Gerência de Licitações, Contratos e Convênios – glcc/sgpf/ses-go



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Gerência de Licitações, Contratos e Convênios – GLCC/SGPF/SES-GO





RDC PRESENCIAL Nº 001/2016 – SES/GO




contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e adaptação do hemocentro de ceres.”







Secretaria Estadual de Saúde

Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças

Gerência de Licitações

RUA SC-I – N.º 299 – PARQUE SANTA CRUZ – GOIÂNIA/GO - CEP 74.860-270

Fone: (0xx62) 3201-3800 - Fax: (0xx62) 3201-3840

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      1. RDC PRESENCIAL Nº 001/2016 - SES/GO


CAPUT – COMUNICAÇÃO
1. DO OBJETO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL
2. DA DATA, DO HORÁRIO E DO LOCAL DA LICITAÇÃO
3. DO FUNDAMENTO LEGAL, DA FORMA DE EXECUÇÃO DA LICITAÇÃO, DO MODO DE DISPUTA, DO REGIME DE CONTRATAÇÃO E DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
4. DA PARTICIPAÇÃO
5. DO CREDENCIAMENTO
6. DA ORGANIZAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS
7. DA ABERTURA E DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS
8. DA ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
9. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
10. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, DAS IMPUGNAÇÕES E DOS RECURSOS
11. DO ENCERRAMENTO
12. DO PRAZO CONTRATUAL E DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
13. DOS PAGAMENTOS
14. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15. DAS OBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA
16. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ANEXOS:


  1. TERMO DE REFERÊNCIA



  1. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO



  1. MEMORIAL DESCRITIVO



  1. DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DE PARTICIPAÇÃO (MODELO)



  1. CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (MODELO)



  1. CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)



  1. FIANÇA BANCÁRIA - GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO (MODELO)



  1. DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA



  1. PLANILHA ORÇAMENTÁRIA



  1. MINUTA CONTRATUAL


EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO: 201500010010091

RDC PRESENCIAL Nº 001/2016 - SES/GO

O Estado de Goiás, pela Secretaria de Estado da Saúde – SES, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 595/2015-GAB/SES, torna público para conhecimento dos interessados a abertura de licitação, destinada à contratação do objeto citado no subitem 1.1 deste Edital.



