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GOVERNO DO BRASIL

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

SECRETARIA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

DEPARTAMENTO DE PORTOS


COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA








EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO DA CODESA Nº 015/2006

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 34 SISTEMAS DE DEFENSAS COMPLETOS, DO TIPO FENTEK, MODELO “SCN 1000H”, OU SIMILAR.

A COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO – CODESA, através de seu Pregoeiro, designado pela Resolução N° 017 de 23 de fevereiro de 2006 torna público que será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO", empreitada por preço global, por meio da utilização de tecnologia de informação – Internet que será regido pelas disposições da Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto no 3.555/2000 alterado pelos Decretos nº 3.693/2000; 3.784/2001 e pelo Decreto nº 5.450/2005, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações, demais legislações e normas pertinentes e, ainda, pelas regras e condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, constante do Processo Administrativo N° 4162/2006.




RESUMO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2006

TIPO MENOR PREÇO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 34 SISTEMAS DE DEFENSAS COMPLETOS, DO TIPO FENTEK “SCN 1000H”, OU SIMILAR (QUE POSSUA NO MÍNIMO AS MESMAS CARACTERÍSTICAS), PARA USO NOS BERÇOS 101, 102 E 103 DO CAIS COMERCIAL DE VITÓRIA E DOS DOLFINS DE PAUL DO PORTO DE VITÓRIA – CODESA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO V DO PRESENTE EDITAL.

ENTREGA DAS PROPOSTAS

DATA: A partir de 24/08/2006.






Site: www.licitacoes-e.com.br

Informações adicionais: FAX: (27) 3132 – 7350

ABERTURA DAS PROPOSTAS INÍCIO DA DISPUTA

DATA: 05/09/2006 ÀS 09:15h

DATA: 05/09/2006 ÀS 09:30h



OBSERVAÇÃO: O Edital e seus Anexos estarão disponíveis na sala do Pregoeiro e

nos sites www.codesa.gov.br e www.licitacoes-e.com.br





INDICE DO EDITAL E DE SEUS ANEXOS







ÍNDICE DO EDITAL





ITEM

ASSUNTO

PÁGINA













PREÂMBULO

01

1.0

DO OBJETO

03

2.0

DAS DATAS E HORÁRIOS

03

3.0

DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

03

4.0

DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME

04

5.0

DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES

04

6.0

DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO

05

7.0

DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO

06

8.0

DA ABERTURA DA SESSÃO

06

9.0

DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

07

10.0

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO

08

10.1

HABILITAÇÃO JURÍDICA

08

10.2

REGULARIDADE FISCAL

09

10.3

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

09

10.4

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA

09

11.0

DOS RECURSOS

11

12.0

DAS PENALIDADES

12

13.0

DA FONTE DE RECURSOS E DO ORÇAMENTO DA CODESA

13

14.0

DO PRAZO DE VIGÊNCIA

13

15.0

DA GARANTIA DO CONTRATO

13

16.0

DO CONTRATO E DA FISCALIZAÇÃO

14

17.0

DO PAGAMENTO

14

18.0

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15

19.0

DOSESCLARECIMENTOS

16

20.0

DOS DOCUMENTOS FORNECIDOS COMO ANEXOS.

17





DOCUMENTOS FORNECIDOS COMO ANEXOS





ITEM

ASSUNTO

PÁGINA

I


ANEXO I - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

18

II

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO

19

III

ANEXO III - MODELO DE DECLARAÇÃO – LEI Nº 9.854/1999

20

IV

ANEXO IV - DECLAR. DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

21

V

ANEXO V - TERMO DE REFERÊNCIA

22

VI

ANEXO VI - MINUTA DO CONTRATO

29

VII

ANEXO VII - DADOS CADASTRAIS DO LICITANTE

36








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