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Pregão (Presencial) de Registro de Preços nº 36/2300/09/05





GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FDE AVISA:
PREGÃO (PRESENCIAL) DE REGISTRO DE PREÇOS № 36/2300/09/05


OBJETO: AQUISIÇÃO DE BIBLIOCANTO
A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE comunica às empresas interessadas que se encontra aberta licitação de Registro de Preços para a aquisição de Bibliocanto.

As empresas interessadas poderão obter informações e verificar o Edital na SEDE DA FDE na Supervisão de Licitações, na Av. São Luis, 99 – República – CEP 01046-001 - São Paulo - SP, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:30 horas às 17:00 horas, ou através do site www.fde.sp.gov.br .

O credenciamento do representante das proponentes e o recebimento dos Envelopes “Proposta” e “Documentos de Habilitação” ocorrerão na SEDE DA FDE, no endereço acima mencionado, às 09:30 horas do dia 18/09/2009, ou no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, na hipótese de não haver expediente naquela data.

Esta Licitação será processada em conformidade com a Lei Federal № 10.520/02, Decreto Estadual № 47.297/02 Decreto Estadual № 51.809, de 16 de maio de 2007, Resolução CEGP-10/02, e Lei Complementar № 123/06 de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal № 8.666/93 e Lei Estadual № 6.544/89, com alterações posteriores, Regulamento da FDE e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.



As propostas deverão obedecer rigorosamente o estabelecido no edital.
EDITAL DE LICITAÇÃO


PREGÃO (PRESENCIAL) DE REGISTRO DE PREÇOS № 36/2300/09/05


A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, doravante designada simplesmente FDE, situada na Av. São Luis, 99 - Centro, São Paulo/SP, por seu Presidente, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade Pregão (Presencial), objetivando o Registro de Preços para a aquisição de Bibliocanto, que será regida pela Lei Federal № 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual № 47.297, de 06 de novembro de 2002, Decreto Estadual № 51.809, de 16 de maio de 2007 e Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, Decreto Estadual № 47.945, de 16 de julho de 2003 e Lei Complementar № 123/06 de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal № 8.666, de 23 de junho de 1993, e Lei Estadual № 6.544, de 22 de novembro de 1989, com alterações posteriores, Regulamento da FDE e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos que dele fazem parte integrante.
A sessão de processamento do pregão será realizada no dia 18/09/2009, às 09:30 horas, no Auditório da SEDE DA FDE, na Av. São Luis, 99 – República – São Paulo/SP, ocasião em que serão recepcionados os Envelopes “Proposta” e “Documentos de Habilitação” e se credenciará os interessados que se apresentarem para participar do certame ou no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário, na hipótese de não haver expediente naquela data.

1 - DO OBJETO
1.1. A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a aquisição de Bibliocanto; conforme detalhamento constante do Anexo II - Especificações Técnicas e Quantidades Mínimas e Máximas, parte integrante deste Edital.
1.2. As quantidades estimadas constam do Anexo II – Especificações Técnicas e Quantidades Mínimas e Máximas.
1.3. A Fornecedora da Ata obriga-se a executar a (s) Ordem (ns) de Fornecimento, expedida(s) pela FDE, até a capacidade de fornecimento declarada na Proposta, conforme Anexo V – Modelo de Proposta, sendo que esta capacidade deverá ser igual ou superior à quantidade mínima indicada no Anexo II - Especificações Técnicas e Quantidades Mínimas e Máximas.

2 - DA PARTICIPAÇÃO


    1. Somente poderão participar do presente certame as empresas que:




  1. Atenderem todas as exigências deste Edital e seus anexos;

  2. Preencherem as condições de credenciamento constantes deste Edital;

  3. Não tenham sido declaradas inidôneas por ato do Poder Público, nos termos do inciso IV do artigo 87 da Lei № 8.666/93;

  4. Não estejam sob processo de falência ou após a decretação desta;

  5. Não estejam impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública direta ou indireta;

  6. Das quais não participem, seja a que título for, dirigente ou funcionário da FDE e da SEE.

2.2. Não será admitida a participação de empresas em consórcio.



3 - DO CREDENCIAMENTO
3.1. Para o credenciamento, o representante legal deverá apresentar os seguintes documentos:
a) tratando-se de Sócio ou Diretor, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, arquivado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou se tratando de sociedades civis, o ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
b) tratando-se de procurador, a procuração pública ou particular da qual constem poderes específicos para formular lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alínea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga.
b 1) Em caso de dúvida de autenticidade, poderá ser exigido o reconhecimento da firma da procuração particular apresentada.
3.1.1 Não serão credenciadas as empresas cujo objeto social não seja compatível com o objeto licitado.
3.2. Para o exercício do direito de preferência de que trata o subitem 8.8, a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte deverá estar expressa no documento apresentado em cumprimento às disposições da alínea "a" do subitem anterior.
3.3. O representante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial de identificação que contenha foto.
3.4. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada.
3.5. A ausência do Credenciado em qualquer momento da sessão, importará na imediata exclusão da licitante por ele representada, salvo autorização expressa do Pregoeiro.

4 - DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.1. A Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação, de acordo com modelo estabelecido no Anexo IV do Edital, deverá ser apresentada fora dos Envelopes “Proposta” e “Documentos de Habilitação”.
4.2. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:



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