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PROCEDIMENTOS GERAIS DE INSPEÇÃO DE MATERIAIS

INSPEÇÃO E ENSAIOS
1 - Todos os materiais adquiridos pela Celesc Distribuição S.A. estarão sujeitos à inspeção no Brasil ou no exterior, conforme o caso, durante e/ou após a fabricação ou em qualquer etapa que a Celesc Distribuição S.A. julgar necessário. A inspeção e/ou ensaio somente serão realizados quando constar a exigência nas normas da Celesc e/ou nas informações complementares da Lista de Compras.
2 - Os ensaios serão executados de acordo com as especificações técnicas Celesc para cada tipo de material, e/ou as Normas Técnicas da ABNT, na fábrica da fornecedora e/ou nos Almoxarifados da Celesc Distribuição S.A. Em ambos os casos, aplicam-se as disposições contidas neste Edital.
3 - O material só poderá ser embarcado após a emissão do Boletim de Inspeção de Material – BIM, com aprovação, ou Autorização de Entrega, emitida por e-mail ou fax, pela Divisão de Inspeção e Controle de Qualidade – DVCQ, da Celesc Distribuição S.A..

4 - O material despachado desacompanhado do documento citado no subitem anterior não será recebido nos almoxarifados da Celesc Distribuição S.A., sendo imediatamente devolvido à fornecedora sem qualquer ônus para a Celesc Distribuição S.A..
5 - A Fornecedora deverá avisar quando o material estiver pronto para inspeção, por escrito, conforme formulário de solicitação de inspeção (Anexo II da minuta de contrato) e enviar, preferencialmente para o e-mail dvcq@celesc.com.br, ou fax (48) 3279-3069, à Divisão de Inspeção e Controle de Qualidade – DVCQ, sita à BR 101, km 215 – Palhoça/SC, obrigatoriamente com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data de disponibilização do material para inspeção em fábrica no Brasil, e de 30 (trinta) dias para inspeção no exterior.
6 - A Celesc Distribuição S.A. terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis para iniciar a inspeção após a data de disponibilização do material. O não cumprimento do prazo indicado para a solicitação de inspeção permitirá a Celesc Distribuição S.A. postergar o início da inspeção pela mesma quantidade de dias.
6.1 - Após a confirmação da data de início da inspeção, o cancelamento da mesma, realizado por parte da solicitante em prazo inferior a 5 (cinco) dias úteis, sujeitará o fornecedor ao pagamento das despesas atinentes à reprogramação de viagem, sendo considerado tal fato como chamada improdutiva.
6.2 - As novas solicitações de inspeção, decorrentes do cancelamento mencionado no subitem 19.6.1 deverão ser feitas como solicitação de reinspeção e serão observados os valores dispostos no presente edital para efeitos de cobrança por meio de fatura de reinspeção.
7 - A solicitação de inspeção deverá conter, obrigatoriamente:
a) o termo “Solicitação de Inspeção”;

b) número do Pedido de Compras ou do Contrato;

c) os itens e as respectivas quantidades que estarão sendo apresentados para inspeção;

d) a data a partir da qual o material estará disponível para inspeção;

e) o endereço para inspeção, telefone e pessoa para contato.
8 - A inspeção em fábrica deverá ser feita em lote completo por datas de entrega. Lotes parciais poderão ser inspecionados desde que seja de interesse mútuo da Celesc Distribuição S.A. e da fornecedora.
8.1 - As inspeções de cada um dos itens cotados no presente Pregão deverão ser realizadas, exclusivamente, nas unidades fabris das marcas indicadas na proposta comercial apresentada no processo licitatório.
9 - Aos inspetores da Celesc Distribuição S.A. devidamente credenciados, será facultado o livre acesso aos locais em que estiver sendo fabricado o material, para acompanhá-lo e inspecioná-lo em qualquer fase, devendo a Fornecedora oferecer todas as facilidades necessárias para esse fim. Também será permitida a realização de todos os ensaios previstos nas Especificações Técnicas Celesc e/ou nas Normas Técnicas da ABNT, e/ou outras que se referirem especificamente a cada tipo de material.
10 - As despesas relativas às viagens e estadias de seus inspetores para a realização de inspeção e dos ensaios de recebimento no Brasil correrão às expensas da Celesc Distribuição S.A., quando por ela determinadas.
11 - Para a realização de inspeção e ensaios no exterior, as despesas indicadas abaixo serão de responsabilidade da fornecedora:

a) Passagens aéreas: a Celesc Distribuição S.A. fará a reserva das passagens aéreas de ida e volta em classe econômica para 2 (dois) inspetores e o pagamento será feito pela fornecedora diretamente na agência de viagem;

b) Escalas de vôo: para destinos em que o tempo de vôo ultrapassar 12 horas, será programado escala de 1 (um) dia para descanso. No caso de o fornecedor optar por vôos com deslocamento superior a 12 horas sem a escala de 1 (um) dia para descanso, a passagem deverá ser emitida na classe executiva;

c) Diárias: o número de diárias será calculado a partir da data do início da viagem até o respectivo retorno e considerado o período que a fornecedora determinará para a realização da inspeção (dias úteis + finais de semana).

d) Extras (táxi, transporte coletivo, guarda volume, lavanderia): 20% do valor da diária que serão cobrados mediante a apresentação dos comprovantes das despesas efetuadas.

e) As despesas da viagem, exceto a passagem aérea, serão adiantadas pela Celesc Distribuição S.A. para os inspetores e serão cobrados posteriormente por meio de cobrança bancária.



f) Tabela com valores de diárias para 01 (um) inspetor:


LOCAL

VALOR DIÁRIA

GRUPO I - AMÉRICA LATINA (US$)

250,00

GRUPO II - AMÉRICA DO NORTE (US$)

250,00

GRUPO III - EUROPA (Euro)*

300,00

GRUPO IV - ÁSIA E OCEANIA (US$)

300,00

GRUPO V - ÁFRICA (US$)

300,00

REINSPEÇÃO NO BRASIL (R$)

1.000,00

* Reino Unido: adotar Libra Esterlina





12 - Todas as despesas de viagens, estadias, ensaios bem como a hora técnica decorrentes de reinspeção provocada pela recusa do material ou a não apresentação do material constante na solicitação de inspeção, serão de responsabilidade da Fornecedora.
a) A despesa de reinspeção será calculada somando-se os custos de deslocamento (aéreo e/ou terrestre), mais a diária de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) referente os custos de mão de obra, hospedagem e alimentação.
b) Para o cálculo da quantidade de diárias de reinspeção, será(ao) considerado(s) o(s) dia(s) gasto(s) de deslocamento do(s) inspetor(es).
13 - A inspeção após iniciada deverá acontecer de forma contínua. Ocorrendo a paralisação da inspeção por responsabilidade da Fornecedora, o material será recusado e deverá ser feita nova solicitação de inspeção.
14 - Caso a reprogramação da inspeção seja solicitada pela Fornecedora, eventuais custos decorrentes serão repassados a esta.
15 - Ainda que a fabricação seja rigorosamente inspecionada, não estará isenta a Fornecedora da responsabilidade de fornecimento do material, por vício de qualquer ordem na fabricação, cabendo à Celesc Distribuição S.A. o direito de exigir a respectiva substituição, mesmo que já entregue em seu Almoxarifado, ou instalado, correndo às expensas da Fornecedora todos os encargos da operação, inclusive com repetição de ensaios, mesmo que especiais, ou substituição do material e respectivo custo de mão de obra.
16 - Todo material rejeitado pela Celesc Distribuição S.A. deverá ser pronta e imediatamente substituído pela Fornecedora, independentemente de qualquer circunstância de local de entrega ou recebimento, e sem qualquer ônus para a Celesc Distribuição S.A.
17 - No caso de se constatar substituição de lote de material inspecionado e aprovado em fábrica, e diferentemente entregue no(s) Almoxarifado(s) da Celesc Distribuição S.A., a esta caberá o direito de rescindir sumariamente o Contrato, aplicando-se as penalidades administrativas cabíveis.
18 - Nos casos de ensaios destrutivos, deverá a Fornecedora, sem ônus para a Celesc Distribuição S.A., remeter uma quantidade extra de peças para os ensaios de recebimento no Laboratório do Almoxarifado Central da Celesc Distribuição S.A. Esse adicional será aquele indicado como amostra estatisticamente recomendada para cada lote.
19 - No caso de produtos importados e a Fornecedora ser somente uma empresa de comércio, esta deverá indicar o nome do fabricante do material ofertado, bem como, apresentar, na data do agendamento da inspeção, documento em que o fabricante autoriza a revenda do seu produto e coloca o seu laboratório à disposição para a realização dos ensaios previstos nas especificações técnicas da Celesc e/ou nas normas técnicas ABNT.


Divisão de Inspeção e Controle de Qualidade











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