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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL


CONCORRÊNCIA Nº 002/2016



EDITAL


OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia e/ou arquitetura, para elaboração dos Projetos de Arquitetura, demais Projetos Complementares (Projeto de Luminotécnica; Projeto de Acessibilidade a Portadores de Deficiências; Projeto de Paisagismo; Projetos de Aprovação junto aos órgãos competentes relacionados) e Projetos de Instalações com vistas a possibilitar a execução da reforma, adequações e ampliação de Campus da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI, no município de Teresina, especificamente no Campus Clóvis Moura.
Teresina – Piauí
Outubro/2016

CONCORRÊNCIA Nº 002/2016

EDITAL

PREÂMBULO

A UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI instaura por meio deste EDITAL, sob o número 002/2016, na modalidade CONCORRÊNCIA, para contratação do objeto adiante caracterizado, para execução indireta sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

A licitação, regida pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, será do tipo TÉCNICA E PREÇO, atendidas as limitações expressamente fixadas neste EDITAL. As despesas decorrentes da contratação correm por conta de recursos do Tesouro Estadual, conforme dotação orçamentária prevista: Unidade Orçamentária nº 14201/ Função nº 12/ Subfunção nº 364/ Programa nº 12/ Projeto-Atividade nº 1031/ Natureza da Despesa nº 4490-51/ Fonte de Recurso nº 17. Os interessados deverão entregar à COMISSÃO DE LICITAÇÕES os documentos de habilitação, propostas técnicas e propostas financeiras, na sede da UESPI, à Rua João Cabral, 2231, Bairro Pirajá, em Teresina, às 11:00 horas do dia 25 de novembro de 2016, ocasião em que serão abertos os envelopes de documentos de habilitação e, havendo as condições legais, prosseguir-se-á com a abertura das propostas técnicas e de preços.


1.0 - DO OBJETO
1.1 - A presente licitação tem por Objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia e/ou arquitetura, para elaboração dos Projetos de Arquitetura, demais Projetos Complementares (Projeto de Luminotécnica; Projeto de Acessibilidade a Portadores de Deficiências; Projeto de Paisagismo; Projetos de Aprovação junto aos órgãos competentes relacionados) e Projetos de Instalações com vistas a possibilitar a execução da reforma, adequações e ampliação de Campus da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI, no município de Teresina, especificamente no Campus Clóvis Moura, com abrangência de todo o campus, de acordo com as instruções, normas, exigências e condições estabelecidas no presente Edital e os seus Anexos.

1.2 – A relação dos Projetos a serem elaborados, bem como suas especificações e normas que deverão ser seguidas, se encontram descritas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital.


2.0 - DA PARTICIPAÇÃO
2.1 - Poderá participar desta licitação empresa regularmente estabelecida no País, devidamente credenciada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e/ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, no ramo de Consultoria e Projetos, e que atenda às condições estabelecidas deste Edital, bem como aos seguintes requisitos:

a) Conheça todas as condições estipuladas no presente Edital e seus Anexos, e apresente os documentos nele exigidos;

b) Tenha aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto deste Edital, conforme exigência do inciso II do artigo 30 da Lei Nº 8.666/93;

c) Não esteja sob processo de recuperação e falência, concurso de credores, dissolução, fusão, cisão ou incorporação, liquidação ou sob suspensão temporária de participação em licitação e impedida de firmar contrato com a Administração ou sob declaração de inidoneidade, que lhe tenha sido praticada por força da Lei No 8.666/93;


