Fundamentos de um programa de desenvolvimento



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FUNDAMENTOS TEÓRICOS DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

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Carlos A. Nagel Paiva

Pesquisador da Fundação de Economia e Estatística (FEE)

professor do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da UNISC.

R. Duque de Caxias, 1691, sala 601, Porto Alegre, RS, CEP 90.010-283;

carlosanpaiva@gmail.com


Cristiano José Sehn

Economista, bolsista IPEA,

mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da UFRGS.

Av. João Pessoa, 31, Porto Alegre, RS, CEP 90040-000;

cristianosehn@hotmail.com
RESUMO: O objetivo deste artigo é apresentar uma interpretação acerca da dinâmica econômica de uma região. Apresentamos as particularidades que diferenciam o desenvolvimento de uma região face aquelas variáveis tradicionalmente adotadas no estudo da dinâmica do desenvolvimento de uma economia nacional. Defendemos a idéia de que a questão realmente central no desenvolvimento das regiões é constituída pela sua base de exportação, enquanto que o investimento e a inovação tecnológica assumem importância apenas secundária em um ambiente interno à nação.

Palavras-chave: Desenvolvimento Regional, Base de Exportação; Demanda Efetiva.

Área Temática: Estudos teóricos em economia regional

1. INTRODUÇÃO

Neste artigo pretende-se efetuar uma releitura e esboçar uma sistematização teórica dos determinantes da dinâmica econômica regional. A despeito da questão dos diferenciais de desenvolvimento no interior de uma mesma nação ser um tema quase tão antigo quanto a própria Ciência Econômica e a literatura sobre o tema ser vasta e esclarecedora, os princípios fundamentais do desenvolvimento econômico regional são pouco conhecidos até mesmo entre os economistas “não-regionalistas”.

Essa aparente contradição ocorre devido a um amplo conjunto de motivos, dentre os quais o mais perceptível e recorrente é a tendência a se pensar por analogias e considerar que o desenvolvimento regional só se diferencia do nacional por uma questão de escala: seus princípios seriam exatamente os mesmos, pois se pressupõe que a dimensão espacial não afetaria o conteúdo, a essência do processo de desenvolvimento. No nível regional, o único aspecto a se alterar seria o da dimensão, já que os problemas de retardo no desenvolvimento e/ou estagnação de territórios periféricos seriam mais facilmente resolvíveis, uma vez que a região está integrada à nação e recebe os estímulos do crescimento nacional.

Esta leitura carrega consigo diversos equívocos. O mais elementar diz respeito ao fato de que as regiões só podem intercambiar com outras regiões da nação caso apresentem vantagens absolutas (por oposição às vantagens relativas ou comparativas, suficientes para o comércio internacional) na produção de algum bem (HIRSCHMAN, 1961). E como as vantagens competitivas absolutas são, primordialmente, atributos dos mercados (que definem o grau de divisão social do trabalho, a escala máxima de produção, os padrões tecnológicos dominantes e os custos de transporte) e apenas secundariamente atributos das firmas (via capacidade inovativa de seus gestores), a concentração espacial da produção, da renda e da riqueza tende a ser cumulativa. A mera compreensão deste fato – tão explorado por economistas das mais diversas formações, de Marshall (1982) a Myrdal (1972) – já permitiria compreender quão limitado é o alcance de políticas de desenvolvimento regional a partir da atração de algumas poucas firmas pela concessão de subsídios públicos às mesmas1.

Mas ainda não é no binômio “vantagens absolutas / economias externas” que se encontra a verdadeira particularidade da economia e do desenvolvimento regional vis-à-vis o nacional. A questão realmente central é o caráter secundário do investimento e da inovação tecnológica no desenvolvimento regional e o caráter central, organizador, e difusor, da base de exportação2. Expliquemo-nos.

Em parte por determinações contingenciais, em parte em função de uma certa tendência natural para o acordo (mesmo que falso e artificioso), criou-se um consenso entre os economistas que refletem sobre os determinantes do desenvolvimento econômico nacional. O desenvolvimento seria função de duas variáveis fundamentais: 1) o investimento em capital fixo; e 2) a inovação tecnológica. É preciso refletir sobre este consenso para que possamos entender as razões pelas quais estas conclusões não se aplicam ao desenvolvimento regional.

