I – Portarias de 14/09/2012 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional



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I – Portarias de 14/09/2012

 

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

 

Designando:



 

nº 8752/2012 – Maria Claudia Nardy Pereira, 70º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato Normativo nº 622/2009-PGJ, no período de 16 a 30 de setembro de 2012.

 

nº 8753/2012 – Almir Gasquez Rufino, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, auxiliar na instrução de Processo Administrativo Disciplinar Sumário, em curso perante a Comissão Processante Permanente do Ministério Público de São Paulo, no período de 17 a 21 de setembro de 2012.



(Pt. nº 133.759/12)

 

Autorizando:



 

nº 8754/2012 – André Luiz dos Santos, 6º Promotor de Justiça do Guarujá, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 17 de setembro de 2012, para proferir palestra sobre o tema “Experiências Investigativas do MP/SP no Combate à Corrupção”, no Ciclo de Palestras realizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, na cidade de Aracajú -SE, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua substituição automática.

(Pt. nº. 116.875/2012)

 

nº 8755/2012 – Renato Flávio Marcão, 2º Promotor de Justiça de Barretos, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 13 de setembro de 2012, para proferir palestra no evento Agenda Cultural da AMMP sobre o tema “Prisões cautelares, liberdade provisória e medidas cautelares restritivas”, promovido pela Associação Mineira do Ministério Público, na cidade de Uberlândia -MG, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua substituição automática.



(Pt. nº. 132.419/2012)

 

nº 8773/2012 – Alexandre Montgomery Wild, 6º Promotor de Justiça de Campinas, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no período de 18 de setembro a 02 de outubro de 2012, para, representando a equipe nacional de tiro desportivo, participar, por convocação da Confederação Brasileira de Tiro Prático, do Campeonato Mundial de IPSC – Shotgun, a ser realizado na cidade de Debrecen, Hungria, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público.



(Pt. nº. 129.897/2012)

 

B – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 8756/2012 – a portaria nº 8512/2012 que designou Luiz Arthur Iughetti Capuzzo, 123º Promotor de Justiça Criminal, para acumular, Claudia Porro, 121º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2012.



 

Cessando os efeitos:

 

Nº 8757/2012 – a pedido (Pt. nº 133.942/12), da portaria nº 8679/2012, que designou os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 370/12, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Várzea Paulista, a partir de 03 de setembro de 2012. (Pt. nº 130.585/12)



 

Designando:

 

nº 8758/2012 – 4º Promotor de Justiça de Itapeva, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar nos embargos de terceiro nº 270.01.2011.007937-9 (distribuídos por dependência ao processo nº 341/00), em trâmite pela 3ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva (Pt. nº 131.308/12).



 

nº 8759/2012 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 543.01.2010.002996-4, Controle nº 1240/2012 em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Isabel, a partir de 12 de setembro de 2012. (Pt. nº 133.946/12)

 

Nº: 8760/2012 - Celso Augusto Werneck de Rezende, Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2012, atuando em 50 (cinqüenta) inquéritos policiais.



 

Nº: 8761/2012 - Gilson Ricardo Magalhaes, Promotor de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2012, atuando em 50 (cinqüenta) inquéritos policiais.

 

Nº: 8762/2012 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Odessa, nos termos do artigo 1º, § 4º, do Ato nº 622/2009 – PGJ, de 16 a 30 de setembro de 2012, atuando em 50 (cinqüenta) inquéritos policiais.



 

nº 8763/2012 - Edson Munhoz Junior, 18º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 15 de setembro de 2012.

 

nº 8764/2012 - Fernanda Klinguelfus, 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, para acumular o exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 16 de setembro de 2012.



 

nº 8765/2012 - Jose Fernando Vidal de Souza, 31º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 10 de setembro de 2012.

