Gerência de filia – licitaçÕes e contrataçÕES/RE



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CONCORRÊNCIA Nº 2026/7066-2016 – GILOG/BR
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GERÊNCIA DE FILIAL DE LOGÍSTICA EM BRASÍLIA - GILOG/BR
RECEBIMENTO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA Nº 2026/2016
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras e serviços de engenharia para ampliação do Centro Tecnológico CAIXA - CTC, localizado no SIG Quadra 01, Lotes 685/705, Setor de Indústrias Gráficas, em Brasília/DF.

NOME DA EMPRESA: ___________________________________________________


_____________________________________________________________________
CNPJ Nº: __________________________

ENDEREÇO COMPLETO: ______________________________________________


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CEP: ______________________________

TELEFONE(S): (DDD) _______________________________

FAX: _____________________________________________

E-mail: ___________________________________________

PESSOA PARA CONTATO: ____________________________________________


RECEBI O EDITAL DO CERTAME ACIMA MENCIONADO.


EM: _____/_____/_____

____________________________________________

Nome:
OBSERVAÇÃO: Este recibo de edital deverá ser preenchido e enviado para o e-mail gilogbr18@caixa.gov.br
RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

A CAIXA está orientada para gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo.



Para o aprofundamento das práticas de Responsabilidade Social, a CAIXA estabeleceu as seguintes premissas para a gestão de seus negócios:

  • Estimular o monitoramento e cumprimento dos valores e princípios do Código de Ética no ambiente interno e fomentar a replicação deles em toda a cadeia produtiva dos parceiros externos;

  • Fortalecer a incorporação das variáveis sociais e ambientais atreladas aos direitos humanos, às declarações de princípios da Organização Internacional do Trabalho, aos Princípios do Pacto Global e às Metas de Desenvolvimento do Milênio, intensificando o trato das críticas e sugestões advindas das partes que se relacionam com a Empresa;

  • Fazer constar no Balanço Social as dimensões sociais, ambientais e econômicas, os resultados favoráveis e desfavoráveis, os desafios e metas, devendo esses dados subsidiar o planejamento estratégico;

  • Promover com seus fornecedores a discussão acerca do desenvolvimento das competências na sobrevivência e proteção das crianças, buscando o envolvimento com políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da infância;

  • Fomentar, em toda a sua cadeia produtiva, o repúdio a todas as atitudes preconceituosas relacionadas à origem, raça, gênero, cor, idade, religião, ao credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação, estimulando a utilização dos meios de comunicação disponíveis para os registros de ocorrências que atentem contra o Código de Ética da CAIXA e a legislação específica em vigor;

  • Empreender ações que permitam que as questões ambientais tenham caráter de transversalidade e sejam incluídas no Plano Estratégico, além da existência da Política Ambiental Corporativa da CAIXA e do Comitê CAIXA de Política Ambiental;

  • Considerar nos negócios os princípios e as oportunidades relacionados à sustentabilidade ambiental;

  • Contribuir para a conscientização dos danos causados ao ambiente em decorrência da intervenção humana, com abrangência a todas as partes interessadas da Empresa;

  • Formar parceria com fornecedores com foco na melhoria de processos de gestão ambiental;

  • Definir sistemática que permita verificar a origem e a cadeia de produção dos insumos madeireiros e florestais, estimulando o mercado de forma que a CAIXA utilize no seu processo produtivo materiais com certificação de origem e Certificação da Cadeia de Custódia;

  • Definir meios que contribuam para redução do consumo dos recursos naturais utilizados na Empresa, adotando medidas adequadas à destinação de resíduos, sem prejuízo das condições de trabalho e sem alteração do padrão tecnológico atual;

  • Incluir na política de relacionamento com fornecedores, observadas as exigências legais, como variáveis de seleção e avaliação, as questões referentes às relações trabalhistas, ao trabalho infantil, ao trabalho escravo ou análogo e aos padrões ambientais, estimulando os fornecedores a replicarem essas considerações em relação aos seus próprios fornecedores, criando um círculo virtuoso de conscientização social;

