I – Portarias de 15/09/2009



Baixar 0.51 Mb.
Página1/6
Encontro29.11.2017
Tamanho0.51 Mb.
  1   2   3   4   5   6

I – Portarias de 15/09/2009

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça – Assuntos Institucionais:

Designando:

nº 7565/2009 – o Sr. Tenente da Polícia Militar Carlos Ricardo Ceoloni, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar o Procurador-Geral de Justiça, nas reuniões em Ribeirão Preto e Franca, no período de 02 a 04 de setembro de 2009.

nº 7566/2009 – para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, José Carlos de Freitas, 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, e Rosângela Staurenghi, 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para participarem como expositores no seminário “Regularização Fundiária”, promovido pelo MPSP, ESMP, TJSP. ANOREG, ARISP, e APMP, no dia 18 de setembro de 2009, na cidade de São Paulo.

(Pt. nº 111.783/2009)

Autorizando:

nº 7567/2009 – Rogério Leão Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, pelo horário necessário, no dia 18 de setembro de 2009, para proferir palestra sobre o tema “O Tribunal do Júri e os Julgamentos de Militares”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil/SP, na cidade de São Paulo, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 101.586/2009).

 

B – Assessoria

Tornando sem efeito:

nº 7568/2009 – a portaria nº 6939/2009, que designou Valeria Palermo Capez, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular, Berenice Cristina Correa Cherubini, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 15 a 30 de setembro de 2009.

Designando:

nº 7569/2009 – 31º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos do processo nº. 050.08.073138-4, em trâmite pelo Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir nos feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 112.098/09).

nº 7570/2009 – 5º Promotor de Justiça de Barueri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 068.01.2005.004915-8, em trâmite pela 5ª Vara Cível da Comarca de Barueri (Pt. nº 106.243/09).

nº 7571/2009 – 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 008.08.002593-2, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4, para prosseguir nos feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 111.352/09).

nº 7572/2009 – 2º Promotor de Justiça de Campos de Jordão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 116.01.2009.002608-0, em trâmite pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Campos do Jordão, para prosseguir nos feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 112.090/09).

nº 7573/2009 – 2º Promotor de Justiça de Garça, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº. 201.01.2009.000014-3, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça, para prosseguir nos feitos em seus ulteriores termos. (Pt. nº 111.259/09).

nº 7574/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 050.09.62830-6, em trâmite pela 5ª Delegacia do Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC, a partir de 10 de setembro de 2009 (Pt. nº 112.739/09).

nº 7575/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 632/09, em trâmite pelo 15º Distrito Policial da Capital, a partir de 10 de setembro de 2009 (Pt. nº 111.393/09).

nº 7576/2009 – os integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do Inquérito Policial nº 194/05, em trâmite pela Vara Distrital de Guararema, a partir de 11 de setembro de 2009 (Pt. nº 112.410/09).

nº 7577/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Vale do Ribeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 342/07, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Cananéia, a partir de 1º de setembro de 2009 (Pt. nº 112.604/09).

nº 7578/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 4049/09, em trâmite pela Vara Distrital de Ilhabela, a partir de 2 de setembro de 2009 (Pt. nº 112.438/09).

nº 7579/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 4048/09, em trâmite pela Vara Distrital de Ilhabela, a partir de 2 de setembro de 2009 (Pt. nº 112.438/09).

nº 7580/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 394/06, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, a partir de 3 de setembro de 2009 (Pt. nº 112.328/09).

nº 7581/2009 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Litoral Norte, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos da Ação Civil Pública nº 532/06, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, a partir de 9 de setembro de 2009 (Pt. nº 112.327/09).

nº 7582/2009 – Pedro Eduardo de Camargo Elias, 1º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 14 a 18 de setembro de 2009.

nº 7583/2009 – Marcus Patrick de Oliveira Manfrin, Promotor de Justiça de Brotas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Dois Córregos, de 14 a 30 de setembro de 2009.

nº 7584/2009 - a Senhora Promotora de Justiça abaixo arrolada, empossada em 4 de setembro de 2009, para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça Criminais da Capital (Fórum da Barra Funda), no período de 8 a 10 de setembro de 2009:

Beatriz Binello Valério Desmaret

nº 7585/2009 - a Senhora Promotora de Justiça abaixo arrolada, empossada em 4 de setembro de 2009, para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, no dia 11 de setembro de 2009:

Beatriz Binello Valério Desmaret

nº 7586/2009 - a Senhora Promotora de Justiça abaixo arrolada, empossada em 4 de setembro de 2009, para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça dos Tribunais do Júri da Capital (I, III, IV e V Tribunais do Júri – Barra Funda; e II Tribunal do Júri – Santana), nos dias 14 e 15 de setembro de 2009:

Beatriz Binello Valério Desmaret

nº 7587/2009 - a Senhora Promotora de Justiça abaixo arrolada, empossada em 4 de setembro de 2009, para auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Piratininga - Infratores – área de conhecimento), nos dias 16 e 18 de setembro de 2009:

Beatriz Binello Valério Desmaret

nº 6499/2009 – Helio Loma Garcia, 98º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º e 4º Promotores de Justiça Criminais de Santana, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 8 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 16 de agosto de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 08/08/2009)

nº 6661/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período do mês de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Flavio Farinazzo Lorza (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/08/2009)

nº 6662/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de setembro de 2009, aos seguintes Promotores de Justiça:

Inclua-se:

Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/08/2009)

nº 6663/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias no período mencionado do mês de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Nidia Aparecida Regados (16 a 30)

Exclua-se:

Amauri Chaves Arfelli (16 a 30)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/08/2009)

nº 6665/2009 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de setembro de 2009, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Amauri Chaves Arfelli (21/09 a 05/10)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 18/08/2009)

nº 7037/2009 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 6º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Joao Francisco de Sampaio Moreira, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de setembro, Nelson Cesar Santos Peixoto, 3º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 13 e de 19 a 30 de setembro, e Adolfo Cesar de Castro e Assis, 9º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 14 a 18 de setembro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/08/2009)

nº 7120/2009 - Adriana Maria Rodrigues, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Moji das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 15 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de setembro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/09/2009)

nº 7133/2009 - Carmen Natalia Alves Tanikawa, 10º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 9 a 11 de setembro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 29/09/2009)

nº 7147/2009 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 16 de setembro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/09/2009)

nº 7150/2009 - Frederico Francis Mellone de Camargo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cotia, de 17 a 30 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 16 a 30 de setembro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 15/09/2009)

nº 7209/2009 - Alexandre Affonso Castilho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para auxiliar no exercício das funções do Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO, Núcleos ABC, de 1 a 7 de setembro, e Núcleo Guarulhos, de 1 a 30 de setembro, e assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 8 a 15 de setembro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 11/09/2009)

nº 7279/2009 - Berenice Cristina Correa Cherubini, 2º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 30 de setembro, e Valeria Palermo Capez, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 15 a 30 de setembro de 2009.2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 01/09/2009)

nº 7405/2009 – Alexandre Augusto Ricci de Souza, 5º Promotor de Justiça de Itu, para acumular, e Mariane Monteiro Schmid, 1º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 1 a 9 e de 21 a 30 de setembro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 04/09/2009)

nº 7487/2009 - os Senhores Promotores de Justiça abaixo arrolados, empossados em 21 de agosto de 2009, para auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça Criminais da Capital (Fórum da Barra Funda), no período de 8 a 10 de setembro de 2009:



Exclua-se:

Beatriz Binello Valério Desmaret

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 15/9/2009)

nº 7488/2009 - os Senhores Promotores de Justiça abaixo arrolados, empossados em 21 de agosto de 2009, para auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça das Execuções Criminais da Capital, no dia 11 de setembro de 2009:



Exclua-se:

Beatriz Binello Valério Desmaret

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 15/9/2009)

nº 7489/2009 - os Senhores Promotores de Justiça abaixo arrolados, empossados em 21 de agosto de 2009, para auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça dos Tribunais do Júri da Capital (I, III, IV e V Tribunais do Júri – Barra Funda; e II Tribunal do Júri – Santana), nos dias 14 e 15 de setembro de 2009:



Exclua-se:

Beatriz Binello Valério Desmaret

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 15/9/2009)

nº 7490/2009 - os Senhores Promotores de Justiça abaixo arrolados, empossados em 21 de agosto de 2009, para auxiliarem no exercício das funções dos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Piratininga - Infratores – área de conhecimento), nos dias 16 e 18 de setembro de 2009:



Exclua-se:

Beatriz Binello Valério Desmaret

(Republicada por necessidade de retificação – DOE 15/9/2009)

nº 7496/2009 – Alfredo Coimbra, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular, Arual Martins, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Ivandil Dantas da Silva, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Paulo D'Amico Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva, 59º Promotor de Justiça da Capital, Sebastiao Silvio de Brito, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, auxiliarem o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 13 e de 16 a 30 de setembro de 2009.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 10/09/2009).

 

II - ATOS



ATO Nº 135/09 - PGJ, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009

(pt. nº 20.301/09)

Destina 01 (um) cargo à Promotoria de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, pelo art. 2º e respectivo parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005, e CONSIDERANDO que o Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça deliberou, em reunião realizada em 09 de setembro último, aprovar a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de 01 (um) cargo de Promotor de Justiça, classificado em entrância inicial, à Promotoria de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, RESOLVE EDITAR O SEGUINTE ATO:

Art. 1º. Fica destinado à Promotoria de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista 01 (um) cargo de Promotor de Justiça classificado em entrância inicial, referência IV, dentre os 39 (trinta e nove) cargos remanescentes dos 46 (quarenta e seis) cargos, criados pelo art. 3º, inciso III, da Lei Complementar Estadual n º 981, de 21 de dezembro de 2005.

§ 1º - Ao cargo a que se refere este artigo fica atribuída a nomenclatura de Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista.

§ 2º. Nos termos do artigo 1º do Ato Normativo nº 61-PGJ/CPJ, de 12 de junho de 1995, o cargo de Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista fica destinado para a esfera de atuação cumulativa.