 

nº 8766/2012 - Mauricio Lins Ferraz, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 1 a 15 de setembro de 2012.(Pt. nº134.392/12)



 

nº 8767/2012 - Sebastiao Donizete Lopes dos Santos, 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Rosa do Viterbo, de 16 a 30 de setembro de 2012.(Pt. nº134.395/12)

 

nº 8768/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:



 

Ana Lucia Cardoso Da Silva De Arrochela Lobo

Daniela Galvao De Franca Hristov

Estefano Kvastek Kummer

Guilherme Mello Ferraz De Siqueira

Jose Fernando Vidal De Souza

Luciene Angelica Mendes

Luiz Arthur Iughetti Capuzzo

Thelma Thais Cavarzere

 

nº 8769/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de OUTUBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:



 

Aline Jurca Zavaglia Vicente Alves (17 a 31)

Aluisio Antonio Maciel Neto (17 a 31)

Carolina Guerra Zanin Lopes (15 a 31)

Daniela Vidal Milioni Gonçalves (17 a 31)

Denise Elizabeth Herrera (17 a 31)

Edivon Teixeira Junior (17 a 31)

Fabiana Kondic Alves Lima Gomes (17 a 31)

Fernanda Beatriz Gil Da Silva Lopes (17 a 31)

Fernanda Valeska Alvares Claro (02 a 16)

Jose Fortunato Neto (17 a 31)

Maria Bernardete Neves De Oliveira Toledo (17 a 31)

Mirian Neves De Oliveira (17 a 31)

Simone Rodrigues Horta Gomes (17 a 31)

Telma De Souza Martins Gori Montes (17 a 31)

Wilmar Pinto Correia (17 a 31)

 

nº 8770/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 de OUTUBRO de 2012, aos seguintes Promotores de Justiça:



 

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Barbara Valeria Cury E Cury

Carlos Schelini Cesar

Diogo Pacini De Medeiros E Albuquerque

Eduardo Dias Brandao

Fillipe Demetrio Lopes

Giovana Ortolano Guerreiro Garcia

Henrique Lucas De Miranda

Juliana De Freitas Levy Manfrin

Leonardo Leonel Romanelli

Leticia Rosa Ravacci

Luis Roberto Jordao Wakim

Luiza Amelia Queiroz Dos Santos De Genaro

Maria Gabriela Prado Manssur

Maria Isabel Gamboa Dias Duarte

Mayra Mathilde Amad Fumagalli Nieton

Milene Telezzi Habice

Patricia Ignacio Teixeira

Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa

Renata Cristina De Oliveira

Roberta Tonini Quaresma

Silvia Reiko Kawamoto

Tatsuo Tsukamoto

Tiago Oliveira Prates Da Fonseca

 

nº 8771/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de OUTUBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:



 

Ana Carolina Martins (02 a 16)

Andre Luis Felicio (02 a 16)

Carlos Andre Mariani (17 a 31)

Clovis De Castro Humes (17 a 31)

Constance Caroline Albertina Alves Toselli (02 a 16)

Fernando Albuquerque Soares De Souza (02 a 16)

Florenci Cassab Milani (17 a 31)

Izabela Angelica Queiroz Fonseca (02 a 16)

Liliane Silva De Oliveira Pires De Sá (02 a 16)

Luiz Fernando Garcia (17 a 31)

Luiz Otavio Alves Ferreira (02 a 16)

Mara Silvia Coutinho Ribeiro (02 a 16)

Maria Gorete Pimentel Marques (02 a 16)

Mirian Neves De Oliveira (02 a 16)

Nelson De Barros O'reilly Filho (02 a 16)

Renata Calazans Nasraui (17 a 31)

Rodrigo Lopes (02 a 16)

Valter De Jesus Fernandes (02 a 16)

Vanessa Zorzan (17 a 31)

 

nº 8772/2012 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de OUTUBRO de 2012, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:



 

Adriano Ricardo Claro (01 a 11)

Aluisio Antonio Maciel Neto (01 a 11)

Ana Maria Aiello Demadis (25/10 a 30/11)

Andre Bandeira (17 a 31)

Beatriz Helena Budin Fonseca (15/10 a 01/11)

Denise Myong Hyun Jung (01 a 11)

Eduardo Soares Amaral (02 a 16)

Eliana Figueira De Mello (15 a 26)

Enzo De Almeida Carrara Boncompagni (16 a 31)

Fauzi Hassan Choukr (15 a 31)

Fernanda Elias De Carvalho (23/10 a 14/11)

Fernando Henrique De Freitas Simoes (16 a 31)

Francisco Jose De Camargo Barros Junior (01/10 a 01/11)

