FundaçÃo casa das artes



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FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES

FUNDAÇÃO CASA DAS ARTES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015
I – DO OBJETO
1.1 - A Fundação Casa das Artes do Município de Bento Gonçalves, ora denominada de CREDENCIANTE, comunica aos interessados que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO a partir de 02 de Abril de 2015 até 13 de abril de 2015, no horário das 09 horas e 30 minutos às 16 horas, de segunda à sexta-feira, no Setor de Licitações da Secretaria da Municipal de Finanças, sita na Avenida Osvaldo Aranha, 1075, sala 202, Bairro Cidade Alta, neste Município, para fins de CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e jurídicas para atuarem como professores/instrutores, a fim de ministrar oficinas na sede da Fundação Casa das Artes de Bento Gonçalves, sita na Rua Herny Hugo Dreher 127, Bairro Planalto neste Município, conforme Anexo I do presente Edital. As oficinas serão desenvolvidas conforme segue:

Item

Quantidade Anual


Unid.

Preço Unitário

Especificação


1

58

H

50,00

OFICINA “BAÚ MÁGICO”

2

58

H

50,00

OFICINA DE PONTA CABEÇA – DESENHO DE INCLUSÃO PARA ADOLESCENTES

3

87

H

50,00

OFICINA DE DESENHO ARTÍSTICO I – DESENHOS PARA JOVENS E ADULTOS

4

58

H

50,00

OFICINA DE DESENHO ARTÍSTICO PARA ADOLESCENTES

5

87

H

50,00

OFICINA DE TEATRO – TEATRO PARA JOVENS E ADULTOS

6

58

H

50,00

OFICINA DE TEATRO – TEATRO INFANTIL

7

87

H

50,00

OFICINA DE CINEMA DIGITAL I

8

87

H

40,00

OFICINA DE CINEMA DIGITAL II

9

58

H

50,00

OFICINA ARTE & VIDA

10

116

H

50,00

OFICINA DE FOTOGRAFIA I

11

116

H

50,00

OFICINA DE FOTOGRAFIA II

12

58

H

50,00

OFICINA DE PINTURA ACRÍLICA SOBRE TELA I

13

58

H

50,00

OFICINA DE PINTURA ACRÍLICA SOBRE TELA II

14

29

H

50,00

OFICINA DE BALLET CLÁSSICO INFANTIL

15

58

H

50,00

OFICINA DE DANÇA CRIATIVA

16

58

H

50,00

OFICINA DE DANÇA LIVRE

17

116

H

50,00

OFICINA DE DANÇAS URBANAS (STREET DANCE)

18

174

H

50,00

OFICINA DE DANÇAS FOLCLÓRICAS

19

58

H

50,00

OFICINA DE ARTESANATO

20

29

H

50,00

OFICINA DE FLAUTA DOCE (SOPRANINHO, SOPRANO, CONTRALTO, TENOR E BAIXO)

21

29

H

50,00

OFICINA DE TÉCNICA VOCAL

22

87

H

50,00

OFICINA DE BATERIA

23

58

H

50,00

OFICINA DE PERCUSSÃO

24

58

H

50,00

OFICINA DE PIANO

25

58

H

50,00

OFICINA DE TECLADO

26

58

H

50,00

OFICINA DE VIOLÃO POPULAR

27

58

H

50,00

OFICINA DE GUITARRA

28

58

H

50,00

OFICINA DE VIOLINO

29

29

H

50,00

OFICINA DE BAIXO ELÉTRICO

30

29

H

50,00

OFICINA DE SAX ALTO E TENOR

31

174

H

50,00

OFICINA DE PREPARAÇÃO PARA A PRÁTICA DE BANDA MUNICIPAL

32

58

H

50,00

OFICINA DE MUSICALIZAÇÃO INFANTIL

33

87

H

50,00

OFICINA DE XADREZ

34

58

H

50,00

OFICINA ITINERANTE DE PERCUSSÃO ‘ZIRIGUIDUM’

