I – consideraçÕes gerais



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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ

Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002






A – CONSIDERAÇÕES GERAIS

Este é um caderno geral, onde estão descritas as práticas exigidas para a execução dos serviços e as características técnicas dos materiais de acabamento mais utilizados em uma obra, bem como as características dos equipamentos específicos que deverão ser instalados. Portanto deve ser aplicado em todas as situações em que as práticas e especificações aqui descritas forem pertinentes para esta obra. È de responsabilidade exclusiva do licitante a leitura atenta dos projetos para a correta identificação dos materiais e equipamentos especificados e verificar no caderno de encargos as características técnicas de cada material e as práticas construtivas exigidas para cada serviço, permitindo assim, a composição precisa da sua proposta de preço.



B – CRITÉRIO DE SIMILARIDADE

De acordo com a Lei nº 8.666/93, Seção III, Art. 7º, § 5º, todos os materiais e equipamentos especificados com marcas e tipos neste projeto, poderão ser substituídos por outros similares propostos pelo construtor, desde que a alternativa proposta seja previamente aprovada pela fiscalização.

A fiscalização poderá exigir a comprovação de similaridade a ser verificada por Instituição especializada.

O custo dos serviços de comprovação de similaridade correrá por conta do construtor.



C. OBJETIVO

Estabelecer as diretrizes gerais para a execução de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações.



D .TERMINOLOGIA
Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as seguintes definições:
1- Contratante

Órgão que contrata a execução de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações.


2- Contratada

Empresa ou profissional contratado para a execução de serviços e obras de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações.


3- Caderno de Encargos

Tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a sua execução.


4- Fiscalização

Atividade exercida de modo sistemático pelo Contratante e seus prepostos, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos.



E. CONDIÇÕES GERAIS
Deverão ser obedecidas as seguintes condições gerais:
1- Subcontratação
1.1- A Contratada não poderá, sob nenhum pretexto ou hipótese, subcontratar todos os serviços e obras objeto do contrato.

1.2- A Contratada somente poderá subcontratar parte dos serviços se a subcontratação for admitida no contrato, bem como for aprovada prévia e expressamente pelo Contratante.

1.3- Se autorizada a efetuar a subcontratação de parte dos serviços e obras, a Contratada realizará a supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responderá perante o Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

2- Legislação, Normas e Regulamentos


2.1- A Contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, inclusive por suas subcontratadas e fornecedores.

2.2- Durante a execução dos serviços e obras, a Contratada deverá:

- providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica -ART's referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes;

- obter junto ao INSS o Certificado de Matrícula relativo ao objeto do contrato, de forma a possibilitar o licenciamento da execução dos serviços e obras;

- responsabilizar-se pelo fiel cumprimento de todas as disposições e acordos relativos à legislação social e trabalhista em vigor, particularmente no que se refere ao pessoal alocado nos serviços e obras objeto do contrato;

- atender às normas e portarias sobre segurança e saúde no trabalho e providenciar os seguros exigidos em lei e no Caderno de Encargos, na condição de única e responsável por acidentes e danos que eventualmente causar a pessoas físicas e jurídicas direta ou indiretamente envolvidas nos serviços e obras objeto do contrato;

- efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato, até o Recebimento Definitivo dos serviços e obras.

3- Projeto dos Serviços e Obras


3.1- O Contratante fornecerá à Contratada todos os projetos básicos e executivos que compõem o objeto do contrato.

3.2- O Contratante fornecerá em tempo hábil os projetos aprovados pelos órgãos Federais, Estaduais e Municipais e concessionárias de serviços públicos que exerçam controle sobre a execução dos serviços e obras.

3.3- A Contratada deverá executar os serviços e obras em conformidade com desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto, bem como com as informações e instruções contidas no nesse memorial descritivo.

3.4- Todos os elementos de projeto deverão ser minuciosamente estudados pela Contratada, antes e durante a execução dos serviços e obras, devendo informar à Fiscalização sobre qualquer eventual incoerência, falha ou omissão que for constatada.

3.5- Nenhum trabalho adicional ou modificação do projeto fornecido pelo Contratante será efetivado pela Contratada sem a prévia e expressa autorização da Fiscalização, respeitadas todas as disposições e condições estabelecidas no contrato.

3.6- Todas as eventuais modificações havidas no projeto durante a execução dos serviços e obras serão documentadas pela Contratada, que registrará as revisões e complementações dos elementos integrantes do projeto, incluindo os desenhos "como construído", sendo encargo da CONTRATADA estas despesas.

3.7- Desde que prevista no projeto, a Contratada submeterá previamente à aprovação da Fiscalização toda e qualquer alternativa de aplicação de materiais, serviços e equipamentos a ser considerada na execução dos serviços e obras objeto do contrato, devendo comprovar rigorosamente a sua equivalência, de conformidade com os requisitos e condições estabelecidas no Caderno de Encargos e no Caderno de Especificações.
4- Segurança e Saúde no Trabalho
4.1- Antes do início dos trabalhos, a Contratada deverá apresentar à Fiscalização as medidas de segurança a serem adotadas durante a execução dos serviços e obras, em atendimento aos princípios e disposições da NR 18 -Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção.

4.2- A Contratada fornecerá aos funcionários todos os equipamentos de proteção individual exigidos pela NR 6 -Equipamentos de Proteção Individual (EPI), tais como: capacetes e óculos especiais de segurança, protetores faciais, luvas e mangas de proteção, botas de borracha e cintos de segurança, de conformidade com a natureza dos serviços e obras em execução.

4.3- A Contratada manterá organizadas, limpas e em bom estado de higiene as instalações do canteiro de serviço, especialmente as vias de circulação, passagens e escadarias, refeitórios e alojamentos, coletando e removendo regularmente as sobras de materiais, entulhos e detritos em geral.

4.4- A Contratada deverá estocar e armazenar os materiais de forma a não prejudicar o trânsito de pessoas e a circulação de materiais, obstruir portas e saídas de emergência e impedir o acesso de equipamentos de combate a incêndio.

4.5- A Contratada manterá no canteiro de serviço equipamentos de proteção contra incêndio, na forma das disposições em vigor.

4.6- Caberá à Contratada comunicar à Fiscalização e, nos casos de acidentes fatais, à autoridade competente, da maneira mais detalhada possível, por escrito, todo tipo de acidente que ocorrer durante a execução dos serviços e obras, inclusive princípios de incêndio.

4.7- Cumprirá à Contratada manter no canteiro de serviço medicamentos básicos e pessoal orientado para os primeiros socorros nos acidentes que ocorram durante a execução dos trabalhos, nos termos da NR 18.

4.8- O Contratante realizará inspeções periódicas no canteiro de serviço, a fim de verificar o cumprimento das medidas de segurança adotadas nos trabalhos, o estado de conservação dos equipamentos de proteção individual e dos dispositivos de proteção de máquinas e ferramentas que ofereçam riscos aos trabalhadores, bem como a observância das demais condições estabelecidas pelas normas de segurança e saúde no trabalho.