Giovana Corazza Nunes Cortez (08 a 22)

Herbert Wylliam Vitor De Souza Oliveira (15/10 a 01/11)

Lauro Henrique Mendes Pereira (25/10 a 14/11)

Luciana Bergamo Tchorbadjian (01 a 19)

Luis Claudio Davansso (15/10 a 01/11)

Luis Henrique Rodrigues De Almeida (01 a 30)

Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves (16 a 30)

Marcela Agostinho Gomes De Oliveira (17 a 31)

Marcelo De Mendonça Neves (01 a 30)

Marcio Rogerio Fracassi (17 a 31)

Marco Antonio De Moraes Barros (17 a 31)

Maria Carolina De Almeida Antonaccio (17 a 31)

Melissa Kovac (01/10 a 01/11)

Natalia Amaral Azevedo (17 a 31)

Nelson Cesar Santos Peixoto (08 a 26)

Olavo Berriel Soares (01 a 11)

Paulo Cesar Correa Borges (01 a 31)

Paulo Henrique Castex (01 a 11)

Regina Celia Pegoraro Venancio (17 a 31)

Renato Arruda Santos Neto (15 a 31)

Roberto Elias Costa (01 a 30)

Robinete Le Fosse (15 a 26)

Ruth Katherine Anderson Pinheiro (01 a 26)

Sandra Lucia Garcia Massud (15 a 26)

Tatiana Bianchi Trivino (15/10 a 01/11)

Vera Maria Gonçalves Crotti (01 a 15)

Vinicius Rodrigues França (07 a 19)

Yuri Giuseppe Castiglione (02 a 26)

 

Nº: 8297/2012 - Alexandre Acerbi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 01 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 111º Promotor de JUstiça Criminal, de 10 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 65º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 28 de setembro de 2012.



(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 04/09/2012)

 

nº 8302/2012 - Ana Carolina Martins, 5º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 14 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2012.



(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2012)

 

Nº: 8339/2012 - Fernanda Elisa Pereira Altoe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 9 de setembro de 2012.



(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 01/09/2012)

 

nº 8365/2012 - Leticia Lourenço Costa, 8º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 setembro de 2012.



(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/08/2012)

 

Nº: 8380/2012 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro de 2012.



(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 30/08/2012)

 

nº 8394/2012 - Natalie Riskalla Anchite, 4º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 53º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro de 2012.



(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2012)

 

Nº 8735/2012 – Francine Regina Gomes Cavallini, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, Patricia Tiemi Momma, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, acompanharem o Boletim de Ocorrência nº 229/12, em trâmite pela Delegacia de Investigações Gerais de Jundiaí, a partir de 12 de setembro de 2012, até regular distribuição.



(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/09/2012)

 

III - Avisos

 

Aviso de 03/09/2012

nº 458/2012 - PGJ

 

Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, e a pedido do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva – Núcleo de Urbanismo e Meio Ambiente e doCentro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público, AVISA que serão realizados de 22 a 25 de novembro de 2012, o "16º Congresso de Meio Ambiente” e o “10º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo”, conforme local, programação e data de inscrição que serão oportunamente divulgadas.



 

AVISA, ainda, que os membros do Ministério Público poderão apresentar teses, até o dia 04 de novembro de 2012, sobre os seguintes temas:

 

1 – Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais;



2 – Saneamento: Resíduos Sólidos e Tratamento de esgoto;

3 – Tutela Ambiental e Urbanística e Questões Processuais;

4 – Princípio do não retrocesso ambiental;

5 – Licenciamento Ambiental

6 – A atuação do Ministério Público na Regularização Fundiária; o direito à moradia e as desocupações forçadas;

 

Os membros do Ministério Público que apresentarem teses terão isenção no pagamento da hospedagem do hotel.



 

Normas para inscrição e apresentação teses:

 

DATA E LOCAL DE ENTREGA: nos endereços eletrônicos: uma@mp.sp.gov.br ou gaemasec@mp.sp.gov.br, até o dia 04 de novembro de 2012.



 

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

 

-Forma digitalizada em Word;



-Papel A-4;

- O texto completo (incluindo notas de rodapé e bibliografia, se for o caso) não poderá exceder 20 (vinte) laudas e deverá conter exposição do tema seguido de uma ou mais conclusões claras, sucintas e objetivas;

-Fonte Times New Roman, tamanho 12;

-Título centralizado, com letra tamanho 15, maiúscula, em negrito;

- Nome do autor duas linhas abaixo, centralizado, com letra tamanho 13, minúscula e em negrito;

-Espaço entre linhas 1,5;

- Configurações da página: margem superior 2,0 cm, margem inferior 1,0 cm, margem esquerda 2,5 cm e margem direita 1,5 cm, medianiz 0 cm, rodapé e cabeçalho 1,25 cm;

-Destaques apenas em itálico (sem uso de negrito, sublinhado, etc.).

-Referências em rodapé.

 

Maiores informações podem ser obtidas junto ao CAO pelos telefones: (11) 3119-9524/9525.



 

Aviso de 05/09/2012

nº 464/2012 – PGJ

 

Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Membros do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2012, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2012 (domingo), às 11:00 horas, nas dependências da UNINOVE – Centro Universitário Nove de Julho – Campus Memorial – Prédio D, sito à Rua Deputado Salvador Julianelli, s/nº - Barra Funda – São Paulo / SP (COORDENAÇÃO GERAL – Auditório Intermediário – Sala dos professores).



Avisa, outrossim, que os Membros do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

Aviso nº 335/2012, de 12 de julho de 2012

(...)

“Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.



§ 1º - Não poderá ser indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público para integrar a Comissão de Concurso o Procurador de Justiça que:

I – 03 (três) anos antes da indicação tenha exercido atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a concursos públicos.

II – tenha dentre os candidatos com inscrição deferida:

a) servidor funcionalmente a ele vinculado;

b) cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau inclusive.

III – tenha integrado o Conselho Superior do Ministério Público ou se afastado da carreira até 60 (sessenta) dias antes da eleição;

IV – tenha participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade nessa condição de sócio ou administrador.

§ 2º - Aplicam-se ao membro da Comissão de Concurso, no que couberem, as causas de suspeição e de impedimento previstas nos artigos 134 e 135, do Código de Processo Civil.

§ 3º - O impedimento ou a suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não poderá ser membro da Comissão de Concurso o ex-cônjuge, os sogros, o genro ou a nora de quem for candidato inscrito ao concurso.

§ 4º - Poderá, ainda, o membro da Comissão de Concurso, declarar-se suspeito por motivo íntimo.

§ 5º - O impedimento ou suspeição deverá ser comunicado ao presidente da Comissão de Concurso, por escrito, até 05 (cinco) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.

§ 6º - Não prevalecerá o impedimento ou a suspeição para integrar Comissão de Concurso, para as fases subsequentes, se o candidato gerador dessa restrição for excluído definitivamente do concurso.

§ 7º - A suspeição por motivo íntimo não poderá ser retratada.

§ 8º - Após a publicação da relação de candidatos inscritos no concurso, o Conselho Superior do Ministério Público escolherá os 4 (quatro) membros efetivos da Comissão de Concurso, bem como os respectivos suplentes.

§ 9º - Não poderá participar da indicação o Conselheiro que tiver relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso.

§ 10 - As vedações do § 1º deste artigo aplicam-se, no que couber, a membro ou servidor do Ministério Público e a qualquer pessoa que, de alguma forma, integrar a organização e fiscalização do certame.”

(...)

Avisa, finalmente, que na hipótese do membro possuir servidor funcionalmente a ele vinculado, regularmente inscrito, deverá informar o nome do servidor e respectiva matrícula no prazo improrrogável de cinco dias.

