Família como co-responsável pela defesa dos direitos de



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DIREITOS DE CIDADANIA

CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

CONDIÇÕES MÍNIMAS OU FATORES DE PROTEÇÃO

INSERÇÃO EM AÇÕES OU SERVIÇOS



EDUCAÇÃO



EDUCAÇÃO





  • Ausência na família de adulto analfabeto funcional;

  • Escolarização mínima de 04 anos para pessoas acima de 15 anos;

  • Membros maiores de 12 anos sabem ler, escrever e realizar as operações matemáticas básicas;

  • Crianças e adolescentes têm garantia de vaga em escola mais próxima de sua residência;

  • Crianças de 06 a 16 anos freqüentes na escola;

  • Crianças e adolescentes têm acesso e permanência em estabelecimentos educacionais que proporcionem educação de qualidade;

  • Crianças e adolescentes têm acesso a instituições educacionais que possibilitem o estabelecimento de relações não violentas;

  • Crianças e adolescentes têm acesso a instituições educacionais que reconheçam a importância do papel da família e que busquem seu envolvimento na programação pedagógica e no acompanhamento das atividades escolares;

  • Crianças e/ou adolescentes não abandonam a escola para desenvolver atividades de trabalho ou de cuidado a outras crianças;

  • Crianças e/ou adolescentes não abandonam a escola por motivos relacionados à segurança pessoal e à criminalidade;

  • Crianças e adolescentes com deficiência inseridos em instituições regulares de educação;

  • Família tem acesso ao material escolar necessário a suas crianças e adolescentes;

  • Família tem acesso aos uniformes escolares a serem utilizados por suas crianças e adolescentes.






  • Crianças de 0 a 05 anos, cuja família demandar, inseridas em instituição de educação infantil com padrões de atendimento adequado;

  • Adolescentes de 16 a 18 anos apoiados a se manter freqüentes na escola ou a se reinserir em atividades escolares;

  • Membros analfabetos da família estimulados a participar de programas educacionais governamentais, comunitários ou privados;

  • Membros adultos da família estimulados a participar de programas educacionais governamentais, comunitários ou privados de retorno aos estudos;

  • Membros da família estimulados a participar de programas educacionais governamentais, comunitários ou privados, de estudo técnico;

  • Crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem inseridos em programas de complementação escolar;

  • Família estimulada a participar de atividades organizadas pela comunidade escolar;

  • Família demandatária inserida em ações governamentais ou comunitárias de fornecimento de material e/ou uniforme escolar;

  • Casos de infreqüência ou evasão escolar, de crianças e adolescentes, comunicados aos órgãos de defesa de direitos;

  • Família estimulada a participar de movimentos ou organizações sociais de reivindicação de bens e serviços;

  • Família conta com o apoio de órgãos de defesa de direitos diante de violações, por instituição escolar, a direitos de suas crianças e adolescentes.




DIREITOS DE CIDADANIA

CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

CONDIÇÕES MÍNIMAS OU FATORES DE PROTEÇÃO

INSERÇÃO EM AÇÕES OU SERVIÇOS

SAÚDE E ALIMENTAÇÃO

SAÚDE E ALIMENTAÇÃO






  • Crianças, adolescentes, adultos e idosos têm garantia de acesso ao sistema de saúde;

  • Família tem garantia de acesso a ações preventivas a doenças (vacinação de crianças; vacinação de animais; campanhas educativas e de atendimento);

  • Família tem garantia de acesso a serviços de controle de zoonoses;

  • Família tem acesso a água filtrada ou purificada;

  • Família tem acesso a produtos básicos para limpeza e higiene;

  • Família tem acesso a materiais básicos de vestuário e proteção contra as inclemências do frio;

  • Família tem garantia de acesso gratuito a óculos, órteses, próteses, reabilitação e recuperação;

  • Família tem acesso a acompanhamento odontológico regular;

  • Mulheres que não desejam engravidar, ou impossibilitadas por recomendação médicas, têm acesso a orientações e medidas de contracepção;

  • Mulheres têm acesso a acompanhamento pré-natal;

  • Mulheres amamentam seus filhos até, no mínimo, 06 meses de idade;

  • Crianças têm avaliações sistemáticas de suas condições de nutrição por equipes de saúde;

  • Família tem acesso, no mínimo, a três refeições diárias;

  • Crianças não apresentam histórico de desnutrição;

  • Serviços de saúde reconhecem e legitimam a importância do papel da família na proteção de seus membros;

  • Família tem garantia de acesso a remédios receitados por serviços de saúde;

  • Família tem garantia de acesso a exames solicitados por serviços de saúde.







  • Família apoiada a participar de atividades comunitárias de cultivo de hortas e similares;

  • Família recebe orientações básicas quanto à importância da higiene pessoal e do domicílio;

  • Família recebe orientações quanto a ações básicas de prevenção a doenças;

  • Idosos dependentes acompanhados por serviços de saúde;

  • Doentes crônicos acompanhados por serviço de saúde;

  • Pessoas com deficiência acompanhadas por serviços da saúde;

  • Dependentes químicos apoiados a participarem de programas ou serviços para tratamento;

  • Dependentes químicos apoiados a freqüentarem grupos de Alcoólicos Anônimos ou similares;

  • Família com pessoas com sofrimento mental apoiada na inserção em programas ou serviços de tratamento/acompanhamento;

  • Família com crianças com quadro de desnutrição recebem suplemento alimentar e acompanhamento de ações governamentais e/ou comunitários;

  • Gestantes inseridas em acompanhamento pré-natal;

  • Mães com dificuldades em amamentar seus filhos inseridas em ações de apoio e orientação à amamentação;

  • Mulheres e adolescentes mães estimuladas a participar de programas de planejamento familiar;

  • Adolescentes estimulados a participarem de programas de orientação afetivo-sexual;

  • Família com quadros graves de insegurança alimentar inserida em ações governamentais ou comunitárias de acesso à alimentação;

  • Família conta com o apoio de ações ou campanhas, governamentais ou comunitárias, de doação de vestuário;

  • Família encaminhada a órgãos de defesa de direitos ou serviços jurídicos gratuitos diante de violações por parte do grupo familiar, da sociedade ou do Estado;

  • Família estimulada a participar de comissões locais, movimentos ou organizações sociais de reivindicação de bens e serviços.


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