5- Execução dos Serviços e Obras
5.1- Durante a execução dos serviços e obras, a Contratada deverá:

- submeter à aprovação da Fiscalização até 5 (cinco) dias após o início dos trabalhos o projeto das instalações provisórias ou canteiro de serviço compatível com o porte e características do objeto do contrato, definindo todas as áreas de vivência, dependências, espaços, instalações e equipamentos necessários ao andamento dos serviços e obras, inclusive escritórios e instalações para uso da Fiscalização, quando previstas no Caderno de Encargos;

- manter no local dos serviços e obras instalações, funcionários e equipamentos em número, qualificação e especificação adequados ao cumprimento do contrato;

- submeter à aprovação da Fiscalização até 5 (cinco) dias após o início dos trabalhos o plano de execução e o cronograma detalhado dos serviços e obras, elaborados de conformidade com o cronograma do contrato e técnicas adequadas de planejamento;

- providenciar para que os materiais, mão-de-obra e demais suprimentos estejam em tempo hábil nos locais de execução, de modo a satisfazer as necessidades previstas no cronograma e plano de execução dos serviços e obras objeto do contrato;

- alocar os recursos necessários à administração e execução dos serviços e obras, inclusive os destinados ao pagamento de todos os impostos, taxas e demais obrigações fiscais incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do contrato;

- submeter previamente à aprovação da Fiscalização eventuais ajustes no cronograma e plano de execução dos serviços e obras, de modo a mantê-la perfeitamente informada sobre o desenvolvimento dos trabalhos;

- submeter previamente à aprovação da Fiscalização qualquer modificação nos métodos construtivos originalmente previstos no plano de execução dos serviços e obras;

- executar os ajustes nos serviços concluídos ou em execução determinados pela Fiscalização;

- comunicar imediatamente à Fiscalização qualquer ocorrência de fato anormal ou extraordinário que ocorra no local dos trabalhos;

- submeter à aprovação da Fiscalização os protótipos ou amostras dos materiais e equipamentos a serem aplicados nos serviços e obras objeto do contrato;

- realizar, através de laboratórios previamente aprovados pela Fiscalização, os testes, ensaios, exames e provas necessárias ao controle de qualidade dos materiais, serviços e equipamentos a serem aplicados nos trabalhos;

- evitar interferências com as construções vizinhas, atividades e tráfego de veículos na vizinhança do local dos serviços e obras, programando adequadamente as atividades executivas;

- elaborar os relatórios periódicos de execução dos serviços e obras, elaborados de conformidade com os requisitos estabelecidos no Caderno de Encargos;

- providenciar as ligações definitivas das utilidades previstas no projeto, como água, esgotos, gás, energia elétrica e telefones;

- providenciar junto aos órgãos Federais, Estaduais e Municipais e concessionárias de serviços públicos a vistoria e regularização dos serviços e obras concluídos;

- retirar até 15 (quinze) dias após o recebimento definitivo dos serviços e obras, todo pessoal, máquinas, equipamentos, materiais, e instalações provisórias do local dos trabalhos, deixando todas as áreas do canteiro de serviço limpas e livres de entulhos e detritos de qualquer natureza.
6- Responsabilidade
6.1- Durante 5 (cinco) anos após o recebimento definitivo dos serviços e obras, a Contratada responderá por sua qualidade e segurança nos termos do Artigo 1245 do Código Civil Brasileiro, devendo efetuar a reparação de quaisquer falhas, vícios, defeitos ou imperfeições que se apresentem nesse período, independentemente de qualquer pagamento do Contratante.

6.2- A presença da Fiscalização durante a execução dos serviços e obras, quaisquer que sejam os atos praticados no desempenho de suas atribuições, não implicará solidariedade ou corresponsabilidade com a Contratada, que responderá única e integralmente pela execução dos serviços, inclusive pelos serviços executados por suas subcontratadas, na forma da legislação em vigor.

6.3- Se a Contratada recusar, demorar, negligenciar ou deixar de eliminar as falhas, vícios, defeitos ou imperfeições apontadas, poderá o Contratante efetuar os reparos e substituições necessárias, seja por meios próprios ou de terceiros, transformando-se os custos decorrentes, independentemente do seu montante, em dívida líquida e certa da Contratada.

6.4- A Contratada responderá diretamente por todas e quaisquer perdas e danos causados em bens ou pessoas, inclusive em propriedades vizinhas, decorrentes de omissões e atos praticados por seus funcionários e prepostos, fornecedores e subcontratadas, bem como originados de infrações ou inobservância de leis, decretos, regulamentos, portarias e posturas oficiais em vigor, devendo indenizar o Contratante por quaisquer pagamentos que seja obrigado a fazer a esse título, incluindo multas, correções monetárias e acréscimos de mora.



F. NORMAS APLICÁVEIS

A obra será executada de acordo com o projeto, planilha de custo, especificações técnicas e normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, e demais aplicáveis abaixo descritas.


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS:
NBR 7211 - agregado para concreto - especificação.

NBR 7584 - Concreto endurecido - Avaliação de dureza superficial pelo esclerômetro de reflexão. Rio de Janeiro.

NBR 9781 - Peças de concreto para pavimentação.

NBR 6457 – Amostras de solo – Preparação para ensaios de compactação e ensaios de caracterização.

NBR 6459 – Solo – Determinação do limite de liquidez.

NBR 6484 – Execução de sondagem de simples reconhecimento dos solos.

NBR 7180 – Solo - Determinação do limite de plasticidade.

NBR 7181 – Solo – Análise Granulométrica.

NBR 7182 – Solo – Ensaio de compactação.

NBR 7185 – Solo – Determinação da massa específica aparente, “In Situ”, com emprego do frasco de areia.

NBR 9732 – projeto de Terraplenagem – Rodovias.

NBR 9813 – Solo – Determinação da massa específica aparente “In Situ”, com emprego de cilindro de cravação.

NBR 9895 – Solo – Índice de suporte Califórnia.

NBR 13133 – Execução de levantamento topográfico.

NBR 10905 – Solo – Ensaios de palheta “in Situ”.

NBR 12007 – Solo – Ensaio de adensamento unidimensional.

NBR 7678 - Segurança na Execução de Obras e Serviços de Construção.

NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

NR 6 - Equipamento de Proteção Individual.
ASTM:

D 3080 – Standart Test Method for Direct Shear Testo f Soils Under Consolidated Drainer Conditions.


DNER:

DNER-ME-052/94 – Solos e agregados miúdos – Determinação da umidade pelo método expedito “Speedy”.

DNER-ES-278/97 – Terraplenagem – Serviços preliminares.

DNER-ES-279/97 – Terraplenagem – Caminhos de serviços.