Além desta seção introdutória, o artigo apresenta em seguida as particularidades que definem o dinamismo econômico de uma região em relação a uma economia nacional. Logo mais apresentamos a modelagem keynesiana tradicional para a explicação da determinação da renda e em seguida expomos nossa versão do modelo de renda regional baseado em Douglass North. Ao final tecemos breves considerações a respeito das particularidades do modelo.

2. COMO ENTENDER O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO

Em primeiro lugar, é preciso entender como se alcançou o consenso supra-referido sobre os determinantes do desenvolvimento nacional em uma ciência tão polêmica e dividida quanto a Economia. Na verdade, as polêmicas em Economia são tantas que é possível classificar os economistas pelos mais diversos critérios. No plano dos modelos de crescimento e desenvolvimento, contudo, há uma clivagem que nos parece particularmente relevante: aquela que segmenta os economistas em função da confiança que eles têm na capacidade do sistema de preços de garantir a melhor alocação de recursos possível. Os economistas de um primeiro grupo consideram que qualquer economia (nacional ou regional) está usualmente operando no limite de sua capacidade produtiva, enquanto os economistas de um segundo grupo consideram que todo e qualquer arranjo produtivo territorial tende a equilíbrios subótimos, mantendo pelo menos alguns dos seus recursos desempregados ou subempregados.

A primeira corrente – que deita suas raízes em David Ricardo e tem uma longa tradição até os novo-clássicos contemporâneos – denominamos supply side, na medida em que tomam o “lado da oferta” como o “lado problemático” da economia. Para estes teóricos, o que impede qualquer sistema econômico de crescer são os estrangulamentos de oferta e o enfrentamento destes gargalos pressupõe a ampliação da capacidade produtiva através de novos investimentos acompanhados de inovações tecnológicas alavancadoras da produtividade sistêmica.

Muito diferente é a perspectiva demand side. No período de Ricardo, Malthus, seu amigo e oponente teórico, era o grande arauto desta perspectiva. Posteriormente ela foi abraçada por todos os grandes economistas heterodoxos – de Marx a Kalecki, passando por Keynes e Schumpeter. Para estes autores, o sistema sempre utiliza seus recursos de forma subótima; de forma que é sempre possível fazer mais com o que já se tem. Aliás, a idéia de inovação em Schumpeter é exatamente esta. Para este autor não são homens de ciência que inovam, mas homens práticos, como Taylor e Ford. A ousadia destes se encontra justamente na confiança de que é possível impor grandes melhorias ao processo produtivo sem qualquer “progresso técnico-científico”, pois as best practices atuais estão muito aquém do que os conhecimentos humanos permitiriam. Há muito mais tradicionalismo, rotina e conservadorismo nas práticas empresariais do que imaginam os economistas acadêmicos que abraçam o supply side.

No mesmo sentido geral vão as contribuições de Keynes e Kalecki. Mas estes dois vão centrar sua atenção em uma dimensão distinta daquela focada por Schumpeter. Para Keynes e Kalecki, o principal determinante da subutilização crônica dos recursos não são as limitações de informação e de capacidade de processamento dos agentes econômicos, mas a crônica insuficiência de demanda efetiva derivada da possibilidade de “adiar” o investimento produtivo. Sucintamente podemos afirmar que existem duas classes básicas de renda: a remuneração do trabalho e o lucro bruto. Assumimos também que os trabalhadores consomem integralmente suas rendas3. Porém os que auferem lucro consomem parte dos seus rendimentos, retendo outra parte para investimentos que não precisam ser realizados imediatamente. Caso estes últimos sejam adiados4, a demanda por equipamentos cai imediatamente, e o setor de máquinas e de insumos para as mesmas (mineração, siderurgia, metalurgia, etc.) desemprega funcionários, o que impõe uma diminuição da demanda de consumo e o sistema entre em um círculo vicioso depressivo. Como dizia Keynes, o grande problema do capitalismo é que neste sistema as expectativas são autoconfirmantes: se os empresários temem que haja uma estagnação da demanda no futuro eles “adiam” os investimentos, impondo uma queda da demanda por máquinas e equipamentos que acaba se voltando sobre todos os setores, confirmando a expectativa inicial.