35

58

H

50,00

OFICINA ‘OFICINA DAS LETRAS’

36

58

H

50,00

OFICINA DE VIOLÃO POPULAR

37

58

H

50,00

OFICINA DE GRAFFITI

38

87

H

50,00

OFICINA DE PRODUÇÃO DE VIDEO/FOTO POR CELULAR


II – DA HABILITAÇÃO
2.1 - Para credenciamento as Pessoas Físicas e Jurídicas deverão apresentar os seguintes documentos em original ou cópia autenticada por tabelionato ou pelo Setor de Licitações do Município de Bento Gonçalves, ou, ainda, extraídos da internet, quando a sua expedição for realizada mediante uso da tecnologia da certificação digital, ficando sujeitos a verificação de sua autenticidade pela Administração, na ordem a seguir descrita:
DOCUMENTOS PARA A PESSOA JURÍDICA
1) Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado ou no Cartório de Títulos e Documentos, onde conste, dentro de seus objetivos, a prestação dos serviços acima indicados;

2) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela secretaria da Receita Federal do Brasil e quanto à dívida ativa da união administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;

3) Quitação com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou Certidão de Situação Fiscal, emitidas na Jurisdição Fiscal do estabelecimento de Pessoa Jurídica.

4) Quitação com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos emitidos pela Prefeitura da Sede da Pessoa Jurídica.

5) Certificado de regularidade do FGTS;

6) Prova de Inscrição e Regularidade no Cadastro de Pessoas Jurídica (CNPJ).

7) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT);

8) Certidão Negativa de falência e concordata com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias;

9) Atestado de Capacidade Técnica emitido pela Fundação Casa das Artes;

10) Declaração assinada pelo representante legal do CREDENCIADO, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de funcionários menores de 18 anos exercendo trabalhos noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de 16 anos exercendo qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93;

11) Declaração assinada pelo representante legal do CREDENCIADO, sob as penas da lei, que não foi declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos do inc. IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e alterações;

12) Declaração assinada pelo representante legal do CREDENCIADO, indicando quais as Oficinas que irá se credenciar, bem como que possui disponibilidade para ministrar as aulas nos dias da semana e horários constantes nas especificações deste Edital;

13) Comprovante de que o profissional que irá ministrar as Oficinas possui vínculo com o CREDENCIADO, através do Contrato Social, da Carteira de Trabalho ou do Contrato de Prestação de Serviços;

14) Informação do endereço, e-mail (se tiver), telefone e dados bancários os quais deverão estar em nome do CREDENCIADO.
OBS.: Pré-habilitação para pessoa jurídica:
Os documentos abaixo deverão ser entregues na FCA para análise e posterior emissão do Atestado de Capacidade Técnica solicitado no momento da habilitação:
a)Currículo Histórico e Artístico que comprove 02 (dois) anos de atuação na área da oficina pretendida ;

b) Certificados, diplomas, cursos, especializações e graduação na área pretendida (se tiver).


DOCUMENTOS PARA A PESSOA FÍSICA

1) Carteira de Identidade;

2) Comprovante de regularidade do CPF (emitido pelo site da Receita Federal);

3) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, consistente na apresentação da Certidão Negativa de Débito expedida pela Secretaria da Receita Federal;

4) Quitação com a Fazenda Estadual, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos ou Certidão de Situação Fiscal, emitidas na Jurisdição Fiscal do domicílio de Pessoa Física;

5) Quitação com a Fazenda Municipal, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos emitidos pela Prefeitura do domicílio da Pessoa Física;

6) Comprovante de inscrição junto a Previdência Social (NIT);



7) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa (CNDT);

8) Comprovante de endereço;

9) Atestado de Capacidade Técnica emitido pela Fundação Casa das Artes;

