Governo do estado do rio grande do sul



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GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO

____________________________________________________________________





TERMO DE REFERÊNCIA

PROJETOS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO

DISTRITO INDUSTRIAL DE MONTENEGRO/TRIUNFO

JANEIRO DE 2013

PORTO ALEGRE/RS

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 4

1 CONTEXTUALIZAÇÃO 4

2 JUSTIFICATIVA 5

3 OBJETO DA CONTRATAÇÃO 7

4 DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA 7

5 OBJETIVO 9

6 ETAPAS DOS TRABALHOS 9

6.1 Plano de Trabalho 9

6.2 Estudos e Levantamentos 9

6.2.1 Levantamento Planialtimétrico 10

6.2.2 Levantamento Topográfico, sondagens e ensaios 10

6.2.3 Sondagens e Ensaios 12



6.3 Projetos Executivos 14

6.3.1 Projeto Urbanístico 14

6.3.2 Projeto de Terraplenagem, Pavimentação e Sinalização 15

6.3.3 Projeto de Sistemas de Abastecimento de Água 17

6.3.4 Projeto de Rede de Drenagem Pluvial 19

6.3.5 Projeto de Rede de Esgotamento Sanitário 20

6.3.6 Projeto de Energia Elétrica e Iluminação Pública 21

7 METODOLOGIA 21

8 PRODUTOS FINAIS 22

8.1 Plano de Trabalho 22

8.2 Relatório dos Estudos e Levantamentos 22

8.3 Projetos Executivos 22

8.4 Relatório com atas de reuniões realizadas com a equipe da SDPI 23

8.5 Documentos para Licitação das Obras 23

8.5.1 Levantamento de Quantitativos 23

8.5.2 Planilhas Orçamentárias 23

8.5.3 Especificações Técnicas 24

8.5.4 Cronograma Físico-Financeiro 24

9 QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE 24

10 FORMA DE APRESENTAÇÃO 25

11 CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO 26

12 ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO 27

13 CUSTOS E FORMA DE PAGAMENTO 28




APRESENTAÇÃO


O Governo do Estado do Rio Grande do Sul está implementando o Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul com financiamento do BNDES (PROREDES BNDES). O PROREDES tem como objetivo apoiar a retomada do desenvolvimento no Rio Grande do Sul por meio de execução de políticas públicas de modernização da gestão pública, incluindo a gestão ambiental, de desenvolvimento do setor privado e da inovação tecnológica, da qualificação do ensino público e da melhoria nos transportes, com manutenção e recuperação da malha rodoviária. Busca assim, ampliar os investimentos públicos, contribuindo com o desenvolvimento sustentável do RS.

Entre os projetos apoiados pelo PROREDES no componente de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Privado e da Inovação Tecnológica, estão sendo implementados pela Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI), com apoio da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), projetos para Áreas e Distritos Industriais Estaduais.

Este Termo de Referência apresenta os termos e condições para a realização dos projetos de infraestrutura para a expansão do Distrito Industrial de Montenegro/Triunfo - DIMT. O documento apresenta as informações para que sejam realizados os estudos e projetos necessários para a contratação das obras de infraestrutura desse distrito, com a finalidade de prover espaço qualificado para a instalação de empreendimentos privados da indústria.

  1. CONTEXTUALIZAÇÃO


Os projetos para áreas e distritos industriais do Rio Grande do Sul fazem parte do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial/PROEDI, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (SDPI) e apoiado pela Agência de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). Um dos objetivos do PROEDI é viabilizar a disponibilização de áreas com infraestrutura para a instalação de empresas industriais, de logística ou de serviços correlatos à atividade industrial, de acordo com as prioridades setoriais estabelecidas na Política Industrial do Estado para a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável do Rio Grande do Sul.

O PROEDI é financiado com recursos do PROREDES BNDES e do Tesouro do Estado. O Programa prevê a ampliação de dois distritos industriais estaduais já existentes, sejam eles, Montenegro/Triunfo e Rio Grande e da Zona Mista Industrial de Guaíba e a implantação de dois novos distritos industriais estaduais nos municípios de Pelotas e Cachoeira do Sul. Inclui, também, a realização de estudos para verificação das potencialidades e do impacto ambiental de instalação de terminais portuários junto ao Distrito Industrial de Pelotas e ao Distrito Industrial de Montenegro/Triunfo.

A realização destes investimentos está orientada pela Política Industrial do Estado, mais especificamente pelo Eixo IV – Instrumentos Transversais.

