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ANEXOS



1 CASCUDO. Luís da Câmara. História da Cidade do Natal. Natal: RN Econômico, 1999, pgs. 45-47.

2 CORADINI, Lisabete. Praça XV. Espaço e sociabilidade. Letras Contemporâneas, Coleção Tese, 1995, p. 15.

3 Ibid., p. 16.

4 Ibid., p. 16.

5 MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 31 edição. Editora Malheiros. São Paulo/SP, 2014, p. 931

6 Ibid., p. 931.

7 Ibid., p. 932

8 Ibid., p. 933

9 Ibid., p. 933

10 Ibid., p. 943

11 Ibid., p. 944

12 Ibid., p. 947

13 SUN, Alex. Projeto da praça: convívio e exclusão no espaço público. São Paulo: Editora SENAC. São Paulo, 2008, p. 38.

14 IPHAN. Portaria nº 72, de 16 de julho de 2014. Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. Publicado no D.O.U. – Seção 1. Nº 136, sexta-feira, 18/07/2014, ISSN 1677-7042, p. 11.


15 SILVA, Fernando Fernandes da. As Cidades Brasileiras e o Patrimônio Cultural da Humanidade. 2.ed., Ed. Petrópolis. São Paulo, 2012, p. 126

16 JUSTEN Filho. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 603.

17 Lei 7.347/85 modificada pelas Leis nº 10.257/2001 e 11.448/2007, artigos 3º e 13 apud SILVA, Fernando Fernandes da. As Cidades Brasileiras e o Patrimônio Cultural da Humanidade. 2.ed., Ed. Petrópolis. São Paulo, 2012, p. 153.

18 PIETRO, Maria Sylvia di. Administração Pública. Legislação. Ed. Malheiros. São Paulo, 2000. P. 230 e 231.

19 JUSTEN Filho. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 604

20 Ibid. p. 604

21 Ibid. p. 604

22 CARVALHO Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 21ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, pgs. 840-841.

23 IPHAN. Decreto-Lei de nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Disponível em: Portal.iphan.gov.br/legislação. Acesso em 10 out.2017.

24 SILVA, Fernando Fernandes da. As Cidades Brasileiras e o Patrimônio Cultural da Humanidade. 2.ed., Ed. Petrópolis. São Paulo, 2012, p. 126

25 Ibid. p. 98

26 JUSTEN Filho. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 604.

27 SILVA, Fernando Fernandes da. As Cidades Brasileiras e o Patrimônio Cultural da Humanidade. 2.ed., Ed. Petrópolis. São Paulo, 2012, p. 126

28 SILVA, Fernando Fernandes da. As Cidades Brasileiras e o Patrimônio Cultural da Humanidade. 2.ed., Ed. Petrópolis. São Paulo, 2012, p. 123

29 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, Art. 216, § 4º.

30 SILVA, Fernando Fernandes da. As Cidades Brasileiras e o Patrimônio Cultural da Humanidade. 2.ed., Ed. Petrópolis. São Paulo, 2012, p. 144.

31 BRASIL. Lei nº 11.448, de 15 de janeiro de 2007. Altera o art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, legitimando para sua propositura a Defensoria Pública. Disponível em: <> Acesso em: 17 out. 2017.

32 SILVA, Fernando Fernandes da. As Cidades Brasileiras e o Patrimônio Cultural da Humanidade. 2.ed., Ed. Petrópolis. São Paulo, 2012, p. 146.

33 NATAL. Lei 5.191 de 16 de maio de 2000. Dispõe sobre a preservação e tombamento do patrimônio histórico, cultural e natural do Município do Natal e dá outras providências. Disponível em: > Acesso em: 20 set. 2017.

34 NATAL. Lei 5.191 de 16 de maio de 2000. Dispõe sobre a preservação e tombamento do patrimônio histórico, cultural e natural do Município do Natal e dá outras providências. Art. 28. Disponível em: > Acesso em: 20 set. 2017.

