Família como co-responsável pela defesa dos direitos de



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COMPONENTES

CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

CONDIÇÕES MÍNIMAS OU FATORES DE PROTEÇÃO

INSERÇÃO EM AÇÕES OU SERVIÇOS



MEDIAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E RELAÇÃO COM A REDE DE SERVIÇOS





  • Responsáveis providenciam registro civil de crianças e emissão de 2a via diante de perda do original;

  • Responsáveis buscam, diante de necessidade, serviços de atendimento jurídico para reconhecimento de paternidade e solicitação de pensão alimentícia;

  • Responsáveis buscam formalizar guarda ou adoção de crianças e/ou adolescentes sob seus cuidados;

  • Responsáveis buscam a inserção de crianças e adolescentes em instituições de ensino fundamental ou médio;

  • Família mantém contato regular com a(s) escola(s) de suas crianças e adolescentes;

  • Família repassa informações à escola sobre situação de saúde de crianças e adolescentes;

  • Responsáveis acompanham crianças e adolescentes para a efetivação de matrícula ou solicitação de transferência escolar;

  • Família participa na busca de alternativas para superação de dificuldades de aprendizagem apresentada por crianças e adolescentes;

  • Família tem acesso a informações escolares sobre seus filhos;

  • Instituições reconhecem a importância da família e a legitimam como espaço potencializador de proteção e socialização de crianças e adolescentes.

  • Responsáveis buscam a inserção de crianças e adolescentes em atividades de educação infantil;

  • Responsáveis buscam a inserção de crianças e adolescentes de socialização infanto-juvenil, culturais, e/ou esportivas;

  • Crianças e adolescentes abrigados são visitados regularmente pela família;

  • Família apóia o cumprimento de determinações judiciais e/ou participação em programas sócio-educativos de adolescentes em conflito com a lei;

  • Responsáveis acompanham adolescentes a audiências ou convocações judiciais em função de atos infracionais cometidos;

  • Responsáveis buscam o atendimento às necessidades de saúde de suas crianças e adolescentes, bem como seguir orientações de equipes de saúde;

  • Responsáveis, diante de necessidade, buscam a inserção dos filhos em instituições de tratamento a dependência química e acompanham seu processo de tratamento.







  • Família recebe orientação e apoio para acessar serviços jurídicos para reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia e/ou regularização de guarda ou adoção;

  • Família tem acesso a informações sobre recursos comunitários e serviços que podem contribuir para satisfazer as necessidades de seus membros;

  • Família recebe orientações quanto à necessidade de regularização da situação de guarda ou adoção de crianças sob sua responsabilidade;

  • Família estimulada a manter contato constante com a escola de suas crianças e/ou adolescentes bem como a participar de atividades organizadas pela comunidade escolar;

  • Família estimulada a ter informações sobre e/ou participar de atividades em quais se encontram inseridas suas crianças e adolescentes.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

O processo de avaliação das condições apresentadas pelas famílias, favoráveis à defesa dos direitos de suas crianças e adolescentes, requer que o foco das políticas públicas seja ampliado para além das dificuldades apresentadas pelos grupos familiares e incorporem suas potencialidades, considerando-se aspectos tanto materiais quanto simbólicos. Torna-se necessária, também, a consideração de fatores para além da organização e dinâmica interna da família, incluindo aspectos associados ao acesso pelo grupo familiar aos direitos de cidadania, ao suporte de sua rede pessoal e social e a ações e/ou serviços que o apóiem diante de dificuldades.

Assim, segundo a Política Nacional de Assistência Social (MDS/SNAS, 2004, p. 15) deve-se desenvolver uma visão social que: suponha o conhecimento dos riscos e das vulnerabilidades sociais a que a população está sujeita, “bem como os recursos com que conta para enfrentar tais situações com menor dano pessoal e social possível”; “capaz de entender que a população tem necessidades, mas também possibilidades ou capacidades que podem e devem ser desenvolvidas”.

Frente à abordagem adotada neste trabalho, torna-se evidente que o suporte necessário às famílias para o cumprimento do seu papel de defesa dos direitos de suas crianças e adolescentes não poderia ser oferecido por uma política pública somente. Apenas a atuação intersetorial, implicada e decisiva de diversas políticas, possibilitará a alteração das condições a que se encontram expostas crianças e adolescentes e suas famílias e, conseqüentemente, a superação de situações de risco.

Ao lado da articulação das ações, mediante a intersetorialidade, a participação ativa das famílias no planejamento, implementação e avaliação de serviços constitui-se, a meu ver, um dos principais desafios a serem superados pelas políticas dirigidas a grupos familiares. Superar relações entre famílias – sobretudo em situação de pobreza – e poder público que não propiciam espaços para a atuação do protagonismo dos grupos familiares, exige uma complexa reavaliação das políticas, implicando em alterações em seus processos de trabalho e em novos posicionamentos de seus operadores frente a seus usuários.

Busco acreditar que, num futuro próximo, questões como as aqui colocadas possam ser objeto de aprofundamento não apenas de uma política, mas de todas que buscam qualificar as condições de vida dos grupos familiares, na perspectiva da construção de critérios comuns que possibilitem processos coletivos de planejamento, implementação e avaliação de ações.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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SARTI, C. A. A família como espelho: um estudo sobre a moral dos pobres. Campinas: Autores Associados, 1996.

CONTATO

Adriana Dania Nogueira

Endereço Eletrônico: adriana.dania@gmail.com
CATEGORIA: Ensaio Teórico
Recebido em 11 de out 2006

Aprovado em 29 de nov 2006




1 O presente trabalho tem como referência monografia apresentada ao Curso de Especialização em Gerência de Assistência Social, promovido pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro e pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista. Orientação: Profª. Maria Lúcia Miranda Afonso.


2 Psicóloga, Especialista em Gerência de Assistência Social, Analista de Políticas Públicas da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.


3 “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida e à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” (ECA Artigo 4).

4 Aoki & Tardeli (1994), AMAS (1995), Carvalho (1998), Fonseca (2002), Macedo (1994), MDS/SNAS (2004), MPAS/SEAS (1999), Reis (2001), Sarti, (1996).

5 Presença de: crianças de 0 a 06 anos e/ou idosos, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, dependentes químicos, mulheres e/ou idosos vítimas de violência, entre outras.

6 A Política Nacional da Assistência Social (MDS/SNAS, 2004, p. 33) define como seu público alvo “cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social”.


7 Utilizo como referência documento que sistematiza o processo de construção de metodologia dos Núcleos de Apoio à Família – NAF, coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que teve como consultores Profª. Maria Lúcia Miranda Afonso e Prof. Edgar Pontes Magalhães.

8 PBH/SMAS/GPAS (2004).


9 Carvalho, Barros & Franco, 2003; Blanes, 2003; Araújo & Lima, 1999; Martins, Silva & Stanisci, 1999; Carneiro & Veiga, 2004; Gobierno do Chile, 2002.


10 Optei por abordar a acessibilidade aos serviços e ações da política da Assistência Social considerando a aproximação de seus objetivos a satisfação de direitos básicos. Por exemplo, o acesso aos serviços de socialização infanto-juvenil, núcleos para jovens e grupos de terceira idade, será abordado no bloco de direitos ao esporte, à cultura, ao lazer e à convivência; o acesso a ações emergenciais básicas, será tratado nos blocos saúde e alimentação e/ou documentação básica, justiça e segurança pública.

11 PBH/SMAS/GPAS (2004). Opto por abordar os aspectos referentes à função de mediação de direitos de crianças e adolescentes pela família em componentes da dimensão relacional.


12 PBH/SMAS/GPAS (2004). Alguns dos aspectos associados a essa dimensão pelos autores, foram, neste trabalho, abordados também na dimensão funcional.

13 Carvalho, Barros & Franco (2003); Blanes (2003); Araújo & Lima (1999); Martins, Silva & Stanisci (1999); Carneiro & Veiga (2004); Gobierno do Chile (2002); PBH/SMAS/GPAS (2004).

Pesquisas e Práticas Psicossociais, v. 1, n. 2, São João del-Rei, dez.2006


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