  1. JUSTIFICATIVA


Em 2009, o PIB (Produto Interno Bruto) do Rio Grande do Sul atingiu o valor de R$ 206,8 bilhões, 6,5% do nacional (dados da Fundação de Economia e Estatística/FEE, vide www.fee.tche.br). Mas, ao longo dos últimos 16 anos, a economia do Rio Grande do Sul vem crescendo abaixo da média da economia brasileira. No período 1995-2010, enquanto a média de crescimento do PIB nacional foi de 3% ao ano, a média de crescimento do PIB estadual foi de 2,5% ao ano. Ainda assim, o RS está na quarta posição do ranking dos estados com maiores participações na renda nacional. A economia gaúcha representa aproximadamente 6,6% do Produto Interno Bruto brasileiro, valor este ligeiramente abaixo do vigente em meados dos anos 90, quando representava cerca de 7,1%. Além dos fatores econômicos relacionados à alta suscetibilidade da economia gaúcha aos choques agrícolas e à internacionalização da economia que sofre com o aumento da concorrência estrangeira, das crises internacionais e da valorização do câmbio, esta situação se explica pela diminuição da atuação do Estado como indutor do crescimento, a partir da realização de investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Os sucessivos déficits nominais do Estado, em virtude do peso da dívida, cujos pagamentos de juros e amortizações montam cerca de 10% das despesas do Estado, além das altas despesas com pessoal e previdência, têm limitado a capacidade de investimento do RS.

Para a retomada do crescimento, o Estado tem empreendido esforços para a atração de novos investimentos. Por meio de instrumentos como Política Industrial e a Sala do Investidor, estão sendo atraídos novos investimentos para os setores produtivos tradicionais e para a nova economia. As novas oportunidades de negócios relacionados à indústria naval, nos Polos de Rio Grande e do Jacuí, motivados pelos investimentos anunciados pela Petrobras para a produção de petróleo e gás a partir do Pré-sal e o crescimento do setor de energia, notadamente da energia eólica, além dos demais setores considerados prioritários pela Política Industrial, como agroindústria e saúde avançada e medicamentos, têm motivado empresas a procurar locais para instalar novas plantas produtivas no Estado.

Neste cenário, a disponibilização de locais com infraestrutura qualificada de energia, abastecimento de água, telecomunicações e logística com acessos viários, terminais portuários e centros de distribuição, entre outros fatores, é fundamental para a instalação dos novos empreendimentos. Assim, é necessário realizar estudos e projetos para a execução de obras de infraestrutura, a fim de prover locais qualificados para a instalação de novas unidades industriais.

Da mesma forma, com relação à logística, é preciso realizar os investimentos necessários para maior utilização de hidrovias. Neste sentido, estão sendo realizados estudos e projeto para viabilização da Hidrovia Brasil-Uruguai, coordenados pelo Ministério dos Transportes que objetivam aumentar a navegabilidade da hidrovia. Para aproveitamento da hidrovia, é necessário implantar terminais portuários junto às áreas e distritos industriais com demanda para utilização da hidrovia, como são os casos de Montenegro/Triunfo e Pelotas. Pretende-se com o financiamento do BNDES elaborar os estudos de viabilidade e projetos necessários para a implantação destes.


  1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO


Este Termo de Referência tem como objetivo a definição dos requisitos e condições necessárias à contratação de empresa com equipe técnica especializada para elaboração dos Projetos Executivos para a expansão do Distrito Industrial de Montenegro/Triunfo.
  1. DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DA ÁREA


O Distrito Industrial de Montenegro/Triunfo (DIMT) está localizado na região metropolitana de Porto Alegre, nos municípios de Montenegro e Triunfo. A presente área que será beneficiada com infraestrutura, tem 73,9 ha e se localiza em Triunfo, ao lado da área já construída em Montenegro. A área está limitada ao norte e sul por terras de terceiros, a leste pela estrada de ferro EF 116 e a oeste por uma estrada municipal. A referida área é denominada de Área Anexa ao DIMT.



Figura 1:Distrito Industrial de Montenegro/Triunfo

A área era parte integrante do projeto inicial do Polo Petroquímico do Sul (IIIº Polo Petroquímico), como área para acolher empresas industriais de 3ª geração. Porém, com o passar do tempo, sem a demanda prevista daquele ramo de atividade, a mesma passou para a então Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul, hoje SDPI, para ser transformada em distrito industrial polissetorial.

O planejamento dessa área foi objeto de um termo de cooperação técnica entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Triunfo, onde aquela municipalidade providenciaria todos os estudos objetivando o licenciamento ambiental prévio e de instalação do loteamento industrial. A Prefeitura Municipal cumpriu sua parte no acordo e hoje a referida área está regularizada com a Licença Inicial, esperando apenas que o Estado elabore os projetos executivos da infraestrutura e execute as obras necessárias.

Toda a área está em posse do Estado do Rio Grande do Sul, dependendo apenas da transcrição da propriedade para seu nome no Cartório de Registro de Imóveis daquela comarca, o que está em andamento.

Assim, o objetivo da implantação da infraestrutura naquela área, que ainda se encontra totalmente desocupada, é de municiá-la de condições para acolher atividades industriais e de serviços de apoio à atividade industrial. Essa infraestrutura seria de sistema de circulação, redes de água e esgotos e de abastecimento de energia elétrica em alta tensão.