DNER-ES-280/97 – Terraplenagem – Cortes.

DNER-ES-281/97 – Terraplenagem – Empréstimos.

DNER-ES-282/97 – Terraplenagem – Aterros.

DNER-ES-299/97 - pavimentação – Regularização do subleito.

DNER-ES-300/97 - pavimentação – reforço do subleito.

DNER-ISA 07 - impactos da fase de obras rodoviárias – causas/ mitigação/ eliminação.

DNIT 066/2004 - ES: Pavimento rígido – construção com peças pré-moldadas em concreto de cimento portland.
Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais, Estaduais e Municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos;

Instruções e Resoluções dos Órgãos do Sistema CREA-CONFEA.



G. GARANTIA DE QUALIDADE
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1- O Caderno de Encargos será o instrumento hábil para a indicação do modelo de Garantia de Qualidade selecionado pelo Contratante para os fornecimentos e produtos relativos ao objeto do contrato.

1.2- A seleção do modelo de Garantia de Qualidade deverá ser efetuada de conformidade com as disposições das Normas Brasileiras.

1.3- O Contratante poderá discriminar os componentes do Sistema de Qualidade a ser adotado pela Contratada, ajustando, suprimindo ou adicionando componentes ao Sistema selecionado, de forma a adequar o modelo de Garantia de Qualidade aos serviços e obras objeto do contrato.

1.4- O Sistema de Qualidade adotado pela Contratada deverá ser estruturado de conformidade com as Normas Brasileiras:

- responsabilidade e autoridade pela qualidade, definindo explicitamente as responsabilidades gerais e específicas pela qualidade;

- estrutura organizacional, apresentando a estrutura da Gestão de Qualidade da Contratada, bem como as linhas de autoridade e comunicação;

- recursos e pessoal, indicando os recursos humanos e materiais a serem utilizados pela Contratada;

- procedimentos operacionais, indicando as atividades da Contratada para o cumprimento dos objetivos da qualidade.

1.5- A Contratada deverá apresentar o Sistema de Gestão de Qualidade através de um "Manual de Qualidade", que conterá a descrição completa e adequada do Sistema, servindo de referência permanente para a sua implementação e manutenção.

1.6- Os procedimentos operacionais deverão abordar, no mínimo, as seguintes atividades a serem realizadas durante a execução dos serviços e obras:

- análise do contrato, abrangendo o Caderno de Encargos e todos os demais documentos anexos;

- controle de documentos, incluindo correspondência, atas de reuniões, e demais documentos pertinentes à execução do contrato;

- registro e utilização dos elementos de projeto, inclusive de eventuais modificações posteriores;

- controle de execução dos serviços, abrangendo aquisição, registro, manuseio e armazenamento de materiais e equipamentos, utilização de equipamentos e técnicas de construção, tratamento de interfaces e pendências de execução, saúde e segurança no trabalho, inspeção e ensaios de controle de materiais, equipamentos e serviços, bem como instrumentos de planejamento, como fluxogramas e cronogramas;

- auditorias e registros de qualidade;

- contratação e supervisão de serviços de terceiros;

- registro, qualificação e treinamento de profissionais.

H. FISCALIZAÇÃO
1. CONDIÇÕES GERAIS
Deverão ser observadas as seguintes condições gerais:

1.1- O Contratante manterá desde o início dos serviços e obras até o seu recebimento definitivo, a seu critério exclusivo, uma equipe de Fiscalização constituída por profissionais habilitados que considerar necessários ao acompanhamento e controle dos trabalhos.

1.2- A Contratada deverá facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação da Fiscalização, permitindo o acesso aos serviços e obras em execução, bem como atendendo prontamente às solicitações que lhe forem efetuadas.

1.3- Todos os atos e instruções emanados ou emitidos pela Fiscalização serão considerados como se fossem praticados pelo Contratante.

1.4- A Fiscalização deverá realizar, dentre outras, as seguintes atividades:

- manter um arquivo completo e atualizado de toda a documentação pertinente aos trabalhos, incluindo o contrato, Caderno de Encargos, orçamentos, cronogramas, caderneta de ocorrências, correspondência, relatórios diários, certificados de ensaios e testes de materiais e serviços, protótipos e catálogos de materiais e equipamentos aplicados nos serviços e obras;

- analisar e aprovar o projeto das instalações provisórias e canteiro de serviço apresentados pela Contratada no início dos trabalhos;

- analisar e aprovar o plano de execução e o cronograma detalhado dos serviços e obras a serem apresentados pela Contratada no início dos trabalhos;

- obter da Contratada o Manual de Qualidade contendo o Sistema de Gestão de Qualidade e verificar a sua efetiva utilização;

- promover reuniões periódicas no canteiro de serviço para análise e discussão sobre o andamento dos serviços e obras, esclarecimentos e providências necessárias ao cumprimento do contrato;

- esclarecer ou solucionar incoerências, falhas e omissões eventualmente constatadas nos desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto, bem como fornecer informações e instruções necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos;

- solucionar as dúvidas e questões pertinentes à prioridade ou seqüência dos serviços e obras em execução, bem como às interferências e interfaces dos trabalhos da Contratada com as atividades de outras empresas ou profissionais eventualmente contratados pelo Contratante;

- promover a presença dos Autores dos projetos no canteiro de serviço, sempre que for necessária a verificação da exata correspondência entre as condições reais de execução e os parâmetros, definições e conceitos de projeto;

- paralisar e/ ou solicitar que se refaça o serviço que não seja executado em conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato;

- solicitar a substituição de materiais e equipamentos que sejam considerados defeituosos, inadequados ou inaplicáveis aos serviços e obras;

- solicitar a realização de testes, exames, ensaios e quaisquer provas necessárias ao controle de qualidade dos serviços e obras objeto do contrato;

- exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços e obras, aprovando os eventuais ajustes que ocorrerem durante o desenvolvimento dos trabalhos;

- aprovar partes, etapas ou a totalidade dos serviços executados, verificar e atestar as respectivas medições, bem como conferir, vistar e encaminhar para pagamento as faturas emitidas pela Contratada;

- verificar e aprovar a substituição de materiais, equipamentos e serviços solicitada pela Contratada e admitida no Caderno de Encargos, com base na comprovação da equivalência entre os componentes, de conformidade com os requisitos estabelecidos no Caderno de Encargos;

- verificar e aprovar os relatórios periódicos de execução dos serviços e obras, elaborados de conformidade com os requisitos estabelecidos no Caderno de Encargos;

- solicitar a substituição de qualquer funcionário da Contratada que embarace ou dificulte a ação da Fiscalização ou cuja presença no local dos serviços e obras seja considerada prejudicial ao andamento dos trabalhos;

- verificar e aprovar os desenhos "como construído" elaborados pela Contratada, registrando todas as modificações introduzidas no projeto original, de modo a documentar fielmente os serviços e obras efetivamente executados.

