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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS

GOVERNADOR: GERALDO ALCKMIN

SECRETÁRIO: Gabriel Chalita

COORDENADORA: Sônia Maria Silva




LEGISLAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO


FEDERAL




VOLUME 31


2004



GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS


LEGISLAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
FEDERAL
VOLUME 31
Organização e Revisão:

Leslie Maria José da Silva Rama


Colaboração:

Nadine de Assis Camargo

Nívea Hedilene dos Santos
SÃO PAULO
2004

Permitida a reprodução parcial ou total, desde que indicadas a fonte, a data da publicação e observada a legislação em vigor, em especial a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.



Distribuição Gratuita


S241L

SÃO PAULO (Estado) Secretaria da Educação.

Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas.

Legislação de Ensino Fundamental e Médio; Federal. Compilação e organização de Leslie Maria José da Silva Rama e outros. São Paulo, SE/CENP, 2004.
Educação – 1. Legislação 2. Ensino Fundamental. Legislação 3. Ensino Médio – Legislação I. Título

CDU 37:34 CENP 001/v. 31






Impresso: República Federativa do Brasil

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SÃO PAULO

COORDENADORIA DE ESTUDOS E NORMAS PEDAGÓGICAS

Praça da República, 53 – 1º andar – salas 121/123

CEP – São Paulo – SP

Telefones: (011) 3237 2115 – ramais 202 e 203



E-mail recursoslegais@ig.com.br

SUMÁRIO



1.

Apresentação .......................................................................

7










2.

Ementário Geral...................................................................

9










3.

Emendas Constitucionais.....................................................

23










4.

Leis .......................................................................................

41










5.

Decretos ................................................................................

87










6.

Portaria Interministerial ... .....................................................

139










7.

Portarias MEC .......................................................................

147










8.

Resoluções CNE ...................................................................

219










9.

Pareceres CNE .....................................................................

235










10.

MARGINÁLIA ........................................................................

367




  • Presidência da República – PR .......................................

  • Ministério da Educação – MEC .......................................

369

371











11.

Textos Legais e Normativos não incluídos oportunamente na Coletânea .........................................................................

505











12.

Diplomas Legais e Normativos Revogados e Respectivos Revogadores ........................................................................

537











13.

Textos Legais e Normativos Citados neste volume, não incluídos nas Coletâneas de Legislação Federal e Estadual de Ensino Fundamental e Médio – CENP/SE .......................

541



- 1 -

APRESENTAÇÃO

Dando prosseguimento ao trabalho de compilação de diplomas legais e normativos de interesse da Secretaria de Estado da Educação, trazemos a público o volume 31 da Coletânea de Legislação Federal de Ensino Fundamental e Médio.
Buscamos, com mais este volume, atualizar e aprimorar a obra que encontrou bastante receptividade por parte daqueles que atuam no campo educacional.
Neste compêndio, procuramos amealhar todos os textos legais e normativos promulgados no ano de 2004, de interesse do ensino no nosso Estado.
Pretendemos atualizar a Coletânea de Legislação Federal de Ensino Fundamental e Médio, anualmente, a fim de facilitarmos a tarefa de todos aqueles que dificilmente têm acesso às fontes da matéria compilada.
A manifestação mais uma vez dos Dirigentes Regionais e Supervisores de Ensino e dos Diretores de Escola, no sentido de que déssemos prosseguimento à obra, contribuiu grandemente para sua execução.
A todos aqueles que, de uma forma ou de outra, tornaram isso possível, o nosso muito obrigado.
São Paulo, 2005.

LESLIE MARIA JOSÉ DA SILVA RAMA

Coordenadora do Grupo Técnico de Recursos Legais



- 2 -

EMENTÁRIO GERAL



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