  1. OBJETIVO


Elaborar projetos executivos para a expansão do Distrito Industrial de Montenegro/Triunfo, com a finalidade de viabilizar a disponibilização de áreas com infraestrutura para a instalação de empresas industriais, de logística ou de serviços correlatos à atividade industrial, dos setores econômicos estratégicos para o desenvolvimento econômico do Estado.
  1. ETAPAS DOS TRABALHOS


A seguir estão descritas as etapas necessárias para a realização dos estudos, levantamentos e projetos a serem contratados.
    1. Plano de Trabalho


Deverá ser elaborado plano de trabalho com diretrizes gerais para os projetos, acompanhado de cronograma de atividades, com previsão de reuniões com técnicos do Governo do Estado e da empresa contratada, para o fechamento das etapas e entrega dos produtos finais.

O cronograma deverá incluir reuniões com os órgãos municipais, estaduais e federais, objetivando as aprovações dos projetos.


    1. Estudos e Levantamentos


Inicialmente deverão ser levantados e analisados os documentos referentes à área, como Plano Diretor Municipal, situação fundiária da área, estudos ambientais já existentes e licenças ambientais concedidas, levantamento topográfico e estudos de solo, plano de ocupação da área, projeto básico e outros projetos já existentes que tenham interferência com o projeto a ser desenvolvido. Ressalta-se, ainda, que todos os projetos a serem elaborados deverão atender as orientações dos órgãos ambientais e serem aprovados pela Prefeitura Municipal de Triunfo.

Também deverão ser identificados os sistemas de infraestrutura existentes no local e proximidades, tais como rede de abastecimento de água, sistema de tratamento de esgoto, acessos viários, ferroviários, aeroportos, estudos sobre as condições da hidrovia no local e rede de transmissão de energia e comunicações.


      1. Levantamento Planialtimétrico


Executar a confirmação georreferenciada da poligonal da área disponibilizada para a elaboração dos projetos do Distrito Industrial de Montenegro/Triunfo. Usando como diretriz(es) a(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) e a base cartográfica disponibilizada com o Projeto Básico.
      1. Levantamento Topográfico, sondagens e ensaios


A partir da Base Cartográfica disponibilizada com o Projeto Básico, os limites do terreno e o limite das quadras deverão ser materializados com marcos de concreto com placa de identificação, conforme NBR 13.133/1994. Além disto, deverá ser providenciada a atualização de informações sobre as interferências tais como rede de abastecimento de água, sistema de tratamento de esgoto, acessos viários, ferroviários, cursos hídricos no local e rede de transmissão de energia e comunicações. Para o desenvolvimento dos produtos relacionados neste Termo de Referência deverá ser utilizado mapa base (em escala não inferior a 1:5.000) da área delimitada e sua área de influência imediata.

Planimetria

  1. Ensaio para a definição do eixo dos logradouros ou eixos das pistas, a partir dos dados fornecidos pela Fiscalização.

  2. Implantação do eixo em tangente, com estaqueamento máximo de 20 em 20 metros e medidas dos ângulos planos, que deverá ser aprovado pela Fiscalização.

  3. Implantação dos elementos de relocação dos PIs fora do local da obra, com pontos bem definidos e de fácil reconstituição, tais como divisas de imóveis ou, na falta destes, marcos de concreto.

  4. Cálculo e locação das curvas circulares.

Altimetria

  1. Nivelamento geométrico e contra-nivelamento dos eixos projetados.

  2. Levantamento das seções transversais, no mínimo, na largura do projeto, com anotação das cotas de soleiras mais significativas, estendendo-se esse limite nas situações especiais em que seja necessária a execução de muro de arrimo ou talude.

  3. Nivelamento dos pontos auxiliares formando redes de RNs.

Cálculos

Cálculo analítico das coordenadas dos pontos de interseção das tangentes e pontos notáveis das curvas.

Cálculo das cotas do nivelamento geométrico e das seções transversais.

Cálculo de distâncias e de áreas atingidas.



Desenhos (para fins de análise da Fiscalização)

Em pranchas de papel apropriado:



  1. Planta baixa na escala 1:500, ou outra que a Fiscalização determinar, onde deverão constar detalhados os elementos de projeto:

  • lançamentos das coordenadas dos PIs, PCs, PTs;

  • lançamentos dos alinhamentos dos quarteirões;

  • lançamentos dos elementos de relocação.

  1. Perfil longitudinal do terreno nas escalas 1:500 horizontal e 1:50 vertical, ou outra que a Fiscalização determinar, com a localização e cotas das soleiras mais significativas.

  2. Perfis transversais do terreno nas escalas 1:100 horizontal e 1:50 vertical, ou outra que a Fiscalização determinar.

        6.2.3 Sondagens e Ensaios


Deverá ser apresentado mapa geológico da área com curvas de nível equidistantes de um metro, contendo a locação das sondagens de subsolo.

Estudo de subleito

Para a identificação das diversas camadas ou horizontes de solos, pela inspeção expedita no campo, deverão ser realizadas sondagens no eixo e borda da via projetada, com coleta de amostras.

A amostragem da via, para fins geotécnicos, deverá ser feita através da realização de furos de sondagem, com espaçamento máximo de 50 metros entre dois furos consecutivos no sentido longitudinal.