1. DO OBJETO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL:
1.1 O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E ADAPTAÇÃO DO HEMOCENTRO DE CERES, de acordo com as exigências e demais condições e especificações expressas neste Edital e em seus Anexos;
1.2 O Edital e seus Anexos poderão ser retirados na Gerência de Licitações da SES/GO, no endereço Rua SC-I, nº 299, Parque Santa Cruz, Goiânia/GO, CEP: 74.860-270, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, ou no site de licitações da SES, no endereço: http://www.saude.go.gov.br
2. DA DATA, DO HORÁRIO E DO LOCAL DA LICITAÇÃO:
2.1 No dia 23 do mês de fevereiro do ano de 2016, às 09:00 horas, em sessão pública, na sede administrativa da Secretaria de Estado de Saúde, na Gerência de Licitações, situada no endereço Rua SC-1, nº 299, Setor Parque Santa Cruz, Goiânia/GO, as empresas interessadas farão a entrega da PROPOSTA DE PREÇOS.
2.1.1 A apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO será exigida apenas da (s) licitante (s) vencedora (s) na sessão de abertura e julgamento das propostas.
2.1.1.1 Poderá haver substituição parcial ou total dos documentos por certificado de registro cadastral – CADFOR - Cadastro de Fornecedor da SUPRILOG – Superintendência de Suprimentos e Logística da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás, nos termos do instrumento convocatório.
2.1.2 No caso de inabilitação do primeiro classificado, serão requeridos no prazo de 1 (um) dia útil e avaliados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO a proposta e a habilitação do participante subsequente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda a este Edital;
2.1.3 Os documentos a que se referem os itens 2.1.1 e 2.1.1.1 serão analisados com a data base a que se refere o item 2.1.
2.1.3.1 Se na data indicada no subitem anterior não houver expediente na SES, a abertura da licitação fica transferida para o primeiro dia útil seguinte, observados o mesmo local e horário.
3. DO FUNDAMENTO LEGAL, DA FORMA DE EXECUÇÃO DA LICITAÇÃO, DO MODO DE DISPUTA, DO REGIME DE CONTRATAÇÃO E DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
3.1 A presente licitação reger-se-á pelo disposto neste Edital e seus Anexos, conforme disposto na Lei nº 12.462, de 05 de Agosto de 2011, pela Lei n.º 12.846, de 01 de agosto de 2013, pelo Decreto Federal nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 e Decreto Federal n.º 8.080, de 20 de agosto de 2013, aplicando-se a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, quando expressamente indicado na Lei n.º 12.462/2011;
3.2 Fundamento legal: INCISO V, ART. 1º, DA LEI Nº 12.462/2011;
3.3 Forma de Execução da Licitação: RDC PRESENCIAL;
3.4 Modo de Disputa: COMBINAÇÃO DO MODO FECHADO E ABERTO;
3.5 Regime de Contratação: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL;
3.6 Tipo de Licitação: MAIOR DESCONTO SOBRE O VALOR ESTIMADO;
3.7 Justificativa:
3.7.1 Adequação das instalações visão melhorar e ampliar o atendimento da unidade. Neste sentido, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), realizará a execução das obras necessárias, destinadas ao atendimento da população.
3.7.2 A adoção pelo Regime Diferenciado de Contratação – RDC, tem por objetivo ampliar a eficiência da contratação, competitividade entre os licitantes, assegurar o tratamento isonômico, simplificar o procedimento, dar maior celeridade, transparência e eficiência no procedimento e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
3.7.3 O presente procedimento deverá ser realizado Segundo o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, em sua forma presencial, como medida de celeridade que o presente caso requer.
4. DA PARTICIPAÇÃO:
4.1 Respeitadas as demais condições normativas e as constantes deste Edital e seus Anexos, poderá participar desta licitação qualquer pessoa jurídica legalmente estabelecida no país e que atenda às exigências deste Edital e seus Anexos.
4.2 Não poderá participar direta ou indiretamente desta licitação:
a) empresa declarada inidônea por órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal;
b) empresa suspensa de licitar e contratar com a SES, e com toda a Administração Pública em qualquer de suas esferas;
c) empresa com decretação de falência, em processo de recuperação judicial ou extrajudicial;
d) empresa submissa a concurso de credores, em liquidação ou em dissolução;
e) empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócios, pertençam, ainda que parcialmente, de empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma empresa, que esteja participando desta licitação;
e.1) caso constatada tal situação, ainda que a posteriori, a empresa licitante será desqualificada, ficando esta e seus representantes incursos nas sanções previstas no Art. 47 da lei 12.462/2011.
f) empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Edital;
g) pessoa física ou jurídica que elaborou, isoladamente ou em consórcio, o projeto básico;
h) pessoa jurídica da qual o autor do projeto básico ou executivo seja administrador, sócio com mais de cinco por cento do capital voltante, controlador, gerente, responsável técnico ou subcontratado; ou
i) servidor público ou ocupante de cargo em comissão da SES ou responsável pela licitação.
4.2.1 Para fins do disposto nas alíneas “g”, “h” e “i” do subitem 4.2, considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o servidor da SES e o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, ou mesmo qualquer dos licitantes ou responsáveis pelos serviços, fornecimento e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a estes necessários;
4.2.1.1 O disposto no subitem 4.2.1 aplica-se aos membros da COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
4.3 Nenhuma licitante poderá participar desta licitação com mais de uma PROPOSTA DE PREÇOS;
4.4 No presente feito licitatório somente poderá se manifestar, em nome da licitante, a pessoa por ela credenciada;
4.4.1 Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma licitante junto à SES, nesta licitação, sob pena de exclusão sumária das licitantes representadas.
4.5 A participação na presente licitação implica a aceitação plena e irrevogável de todos os termos, cláusulas e condições constantes deste Edital e de seus Anexos, bem como a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor e a responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase do processo.
5. DO CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTE DA LICITANTE:
5.1. A licitante deverá se apresentar para credenciamento junto a COMISSÃO DE LICITAÇÃO por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente;
5.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida e com poderes para formular ofertas e lances de preços e para praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da representada. Em sendo o representante sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá este apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
5.2.1. O Representante Legal da licitante que não se credenciar perante a COMISSÃO ficará impedido de participar da fase de lances verbais, negociar preços, apresentar nova proposta de preços (no caso microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, que se enquadrem no art. 34 da Lei nº 11.488/2007), declarar a intenção de interpor recurso, enfim, representar a licitante durante a sessão de abertura dos INVÓLUCROS DA PROPOSTA DE PREÇOS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO relativos a esta licitação;
5.2.2. Nesse caso, a licitante ficará excluída de lances verbais, mantido o preço apresentado na sua proposta escrita para efeito de ordenação e apuração da proposta de maior vantajosidade.
5.3. Declaração dos interessados dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e, que não estão incursos em nenhum dos impedimentos elencados no subitem 4.2 deste edital, que deverá vir, obrigatoriamente, fora dos invólucros (Modelo – Anexo IV);
5.4. Declaração, sob as penas da lei, de que cumpre os requisitos legais para qualificação como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Cooperativa, que se enquadrem no art. 34 da Lei n.º 11.488/2007, estando apta a usufruir do tratamento diferenciado estabelecido nos Arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, se for o caso;
5.5. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, aos impedimentos de participação ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital;
5.6. O instrumento de credenciamento e as declarações exigidas nos subitens 5.3 e 5.4 serão juntados ao processo da licitação.
5.6.1. A falta de data ou assinatura nas declarações elaboradas pela própria licitante poderá ser suprida pelo Representante Legal presente à sessão de abertura dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO se comprovadamente possuir poderes para esse fim.
6. DA ORGANIZAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS:
6.1. Os documentos da PROPOSTA DE PREÇOS exigidos neste Edital e seus Anexos deverão ser apresentados em INVÓLUCRO opaco e lacrado, contendo as seguintes indicações no seu anverso:
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