35 JUSTEN Filho. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 604.

36 PIETRO, Maria Sylvia Zaniella Di. Administração Pública – Legislação. Ed. Malheiros editores. Ano 2000. São Paulo.

37 SILVA, Fernando Fernandes da. As Cidades Brasileiras e o Patrimônio Cultural. 2.ed., Ed. Petrópolis. São Paulo, 2012, p. 125

38 NATAL. Lei 5.191 de 16 de maio de 2000. Dispõe sobre a preservação e tombamento do patrimônio histórico, cultural e natural do Município do Natal e dá outras providências. Art. 32. Disponível em: > Acesso em: 20 set. 2017.

39 ________. Art. 33. Disponível em: > Acesso em: 20 set. 2017.

40 JUSTEN Filho. Marçal. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 605

PIETRO, Maria Sylvia Zaniella Di. Administração Pública – Legislação. Ed. Malheiros editores. Ano 2000. São Paulo.



41 CIDADE, Memória e legislação: a preservação do patrimônio na perspectiva do direito urbanístico. Edésio Fernandes, Jurema Marteleto Rugari (org.). Editora IAB-MG, Belo Horizonte, 2002, p. 16

42 PIETRO, Maria Sylvia Di. Direito Administrativo. 27ª edição. Atlas. São Paulo. 2013, p. 145.

43 CIDADE, Memória e legislação: a preservação do patrimônio na perspectiva do direito urbanístico. Edésio Fernandes, Jurema Marteleto Rugani (org.). Belo Horizonte: IAB-MG, 2002, p. 22


44 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2003, p.543.

45 Cidade, memória e legislação a preservação do patrimônio na perspectiva do direito urbanístico. Organizadores Edésio Fernandes/Jurema M. Rugani. Ed. Aumg, Belo Horizonte/MG. 2002. P. 159.

46IPHAN. Portaria nº 72, de 16 de julho de 2014. Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico do Município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte. Publicado no D.O.U. – Seção 1. Nº 136, sexta-feira, 18/07/2014, ISSN 1677-7042, p. 11.


47 SILVA, Fernando Fernandes da. As Cidades Brasileiras e o Patrimônio Cultural. 2.ed., Ed. Petrópolis. São Paulo, 2012, p. 114.

48 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 16. Ed., atual. Por Márcio Schneider Reis e Edgard Neves da Silva. Malheiros Editores. São Paulo, 2008

49 CC/2002, p. 79.

50 SILVA, Fernando Fernandes da. As Cidades Brasileiras e o Patrimônio Cultural. 2.ed., Ed. Petrópolis. São Paulo, 2012, p. 150.

51 CARVALHO Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, Editora Lumen Juris, RJ, 2005, p. 18.

52 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – 6ª Turma. Recurso em Mandado de Segurança nº 5.590/95-DF – Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, Diário da Justiça, Seção I10 jun. 1996.

53 GOMES, Paulo César da Costa. A condição urbana: ensaios de geopolítica da cidade, Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2002, p. 160.


54 SUN, Alex. Projeto da praça: convívio e exclusão no espaço público. São Paulo: Editora SENAC. São Paulo, 2008, p. 279.

55 PREFEITURA DO NATAL. SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos). Diagnóstico do Patrimônio Público sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR. 2009, p. 364.

56 LAMAS, J. M. R. G. Morfologia urbana e desenho da cidade. Fundação Calouste Gulbenkian e Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, sd, p. 102.

57 PREFEITURA DO NATAL. SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos). Diagnóstico do Patrimônio Público sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR. 2009, p. 370.

58 PIETRO, Maria Sylvia Zaniella Di. Administração Pública – Legislação. Ed. Malheiros editores. São Paulo, 2000, p. 50.

59 CARVALHO Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 21ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p 56.

60 LUCCAS, Lucy e Seripierri, Dione. Conservar para não restaurar. Editora Thesaurus, 1995, p. 35.

61 PREFEITURA DO NATAL. SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos). Diagnóstico do Patrimônio Público sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR. 2009, p. 378.

62 PIETRO, Maria Sylvia Zaniella Di. Administração Pública – Legislação. Ed. Malheiros editores. São Paulo, 2000, p. 237.