1.5- Qualquer auxílio prestado pela Fiscalização na interpretação dos desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto, bem como na condução dos trabalhos, não poderá ser invocado para eximir a Contratada da responsabilidade pela execução dos serviços e obras.

1.6- A comunicação entre a Fiscalização e a Contratada será realizada através de correspondência oficial e anotações ou registros na Caderneta de Ocorrências.

1.7- A Caderneta de Ocorrências, com páginas numeradas em 3 (três) vias, 2 (duas) destacáveis, será destinada ao registro de fatos e comunicações que tenham implicação contratual, como: modificações de projeto, conclusão e aprovação de serviços e etapas construtivas, autorizações para execução de trabalho adicional, autorização para substituição de materiais e equipamentos, ajustes no cronograma e plano de execução dos serviços e obras, irregularidades e providências a serem tomadas pela Contratada e Fiscalização.

1.8- A Fiscalização deverá exigir relatórios diários de execução dos serviços e obras (Diário de Obra), com páginas numeradas em 3( três) vias, 2( duas) destacáveis, contendo o registro de fatos normais do andamento dos serviços, como: entrada e saída de equipamentos, serviços em andamento, efetivo de pessoal, condições climáticas, visitas ao canteiro de serviço, inclusive para as atividades de suas subcontratadas.

1.9- As reuniões realizadas no local dos serviços e obras serão documentadas por Atas de Reunião, elaboradas pela Fiscalização e que conterão, no mínimo, os seguintes elementos: data, nome e assinatura dos participantes, assuntos tratados, decisões e responsáveis pelas providências a serem tomadas.


I. MEDIÇÃO E RECEBIMENTO

1 - CONDIÇÕES GERAIS
Deverão ser obedecidas as seguintes condições gerais:

1.1- Somente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras efetivamente executados pela Contratada e aprovados pela Fiscalização, respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e suas modificações expressa e previamente aprovadas pelo Contratante.

1.2- A medição de serviços e obras será baseada em relatórios periódicos elaborados pela Contratada, registrando os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.

1.3- A discriminação e quantificação dos serviços e obras considerados na medição deverão respeitar rigorosamente as planilhas de orçamento anexas ao contrato, inclusive critérios de medição e pagamento.

1.4- O Contratante deverá efetuar os pagamentos das faturas emitidas pela Contratada com base nas medições de serviços aprovadas pela Fiscalização, obedecidas as condições estabelecidas no contrato.

1.5- O Recebimento dos serviços e obras executados pela Contratada será efetivado em duas etapas sucessivas:

- na primeira etapa, após a conclusão dos serviços e solicitação oficial da Contratada, mediante uma vistoria realizada pela Fiscalização e/ ou Comissão de Recebimento de Obras e Serviços, será efetuado o Recebimento Provisório;

- nesta etapa, a Contratada deverá efetuar a entrega dos catálogos, folhetos e manuais de montagem, operação e manutenção de todas as instalações, equipamentos e componentes pertinentes ao objeto dos serviços e obras, inclusive certificados de garantia;

- após a vistoria, através de comunicação oficial da Fiscalização, serão indicadas as correções e complementações consideradas necessárias ao Recebimento Definitivo, bem como estabelecido o prazo para a execução dos ajustes;

- na segunda etapa, após a conclusão das correções e complementações e solicitação oficial da Contratada, mediante nova vistoria realizada pela Fiscalização e/ ou Comissão de Recebimento de Obras e Serviços, será realizado o Recebimento Definitivo;

- o Recebimento Definitivo somente será efetivado pelo Contratante após a apresentação pela Contratada da Certidão Negativa de Débito fornecida pelo INSS, certificado de Recolhimento de FGTS e comprovação de pagamento das demais taxas, impostos e encargos incidentes sobre o objeto do contrato.

J – DOS SERVIÇOS
01 - SERVIÇOS PRELIMINARES:
01.01 - Fornecimento e instalação de Placa de obra
Deverá ser providenciada pela Empreiteira, de acordo com o modelo fornecido pela CONTRATANTE, a placa indicativa da obra e a mesma deverá permanecer instalada durante toda a execução dos serviços em local visível ao público.

01-02 - Mobilização e desmobilização da obra
Mobilização de equipe e equipamentos incluindo o seu transporte para a área da obra.

01.03 - Taxas (CREA e outras)
As licenças, taxas, seguros, andaimes metálicos, ART da obra, registro da obra no CREA, registros legais e técnicos vigentes, etc., necessários à execução da obra contratada, são de inteira responsabilidade da CONTRATADA e deverão ser realizados de acordo com as posturas federais, estaduais, municipais e outras entidades representativas.

01.04 - ABRIGO PROVISÓRIO de madeira executado na obra para alojamento e depósito de materiais e ferramentas
Será executado um abrigo provisório para alojamento e depósito de materiais de construção e ferramentas, em chapas compensadas de 12 mm de espessura, com cobertura em estrutura de madeira e telhas de fibrocimento de 50x244 cm.

Esse alojamento deverá possuir também um banheiro com instalação hidro-sanitária completa (peças sanitárias, tubulações, caixa d´água, etc) para o uso de funcionários.

O abrigo provisório deverá ser executado respeitando-se em tudo as normas NR-18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção - 18.4 - Áreas de vivência e NBR 12284 - Áreas de vivência dos canteiros de obras.

01.05 - LIGAÇÃO provisória de água para obra e instalação sanitária provisória, pequenas obras - instalação mínima
Deverá ser solicitada a ligação provisória de água para obra e instalação sanitária provisória, (instalação mínima).

01.06 - LIGAÇÃO provisória de luz e força para obra - instalação mínima
Deverá ser solicitada a ligação provisória para a instalação de padrão de energia.

01.07 - REMOÇÃO de pavimentação com blocos de concreto
Remoção de pavimentação intertravada em bloquete sextavado com reaproveitamento.

Antes de iniciar os serviços, desligar as linhas de fornecimento de água, energia elétrica, inflamáveis líquidos e gasosos liquefeitos, substâncias tóxicas e canalizações de esgotos. Retirar as placas pré-moldadas utilizando-se ferramentas adequadas e os critérios de segurança recomendados. As placas serão limpas, transportadas e armazenadas



02 - SUB-BASE E BASE PARA PAVIMENTAÇÃO
02.01 - RASPAGEM MECANIZADA do terreno - camada superficial, inclusive bota-fora
Pode ser feito de dois tipos de processos:

Corte em paralelo: o trator percorre trajetos paralelos, mas em sentido contrário, empilhando o entulho nos dois lados;

Corte em retângulo: pode ser feito em perímetros crescentes ou decrescentes, com a lâmina na posição angulada, deixando o entulho enleitado, e, a seguir é empurrado para os dois lados, formando pilhas

Condições consideradas: vegetação de pequeno porte e terreno com pouca declividade, com pouca umidade, livre de matacões ou rochas, com a finalidade de fazer leito rodoviário, áreas de estacionamento, passeios e praças.

