Governo do estado de minas gerais



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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG






EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº XX/20XX

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº 0XX/2010

Tipo de Licitação: Menor Preço

Regime de Execução: Por Lote

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DO SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DOS ORGAOS E ENTIDADES ESTADUAIS COM A INSTALAÇAO DE DISPOSITIVOS ELETRONICOS EM VEICULOS, POSTOS E PONTOS DE ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS CONTIDAS NESTE EDITAL.

Data de abertura:

Horário:

LOCAL:
Acesso eletrônico ao Edital e à Participação: www.compras.mg.gov.br


RECIBO

A Empresa ______________________________________________________________ retirou este Edital de licitação referente ao Pregão Presencial nº.      e deseja ser informada de qualquer alteração pelo e-mail _____________________________________ ou pelo fax: _________________________.

______________________ , aos _______ /_______ / _______

_________________________________________________

(Assinatura)


OBS.: ESTE RECIBO DEVERÁ SER REMETIDO À      

PELO FAX: (31)       OU PELO E-MAIL:      ,

PARA EVENTUAIS COMUNICAÇÕES AOS INTERESSADOS, QUANDO NECESSÁRIO.

A      (nome do órgão gestor) NÃO SE RESPONSABILIZA POR COMUNICAÇÕES À EMPRESA QUE NÃO ENCAMINHAR ESTE RECIBO OU PRESTAR INFORMAÇÕES iNCORRETAS NO MESMO.

EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º /

Tipo: MENOR PREÇO

Processo n.º: XXXXXXXXXXX

ÍNDICE


ÍNDICE 2

1.PREÂMBULO 4

2.OBJETO 5

4.CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 7

5.ENTREGA DOS ENVELOPES 9

6.DA ABERTURA 9

7.DO CREDENCIAMENTO 10

8.DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – ENVELOPE 01 13

9.DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – ENVELOPE 02 15

10.DA SESSÃO DO PREGÃO E DO JULGAMENTO 20

11.DOS RECURSOS 26

12.DA ADJUCAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 27

13.DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA CONTRATAÇÃO 27

14.DO PAGAMENTO 30

15.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 31

16.FRAUDE E CORRUPÇÃO 32

17.DISPOSIÇÕES GERAIS 34

ANEXO II – ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES 56

ANEXO III – CONSUMO ESTIMADO POR MUNICÍPIO 58

ANEXO IV – RELAÇÃO DE POSTOS PRÓPRIOS DO ESTADO 60

ANEXO V – RELAÇÃO DE PONTOS DE ABASTECIMENTO 63

ANEXO VI – REQUISITOS PARA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS 65

ANEXO VII – CRONOGRAMA PARA A IMPLANTAÇAO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO 70

ANEXO VIII – DISTRIBUIÇÃO DA FROTA ESTADUAL POR MUNICÍPIO 75

ANEXO IX – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL 76

ANEXO X – MODELO DE CREDENCIAMENTO 77

ANEXO XI – MINUTA DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS 78

ANEXO XII – MINUTA DE CONTRATO 101




  1. PREÂMBULO

O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, representada pelo Centro de Motomecanização e Intendência – CMI, realizará a licitação na modalidade pregão presencial, tipo menor preço, em sessão pública, no auditório do Centro de Tecnologia em Telecomunicações – CTT da PMMG, a fim de efetuar o Registro de Preços para a contratação do serviço de gerenciamento do abastecimento, nos termos deste edital.



Este pregão será regido pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; pelas Leis Estaduais nº. 14.184, de 31 de janeiro de 2002, nº. 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e nº. 13.994, de 18 de setembro de 2001; pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, pelos Decretos Estaduais nº.45.018, de 20 de janeiro de 2009, nº.44.786, de 18 de abril de 2008, nº. 44.431, de 29 de dezembro de 2006, e suas alterações posteriores, e nº. 44.630, de 03 de outubro de 2007; pela Resolução Conjunta SEPLAG/SEDE/JUCEMG nº. 6419, de 30 de novembro de 2007, pela Resolução SEPLAG nº. 58, de 30 de novembro de 2007, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. O Registro de Preços será regido pelo Decreto Estadual nº. 44.787, de 18 de abril de 2008, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito estadual, e demais normas pertinentes, bem como pelas condições estabelecidas no presente edital.

    1. O pregão será realizado pelo Pregoeiro (informar nome) e Equipe de Apoio, designados pela Resolução nº. XX, de DD de fevereiro de 2010.

    2. A Sessão do Pregão será realizada no Centro de Tecnologia em Telecomunicações da PMMG, localizado na Avenida Amazonas nº. 6.745, Bairro Gameleira, Belo Horizonte/MG, no dia 25/03/2010, às 09:00 horas (horário de Brasília).



  1. OBJETO





    1. A presente licitação tem por objeto a possível e futura prestação do serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos dos órgãos e entidades relacionados no Anexo II deste Edital, por meio da implantação, manutenção e administração de um sistema informatizado e integrado, com a instalação de dispositivo eletrônico nos veículos, postos próprios do Estado e pontos de abastecimento instalados pelo fornecedor; a gestão dos equipamentos e resíduos nestes locais; bem como o fornecimento de combustível (gasolina comum, álcool comum hidratado e óleo diesel); através do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações e condições gerais de execução do serviço/ fornecimento contidas no Anexo I deste Edital, que poderá ser extraído nos sítios: http://www.compras.mg.gov.br e http://www.planejamento.mg.gov.br.

    2. O Registro de Preços, decorrente deste Pregão Presencial, terá a validade até XX/XX/XX. Durante o prazo de validade do Registro de Preços, este ente federado poderá ou não contratar o objeto deste Pregão.


PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO

CONVOCATÓRIO

  1. DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO




    1. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório, poderão ser realizados por qualquer pessoa, inclusive licitante, e deverão ser enviados ao (a) Pregoeiro (a), até o 5º (quinto) dia após a publicação do aviso do edital.

      1. Os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados ao Pregoeiro, por escrito, através do fax nº. (31) ####-#### ou e-mail no endereço xxxx@ mg.gov.br.

      2. Nos pedidos de esclarecimentos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante que pediu esclarecimentos, se pessoa jurídica) e disponibilizar as informações para contato (endereço completo, telefone, fax e e-mail).




    1. Os esclarecimentos serão prestados pelo Pregoeiro, por escrito, mediante correspondência enviada ou fax ou e-mail aos interessados.

    2. Qualquer modificação no Edital exige divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

    3. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do presente Edital até o 5º (quinto) dia após a publicação do aviso do edital, cabendo ao (a) Pregoeiro (a) decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

      1. O interessado deverá apresentar petição dirigida ao Pregoeiro, a ser protocolizada junto ao Protocolo Geral da PMMG, no horário de 08:00 (oito) às 17:00 (dezessete) horas, observado o prazo previsto no subitem 3.4. deste ato convocatório e atendendo, obrigatoriamente, à seguinte exigência:

        1. Fundamentar o alegado e, se for o caso, juntar as provas que se fizerem necessárias;




    1. Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital até o 5º (quinto) dia após a publicação do aviso do edital, hipótese em que a comunicação do suposto vício não poderá ser aproveitada a título de recurso.

    2. Acolhida a petição contra o ato convocatório, a decisão será comunicada aos interessados e marcada nova data para a realização do certame.

    3. Os pedidos de impugnações e esclarecimentos, bem como as respectivas respostas, quando for o caso, serão divulgados pelo Pregoeiro no Portal de Compras, através do endereço http://www.compras.mg.gov.br.


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