63 GUIMARÃES, Deoclécio Torrieri. Dicionário Jurídico, 14 ed., São Paulo, 2010.

64 DUBY, Georges. Poder Privado, Poder Público. In: DUBY, Georges. História da Vida Privada: Da Europa Feudal à Renascença. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. p. 19-46.


65 FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

66 ARONNE, Ricardo. Direito Civil – Constitucional e Teoria do Caos: Estudos Preliminares. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

67 FACHIN, Luiz Edson. Op. Cit.

68 LEAL, Rogério Gesta. A função social da Propriedade e da Cidade no Brasil: Aspectos jurídicos e políticos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

69 SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Bens Culturais e Proteção Jurídica. Porto Alegre: Unidade Editorial, 1997.

70 É o que aduz o art. 225, caput, da CF/1988.

71 RODRIGUES, José Eduardo Ramos. A evolução da proteção do patrimônio cultural – crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Revista de Direito Ambiental, São Paulo: Revista dos Tribunais, v.11, jul-set, 1998, p.26.

72 JOLLIVET, Marcel; PAVE, Alain. O meio ambiente: questões e perspectivas para a pesquisa. In. VIEIRA, Paulo Freire. Gestão de recursos naturais renováveis e de desenvolvimento: novos desafios para a pesquisa ambiental. São Paulo: Cortez, 1996, p. 63.

73 ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 19.ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

74 BRASIL. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 10 nov. 2017.

75 REGIOTA, Marcos. O que é Educação Ambiental. São Paulo: Brasiliense, 1995 (Coleção Primeiros Passos, n.292), p. 21.

76 FUNARI, Pedro Paulo. Patrimônio Histórico e Cultural. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2009, p. 29.

77 BENJAMIN, A. H. V. Introdução ao Direito Ambiental Brasileiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.4, n.14, p. 48-82, abr./jun. 1999.

78 FUNARI, Pedro Paulo. Op. Cit.

79 BRASIL. Constituição (1988). Op. Cit.

80 CANCLINI, Nestor Garcia. Culturas híbridas: estratégias para entrar e sair da modernidade. São Paulo: Edusp, 2006, p. 99

81 SILVA, Damísio Mangueira da. O meio ambiente cultural e a importância da sua preservação para o desenvolvimento urbano sustentável. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIX, n. 154, nov 2016. Disponível em: <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18163>. Acesso em: 20 nov 2017.

82 SANTOS,, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. 4.ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006.

83 DE ÂNGELIS, Bruno Luiz Domingues et al. Praças: história, uso e funções. Maringá: Editora da Universidade de Maringá – Fundamentum, 2005.

84 Idem.

85 LOBODA, C. R Espaços públicos e práticas socioespaciais: uma articulação necessária para análise dos diferentes usos da cidade. In: Caderno Prudentino de Geografia. n. 31, v. 9, p. 32 - 54. 2009.

86 MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 19ª ed., São Paulo: Malheiros, 2011, p. 426.

87 Lei Municipal 5.915/09. I – Promover a participação da sociedade civil: Associações de Moradores, Conselhos Comunitários, Organizações Governamentais, entidades comunitárias, Empresas e de cidadãos interessados na urbanização, nos cuidados e na manutenção das praças, canteiros, jardins, parques e logradouros públicos do Município de Natal, em conjunto com o poder público municipal.


88 LEITÃO, Lúcia (Org.) As praças que a gente tem, as praças que a gente quer: manual de procedimentos para intervenção em praças. Recife: Prefeitura do Recife, 2002, p. 21.

89 MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 31 edição. Editora Malheiros. São Paulo/SP, 2014, p. 791

90 BLANCHET, Luiz Alberto. Parcerias Público-privados/comentários à Lei 11.079, de 30.12.04. Ed. Juria, Curitiba, 2009, p. 22

91 MEIRELLES, Hely Lopes; AZEVEDO, Eurico de Andrade; ALEIXO, Bolestero e RYLE, José Emanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 37ª ed., ed. Malheiros, 2010, p. 279.


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