§ 3º. O cargo referido no parágrafo primeiro somente terá atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.

Art. 2º. Este ato normativo entrará em vigor na data de sua publicação.

A-SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – ASSUNTOS JURÍDICOS

ATO Nº 136/2009-PGJ, de 15 DE SETEMBRO DE 2009.

(Pt. nº 125.331/08)

Prorroga o prazo de execução dos trabalhos do Grupo de Trabalho Temporário na Área do Consumidor – Planos de Saúde, criado pelo Ato nº 126/2008-PGJ, de 16 de outubro de 2008.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, em atendimento ao solicitado pela Coordenadora da Área do Consumidor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva,

RESOLVE editar o seguinte Ato:

Art. 1º - Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação deste Ato, o prazo para encerramento dos trabalhos do Grupo de Trabalho Temporário na Área do Consumidor – Planos de Saúde, criado pelo Ato nº 126/2008-PGJ, de 16 de outubro de 2008.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 15 de setembro de 2009

Fernando Grella Vieira

Procurador-Geral de Justiça

A-SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – ASSUNTOS JURÍDICOS

ATO Nº 137/2009-PGJ, de 15 DE SETEMBRO DE 2009.

(Pt. nº 125.332/08)

Prorroga o prazo de execução dos trabalhos do Grupo de Trabalho Temporário na Área do Consumidor – Crédito Consignado - Superendividamento, criado pelo Ato nº 125/2008-PGJ, de 16 de outubro de 2008.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, em atendimento ao solicitado pela Coordenadora da Área do Consumidor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva,

RESOLVE editar o seguinte Ato:

Art. 1º - Fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação deste Ato, o prazo para encerramento dos trabalhos do Grupo de Trabalho Temporário na Área do Consumidor – Crédito Consignado - Superendividamento, criado pelo Ato nº 125/2008-PGJ, de 16 de outubro de 2008.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 15 de setembro de 2009

Fernando Grella Vieira

Procurador-Geral de Justiça

A - SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA – ASSUNTOS INSTITUCIONAIS:

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 15/09/2009

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 1º de setembro de 2009, AUTORIZA a prorrogação da concessão de horário especial de trabalho ao 4º Promotor de Justiça de Franca, Doutor JOSÉ LOURENÇO ALVES, às quintas-feiras, a partir das 13:30 horas, nos dias 20 e 27 de agosto, 03, 10, 17 e 24 de setembro e 1º, 08, 22 e 29 de outubro de 2009, registrando a necessidade da apresentação de relatório final, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 158 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 54.901/2009 - MPESP)

São Paulo, 15 de setembro de 2009.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça.

 

III - Avisos

Aviso de 11/08/2009

nº 467/2009 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, XII, "p" da LC nº 734, de 26 de novembro de 1993 e nos arts. 61 e 62 do Ato nº 484/06-CPJ, a pedido da Secretaria-Executiva do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA (área do Meio Ambiente) , COMUNICA os senhores membros do Ministério Público e demais interessados que será realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA cuja pauta será o acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal e CESP (Companhia Energética de São Paulo), nos autos da ação de execução que tramitou na 12ª. Subseção Judiciária em Presidente Prudente, processo nº 98.120665 , no dia 22 de setembro de 2009, às 19h , na Câmara Municipal de Panorama, situada à Rua Maria Josefa Barreto, 1904

Panorama - SP. O evento será aberto a toda a sociedade e especialmente convidadas às associações de bairros, órgãos públicos e autoridades do município.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

GAEMA – NÚCLEO PONTAL DO PARANAPANEMA

Presidência: Nelson R. Bugalho – Promotor de Justiça do GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema, Luís Roberto Gomes , Procurador da República, Tito Lívio Seabra , Procurador da República

Data: 22 de setembro de 2009 – às 19h00min

Local: Câmara Municipal de Panorama, localizada à Rua Maria Josefa Barreto, 1904

Panorama - SP

O evento será aberto a toda a sociedade e especialmente convidadas às associações de bairros, órgãos públicos e autoridades do município.



Pauta:

* Coletar junto à sociedade e ao Poder Público elementos que embasem as decisões que serão tomadas pelo Ministério Público no âmbito do Procedimento n. 292/09- GAEMA, que tem por objeto o acompanhamento de todos os programas que serão desenvolvidos com os recursos provenientes do acordo celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal e CESP - Companhia Energética de São Paulo, nos autos da ação de execução que tramitou na 12ª Subseção Judiciária em Presidente Prudente, processo n. 98.1202665.



PROGRAMAÇÃO:

* 19:00 - Inscrição das pessoas e entidades participantes;

* 19:15 - Hino Nacional

* 19:30 – Composição da mesa;

* 19:45 – Exposição do Promotor de Justiça Nelson R. Bugalho e dos Procuradores da República Luís Roberto Gomes e Tito Lívio Seabra

* 20:30 - Manifestação da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Panorama

* 21:00 às 22:00 - Manifestação das pessoas e entidades presentes a respeito das discussões e propostas feitas durante a audiência pública.

 



  1   2   3   4   5   6


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal