Governo do estado do rio grande do sul



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GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO

____________________________________________________________________





TERMO DE REFERÊNCIA

Projeto Executivo da Rua 4 e Levantamento Topográfico da Área Industrial de Alvorada

PORTO ALEGRE/RS


JULHO/2013

Sumário

APRESENTAÇÃO 4

1 CONTEXTUALIZAÇÃO 4

2 JUSTIFICATIVA 5

3 OBJETO DA CONTRATAÇÃO 7

4 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA 7

5 OBJETIVO 8

6 ETAPAS DOS TRABALHOS 8

6.1 Plano de Trabalho 9

6.2 Estudos e Levantamentos 9

6.2.1 Análise 9

6.2.2 Base Cartográfica 9

6.2.3 Levantamento topográfico 10

6.2.4 Sondagens e Ensaios 11

6.3 Projetos Executivos 13

6.3.1 Projeto de Terraplenagem, Pavimentação e Sinalização Viária 14

6.3.2 Projeto de Sistemas de Abastecimento de Água 16

6.3.3 Projeto da Rede de Esgoto Pluvial e Drenagem Superficial 17

6.3.4 Projeto de Rede de Esgotamento Sanitário 18

6.3.5 Projeto de Redes de Distribuição de Energia Elétrica e de Iluminação Pública 19



7 METODOLOGIA 20

8 PRODUTOS FINAIS 20

8.1 Plano de Trabalho 20

8.2 Relatório dos Estudos e Levantamentos 20

8.3 Projetos Executivos 20

8.4 Relatório com Atas de Reuniões Realizadas 21

8.5 Documentos para Licitação das Obras 21

8.5.1 Levantamento de Quantitativos 21

8.5.2 Planilhas Orçamentárias 21

8.5.3 Especificações Técnicas 22

8.5.4 Cronograma Físico-Financeiro 22

9 QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE 22

10 FORMA DE APRESENTAÇÃO 23

11 CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO 24

12 ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO 25

13 CUSTOS E FORMA DE PAGAMENTO 25


APRESENTAÇÃO


O Governo do Estado do Rio Grande do Sul está implementando o Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul com financiamento do BNDES (PROREDES BNDES). O PROREDES tem como objetivo apoiar a retomada do desenvolvimento no Rio Grande do Sul por meio de execução de políticas públicas de modernização da gestão pública, incluindo a gestão ambiental, de desenvolvimento do setor privado e da inovação tecnológica, da qualificação do ensino público e da melhoria nos transportes, com manutenção e recuperação da malha rodoviária. Busca, assim, ampliar os investimentos públicos, contribuindo com o desenvolvimento sustentável do RS.

Entre os projetos apoiados pelo PROREDES no componente de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Privado e da Inovação Tecnológica, estão sendo implementados pela Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), projetos para Áreas e Distritos Industriais Estaduais.

Este Termo de Referência apresenta os termos e condições para a elaboração dos projetos de infraestrutura para a realização de melhorias no Distrito Industrial Estadual de Alvorada – Viamão (DIAV). O documento apresenta as informações para que sejam realizados os estudos e projetos necessários à contratação das obras da Rua 4 desse distrito, com a finalidade de prover espaço qualificado para a instalação de empreendimentos da indústria.

  1. CONTEXTUALIZAÇÃO


Os projetos para áreas e distritos industriais do Rio Grande do Sul fazem parte do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial/PROEDI, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI). Um dos objetivos do PROEDI é viabilizar a disponibilização de áreas com infraestrutura para a instalação de empresas industriais, de logística ou de serviços correlatos à atividade industrial, de acordo com as prioridades setoriais estabelecidas na Política Industrial do Estado, para a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável do Rio Grande do Sul.

O PROEDI é financiado com recursos do PROREDES BNDES e do Tesouro do Estado. O Programa prevê a ampliação dos distritos industriais estaduais já existentes, sejam eles, Montenegro-Triunfo, Rio Grande, Guaíba e Alvorada-Viamão, além da implantação de novos distritos industriais estaduais nos municípios de Pelotas e Cachoeira do Sul. Inclui, também, a realização de estudos para verificação das potencialidades e do impacto ambiental de instalação de terminais portuários junto ao Distrito Industrial de Pelotas e ao Distrito Industrial de Montenegro-Triunfo.

A realização destes investimentos está orientada pela Política Industrial do Estado, mais especificamente pelo Eixo IV – Instrumentos Transversais.

  1. JUSTIFICATIVA


Em 2009, o PIB (Produto Interno Bruto) do Rio Grande do Sul atingiu o valor de R$ 206,8 bilhões, 6,5% do nacional (dados da Fundação de Economia e Estatística/ FEE, vide www.fee.tchê.br). Mas, ao longo dos últimos 16 anos, a economia do Rio Grande do Sul vem crescendo abaixo da média da economia brasileira. No período 1995-2010, enquanto a média de crescimento do PIB nacional foi de 3% ao ano, a média de crescimento do PIB estadual foi de 2,5% ao ano. Ainda assim, o RS está na quarta posição do ranking dos estados com maiores participações na renda nacional. A economia gaúcha representa aproximadamente 6,6% do Produto Interno Bruto brasileiro, valor este ligeiramente abaixo do vigente em meados dos anos 90, quando representava cerca de 7,1%. Além dos fatores econômicos relacionados à alta suscetibilidade da economia gaúcha aos choques agrícolas e à internacionalização da economia que sofre com o aumento da concorrência estrangeira, das crises internacionais e da valorização do câmbio, esta situação se explica pela diminuição da atuação do Estado como indutor do crescimento, a partir da realização de investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Os sucessivos déficits nominais do Estado, em virtude do peso da dívida, cujos pagamentos de juros e amortizações montam cerca de 10% das despesas do Estado, além das altas despesas com pessoal e previdência, têm limitado a capacidade de investimento do RS.

Para a retomada do crescimento, o Estado tem empreendido esforços para a atração de novos investimentos. Por meio de instrumentos como a Política Industrial e a Sala do Investidor, estão sendo atraídos novos investimentos para os setores produtivos tradicionais e para a nova economia. As novas oportunidades de negócios relacionados à indústria naval, nos Polos de Rio Grande e do Jacuí, motivados pelos investimentos anunciados pela Petrobras para a produção de petróleo e gás a partir do pré-sal e o crescimento do setor de energia, notadamente da energia eólica, além dos demais setores considerados prioritários pela Política Industrial, como agroindústria e saúde avançada e medicamentos, têm motivado empresas a procurar locais para instalar novas plantas produtivas no Estado.

Neste cenário, a disponibilização de locais com infraestrutura qualificada de energia, abastecimento de água, telecomunicações e logística com acessos viários, terminais portuários e centros de distribuição, entre outros fatores, é fundamental para a instalação dos novos empreendimentos. Assim, é necessário realizar estudos e projetos para a execução de obras de infraestrutura a fim de prover locais qualificados para a instalação de novas unidades industriais.

Da mesma forma, com relação à logística, é preciso realizar os investimentos necessários para maior utilização das hidrovias. Neste sentido estão sendo realizados estudos e projeto para a viabilização da Hidrovia Brasil-Uruguai, coordenados pelo Ministério dos Transportes que objetivam aumentar a navegabilidade da hidrovia. Para aproveitamento da hidrovia, é necessário implantar terminais portuários junto às áreas e distritos industriais com demanda para utilização da hidrovia, como são os casos de Montenegro/Triunfo e Pelotas. Pretende-se com o financiamento do BNDES elaborar os estudos de viabilidade e projetos necessários para a implantação destes.


  1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO


Este Termo de Referência tem como objeto a definição dos requisitos e condições necessárias à contratação de empresa com equipe técnica especializada para elaboração dos projetos executivos de implantação da Rua 4 e infraestrutura, incluindo o levantamento topográfico de aproximadamente 168 ha da área do seu entorno no Distrito Industrial de Alvorada-Viamão, no município de Alvorada.
  1. DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA


O Distrito Industrial de Alvorada-Viamão (DIAV) está localizado a leste da região metropolitana de Porto Alegre, nos municípios de Alvorada e Viamão. Possui uma área total de 258,78ha.

Apresenta infraestrutura básica implantada, arruamento, esgoto pluvial, energia elétrica LT 13,8kV, telefonia e rede de água.

Acessos rodoviários pela ERS-118 e direto à Alvorada pela estrada municipal Passo dos Negros (Av. Presidente Vargas).

Hoje uma parte significativa dos lotes disponibilizados, com área de 1.000,00m² já foi comercializada e estão com empresas implantadas ou em fase de implantação. O Distrito Industrial de Alvorada possui Licença de Operação – LO N.º 2756/99-DL - com validade indeterminada.

A Rua 4 do DIAV terá uma extensão aproximada de 1.550m, entre a Av. Presidente Vargas e a Estrada da Palha, município de Alvorada, conforme imagem apresentada a seguir :



Área do Distrito Industrial de Alvorada

  1. OBJETIVO


Elaborar os projetos executivos para melhorias do Distrito Industrial de Alvorada-Viamão, com a finalidade de viabilizar a disponibilização de áreas com infraestrutura para a instalação de empresas industriais, de logística ou de serviços correlatos à atividade industrial, dos setores econômicos estratégicos para o desenvolvimento econômico do Estado.

Os serviços e projetos indicados são complementares à infraestrutura básica de serviços públicos do distrito industrial. Esses projetos se referem ao sistema viário interno, rede de abastecimento de água potável, redes de esgotos tratados, esgoto pluvial e drenagem, além da rede de energia elétrica.


  1. ETAPAS DOS TRABALHOS


A seguir estão descritas as etapas necessárias para a realização dos estudos, levantamentos e projetos a serem contratados.
    1. Plano de Trabalho


Deverá ser elaborado plano de trabalho com diretrizes gerais para os estudos, levantamentos e projetos, acompanhado de cronograma de atividades, com previsão de reuniões com técnicos do Governo do Estado e da empresa contratada, para o fechamento das etapas e entrega dos produtos finais. O cronograma deverá incluir reuniões com os órgãos municipais, estaduais e federais, objetivando as aprovações dos projetos.

    1. Estudos e Levantamentos

      1. Análise


Inicialmente deverão ser levantados e analisados os documentos referentes à área, como plano diretor municipal, plano de ocupação da área, projeto básico (anexo a este Termo de Referência) ou que estejam em execução por parte do DAER, DNIT, CORSAN, CEEE e outros que tenham interferência com o projeto a ser desenvolvido, situação fundiária da área e estudos ambientais já existentes. Com relação às questões ambientais, deverá ser realizada análise criteriosa das condições e restrições estabelecidas pela FEPAM na Licença de Operação supracitada. Ressalta-se, ainda, que todos os projetos a serem elaborados deverão atender as orientações dos órgãos ambientais e serem aprovados pela Prefeitura Municipal de Alvorada.

Também deverão ser analisados os projetos existentes na Prefeitura Municipal de Alvorada identificando os sistemas de infraestrutura previstos para o local e proximidades, tais como rede de abastecimento de água, sistema de tratamento de esgoto, acessos viários, ferroviários, aeroportos, e rede de transmissão de energia e comunicações.


      1. Base Cartográfica


Para o desenvolvimento dos produtos relacionados neste Termo de Referência, deverá ser utilizado mapa base (em escala não inferior a 1:5000) da área delimitada e sua área de influência imediata.

Como resultado desta fase, espera-se um conjunto de informações sistematizadas e graficamente apresentadas, que servirão como base para as demais etapas de trabalho.


      1. Levantamento topográfico


Deverá ser realizado o levantamento da poligonal externa da área de 168 ha com a materialização física dos limites, além da materialização da Rua 4, definidos no Projeto Urbanístico. A poligonal deverá ser levantada baseada nas matrículas do Registro de Imóveis e nas áreas já ocupadas no entorno. A marcação física deverá ser monumentalizada através de marcos de concreto, os quais deverão ser georreferenciados, com placa de identificação, conforme NBR 13.133/1994.

Especificamente para o desenvolvimento dos projetos da Rua 4 deverão ser realizados:



Planimetria

a) Definição do eixo dos logradouros ou eixos das pistas, a partir dos dados fornecidos pela Fiscalização;

b) Eixo em tangente, com estaqueamento máximo de 20 em 20 metros e medidas dos ângulos planos, que deverá ser aprovado pela Fiscalização;

c) Relocação dos PIs fora do local da obra, com pontos bem definidos e de fácil reconstituição, tais como divisas de imóveis ou, na falta destes, marcos de concreto;

d) Cálculo e locação das curvas circulares.

Altimetria

a) Nivelamento geométrico e contranivelamento do eixo projetado;

b) Levantamento das seções transversais, no mínimo, na largura do projeto, com anotação das cotas de soleiras mais significativas, estendendo-se esse limite nas situações especiais em que seja necessária a execução de muro de arrimo ou talude;

c) Nivelamento dos pontos auxiliares formando redes de RNs (referência de nível).



Cálculos

Cálculo analítico das coordenadas dos pontos de interseção das tangentes e pontos notáveis das curvas.

Cálculo das cotas do nivelamento geométrico e das seções transversais.

Cálculo de distâncias e de áreas atingidas.



Desenhos (para fins de análise da Fiscalização)

Em pranchas de papel apropriado:

a) Planta baixa na escala 1:500, ou outra que a Fiscalização determinar, onde deverão constar detalhados os elementos de projeto:


  • lançamentos das coordenadas dos PIs (pontos de interseção), PCs (pontos de curva), PTs (pontos de tangência);

  • lançamentos dos elementos de relocação.

b) Perfil longitudinal do terreno nas escalas 1:500 horizontal e 1:50 vertical, ou outra que a Fiscalização determinar;

c) Perfis transversais do terreno nas escalas 1:100 horizontal e 1:50 vertical, ou outra que a Fiscalização determinar.


      1. Sondagens e Ensaios


Especificamente para a Rua 4, deverão ser realizadas sondagens de subsolo.

