Grupo I classe I plenário



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V – Cálculo do sobrepreço


116. As alegações de defesa demonstram coerência lógica na obtenção dos quantitativos e preços dos serviços, no entanto, conforme justificativas constantes dos documentos, a composição obtida desse raciocínio não produz uma composição fiel às etapas de produção nem tampouco aos custos e produtividades do Sicro, além de que necessitam de ajustes por constarem incoerências nos cálculos, principalmente quanto à utilização indevida de grau de empolamento para a indenização de jazida e ao alto consumo de seixo rolado para a compactação. Assim, realizaram-se os ajustes e o cálculo do valor referencial de preços do Sicro, com base nas informações prestadas, o que pode ser considerado como uma aceitação parcial das alegações de defesa.

117. Dessa análise, verificou-se que mesmo ajustando a composição contratada em aditivo para o serviço em questão, os valores obtidos superaram os preços limites referenciais, obtidos em sistema oficial de uso obrigatório, que representa os custos de mercado. A Tabela resumo abaixo indica os valores comparados para o serviço em análise para cada DMT:

Execução c/ carga, transporte e compactação de aterros com seixo rolado in natura (mai/1996)




Preço (R$)

DMT

Contratado inicialmente (para ‘ECT material de jazida’)


Aditivado

Com ajustes na metodologia apresentada (Secob)

Referencial do Sicro

(Secob)

Até 3000

6,77

10,43

7,83

6,98

3000 a 5000 m

7,61

11,61

8,80

8,41

5000 a 7000 m

8,29

12,56

9,58

9,13

7000 a 9000 m

8,96

13,50

10,35

9,96

9000 a 11000 m

9,65

14,46

11,13

10,77

11000 a 13000 m

10,33

15,41

11,90

11,54

13000 a 15000 m

11,00

16,35

12,70

12,35

118. Como já relatado, os ajustes feitos na composição apresentada pela empresa (3ª coluna da tabela acima) serviram para corrigir incoerências de cálculo na metodologia apresentada por ela. Entretanto, observa-se que a composição apresentada é irreal e não representa os custos de mercado. Para a obtenção do preço de mercado, em conformidade à determinação Plenária (Acórdão nº 596/2005) de que o cálculo fosse feito pelo Sicro 2, calculou-se o preço referencial (última coluna da tabela acima). Como o preço referencial é inferior ao obtido da metodologia apresentada pela empresa, assim como os valores contratados não podem ultrapassar os de mercado, o sobrepreço será calculado com base nos valores referenciais obtidos com base no Sicro 2, feitos os ajustes necessários em razão principalmente das alegações de defesa apresentadas pelas empresas integrantes do consórcio construtor e supervisora e pelo Sr. Maurício Borges.

119. Dos cálculos no Anexo 3 deste parecer, o sobrepreço obtido totaliza, a valores de maio/1996, R$ 3.591.349,97. Esse valor atualizado para 15/1/2008 e incidido de juros, em razão do disposto no art. 207 e 210 do Regimento Interno do TCU e art. 19 da Lei 8.443/92, totaliza R$ 13.784.720,03, conforme demonstrativo também no Anexo 3 desta instrução. Entretanto, observa-se da análise da metodologia de obtenção do preço do item ‘Execução c/ ECT e compactação de aterros com seixos rolados ‘in natura’’ a ausência de má-fé. Assim, conforme disposto nos §§ 3º e 4º do art. 202 do referido Regimento, caso os responsáveis recolham no prazo de quinze dias da ciência da rejeição parcial das alegações de defesa a importância devida atualizada monetariamente para 15/1/2008, no valor de R$ 6.501.623,20, não serão incididos os juros, calculados para essa data no valor de R$ 7.283.096,83.

VI – Considerações a respeito da má-fé


120. A alteração no material utilizado no aterro, de material de jazida (cascalho) para seixo rolado, teve como um dos objetivos a redução no preço final do aditivo, obtido em decorrência da menor distância média de transporte para a utilização de seixo rolado em relação ao material de jazida, acarretando em um menor custo de transporte. Entretanto, da análise feita nos itens acima verificou-se que a alteração na execução do aterro (Escavação, carga, transporte e compactação) apresentaria reduções ainda maiores caso fosse considerada a real composição para o serviço.

121. Ao se constatar a necessidade de inclusão de novo item em razão da alteração do material utilizado no aterro, dever-se-ia verificar preço de mercado para a serviço, obtido de uma composição baseada no sistema referencial da época e nas reais etapas de produção. Entretanto, o consórcio, ao apresentar os preços unitários para o serviço ‘Execução c/ ECT e compactação de aterros com seixos rolados ‘in natura’’, de forma a não elevar os custos, considerou nos cálculos a composição de ‘ECT de material de jazida’, que se apresenta com etapas de produção diversas de ‘ECT de seixo rolado’.

122. Do exposto verifica-se que ao formular o novo preço para o aterro compactado, que inicialmente estaria dividido em dois itens, ‘ECT de material de jazida’ e ‘Compactação de aterro 95% PN’, os responsáveis acordaram por uma solução que utilizasse as composições já contratadas, e em que o preço final de material e compactação fossem mantido, alterando-se apenas os custos relativos à transporte, devido às diferentes DMTs.

123. Tal metodologia apresentou falhas por, principalmente, considerar no cálculo um elevado índice de compactação e incluir indevidamente o grau de empolamento para indenização de jazida, além de não representar as etapas de produção do serviço aditado, como por exemplo utilizar trator de esteiras com lâmina para a retirada de seixo rolado do rio, enquanto especifica-se a utilização de escavadeira hidráulica. Assim, apesar de o consórcio afirmar em documento encaminhado ao Dnit, à fl. 127, que para manter as condições inicialmente contratadas, os custos não seriam aumentados e que, portanto, não seria incrementada na composição a descarga e carga do seixo rolado ao longo do rio, ele ao não considerar as reais etapas de produção, em todas as etapas, apresentou um preço superior ao de mercado para este serviço.

124. Entretanto, as razões de justificativa apresentadas indicaram que o consórcio procurou utilizar as composições contratadas de forma a manter o mesmo custo final do material utilizado, utilizando-se também dos quantitativos inicialmente previstos para obter o preço do item aditado. Apesar das falhas encontradas na metodologia adotada pelos responsáveis e da ausência de elaboração por qualquer das partes (consórcio ou Dnit) de composição comparativa fiel às etapas de produção, a metodologia utilizada segue uma linha de raciocínio demonstrando a não-caracterização de má-fé no procedimento adotado, apesar de ainda persistir o indício de sobrepreço.


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