Globalização, educação e direito



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3.2 Por uma cultura da paz e da democracia

A segunda perspetiva da educação voltada para a globalização concerne à paz e à democracia. Desenvolver uma cultura para a paz é um processo constante de confiança e cooperação entre os povos que conduz à resolução dos conflitos pela palavra e não pelas armas. Busca da paz que vai depender da aceitação das relações interculturais. Dentro dessa diretriz, o ano de 1995 foi declarado pela UNESCO o ano internacional da tolerância. Para Jorge Werthein ( 1999), reportando-se aos caminhos em uma sociedade marcada pela violência em atendimento aos jovens em conflito com a lei:


Viver a cultura da paz é viver e propagar, diariamente, um conjunto de valores, atitudes e comportamentos voltados para o respeito à vida, ao ser humano e à sua dignidade. É recusar a violência em todas as suas formas. È promover os princípios de liberdade, de justiça, de solidariedade, de tolerância e de compreensão entre os povos, os grupos e as pessoas. [...] O símbolo desse compromisso é o “Manifesto 2000 por uma Cultura de Paz e Não –Violência”.
A busca da paz apela para a democracia. Em termos educacionais, entenda-se o acesso à escola por todos ou para o maior número possível , o processo educacional, propondo uma abertura que possibilite a discussão que suplante o autoritarismo, e o sucesso escolar pela permanência na escola sem abandonos ou repetências.
3.3 Direito ao meio ambiente
É nesse contexto da mundialização que se insere o meio ambiente. Compreendido inicialmente como conjunto sistemático dos elementos biofísicos do meio, necessário à vida e à qualidade de vida, como ar, água, solo, flora, fauna ou criados pelo homem, a saber, arquitetura, tecnologia, organização racional do espaço. Já no enfoque da educação ambiental, esses elementos são precisamente aqueles inseridos no centro de vida da pessoa. Torna-se um pólo de interação à base do seu desenvolvimento cognitivo, afetivo, social e moral. Por fim, considere-se o meio ambiente do indivíduo que aprende, que é ao mesmo tempo meio e terreno pedagógico, objeto, agente e fim da aprendizagem. É oportuno recordar a Conferência de Tbilisi, em1977, que concebeu a “educação ambiental é um processo contínuo no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem o conhecimento, os valores, as habilidades, as experiências e a determinação que os tornam aptos a agir – individual e coletivamente – e resolver os problemas ambientais presentes e futuros.” ( DIAS, 1998, p. 83)

Do ponto de vista jurídico, o meio ambiente como um bem público essencial confere ao Estado o controle de diversas formas: preservação, restauração e manejo ecológico; preservação da diversidade e integridade do patrimônio genético do país; definição dos espaços territoriais a serem protegidos; exigências de estudo prévio de impactos ambientais para atividades e empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação ao meio ambiente; controle de substâncias que comportem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente; e proteção da flora e da fauna. Afeta enormemente o meio ambiente o desenvolvimento econômico.( SILVA, 2000).



3.4 A sustentabilidade do desenvolvimento
Objetiva o desenvolvimento sustentável atender às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras. O desenvolvimento econômico como aumento das quantidades globais explorando ao máximo os recursos naturais provocou sérios problemas: alterações climáticas globais, efeito estufa, buraco na camada de ozônio, alterações da superfície da terra, desflorestamentos e queimadas, erosão do solo e desertificação. Superando essa concepção estritamente econômica e exploratória ou depredatória, alcança-se a sustentabilidade. Busca-se a cooperação e ajuda internacionais com destaque para a integração. Os seus objetivos são mais avançados quando se encara como uma estratégia para sairmos da rota da miséria, exclusão social e econômica, consumismo, desperdício e degradação ambiental. O desenvolvimento sustentável é visto pela Cetrel (1998, p.16) como busca de “ compatibilizar o atendimento das necessidades sociais e econômicas do ser humano com a necessidades de preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade da vida na Terra.”

Podendo ser encarado na vertente rural, para Luiz Paulo Almeida Neiva ( 2000, p.30) “ há um deslocamento real em direção ao uso racional e ao manejo de todas as unidades territoriais, ( microrregiões), no sentido de se alcançar uma perspectiva delongo prazo das dimensões acima .” Mudanças que compreende realocação no uso, no acesso à base natural, nos aumentos e nas diversidades dos produtos. Pode também ser encarado local e municipalmente, conforme Sérgio Buarque ( 1999): “ o desenvolvimento local é um processo endógeno registrado em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos capaz de promover o dinamismo econômico e a melhoria da qualidade de vida da população.


3.5 Educação global para a compreensão internacional
A globalização efetiva-se no largo campo das relações internacionais que ficam cada vez mais próxima pelas comunicações e transações econômicas e financeiras. A educação na perspectiva planetária conduz à compreensão internacional no compromisso para a construção de uma sociedade na busca da paz .