O que se deve fazer para desenvolver uma nação, então? Estimular a inovação, diz Schumpeter. Apoiar os investimentos produtivos, diz Keynes. E o que dizem os teóricos ortodoxos, vinculados ao supply side?

Surpreendentemente, eles dizem a mesma coisa. Ou, pelo menos, parecem dizer. Para a ortodoxia, a economia está sempre produzindo tudo o que pode. Logo, para produzir mais ela precisa de mais equipamentos – vale dizer: investir – e de novas tecnologias – vale dizer: inovações técnicas. De forma que a “triste ciência”, que nunca chega a acordos, parece ter alcançado sua redenção na teoria do desenvolvimento: investir e inovar é tudo o que importa.

Infelizmente, porém, este formidável consenso se desfaz assim que saímos do plano nacional para o plano regional. E isto justamente porque nada muda para os teóricos do supply side. Para eles, não se pode fazer mais com o que já se tem. O homem econômico é estritamente racional e maximizador. Mas os heterodoxos – capitaneados por Keynes, Kalecki e Schumpeter – insistem em discordar. E a este coro se junta um dos mais proeminentes economistas vivos: Douglass North, teórico do desenvolvimento que recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 1993.

O que North ensina é tão elementar e tão radical quanto uma inovação schumpeteriana. Desde logo, este autor se coloca no campo da heterodoxia, entendendo que os administradores (de empresas e de instituições públicas) são tão falíveis quanto os demais homo sapiens (médicos, economistas, advogados, etc.) e raramente têm uma compreensão profunda e ampla de todos os temas que deveriam ser a sua especialidade. Assim administradores (públicos e privados) subutilizam sistematicamente os recursos de que dispõem. O gargalo que estrangula o crescimento não é a (pretensamente insuficiente) capacidade produtiva instalada, mas a dificuldade para utilizá-la plenamente tendo em vista os limites crônicos da demanda externa para os bens que um determinado território é apto a produzir competitivamente. Vale dizer: North se coloca no campo do demand side.

Só que, em North, colocar-se no campo da demanda não significa ignorar ou subestimar as questões, os problemas e as potencialidades objetivas definidos no campo da oferta. E North aqui se socorre de sua formação neoclássica, resgatando aquela que nos parece ser a contribuição mais importante desta escola para a teoria da produção: a distinção entre inovação tecnológica (que pressupõe um deslocamento da função oferta) e a alteração do padrão técnico produtivo adotado – de “intensivo em trabalho”, por exemplo, para “intensivo em capital” -, que envolve tão somente um deslocamento ao longo de uma função de produção estável. Neste último caso, a inovação se restringe a reconhecer e saber aproveitar (antes dos outros) as oportunidades abertas pela evolução dos preços relativos dos fatores.

O que é realmente importante desta contribuição neoclássica é que ela nos faz lembrar que poupar capital também é da lógica do capital5. Vale dizer: o empresário realmente racional não é o que sempre re-investe seu lucro em novas instalações. O empresário realmente racional é o que busca obter o máximo dos recursos que já dispõe, ampliando a taxa de retorno por unidade de capital empatado6.

De forma que, para North, a principal política de desenvolvimento econômico regional é ampliar a demanda (externa) e a agregação de valor (interna) sobre os produtos nos quais a região já é especializada. Com esta estratégia, os investimentos requeridos são mínimos; assim como serão mínimos os dispêndios as necessidades de atração de novas empresas e Caso isto não seja possível, a alternativa é transitar da(s) especialização(ões) atual(is) para outra(s) que mobilize(m), utilize(m) e remunere(m) melhor os ativos e fatores de produção que o território já dispõe.