Carga do material proveniente da raspagem do terreno com equipamento mecanizado (pá carregadeira sobre pneus) em caminhão basculante, distância de manobra até 50 metros.
Transporte e bota-fora do material proveniente da raspagem do terreno em caminhão basculante capacidade de 5,0 m³ para local adequado previamente autorizado pela Fiscalização e órgãos ambientais, distância média de percurso de 10,0 km.

02.02 - ABERTURA E PREPARO de caixa até 80 cm para pavimentação, compreendendo os seguintes serviços:
1) Escavação e transporte até 1 km da camada superior com profundidade até 50 cm;

2) Escarificação da camada inferior e=30 cm e compactação com rolo deste material a 95% PN;

3) Execução de sub-base e=30 cm de solo estabilizado granulometricamente sem mistura a 95% PN, incluindo carga, descarga, espalhamento e transporte do material depositado da escavação da caixa e ainda fornecimento e transporte de material faltante (solo) para conclusão desta sub-base na espessura de 30 cm;

4) Execução de base de bica corrída e= 20 cm, incluindo fornecimento da bica, carga, descarga, espalhamento e compactação do material a 95% PN, inclusive transporte do material.


Escavação e transporte:
Escavação em solo de 1ª categoria, utilizando trator de lâmina que executa todas as operações: escava, transporta e espalha o material através de sucessivas passadas da lâmina.

O material proveniente do corte e escavação é empurrado e empilhado para posterior carga e transporte. Na execução do leito rodoviário, o trator inclina a lâmina lateralmente e o canto da lâmina faz o corte moldando a caixa da rua com a declividade de projeto.

Carga do material proveniente da escavação do terreno com equipamento mecanizado (pá carregadeira sobre pneus) em caminhão basculante, distância de manobra até 50 metros.
Transporte do material proveniente da escavação do terreno em caminhão basculante capacidade de 6,0 m³ para local dentro do loteamento, para aterro nas áreas necessárias, distância média de percurso de até 1,0 km.
Execução do preparo de caixa:
O serviço de escavação e escarificação é feito por trator de esteira;

O serviço de homogeneização é feito para obter o melhor resultado do material a ser compactado;

O serviço de nivelamento é feito por motoniveladora;

O material é transportado por caminhão basculante carregado por uma pá carregadeira;

A compactação é feita molhando-se o solo com caminhão irrigadeira, em seguida passa-se o rolo pé de carneiro vibratório até atingir a compactação desejada, e por último, passa-se o rolo compactador de aço liso para selar a camada.

ATERROS/COMPACTAÇÃO
As superfícies a serem aterradas deverão ser previamente limpas, cuidando-se para que nelas não haja nenhum tipo de vegetação (cortada ou não) nem qualquer tipo de entulho, quando do início dos serviços. Os trabalhos de aterro terão de ser executados com material escolhido, terra de excelente qualidade (nunca turfa nem argila orgânica), sem detritos vegetais, pedras ou entulho, em camadas sucessivas de 20 cm (material solto), devidamente molhadas e apiloadas, mecanicamente, a fim de serem evitadas ulteriores fendas, trincas e desníveis em virtude de recalque nas camadas aterradas. Na eventualidade de ser encontrado na área algum poço ou fossa sanitária em desuso, precisa ser providenciado o seu preenchimento com terra limpa. No caso de fossa séptica, deverão ser removidos todos os despejos orgânicos eventualmente existentes, antes do lançamento da terra.

Controle Tecnológico da Execução de Aterros


O controle tecnológico é obrigatório na execução de aterros em qualquer dos seguintes casos:

• aterros com responsabilidade de suporte de fundações, pavimentos ou estruturas de contenção.
• aterros com altura superior a 1 m.

• aterros com volume superior a 1000 m³. Nesses casos, a execução dos aterros deverá ter a orientação e fiscalização de um consultor especialista em mecânica dos solos.


- Para os aterros acima referidos, precisam ser previamente elaborados projetos geotécnicos, inclusive com a realização das investigações geotécnicas necessárias, em cada caso, para verificação da estabilidade e previsão de seus recalques.

- Ensaios especiais de laboratório ou in situ e sondagem complementar, sempre que necessário, têm de ser também efetuados quando da execução dos aterros, em complementação aos procedimentos mínimos de controle aqui recomendados.

- O controle tecnológico da execução dos aterros levará em conta, atendidas às condições mínimas aqui estabelecidas, as exigências do projeto e das especificações particulares de cada obra, em especial quanto a:


• características e qualidade do material a ser utilizado

• controle de umidade do material

• espessura e homogeneidade das camadas

• equipamento adequado para a compactação

• grau de compactação mínimo a ser atingido.

Controle dos Materiais e sua Compactação


- O número de ensaios é o necessário e suficiente para permitir o controle estatístico das características geotécnicas do material compactado. São realizados no mínimo os seguintes ensaios geotécnicos no material dos aterros:


• nove ensaios de compactação, segundo as Normas Técnicas Brasileiras, para cada 1000 m³ do mesmo material; além de 9000 m³, deve ser acrescido um ensaio;

• nove ensaios para determinação da massa específica aparente seca in situ, para cada 500 m³ de material compactado, correspondente ao ensaio de compactação acima referido; além de 4500 m³, tem de ser acrescido um ensaio;

• durante a execução de aterro, por dia, pelo menos duas determinações por camada;

• nove ensaios de granulometria por peneiramento, de limite de liquidez e de limite de plasticidade, segundo as Normas Técnicas Brasileiras, para cada grupo de quatro amostras submetidas ao ensaio de compactação da alínea acima; além de 9000 m³, precisa ser acrescido 1 ensaio.

- Além da realização dos ensaios geotécnicos referidos no item acima, é necessário controlar no local, no mínimo, os seguintes aspectos:


• preparação adequada do terreno para receber o aterro, especialmente quanto à retirada da vegetação ou restos de demolição eventualmente existentes;

• emprego de materiais selecionados para os aterros, não podendo ser utilizados turfas, argilas orgânicas, nem solos com matéria orgânica micácea ou diatomácea, devendo ainda ser evitado o emprego de solos expansivos;

• as operações de lançamento, homogeneização, umedecimento ou aeração e compactação do material de forma que a espessura da camada compactada seja no máximo de 30 cm;

• as camadas precisam ser compactadas se o material estiver na umidade ótima do correspondente ensaio de compactação, admitindo-se a variação dessa umidade de no máximo 3%, para mais ou para menos, ou menor faixa de variação conforme especificações especialmente elaboradas para a obra;

• o grau de compactação a ser atingido é de no mínimo 95% ou mais elevado, conforme especificações especialmente elaboradas para a obra;

• as camadas que não tenham atingido as condições mínimas de compactação, ou estejam com espessura maior que a máxima especificada, tem de ser escarificadas, homogeneizadas, levadas à umidade adequada e novamente compactadas, antes do lançamento da camada sobrejacente.

