor.

Hoje, o país desenvolve importante programa de atividades ligado à utilização dos chamados satélites de aplicação. A necessidade de integração e de obtenção de informações periódicas confiáveis e o baixo custo do território brasileiro, com imensas áreas inóspitas e de difícil acesso fez com que se decidisse pela utilização dos dados por aqueles satélites, principalmente nas áreas de sensoriamento remoto, meteorologia e comunicações. De expressão tem sido também as atividades relacionadas com a área da ciência espacial e da atmosfera e da formação de recursos humanos.

Na área de tecnologia espacial propriamente dita, grande progresso tem sido realizado na parte relativa às estações terrenas da recepção e tratamento de dados de satélite de aplicação, e no que se refere à construção de foguetes de sondagem de pequeno e médio porte, de cargas úteis para estes últimos e para balões estratosféricos - todos lançados de território nacional – assim como nas tecnologias afins. Estas realizações têm sido feitas sempre com a efetiva participação da industria nacional.

O Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), coordenado pela Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (COBAE), consolida um posição bem definida do Governo, buscando capacitar recursos humanos em todos os níveis, coordenar a ação dos institutos de pesquisas voltadas para o campo espacial e engajar o parque industrial brasileiro para a produção de veículos propulsores, satélites e equipamentos de infra-estrutura de superfície, intensificando a fixação de novas tecnologias necessárias ao setor e o aparelhamento da indústria nacional, afim de reduzir a dependência tecnológica, promover o desenvolvimento e reforçar o atendimento das exigências básicas da segurança nacional.

O grau de maturidade a que já atingiram instituições brasileiras de pesquisa e desenvolvimento no campo das atividades espaciais, aliado à independência tecnológica necessária para atender os requisitos básicos do desenvolvimento e segurança nacionais e aos programas de aplicações existentes, estão a exigir que satélites nacionais, mais adequados à realidade brasileira, sejam projetados, construídos no país e colocados em órbita, por lançadores também aqui projetados e construídos.



Por isso, a realização de uma Missão Espacial completa, isto é, projeto, a construção e a operação de um satélite nacional de aplicação, colocado em órbita por um lançador projetado e construído no país, a partir de uma base de lançamento localizado em território brasileiro, deverá ser um dos pontos altos da política a ser seguida pelo PNAE, nos próximos anos.

Além disso, será buscado o aprimoramento da utilização das técnicas espaciais em suas diversas aplicações (sensoriamento remoto, meteorologia e comunicações, principalmente) de relevante interesse social, econômico e de segurança, bem como serão intensificados os esforços que acarretam um desenvolvimento científico compatível na área espacial e abreviem a obtenção do inteiro domínio da tecnologia espacial.

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