A locação dos furos de sondagens deverá ser baseada nas informações contidas no reconhecimento preliminar de campo e de concordância com a fiscalização (Plano de Sondagem Aprovado).

A profundidade dos furos de sondagem deverá ser de 1,5 metro abaixo do greide projetado, definindo perfeitamente o perfil geológico.

A execução de furos adicionais de sondagem, com profundidade de 1,5 metros abaixo do greide projetado, poderá ser realizada de acordo com a necessidade do projeto ou com maior profundidade, no caso de ocorrência de solos imprestáveis (solos atípicos) sujeitos à remoção. Neste caso, essa área deverá ser delimitada e o projeto deverá fornecer um tratamento adequado à mesma.

Em caso de ocorrência de solos de má qualidade, sujeitos à remoção, a sondagem prosseguirá até o término da camada desse solo ou até 2,0 metros de profundidade.

Em cada furo de sondagem, deverão ser anotadas as profundidades inicial e final de cada camada, a presença e a cota de lençol de água, quando ocorrer, ou de material com excesso de umidade. Os furos que apresentarem lençol freático ou material com excesso de umidade, deverão permanecer abertos e protegidos por no mínimo 24 horas para a verificação da variação da cota do nível d’água ou afloramento.

Os solos, para efeitos de descrição em sua inspeção expedita no campo, deverão ser classificados de acordo com a textura e cor, devendo, também, serem anotadas as presenças de mica e matéria orgânica ou outro material significante.

Todos os elementos referidos, obtidos durante a inspeção expedita, deverão ser anotados no Boletim de Sondagem.

O perfil longitudinal de solos deverá ser desenhado nas escalas de 1:1.000 na horizontal e 1:100 na vertical. A marcação das espessuras dos horizontes de solos será feita na escala de 1:20.

Deverão ser coletadas amostras de solos em quantidade suficiente para que, em caso de dúvidas, possam ser executadas repetições dos ensaios.

Apresentação de planta da posição dos diversos furos sondados, contendo as seguintes indicações:


  • Distância entre os diversos furos;

  • Identificação numérica de cada furo;

  • Amarração da locação do furo em ponto perene do terreno, quando possível.

Ensaios

Para se proceder ao reconhecimento dos solos do subleito, deverão ser realizados os seguintes ensaios:



  1. massa específica aparente seca “in situ”

  2. umidade de solos “in situ” (determinação da umidade natural)

  3. granulometria

  4. LL (limite de liquidez)

  5. LP (limite de plasticidade)

  6. Determinação do índice de consistência e classificação do solo no seu estado natural.

  7. Determinação do IP e IG

  8. Proctor e ISC

  9. Ensaio de Compactação AASHTO – NORMAL

  10. Expansão

Os resultados dos ensaios de laboratório devem constar de um “QUADRO RESUMO DE RESULTADOS DE ENSAIOS”.

Com os dados obtidos no Quadro Resumo, deverá ser realizada a classificação dos solos pelo sistema HRB. Os relatórios deverão ser apresentados com as devidas ARTs de responsabilidade pelos resultados, pagas e anexadas. Os mesmos devem seguir as normas técnicas da ABNT


    1. Projetos Executivos


A seguir serão detalhados os projetos executivos que deverão ser elaborados.
      1. Projeto Urbanístico


O projeto urbanístico deverá contemplar a distribuição das ruas, lotes, quadras, áreas verdes, áreas institucionais, áreas de lazer e demais equipamentos urbanos, conforme Projeto Básico. O detalhamento do Projeto Urbanístico deverá conter as seguintes informações técnicas mínimas:

  • Projeto de Parcelamento do Solo - projeto em escala não inferior a 1:5.000, contendo curvas de nível de metro em metro (topografia fornecida), sistema viário, quadras contendo os lotes com suas dimensões, redes de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, rede de energia elétrica e de comunicações, subestação de energia, identificação dos portões de entrada e saída, definição das melhorias a serem realizadas nos acessos viários, hidroviários e ferroviários existentes no local, entradas de serviços, entre outras, áreas verdes e institucionais definidas e identificadas, de acordo com as diretrizes a serem fornecidas pelos órgãos responsáveis;

  • Memorial descritivo e quadros discriminativos dos elementos que fazem parte do projeto urbanístico;

  • O projeto do parcelamento do solo deve estar aprovado e de acordo com as normas da ABNT e demais órgãos que se fizerem necessários à individualização dos lotes, com a finalidade de se obter as matrículas individualizadas dos mesmos.
      1. Projeto de Terraplenagem, Pavimentação e Sinalização


Os projetos deverão definir o lançamento das coordenadas dos PIs, PCs, PTs, alinhamentos dos quarteirões, posição de meios-fios e os respectivos elementos de relocação, assim como interferências com redes subterrâneas de serviços.

As seções transversais deverão conter a cota do terreno, o projeto do eixo, o gabarito projetado e a linha de terraplenagem, compatibilizando-se sempre com o projeto de drenagem superficial.