10) Declaração assinada pelo CREDENCIADO, sob as penas da lei, que não foi declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos do inc. IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e alterações;

11) Declaração assinada pelo CREDENCIADO, indicando quais as Oficinas que irá se credenciar, bem como que possui disponibilidade para ministrar as aulas nos dias da semana e horários constantes nas especificações deste Edital;

12) Informação do e-mail (se tiver), telefone e dados bancários os quais deverão estar em nome do CREDENCIADO.
OBS.: Pré-habilitação para pessoa física:
Os documentos abaixo deverão ser entregues na FCA para análise e posterior emissão do Atestado de Capacidade Técnica solicitado no momento da habilitação:
a)Currículo Histórico e Artístico que comprove 02 (dois) anos de atuação na área da oficina pretendida ;

b) Certificados, diplomas, cursos, especializações e graduação na área pretendida (se tiver).


III – CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1 – O CREDENCIADO deverá realizar os serviços na Sede da Fundação Casa das Artes de Bento Gonçalves, localizada na Rua Herny Hugo Dreher, 127, Bairro Planalto, em Bento Gonçalves e para as “Oficinas Itinerantes” o CREDENCIADO deverá prestar os serviços nos locais a serem indicados pela Fundação Casa das Artes do CREDENCIANTE.
3.2 – Os materiais, equipamentos e/ou instrumentos necessários para as Oficinas de Música serão fornecidos pela Fundação Casa das Artes; para as demais oficinas, os materiais serão de responsabilidade do aluno.
3.3 - A escolha do CREDENCIADO que irá ministrar a Oficina será feita exclusivamente pelo usuário, que receberá do CREDENCIANTE a lista de todos os CREDENCIADOS que irão ministrar as aulas, juntamente com a carga horária, devendo ser observado o número de turmas e a quantidade de vagas por turma.

3.4 – No caso de haver mais de um credenciado para a mesma Oficina, especialmente para àquelas que possuem apenas uma turma, o CREDENCIANTE, reserva-se o direito de estabelecer um organograma, visando a economicidade, onde as turmas serão abertas apenas para o CREDENCIADO que atingir o número mínimo de alunos previstos e somente será efetivada após a condição satisfeita.
3.5 - O cronograma de horários poderá sofrer alterações, especialmente para nos casos previstos no subitem 3.4.
IV – DOS PRAZOS
4.1 - O Edital de Credenciamento permanecerá em vigor até a data de 31/10/2015, para que os possíveis interessados possam credenciar-se a qualquer tempo para a prestação dos serviços relacionados no item I – Objeto do presente Edital.
4.2 – O Credenciamento será formalizado através de Contrato por Inexigibilidade de Licitação com o CREDENCIADO, com fundamento no art. 25 “caput” da Lei nº 8.666/93, contendo as cláusulas e condições previstas neste Edital.
4.3 – Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de 05 (cinco) dias, convocará o CREDENCIADO para assinar o contrato, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
4.4 – O CREDENCIADO deverá iniciar a prestação dos serviços após o recebimento da Ordem de Serviço e do cronograma fornecido pela Fundação Casa das Artes, que conterá o tipo de Oficina, a identificação dos alunos, a carga horária, o dia de início das aulas, entre outras informações pertinentes.
4.5 - O Contrato de Prestação de Serviços por Inexigibilidade, resultante da adjudicação do objeto do presente Chamamento Público terá sua vigência a contar da data de sua assinatura até 31 de outubro de 2015.
V – DAS SANÇÕES
5.1 - Pela inexecução total ou parcial dos serviços objeto deste Edital de Chamamento Público, o CREDENCIANTE poderá aplicar ao CREDENCIADO as penalidades previstas no art. 87 e parágrafos da Lei nº 8.666/93 e alterações, sempre garantida a defesa prévia em processo administrativo, ficando sujeito às seguintes penalidades:

I – advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades para as quais haja concorrido;