Estudo de subleito

Para a identificação das diversas camadas ou horizontes de solos, pela inspeção expedita no campo, deverão ser realizadas sondagens no eixo e borda da via projetada, com coleta de amostras.

A amostragem da via, para fins geotécnicos, deverá ser feita através da realização de furos de sondagem, com espaçamento máximo de 50 metros entre dois furos consecutivos no sentido longitudinal.

A locação dos furos de sondagens deverá ser baseada nas informações contidas no reconhecimento preliminar de campo e de concordância com a fiscalização (Plano de Sondagem Aprovado).

A profundidade dos furos de sondagem deverá ser de 1,5 metros abaixo do greide projetado, definindo perfeitamente o perfil geológico.

A execução de furos adicionais de sondagem, com profundidade de 1,5 metros abaixo do greide projetado, poderá ser realizada de acordo com a necessidade do projeto ou com maior profundidade, no caso de ocorrência de solos imprestáveis (solos atípicos) sujeitos à remoção. Neste caso, essa área deverá ser delimitada e o projeto deverá fornecer um tratamento adequado à mesma.

Em caso de ocorrência de solos de má qualidade, sujeitos à remoção, a sondagem prosseguirá até o término da camada desse solo ou até 2,00 metros de profundidade.

Em cada furo de sondagem, deverá ser anotada a profundidade inicial e final de cada camada, a presença e a cota de lençol freático, quando ocorrer, ou de material com excesso de umidade. Os furos que apresentarem água ou material com excesso de umidade deverão permanecer abertos e protegidos por no mínimo 24 horas para a verificação da variação da cota do nível d’água ou afloramento.

Os solos, para efeitos de descrição em sua inspeção expedita no campo, deverão ser classificados de acordo com a textura e cor, devendo, também, serem anotadas as presenças de mica e matéria orgânica ou outro material significante.

Todos os elementos referidos, obtidos durante a inspeção expedita, deverão ser anotados no Boletim de Sondagem.

O perfil longitudinal de solos deverá ser desenhado nas escalas de 1:1.000 na horizontal e 1:100 na vertical. A marcação das espessuras dos horizontes de solos será feita na escala de 1:20.

Deverão ser coletadas amostras de solos em quantidade suficiente para que, em caso de dúvidas, possam ser executadas repetições dos ensaios.

Apresentação de planta da posição dos diversos furos sondados, contendo as seguintes indicações:


  • Distância entre os diversos furos;

  • Identificação numérica de cada furo;

  • Amarração da locação do furo em ponto perene do terreno, quando possível.

Ensaios

Para se proceder ao reconhecimento dos solos do subleito, deverão ser realizados os seguintes ensaios:



  1. massa específica aparente seca “in situ”;

  2. umidade de solos “in situ” (determinação da umidade natural);

  3. granulometria;

  4. LL (limite de liquidez);

  5. LP (limite de plasticidade);

  6. Determinação do índice de consistência e classificação do solo no seu estado natural;

  7. Determinação do IP e IG;

  8. Proctor e ISC;

  9. Ensaio de Compactação AASHTO – NORMAL;

  10. Expansão.

Os resultados dos ensaios de laboratório devem constar de um “QUADRO RESUMO DE RESULTADOS DE ENSAIOS”.

Com os dados obtidos no Quadro Resumo, deverá ser realizada a classificação dos solos pelo sistema HRB. Os relatórios deverão ser apresentados com as devidas ARTs de responsabilidade pelos resultados, pagas e anexadas. Os mesmos devem seguir as normas técnicas da ABNT.


    1. Projetos Executivos


Os projetos executivos deverão ser elaborados de acordo com os sistemas já implantados no DIAV como vias, redes de água, drenagem e iluminação.
      1. Projeto de Terraplenagem, Pavimentação e Sinalização Viária


Os projetos deverão definir o lançamento das coordenadas dos PIs, PCs, PTs, posição de meios-fios e os respectivos elementos de relocação, assim como interferências com redes subterrâneas de serviços.

As seções transversais deverão conter a cota do terreno, o projeto do eixo, o gabarito projetado e a linha de terraplenagem, compatibilizando-se sempre com o projeto de drenagem superficial.

Se necessárias, as obras de contenção deverão ser apresentadas com projetos completos, tais como, estrutural (com memória de cálculo), fundações e quantitativos, com plantas de situação e localização.

O projeto de pavimentação deve adequar os tipos de pavimento, meio-fio e passeio propostos ao tipo do empreendimento. O projeto de terraplenagem deve apresentar a compatibilidade com os demais projetos executivos. A via a ser pavimentada deverá possuir soluções adequadas de drenagem, esgotamento sanitário e abastecimento de água. O projeto deve atender as normas de acessibilidade (NBR 9050), prever regularização do passeio público que dê condições de trânsito aos pedestres, conforme diretrizes.

Deve-se prever reforço ou regularização do subleito, conforme o caso em estudo e a remoção e destinação dos solos inapropriados, com classificação dos demais materiais em 1a, 2a e 3a categorias, conforme ensaios geotécnicos realizados para se obter o índice de suporte de projeto. Deve-se adequar o ângulo de inclinação dos taludes à natureza do solo, caso necessário. O tipo de pavimentação deve ser definido com base em diretrizes do Projeto Básico. As obras de pavimentação estão obrigatoriamente vinculadas às outras obras de infraestrutura.

Deve-se prever sinalização horizontal e vertical e, na pavimentação urbana, placas de indicação da rua. Os documentos técnicos a serem apresentados, são:



  1. Descrição geral do sistema viário existente e sua correlação com o projeto;

  2. Layout da pavimentação com definição de, no mínimo, largura, comprimento e áreas;

  3. Planta de localização das áreas de jazidas e bota-fora, indicando suas distâncias e volume;

  4. Planta de locação do eixo da rua com identificação do tipo de pavimentação adotada, inclusive passeios e rebaixos de meios-fios;

  5. Perfil longitudinal da rua contendo cotas do terreno e cotas de projeto, conforme estaqueamento, nos eixos de ruas transversais e nos pontos de interesse relevantes; indicação de rampas e de curvas verticais;

  6. Planta baixa da rua, com suas características geométricas (largura, comprimento), acompanhado do perfil longitudinal;

  7. Seções transversais tipo que contenham, no mínimo, largura, declividade transversal, espessuras e características de cada camada estrutural, detalhes da pavimentação, posição dos passeios, dimensões das guias, sarjetas e canteiros centrais;

  8. Projeto de sinalização viária vertical e horizontal;

  9. Relatório de sondagem, indicando local, análise granulométrica, ensaios físicos, classificação, grau de compactação, nível do lençol freático, classificação do tipo de solo, profundidade, densidade, expansão e ISC/CBR resultante, conforme o caso;

  10. Memória de cálculo de dimensionamento da sub-base, base e revestimento do pavimento;

  11. Especificações técnicas dos serviços e materiais de terraplenagem, pavimentação e sinalização viária;

  12. Planilha de cálculo de volumes de corte e aterro; demais quantitativos dos serviços e materiais para pavimentação e sinalização viária;

  13. Apresentação do orçamento discriminado e orçamento global, acompanhado da respectiva memória de cálculo.
      1. Projeto de Sistemas de Abastecimento de Água


Para a escavação das valas, deve-se prever a remoção e destinação dos solos inapropriados, com classificação dos demais materiais em 1a, 2a e 3a categorias.

Os documentos técnicos a serem apresentados, conforme os casos, compreendem:



  1. Estudo de concepção, no caso de implantação de sistemas;

  2. Estudo geológico, incluídos os laudos de sondagem e caracterização do solo;

  3. Descrição geral do sistema existente e correlação com o projeto;

  4. Layout da rede e sua ligação com o sistema existente, indicando comprimento, diâmetro e material de cada trecho;

  5. Detalhes tipo das ligações industriais, caixas para registro, peças por nó, etc.;

  6. Planilhas de cálculo de vazão e pressão;

  7. Memória de cálculo de dimensionamento da rede de distribuição e adutora;

  8. Especificações técnicas dos serviços e materiais para implantação de rede de água potável;

  9. Planilha de cálculo de volumes de escavação e reaterro e demais quantitativos de serviços e materiais necessários para a implantação da rede;

  10. Apresentação do orçamento discriminado de todos os serviços e materiais necessários para implantação da rede de água, acompanhado da respectiva memória de cálculo;
      1. Projeto da Rede de Esgoto Pluvial e Drenagem Superficial


O projeto de rede de esgoto pluvial e de drenagem superficial deve estar associado à pavimentação da rua. Para a escavação das valas, deve-se prever a remoção e destinação dos solos inapropriados, com classificação dos demais materiais em 1a, 2a e 3a categorias. Prever recobrimento mínimo da tubulação conforme normas municipais e informar largura da vala. Prever, também, ponto de lançamento dos efluentes.