1. Aterros/Compactação

1.1. Condições Gerais


1.1.1. O lançamento será executado em camadas com espessuras não superiores a


30 cm, de material fofo, incluída a parte superficial fofa da camada anterior
(2 a 5 cm).

1.1.2. A espessura dessas camadas será rigorosamente controlada por meio de pontaletes.

1.1.3. As camadas depois de compactadas não terão mais que 20 cm de espessura média.

1.1.4. A medida dessa espessura média será feita por nivelamentos sucessivos da superfície do aterro, não se admitindo, entretanto, nivelamentos superiores a cinco camadas.

1.1.5. A umidade do solo será mantida próxima da taxa ótima, por método manual, admitindo-se a variação de no máximo 3% (curva de Proctor).

1.1.6. Será mantida a homogeneidade das camadas a serem compactadas, tanto no que se refere à umidade quanto ao material.

1.1.7. Os materiais para composição do aterro serão convenientemente escolhidos, devendo ser usada, de preferência, a areia.

1.1.8. O referido material apresentará CBR (California Bearing Ratio - Índice de Suporte Califórnia) da ordem de 30%.

1.1.9. O aterro será sempre compactado até atingir um “grau de compactação” de no mínimo 95%, com referência ao ensaio de compactação normal de solos - Método Brasileiro, conforme MB-33/84 (NBR 7182).

1.1.10. O controle tecnológico do aterro será procedido de acordo com a NB-501/77


(NBR 5681).

1.1.11. O contratante só admitirá a utilização de pilões manuais em trabalhos secundários (como reaterro de valas).

1.1.12. Antes de iniciar aterros de grande porte, deverá a CONTRATADA submeter o plano de lançamento e método de compactação à apreciação e autenticação do contratante, informando número de camadas, material a ser utilizado, tipo de controle, equipamento, etc.

1.1.13. No caso de locais e vias domiciliares destinados a suportar sobrecargas excessivas - o que ocorre em galpões, entrepostos, casas-fortes, etc. -, além do referido no item anterior, deverá a CONTRATADA elaborar projeto específico (de preferência por firma especializada), contendo inclusive o dimensionamento da “pavimentação” (terreno compactado + base), caso esse projeto não tenha sido fornecido pelo contratante.

1.1.4. A CONTRATADA só poderá iniciar os trabalhos após a autenticação, pela CONTRATANTE, dos documentos técnicos referidos nos ítens 1.1.12 e 1.1.13, retro.

1.1.15 Na hipótese de haver necessidade de substituição do material de subleito, a seleção da jazida será objeto de pesquisa e os resultados dos ensaios serão apresentados, ao CONTRATANTE, com parecer justificativo da opção efetuada pela CONTRATADA.

1.1.16. A equipe de controle dos serviços de aterro/compactação será constituída por técnicos de laboratório, auxiliar de laboratório e ajudante, com supervisão de engenheiro especializado no assunto, munidos de equipamentos para medições “in situ”. Não obstante, o número de elementos da equipe será função da magnitude da tarefa a executar.

1.1.17. Além da realização dos ensaios retro mencionados, haverá rigorosa e adequada preparação do terreno, especialmente a retirada de vegetação ou restos da mesma e de demolições eventualmente existentes.

1.1.18. As camadas que não tenham atingido as condições mínimas de compactação, ou estejam com espessura maior que a especificada, serão escarificadas, homogeneizadas, levadas à umidade adequada e novamente compactadas, antes do lançamento da camada sobrejacente.

1.1.19. As camadas do aterro serão horizontais, devendo ser iniciadas nas cotas mais baixas.

1.1.20. Os ensaios de caracterização compreenderão os seguintes serviços:

1 - Granulometria por peneiramento: MB-32/84 (NBR 7181).

2 - Limite de liquidez: MB-30/84 (NBR 6459).

3 - Limite de plasticidade: MB-31/84 (NBR 7180).

4 - Compactação: método de acordo com o estabelecido no item 1.1.21.

5 - Índice de Suporte Califórnia (CBR): método DNER-DPTM-49-64.

6 - Densidade “in situ”: processo do frasco de areia, segundo o método DNER-DPTM-92-64.
1.1.21. A seleção de método para verificação do grau de compactação será procedida de acordo com o peso do equipamento que será empregado, conforme o ensaio normal do MB-33/84 (NBR 7182).

1.1.22. A compactação, de preferência, será executada do lado seco da curva de Proctor, próxima da umidade ótima.

1.1.23. A recomendação contida no item precedente passa a ser exigência no caso de o material de empréstimo não ser homogêneo, apesar de retirado de uma mesma área, pois haveria indeterminação da curva a interpolar no caso de a compactação ser executada no lado saturado.

2. Controle Tecnológico




Ficam a cargo da CONTRATADA as despesas com os ensaios e controles tecnológicos necessários a execução dos serviços.

03 - DRENAGEM
03.01 - ESCAVAÇÃO MECANIZADA de vala em solo de 1ª categoria, profundidade até 2 m. (profundidade: até 2 m)
Escavação mecanizada com Retroescavadeira em valas em campo aberto, solo de 1ª categoria, até a profundidade de 2,0 metros. Para tubulação em tubos de concreto, diâmetro de 300 mm e 600 mm, profundidade média de 1,20 metros.

03.02 - REATERRO MECANIZADO de vala empregando compactador de placa vibratória, em camadas de 20 a 40 cm
Será executado o reaterro das valas com material de excelente qualidade livre de materiais orgânicos, deve-se considerar o mesmo material da escavação, apenas em situações onde este material não seja próprio para a compactação, deverá ser previsto a substituição total do material necessário ao reaterro das valas, que deverá ser compactada mecanicamente em camadas de 20 centímetros até atingir o grau de compactação de estabilidade necessário à pavimentação das vias (Proctor Normal 90% - noventa por cento), no início dos serviços, o preenchimento da vala, até a altura de aproximadamente 30 cm acima da geratriz superior do tubo, terá de ser efetuado cuidadosamente de maneira a não modificar o alinhamento da tubulação e a proteger o tubo durante o reaterro final da vala. O material do leito precisa ser introduzido nas laterais do tubo com a finalidade de evitar vazios nessas regiões. Esse preenchimento será efetuado quando o material de reaterro não estiver acima de um quarto da altura do tubo, para que a compactação seja efetiva. O material do aterro necessita estar livre de pedras ou torrões e ser compactado convenientemente a fim de evitar depressões incômodas e antiestéticas no futuro pavimento.