As obras de contenção, como muros de arrimo, deverão ser apresentadas com projetos completos, tais como, Estrutural (com memória de cálculo), Fundações e quantitativos, com plantas de situação e localização para cada unidade.

O projeto de pavimentação deve adequar os tipos de pavimento, meio-fio e passeio propostos ao tipo do empreendimento. O projeto de terraplenagem deve apresentar a compatibilidade com os demais projetos executivos. As vias a serem pavimentadas deverão possuir soluções adequadas de drenagem, esgotamento sanitário e abastecimento de água. O projeto deve atender as normas de acessibilidade (NBR 9050) e prever regularização do passeio público que dê condições de trânsito aos pedestres, conforme diretrizes.

Deve-se prever reforço ou regularização do subleito, conforme o caso em estudo e a remoção e destinação dos solos inapropriados, com classificação dos demais materiais em 1a, 2a e 3a categorias, conforme ensaios geotécnicos realizados para se obter o índice de suporte de projeto. Deve-se adequar o ângulo de inclinação dos taludes à natureza do solo, caso necessário. O tipo de pavimentação deve ser definido com base em diretrizes do Projeto Básico. As obras de pavimentação estão obrigatoriamente vinculadas às outras obras de infraestrutura.

Deve-se prever sinalização horizontal e vertical e, no sistema viário, placas de indicação das ruas. Os documentos técnicos a serem apresentados, são:



  1. Descrição geral do sistema viário existente e sua correlação com o projeto;

  2. Layout da pavimentação com definição de, no mínimo, largura, comprimento e áreas;

  3. Planta de localização das áreas de jazidas e bota-fora, indicando suas distâncias e localizações;

  4. Planta de locação dos eixos das ruas com identificação dos trechos pavimentados e tipo de pavimentação, inclusive passeios e rebaixos de meios-fios;

  5. Perfil longitudinal das ruas contendo cotas do terreno e cotas de projeto, conforme estaqueamento, nos eixos de ruas transversais e nos pontos de interesse relevantes; indicação de rampas e de curvas verticais;

  6. Planta baixa de cada trecho de rua, com suas características geométricas (largura, comprimento), acompanhada do perfil longitudinal do trecho;

  7. Seções transversais tipo que contenham, no mínimo, a largura, declividade transversal, as espessuras e características de cada camada estrutural, detalhes da pintura ou imprimação ligante, detalhes da pavimentação, posição dos passeios, dimensões das guias, sarjetas e canteiros centrais;

  8. Projeto de sinalização viária vertical e horizontal;

  9. Relatório de sondagem, indicando local, análise granulométrica, ensaios físicos, classificação, grau de compactação, nível do lençol freático, classificação do tipo de solo, profundidade, densidade, expansão e ISC/CBR resultante, conforme o caso;

  10. Memória de cálculo de dimensionamento da sub-base, base e revestimento, para cada tipo diferente de pavimento;

  11. Especificações técnicas dos serviços e materiais de terraplenagem, pavimentação e sinalização viária;

  12. Planilha de cálculo de volumes de corte e aterro, demais quantitativos dos serviços e materiais para pavimentação e sinalização viária;

  13. Apresentação do orçamento discriminado e orçamento global, acompanhado da respectiva memória de cálculo por trecho.
      1. Projeto de Sistemas de Abastecimento de Água


Os custos referentes ao Sistema de Abastecimento de Água devem sempre compor o investimento, bem como os custos referentes às ligações dos lotes. Devem ser previstas as obras para Estação Elevatória de Água Tratada, caso necessário. Para a escavação das valas, deve-se prever a remoção e destinação dos solos inapropriados, com classificação dos demais materiais em 1a, 2a e 3a categorias.

Os documentos técnicos a serem apresentados, conforme o caso, são:



  1. Estudo de concepção, no caso de implantação de sistemas;

  2. Estudo geológico, incluídos os laudos de sondagem e caracterização do solo;

  3. Descrição geral do sistema existente e correlação com o projeto;

  4. Layout da rede e sua ligação com o sistema existente, indicando comprimento, diâmetro e material de cada trecho;

  5. Detalhes tipo das ligações industriais, caixas para registro, peças por nó, etc.;

  6. Planilhas de cálculo de vazão e pressão;

  7. Memória de cálculo de dimensionamento da rede de distribuição e adutora;

  8. Especificações técnicas dos serviços e materiais para implantação de rede de água potável;

  9. Planilha de cálculo de volumes de escavação e reaterro e demais quantitativos dos serviços e materiais necessários para a implantação da rede;

  10. Apresentação do orçamento discriminado de todos os serviços e materiais necessários para implantação da rede de água, acompanhado da respectiva memória de cálculo;

  11. Projeto da obra civil, projeto estrutural, projeto hidráulico, projeto elétrico, projeto de instalação de equipamentos, detalhes construtivos, projeto de prevenção contra incêndio, memórias de cálculo de dimensionamento das Estações Elevatórias de Água Tratada, caso necessário; especificações técnicas de todos os serviços e materiais necessários; planilha de cálculo de quantitativos dos serviços e materiais; planilha de orçamento discriminado de todos os serviços e materiais, acompanhado da respectiva memória de cálculo.
      1. Projeto de Rede de Drenagem Pluvial


O projeto de drenagem pluvial deve estar associado à pavimentação das ruas. Para a escavação das valas, deve-se prever a remoção e destinação dos solos inapropriados, com classificação dos demais materiais em 1a, 2a e 3a categorias. Prever recobrimento mínimo da tubulação conforme normas municipais e informar largura da vala. Prever, também, ponto de lançamento dos efluentes.

Os documentos técnicos a serem apresentados, conforme o caso, são:



  1. Planta geral da bacia contribuinte, com curvas de nível, em escala adequada;

  2. Estudo hidrológico e dimensionamento hidráulico;

  3. Estudo geológico, incluídos os laudos de sondagem e caracterização do solo;

  4. Descrição geral do sistema existente e correlação com o projeto;

  5. Layout da rede e sua ligação com o sistema existente, indicando comprimento, diâmetro, material e declividade de cada trecho, cotas de fundo e tampa de PV;

  6. Perfis longitudinais das redes PV a PV;

  7. Detalhamento construtivo de poços de visita, poços de inspeção, bocas de lobo e dissipadores de energia;

  8. Memória de cálculo de dimensionamento das redes;

  9. Especificações técnicas dos serviços e materiais para implantação de rede de esgoto pluvial;

  10. Planilha de cálculo de volumes de escavação e reaterro e demais quantitativos dos serviços e materiais necessários para a implantação da rede;

  11. Apresentação de orçamento discriminado de todos os serviços e materiais necessários para implantação da rede de esgoto pluvial, acompanhado da respectiva memória de cálculo.
      1. Projeto de Rede de Esgotamento Sanitário


Os custos referentes ao Sistema de Esgotamento Sanitário devem sempre compor o investimento, bem como os custos referentes às ligações dos lotes. O projeto de esgotamento sanitário deve prever, obrigatoriamente, rede de esgoto tipo separador absoluto, incluindo o tratamento. Devem estar previstos o ponto de lançamento dos efluentes tratados e as ligações individuais. Para a escavação das valas, deve-se prever a remoção e destinação dos solos inapropriados, com classificação dos demais materiais em 1a, 2a e 3a categorias.

Os documentos técnicos a serem apresentados, conforme o caso, são:



  1. Estudo de concepção, no caso de implantação de sistemas;

  2. Estudo geológico, incluídos os laudos de sondagem e caracterização do solo;

  3. Descrição geral do sistema existente e correlação com o projeto;

  4. Layout da rede e sua ligação com o sistema existente (emissário), indicando comprimento, diâmetro, material e declividade de cada trecho, bem como cotas de fundo e tampa de PV;

  5. Perfis longitudinais das redes PV a PV;

  6. Detalhamento construtivo de poços de visita, poços de inspeção e das ligações industriais;

  7. Memória de cálculo de dimensionamento da rede coletora, interceptores e emissários;

  8. Especificações técnicas dos serviços e materiais para implantação de rede de esgoto sanitário;

  9. Planilha de cálculo de volumes de escavação e reaterro e demais quantitativos dos serviços e materiais necessários para a implantação da rede;

  10. Apresentação de orçamento discriminado de todos os serviços e materiais necessários para implantação da rede de esgoto sanitário, acompanhado da respectiva memória de cálculo;
      1. Projeto de Energia Elétrica e Iluminação Pública


Os custos referentes ao Sistema de Energia Elétrica devem sempre compor o investimento, bem como os custos referentes às ligações dos lotes. A iluminação pública deve fazer parte do projeto e seus custos podem compor o investimento, mesmo no caso de concessionárias privadas.

Os documentos técnicos a serem apresentados, conforme o caso, são:



  1. Layout da rede com legenda, indicando posteamento, cabos e demais elementos (para-raios, isoladores, cruzetas, etc.); detalhes construtivos; georreferenciamento das estruturas existentes e projetadas, conforme normas da concessionária local;

  2. Planilha de cálculo de queda de tensão;

  3. Especificações técnicas dos serviços e materiais para implantação de rede de energia elétrica e iluminação pública;

  4. Diagrama unifilar: quando houver previsão de execução de subestação;

  5. Planilha de cálculo de quantitativos dos serviços e materiais necessários para a implantação da rede elétrica e iluminação pública;

  6. Apresentar orçamento discriminado de todos os serviços e materiais necessários para implantação da obra, acompanhado da respectiva memória de cálculo.
  1. METODOLOGIA


Após os estudos e levantamentos iniciais, as alternativas de propostas deverão ser analisadas e discutidas em reuniões no âmbito interno da SDPI. Posteriormente, as propostas deverão ser levadas ao conhecimento e avaliação da comunidade em reuniões ou audiências públicas, caso seja solicitado pela SDPI.

No processo de participação da sociedade, a Contratada deverá realizar apresentações dos estudos e projetos para os órgãos fiscalizadores e sociedade, sempre que solicitado pela SDPI.

Todas as reuniões, realizadas entre a contratada e a comunidade, serão registradas em atas pela Contratada, que deverão compor um dos produtos a ser apresentado.

  1. PRODUTOS FINAIS

    1. Plano de Trabalho


A contratada deverá elaborar um Plano de Trabalho com diretrizes gerais para os estudos e projetos, acompanhado de cronograma de atividades, conforme especificado nas etapas dos trabalhos.
    1. Relatório dos Estudos e Levantamentos


Deverá ser entregue documento técnico contendo o diagnóstico das condições econômicas, urbanísticas e ambientais, acompanhado dos dados e informações que subsidiaram a análise, destacando seus aspectos positivos e negativos e a relação dos documentos e projetos analisados. O documento deverá conter o conjunto de informações, estudos e projetos que foram utilizados para a elaboração dos projetos executivos.
    1. Projetos Executivos


Deverá ser entregue Memoriais descritivos e Peças gráficas de todos os projetos executivos solicitados, sejam eles:

  • Projeto urbanístico;

  • Projeto de terraplanagem, pavimentação e sinalização viária;

  • Projeto do sistema de abastecimento de água;

  • Projeto da rede de drenagem pluvial;

  • Projeto da rede de esgotamento sanitário;

  • Projeto de energia elétrica e iluminação pública.

O Projeto Executivo deverá ser aprovado pelo município, órgão ambiental e demais autoridades competentes.
    1. Relatório com atas de reuniões realizadas com a equipe da SDPI


Deverá ser elaborado relatório contendo as atas de todas as reuniões realizadas com as equipes de trabalho da SDPI, FEPAM, Município de Triunfo, e demais órgãos pertinentes.
    1. Documentos para Licitação das Obras


Deverão ser entregues os projetos e demais documentos necessários para a licitação das obras, de acordo com a Lei 8.666/93, normas e regulamentações operadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pelo BNDES, agente financiador das obras, conforme segue.
      1. Levantamento de Quantitativos


Deverá ser realizado o levantamento de quantitativos, visando à estimativa de custo de cada uma dessas intervenções. A listagem dos quantitativos deverá ser respaldada por memória de cálculo dos itens envolvidos.
      1. Planilhas Orçamentárias


Confeccionar três planilhas orçamentárias que expressem a composição de todos os preços unitários, com identificação do sistema referencial adotado e respectivos códigos dos itens, discriminação da taxa do BDI e Encargos Sociais conforme Instrução Normativa CAGE. O orçamento final será a média a partir destes.

Nos casos de insumos e/ou composições de custos não contemplados no sistema referencial adotado, deverá ser apresentada a fonte de referência e a justificativa do custo.

Deverá ser consultada junto à Fiscalização, qual a melhor referência para cálculo dos orçamentos (Tabelas de Índices do DAER, SICRO ou SINAPI).

      1. Especificações Técnicas


Tendo em vista a execução das obras, as rotinas construtivas (serviços), as questões de aquisição e armazenagem de materiais, as formas de pagamento e constituição do canteiro de obras e seus cuidados, serão enfocados nas especificações técnicas relativas a serviços e materiais. Deverão ser utilizados como referência modelos do DAER, da CORSAN e da CEEE, bem como de outros órgãos pertinentes, além de ser indicadas especificações a itens distintos.
      1. Cronograma Físico-Financeiro


O Contratado, em sintonia com a Fiscalização, deverá elaborar um cronograma físico-financeiro para controle de evolução das obras e programação de desembolsos. Deverão ser formulados cronogramas individualizados para as intervenções e um em conjunto, permitindo o planejamento da implantação das obras conforme as suas conveniências e disponibilidades.
  1. QUALIFICAÇÃO DA EQUIPE


A natureza dos serviços a contratar exige a mobilização de uma equipe qualificada nas áreas que constituem os trabalhos, sob a responsabilidade de um Coordenador Geral, que será encarregado pela compatibilização e coordenação dos trabalhos específicos e por garantir a integração da equipe envolvida.

O Coordenador Geral deve ter experiência em coordenação de elaboração de projetos de engenharia e infraestrutura. A equipe chave deverá ter a qualificação mínima necessária, conforme planilha a seguir.


  1. FORMA DE APRESENTAÇÃO


Os produtos deverão ser apresentados suficientemente documentados, com peças gráficas e relatórios que traduzam adequadamente os itens anteriores, de forma a torná-lo um documento compreensível e acessível.

Os produtos entregues, após a aprovação pela SDPI, devem obedecer às seguintes especificações:



  1. Os documentos formais dos produtos deverão ser apresentados no formato de arquivos digitais, em CD 700 MB, com fornecimento de duas unidades, por núcleo, identificados. As plantas dos projetos e os cadastros físicos das áreas serão desenvolvidos em Auto CAD 2007, em escala adequada, igualmente fornecida em CD 700MB – identificados – com fornecimento de 2 unidades. As imagens em 3D, se necessárias, deverão ser desenvolvidas com ferramentas de “renderização” do tipo 3D Max ou equivalente.