INVÓLUCRO I - PROPOSTA DE PREÇOS



RDC PRESENCIAL N° ____/2016 - GLCC/SES

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE

CNPJ Nº. ____________________________
6.2. Todas as folhas da proposta deverão estar rubricadas pelo representante legal da licitante e numeradas sequencialmente, da primeira à última, de modo a refletir o seu número exato;
6.2.1. A eventual falta e/ou duplicidade de numeração ou ainda de rubrica nas folhas, será suprida pelo representante credenciado ou por membro da COMISSÃO DE LICITAÇÃO, na sessão de abertura do respectivo invólucro, nos termos do presente Edital.
6.3. O INVÓLUCRO I deverá conter todos os elementos a seguir relacionados:

a) Carta de apresentação da PROPOSTA DE PREÇOS, assinada obrigatoriamente pelo representante legal da licitante, indicando o objeto licitado, o preço global expresso em real, o percentual do desconto ofertado e o prazo de validade da proposta não inferior a 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data de que trata o subitem 2.1 deste Edital (Modelo Anexo V);


b) Planilha Orçamentária de Preço Unitário a ser elaborada pela Licitante na forma prevista no Projeto Básico/Termo de Referência;
c) Detalhamento do BDI e Encargos Sociais;
d) Cronograma Físico-Financeiro;
e) Composição de Preços Unitários;
f) Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Modelo – Anexo VIII).
6.4. Caso o prazo de validade não esteja expressamente indicado na proposta, considerar-se-á o prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos para efeito de julgamento da mesma.
6.5. A licitante deverá considerar incluída nos valores propostos todas as despesas, inclusive aquelas relativas a taxas, tributos, encargos sociais, ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, que possam influir direta ou indiretamente no custo de execução dos serviços;
6.6. A licitante deverá utilizar, sempre que possível, nos valores propostos, mão de obra, materiais, tecnologias e matérias primas existentes no local de execução das obras/serviços, desde que não se produzam prejuízos à eficiência na execução do objeto e que seja respeitado o limite do orçamento estimado para a contratação.
6.7. É de inteira responsabilidade da licitante, obter, dos órgãos competentes, informações sobre a incidência ou não de tributos e taxas de qualquer natureza devidas para a execução do objeto desta licitação, não se admitindo alegação de desconhecimento de incidência tributária, ou outras correlatas.
6.8. Poderá ser realizada a subcontratação dos serviços da área elétrica, de ar-condicionado, instalação de divisórias, cabeamento estruturado e revestimentos.
6.8.1. É vedada a subcontratação total dos serviços desta licitação, bem como dos serviços considerados para efeito de atestação da capacidade técnico-operacional.
6.8.2. A subcontratação de que trata esta cláusula não exclui a responsabilidade do contratado perante a SES quanto à qualidade técnica da obra ou do serviço prestado.
7. DA ABERTURA E DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO:
7.1. No local, dia e hora definidos no subitem 2.1 deste Edital, a COMISSÃO DE LICITAÇÃO após ter recebido do representante legal de cada empresa licitante os invólucros contendo, separadamente, a PROPOSTA DE PREÇOS acompanhada dos documentos de seu credenciamento e das declarações, procederá ao que se segue:
a) conferência do credenciamento dos representantes legais mediante confronto do instrumento de credenciamento com seu documento de identificação;
b) abertura dos envelopes contendo as PROPOSTAS DE PREÇOS;
c) divulgação do valor global e percentual do desconto ofertado indicado em cada PROPOSTA DE PREÇOS;
d) verificação das PROPOSTAS DE PREÇOS quanto a eventuais discrepâncias, corrigindo-as da seguinte forma:
d.1) corrigir as eventuais discrepâncias entre valores grafados em algarismo e por extenso, prevalecendo o valor por extenso;
d.2) analisar a conformidade do preço global da proposta mais vantajosa em relação ao orçamento previamente estimado para a contratação.
7.2. Será desclassificada a proposta que:
a) contenha vícios insanáveis;