03.03 - POÇO DE VISITA de alvenaria para galeria de águas pluviais, Ø 1 m, profundidade 2 m

Construção de poço de visita para galeria de águas pluviais em alvenaria de tijolo maciço assentes com argamassa de cimento e areia no traço 1:6, revestida com argamassa impermeabilizada de cimento e areia média com adição de aditivo impermeabilizante, no traço 1:3, deve-se incluir cintas e pilares de concreto armado para estabilidade e travamento da alvenaria; fundo, laje e tampa em concreto estrutural, fck = 18 MPa, armado com aço CA 50 A espessura mínima de 20 cm, com tampão de ferro fundido para poço de visita fixado no concreto da tampa ( laje ) superior, TD-600 ( altura: 0,095 m / diâmetro do tampo: 0,66 m / diâmetro do aro: 0,85 m ). Compreende ainda: escavação, escoramento, reaterro, lastro, fôrmas e emboço com argamassa de cimento e areia sem peneirar traço 1:3.



03.04 - TUBO DE CONCRETO para dreno, concreto simples, Ø 400 mm, rejuntado com argamassa de cimento e areia sem peneirar no traço 1:3
Assentamento de tubo pré-moldado de concreto simples, tipo ponta e bolsa (as bolsas devem ficar no sentido contrário ao escoamento da água), diâmetro de 300 mm, para interligar bocas de lobo ao PV, os tubos serão rejuntados com argamassa de cimento e areia no traço 1:3.

03.05 - BOCA-DE-LOBO simples de alvenaria bloco de concreto 19 x 19 x 39cm, empregando argamassa de cimento e areia sem peneirar traço 1:3, lastro de concreto fck=10 Mpa

Construção de bocas de lobo em alvenaria de concreto 19x19x39 cm assentes com argamassa de cimento e areia no traço 1:3, revestida com argamassa impermeabilizada de cimento e areia média com adição de aditivo impermeabilizante, no traço 1:3, fundo em concreto estrutural fck = 18 MPa armado com malha de aço CA 50 A # 20x20 cm ø 6,3 mm espessura de 15 cm, e grelha de concreto padrão Prefeitura Municipal de Itajubá assentada sobre quadro, e cantoneira para a captação das águas pluviais também na lateral (meio fio).



04 - PAVIMENTO INTERTRAVADO EM CONCRETO E DRENAGEM
04.01 - PAVIMENTAÇÃO INTERTRAVADA de blocos de concreto intertravado sobre coxim de areia, piso 100 x 200 mm, e=80 mm, Fck=35 MPa, cor de acordo com amostra de cor
Colchão de areia:
Para assentamento dos blocos, deverá ser colocado sobre a base, um colchão de areia que após compactado, deverá ter espessura uniforme e igual a 10 cm. O confinamento do colchão de areia será feito pelas guias e sarjetas, cuja colocação é obrigatória neste tipo de pavimento.
Pavimento de peças pré-moldadas:
Distribuição dos blocos:
As peças pré-moldadas transportadas para a pista devem ser empilhadas, de preferência à margem da pista. O número de peças de cada pilha deve ser tal que cubra a primeira faixa à frente mais o espaçamento entre elas. Não sendo possível utilizar as áreas laterais para depósito, empilhar as peças na própria pista, tendo-se o cuidado de deixar livre as faixas destinadas à colocação das linhas de referência para o assentamento.
Colocação das linhas de referência:
Cravam-se ponteiros de aço ao longo do eixo da pista, afastados não mais de 10 m, uns dos outros; em seguida, cravar ponteiros ao longo de duas ou mais linhas paralelas ao eixo da pista, a uma distância (desse eixo), igual a um número inteiro, cinco a seis vezes a distância entre os dois lados paralelos das peças, acrescidas às juntas intermediárias.
Marcar com giz nesses ponteiros, com o auxílio de régua e nível de pedreiro, uma cota tal que, referida ao nível da guia, resulte a seção transversal correspondente ao abaulamento estabelecido pelo projeto. Distender fortemente um cordel pelas marcas de giz, de ponteiro a ponteiro, segundo a direção do eixo da pista, de modo que restem linhas paralelas e niveladas
Assentamento das peças
Em trechos retos
a) terminada a colocação de cordéis iniciar o assentamento da primeira fileira, normal ao eixo;
b) quando as peças forem quadradas, faz-se a colocação da primeira peça com a aresta coincidindo com os eixos da pista. As peças deverão ser colocadas sobre a camada de areia, acertadas no ato do assentamento de cada peça de modo que sua face superior fique pouco acima do cordel. Para tanto, o calceteiro deve pressionar a peça contra a areia, ao mesmo tempo que acerta a sua posição. Assentada a primeira peça, a segunda será encaixada da mesma forma que a primeira. Depois de assentadas. as peças serão batidas com o maço.
d) a fileira não apresenta mais dificuldades de colocação, uma vez que os encaixes das articulações definem as posições das peças. Iniciar encaixando a primeira peça, de modo a ficar a junta no centro da peça da primeira fileira que se encontra à frente;
e) imediatamente após o assentamento da peça, processar o acerto das juntas com o auxílio da alavanca de ferro própria, igualando-se à distância entre elas. Essa operação deve ser feita antes da distribuição do pedrisco para o rejuntamento, pois o acomodamento deste nas juntas, prejudicará o acerto. Para evitar que a areia da base também possa prejudicar o acerto, certos tipos de peças possuem chanfro nas arestas da face inferior;
f) na colocação das peças, o calceteiro deverá, de preferência, trabalhar de frente para a fileira que está assentando, ou seja, de frente para a área pavimentada;
g) para as quinas, devem ser empregados segmentos de peças, de 3/4 de peça;
h) o controle das fileiras é feito por meio de esquadros de madeira (catetos de 1,50 m a

2,00 m), colocando-se um cateto paralelo ao cordel, de forma que o outro cateto defina o alinhamento transversal da fileira em execução;


i) o nivelamento é controlado por meio de uma régua de madeira de comprimento pouco maior que a distância entre os cordéis, e nivelando as extremidades da régua a esses cordéis.
j) o controle do alinhamento é feito acertando as faces das peças que encostam nos cordéis, de forma que as juntas definam uma reta sob o cordel.
Em cruzamentos e entroncamentos retos
O assentamento na via principal deve seguir normalmente, na passagem do cruzamento ou entroncamento, inclusive acompanhando o alinhamento das guias. Na via secundária que entronca ou cruza, o assentamento deve prosseguir inclusive pela faixa fronteira ao arco da concordância da quina, até encontrar o alinhamento das peças inteiras e distribuir a diferença pelas fileiras anteriores. Em geral, utilizam-se amarrações de 10 m em 10 m, para permitir a distribuição da diferença a ser corrigida por toda a extensão da quadra em pavimentação.
Em cruzamentos e entroncamentos esconsos
O assentamento da via principal segue normalmente na via secundária e a superfície final a ser assentada formará um triângulo. O preenchimento desse triângulo é feito da forma normal, providenciando-se peças de forma e dimensões exigidas para a conclusão de cada linha.
Rejuntamento
O rejuntamento das peças será feito com areia. Distribui-se a areia pelas juntas e depois, com a vassoura, procura-se forçá-lo a penetrar nessas juntas, de forma que cerca toda sua altura fiquem preenchidos, após deve ser executada a compressão. Esta é feita passando-se o rolo compressor ou placa vibratória iniciando por passadas nas bordas da pista e progredindo daí para o centro, nos trechos retos até o bordo externo nos trechos em curva.
Proteção, verificação e entrega ao tráfego
Durante todo o período de construção do pavimento deverá ser construídas valetas provisórias que desviam as águas de chuva, e não será permitido tráfego sobre a pista em execução.