Um keynesiano poderia identificar aqui mais uma contradição entre interesses privados e coletivos. Mas, não é este o caso. É que se o investimento não é, necessariamente, a melhor política econômica no plano privado, ela também não é a melhor política econômica no plano público, quando se trata de economia regional. E isto porque, de uma perspectiva demand side, o que define a taxa de crescimento da renda de um território é a variação dos dispêndios autônomos que incidem sobre o mesmo. Pelo menos até atingirmos o gargalo de oferta mais estreito. E quando o atingirmos, somente os investimentos feitos para alargar o gargalo serão funcionais. Os demais investimentos abrem uma externalização de dispêndio (pela aplicação de poupança financeira na aquisição de bens produzidos fora da região) e aprofundam a capacidade ociosa média da economia (pois ampliam a capacidade de não-garagalos)7. Vale dizer: todos os demais investimentos serão ineficazes, seja do ponto de vista da oferta, seja do ponto de vista da demanda, para alavancar a renda regional.

Afora o caso limite representado pela identificação e superação de um gargalo de oferta, a atração e realização de investimentos genéricos em uma dada localidade tem pouquíssima capacidade de estimular a dinâmica regional. Este estímulo só ocorrerá se a região for produtora de bens de capital (máquinas-ferramenta, máquinas agrícolas, caminhões, ônibus, instalações prediais, etc). Só que, mesmo neste caso limite, o estímulo não advém da realização de novos investimentos na região. Os investimentos realizados pelas demais regiões que envolvam a compra dos bens de capital específicos produzidos pela economia local é que vão estimular a produção e a geração de renda no interior do território/.

De uma forma geral, porém, North defende o ponto de vista de que os investimentos realizados pelas indústrias instaladas (ou em instalação) na própria região têm pequeno poder de mobilização da renda regional. E isto porque os insumos adquiridos pela indústria (de tratores, por exemplo) para sua expansão – aço, vidros, tijolos, cimento, máquinas-ferramenta, estoques de lâminas de aço, etc. – normalmente não são produzidos no mesmo território, mas alhures. Com raras exceções8, mesmo as regiões produtoras de bens de capital são especializados em alguns poucos produtos. De forma que o produto e a renda de distintas regiões aumenta quando estas exportam os bens nos quais são especializados para outras regiões externas a elas. Mas não crescem, necessariamente, quando suas próprias firmas (ou firmas recém chegadas, ou o setor público local) investem, construindo novas instalações e adquirindo novos equipamentos.

O mais importante a entender, contudo, é que pouquíssimas regiões alcançam se especializar (e exportar) bens de capital. A grande maioria exporta matérias-primas agropecuárias, insumos intermediários ou bens de consumo final para outras áreas. De forma que é a demanda sobre estes produtos o principal responsável pela expansão da renda local. Para que se entenda melhor a particularidade da modelagem de crescimento regional de North vis-à-vis a modelagem keynesiana clássica de crescimento nacional vale comparar as versões formais (ainda que simplificadas) de ambas.



3. A MODELAGEM KEYNESIANA CLÁSSICA

Para Keynes, a oferta de bens finais da economia corresponde ao que é produzido internamente (PIB) mais o que é importado (M). A esta oferta, corresponde uma demanda de igual magnitude que se divide em despesas de consumo (C); despesas de investimento (I); compras do Governo (G) e despesas dos demais países sobre a produção nacional (X). Temos assim que



PIB + M = C + I + G + X (1)

Supondo que haja equilíbrio entre remessas e recebimentos de rendas do exterior, o que é produzido internamente equivale à renda dos nacionais (Y), e assim a equação um acima toma a forma



Y = C + I + G + X – M (2)

O dispêndio com consumo depende, ele mesmo, da renda disponível dos consumidores, que é a renda total menos os pagamentos de impostos. Os impostos, por sua vez, são uma determinada alíquota da própria renda. De sorte que



C = c.Yd (3)

T = t.Y (4)

Yd = Y – T = C + I + (G – T) + X – M (5)

O mais importante a entender no conjunto de equações acima é que o consumo não é um dispêndio autônomo, mas depende da renda auferida e tornada disponível após os impostos. E como a própria renda auferida por uns é função da demanda de outros, é preciso que existam dispêndios autônomos com relação à renda que expliquem o surgimento da mesma e sua multiplicação via consumo. Os dispêndios autônomos, que dão origem a toda dinâmica econômica de uma nação são três: o investimento (I), as exportações(X), e o déficit governamental (G – T).