b) não obedeça as especificações técnicas previstas neste edital;

c) apresente preço manifestamente inexequível ou permaneça acima do orçamento estimado para a contratação, inclusive nas hipóteses previstas no caput do art. 9º, artigo 40, do Decreto Federal nº 7.581/2011.

d) não for demonstrada sua exequibilidade, quando julgado inexequível;

d.1) Nas licitações de obras e serviços de engenharia, consideram-se inexequíveis as propostas com valores globais inferiores a setenta por cento do menor dos seguintes valores:

I - média aritmética dos valores das propostas superiores a cinquenta por cento do valor do orçamento estimado pela administração pública, ou

II - valor do orçamento estimado pela administração pública.

e) apresente desconformidade com quaisquer exigências deste edital, desde que insanáveis;

f) não atender as exigências do art. 40, 41 e 42 do Decreto Federal n.º 7.581/2011.

7.3. O procedimento de disputa se dará inicialmente por modo fechado, momento em que serão classificados para a etapa subsequente os licitantes que apresentarem as 03 (três) melhores propostas.


7.4. Finalizando-se a etapa fechada de classificação das 03 (três) melhores propostas, inicia-se a etapa de disputa aberta com apresentação de lances sucessivos, nos seguintes termos:
7.4.1. No modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão suas propostas em sessão pública por meio de lances públicos e sucessivos, ofertando em ordem crescente o maior desconto sobre o valor estimado.
7.4.2. As propostas serão classificadas de acordo com a ordem de vantajosidade, aferida com base nos custos globais.
7.4.3. A Comissão Permanente de Licitação convidará, individual e sucessivamente os licitantes, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta menos vantajosa, seguindo dos demais.
7.4.4. A desistência do licitante em apresentar lance verbal, quando convocado, implicará sua exclusão da etapa de lances e a manutenção do último preço por ele apresentado, para efeito de ordenação das propostas.
7.5. Em caso de empate, serão observados os critérios estabelecidos nos artigos 38 e 39 do Decreto nº 7.581/2011.

Art. 38. Nos termos da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, considera-se empate aquelas situações em que a proposta apresentada pela microempresa ou empresa de pequeno porte seja igual ou até dez por cento superior à proposta mais bem classificada.

§ 1o Nas situações descritas no caput, a microempresa ou empresa de pequeno porte que apresentou proposta mais vantajosa poderá apresentar nova proposta de preço inferior à proposta mais bem classificada.

§ 2o Caso não seja apresentada a nova proposta de que trata o § 1o, as demais microempresas ou empresas de pequeno porte licitantes com propostas até dez por cento superiores à proposta mais bem classificada serão convidadas a exercer o mesmo direito, conforme a ordem de vantajosidade de suas propostas.

Art. 39. Nas licitações em que após o exercício de preferência de que trata o art. 38 esteja configurado empate em primeiro lugar, será realizada disputa final entre os licitantes empatados, que poderão apresentar nova proposta fechada, conforme estabelecido no instrumento convocatório.

