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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO


VICENTE GALVÃO DE CARVALHO JÚNIOR
TOMBAMENTO: Direito de Preservação e Manutenção do Patrimônio Artístico em Praças e Passeios Públicos na Cidade do Natal-RN, um descaso entre os Cidadãos e a Administração Pública

NATAL/RN

2017

VICENTE GALVÃO DE CARVALHO JÚNIOR

TOMBAMENTO: Direito de Preservação e Manutenção do Patrimônio Artístico em Praças e Passeios Públicos na Cidade do Natal-RN, um descaso entre os Cidadãos e a Administração Pública

Monografia apresentada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para a obtenção do Certificado de Especialista em Direito Administrativo.


Orientador: Me. Hudson Palhano de Oliveira Galvão

NATAL/RN


2017

VICENTE GALVÃO DE CARVALHO JÚNIOR

TOMBAMENTO: Direito de Preservação e Manutenção do Patrimônio Artístico em Praças e Passeios Públicos na Cidade do Natal-RN, um descaso entre os Cidadãos e a Administração Pública

Monografia apresentada à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito parcial para a obtenção do Certificado de Especialista em Direito Administrativo.


Aprovado em: ____/____/____.
BANCA EXAMINADORA
__________________________________________________

Me. Hudson Palhano de Oliveira Galvão

UFERSA
__________________________________________________

Dra. Karoline Lins Câmara Marinho de Souza

UFRN
__________________________________________________

Me. Ricardo César Duarte Júnior

UFRN

LISTA DE SIGLAS

AM PA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PONTA NEGRA


CC - CÓDIGO CIVIL
CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA.
CODERN - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE
FJA - FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO
FUNCARTE - FUNDAÇÃO CAPITANIA DAS ARTES
IHGRN - INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO NACIONAL
OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
PAC - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO
Pe. - PADRE
RJ - RIO DE JANEIRO
RN - RIO GRANDE DO NORTE
SE - SERGIPE
SEC - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECULT - SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NATAL
SEMSUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
SEMURB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO
SME - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNESCO - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA
URBANA - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

FOTOGRAFIA 01 – PRAÇA DAS MÃES ........................................................... 37


FOTOGRAFIA 02 – PRAÇA 7 DE SETEMBRO ................................................. 37
FOTOGRAFIA 03 – PRAÇA ANDRÉ DE ALBUQUERQUE ........................ 38
FOTOGRAFIA 04 – PRAÇA CÍVICA ................................................................. 39
FOTOGRAFIA 05 - ANJO AZUL (PARTE DA ASA) ....................................... 49
FOTOGRAFIA 06 - ANJO AZUL (PARTE DO CORPO PICHADO) ............... 50
FOTOGRAFIA 07 - ANJO AZUL (CABEÇA) ..................................................... 51
FOTOGRAFIA 08 - PRAÇA PREFEITO CLAUDIONOR DE ANDRADE ...... 75


AGRADECIMENTOS

A Deus por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades encontradas.


A esta Universidade, seu corpo docente e Coordenação que me oportunizaram ao ingresso que hoje vislumbro um horizonte superior neste Curso de pós-graduação.
Ao meu orientador professor Me. Hudson Palhano de Oliveira Galvão, pelo suporte no pouco tempo que lhes coube, pelas suas orientações e incentivos.
A meu pai (in memorian) e a minha mãe, pelo amor, incentivo e apoio incondicional.
A minha amiga e colaboradora Adriana Carvalho.
E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado.

A praça, a praça é do povo!



Como o céu é do Condor!

É antro onde a liberdade

Cria a águia ao seu calor!”
(Castro Alves)

RESUMO

Esta monografia inicia-se com um olhar para o patrimônio histórico e artístico público nas praças públicas da cidade do Natal/RN, bem como conservar, preservar, fazer manutenção e até mesmo sobre o tombamento do patrimônio nacional e local e quais são os órgãos responsáveis pelo mesmo. Como base jurídica considera-se o ordenamento jurídico brasileiro. Abordamos a importância do patrimônio artístico existentes nas praças e passeios públicos tombados no município pelos órgãos competentes e a intervenção desses pelo Poder Público Municipal e o particular, caso necessite de restauração. Em seguida falou-se sobre a conjuntura atual do patrimônio artístico (estátuas, bustos, painéis artísticos) nas praças urbanas, enxergando as suas danificações e o descompromisso dos agentes políticos pela permanência de suas boas condições de uso deixando esses ao ar de abandono. Tratou-se ainda sobre o descaso entre a Administração Pública local e os cidadãos com a arte pública nas praças urbanas registrando-se a desproteção com os bens públicos nos espaços livres da cidade. A manutenção e diagnóstico atual do patrimônio artístico nas praças públicas vieram à tona em um dos subitens deste trabalho. O direito de preservação e a função social também foram abordados, evidenciando-se o meio ambiente. Revitalizar as praças e as obras de arte pública da cidade é a oportunidade para a volta do povo aos lugares públicos, buscando-se solução através de programas de adoção desses espaços, ainda listando-se sugestões variadas para ser colocada em prática e dar credibilidade e retorno da população às praças públicas.

Palavras-Chave: Tombamento. Patrimônio. Arte Pública. Preservação. Manutenção.

SUMMARY

This monograph begins with a look at the historical and artistic public heritage in the public squares of the city of Natal / RN, as well as preserve, preserve, maintain and even on the tipping of the national and local patrimony and which are the responsible organs by the same. The Brazilian legal system is considered as a legal basis. We address the importance of artistic heritage in the public squares and sidewalks listed in the municipality by the competent bodies and the intervention of these by the Municipal Government and the private, in case it needs restoration. Next, the current situation of artistic heritage (statues, busts, artistic panels) was discussed in the urban squares, seeing their damages and the lack of commitment of political agents for the permanence of their good conditions of use leaving them to the air of abandonment. It also dealt with the neglect of the local Public Administration and citizens with public art in urban squares registering the lack of protection with public goods in the free spaces of the city. The maintenance and current diagnosis of the artistic patrimony in the public squares came to the fore in one of the subitems of this work. The right of preservation and the social function were also addressed, evidencing the environment. Revitalizing the squares and public art works of the city is the opportunity for the people to return to public places, seeking solutions through programs of adoption of these spaces, still listing varied suggestions to be put into practice and give credibility and return to the public squares.


Keywords: Tumbamento. Patrimony. Public Art. Preservation. Maintenance.





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