Mas o sistema ainda não está completo, pois falta explicar a dinâmica das importações (M). Tal como o consumo, as importações de um país dependem do nível de produção e da renda interna: quanto mais intensa a atividade produtiva e maior o consumo, maiores as importações. De sorte que

M = m.Y (6)

Donde Keynes, e seguidores, derivaram o seguinte sistema:



Yd = c.Yd + I + G – t.Y + X – m.Y (7)

Ora, se Yd = Y – t.Y (tal como expresso nas equações três, quatro e cinco), segue-se que



Yd = Y (1 – t) (8)

e,

Y = Yd / (1 – t) (9)

Substituindo a equação nove na equação sete acima, chegamos a que

Yd – c Yd + m Yd / (1- t) + t Yd / (1 – t) = I + G + X = (10)

Yd (1 – c + [m/ (1-t)] + [t / (1-t)]) = I + G + X (11)

Supondo que



m' = m / (1 – t) (12)

e

t’= t / (1 – t) (13)

Chegamos à equação 14 que afirma

Yd = (I + G + X) / (1 – c + m’ + t’) (14)

A equação 14 sintetiza o sistema keynesiano, e ele nos diz que a renda disponível – vale dizer, a renda monetária apropriada privadamente pelos cidadãos de uma nação é função direta da dimensão dos três gastos autônomos – investimento, gastos do governo e exportações – e da dimensão do multiplicador da renda disponível (1 – c + m’+ t’). Este último, por sua vez é tanto maior quanto maior for a propensão a consumir (vale dizer: quanto melhor for a distribuição da renda), e quanto menor forem a propensão a importar e a propensão a tributar do país.



4. O SISTEMA DE NORTH

O ponto de partida do modelo de crescimento de North é similar a de Keynes, no sentido de que é demand pull. Contudo North admite a existência de todo um conjunto de diferenças qualitativas entre as regiões e as nações. A primeira e mais importante diferença é que a região é muito mais especializada do que a nação, de sorte que os a propensão a importar de cada variável de dispêndio se diferencia significativamente das demais, não se podendo atribuir a um sistema regional uma propensão “média” a importar.

Ainda que North não seja claro a este respeito em seus textos clássicos de Economia Regional (1955, 1959), o privilegiamento das exportações sobre os investimentos pressupõe a diferenciação e hierarquização das propensões a importar das distintas categorias de dispêndio. Em trabalhos anteriores tivemos a oportunidade de realizar diversos exercícios de identificação das distintas propensões a importar das diversas categorias de dispêndio (PAIVA, 1999; PAIVA, 2003). E os resultados são categóricos no que diz respeito à expressiva heterogeneidade da propensão a importar dos distintos dispêndios.

Dentre estes, o que tende a apresentar a menor propensão a importar são os gastos do governo. Um resultado que não pode surpreender: na medida em que a maior parte deste dispêndio é com o pagamento de pessoal, a propensão a importar deste componente de demanda tende a ser mínima (os funcionários públicos contratados usualmente vivem na própria região). Na sequência, a segunda variável de dispêndio que mobiliza atividades internas que apresentam baixa propensão a importar é a exportação. Isto é quase uma tautologia, pois os bens exportados pela região (ao contrário dos bens adquiridos com vistas a investimentos internos) têm que ser, pelo menos em parte, produzidos na região; vale dizer: pelo menos uma parte do seu valor foi agregado no interior da região que o exporta. Isto não significa pretender que os bens exportados não contenham componentes importados. Todos os insumos utilizados na produção dos bens exportados que (ainda) não são objeto de produção interna tem que vir de fora. Esta parcela, contudo, tende a ser menor do que a parcela importada de bens adquiridos com vistas à realização de investimentos na região.

Ainda na sequência, nos deparamos com a terceira variável de gasto que apresenta uma propensão a importar mais alta que as anteriores, mas inferior à propensão inerente aos investimentos: o consumo. Usualmente, pelo menos o valor agregado pelo comércio aos bens consumidos é gerado e apropriado no interior da região9. E quanto mais simples os bens consumidos (alimentos perecíveis e vestuário, por exemplo; por oposição a automóveis, eletrodomésticos, etc.), maior a chance de que os mesmos sejam produzidos (e não apenas comercializados) na própria região, de sorte que o a propensão a importar dos bens consumidos diminui com o nível e a distribuição da renda.

Por fim, encontram-se os bens de investimento que só são produzidos em alguns poucos territórios densamente industrializados e, mesmo nestes casos, apenas uma diminuta parte dos mesmos é produzida em cada município.

Para North, portanto, o sistema de determinação do PIB regional é formalmente idêntico ao sistema de determinação do PIB nacional, e toma por base a nossa equação um, acima:

PIB – M = C + I + G + X.

Mas esta equação se desdobra em um sistema distinto, pela diferenciação da importação correspondente a cada categoria de dispêndio



PIB = C – CM + I – IM + G – GM + X - XM (15)

Ou, ainda, tomando mc, mi, mg, e mx como as propensões a importar específicas, respectivamente, do consumo, investimento, gastos do governo e exportações, concluímos que



PIB = C (1 – mc) + I (1 - mi) + G (1 - mg) + X (1 - mx) (16)

Mas o maior grau de especialização e a elevada propensão a importar bens de capital não é a única diferença específica da região em relação à nação. Para além disso, é preciso destacar duas outras. Em primeiro lugar, enquanto o PIB é um bom representante (ou proxy) da renda nacional – porquanto o saldo dos fluxos de renda enviadas e recebidas do exterior é uma percentagem diminuta do produto interno –, o PIB é uma proxy muito ruim da renda municipal ou regional. Em diversos municípios, a maior parte do valor agregado internamente é enviado para o exterior (via lucros, juros, aluguéis, impostos e, mesmo, através de salários de trabalhadores que residem em cidades distintas daquelas nas quais trabalham). Diferentemente, em outros municípios os cidadãos auferem uma renda muito maior do que o seu próprio valor agregado ou PIB10. De sorte que, para obtermos a renda, é preciso somar, ao PIB, o saldo das receitas recebidas e enviadas ao exterior (SRE)



Y = PIB + SER (17)

Y = C(1 – mc) + I(1 - mi) + G(1 - mg) + X(1 - mx) + SER (18)

É agora que se introduz a principal diferença do sistema de North vis-à-vis o sistema keynesiano clássico. Supondo, para simplificar, que, dada a especialização produtiva regional:



  1. mi ≈ 1;

  2. mg ≈ 0;

  3. (1- mx) = ε; e 0 ≤ ε ≤ 1

  4. (1 - mc) = ∞; e 0 ≤ ∞ ≤ 1;

a equação 18, acima, transforma-se na equação 19

Y = ∞ C + G + ε X + SER (19)

Ora, já sabemos que o consumo – C – é função da renda disponível. Mas, na equação 19, a renda (Y) comporta um componente que já é líquido dos impostos diretos (T): o saldo das transferências privadas de renda (SRE). Além disso, existem grandes discrepâncias regionais acerca da relação entre tributação (especialmente a indireta, que varia de acordo com os produtos em que a região é especializada) e os dispêndios governamentais (que variam de acordo com a política nacional de desenvolvimento regional). O que significa dizer que a determinação da renda disponível regional não pode tomar como parâmetro uma propensão média nacional a tributar. As distintas regiões apresentam distintas relações entre renda (que, insista-se, não se confunde com o PIB) e a tributação. De sorte que a renda disponível – Yd – só pode ser definida como



Yd = ∞ C + ε X + SRE + (G – T) (20)

Quando se explicita a dependência do consumo com relação à renda disponível temos o seguinte sistema



Yd - ∞c Yd = ε X + SRE + (G –T) (21)

E, finalmente



Yd = [ε X + SRE + (G –T)] / (1 - ∞c) (22)

Analisemos a equação 22. Em primeiro lugar, ela afirma que a realização de investimentos num determinado território tem pouco (e, no limite, nenhum) impacto sobre a demanda e a renda dos habitantes de uma região. Mesmo nos territórios plenamente industrializados, que produzem bens de capital, o crescimento da renda interna é função primária das exportações de máquinas, caminhões, aço, etc., para outros territórios. O que significa dizer que a renda de um determinado território depende, em primeira instância, de sua capacidade de exportar.