Os documentos técnicos a serem apresentados, conforme os casos, são:



  1. Planta geral da bacia contribuinte, com curvas de nível, em escala adequada;

  2. Estudo hidrológico e dimensionamento hidráulico;

  3. Estudo geológico, incluídos os laudos de sondagem e caracterização do solo;

  4. Descrição geral do sistema existente e correlação com o projeto;

  5. Layout da rede e sua ligação com o sistema existente, indicando comprimento, diâmetro, material e declividade de cada trecho, cotas de fundo e tampa de PV (Poço de Visita);

  6. Perfis longitudinais das redes PV a PV;

  7. Detalhamento construtivo de poços de visita, poços de inspeção, bocas de lobo e dissipadores de energia;

  8. Memória de cálculo de dimensionamento das redes;

  9. Especificações técnicas dos serviços e materiais para implantação de rede de drenagem superficial;

  10. Planilha de cálculo de volumes de escavação e reaterro e demais quantitativos dos serviços e materiais necessários para a implantação da rede;

  11. Apresentação de orçamento discriminado de todos os serviços e materiais necessários para implantação da rede de drenagem superficial, acompanhado da respectiva memória de cálculo.
      1. Projeto de Rede de Esgotamento Sanitário


O projeto de esgotamento sanitário deve prever, obrigatoriamente, rede de esgoto tipo separador absoluto, sendo o tratamento dos efluentes responsabilidade de seus geradores. Devem estar previstos o ponto de lançamento dos efluentes tratados e as ligações individuais. Para a escavação das valas, deve-se prever a remoção e destinação dos solos inapropriados, com classificação dos demais materiais em 1a, 2a e 3a categorias.

Os documentos técnicos mínimos a serem apresentados, compreendem:



  1. Estudo de concepção, no caso de implantação de sistemas;

  2. Estudo geológico, incluídos os laudos de sondagem e caracterização do solo;

  3. Descrição geral do sistema existente e correlação com o projeto;

  4. Layout da rede e sua ligação com o sistema existente (emissário), indicando comprimento, diâmetro, material e declividade de cada trecho, cotas de fundo e tampa de PV;

  5. Perfis longitudinais das redes PV a PV;

  6. Detalhamento construtivo de poços de visita, poços de inspeção e das ligações industriais;

  7. Memória de cálculo de dimensionamento da rede coletora, interceptores e emissários;

  8. Especificações técnicas dos serviços e materiais para implantação de rede de esgoto sanitário;

  9. Planilha de cálculo de volumes de escavação e reaterro e demais quantitativos dos serviços e materiais necessários para a implantação da rede;

  10. Apresentação de orçamento discriminado de todos os serviços e materiais necessários para implantação da rede de esgoto sanitário, acompanhado da respectiva memória de cálculo;
      1. Projeto de Redes de Distribuição de Energia Elétrica e de Iluminação Pública


A iluminação pública faz parte do projeto e seus custos devem compor o investimento, mesmo no caso de concessionárias privadas.

Os documentos técnicos a serem apresentados, conforme os casos, são:



  1. Layout da rede com legenda, indicando posteamento, cabos e demais elementos (para-raios, isoladores, cruzetas, etc.); detalhes construtivos; georreferenciamento das estruturas existentes e projetadas, conforme normas da concessionária local;

  2. Planilha de cálculo de queda de tensão;

  3. Especificações técnicas dos serviços e materiais para implantação de rede de energia elétrica e iluminação pública;

  4. Diagrama unifilar: quando houver previsão de execução de subestação;

  5. Planilha de cálculo de quantitativos dos serviços e materiais necessários para a implantação da rede elétrica e iluminação pública;

  6. Apresentação de orçamento discriminado de todos os serviços e materiais necessários para implantação da obra, acompanhado da respectiva memória de cálculo.
  1. METODOLOGIA


Após os estudos e levantamentos iniciais, as alternativas de propostas deverão ser analisadas e discutidas em reuniões no âmbito interno da SDPI, para compatibilização com o Projeto Urbanístico aprovado pela FEPAM.

A Contratada deverá realizar apresentações dos estudos e projetos para os órgãos fiscalizadores, sempre que solicitado pela SDPI.

Todas as reuniões, realizadas entre a Contratante e a Contratada, serão registradas em atas pela Contratada, que irão compor um dos produtos a ser entregue.

  1. PRODUTOS FINAIS

    1. Plano de Trabalho


A Contratada deverá elaborar um Plano de Trabalho com diretrizes gerais para os estudos e projetos, acompanhado de cronograma de atividades, conforme especificado nas etapas dos trabalhos.
    1. Relatório dos Estudos e Levantamentos


Deverá ser entregue documento técnico contendo as informações urbanísticas, acompanhado dos dados que subsidiaram a análise, destacando seus aspectos positivos e negativos e a relação dos documentos e projetos analisados. O documento deverá conter o conjunto de plantas relativas ao levantamento topográfico georreferenciado, bem como o resultado dos estudos e análises de solo solicitados. Deverá ser elaborada uma planta sobrepondo as informações obtidas no levantamento topográfico com o projeto urbanístico aprovado pela FEPAM.

Deverão ser explicitadas as condições e restrições estabelecidas pela FEPAM na Licença de Operação (LO) para o funcionamento do DIAV.