Pode-se chamar a educação de intercultural quando visa formar pessoas capazes de apreciar diferenças daqueles que convivem em uma sociedade multicultural. Não apenas denominar, mas também avaliar os contatos dessas culturas para que a diversidade se torne um elemento positivo, enriquecedor da vida social e econômica. É bem o caso da sociedade brasileira, composta não somente de indígenas, de afro-descendentes e luso-descendentes , mas também de inúmeros outros povos como japoneses, italianos, germânicos, espanhóis, galegos, eslavos, árabes, chineses, eslavos et alii. Selecionam-se algumas categorias para a análise intercultural: etnia, minoria, etnocentrismo, esteriótipo, preconceito, discriminação, raça, racismo, intolerância, integração, identidade e diferença. Para Octávio Ianni ( 2001), a globalização agrava as questões sociais. Por envolver a economia, as finanças, as tecnologias, o processo atinge as relações sociais e a cultura. No cenário internacional destaca-se como figura mais importante a corporação transnacional.

O mundo se unificou de modo desigual, mas unificou-se, pondera Lionel Jospin: “Contudo devemos estar vigilantes para que essa globalização seja civilizada, harmonizada, regulada. É necessário que haja regras na economia mundial”. ( JOSPIN, 2001).Poucos são os globalizantes e muitos, os globalizados

Vamireh Chacon ( 1998) encara o problema através dos estados transnacioais, como os impérios estadunidense e soviético. Examina, então, os estados transnacionais, nas suas relações empresariais e culturas nacionais, pois, o “ Estado é mais uma expressão da cultura, produto e protetor da identidade nacional .” ( p. 34).

No contexto das relações internacionais para a compreensão, os estados-nações agrupam-se em blocos: União Européia; as comunidades regionais asiáticas – South Asian Association for Regional Cooperation ( SAARC), Association of South-East Asia Nations ( ASEAN), Banco Asiático de Desenvolvimento; as comunidades regionais africanas – Organização da Unidade Africana, as Comunidades Econômicas dos Estados da África Ocidental e da África Central; a NAFTA ( North Americ Free Trade Agreement), o Mercusul, a Associação Latino-Americana de Integração ( ALADI), são as possibilidades do direito comunitário ( ROSA, 1998).
4. Educação global frente à globalização
O objetivo da educação global é favorizar a compreensão das múltiplas dimensões do mundo atual e futuro. A educação, como poder condicionado, encontra-se em face da complexidade da globalização, processo amplo, difícil, que envolve a dinâmica das comunicações quase instantâneas aos eventos ocorridos no mundo e as transações econômicas e financeiras formando sólidas cadeias produtivas.

Prospectivamente, que poderá fazer a educação compensatória em mundo que precisa tanto de paz, de respeito aos direito humanos e de justiça social como corretivo das desigualdades sociais? Gay McDougall ( 2001), ativista anti-racismo norte-americana, em recente entrevista, testemunhou que a globalização tem aspectos negativos e, potencialmente, possui aspectos positivos. Até o momento tem prevalecido aqueles pelo reforço aos padrões de racismo e de discriminação racial. “ Mas ao mesmo tempo, a globalização também faz com que as populações excluídas ou discriminadas racionalmente em todo o mundo possam fazer contatos entre si e pensar estratégias em conjunto. Isso pode ser uma força positiva da globalização”.

A educação precisa repensar o papel das comunicações eletrônicas, pois, para o exercício pleno da cidadania, deve-se possuir uma efetiva experiência de informática. A escolarização implica em informatização. Considerando que a informatização é parte da escolarização e da alfabetização, tudo deve ser operado de uma forma muito simples. O conhecimento elaborado pela universidade deve ser decantado, retirado o jargão acadêmico, para ser ensinado O elevado grau de competitividade imposto pela globalização, afirma Jorge Werthein ( 1999), “ampliou a demanda por conhecimentos e informações . As mudanças que já se efetivaram ou estão em curso atingem toda a estrutura social, gerando incertezas crescentes quanto ao futuro”. Em decorrência, a educação passou a ocupar posição estratégica no processo de competitividade.

A comunicação e as transações econômicas aproximaram as relações pelos estabelecimento dos sistemas globalizantes blocos continentais que começam a alterar sensivelmente os parâmetros de ensino. O Mercosul, por exemplo, estimulou a aprendizagem do espanhol como língua estrangeira moderna. É a segundo língua européia mais falada no mundo. Dessa maneira, precisamos tanto do inglês como referencial científico, comercial e informativa, quanto do castelhano para as negociações no hemisfério.

O ideário da educação global, como foi visto, acompanha as mutações internacionais para a compreensão ampla dos direitos do cidadão no mundo. O mundo global desenvolve lentamente uma cidadania também global . Viver a cultura da paz para diminuir os conflitos, aprender a conservar os recursos naturais sem comprometer o futuro das gerações são qualificações que a escola pode desenvolver, contanto que não esteja por demais atrelada aos ditames do Estado. Observa-se que as organizações não lucrativas que compõem a sociedade civil estão educando mais livremente o jovem cidadão pelo acesso à crítica, pela utilização de didáticas não convencionais, pelo emprego da mídia no processo de aprendizagem – o jornal na escola é um exemplo -, pelo uso das artes, enfim, pelo fazer com o aluno jovens, adolescentes ou adultos.

demais atrelada aos ditames do Estado. Observa-se que as organizações não lucrativas que compõem a sociedade civil estão educando mais livremente o jovem cidadão pelo acesso à crítica, pela utilização de didáticas não convencionais, pelo emprego da mídia no processo de aprendizagem – o jornal na escola é um exemplo -, pelo uso das artes, enfim, pelo fazer com o aluno jovens, adolescentes ou adultos.





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