 

COORDENAÇÃO:



Procuradores:

Mágino Alves Barbosa Filho

Nilo Spinola Salgado Filho

Vania Maria Ruffini Penteado Balera

 

Promotores:

Adriana Ribeiro Soares De Morais

Cristina Godoy De Araújo Freitas

Denny Angelo da Silva de Caroli

Fernando Pastorelo Kfouri

José Carlos Mascari Bonilha

Luiz Kok Ribeiro

Ricardo De Barros Leonel

Wallace Paiva Martins Júnior

Wilson Ricardo Coelho Tafner

 

FISCALIZAÇÃO:

Procuradores:

Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

Antonio Ozório Leme De Barros

Eder Do Lago Mendes Ferreira

Enio De Toledo Piza Tebecherania

Liliana Mercadante Mortari

Paulo Marco Ferreira Lima

Sylvia Maria Monteiro e Bartoletti

Silvio Hiroshi Oyama

 

Promotores:

Adriana Maria Rodrigues

Aldana Messuti Tardelli

Alexandra Milare Toledo Santos

Alexandre Acerbi

Alexandre De Oliveira Daruge

Alexandre Mourão Tieri

Alexandre Nunes De Vicenti

Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Almachia Zwarg Acerbi

Ana Carolina Gregory Villaboim

Ana Carolina Martins

Ana Luiza Schimidt Lourenço Rodrigues

Ana Paula Freitas Vilela Leite

Ana Paula Moreira Mattos

Andre Aguiar De Carvalho

André Luiz dos Santos

Andre Vitor De Freitas

Annunziata Alves Iulianello

Antonio Ganacin Filho

Arual Martins

Beatriz Binello Valerio Desmaret

Beatriz Lopes De Oliveira

Bernardo Fajardo Lima

Bianca Reis Davila Faria

Bruno Cezar Cruz De Assis

Camila Teixeira Pinho

Catia Aparecida De Sousa Modolo

Celeste Leite Dos Santos

Claudio Henrique Bastos Giannini

Cristiane Melilo Dilascio Mohmari Dos Santos

Daniel Ardevino Fonseca Do Nascimento

Daniel Serra Azul Guimaraes

Daniel Zulian

Daniela Hashimoto

Daniela Reis Pastorello

Daniele Maciel Da Silva

Danilo Palamone Agudo Romao

Denise Elizabeth Herrera

Diego Dutra Goulart

Diogo Pacini De Medeiros E Albuquerque

Dora Martin Strilicherk

Edi Fonseca Lago

Eduardo Soares Amaral

Elaine Taborda De Avila

Elio Daldegan Junior

Eloy Ojea Gomes

Enrico Paisaini

Erika Pucci Da Costa Leal

Erton Evandro De Sousa David

Estefania Ferrazzini Paulin

Fabiana Caroline Motta De Almeida

Fabio Antonio Xavier De Moraes

Fabio Aparecido Gasque

Fabio Perez Fernandez

Fabio Tosta Horner

Felipe Alexandre Vieira Rodrigues

Fernanda Arboleya Ratcov Renato

Fernanda Dolce

Fernanda Franco Bueno Cáceres

Fernanda França Calixto

Fernanda Priscilla Bergamaschi Moretti

Fernanda Valeska Alvares Claro

Fernando Cesar Bolque

Flavia Cristina Merlini

Flavia Travaglini

Frederico Liserre Barrufini

Gabriel Rodrigues Alves

Gilberto Gomes Peixoto

Guilherme Castanho Augusto

Guilherme De Barros Perini

Guilherme Schlittler Oliveira

Guilherme Silva De Deus

Gustavo Albano Dias da Silva

Gustavo Dos Santos Montanino

Gustavo Roberto Chaim Pozzebon

Gustavo Roberto Costa

Hamilton Antonio Gianfratti Junior

Henrique Lucas De Miranda

Hermes Duarte Dias

Joaquim Portela Dias Do Nascimento Neto

Jorge Braga Costinhas Júnior

José Augusto De Barros Faro

José Carlos De Freitas

José Luiz Sanches

Josmar Tassignon Júnior

Juliano Augusto Dessimoni Vicente

Karina Keiko Kamei

Larissa Buentes Cupolillo

Leandro Henrique Ferreira Leme

Lélio Ferraz de Siqueira Neto

Leticia Lourenço Costa

Ligiane Rodrigues Bueno

Lorena Gentil Ciampone

Lucas Frehse Ribas

Luciana Barcellos Barretos De Souza Carneiro

Luciana Ross Gobbi Beneti

Luís Gustavo Castoldi

Luís Gustavo Esteves Ferreira

Luís Henrique Scanferla

Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo

Luiz Henrique Brandão Ferreira

Lysâneas Santos Maciel

Manoela Guz

Manuela Schreiber Silva E Sousa

Marcelo Antonio Francischette Da Costa

Marcelo Fratangelo Ghilardi

Marcio Clovis Bosio Guimarães

Marco Antonio De Moraes Barros

