Filosofia do direito I direito natural



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participação da comunidade humana na ordem racional do universo, como defendiam os estóicos, primeiros a formularem tal doutrina. Uma das grandes escolas filosóficas do período helenista foi justamente o estoicismo. No fim do século IV a. C., nascia em Atenas uma escola filosófica destinada a ser uma das mais famosas da época helenística. Seu fundador foi um jovem de raça semítica (relativo ou pertencente aos semitas, aos judeus). O nome desse jovem era Zenão de Cítio, por ter nascido em Cítio, uma ilha de Chipre, por volta de 333/332 a.C. e que se transferiu para Atenas quando contava cerca de vinte anos, ou seja, por volta de 312/313 a. C. Zenão foi atraído à Atenas justamente pela filosofia. Ele teve relações, primeiro, com Crates, o cínico, e com Estílpone Megárico. Ouviu também Senócrates e Polênion. Releu os antigos físicos e fez seus principalmente alguns conceitos de Heráclito. Entretanto, o acontecimento que mais o marca e também o valoriza é a fundação do “Jardim”, de onde surgirá o nome “estoicismo”. Como Epicuro (epicurismo), ele renegava a metafísica e toda forma de transcendência. Igualmente, como Epicuro, concebia a filosofia no sentido de “arte de viver”. Isso era ignorado pelas outras escolas ou então só imperfeitamente realizado por elas. Embora compartilhasse o conceito epicureu de filosofia, bem como seu modo de propor os problemas, Zenão não aceitava sua solução para esses problemas, tornando-se um feroz adversário dos dogmas do “Jardim” de Epicuro. Zenão repugnava profundamente as duas ideias básicas do sistema do epicurismo, isto é, a redução do mundo e do homem a mero agrupamento de átomos e a identificação do bem do homem com o prazer, bem como as suas consequências e corolários. Não é de surpreender, portanto, encontrar em Zenão e nos seus seguidores, a clara derrubada de uma série de teses epicuristas.

O estoicismo, assim chamado por causa do pórtico pintado, a “estoá” (stoá poikíle) foi fundada por volta de 300 a.C., justamente por Zenão. Os principais mestres dessa escola foram, além do próprio Zenão de Cítio, Cleanto de Axo e Crisipo de Soles. Com as escolas da mesma época, epicurismo e ceticismo, o estoicismo compartilhou a afirmação do primado da questão moral sobre as teorias e o conceito de filosofia como vida contemplativa acima das ocupações, das preocupações e das emoções da vida cotidiana. Seu ideal, portanto, é o de ataraxia ou apatia, ou seja, uma atitude de passividade das paixões da alma diante do sensível e da exterioridade. Os fundamentos do ensinamento estóico podem ser resumidos da seguinte forma:



divisão da filosofia em três partes: lógica, física e ética (encontramos divisão idêntica em Agostinho: “[a infância, no livro I das Confissões, relaciona-se] com a filosofia tripartida [conferir de ciuitate dei, Sobre a cidade de Deus, VIII iv], presente de modo ostensivo em cada ponto do livro [primeiro]: a filosofia racional ou lógica, que tem Deus como razão da inteligência, a natural ou física, que tem Deus como causa da existência e a moral ou ética, que tem Deus como determinante na ordem das ações” [conferir p. 28 de minha tese]);

concepção da lógica como diálética, ou seja, como ciência de raciocínios hipotéticos, cuja premissa expressa um estado de fato, imediatamente percebido (vide anapodítico, literalmente “não demonstrável”);

teoria dos signos, que constituiria o modelo da lógica terminista medieval e o antecedente da semiótica moderna (vide semiótica e significado; também, a teoria do signo no de magistro, Sobre o mestre, de Agostinho de Hipona);

conceito de uma Razão divina que rege o mundo e todas as coisas do mundo, segundo uma ordem necessária e perfeita;

5º doutrina segundo a qual, assim como o animal é guiado infalivelmente pelo instinto, o homem é guiado infalivelmente pela razão e a razão lhe fornece normas infalíveis de ação que constituem o direito natural;

condenação total de todas as emoções e exaltação da apatia como ideal do sábio;

cosmopolitismo, ou seja, doutrina de que o homem não é cidadão de um país, mas cidadão do mundo;

exaltação da figura do sábio e de seu isolamento dos outros, com a distinção entre loucos e sábios.

Ao lado do aristotelismo, o estoicismo foi a doutrina que maior influência exerceu na história do pensamento ocidental. Muitos dos fundamentos enunciados ainda integram doutrinas modernas e contemporâneas.

O epicurismo e o estoicismo eram escolas que se moviam no mesmo plano de negação da transcendência e não de duas filosofias que se movem em planos opostos.



Como Zenão não era cidadão ateniense, não tinha direito de adquirir um prédio; por isso, ministrava suas aulas num pórtico, que fora pintado pelo pintor Polinhoto. Em grego, “pórtico” diz-se stoá. Por essa razão, a nova escola teve o nome de “Estoá” ou “Pórtico” e seus seguidores foram chamados de “os da Estoá”, “os do Pórtico” ou simplesmente “estóicos”.

No pórtico de Zenão, diversamente do Jardim de Epicuro, admitia-se discussão crítica em torno dos dogmas dos fundadores da escola, fazendo com que tais dogmas ficassem sujeitos a aprofundamento, revisões e reformulação. Em consequência, enquanto a filosofia de Epicuro não sofria modificações relevantes, sendo na prática, somente ou preponderantemente repetida e glosada e permanecendo assim substancialmente imutável, a filosofia de Zenão sofreu inovações até notáveis, apresentando uma evolução bastante considerável.

Sobre a passividade ou ataraxia estóica: na quinta-feira 06.10.2011, Renato associou com “resiliência”. Ora, numa descrição FÍSICA, resiliência é a propriedade que alguns corpos apresentam de retornarem à forma original após terem sido submetidos a uma deformação elástica. Já no sentido FIGURADO, trata-se da capacidade de se recobrar facilmente ou se adaptar à má sorte ou às mudanças; “elasticidadepassividade”. Passivo, do grego παθηηικός (patetikós), de patos, patologia; “teoria da sensibilidade passiva”, em Bentham, e em Kant, “faculdade inferior de desejar”; a “faculdade superior de desejar” não é patológico, porém é a razão prática independente de todas as inclinações sensíveis. Passivo, portanto, refere-se ao que sofre uma ação, que é afetado por alguma coisa, de onde vem, ainda, a palavra “afeição”. O contrário de passivo é ativo. AFEIÇÃO – Passivo é o adjetivo correspondente a “afeição” ou “afecção”, do grego πάθος, pátos, com uso predominante na tradição filosófica; designa todo estado, condição ou qualidade que consiste em sofrer uma ação ou em ser influenciado ou modificado por ela. A passividade estóica se enquadra apenas na primeira delas, ou seja, sofrer uma ação, porém sem ser absolutamente influenciado, afetado ou modificado por ela.

26 Técnica (do grego, τέχνη (téchne) 'arte, técnica, ofício', a palavra se origina do grego techné cuja tradução é arte, portanto, a técnica confundia-se com a arte, tendo sido separada desta ao longo dos tempos) é o procedimento ou o conjunto de procedimentos que tem como objetivo obter um determinado resultado, seja no campo da Ciência, da Tecnologia, das Artes ou em outra atividade. Sendo assim, o sentido geral do termo técnica coincide com o sentido geral de arte: qualquer conjunto de regras aptas a dirigir eficazmente uma atividade qualquer. Na esfera do significado generalíssimo, a técnica e seus procedimentos podem ser divididos em dois campos: (i) técnicas racionais, que são relativamente independentes de sistemas particulares de crenças e que podem levar à modificação desses sistemas sendo, portanto, autocorrigíveis; (ii) técnicas mágicas e religiosas, que só podem ser postas em prática com base em determinados sistemas de crenças; não podem, portanto, modificar esses sistemas e apresentam-se também como não- corrigíveis ou não-modificáveis. Essas técnicas constituem um dos elementos fundamentais de qualquer religião e podem ser indicadas com o nome genérico de ritos. As técnicas racionais, por sua vez, podem ser distinguidas em: ) técnicas simbólicas (cognitivas ou estéticas), que são as da ciência e das belas artes; ) técnicas de comportamento (morais, políticos, econômicos, sociais etc.); ) técnica de produção.

27 Essa ideia do direito como técnica social, em que a técnica é eficaz justamente por ser retificável, tem uma aproximação com a ideia da sabedoria socrática como consciência da ignorância, ou seja, a técnica faz parte daquele mesmo saber inacabado ou em construção.

28 Galileu Galilei (1564-1642) foi um físico, matemático, astrônomo e filósofo italiano, como também personalidade fundamental da revolução científica: descobriu a lei dos corpos, o princípio da inércia, ideias precursoras da mecânica newtoniana; melhorou significativamente o telescópio refrator, descobriu as manchas solares, as montanhas da Lua, as fases de Vênus, quatro dos satélites de Júpiter, os anéis de Saturno e as estrelas da Via Láctea. Descobertas estas que contribuíram decisivamente na defesa do heliocentrismo. Sua contribuição maior foi para o método científico. Galileu é considerado como o pai da ciência moderna.

29 Cf. SUETÔNIO. Nero Cláudio César. In: ______. A vida dos doze Césares (de uita caesarum) Trad. Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2006. 437 p. p. 277-322. ISBN 85-7232-642-1.

30 Caio Suetônio Tranquilo ou Gaius Suetonius Tranquillus (69-141 [72 anos]): “A obra de Suetônio garantiu-lhe fama duradoura e contribui, de forma decisiva, para criar a imagem que perdurou até os tempos modernos de uma Roma imperial corrupta. A celebridade de Suetônio repousa principalmente no tratado Vida dos Césares (de uita caesarum), coleção de biografia de Júlio César e dos 11 imperadores até a morte de Domiciano. A obra é responsável em parte pela imagem de decadência moral e política da sociedade romana e de seus líderes que dominou o pensamento histórico até época recente. As biografias são organizadas por tópicos: antecedentes familiares do imperador, carreira antes da ascenção (sic) ao trono, ações públicas, vida privada, aparência, personalidade e morte. O propósito do autor era retratar o caráter humano dos imperadores, a fim de ressaltar ainda mais o quadro de violência e luxúria descrito na obra” (última capa da obra acima).

31 Nero Cláudio César (37-68 [31 anos incompletos]).

32 Lucius Annaeus Seneca (4 a.C.-65 d.C. [69 anos]).

33 “Ao ser prisioneiro na ilha de Corfu”, informa Suetônio (p. 281).

34 “Liberto” é o escravo que recebeu carta de alforria.

35 Crime de lesa-majestade, ou seja, desprezo, afronta ou descaso às normas ou ordens do imperador.

36 Hidropisia é um derramamento de líquido seroso em tecidos ou em cavidade do corpo.

37 No dia 15 de dezembro de 37.

38 Calendas, no antigo calendário romano, correspondia ao primeiro dia de cada mês. Eram três os dias fixos: calendas, nonas (5º ou 7º dia, conforme o mês) e idos (13º ou 15º dia, conforme o mês).

39 “Barrete” é uma cobertura mole de pano ou de malha que se ajusta facilmente à cabeça

40 Lembra os “euersores” de que fala Agostinho nas Confissões, que praticavam brincadeiras violentas, sobretudo com os estudantes calouros.

41 Isso de uma imensa obra ou produção intelectual ser considerada como algo pequeno não é de estranhar, pois além de Locke, antecessores seus, como Agostinho e Tomás de Aquino, são experts no assunto: aquele chama sua imensa produção de opuscula e este escreve onze mil páginas que são apenas uma suma teológica.

Livro I: Locke trata dos princípios especulativos inatos, da existência de princípios práticos inatos e outras considerações acerca dos princípios, quer especulativos, quer práticos.

Livro II: Locke se debruça sobre o estudo das ideias, em trinta e três capítulos.

Livro III: Locke faz um minucioso estudo sobre a linguagem.

Livro IV: Locke dá atenção especial ao tema do conhecimento e da probabilidade.



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