§ 1o Mantido o empate após a disputa final de que trata o caput, as propostas serão ordenadas segundo o desempenho contratual prévio dos respectivos licitantes, desde que haja sistema objetivo de avaliação instituído.

§ 2o Caso a regra prevista no § 1o não solucione o empate, será dada preferência:

I - em se tratando de bem ou serviço de informática e automação, nesta ordem:

a) aos bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País;

b) aos bens e serviços produzidos de acordo com o processo produtivo básico definido pelo Decreto no 5.906, de 26 de setembro de 2006;

c) produzidos no País;

d) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e

e) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; ou

II - em se tratando de bem ou serviço não abrangido pelo inciso I do § 2o, nesta ordem:

a) produzidos no País;

b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e

c) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

§ 3o Caso a regra prevista no § 2o não solucione o empate, será realizado sorteio.

7.6. Após o julgamento das propostas, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à Administração Pública, por meio eletrônico, no prazo máximo de 02 dias úteis, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como detalhamento das bonificações e despesas indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao lance vencedor, conforme determina o artigo 17, Inciso III da Lei Federal n.º 12.462/11.


7.7. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO examinará a proposta ajustada da licitante Arrematante e, em caso de discrepâncias dos valores ofertados, procederá as correções da seguinte forma:


  1. entre o preço global das planilhas orçamentárias, para a carta de apresentação da PROPOSTA DE PREÇOS prevalecerá o primeiro;




  1. entre valores grafados em algarismos e por extenso, prevalecerá o valor por extenso;




  1. no caso de erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente, o produto será retificado, mantendo-se inalterado o preço unitário e a quantidade;




  1. no caso de erro de adição, a soma será retificada, mantendo-se inalteradas as parcelas;




  1. o preço total da PROPOSTA DE PREÇOS será ajustado pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, em conformidade com os procedimentos enumerados neste Edital para correção de erros. O valor resultante consistirá no preço corrigido da PROPOSTA DE PREÇOS.

7.8. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO verificará a conformidade do preço de cada proposta, ajustada em relação ao orçamento previamente estimado para a contratação e sua conformidade com os requisitos do instrumento convocatório, promovendo a desclassificação daquela que:




  1. contenha vícios insanáveis;




  1. não obedeça às especificações técnicas especificadas no instrumento convocatório;




  1. apresente preços manifestamente inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação;




  1. não tenham sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela SES;




  1. apresente desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital, desde que insanáveis;

f) apresente qualquer oferta de vantagem baseada em proposta das demais licitantes ou de qualquer outra natureza, inclusive financiamentos


7.9. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO promoverá, se for o caso, diligência de forma a conferir ao licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade da sua proposta.
7.9.1. O licitante deverá demonstrar que o valor da proposta é compatível com a execução do objeto licitado no que se refere aos custos dos insumos e aos coeficientes de produtividade adotados nas composições de custos unitários;
7.9.2. A análise de exequibilidade da proposta não considerará materiais e instalações a serem fornecidos pelo licitante em relação aos quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração, desde que a renúncia esteja expressa na proposta.

7.10. Para efeito de avaliação da economicidade da proposta, o valor máximo que a SES admite pagar para a execução dos serviços objeto desta licitação, é o global previamente estimado, conforme Anexo II.


7.11. Caso o valor da proposta e o valor de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro permaneçam acima do orçamento base elaborado pela SES, e o relatório técnico circunstanciado não seja acatado pela COMISSÃO, haverá negociação com o licitante para adequar seus preços unitários aos preços correspondentes do orçamento base elaborado pela SES, ajustando deste modo também o valor da proposta, sob pena de desclassificação.

7.11.1. Serão convocadas as licitantes subsequentes em ordem de classificação, quando a PROPOSTA DE PREÇOS do primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificada por permanecer acima do valor do orçamento previamente estimado.


7.12. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, a proposta será desclassificada;
7.13. Sendo aceita a proposta de preço melhor classificada após a fase de julgamento, será verificado o atendimento das condições habilitatórias da licitante que a tiver formulado, mediante apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO de acordo com as exigências estabelecidas na cláusula 8 deste Edital.
7.14. Caso a mais bem classificada não atenda as condições habilitatórias, será solicitada a apresentação dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da segunda melhor classificada, e assim por diante, até alcançar a proposta válida.

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