Marco Antonio De Souza

Maria Beatriz Goi Porto Alves

Maria Carolina De Almeida Antonaccio

Maria Claudia Cruz De Oliveira

Maria De Fátima Rodrigues Pereira Leonel

Maria Fernanda De Lima Esteves

Maria Gabriela Ahualli Steinberg

Maria Julia Câmara Facchin

Maria Paula Pereira Da Rocha

Mariana De Oliveira Santos

Mariana Tavares Shu

Mariani Atchabahian

Marília Bononi Francisco

Marilia Molina

Marina Balester Mello De Godoy

Marina De Azevedo Brito Lippi

Michaela Carli Gomes

Michelle Chuffi Vallim

Mirella De Carvalho Monteiro

Monica Gonzaga Arnoni

Mylene Comploier

Nadir de Campos Júnior

Natalie Riskalla Anchite

Nilton De Oliveira Mello Neto

Paloma De Maman Sanguiné

Patricia Takesaki Miyaji

Patricia Taliatelli Barsottini

Paulo Henrique Aduan Correa

Paulo Henrique Castex

Paulo Taek Keun Rhee

Pedro Dos Reis Campos

Priscila Gomes Barcellos Borges

Rafael Augusto Pressuto

Raphael Barbosa Braga

Raquel Tiemi Hashimoto

Renata Brandão Lazzarini

Renata Cristina de Oliveira

Renato Augusto Valadão

Renato Dos Santos Gama

Ricardo Mauricio Martinhago

Roberta Bená

Roberta Cassandra Moraes

Roberta Tonini Quaresma

Roberto Abdul Nour

Roberto Marcio Ragonezi Francisco

Rodrigo Jimenez Gomes

Rosinei Horstmann Saikali

Salvador Francisco De Souza Freitas

Sandra Rodrigues De Oliveira

Sergio de Passos Simas

Sergio Ricardo Gomes De Moura

Silvia Chakian De Toledo Santos

Silvio Fernando De Brito

Stela Maris Gomes De Abreu Rima

Sultane Rubez Jeha

Taciana Trevisoli Panagio

Tamara Priscila Tocci

Tatiana Barreto Serra

Tatiana Magosso Evangelista Franco Da Silva

Tatiane Villaverde Alves

Thais Vasconcelos Sepulveda

Thiago Alcocer Marin

Thiago Garcia Totaro

Tiago Do Amaral Barboza

Ulisses Drewanz Grabner

Vanessa Therezinha Sousa De Almeida

Vilson Baumgartner

Vinícius Rodrigues França

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 14/09/2012)

 

Avisos de 06/09/2012



nº 469/2012 – PGJ

 

Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Secretário Executivo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, AVISA que no dia 19/09/2012, às 10 horas, no Salão Nobre do Fórum da Comarca de Santo André, localizado na Praça do IV Centenário nº 03 - Centro, Santo André/SP, será realizada reunião de trabalho, oportunidade em que será discutida a atuação conjunta entre as Promotorias Criminais e o GAECO, bem como outros assuntos correlatos. Estão convidados para a reunião os Promotores de Justiça Criminais das seguintes comarcas: Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.



 

nº 471/2012 – PGJ

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Senhores Servidores do Ministério Público abaixo relacionados a participarem da Fiscalização do 89º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2012, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2012 (domingo), às 12 horas, nas dependências da UNINOVE - Centro Universitário Nove de Julho – Campus Memorial – Prédio D - sito à Rua Deputado Salvador Juianelli, s/nº - Barra Funda - São Paulo / SP.



Avisa, outrossim, que os servidores do Ministério Público convocados devem atender as vedações contidas no Regulamento do Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, abaixo transcritas:

Aviso nº 335/2012, de 12 de julho de 2012

(...)

“Art. 40 - A Comissão de Concurso, órgão auxiliar do Ministério Público incumbido da seleção de candidatos ao ingresso na carreira, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e integrada por quatro Procuradores de Justiça, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e por um representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.





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