Em segundo lugar, a equação 22 nos diz que o impacto das exportações sobre a renda disponível dos cidadãos é tão maior quanto maior o ε; vale dizer, quanto mais integrada no território, a montante e a jusante, for a cadeia produtiva dos bens exportados.

Em terceiro lugar, somos informados que a renda disponível regional depende do saldo de remessas e recebimento de rendas dos territórios circunvizinhos; o que significa dizer, entre outras coisas, que o crescimento da renda de um território que apresenta SRE positivo depende do crescimento das transferências.

Além disso, a última equação afirma que a renda disponível dos cidadãos é função do déficit de todas as instâncias de governo com o território. Por fim, a referida equação nos diz que as três fontes autônomas de renda líquida – as exportações e os superávits do território nas transferências governamentais e nas transferências privadas dos cidadãos de territórios vizinhos – serão multiplicadas internamente na medida em que os receptores das rendas consumirem bens e serviços produzidos internamente. Esta é justamente a função de na equação: garantir que o efeito multiplicar regional se limite ao valor agregado internamente dos bens (e serviços) de consumo adquiridos no território. Assim, territórios que importam grande parte dos bens (e serviços) que consomem, estão exportando para outras regiões o efeito multiplicador do consumo.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Procuramos formalizar, acima, o que nos parece ser a essência do tratamento northiano do desenvolvimento regional. Neste processo, buscamos demonstrar que a relativa desvalorização do investimento produtivo em North, e a grande atenção sobre a produção e “exportação” de tradeables e sobre o saldo de rendas do território com o seu exterior é plenamente justificável em termos keynesianos. Como já comentamos em outros trabalhos, North se eximiu de formalizar sua brilhante e inovadora teoria do crescimento regional. Tampouco buscou demonstrar a filiação keynesiana e kaleckiana da mesma. E fez muito bem. Não cabe a North se explicar em detalhes, nem mascarar sua originalidade - e, por extensão, sua responsabilidade teórica pelas teses que esgrime -, demonstrando associações e filiações não triviais e passíveis de crítica. Isto cabe a nós, meros intérpretes e discípulos confessos, na (talvez vã) tentativa de explicar aos keynesianos que: 1) o recorte territorial altera a hierarquia das variáveis de demanda; 2) que ser keynesiano (ou, se se preferir, pós-keynesiano, kaleckiano) é defender que os limites ao crescimento são demand side, e não defender o investimento público ou privado como panacéia universal.



6. BIBLIOGRAFIA

GOLDRATT, E. (1997) A Meta: um processo de aprimoramento contínuo. São Paulo: Educator

HIRSCHMAN, A. Estratégia do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1961.

MARSHALL, A. (1982) “Organização Industrial: Concentração de Indústrias Especializadas em Certas Localidades”. Capítulo X, Livro IV, Vol. I de Princípios de Economia. São Paulo: Abril Cultural, (Os Economistas).

MYRDAL, G. (1972) Teoria Econômica e Regiões Subdesenvolvidas. Rio de Janeiro: Ed. Saga

NORTH, D. (1955) Location Theory and Regional Economic Growth”. Journal of Political Economy, LXIII, June. (Versão em português em SCHWARTZMANN, J. 1977)

NORTH, D. (1959) “Agriculture in Regional Economic Growth”. Journal of Farm Economics, 41(5), December. (Versão em português em SCHWARTZMANN, J. 1977)

PAIVA, C. A. (1999). “Princípios de uma Política Industrial para o Rio Grande do Sul, voltada ao Crescimento com Distribuição de Renda”. Porto Alegre: Secretaria Geral de Governo do Estado do Rio Grande do Sul (mimeo). Disponível em: http://www.territoriopaiva.com/ctms/3/40/consultorias

PAIVA, C. A. (2003) “Estrutura e gargalos da economia gaúcha: uma análise a partir da MIP-RS/98 e da PIA-2000. Ensaios: FEE. Vol. 24, n. 1. Porto Alegre: Fundação de Economia e Estatística. Disponível em: http://www.territoriopaiva.com/ctms/3/3/artigos_publicados

PORTER, M. (1989) A vantagem competitiva das nações. Rio de Janeiro: Ed. Campus.