  2. Deverão ser entregues duas cópias impressas e encadernadas de cada relatório.

  3. As impressões de textos, relatórios, especificações de material e serviços, orçamentos e memoriais serão realizadas com papel alcalino de 75g/m², tipo Ink Jet Paper, com impressora laser ou jato de tintas de boa qualidade, em padrão normal, preto e a cores. Fotografias e mapas terão no máximo Padrão A3, e serão impressos em padrão apropriado;

  4. Todos os trabalhos e produtos realizados e documentos técnicos impressos - Cadernos, Relatórios, Plantas e outros - devem indicar em local próprio, referência à SDPI;

  5. Os levantamentos e diagnósticos serão disponibilizados na forma de banco de dados (contendo todos os arquivos disponíveis pelo equipamento, incluindo caderneta de campo completa) e apresentados através de mapas temáticos, acompanhados de cadernos técnicos com detalhes dos conceitos e procedimentos adotados para a sua realização. Os desenhos serão apresentados nos formatos A0, A1 ou A3, em CD 700MB – identificados – com fornecimento de 2 unidades, em versão compatível com o sistema de geoprocessamento adotado pelo IBGE;

  6. As planilhas, orçamentos e cronogramas serão desenvolvidos em Excel.
  1. CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO


Os projetos deverão ter nível executivo e deverão permitir sua inclusão direta em Editais que visem à contratação e implantação das respectivas obras.

Os trabalhos relacionados neste Termo de Referência deverão ser elaborados de acordo com as Políticas, Normas e Regulamentos Municipais, Estaduais e Federais, das Normas Técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O fornecimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada pelo responsável técnico, nos respectivos órgãos de classe, deverá fazer parte integrante da documentação a ser fornecida. A Contratada deverá emitir tantas ARTs quantas forem as áreas técnicas envolvidas com os respectivos profissionais (hidrologia, hidráulica, orçamentação, etc.). As ARTs deverão ser providenciadas logo após a Ordem de Início do serviço.

A Contratada, a qualquer momento, poderá ser chamada a prestar esclarecimento sobre o projeto, não cabendo atribuir à fiscalização eventuais incorreções do projeto executado, mesmo após seu recebimento.

A fiscalização será exercida no interesse exclusivo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Não exclui a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade e, na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes e propostos, salvo quanto a estes for apurada ação ou omissão funcional na forma e para os efeitos legais.

O responsável técnico deverá estar à disposição da fiscalização, podendo, sem prejuízo de sua responsabilidade pessoal, fazer-se representar por técnico de classe competente e de comprovada experiência no assunto.


  1. ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO


Deverá ser indicado pela empresa contratada um coordenador da equipe, que manterá os contatos com a SDPI e participará das reuniões internas.

O acompanhamento, controle e supervisão dos trabalhos e da entrega dos produtos ficarão a cargo da equipe designada pela SDPI.

A contratada deverá manter, durante todo o trabalho, estrutura física e operacional adequada na Capital ou em outro município do Rio Grande do Sul, nos termos do contrato e de sua proposta técnica, apresentados durante a licitação.

  1. CUSTOS E FORMA DE PAGAMENTO


A planilha em anexo, apresenta os custos estimados para a realização dos projetos, e o tempo de trabalho de cada profissional.

O pagamento deste valor deverá ser executado na seguinte cronologia, sempre estando de acordo com o andamento dos trabalhos, cronograma físico e composições:



  • Parcela 01: o valor do Plano de Trabalho (produto 1) após sua aprovação aos 15 dias;

  • Parcela 02: o valor do Relatório de Estudos e Levantamentos (produto 2) após sua aprovação aos 60 dias;

  • Parcela 03: o valor do Levantamento Planialtimétrico (produto 2.1) após sua aprovação aos 40 dias;

  • Parcela 04: Projetos Executivos (produto 3):

    • O Valor do Projeto Urbanístico (produto 3.1) após sua aprovação aos 75 dias;

    • O valor do Projeto de Terraplenagem (produto 3.2) após sua aprovação aos 75 dias;

    • O valor do Projeto de Pavimentação (produto 3.3) após sua aprovação aos 75 dias;

    • O valor do Projeto de Sinalização (produto 3.4) após sua aprovação aos 100 dias;

    • O valor do Projeto de Abastecimento de Água (produto 3.5) após sua aprovação aos 120 dias;

    • O valor do Projeto de Rede de Drenagem Pluvial (produto 3.6) após sua aprovação aos 150 dias;

    • O valor do Projeto de Rede de Esgotamento Sanitário (produto 3.7) após sua aprovação aos 150 dias;

    • O valor do Projeto de Energia Elétrica/Iluminação (produto 3.8) após sua aprovação aos 160 dias;

  • Parcela 05: o valor do Orçamento após sua aprovação, entrega dos Relatórios das Atas de Reuniões (produto 4), da Documentação para Licitação das Obras (produto 5) aos 180 dias.





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