    1. Projetos Executivos


Deverão ser entregues memoriais descritivos e desenhos de todos os projetos executivos solicitados, sejam esses:

  • Projeto de terraplanagem, pavimentação e sinalização viária;

  • Projeto do sistema de abastecimento de água;

  • Projeto das redes de esgoto pluvial e de drenagem superficial;

  • Projeto da rede de esgotamento sanitário;

  • Projeto de redes de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública.

Os Projetos Executivos deverão ser aprovados pelo município, órgãos ambientais e demais autoridades competentes.
    1. Relatório com Atas de Reuniões Realizadas


Deverá ser elaborado relatório contendo as atas de todas as reuniões realizadas com as equipes de trabalho da SDPI, FEPAM, Município de Alvorada e demais órgãos pertinentes.
    1. Documentos para Licitação das Obras


Deverão ser entregues os projetos e demais documentos necessários para a licitação das obras, de acordo com a Lei 8.666/93, normas e regulamentações operadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pelo BNDES, agente financiador das obras, conforme segue.
      1. Levantamento de Quantitativos


Deverá ser realizado levantamento de quantitativos, visando à estimativa de custo de cada uma das intervenções. A listagem dos quantitativos deverá ser respaldada por memória de cálculo dos itens envolvidos.
      1. Planilhas Orçamentárias


Confeccionar três planilhas orçamentárias que expressem a composição de todos os preços unitários, com identificação do sistema referencial adotado e respectivos códigos dos itens, da taxa do BDI e Encargos Sociais conforme Instrução Normativa CAGE. O orçamento final será a média a partir destes.

Nos casos de insumos e/ou composições de custos não contemplados no sistema referencial adotado, deverá ser apresentada a fonte de referência e a justificativa do custo.

Deverá ser consultada, junto à Fiscalização, qual a melhor referência para cálculo dos orçamentos (Tabelas de Índices do DAER, SICRO ou SINAPI).

      1. Especificações Técnicas


Tendo em vista a execução das obras, as rotinas construtivas (serviços), as questões de aquisição e armazenagem de materiais, as formas de pagamento e constituição do canteiro de obras e seus cuidados, serão enfocados nas especificações técnicas relativas a serviços e materiais. Deverão ser utilizados como referência modelos do DAER, da CORSAN e da CEEE, bem como de outros órgãos pertinentes, além de ser indicadas especificações a itens distintos.
      1. Cronograma Físico-Financeiro


O Contratado, em sintonia com a Fiscalização, deverá elaborar um cronograma físico-financeiro para controle de evolução das obras e programação de desembolsos. Deverão ser formulados cronogramas individualizados para as intervenções e um em conjunto, permitindo o planejamento da implantação das obras conforme as suas conveniências e disponibilidades.
  1. QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE


A natureza dos serviços a contratar exige a mobilização de uma equipe qualificada nas áreas que constituem os trabalhos, sob a responsabilidade de um Coordenador Geral, que será encarregado pela compatibilização e coordenação dos trabalhos específicos e por garantir a integração da equipe envolvida.

O Coordenador Geral deve ter experiência em coordenação de elaboração de projetos de engenharia e infraestrutura de obras públicas. A equipe chave deverá ter a qualificação mínima necessária, conforme quadro abaixo.





EQUIPE

PROFISSIONAIS

Equipe Nível Superior

Engenheiro Civil ou Arquiteto - Coordenador de Projetos

Engenheiro Civil – Pavimentação

Engenheiro Eletricista

Engenheiro - Esgoto Pluvial/Sanitário

Engenheiro - Abastecimento de Água

Engenheiro Civil – Orçamentação

Equipe Nível Médio e Apoio

Desenhista Cadista

Topógrafo

Laboratorista

Secretária

Auxiliar Técnico

Auxiliar de Laboratório

Auxiliar de Topografia



  1. FORMA DE APRESENTAÇÃO


Os produtos deverão ser apresentados suficientemente documentados, com peças gráficas e relatórios que traduzam adequadamente os itens anteriores, de forma a torná-lo um documento compreensível e acessível, da forma a seguir considerada.

Os documentos formais dos produtos deverão ser apresentados no formato de arquivos digitais, em CD 700 MB, com fornecimento de 2 (duas) unidades, por núcleo e identificados. As plantas dos projetos e os cadastros físicos das áreas serão desenvolvidos em Auto CAD 2007, em escala adequada, igualmente fornecida em CD 700MB – identificados – com fornecimento de 2 (duas) unidades. As imagens em 3D, se necessárias, deverão ser desenvolvidas com ferramentas de “renderização” do tipo 3D Max ou equivalente. Os produtos entregues, após a aprovação pela SDPI, devem obedecer às seguintes especificações:



  1. As impressões de textos, relatórios, especificações de material e serviços, orçamentos e memoriais serão realizadas com papel alcalino de 75g/m², tipo Ink Jet Paper, com impressora laser ou jato de tinta de boa qualidade, em padrão normal, preto e a cores, em 2 (duas) vias encadernadas. As fotografias e mapas terão no máximo Padrão A3, e serão impressos em papel apropriado;

  2. A impressão de projetos e desenhos será realizada sobre papel 75g/ m², em impressora com capacidade para impressão a cores e preto e branco;

  3. Todos os trabalhos e produtos realizados e documentos técnicos impressos - Cadernos, Relatórios, Plantas e outros - devem indicar em local próprio, referência à SDPI;

  4. Os levantamentos e diagnósticos serão disponibilizados na forma de banco de dados e apresentados através de mapas temáticos, acompanhados de cadernos técnicos com detalhes dos conceitos e procedimentos adotados para a sua realização. Os desenhos serão apresentados nos formatos A0, A1 ou A3, em CD 700MB – identificados – com fornecimento de 2 (duas) unidades;

  5. As planilhas, orçamentos e cronogramas serão desenvolvidos em Microsoft Office Excel.
  1. CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO


Os projetos deverão ter nível executivo e deverão permitir sua inclusão direta em Editais que visem à contratação e implantação das respectivas obras.

Os trabalhos relacionados neste Termo de Referência deverão ser elaborados de acordo com as Políticas, Normas e Regulamentos Municipais, Estaduais e Federais, das Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O fornecimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada pelo responsável técnico, nos respectivos órgãos de classe, deverá fazer parte integrante da documentação a ser fornecida. A Contratada deverá emitir tantas ARTs quantas forem as áreas técnicas envolvidas com os respectivos profissionais (hidrologia, hidráulica, orçamentação, etc.). As ARTs deverão ser providenciadas logo após a Ordem de Início do Serviço.

A Contratada, a qualquer momento, poderá ser chamada a prestar esclarecimento sobre os projetos, não cabendo atribuir a fiscalização eventuais incorreções dos projetos executados, mesmo após seu recebimento.

A fiscalização será exercida no interesse exclusivo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Não exclui a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes, salvo quanto a estes for apurada ação ou omissão funcional na forma e para os efeitos legais.

O responsável técnico deverá estar à disposição da fiscalização, podendo, sem prejuízo de sua responsabilidade pessoal, fazer-se representar por técnico de classe competente e de comprovada experiência no assunto.


  1. ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO


Deverá ser indicado pela empresa contratada um coordenador da equipe, que manterá os contatos com a SDPI e participará das reuniões internas.

O acompanhamento, controle e supervisão dos trabalhos e da entrega dos produtos, ficarão a cargo da equipe designada pela SDPI.

A contratada deverá manter, durante todo o trabalho, estrutura física e operacional adequada na Capital ou em outro município do Rio Grande do Sul, nos termos do contrato e de sua proposta técnica, apresentados durante a licitação.

13 CUSTOS E FORMA DE PAGAMENTO


A planilha em anexo apresenta a memória de cálculo para a realização dos projetos e o tempo de trabalho de cada profissional.

O pagamento deste valor deverá ser executado na seguinte cronologia, sempre estando de acordo com o andamento dos trabalhos, cronograma físico e composições:



  • Parcela 01: o valor do Plano de Trabalho (produto 1) após sua aprovação aos 10 dias;

  • Parcela 02: Relatório de Estudos e Levantamentos (produto 2):

  • O valor do Levantamento Topográfico (produto 2.1) após sua aprovação aos 50 dias;

  • O valor das Sondagens e Ensaios (produto 2.2) após sua aprovação aos 40 dias;

  • Parcela 03: Projetos Executivos (produto 3):

  • O valor do Projeto de Terraplenagem (produto 3.1) após sua aprovação aos 80 dias;

  • O valor do Projeto de Pavimentação (produto 3.2) após sua aprovação aos 80 dias;

  • O valor do Projeto de Sinalização (produto 3.3) após sua aprovação aos 85 dias;

  • O valor do Projeto de Abastecimento de Água (produto 3.4) após sua aprovação aos 100 dias;

  • O valor do Projeto de Rede de Esgoto Pluvial e Drenagem Superficial (produto 3.5) após sua aprovação aos 100 dias;

  • O valor do Projeto de Rede de Esgoto Sanitário (produto 3.6) após sua aprovação aos 100 dias;

  • O valor do Projeto de Redes de Distribuição de Energia Elétrica e de Iluminação Pública (produto 3.7) após sua aprovação aos 100 dias;

  • Parcela 04: o valor dos Relatórios das Atas de Reuniões (produto 4) e Documentos para Licitação das Obras (produto 5) após sua aprovação aos 120 dias.







































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