SCHUMPETER, J. (1984) Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Zahar.

1 Para uma crítica contundente e atual destas políticas veja-se Porter (1989). Em especial, recomendamos a leitura do prefácio à segunda edição norte-americana desta obra. Sua importância maior encontra-se na sistematização de evidências empíricas do equívoco da tese perrouxiana de que seria possível constituir pólos de crescimento a partir da atração de indústrias (ou de meras firmas) motrizes. Esta tese está embasada numa espécie de fetichismo da grande empresa que hegemonizou o pensamento dos economistas heterodoxos não-marxistas em meados do século XX. Infelizmente, a despeito da voracidade da destruição criadora capitalista, que não cessa de colocar em xeque as corporações pretensamente inabaláveis (como IBM, Ford e Lehman Brothers) e não cessa de trazer ao palco novos líderes mundiais (tais como Google e Petro China), a concepção de que o desenvolvimento econômico é um processo social enraizado nos mercados e no ambiente institucional (por oposição às firmas líderes) ainda não conquistou ampla aceitação. Evidentemente, as empresas fetichizadas e subsidiadas agradecem (por vezes, regiamente) àquelas lideranças políticas que se recusam a entender o que a história de sucesso das “nações e regiões que vencem” insiste em ensinar.

2 O termo “base de exportação assume aqui o sentido conferido por North (1955 e 1959).

3 O pouco que alguns poupam na meia-idade é “despoupado” pelos jovens, que tomam empréstimos, e pelos idosos, que despendem e vendem o patrimônio acumulado.

4 O investimento sempre pode ser adiado, pois as firmas nunca operam à capacidade máxima. É sempre possível adotar horas extras ou mesmo terceirizar parte das encomendas se a demanda for maior do que a prevista. De outro lado, se as firmas investirem (ampliando sua capacidade produtiva) e, posteriormente, a demanda se demonstrar inferior à prevista, elas se deparam com pesados custos de amortização e de juros que podem ser irrecuperáveis. Por isto, para o investimento racional em um plano microeconômico vale sempre a parcimônia. Mas isso, contudo, é inconsistente no plano macroeconômico.

5 Esta é uma contradição dialética que mesmo os marxistas trabalham muito mal. A lógica do capital, para Marx, é a lógica da permanente expansão, via acumulação. Mas daí não se extrai que a acumulação tenha que ser produtiva. Se sempre fosse produtiva, não haveria crise. A crise advém do descolamento da valorização financeira e produtiva. E este descolamento pode se originar de uma recusa à acumulação produtiva quando se espera a depressão do valor do capital constante (capital fixo + matérias-primas + bens intermediários). E esta depressão é recorrente, pois as leis da concorrência também se impõe sobre as empresas produtoras dos bens e equipamentos que perfazem o capital constante; também lá, a chave da concentração e centralização é o progresso técnico depressor do valor.

6 Aliás, esta é a própria definição schumpeteriana de “inovação”: usar melhor, usar de forma original, o que já se tem, minimizando as necessidades de investimento e financiamento. O que significa dizer que a inovação especificamente schumpeteriana não é uma “inovação tecnológica”. A menos que se esgarce esta categoria até fazer caber, dentro dela, as conclusões de Taylor sobre a melhor forma de carregar sacos de cimento.

7 Sobre a importante categoria de “gargalo” no planejamento do investimento, recomendamos a leitura de Goldratt (1997).

8 No Brasil, a única exceção a esta regra é a Grande São Paulo.

9 Excetuados os casos em que os consumidores se deslocam para grandes centros urbanos para fazerem suas compras. Vale notar que isto é tão mais comum quanto mais concentrada e elevada for a renda dos cidadãos.

10 A este respeito, veja-se a tabulação sobre a taxa de absorção dos municípios gaúchos disponível em http://www.territoriopaiva.com/ler/1/1/90/indicadores_socioeconomicos/dados/7. Em média, no RS, a renda disponível privada declarada correspondia a 53,59% do PIB no ano de 2000.





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