  • Priorizar, nos limites legais, os fornecedores que não comungam com práticas que infrinjam os direitos humanos e, também, que contribuam para a conservação ambiental e para a proteção à biodiversidade e que combatam a exploração ilegal e predatória das florestas;

  • Contribuir para erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado ou análogo ao escravo, promovendo discussão acerca da questão com fornecedores e estimulando-os a cumprirem a legislação;

  • Definir meios que permitam a realização de campanhas de conscientização para todos os fornecedores, de forma que seja e fique explicitado o repúdio da CAIXA à mão-de-obra infantil e à mão-de-obra escrava;

  • Contribuir para a erradicação das políticas ilegais, imorais e antiéticas, promovendo a divulgação e educação de todas as partes interessadas, como fornecedores, clientes e consumidores, entre outros, em iniciativas de combate à corrupção e propina, disseminando o tema e/ou ensinando sobre a utilização de ferramentas correlatas;

  • Estimular os fornecedores na utilização dos Indicadores Ethos, constante no endereço www.ethos.org.br, como ferramenta de uso interno da empresa para avaliação da gestão no que diz respeito à incorporação de práticas de Responsabilidade Social.

NOSSOS VALORES ÉTICOS

A CAIXA elaborou o seu Código de Ética, que tem por objetivo sistematizar os valores éticos que devem nortear a condução dos negócios, orientar as ações e o relacionamento com os interlocutores internos e externos.



Compartilhamos com você, que poderá ser um parceiro da CAIXA, os valores éticos que nortearão a nossa relação.

RESPEITO

  • As pessoas na CAIXA são tratadas com ética, justiça, respeito, cortesia, igualdade e dignidade.

  • Exigimos de dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA absoluto respeito pelo ser humano, pelo bem público, pela sociedade e pelo meio ambiente.

  • Repudiamos todas as atitudes de preconceitos relacionadas à origem, raça, sexo, cor, idade, religião, credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Respeitamos e valorizamos nossos clientes e seus direitos de consumidores, com a prestação de informações corretas, cumprimento dos prazos acordados e oferecimento de alternativa para satisfação de suas necessidades de negócios com a CAIXA.

  • Preservamos a dignidade de dirigentes, empregados e parceiros, em qualquer circunstância, com a determinação de eliminar situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho que diminuam o seu amor próprio e a sua integridade moral.

  • Os nossos patrocínios atentam para o respeito aos costumes, tradições e valores da sociedade, bem como a preservação do meio ambiente.

HONESTIDADE

  • No exercício profissional, os interesses da CAIXA estão em 1º lugar nas mentes dos nossos empregados e dirigentes, em detrimento de interesses pessoais, de grupos ou de terceiros, de forma a resguardar a lisura dos seus processos e de sua imagem.

  • Gerimos com honestidade nossos negócios, os recursos da sociedade e dos fundos e programas que administramos, oferecendo oportunidades iguais nas transações e relações de emprego.

  • Não admitimos qualquer relacionamento ou prática desleal de comportamento que resulte em conflito de interesses e que estejam em desacordo com o mais alto padrão ético.

  • Não admitimos práticas que fragilizem a imagem da CAIXA e comprometam o seu corpo funcional.

  • Condenamos atitudes que privilegiem fornecedores e prestadores de serviços, sob qualquer pretexto.

  • Condenamos a solicitação de doações, contribuições de bens materiais ou valores a parceiros comerciais ou institucionais em nome da CAIXA, sob qualquer pretexto.

COMPROMISSO

  • Os dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA estão comprometidos com a uniformidade de procedimentos e com o mais elevado padrão ético no exercício de suas atribuições profissionais.

  • Temos compromisso permanente com o cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos internos e externos que regem a nossa Instituição.

  • Pautamos nosso relacionamento com clientes, fornecedores, correspondentes, coligadas, controladas, patrocinadas, associações e entidades de classe dentro dos princípios deste Código de Ética.

  • Temos o compromisso de oferecer produtos e serviços de qualidade que atendam ou superem as expectativas dos nossos clientes.

  • Prestamos orientações e informações corretas aos nossos clientes para que tomem decisões conscientes em seus negócios.

  • Preservamos o sigilo e a segurança das informações.

  • Buscamos a melhoria das condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho, preservando a qualidade de vida dos que nele convivem.

  • Incentivamos a participação voluntária em atividades sociais destinadas a resgatar a cidadania do povo brasileiro.

TRANSPARÊNCIA

  • As relações da CAIXA com os segmentos da sociedade são pautadas no princípio da transparência e na adoção de critérios técnicos.

  • Como Empresa pública, estamos comprometidos com a prestação de contas de nossas atividades, dos recursos por nós geridos e com a integridade dos nossos controles.

  • Aos nossos clientes, parceiros comerciais, fornecedores e à mídia dispensamos tratamento equânime na disponibilidade de informações claras e tempestivas, por meio de fontes autorizadas e no estrito cumprimento dos normativos a que estamos subordinados.

  • Oferecemos aos nossos empregados oportunidades de ascensão profissional, com critérios claros e do conhecimento de todos.

  • Valorizamos o processo de comunicação interna, disseminando informações relevantes relacionadas aos negócios e às decisões corporativas.

RESPONSABILIDADE

  • Devemos pautar nossas ações nos preceitos e valores éticos deste Código, de forma a resguardar a CAIXA de ações e atitudes inadequadas à sua missão e imagem e a não prejudicar ou comprometer dirigentes e empregados, direta ou indiretamente.

  • Zelamos pela proteção do patrimônio público, com a adequada utilização das informações, dos bens, equipamentos e demais recursos colocados à nossa disposição para a gestão eficaz dos nossos negócios.

  • Buscamos a preservação ambiental nos projetos dos quais participamos, por entendermos que a vida depende diretamente da qualidade do meio ambiente.

  • Garantimos proteção contra qualquer forma de represália ou discriminação profissional a quem denunciar as violações a este Código, como forma de preservar os valores da CAIXA.

GILOG – Gerência de Filial Logística

GECOT – Gerência Nacional de Contratações

SUCOT – Superintendência Nacional Operações Logísticas e Contratação
GERÊNCIA DE FILIAL DE LOGÍSTICA EM BRASÍLIA - GILOG/BR
CONCORRÊNCIA Nº 2026/2016 – CPL/GILOG/BR, tipo MENOR PREÇO
AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO D.O.U. EM 06/04/2017


E D I T A L

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, por intermédio da sua Gerência de Filial Logística em Brasília – GILOG/BR representada pela Comissão Permanente de Licitação – CPL/BR, designada pela Portaria nº 0538/17-GILOG/BR, de 30/03/2017, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a contratação de empresa para a prestação dos serviços descritos no item 1 abaixo, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global, esclarecendo que a licitação ora divulgada e a consequente contratação serão regidas pela Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e legislações posteriores e Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, pelo Decreto 8.538, de 06/10/2015; pela IN MPOG nº 02, de 11/10/2010, pela Resolução nº 44, de 20/11/2007 do Conselho Nacional de Justiça, e as respectivas alterações posteriores, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos.


DATA E HORÁRIO DE ENTREGA DOS ENVELOPES “DOCUMENTAÇÃO” E “PROPOSTA COMERCIAL”: até às 9h30min, do dia 12/05/2017.
DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES “DOCUMENTAÇÃO”: às 9h30min, do dia 12/05/2017.
ABERTURA DOS ENVELOPES “PROPOSTA COMERCIAL”: em data a ser divulgada pela CPL/GILOG/BR.
LOCAL DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES “DOCUMENTAÇÃO” E “PROPOSTA COMERCIAL”: CENTRO EMPRESARIAL JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, SEPN 512, LOTE 01 E 02, ASA NORTE, CEP 70.760-500 – BRASÍLIA/DF.

1 DO OBJETO


    1. Contratação de empresa de engenharia para execução de obras e serviços de engenharia para ampliação do Centro Tecnológico CAIXA - CTC, localizado no SIG Quadra 01, Lotes 685/705, Setor de Indústrias Gráficas, em Brasília/DF, tudo em conformidade com as disposições deste Edital e de seus Anexos, que o integram e complementam, conforme abaixo:




ANEXO I

PROJETO BÁSICO

ANEXO II

PROPOSTA COMERCIAL

ANEXO III

PLANILHA DE ESTIMATIVA DE PREÇOS E DE PREÇOS MÁXIMOS ADMITIDOS PELA CAIXA

ANEXO IV

MINUTA DE CONTRATO

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE VISTORIA

ANEXO VI

TERMO DE COMPROMISSO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CONLUIO ENTRE LICITANTES E DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL

ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO




    1. Local da execução da obra/serviços: CTC-SIG está localizado no SIG – Quadra 01 – Lote 685/705 – Brasília-DF.




    1. Horário de execução das obras/serviços: Para o dimensionamento da equipe, bem como da estimativa do valor por regime de empreitada global, as empresas deverão incluir todas as despesas/recursos, inclusive as referentes à mãos-de-obra necessárias ao atendimento do prazo contratual, considerando que os serviços poderão ser executados no horário comercial, fora do horário comercial, finais de semana e feriados, respeitados os direitos de vizinhança e a legislação pertinente, considerando que o Centro Tecnológico CAIXA – CTC manterá sua operação regular.

1.4 Para fins deste edital, entenda-se como parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto, os serviços definidos e especificados no item 4.5.2.1, todos afetos à intervenções físicas em edificações de missão crítica, ou seja, aquelas edificações projetadas para funcionamento ininterrupto, mesmo durante procedimentos de manutenção, em condições de falha de equipamentos e na condição de falta de fornecimento de energia elétrica pela Concessionária, caracterizadas por altíssimo grau de disponibilidade, confiabilidade e segurança de todas suas instalações, tais como Datacenters, UTI Hospitalares, Call Centers, Laboratórios de Alta Tecnologia, Instalações Militares, Centros de Gerenciamento de Redes, Emissoras de Rádio e TV, entre outros.


1.5 As especificações do objeto, o local de prestação dos serviços e a forma de execução do contrato constam dos Anexos deste Edital.



  1. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Podem participar desta Concorrência as empresas cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que estejam credenciadas e cadastradas em cada nível do SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ou apresentem toda a documentação legalmente exigida para habilitação, indicada no item 4, além de atender às demais exigências constantes deste edital.




      1. As empresas que ainda não estiverem cadastradas no SICAF e tenham interesse em fazer parte do referido Sistema, previamente à realização da licitação poderão providenciar tanto o credenciamento quanto o cadastramento nos diversos níveis do Sistema em qualquer Unidade Cadastradora do Sistema.




      1. O Credenciamento da empresa no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e o cadastramento em cada nível são válidos para a comprovação dos requisitos da Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-financeira.




      1. Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dos formulários para efetuar o registro no Sistema constam no manual do SICAF, que poderá ser obtido por meio da Rede Internet, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, onde devem ser acessadas as seguintes opções: na aba “SICAF”, “Produção” na aba “Publicações”, selecionar “Manuais - FAQ” e escolher “Manual SICAF - Fornecedor”.

2.2 A licitante enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), nos termos do art. 3º da LC 123/2006, desde que não esteja inserida nas hipóteses do § 4º do mesmo artigo, terá assegurado o tratamento diferenciado previsto na referida LC, observadas as condições estabelecidas neste edital.


2.2.1 Para fins deste Edital, as microempresas e empresas de pequeno porte serão identificadas como MPE.
2.2.2 A empresa que se enquadra como MPE deve apresentar declaração nos termos da alínea “h” do Anexo VII (Modelo de Declaração), para fins do tratamento diferenciado previsto na LC 123/2006.
2.2.3 A declaração mencionada no item 2.2.2 deverá ser encaminhada dentro do Envelope nº 01 - Documentação.
2.3 As licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e da apresentação de suas propostas.
2.4 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.4.1 em recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.4.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou estejam impedidas de licitar e contratar com a União, ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar e contratar com a Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
2.4.3 que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.4.4 autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica;
2.4.5 entidade empresarial, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
2.4.6 cujo(s) sócio(s), dirigente(s) ou administrador(es) seja(m) empregado(s) ou dirigente(s) da CAIXA ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, nos termos dos artigos 1.591 a 1.595 da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil) com:
- empregado(s) detentor(es) de cargo comissionado que atue(m) em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação;

- empregado(s) detentor(es) de cargo comissionado que atue(m) na área demandante da licitação;

- empregado(s) detentor(es) de cargo comissionado que atue(m) na área que realiza a licitação;

- autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas.


2.4.7 organizadas sob a forma de cooperativas, tendo em vista que pela natureza dos serviços existe a necessidade de subordinação jurídica entre o prestador de serviço e a empresa contratada, bem assim de pessoalidade e habitualidade, e por definição não existe vínculo de emprego entre as cooperativas e seus associados.

3 DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
3.1 No local, até a data e horário indicados no preâmbulo deste edital, cada licitante deverá apresentar à Comissão a "Documentação" e “Proposta Comercial", em 02 (dois) envelopes distintos e lacrados, contendo na parte externa, além do nome da empresa com o CNPJ, os seguintes dizeres:
3.1.1 Envelope nº. 01 – Concorrência nº. 2026/2016 – CPL/GILOG/BR – Documentação;
3.1.2 Envelope nº. 02 – Concorrência nº. 2026/2016 – CPL/GILOG/BR – Proposta Comercial;
3.1.3 As licitantes interessadas em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes “Documentação” e “Proposta Comercial”, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos, constantes neste edital. A correspondência deverá ser endereçada com AVISO DE RECEBIMENTO para a Comissão de Licitação – CPL/BR no endereço indicado no preâmbulo deste edital e conter os 02 (dois) envelopes acima mencionados, com antecedência mínima de 01 (uma) hora do momento marcado para a abertura dos envelopes “Documentação”.
3.2 Abertos os trabalhos dessa reunião pelo Presidente da Comissão, no horário e data marcados, não serão recebidos outros documentos ou propostas, nem serão permitidos adendos e/ou alterações nos que tiverem sido apresentados, ressalvada a faculdade de a Comissão promover diligências para esclarecer ou complementar a instrução do processo.
3.3 Para ter direito a manifestar-se nas fases do procedimento licitatório, inclusive em renúncia ao direito de interpor recurso de que trata o subitem 7.6 deste Edital, cada licitante deverá apresentar-se com apenas um representante que, munido de documento necessário à participação no certame, conforme subitens seguintes, responda por sua representada, devendo identificar-se com Cédula de Identidade ou outro documento equivalente.
3.3.1 Quando se tratar de Titular, Diretor ou Sócio da licitante, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua capacidade para representá-la (ex: contrato social, cópia de ata, procuração).
3.3.2 Quando se tratar de representante designado pela licitante no próprio SICAF, por intermédio do formulário “dados do representante”, será efetuada consulta ao aludido sistema e juntada ao processo para comprovar a representação.
3.3.3 Quando se tratar de representante que não se enquadre nas situações previstas nos subitens 3.3.1 e 3.3.2, além do documento de identidade, deverá ser apresentada procuração dirigida à Comissão Permanente de Licitação, com dados de identificação do representante, devendo constar, expressamente, poderes para participar de todos os atos do procedimento licitatório, notadamente o de renúncia ao direito de interpor recurso contra o resultado do julgamento da habilitação, nos termos do subitem 7.6.

3.3.4 A referida procuração deve ser elaborada por meio de instrumento público ou particular com firma reconhecida e deve estar acompanhada de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.


3.3.5 A ausência de documento legal comprobatório conferindo poderes de representação não impedirá o representante de participar da licitação, entretanto ficará impedido de praticar qualquer ato durante o procedimento licitatório.


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