05 - GUIAS EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO
05.01 - GUIA PRÉ-FABRICADA de concreto, padrão PMSP 15x30x100 cm, assentada com concreto, fck=15 Mpa, controle tipo "C"

Colocação


a) Escavação de porção anexa ao bordo do pavimento, obedecendo aos alinhamentos, cotas e dimensões indicadas no projeto;
b) Execução de lastro de brita, para permitir adequado apoio ao meio-fio;
c) Instalação e assentamento do meio-fio pré-moldado, de forma compatível com o projeto-tipo considerado;
d) Rejuntamento com argamassa cimento:areia, no traço 1:4.

06 - REVESTIMENTO
06.01 - LASTRO DE CONCRETO , incluindo preparo e lançamento
Concreto não estrutural, executado com cimento e brita nº 01, de forma a se obter uma resistência característica de 10 MPA.

Deverá ser feito o lançamento e a aplicação do concreto fck 10MPA para lastro. Esse concreto deverá ser lançado em uma camada de 8 cm. Deverá também, ser nivelado e alinhado.



06.02 - REGULARIZAÇÃO SARRAFEADA de base para revestimento de piso com argamassa de cimento e areia peneirada traço 1:8, e=5 cm
O contra piso para os passeios e pisos externos será em concreto traço 1:8 (cimento/cascalho) na espessura de 5 cm. Aplicar o concreto sobre a superfície apiloada, estendendo-o com auxílio de régua e deixando-o completamente alinhado e uniforme. Para uma boa adesão do cimentado sobre um lastro ou laje existente, é necessário limpar e picotar a superfície da base antes de aplicar o cimentado. Deve ser impedida a passagem sobre o cimentado, durante dois dias no mínimo, após a execução do piso. A cura será feita conservando-se a superfície úmida durante sete dias.

06.03 – PISO CIMENTADO

O piso cimentado será com traço 1:4 (cimento/areia), nivelado com a utilização de sarrafo e desempenado. Para uma boa adesão do cimentado sobre um lastro ou laje existente, é necessário limpar e picotar a superfície da base antes de aplicar o cimentado. Deve ser impedida a passagem sobre o cimentado, durante dois dias no mínimo, após a execução do piso.



07 – INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
MEMORIAL DESCRITIVO MATERIAL POSTEAÇÃO
a) Fornecimento, Montagem e Instalação de luminária decorativa completa com poste telecônico com lâmpada vapor metálico 70W 5000K com base em alumínio injetado a alta pressão, tampa superior em alumínio estampado e protetor antivandalismo em policarbonato injetado transparente de alto impacto. Rendimento superior a 80% comprovado por laboratórios oficiais cuja tampa é projetada para uma operação rápida de manutenção em condições adversas, sendo aberta com apenas 1/4 de volta. A parte superior da luminária, tampa e refrator é solidária formando uma única peça, a qual ao ser retirada dá acesso ao bloco ótico e aos acessórios elétricos sendo aquipada com parafuso de segurança. Tem que possuir grau de estanqueidade IP66 total, comprovado por laudos de laboratórios oficiais e ter peso máximo de 11kg com acessórios elétricos. Luminária deverá ter garantia do fabricante de no mínimo 10 anos. Quanto ao poste telecônico deve ser em aço carbono DIN2440 escalonado reto galvanizado a fogo por imersão a quente conforme NBR6323 altura livre de 3,20m altura total de 4,00m com diâmetro de base de 90mm e diâmetro de topo de 60.3mm engastado. A luminária deve ser fornecida com cabo de cobre 2,5mm² (2F+T) 0,6/1kV.

REF LUMINÁRIA: RUBI SCHRÉDER DO BRASIL OU EQUIVALENTE TECNICAMENTE.

REF. REATOR: PHILIPS, OSRAM, INTRAL

REF. LÂMPADA: OSRAM, PHILIPS


b) A caixa deve ser em concreto armado ou alvenaria de tijolo maciço sendo neste caso, rebocada com massa ci-ar-cal traço 1:2:5 internamente. “A tampa necessariamente em concreto armado com ferro 5/16” com espaçamento mínimo de 6cm em todos os sentidos.
c) O quadro QC1 tem que ser de comando com grau de proteção mínimo IP66 sendo utilizado trilhos DIN35mm para fixação dos componentes, quanto aos contatores devem ter corrente nominal conforme projeto, deve-se utilizar bornes de passagem para fixação dos cabos elétricos e fotocélula eletrônica com sensor foto-diodo ou foto transistor não sendo admitido LDR.

REF. FOTOCÉLULA TRANSVOLTEC OU EQUIVALENTE TECNICAMENTE



Limpeza Final.

Deverão ser previamente retirados todos os detritos e restos de materiais de todas as partes dos serviços, que serão removidos para o bota fora apropriado.


Em seguida será feita uma varredura geral dos serviços com o emprego de serragem molhada ou outro artifício, para evitar formação de poeira.

Reaterros e paisagismo.

Deverão ser niveladas todas as plataformas indicadas em projeto, bem como todos os taludes serão regularizados, sendo que todas as plataformas, taludes e vizinhanças de edifícios e adjacências das ruas, etc., deverão ser gramados com grama do tipo cuiabana, em placas justapostas, sem pragas, plantadas sobre terra de cultura/vegetal espessura mínima de 10 cm, de boa qualidade, salgada com terra vegetal sem torrões, e regada até a pega final na entrega dos serviços.


Nos taludes com grande inclinação, o plantio da grama deverá ser do tipo estaqueado.
Verificar no item aterros e ou reaterros para especificações mais detalhadas acerca da execução destes.
Projetos
Os projetos deveram ser elaborados por profissionais habilitados e atenderem todas as normas e legislação existentes.
Deverá ser realizado e entregue à Fiscalização um projeto “as built” das instalações, caso ocorram mudanças formalizadas durante a execução da obra, conforme citado anteriormente. Este projeto “as built” deverá ser entregue uma cópia impressa em papel e uma cópia em arquivo magnético entregue em CD.






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