II – multa de até 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor mensal da contratação, a qual será graduada conforme a infração, quando o CREDENCIADO deixar de cumprir em parte com as obrigações assumidas;

III - multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato, quando o CREDENCIADO deixar de cumprir no todo com as obrigações assumidas;

IV – suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com o Município de Bento Gonçalves, pelo prazo não superior a 02 (dois) anos;

V - rescisão do contrato pelos motivos previstos no art. 78 da Lei nº 8.666/93 e alterações;

VI - declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, nos casos de falta grave com comunicação aos respectivos registros cadastrais, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o CREDENCIADO ressarcir o CREDENCIANTE pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV.
5.2 – A multa a que alude a Cláusula anterior não impede que o CREDENCIANTE rescinda unilateralmente o contrato ou aplique, também, outra das penalidades previstas.
5.3 – A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CREDENCIADO ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.
VI – DO PAGAMENTO
6.1 - Os valores das horas aula por Oficina a serem pagos pelo CREDENCIANTE ao CREDENCIADO são os previstos neste Edital de Chamamento Público.
6.2 - O pagamento das horas/aula ao CREDENCIADO será efetuado até o 10º (décimo) dia útil do mês subseqüente ao da prestação de serviços, a partir da data em que efetivamente iniciou a prestação dos serviços, mediante a apresentação da fatura correspondente, acompanhada da lista de presença, relatório das aulas com o conteúdo e atividades desenvolvidas, com aprovação expressa da Fundação Casa das Artes de Bento Gonçalves.
6.3 - O pagamento dos serviços prestados será efetuado pela Secretaria Municipal de Finanças do CREDENCIANTE, sita na Avenida Osvaldo Aranha, 1075, Sala 201, Bairro Cidade Alta, nesta cidade, de acordo com os valores constantes neste Edital e sujeito às retenções de Imposto de Renda, INSS e ISS quando for o caso.
6.4 - Não serão aceitos boletos bancários, somente serão efetuados depósitos em conta corrente, a qual deverá ser em nome do CREDENCIADO.
VII – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1- As despesas para pagamento dos serviços realizados correrão à conta do orçamento vigente nas seguintes unidades orçamentárias:

16 – Fundação Casa das Artes

01 – Fundação Casa das Artes

Proj./Ativ. 2.261 – Formação Artística

3.3.90.039.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - 27

VIII – DAS VEDAÇÕES

8.1 - É vedado expressamente ao CREDENCIADO:

- a subcontratação no todo ou em parte dos serviços objeto deste Edital de Chamamento Público;

- cobrar ou vender materiais ou apostilas aos alunos, obrigar os mesmos a assinar qualquer documento ou receber do aluno qualquer remuneração pelo serviço prestado;

- o credenciamento de profissionais pertencentes ao quadro permanente do CREDENCIANTE, cargo em comissão ou função gratificada, ou seja, que estiver em exercício de mandato eletivo ou com registro oficial de candidatura para qualquer desses cargos;



- a cobrança de qualquer sobretaxa em relação aos preços fixados pelo CREDENCIANTE em relação as oficinas ministradas;

- obrigar o usuário do serviço a assinar qualquer documento referente a cobranças de valores ou receber do usuário qualquer contribuição, mesmo que espontânea, pelo serviço prestado;

- ministrar aulas, objeto deste Chamamento Público, sem prévia autorização do CREDENCIANTE, caso contrário, será o único responsável pelas despesas resultantes da execução dos mesmos.
IX – DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS

9.1 – Eventuais impugnações ao presente Edital de Chamamento Público poderão ser apresentadas até o segundo dia útil que antecede a data limite de recebimento dos documentos, prevista no subitem 1.1 deste Edital e serão endereçadas ao Setor de Licitações, sito na Avenida Osvaldo Aranha, 1075, sala 201, Bairro Cidade Alta, neste Município, aos cuidados do Presidente da Comissão de Licitações.


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