2.2 – Não será admitida a participação de empresas sob o regime de consórcio, sob qualquer forma de constituição legal.
2.3 - Quaisquer manifestações, durante os atos públicos, relativos a esta licitação ficam condicionadas à apresentação, pelo preposto da licitante, de documento de identificação e instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com a sua designação expressa, para representar a licitante. Em sendo sócio ou diretor da empresa deverá apresentar cópia autenticada do Contrato Social e de documento de identificação, restando claro que as ausências ou incorreções dos documentos referidos neste subitem não caracterizam motivos para a inabilitação da proponente, ficando, todavia, o seu representante impedido, no curso da sessão, de fazer qualquer tipo de manifestação em relação à licitação.
2.4 - Com a exceção da assinatura do representante legal da licitante nas cartas de apresentação e termos de encerramento dos documentos que compõem a Proposta da licitante, que são obrigatórias sob risco de eliminação, uma eventual falta de numeração e rubrica em folhas internas, não acarretará a inabilitação da licitante ou a desclassificação das propostas técnicas e de preços, porém fica o representante credenciado da empresa obrigado a numerar e/ou rubricar e/ou assinar, de forma complementar, toda a sua documentação, antes de ser submetida aos demais licitantes.
2.5 - É vedado o credenciamento de uma mesma pessoa como representante de 02 (duas) ou mais empresas, devendo o representante ser substituído por outro devidamente credenciado.
2.6 - As licitantes deverão apresentar somente os documentos requeridos neste Edital, não se considerando para a análise quaisquer outros documentos e/ou envelopes não solicitados.
2.7 - Tratando-se de empresa optante pelo SIMPLES, as licitantes interessadas deverão apresentar Declaração conforme previsto no inciso II, art. 3º, c/c o art. 4º da IN/SRF nº 480/05 com as alterações introduzidas pela IN/SRF nº 539/95 cuja autenticidade será verificada no site da SRF, conforme modelo apresentado no Anexo IX.
2.8 – Tratando-se de MEs e EPPs, na fase de habilitação, havendo alguma restrição na regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogável por igual período, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 4º, parágrafo 1º).
2.9 – A não regularização da documentação no prazo previsto no item acima (cinco dias úteis) implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação, ex vi do art. 4º, parágrafo 4º, do Decreto nº 6.204/2007.
2.10 – O critério de desempate, em se tratando das MEs e EPPs, deverá obedecer ao § 4º do artigo 5º do Decreto 6.204/07, que diz que a preferência de que trata esse artigo será concedida da seguinte forma: I- ocorrendo o empate, a ME ou a EPP melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor; II- na hipótese da não contratação da ME e EPP, com base no inciso I, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; e III- no caso de equivalência dos valores apresentados pelas MEs e EPPs que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
2.11 – O prazo estabelecido pela UESPI para apresentação de novas propostas para as MEs e EPPs será de 02 (dois) dias úteis (§ 7º do artigo 5º do Decreto 6.204/07).
2.12- Não poderão participar do certame licitatório as cooperativas de mão de obra (as intermediadoras de mão de obra, distintas das cooperativas de trabalhadores), conforme Acórdão Normativo do TCU nº 1815/2003.
3.0 - DA HABILITAÇÃO
3.1 - A habilitação das licitantes, far-se-á conforme o Decreto Nº. 4.485/2002, mediante a confirmação através de consulta "online”, na data e hora, da entrega dos documentos de habilitação, propostas técnicas e de preços e mais a apresentação, obrigatória e indispensável, dos seguintes documentos, sob pena de inabilitação:
a) Declaração de inexistência de fato superveniente e impeditivo de sua habilitação, que a impeça de participar do processo licitatório, redigida de acordo com o modelo constante do Anexo I do Edital;

b) Apresentação, conforme estabelece o inciso I, § 1o, do artigo 30 da Lei No 8.666/93, de uma ou mais Certidões de Acervo Técnico-CAT em nome do profissional de nível superior do quadro permanente da licitante, que comprove ter o profissional executado serviços similares ao objeto desta licitação, observando-se as parcelas de maior relevância e valor significativo dos serviços de: “Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura de Reforma e Ampliação de Instituições de Ensino.

b.1) O detentor da certidão de acervo técnico, deverá pertencer ao quadro permanente da Proponente, que deverá fazer sua comprovação mediante os dispositivos constantes das alíneas “b.1.1” e “b.1.2” abaixo descritas, no que couber;

b.1.1) Entende-se, para fins deste edital, como pertencente ao quadro permanente da licitante:



  • O empregado; ou

  • O sócio; ou

  • O Diretor; ou

  • Técnico

b.1.2) A comprovação do vínculo empregatício do profissional detentor de certidões de acervos técnicos, deverá atender os seguintes requisitos:

Empregado: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, expedida pelo extinto Ministério do Trabalho ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego e/ou Ficha de Registro de Empregado (FRE) que demonstre a identificação do profissional, acompanhada da Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP) com o nome do profissional, do mês de publicação deste Edital de licitação;

Sócio: Contrato Social ou Estatuto Social, devidamente registrado no órgão competente;

Diretor: Cópia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada, ou ainda da ata assembleia de sua investidura no cargo, devidamente publicada na imprensa oficial, em se tratando de sociedade anônima;

Técnico: que comprove vínculo com a empresa através do contrato de prestação de serviços devidamente registrado em cartório, com vigência à época da apresentação do documento de habilitação.

b.2) O(s) profissional(is) indicado(s) pela licitante, detentor de certidão de acervo técnico, deverá compor a equipe técnica exigida na alínea “f” do subitem 4.1, na execução dos serviços Objeto desta licitação, sob pena de inabilitação no certame;

c) A comprovação de experiência e de capacidade técnica - operacional da licitante, será feita de certidão de acervo técnico em nome da licitante e/ou do Responsável Técnico da empresa, devidamente registrado(s) no CREA/CAU, deverá levar em consideração, os serviços de: “Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia e Arquitetura de Reforma e Ampliação de Instituições de Ensino.

d) Declaração de que está ciente das condições da licitação, que assume a responsabilidade pela autenticidade e veracidade de todos os documentos apresentados, sujeitando-se às penalidades legais e que fornecerá quaisquer informações complementares, quando solicitadas pela UESPI, redigida de acordo com o modelo constante do Anexo II do Edital;

e) Declaração de inteira responsabilidade pela execução do Objeto, redigida de acordo com o modelo constante do Anexo III do Edital;

f) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, (art. 7º, XXXIII, da CF/88) redigida de acordo com o modelo constante do Anexo IV do Edital;

g) Prova de capital mínimo registrado e integralizado no valor de R$ 354.690,58 (trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos) atualizado até a data da apresentação dos documentos de habilitação, e em consonância com o registro do CREA/CAU;

h) Declaração por parte da empresa de que o Responsável Técnico da Empresa Licitante visitou o local dos serviços, Objeto deste Edital, e que o mesmo possui total conhecimento das peculiaridades do objeto da presente Licitação, avaliando os problemas futuros de modo que os custos propostos cubram quaisquer dificuldades decorrentes de sua execução, e obter, sob sua exclusiva responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para a elaboração da proposta e execução do contrato. A não averiguação não poderá ser invocada no desenrolar dos trabalhos como fonte de alteração dos termos contratuais que venham a ser estabelecidos;



a) Habilitação Jurídica:
a.1 - registro comercial, no caso de empresa individual;

a.2 - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores;

a.3 - inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

a.4 - decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.


b) Regularidade Fiscal:
b.1 - prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, ou no Cadastro Geral de Contribuintes – CNPJ;

b.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente a seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

b.3 - prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal do domicílio ou sede do licitante.;

b.4 - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei nº 2.440, de 07-07-2011;

b.5 - prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
c) Qualificação Econômico-financeira:
c.1 - balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta;

c.2 - certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;

c.3 - comprovação de boa situação da empresa, apresentando seus índices contábeis, calculados com base nos dados constantes do Balanço Patrimonial, em folha separada e assinada por profissional habilitado, cujos limites estejam assim estabelecidos:

LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = Ativo Total l

Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo


LC = Ativo Circulante

Passivo Circulante

Onde:

LG - Liquidez Geral

SG - Solvência Geral

LC - Liquidez Corrente

Obs: Serão consideradas habilitadas as empresas que apresentarem resultado igual ou maior que 01(um) em todos os índices acima referidos.
3.3 - Os documentos, com exceção da garantia de participação, apresentados para fins de habilitação farão parte dos autos, e não serão devolvidos à proponente.

3.4 - Todos os documentos de habilitação exigidos neste ato convocatório deverão ser apresentados em 01 (uma) via em conformidade com o disposto no subitem 23.14, em envelope opaco fechado, cuja face externa contenha as seguintes informações:


UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI

CONCORRÊNCIA Nº. 002/2016

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:

CNPJ:

DATA DA LICITAÇÃO:

ENVELOPE NO 01 – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
4.0 – DA PROPOSTA TÉCNICA
4.1 - A Proposta Técnica deverá ser apresentada com clareza e de maneira metódica, racionalmente, de modo a oferecer fácil compreensão, digitada em 01 (uma) via, elaborada sem emendas, rasuras ou entrelinhas, numeradas, assinada na folha de apresentação e encerramento, bem como rubricadas em todas as folhas, pelo seu representante legal, contendo obrigatoriamente, além das informações relativas ao objeto dos serviços, os seguintes elementos:

a) Apresentação da proposta;

b) Índice com paginação das principais divisões e itens abordados;

c) Capacitação e experiência da proponente, demonstrada através de Certidões de Acervo Técnico de serviços já realizados de natureza similar ao objeto da licitação, registrado(s) no CREA/CAU, emitidos no nome da empresa, e/ou do Responsável Técnico e/ou de Profissional vinculado à Empresa Licitante, em especial os relativos à: “Elaboração do Projeto Executivo de Recuperação e Reforma de Instituições de Ensino”;

d) Conhecimento do Problema, em texto de até 15 (quinze) páginas (dimensão A-4), letra Arial ou Times New Roman, fonte 12, onde deverá mostrar a compreensão dos serviços a serem prestados, de forma objetiva, criativa e ilustrativa. Para gráficos, ilustrações, figuras, fotografias e desenhos não serão computados no número de páginas limite. Será considerada a análise crítica das condições da estrutura física atual, identificando os possíveis problemas e soluções e descrição dos Projetos propostos.

e) Plano de Trabalho e Metodologia, com texto de até 15 (quinze) páginas (dimensão A-4), letra Arial ou Times New Roman, fonte 12, cujos gráficos, ilustrações, figuras e desenhos, não serão computados no número de páginas limite, onde a licitante deverá demonstrar principalmente:

1. A clara compreensão e domínio do conjunto de tarefas que serão necessárias executar, seu encadeamento e, também, relacionamento com os aspectos importantes identificados nas análises desenvolvidas no Conhecimento do Problema;

2. A racionalidade na programação da execução das tarefas a realizar, expressa através de cronogramas de tarefas, fluxogramas e organogramas de função da Equipe Técnica; e

3. As principais metodologias específicas a empregar, não sendo levada em conta a reapresentação de obviedades sobre as tarefas. As Metodologias deverão envolver a forma e os métodos para desenvolvimento das atividades descritas no Plano de Trabalho.

f) Equipe Técnica, apresentada através da relação nominal dos profissionais de nível superior que comporão a equipe necessária à execução dos serviços licitados;

g) Termo de Encerramento, contendo o total de páginas, data e assinatura precedida do nome da Proponente, a menção explicita do título do profissional que o subscreveu e do número da Carteira de Identidade (RG), sob pena de desclassificação da Proposta.
A Proposta Técnica deverá ser apresentada em envelope opaco fechado, em cuja face externa contenha as seguintes informações:
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI

CONCORRÊNCIA Nº. 002/2016

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:

CNPJ:

DATA DA LICITAÇÃO



ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTA TÉCNICA
5.0 - DA PROPOSTA DE PREÇOS
5.1 - A Proposta de Preços deverá ser digitada em 01 (uma) via, elaborada sem emendas, rasuras ou entrelinhas, numerada sequencialmente, assinada nas folhas referidas no item 5.7, bem como rubricadas nas demais folhas, contendo obrigatoriamente:
a) Índice com a discriminação de cada documento apresentado com a indicação de suas respectivas folhas;

b) Termo de abertura da proposta, constando os seguintes elementos:

b.1) Modalidade da Licitação, número, dia da apresentação;

b.2) Razão Social, CNPJ e endereço completo, nome do Banco, Agência e o número da conta bancária;

b.3) Prazo de Validade da Proposta não inferior a 60 (sessenta) dias contados a partir da data da entrega da proposta, mediante exigência no disposto no Art. 64, § 3º, da Lei No 8.666/93;

b.4) Prazo de Execução: 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da data de recebimento, pela Contratada, da Ordem de Serviço, expedida pela UESPI;

b.5) Planilha Orçamentária, contendo quantitativos e indicação dos preços unitário e total e preço global da proposta, em reais, expressos em algarismo e por extenso, nos modelos do Anexo V deste Edital. Essas Planilhas além de impressas deverão ser apresentadas também em CD desbloqueadas;

b.6) Cronogramas físico e financeiro de execução dos serviços, nos modelos próprios da Proponente, demonstrando:

1. Pelo sistema de barras, a evolução física dos serviços ao longo do prazo máximo de execução determinado neste ato convocatório;

2. Em percentuais do valor da proposta, o cumprimento de cada etapa dos serviços ao longo da execução;

b.7) Declaração assinada por representante da empresa licitante, afirmando que a Licitante executará os serviços de acordo com as planilhas orçamentárias, exigências deste Edital e Anexos e demais normas e instruções da UESPI; que alocará todos os materiais e pessoal necessários, e que tomará todas as medidas para assegurar um controle adequado da qualidade, que se obriga a executar os serviços objeto desta licitação, segundo a sequência estabelecida nos cronogramas físico e financeiro; e que se obriga a iniciar os serviços no prazo de 10 (dez) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, emitida pela UESPI.

c) Termo de Encerramento, declarando, expressamente, o número total de documentos que o compõem e páginas da proposta, data e assinatura pela Proponente.


5.2 - O Cronograma Financeiro deverá refletir a programação da empresa licitante para a execução dos serviços, e possibilitar a UESPI elaborar o Programa Geral de Desembolso.
5.3 - Na elaboração da Proposta de Preços deverão ser observadas e cumpridas as exigências dos modelos das planilhas orçamentárias constantes do Anexo V deste Edital, relativas a todos os itens e subitens, não podendo deixar de cotar nenhum deles, sob pena de desclassificação da proposta.
5.4 - Nos preços propostos, no que couber, deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos com mão de obra, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, horas extras, adicional noturno, materiais, transporte em geral, leis sociais, ISS; tributos, taxas, fretes, tarifas, licenças, alvarás, multas e/ou quais infrações, seguros em geral, impostos em geral; despesas administrativas, e quaisquer despesas e condições que incidam ou venham incidir, direta e/ou indiretamente sobre os serviços e materiais, até o seu recebimento definitivo pela UESPI.
5.5 - A não indicação de parcelas referentes às especificações constantes no subitem 5.4 deste Edital, significa que os preços já os incluem.
5.6 - O valor global da proposta será obtido mediante a fiel observação da manutenção de todos os itens descritos nas planilhas orçamentárias da UESPI, da observância dos limites e porcentuais previstos para os encargos socais e administrativos, benefícios e despesas gerais, relativos aos preços unitários e dos modelos das planilhas orçamentárias constantes do Anexo V deste Edital.
5.7 - Os termos de abertura e encerramento da Proposta, a declaração exigida na alínea “b.7” do subitem 5.1 deste ato convocatório, e os cronogramas físico e financeiro, deverão conter em todas as páginas, a assinatura precedida do nome da Proponente, a menção explicita do título do profissional que os subscreveu, sob pena de desclassificação da proposta de preços.
5.8 - Independentemente de declaração expressa, a apresentação da Proposta de Preços implica na submissão às normas vigentes e todas as condições estipuladas neste Edital.
5.9 - Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
5.10 – A apresentação da Proposta de Preços implica a aceitação plena e total das condições deste Edital, sujeitando-se a licitante às sanções previstas nos artigos 87 e 88, da Lei Nº. 8.666/93.
5.11 – Declaração de Elaboração Independente de Proposta conforme modelo Anexo X.
5.12 - A Proposta de Preços deverá ser apresentada em envelope opaco fechado, cujas faces externas contenham as seguintes informações:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI

CONCORRÊNCIA Nº. 002/2016

RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE:

CNPJ:

DATA DA LICITAÇÃO



ENVELOPE Nº. 03 - PROPOSTA DE PREÇOS.



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