I – Portarias de 19/06/2009



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Interessados: Manoel Vieira de Medeiros

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 24.242/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 77/06

Ilhabela

Interessados: José Carlos Malvar Pizarro e Hotel Petit Village

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do mau funcionamento do sistema de coleta e tratamento de esgoto em hotel localizado no Morro da Cruz

Meio Ambiente

Protocolo nº: 24.257/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 52/08

Cotia

Interessados: Firmenichk & Cia. Ltda.e Delegacia Seccional de Carapicuíba



Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante aterro e canalização de curso d'água

Consumidor

Protocolo nº: 24.462/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 212/08

São José dos Campos

Interessados: Michelle Vino e Telecomunicações de São Paulo S/A

Assunto: Apuração de eventual contrato de prestação de serviços denominado RURALCEL

Meio Ambiente

Protocolo nº: 24.479/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 23/04

Ilhabela

Interessados: Eduardo José de Souza Prianti

Assunto: Apuração de eventuais riscos ao meio ambiente decorrente da implantação de um píer

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 24.661/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 43.279.0000619

Capital

Interessados: Nelson Guimarães Cova e Ilume



Assunto: Apuração de eventual falta de iluminação pública na praça Miguel Gregório Lucas

Cível


Protocolo nº: 25.632/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 08/06

Tietê

Interessados: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais



Assunto: Apuração de eventual ausência de atendimento adequado para todos os tipos de deficiência na APAE de Tietê

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 25.636/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 12/05

Tietê

Interessados: Prefeitura do Município de Tietê



Assunto: Apuração da regularização do loteamento Condomínio de Chácaras Água Santa

Cível


Protocolo nº: 25.640/09 2 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 04/07

Pedreira

Interessados: Prefeitura Municipal de Pedreira

Assunto: Apuração das condições de acessibilidade nas escolas públicas e privadas de Pedreira

Infância e Juventude

Protocolo nº: 25.792/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 636/06

Capital

Interessados: Célia Couto e Escola Baby Berçário



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de unidade de ensino

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 25.965/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 176/08

Capital

Interessados: Vereador Dr Farhat e Even Construtora e Incorporadora S/A



Assunto: Apuração de eventual construção irregular - Operação Urbana Água Espraiada

Meio Ambiente

Protocolo nº: 26.014/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 47/08

Mauá

Interessados: Modelit Indústria e Comércio de Plásticos Ltda



Assunto: Apuração de eventual dano ambiental oriundo de aterro irregular de córrego

Infância e Juventude

Protocolo nº: 26.551/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 09/07

Suzano

Interessados: Israel Sampaio de Lacerda Filho, UJS - União da Juventude Socialista e UMES - União Municipal dos Estudantes Suzanenses



Assunto: Apuração das circunstâncias de utilização de estudantes do ensino fundamental para manifestação quando da votação de projeto de lei

GAESP/Pró PD

Protocolo nº: 27.409/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 45/08

Capital

Interessados: Fernanda Lé Tassinari e Shopping Eldorado



Assunto: Apuração de eventual falta de cadeira de rodas para pessoa com dificuldade de locomoção em shopping center

Cidadania

Protocolo nº: 28.378/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 16/08

Birigui

Interessados: José Fermino Grosso, Prefeitura Municipal de Biriqgui e Companhia Paulista de Força e Luz



Assunto: Apuração de eventual desvio de dinheiro público em razão da aquisição de veículos adquiridos com recursos provenientes da arrecadação da Contribuição da Iluminação

Cível


Protocolo nº: 28.384/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 175/2008

São José do Rio Preto

Interessados: Carlos Rosendal Ambrizzi e Neide Piovesana Ambrizzi

Assunto: Apuração de eventual abandono material de pessoa idosa

Meio Ambiente

Protocolo nº: 28.606/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 003/09

Vicente de Carvalho

Interessados: Marcos Almeida de Albuquerque, Luiz Gomes de Souza, Manoel Ferreira Filho, Geraldo de Jesus e Luciene Aparecida dos Santos

Assunto: Apuração de eventual corte irregular de árvores

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 28.954/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 157/08

São José do Rio Preto

Interessados: Alcides Zanirato - Presidente do América Futebol Clube

Assunto: Apuração da falta de estrutura e condições de segurança em estádio de futebol, para a realização dos jogos do campeonato paulista

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.009/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 166/2007

Presidente Epitácio

Interessados: Mário José da Silva, Jandira Justina da Silva e outros e Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio

Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego decorrente da eventuais condutas ilícitas de jovens

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.268/09 2 Volume(s) 4 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 19/09

Salto

Interessados: Laércio Aparecido de Oliveira Itupeva - ME, Laércio Aparecido de Oliveira, João Pacheco, Antonio Donizete de Oliveira e Fazenda Monte Belo



Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na extração ilegal de minério

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.309/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 308/07

Sorocaba

Interessados: Paulo Vitor Antunes

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na distribuição de águas no bairro Brigadeiro Tobias ocasionada por exploração de poço pela empresa Bio Water

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.327/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 04/08

Valparaíso

Interessados: José Carlos Prata Cunha e Junia Naves Rodrigues da Cunha

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por dificultar a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.346/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 39/08

Tupã

Interessados: Polícia Militar Ambinetal, Fazenda São João, João Umbelino, Veríssimo Umbelino



Assunto: Apuração de eventual dano ambiental sem autorização ambiental exigível

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.347/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 30/08

Tupã

Interessados: Abaixo assinado encabeçado por Maria Cícera Pereira da Silva Ferreira, Maria José de Araújo



Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.353/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 40/08

Presidente Epitácio

Interessados: Maria Tereza Prado Baptista Gaspar Gomes, Luciana Prado Baptista Gaspar Gomes e Cristiana Prado Baptista Gaspar Gomes

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por impedir a regeneração natural de vegetação, com construção de barragem e abertura de canal em área de preservação

Cível


Protocolo nº: 29.368/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/09

Limeira

Interessados: Prefeitura de Iracemápolis, Cláudio Lins, José Antônio Cordeiro e Maria Aparecida Bosque Cordeiro



Assunto: Apuração de eventual situação de risco envolvendo pessoas idosas

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.520/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 61/08

Juquiá

Interessados: João de Souza



Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do corte ilegal de palmito juçara

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.652/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 045/07

Nazaré Paulista

Interessados: Polícia Militar Ambiental, Ivone Nascimento Domingos

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental decorrente do corte de vegetação nativa secundária, em estágio médio de regeneração

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.659/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 109/07

Presidente Venceslau

Interessados: Maria Regina de Oliveira Lima

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por dificultar regeneração natural de vegetação

Meio Ambiente

Protocolo nº: 30.360/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 129/07

Capital

Interessados: João H. F. de Almeida e Associação Educacional Nove de Julho - UNINOVE



Assunto: Apuração de eventual risco a patrimônio cultural

Cidadania

Protocolo nº: 30.865/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 30/07

Franca

Interessados: Fábio Augusto Paulino de Carvalho e Prefeitura Municipal de Miguelópolis



Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de empresa para pavimentação asfáltica.

Infância e Juventude

Protocolo nº: 30.866/09 2 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 133/02

Franca

Interessados: Primeiro Conselho Tutelar de Franca e Prefeitura Municipal de Franca



Assunto: Apuração de eventual omissão por parte da Prefeitura no atendimento a crianças de zero a três anos em creche.

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 31.063/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 62/06

Capital

Interessados: Victor Mello & Mello Associados Ltda, atual Villa Adriana Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda



Assunto: Apuração de eventual construção irregular - operação interligada nº 249

Consumidor

Protocolo nº: 31.136/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 25/07

Poá

Interessados: PROCON - Coordenadoria Municipal e Bandeirante de Energia S/A



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na retirada de relógios medidores de energia elétrica e posterior cobrança abusiva

Cível


Protocolo nº: 31.226/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 05/09

Taubaté

Interessados: Vigilância Sanitária Municipal e Maria Guida Teixeira



Assunto: Apuração de eventual situação de risco envolvendo pessoa idosa

Cível


Protocolo nº: 31.385/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 66/08

São José dos Campos

Interessados: Maria Angélica Rocha e família de Antônio Carlos Rocha

Assunto: Apuração de eventual situação de risco envolvendo pessoa idosa

Cível


Protocolo nº: 31.772/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 0330/2008

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Parceiros da Fé, Secretaria Municipal de Educação



Assunto: Apuração de eventual condições de atendimento e regularidade formal de funcionamento, sem autorização pública da Unidade Educacional "Escola de Educação Infantil

Cidadania

Protocolo nº: 31.798/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 684/08

Capital

Interessados: Pedágio Inspeção de Segurança Veicular Ltda., CONTRAN e DETRAN



Assunto: Apuração de eventual não cumprimento para licenciamento de veículos movidos a gás natural veicular

Cível


Protocolo nº: 31.852/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 015/09

Santos

Interessados: Suely da Câmara Piva, Secretaria de Assistência Social de Santos e Vadim Podloujny



Assunto: Apuração de eventual situação de risco de idoso

Infância e Juventude

Protocolo nº: 31.933/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 37/08

Miracatu

Interessados: Ministério Público do Estado de SP e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Assunto: Apuração de instalação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da comarca de Miracatu

Cidadania

Protocolo nº: 32.066/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 05/08

Franco da Rocha

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

Assunto: Apuração de eventual fraude na tomada de preços nº01/00 e contrato para realização de obras e serviços de engenharia

Meio Ambiente

Protocolo nº: 32.255/09 10 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 22/04

Araras

Interessados: Usina São João Açúcar e Álcool S/A e Usina Santa Lúcia S/A



Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado pela queima de palha de cana-de-açúcar

Consumidor

Protocolo nº: 32.336/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 39/09

Campinas

Interessados: Conselho Regional de Farmácia do Estado de SP

Assunto: Apuração de eventual ausência de farmacêuticos em drogarias

GAESP/Pró PD

Protocolo nº: 32.393/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 12/07

Capital

Interessados: Conselho Tutelar de Pinheiros e Secretaria Municipal de Educação



Assunto: Apuração de inclusão de adolescente com deficiência intelectual leve em instituição de ensino

Infância e Juventude

Protocolo nº: 32.402/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 326/08

Capital

Interessados: Shekina - Associação Filantrópica de Assistência à Família



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no núcleo sócio-educativo

Cível


Protocolo nº: 32.834/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 42/07

Paulo de Faria

Interessados: Conselho Municipal do Idoso de Paulo de Faria

Assunto: Apuração de eventual situação de risco envolvendo pessoa idosa

Cidadania

Protocolo nº: 32.843/09 1 Volume(s) 3 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 008/08

Jales

Interessados: Mônica Cristina Darrini dos Anjos, Sheila Teles, ASCLEPIUS Clínica Médica S/C Ltda., Osnir Custódio da Silveira, Ivo Batista Ramos e Prefeituras Municipais de



Assunto: Apuração de eventual fraude em licitações

Meio Ambiente

Protocolo nº: 32.874/09 1 Volume(s) 3 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 065/2008

Jales

Interessados: 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, Prefeitura Municipal (Aleixo Gilberto da Sila -Prefeito), Nair Bosqueti Segantini e Chácara União



Assunto: Apuração de eventual dano ambiental

Paulo do Amaral Souza

Cidadania

Protocolo nº: 116.021/08 2 Volume(s) 2 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 122/07

Piracicaba

Interessados: Leila Maria Leite Wetten e SEMAE - Serviço de Municipal de Água e Esgoto do Estado de São Paulo

Assunto: Apuração de eventuais desvio de função e má gestão de verbas públicas

Meio Ambiente

Protocolo nº: 28.941/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 93/08

Praia Grande

Interessados: Carlos Eduardo de Souza e Prefeitura Municipal de Praia Grande

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da realização de evento de malabarismo de motocicletas

Meio Ambiente

Protocolo nº: 28.943/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 002/2008

São Vicente

Interessados: Canil Guimarães Ltda. - ME e Prefeitura Municipal de São Vicente

Assunto: Apuração de eventuais maus tratos a animais

Meio Ambiente

Protocolo nº: 28.974/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 42/03

Barueri


Interessados: Neide Rocha Quintão Nadalini e Sérgio Alex Frederico

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de desmatamento e incêndio em propriedades rurais

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.020/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 72/08

Guarujá


Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá e estabelecimentos comerciais no final da Rua Paraguai

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente no funcionamento de estabelecimentos comerciais com música ao vivo

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.383/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 12/08

Pinhalzinho

Interessados: Mineradora Arthur Sanches Ltda

Assunto: Apuração de eventual exploração de atividade mineradora sem as necessárias licenças de instalação e operação da CETESB

Cidadania

Protocolo nº: 29.519/09 5 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 38/08

Francisco Morato

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Francisco Morato e Auto-Ônibus Moratense Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório.

Infância e Juventude

Protocolo nº: 29.711/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 184/08

Capital


Interessados: PJ Cível do Ipiranga e Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Apuração de eventual demanda de vaga em creche na região do Foro Regional do Ipiranga

Cidadania

Protocolo nº: 30.789/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 08/07

Santo André

Interessados: Josevaldo Cardoso da Silva e Hospital Estadual Mário Covas

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de erro médico.

Cidadania

Protocolo nº: 30.829/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 18/08

Igarapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Igarapava

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na contas da Prefeitura Municipal, exercício de 2005.

Meio Ambiente

Protocolo nº: 30.831/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14/08

Igarapava

Interessados: Luís Carlos dos Santos (Fazenda Mata das Frutas)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em utilização de área de preservação permanente para pastagem.

Meio Ambiente

Protocolo nº: 30.833/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 10/08

Igarapava

Interessados: Antônio José de Paula (Fazenda São José)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por cultivo de cana de açúcar em área de preservação permanente.

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 30.843/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/08

Batatais


Interessados: Prefeitura Municipal de Batatais - Secretaria de Obras

Assunto: Suposta ilegalidade no fechamento de viela pública localizada entre as ruas José Martins de Barros e Alberto Arantes, Bairro Jardim Bandeirantes.

Meio Ambiente

Protocolo nº: 30.852/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 01/08

Morro Agudo

Interessados: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

Assunto: Verificação da existência e funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Morro Agudo.

Cidadania

Protocolo nº: 30.854/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 07/08

Patrocínio Paulista

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista

Assunto: Apuração de possível irregularidade na contratação de professores pela Prefeitura Municipal, exercício de 2006.

Infância e Juventude

Protocolo nº: 31.277/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 382/08

Capital


Interessados: Marcelo Fernandes e Secretaria Municipal de Educação e Assistência ao Desenvolvimento Social

Assunto: Solicitação de vagas em CEI e NSE

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 31.395/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 143/06

São José dos Campos

Interessados: Polícia Militar do Estado de SP e Representando do Condomínio Residence Suite Service

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na edificação onde está situado o condomínio Residence Suite Service

Cidadania

Protocolo nº: 31.593/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 716/2008

Capital


Interessados: Maria Silva, Hospital do Servidor Público Estadual, COLSAN/UNIFESP

Assunto: Apuração de eventual iregularidade em contrato emergência para prestação de serviços no laboratório clínico (avaliação em sorologia)

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 31.840/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 183/2009

Praia Grande

Interessados: Construtora Arjonas, Denúncia anônima através do (e-mail justiceiro@anonymousspeech.com)

Assunto: Apuração de irregularidades nos imóveis construídos pela empresa construtora

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 31.913/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 544/08

Guarujá


Interessados: Maria de Lourdes Ribeiro, Condomínio Edifício Ilha dos Arvoredos

Assunto: Apuração de eventual obra irregular em área do Condomínio Edifício Ilha dos Arvoredos em desacordo com a Lei de Postura Municipal

Cível

Protocolo nº: 31.931/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)



nº de origem: 04/09

Cubatão


Interessados: Sociedade de Melhoramentos do Bairro Cota 200 e Secretaria Municipal de Saúde

Assunto: Solicitação de fornecimento de próteses dentárias às pessoas idosas

Meio Ambiente

Protocolo nº: 32.182/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 41/07

Taboão da Serra

Interessados: Solange Wesguerber Modesto e Igreja Quadrangular

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora produzida pela Igreja Quadrangular

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 32.337/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 218/07

Campinas


Interessados: Auto Posto Barbieri de Barão Geraldo Ltda

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causados por estabelecimento comercial em desacordo com alvará concedido

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 32.343/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 250/08

Campinas


Interessados: Moradores do Jardim Chapadão e CMJ Comércio de Veículos Ltda

Assunto: Apuração de eventual ocorrência de infração a regras urbanísticas de uso e ocupação do solo por caminhões tipo cegonha

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 32.345/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 32/07

Campinas


Interessados: José Roberto Giraldi e Prefeitura Municipal de Campinas

Assunto: Apuração de eventual não conclusão de praça pública que estaria sendo irregularmente ocupada por outdoors, casas de lanches, quiosques e também como

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 32.367/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 12/08

Americana

Interessados: Maurício José Ferreira e Condomínio Residencial Portal dos Nobres I

Assunto: Apuração de eventual apropriação indevida de ruas e praça pública envolvendo o Loteamento Portal dos Nobres I

Meio Ambiente

Protocolo nº: 32.373/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 18/08

Americana

Interessados: Associação dos Moradores e Amigos da Praia dos Namorados e Juliana Gizele de Aguiar Fronio

Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego público decorrente de festas realizadas na Chácara situada na Rua João Del Santi, 67

Meio Ambiente

Protocolo nº: 32.385/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 10/09

Americana

Interessados: Osvaldo Alves Vieira

Assunto: Apuração de eventual corte de vegetação exótica tipo pinus em área de preservação permanente

Infância e Juventude

Protocolo nº: 32.398/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 424/06

Capital


Interessados: Escola de Educação Infantil Rei Leão

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de unidade de ensino

Infância e Juventude

Protocolo nº: 32.401/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 566/03

Capital


Interessados: Núcleo de Recreação Infantil Passos Firmes

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de unidade de ensino

Cidadania

Protocolo nº: 32.880/09 3 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/05

Tabapuã


Interessados: Prefeitura Municipal de Catiguá

Assunto: Apuração de eventual renúncia de receita por falta de cobrança de débitos fiscais no período de 1998 a 1999 no município de Catiguá

Cidadania

Protocolo nº: 32.927/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 37/08

Catanduva

Interessados: Marco Crippa (Presidente da Câmara Municipal), Afonso Macchione Neto (Prefeito Municipal), Renato Eugênio macchione (Integrante do Conselho Municipal de

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 32.943/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 040/2008

Jales


Interessados: Otávio Cianci (Prefeito Municipal), Osmar Alves Fernandes (Contador) Luciana Aparecida Rocha (Presidente do CMDCA), Dario Guimarães Chammas (Procurador

Assunto: Apuração de eventual irregularidade do CMDCA bem como repasse de verba pela Municipalidade Mesópolis ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do

Meio Ambiente

Protocolo nº: 32.967/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 52/08

Nhandeara

Interessados: Audelino Cantarin e Auto Posto Quinhentão

Assunto: Apuração de eventual poluição do ar provocada por poeira

Tiago Cintra Zarif

Meio Ambiente

Protocolo nº: 18.565/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 16/08

Pereira Barreto

Interessados: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pereira Barreto e Câmara Municipal de Pereira Barreto

Assunto: Apurar eventual ocorrência de poluição sonora provocada por estabelecimentos comerciais e veículos automotores

Cível


Protocolo nº: 20.116/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 18/08

Jacareí

Interessados: Francisco Caetano Sobrinho e Prefeitura Municipal de Jacareí



Assunto: Apuração de eventual falta de acesso adequado para pessoas idosas e portadoras de deficiências no Bairro Cidade Salvador

Meio Ambiente

Protocolo nº: 20.769/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 554/08

Franca

Interessados: Vanderlei Anibal, Sítio Nossa Senhora Aparecida



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em áreas de preservação permanenteàs margens do Córrego dos Bagres

Meio Ambiente

Protocolo nº: 20.817/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 12/05

Franca

Interessados: Município de Franca



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ambientais em loteamento

Meio Ambiente

Protocolo nº: 20.834/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 246/08

Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Geraldo Guedes de Souza



Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em manter animal silvestre em cativeiro

Cível


Protocolo nº: 21.031/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 21/08

Votuporanga

Interessados: Conselho Municipal de Assistência Social de Votuporanga e AADAV

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na Associação de Assistência ao Deficiente Físico e Auditivo de Votuporanga

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 22.895/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 267/07

Capital

Interessados: Thamires Alves de Paula, Jair Soares do Nascimento e Hospital Maternidade Sepaco



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no controle de infecção hospitalar

Consumidor

Protocolo nº: 22.936/09 5 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 130/08

São José do Rio Preto

Interessados: Anésia Troiano e Hipermercado Carrefour

Assunto: Apuração de eventual venda de produto impróprio para consumo humano e ausência de atenção a consumidor reclamante

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 23.098/09 2 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 08/08

Boituva

Interessados: Jorge Eduardo Alcon Lora e Evandro Bertolan Marques



Assunto: Apuração de eventual parcelamento irregular do solo Urbano

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 23.130/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 10/08

Marília

Interessados: Antônio Luque Filho e Prefeitura Municipal de Vera Cruz



Assunto: Apuração de eventual fechamento da rua José Bonifácio pela Prefeitura de Vera Cruz para construção de uma pista de skate no local

Meio Ambiente

Protocolo nº: 23.191/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 106/08

Marília

Interessados: Alberto de Freitas Barbosa



Assunto: Apuração de eventual exploração mediante supressão com emprego de fogo, formação sucessora de vegetação nativa em estágio inicial

Cidadania

Protocolo nº: 23.194/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 54/08

São José do Rio Preto

Interessados: Ten Cel Márcio Cortez Maya Garcia e Prefeitura Municipal de Cedral

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na realização de Evento Público

Infância e Juventude

Protocolo nº: 23.246/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 01/08

Itaberá

Interessados: Prefeitura Municipal de Itaberá



Assunto: Apuração da venda de bebidas alcoólicas e cigarros a crianças e adolescentes em bares e similares na cidade de Itaberá.

Cível


Protocolo nº: 23.251/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 181/07

São José do Rio Preto

Interessados: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região e Associação Evangélica Lar de Betânia

Assunto: Averiguação de ausência de contratação de profissionais da área de reabilitação.

Meio Ambiente

Protocolo nº: 23.263/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 29/08

Itararé

Interessados: João Jorge Fadel



Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na permissão de escoamento de resíduo sólido a céu aberto

Meio Ambiente

Protocolo nº: 23.264/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 60/05

São Roque

Interessados: Agnaldo Barbosa de Lima e Comércio de Madeiras Raysel Ltda ME

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora causada por atividade comercial

Meio Ambiente

Protocolo nº: 24.454/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/06

São Sebastião

Interessados: Parque Estadual da Serra do Mar, José de Almeida (Sítio do Miguel)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental mediante roçada, em área de preservação permanente

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 25.424/07 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 04/01

Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, Manoel Carlos Manezinho Pereira e Marcelo Pereira Castro

Assunto: Apuração de possível ilegalidade no loteamento "Chácaras Santa Fé"

Cidadania

Protocolo nº: 26.940/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 37/08

Mauá

Interessados: Movimento Chega e 124ª Ciretran de Mauá



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na nomeação de leiloeiros pela Ciretran

Cidadania

Protocolo nº: 27.800/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 11/2007

Osasco

Interessados: Prefeitura Municipal de Osasco



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no pagamento de salários de funcionários municipais nos cartórios eleitorais

Cidadania

Protocolo nº: 28.054/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 824/05

Capital

Interessados: Banco Nossa Caixa S/A, Carlos Eduardo da Silva Monteiro, Valdery Frota de Albuquerque, Waldin Rosa de Lima, Jaime de Castro Júnior, Full Jazz e Colucci, GW



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades e prática de improbidade administrativa na execução de contratos de publicidade

Cidadania

Protocolo nº: 28.405/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 158/2008

Bauru

Interessados: Pedro Valentim Benedito e EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na colocação e manutenção de radares públicos

Cidadania

Protocolo nº: 28.674/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 104/08

Praia Grande

Interessados: Maria José dos Santos e Prefeitura Municipal de Praia Grande

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de cirurgia de mioma na rede municipal

Cidadania

Protocolo nº: 28.948/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 97/08

São José do Rio Preto

Interessados: Vereador Ademir Adami, Prefeitura Municipal de Uchoa, Marco Antônio de Lourenço (prefeito) e Banco Nossa Caixa S.A

Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa na centralização da movimentação financeira do município

Cidadania

Protocolo nº: 29.349/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/09

Santo Anastácio

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Santo Anastácio

Assunto: Apuração de eventual admissão de pessoal por tempo determinado pela Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, relativa ao ano de 2004

Cidadania

Protocolo nº: 29.361/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 25/07

Itariri

Interessados: Vereador Arlindo Leite e Prefeitura Municipal de Itariri



Assunto: Apuração da legalidade da outorga do uso privativo de bem público por particular

Cidadania

Protocolo nº: 29.375/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 09/06

Itirapina

Interessados: Recanto Shalom - Balneário Santo Antônio

Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego público

Cidadania

Protocolo nº: 29.468/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 153/08

Atibaia

Interessados: Centro Nacional de Denúncia e Combate à Corrupção de Atibaia e Prefeitura Municipal de Atibaia



Assunto: Apuração de eventual contratação da empresa Treviolo Café Ltda pela Prefeitura Municipal de Atibaia sem o devido processo licitatório

Cidadania

Protocolo nº: 29.470/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 621/08

Vicente de Carvalho

Interessados: Iracy Ferreira de Lima Brito

Assunto: Apuração de pedido de interdição de Arionaldo de Souza Brito

Cidadania

Protocolo nº: 29.522/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 59/05

Miracatu

Interessados: Câmara Municipal de Miracatu, Miyoji Kayo e José Luiz Zezeco da Silva

Assunto: Apuração da efetivação de ressarcimento ao erário municipal por conta de eventuais irregularidades cometidas no exercício de 1995

Cidadania

Protocolo nº: 29.576/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 19/08

Pariquera-Açu

Interessados: Município de Pariquera-Açu

Assunto: Apuração de eventual inconstitucionalidade nas portarias de nomeação e nas leis municipais que criam os cargos em comissão

Cidadania

Protocolo nº: 29.579/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 48/08

Presidente Epitácio

Interessados: Adenildo Tavares Pinheiro e Magni Nelson de Oliveira Pato

Assunto: Apuração de eventual ocupação irregular de cargo público para fiscal tributário da Prefeitura Municipal de Caiuá

Cidadania

Protocolo nº: 31.224/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 31/07

Cruzeiro

Interessados: MM Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Cruzeiro e Rogério Ribeiro e Jodair da Silva Santos

Assunto: Apuração de eventual prática de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 31.720/09 3 Volume(s) 3 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 070/2004

Santos

Interessados: Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal da Saúde



Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 31.914/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 73/06

Caieiras

Interessados: Prefeitura Municipal, Editora e Agência Sul -Paulista de Com. Lt (Jornal Regional), Diário do Ribeira e Jornal o Portal

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa em processo licitatório

Cidadania

Protocolo nº: 32.259/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 22/08

Araras

Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Araras



Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente do descumprimento de ordem judicial

Cidadania

Protocolo nº: 32.354/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 50/07

Artur Nogueira

Interessados: Neivo José Ferreira e Prefeitura Municipal de Engenheiro Coelho

Assunto: Apuração de eventual favorecimento ilegal de particulares em detrimento do transporte universitário

Cidadania

Protocolo nº: 32.355/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 66/07

Artur Nogueira

Interessados: Celso Galvão da Silva e Câmara Municipal de Engenheiro Coelho

Assunto: Apuração de eventual existência de cargos em comissão em demasia na Câmara Municipal de Engenheiro Coelho

Cidadania

Protocolo nº: 32.362/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 35/08

Valinhos

Interessados: Câmara Municipal de Valinhos

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na nomeação para cargo em comissão, bem como contratação de escritório de advocacia, tendo advogados concursados

Cidadania

Protocolo nº: 32.388/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 35/08

Artur Nogueira

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Holambra

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas do município de Holambra em relação ao ano de 2002

Cidadania

Protocolo nº: 32.872/09 8 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 21/09

São José do Rio Preto

Interessados: Sindicato dos Condutores de Veículos e Anexos de São José do Rio Preto e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual omissão do Município na fiscalização das contratações terceirizadas

Cidadania

Protocolo nº: 32.875/09 2 Volume(s) 3 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 04/09

Mirassol

Interessados: Cristina Gordo Peres Francisco (ex-prefeita), Jorgenito Ramos Costa, José Carlos de Oliveira, João Serafim Corrêa e outros, Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 32.929/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 30/08

Catanduva

Interessados: Geraldo Eusébio Marcondes, João Luiz Fávero (Presidente da Câmara Municipal de Pindorama)

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

2ª TURMA


Ana Margarida Machado Junqueira Beneduce

Meio Ambiente

Protocolo nº: 105.369/07 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 22/04

Itatiba

Interessados: Câmara Municipal de Itatiba e Fênix Comércio e Lavanderia de Itatiba Ltda.



Assunto: Apuração de eventual poluição ambiental provocada por empresa.

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 23.892/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 91/08

Praia Grande

Interessados: Emília Mieko Takahashi e Prefeitura Municipal de Praia Grande

Assunto: Apuração de eventuais más condições urbanísticas de via pública

Meio Ambiente

Protocolo nº: 23.910/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 20/08

Cubatão

Interessados: Maria Terezinha Fernandez Feitosa e Oficina de ônibus instalada na antiga sede da Associação Atlética Guimarães



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação e funcionamento de garagem e oficina de ônibus

Meio Ambiente

Protocolo nº: 24.033/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 120/08

São Sebastião

Interessados: Salvatore Filippi

Assunto: Apuração de eventual problema na área do Condomínio Jardim da Mata

Infância e Juventude

Protocolo nº: 24.066/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 204/08

Sumaré

Interessados: José Edmundo da Silva e Prefeitura Municipal de Sumaré



Assunto: Apuração de eventual omissão no oferecimento de assistência farmacêutica a menor

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 24.465/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 218/08

Sumaré

Interessados: Décio Marmirolli e Prefeitura Municipal de Sumaré



Assunto: Apuração de eventual aprovação do loteamento Residencial Portal Bordon II sem constatação exata da viabilidade de fornecimento de água para futuros moradores do

Meio Ambiente

Protocolo nº: 25.336/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 149/00

Itapecerica da Serra

Interessados: Armando Sampaio de Resende Júnior e Francisco Fabrício de Souza e outros

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa

Meio Ambiente

Protocolo nº: 25.629/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 273/08

Sorocaba

Interessados: Empresa Metalac

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental em um córrego que divide os bairros Santa Marina e Casa Branca

Meio Ambiente

Protocolo nº: 25.635/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 21/08

Caçapava

Interessados: Osmar Bortollo e outros e Colégio Comercial de Caçapava

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente em corte de árvore situada na zona urbana da cidade

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 26.753/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 05/94

Santo André

Interessados: RBC Imóveis Ltda, Imobiliária Santa Paula, Atrium Incorporadora Ltda e outros

Assunto: Apuração de eventual venda de terrenos em loteamento clandestino

Cidadania

Protocolo nº: 27.463/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 563/08

Capital

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de SP, CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP e EMBRAS - Empresa Brasileira de Obras e



Assunto: Apuração de eventual irregularidade em licitação e contrato entre a CDHU e EMBRAS

Meio Ambiente

Protocolo nº: 28.418/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 35/08

Presidente Prudente

Interessados: Hélio Cristófano Forin

Assunto: Dano ambiental consistente em dificultar a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 28.503/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 156/08

Capital

Interessados: Rafael Leal e Júlio Massami Sato



Assunto: Apuração da comercialização de peixes ornamentais em sacos plásticos

Meio Ambiente

Protocolo nº: 28.970/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 18/03

Barueri

Interessados: Abimael Chaves



Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de desmatamento e extração de terra

Cível


Protocolo nº: 28.972/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 59/07

Barueri

Interessados: Estacionamento Multipark



Assunto: Apuração da falta de vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiências e aos idosos em estacionamento privado de uso coletivo

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.013/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 036-A/08

Presidente Prudente

Interessados: Ademir Pereira Monteiro Junior

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente da realização de campeonato de som automotivo

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.336/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 170/2007

Andradina

Interessados: Frigorífico JBS antigo FRIBO, ECONG- Organização Não Governamental de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Castilho e Região

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente de poluição atmosférica

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.348/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/08

Bastos

Interessados: Antonio Barrueco



Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por dificultar a regeneração natural de vegetação em área de preservação permanente

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.356/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 73/08

Guarujá

Interessados: Escola Vicente de Carvalho e estabelecimento comercial denominado Salumeria



Assunto: Apuração de eventual poluição sonora ocasionada pela Escola Vicente de Carvalho e pela Salumeria

Infância e Juventude

Protocolo nº: 29.392/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 27/07

Rio Claro

Interessados: Moradores do bairro Jardim Floriana e Administração Pública Municipal - Secretaria da Ação Social

Assunto: Apuração de eventual implantação de projeto para atendimento de adolescentes em local inadequado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.480/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 149/05

Jacupiranga

Interessados: João dos Santos e Luiz Romeiro

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na supressão de vegetação nativa

Cidadania

Protocolo nº: 29.499/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 77/08

Rio Claro

Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Município de Rio Claro

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na admissão de pessoal sem a realização de concurso público pelo município de Rio Claro

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.589/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 53/08

Buritama

Interessados: Adair de Almeida e Prefeitura Municipal de Buritama

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente na destruição de árvores e plantas ornamentais na Praça Ana Rita Mendes, além do corte de 15 árvores na Rua Luiz

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.591/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 29/08

Tupi Paulista

Interessados: Maria Cristina T. Silva e outros e Roseli Caíres de Lima

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora em decorrência abusiva de instrumentos sonoros no estabelecimento denominado Bar "Só Filé"

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.598/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 22/08

Tupi Paulista

Interessados: Diretor da Penitenciária Compacta de Tupi Paulista e Usina Caeté S/A

Assunto: Apuração de eventuais danos em tubulação de esgoto que se espalhou até o manancial "marrecas"

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.617/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 143/08

São José do Rio Preto

Interessados: 1º Ten PM Márcio Cortez Maya Garcia, Municipio de Ipigua, Júlio César Benedito (Organizador da festa)

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora decorrente do evento denominado "Festa do Peão de Boiadeiro de Ipiguá"

Cível


Protocolo nº: 29.623/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 95/08

São José do Rio Preto

Interessados: Instituto Espírita Nosso Lar e Maria Donini de Souza

Assunto: Apuração de eventual situação de risco envolvendo pessoa idosa

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.638/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 276/03

Presidente Prudente

Interessados: Usina Alto Alegre S/A e Joandely Bongiovani Peretti

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental pelo plantio de cana-de-açúcar em área de preservação permanente

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 29.793/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 07/08

Capital

Interessados: Instituto de Infectologia Emílio Ribas



Assunto: Apuração de eventual privatização por meio de terceirização do laboratório do centenário Instituto de Infectologia Emílio Ribas

Cidadania

Protocolo nº: 29.801/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 597/02

Capital

Interessados: Secretaria de Administração Penitenciária e Luis Carlos da Silva - agente de segurança penitenciária II



Assunto: Apuração de eventual improbidade administrativa - aquisição de veículo cujo valor supera a capacidade de compra do representado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 30.840/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 10/07

Ituverava

Interessados: João Mendonça Coelho (Fazenda São Luiz)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental consistente no corte de árvores nativas com emprego de moto-serra.

Meio Ambiente

Protocolo nº: 30.841/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 08/08

Igarapava

Interessados: Carlos Dario Cecílio (Fazenda São Francisco)

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental causado por reforma de estrada dentro de área de preservação permanente.

Cidadania

Protocolo nº: 30.867/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 03/06

Miguelópolis

Interessados: Eurípedes Peraro e Claudinei Mendonça de Menezes

Assunto: Apuração de eventual desrespeito a lei, consistente em arquivamento de pedido para instauração de comissão processante.

Infância e Juventude

Protocolo nº: 31.279/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 402/08

Capital

Interessados: Centro de Direitos Humanos de Sapopemba e Secretaria Municipal de Educação



Assunto: Apuração de eventual discriminação na aplicação da Prova São Paulo

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 31.503/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 63/08

Capital

Interessados: Associação dos Moradores de Vila Nova Pierre e Vila Nova Galvão e Prefeitura Municipal de São Paulo



Assunto: Apuração de eventual precariedade do funcionamento da Unidade Básica de Saúde Sonia Campanelli

Cível


Protocolo nº: 31.841/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 70/08

São Vicente

Interessados: Prefeitura Municipal, Juízo da Fazenda Pública

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na confecção de placas de sinalização em desacordo com Legislação Municipal

Meio Ambiente

Protocolo nº: 31.920/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 16/08

Guarujá

Interessados: Condomínio Edifício Saint Patrick e Prefeitura Municipal de Guarujá



Assunto: Apuração de eventual dano ambiental pela proliferação de ratos em virtude da falta de limpeza de um córrego

Infância e Juventude

Protocolo nº: 31.924/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 35/08

Miracatu

Interessados: Abrigo Municipal e Prefeitura Municipal de Miracatu

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no atendimento de adolescentes abrigados na comarca de Miracatu

Meio Ambiente

Protocolo nº: 32.173/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 20/03

Taboão da Serra

Interessados: Moradores da Rua Argentina e Viação Madureira

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora, do ar e do solo produzida pela Viação Madureira

Cidadania

Protocolo nº: 32.254/09 8 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 31/08

Santa Bárbara D'Oeste

Interessados: Bruno Rodrigues Argente e outros servidores e Câmara Municipal de Santa Bárbada d'Oeste

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no concurso público 01/08 realizado pela Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Cidadania

Protocolo nº: 32.256/09 2 Volume(s) 2 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 57/07

Artur Nogueira

Interessados: Câmara e Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira e na concessão de gratificações a funcionários

Cível


Protocolo nº: 32.346/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 22/06

Conchal

Interessados: Município de Conchal e Grupo Artístico Rodapés



Assunto: Apuração das ações municipais tendentes a garantir os direitos das pessoas portadoras de deficiência no Município de Conchal

Meio Ambiente

Protocolo nº: 32.826/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 006/09

Monte Aprazível

Interessados: FAMAR, DPRN

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente do descumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental

Cidadania

Protocolo nº: 32.832/09 6 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/08

Santa Adélia

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura e Câmara Municipal de Palmares Paulista

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente em irregularidades em cartas convite

Infância e Juventude

Protocolo nº: 32.942/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 30/08

Fernandópolis

Interessados: Graziele Leme

Assunto: Solicitação de atendimento médico para adolescente

Nelson Gonzaga de Oliveira

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 103.974/07 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 019/00

Guarulhos

Interessados: 9ª Vara Cível de Guarulhos e Augusto Mendes (Sítio São Francisco)

Assunto: Apuração de eventual loteamento clandestino

Consumidor

Protocolo nº: 107.436/05 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 045/03

São Vicente

Interessados: PROCON, Ministério Público do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Vicente

Assunto: Apurar eventual deficiência do PROCON

Meio Ambiente

Protocolo nº: 110.762/08 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 03/07

Auriflama

Interessados: Proprietários de imóveis rurais de Auriflama

Assunto: Apuração da inscrição da reserva legal de imóveis rurais

Cível

Protocolo nº: 120.189/07 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)



nº de origem: 123/06

Bauru


Interessados: Vigilância Sanitária Municipal e Abrigo Evangélico para Idosos da Congregação Cristã do Brasil

Assunto: Apurar eventuais irregularidades em funcionamento de instituição de longa permanência para idosos

Meio Ambiente

Protocolo nº: 20.787/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 540/08

Franca


Interessados: Valtenir Machado da Silva

Assunto: Apuração da situação das áreas de preservação permanente às margens do Córrego dos Bagres

Meio Ambiente

Protocolo nº: 21.027/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 38/05

São Carlos

Interessados: José Roberto Coelho de Paula

Assunto: Apuração de averbação de Reserva Legal da propriedade rural denominada Fazenda Floresta

Consumidor

Protocolo nº: 21.856/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14.161.875/08

Capital


Interessados: Silvia Nunes Gil Ribeiro e Top Center Comércio de Livros e Formação Profissional Ltda

Assunto: Apurar possíveis cláusulas abusivas em contrato padrão

Consumidor

Protocolo nº: 22.181/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 56/08

Araraquara

Interessados: ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café, IRCA - Indústria Reunidas de Café da Araraquarense Ltda e Indústria e Comércio de Café Center Araraquara Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em cafés consistente na presença de quantidades de substâncias estranhas

GAESP/Saúde do Consumidor

Protocolo nº: 22.896/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 217/08

Capital


Interessados: Max Óptica Ltda

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas instalações físicas de estabelecimento

Meio Ambiente

Protocolo nº: 23.235/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 70/05

Itapeva


Interessados: Rodrigo Batista Biancardi

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental por supressão de vegetação nativa pioneira, em área de preservação permanente.o

Infância e Juventude

Protocolo nº: 23.744/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 27/08

Mirassol


Interessados: Conselho Tutelar e Prefeitura Municipal de Mirassol

Assunto: Apurar a ausência de estrutura física, humana e de materiais para o funcionamento regular do Conselho Tutelar do Município.

Meio Ambiente

Protocolo nº: 23.942/09 2 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/99

São Sebastião

Interessados: CETESB, DERSA, PETROBRAS e Cia Docas de São Sebastião

Assunto: Apuração de eventual disposição de resíduos gerados no porto e píers da Petrobrás, sem tratamento adequado

Meio Ambiente

Protocolo nº: 24.043/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 11/03

Cubatão


Interessados: G. Guimarães Engenharia e Serviços de Manutenção Mecânica Ltda

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora, do ar, solo e águas, decorrentes do funcionamento de estabelecimento comercial

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 24.255/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/09

Cotia


Interessados: PJ da Habitação de Cotia e MKS Incorporação, Comércio e Empreendimentos Imobiliários Ltda

Assunto: Apuração de eventual desabamento de um muro na Estrada Velha de Sorocaba nº880

Infância e Juventude

Protocolo nº: 24.474/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 28/08

Monte Mor

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Elias Fausto

Assunto: Apuração de eventual não realização de processo eleitoral para escolha dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar

GAEPI/Proteção ao Idoso

Protocolo nº: 24.611/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 35/08

Capital


Interessados: Instituto de Previdência do Estado de SP - IPESP (SPPREV)

Assunto: Apuração de eventual exigência Excessiva por parte do IPESP por ocasião do recadastramento anual

Meio Ambiente

Protocolo nº: 25.257/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/06

Itapevi


Interessados: Kenko Magnetic Ind. Com. de Colchão

Assunto: Apuração de eventual poluição por despejo de resíduos sólidos em área de preservação permanente

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 25.906/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 247/08

Sorocaba


Interessados: 1º Oficial do Registro de Imóveis de Sorocaba e Soave Comércio e Participações Societárias Sorocaba Ltda

Assunto: Apuração de eventual dano urbanístico pela falta de apresentação no prazo legal do Termo de Verificação de Obras exigidas pela Prefeitura para aprovação de loteamento

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 25.953/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 43.279.680/08.4

Capital


Interessados: Comissária Santa Lúcia e Alcides Martins dos Santos e outros

Assunto: Apuração de eventual reintegração de posse

Meio Ambiente

Protocolo nº: 26.016/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 33/08

Mauá


Interessados: Prefeitura do Município de Mauá

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental oriundo de assoreamento por resíduo em curso d'água

Cidadania

Protocolo nº: 26.759/09 1 Volume(s) 6 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 286/05

Capital


Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura da Casa Verde, Rafael Pires de Souza e José Carlos Lisboa

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo administrativo de fiscalização de obras

Cidadania

Protocolo nº: 26.763/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 224/02

Capital


Interessados: Câmara Municipal de SP, Secretaria Municipal da Educação, Delegacia Regional de Ensino Municipal I - Vila Mariana

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em reforma na EMEI Professor Inácio Henrique Romeiro

Meio Ambiente

Protocolo nº: 28.270/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 42/07

Capital


Interessados: Universidade de São Paulo

Assunto: Apuração de eventual dano ambiental decorrente da construção do Instituto de Estudos Brasileiros e a Biblioteca na cidade Universitária

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 28.276/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14.279.084/09.1

Capital


Interessados: Escola de Samba X-9 Paulistana e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Santana/Tucuruvi

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de ensaios de escola de samba com grande concentração de pessoas nas vias públicas

Cidadania

Protocolo nº: 28.393/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 28/08

Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba, Maria Helena Batista, Júlio Poletti e outros

Assunto: Apuração de eventual violação de sepulturas

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 28.395/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 128/08

São José do Rio Preto

Interessados: Fabio Henrique Canovas, Fórum das Associações de Moradores de Bairros de São José do Rio Preto, Oi Operadora de Telefonia Móvel

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na instalação de antena de telefonia celular

Cidadania

Protocolo nº: 28.416/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 31/08

Penápolis

Interessados: Onivaldo Alves, Nelson Chiderolli e Câmara Municipal de Glicério

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização de concurso público para o preenchimento de cargos de auxiliar de serviços gerais e outros

Cidadania

Protocolo nº: 28.417/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 07/08

Penápolis

Interessados: Adilson Patrocínio dos Santos (ex-presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre) e Maria das Graças Trisóglio Bis (prefeita municipal de Alto Alegre)

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa consistente no desatendimento, por parte do presidente da câmara, de ordem judicial de concessão de

Meio Ambiente

Protocolo nº: 28.828/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 29/07

Indaiatuba

Interessados: Claudionor Neulen de Oliveira Lima

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades ambientais praticadas pelos moradores da região situada entre o Córrego das Pedrinhas e Alameda das Andorinhas

Cidadania

Protocolo nº: 28.832/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 142/08

São Bernardo do Campo

Interessados: Celso Martins de Souza e Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade na remoção de professores: suposto favorecimento a servidores públicos estaduais em detrimento dos municipais

Cidadania

Protocolo nº: 28.969/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 42/08

Barueri


Interessados: Josenilson Aragão Cerqueira e Prefeitura Municipal de Barueri

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades decorrentes da desativação do CRAS do Engenho Novo

Cidadania

Protocolo nº: 29.381/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 07/08

Pinhalzinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

Assunto: Apuração das razões que determinaram renúncia indevida de receita por parte da Prefeitura Municipal de Pinhalzinho

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.427/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 40/08

Jundiaí


Interessados: Gilmar M.Monteiro (Delegado de Polícia de Itupeva), Empresa BBC Indústria e Comércio Ltda

Assunto: Apuração de eventual degradação ambiental, mediante deposição de resíduos no Rio Jundiaí

Cidadania

Protocolo nº: 29.502/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/06

Francisco Morato

Interessados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

Assunto: Apuração de eventual irregularidade no procedimento licitatório que culminou com a contratação da empresa Engecivic Construções Ltda

Meio Ambiente

Protocolo nº: 29.615/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 73/08

São José do Rio Preto

Interessados: Associação Resgate da Cidadania, Alberto Bertelli (Administrador do recinto Municipal de Exposições e Prefeitura Municipal

Assunto: Apuração de eventual poluição sonora

Cidadania

Protocolo nº: 29.622/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 105/08

São José do Rio Preto

Interessados: Município de São José do Rio Preto e Sonia Maria Mesquita

Assunto: Apuração de eventual alteração de data de atestado de doação de sangue visando justificativa de falta no serviço público

Cidadania

Protocolo nº: 29.625/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 184/08

São José do Rio Preto

Interessados: Tenente Coronel PM Comandante João Roque Borges de Souza, Promodels Eventos e Produções Artísticas Ltda e Município de São José do Rio Preto

Assunto: Apuração de eventual comprometimento da preservação e prevenção da ordem pública por evento público

Cidadania

Protocolo nº: 29.627/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 18/08

Penápolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Alto Alegre e Sueli Barbosa de Brito

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - enriquecimento por meio de apropriação de dinheiro público

Infância e Juventude

Protocolo nº: 29.665/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 60/05

Guarujá


Interessados: Conselho Tutelar, Boate Phoenix, Casa Santa Mix, Bar Armazém da Ilha ou Bar Brahma, Casa Target, Toca do Tubarão,Luck Scope ou Quarto Crescente,Casa do

Assunto: Apuração de eventual irregularidade em estabelecimentos comerciais decorrente da venda de bebidas alcoólicas para menores

Cidadania

Protocolo nº: 31.133/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 477/07

Capital


Interessados: Juizo de Direito Militar do Estado de SP e policial militar Rogério dos Santos Bizarro

Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa - promoção de evento de cunho pessoal e benefício pecuniário

Cidadania

Protocolo nº: 31.218/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 07/09

Cruzeiro


Interessados: José Tavares da Silva e Município de Cruzeiro

Assunto: Apuração de eventual perturbação do sossego com ruídos e emissão de odores advindos de atividade comercial

Cidadania

Protocolo nº: 31.225/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 17/08

Taubaté


Interessados: Edvelton Alves Dias e Prefeitura Municipal de Redenção da Serra

Assunto: Apuração de eventual contratação ilegal de servidores pela Prefeitura Municipal de Redenção da Serra

Cidadania

Protocolo nº: 32.249/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 10/08

Araras


Interessados: SESVESP - Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de SP e Prefeitura Municipal de Araras

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório Pregão 12/07 da Prefeitura Municipal de Araras

Cidadania

Protocolo nº: 32.974/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 01/06

Santa Adélia

Interessados: Rodrigo César de Oliveira e Prefeitura Municipal de Palmares Paulista

Assunto: Apuração de eventual contratação irregular de funcionário

Cidadania

Protocolo nº: 32.975/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 07/08

Santa Fé do Sul

Interessados: Luiz Wilson Milan e Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na cessão de servidor público ou de percepção de proventos sem efetivo exercício

Meio Ambiente

Protocolo nº: 40.799/98 3 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 001/91

Guaratinguetá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá

Assunto: Apuração de exploração irregular de cascalhos em trechos do rio Guaratinguetá (01 apenso)

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 47.767/08 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 248/07

Capital


Interessados: Nilson Pires de Faria, KRJ Indústria e Comércio Ltda., Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Casa Verde

Assunto: Apuração de eventual construção irregular

Pedro Franco de Campos

Consumidor

Protocolo nº: 20.855/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 35/07

Suzano

Interessados: Vigilância Sanitária do Município de Suzano e Clínica Médica de Estética CEMES



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na prestação de serviços médicos - risco à saúde e à vida dos pacientes

Cidadania

Protocolo nº: 28.383/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 79/08

São José do Rio Preto

Interessados: Ademar Adami (vereador do município de Uchoa), Prefeitura Municipal de Uchoa e Marco Antônio de Lourenço (prefeito)

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processos licitatórios

Cidadania

Protocolo nº: 28.392/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 22/08

Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba, Claudino Aparecido Coelho, Paula Vanessa Taiacolo e outros

Assunto: Apuração de eventual irregularidade na utilização de bem público municipal

Cidadania

Protocolo nº: 28.406/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 479/08

Rancharia

Interessados: Confim - Conselho de Fiscalização Municipal de Rancharia, Prefeitura Municipal de Rancharia e Clube de Futebol Associação Atlética Ranchariense

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em contratos

Cidadania

Protocolo nº: 28.728/09 1 Volume(s) 6 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 83/08

Praia Grande

Interessados: Jangal Prestações de Serviços Ambientais Ltda e Prefeitura Municipal de Praia Grande

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em processo licitatório de Concorrência Pública nº 020/08

Cidadania

Protocolo nº: 28.736/09 15 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 18/02

Rancharia

Interessados: Câmara e Prefeitura Municipal de Rancharia

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas Tomadas de Preços 006/2001 e 008/2001 que objetivaram a contratação de empresas responsáveis pelo transporte escolar

Cidadania

Protocolo nº: 28.818/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 08/09

Indaiatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba e Reinaldo Nogueira (prefeito)

Assunto: Apuração de inconstitucionalidade na instituição de prêmio a guardas municipais que praticassem funções atribuídas às polícia federal civil e militar

Cidadania

Protocolo nº: 28.945/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 156/2008

São José do Rio Preto

Interessados: Priscila Janaina Cardozo Amaral e Maria Aparecida Lima

Assunto: Apuração de eventual ilegalidade no recebimento de salário por conselheira tutelar afastada para concorrer a cargo de vereadora

Infância e Juventude

Protocolo nº: 29.010/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 042/2008

Presidente Epitácio

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Câmara Municipal de Presidente Epitácio e Jovito Íris de Souza

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na eleição de conselheiros tutelares

Consumidor

Protocolo nº: 29.311/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 61/08

Sorocaba

Interessados: PJ de Araraquara, Centro de Cursos Avançados Padre Bernardo e Colégio Estação

Assunto: Apuração de eventual favorecimento de cursos supletivos sem autorização legal

Infância e Juventude

Protocolo nº: 29.358/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 82/08

Guarujá

Interessados: Oswaldo de Lima Soares



Assunto: Solicitação de vaga em creche

Cidadania

Protocolo nº: 29.359/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 27/03

Eldorado

Interessados: Manoel Antonio de Moraes e Prefeitura de Eldorado

Assunto: Apuração de eventual desvio na aplicação de verbas do FUNDEF pela Prefeitura Municipal de Eldorado para pagamento de despesas oriundas de contrato de transporte

Cidadania

Protocolo nº: 29.377/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 116/07

Nazaré Paulista

Interessados: COREN-SP e Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na execução de atividades de enfermagem por pessoa sem o devido registro no COREN-SP no Hospital de Nazaré Paulista

Infância e Juventude

Protocolo nº: 29.391/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 75/08

Rio Claro

Interessados: Conselho Tutelar de Rio Claro e Administração Pública Municipal - Secretaria de Ação Social

Assunto: Apuração de eventual deficiência de meios para a atuação do Conselho Tutelar em regime de plantão

Cidadania

Protocolo nº: 29.414/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 22/09

Rio Claro

Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Município de Rio Claro

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na admissão de pessoal no ano de 1992, pelo município de Rio Claro, sem a realização de concurso público

Cidadania

Protocolo nº: 29.424/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 137/08

Jundiaí

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo/Câmara Municipal



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades nas contas da Câmara Municipal no exercício de 2003 (Atos de Improbidade Administrativa)

Consumidor

Protocolo nº: 29.474/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 442/08

Santos

Interessados: Maria Lúcia de Almeida Robalo e NET



Assunto: Apuração de eventual cobrança de valor a maior do que o contratado pela empresa NET

Cidadania

Protocolo nº: 29.521/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 16/05

Francisco Morato

Interessados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato e Engecivic Construções Ltda.

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em procedimento licitatório.

Cidadania

Protocolo nº: 29.545/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 455/08

Itatiba

Interessados: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itatiba e Renato Montanhez



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na conduta do engenheiro e servidor público municipal lotado na secretaria de Obras e Meio Ambiente

Cidadania

Protocolo nº: 29.644/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/06

Pirapozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Sandovalina

Assunto: Apuração de eventual fraude no Processo Seletivo nº 02/06 da Prefeitura Municipal de Sandovalina para o provimento de cargos de agente comunitário de saúde

Consumidor

Protocolo nº: 29.664/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 155/08

Santos

Interessados: PJ de Proteção ao Consumidor de Santos e PJ do Meio Ambiente de Santos



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na construção de um prédio cuja venda pode constituir lesão aos direitos dos consumidores

Cidadania

Protocolo nº: 29.740/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 70/08

Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá



Assunto: Apuração de eventual irregularidade na contratação de funcionário sem concurso público pela Prefeitura Municipal de Mauá

Consumidor

Protocolo nº: 30.364/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 32/08

Arujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Arujá



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades quanto à operação do sistema de parquímetros no município de Arujá

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 30.425/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 411/05

Capital

Interessados: Vereador Antonio Carlos Rodrigues e Shopping Metrô Santa Cruz e Companhia do Metropolitano de São Paulo



Assunto: Apuração de eventual descumprimento de diretrizes de polo gerador de tráfego

Consumidor

Protocolo nº: 30.536/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 43.161.204/09

Capital

Interessados: Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Jabaquara e Banco Volkswagen S/A



Assunto: Apuração de eventual apreensão judicial de veículo dado em garantia em contrato de arrendamento mercantil

Consumidor

Protocolo nº: 30.838/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 364/09

Franca

Interessados: PROCON, Viacell Franca Comercial Ltda. e Infocell Comércio e Serviços Ltda. ME



Assunto: Apuração de eventual prática lesiva aos direitos dos consumidores.

Consumidor

Protocolo nº: 30.845/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 609/08

Franca

Interessados: Acqua Park Centro de Lazer



Assunto: Apuração de eventual prática lesiva aos direitos dos consumidores.

Consumidor

Protocolo nº: 30.959/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14.161.165/08

Capital

Interessados: Juízo de Direito da 10ª Vara Cível de Guarulhos e IGL Industrial Ltda.



Assunto: Apuração de eventual irregularidade em produto - risco à saúde do consumidor.

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 31.062/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 43.279.628/08

Capital

Interessados: Vera Lúcia Bispo e Subprefeitura de Butantã



Assunto: Apuração de eventual construção irregular

Infância e Juventude

Protocolo nº: 31.409/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 64/08

Capital

Interessados: Escola de Educação Infantil Ursinho Blim Blom



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no funcionamento de unidade de ensino

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 31.479/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14.279.630/08.6

Capital

Interessados: Agência de automóveis Kicarro



Assunto: Apuração de eventual ocupação de espaço público

Infância e Juventude

Protocolo nº: 31.917/09 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 52/05

Miracatu

Interessados: Prefeitura Municipal de Miracatu

Assunto: Apuração de eventual omissão do município de Miracatu relativamente as condições de segurança da EMEIEF e EMEF Jardim Yolanda

Infância e Juventude

Protocolo nº: 31.932/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 05/08

Miracatu

Interessados: Elias Sebastião da Silva e Prefeitura Municipal de Miracatu

Assunto: Apuração das condições de instalação, funcionamento e estrutura da Escola Municipal do Sumidouro do Faú

Cidadania

Protocolo nº: 32.035/09 2 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 720/06

Capital

Interessados: PJ de Habitação e Urbanismo e Prefeitura Municipal de São Paulo - Subprefeitura de Aricanduva/Vila Formosa



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades no asfaltamento de ruas localizadas na região abrangida pela Subprefeitura de Aricanduva/Vila Formosa

Infância e Juventude

Protocolo nº: 32.353/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 162/08

Sumaré

Interessados: Rosângela Maria Alves Souza e Secretaria da Saúde de Sumaré



Assunto: Apuração de eventual omissão do poder público no oferecimento de assistência farmacêutica a menor

Infância e Juventude

Protocolo nº: 32.360/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 14/09

Sumaré

Interessados: Nilva Aparecida Carvalho Cassineli e Diretoria Regional de Ensino de Sumaré



Assunto: Apuração de eventual irregularidade na oferta de atendimento educacional a educandos da 8ª série no bairro Parque das Nações

Cidadania

Protocolo nº: 32.369/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 06/09

Americana

Interessados: Natanael Ribeiro dos Santos e Fundação de Saúde do Município de Americana - FUSAME

Assunto: Apuração de eventual contratação de funcionário público sem prévio concurso público

Infância e Juventude

Protocolo nº: 32.397/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 355/04

Capital

Interessados: Centro Recreativo Hanna Barbera



Assunto: Apuração de eventuais irregularidades em funcionamento de unidade de ensino

Cidadania

Protocolo nº: 32.606/06 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 32/05

Tupã

Interessados: Valdemar Manzano Moreno (vereador), Câmara Municipal de Tupã e Plim Pacto - Empresa de Rádio, Televisão e Jornal Ltda.



Assunto: Apurar eventuais irregularidades na contratação de serviços de publicação de atos oficiais do Poder Legislativo municipal

Cidadania

Protocolo nº: 32.841/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 25/04

Santa Adélia

Interessados: Antonio Carlos Coutre, Prefeitura Municipal de Palmares Paulista e João Pedro Gomiere (ex-prefeito)

Assunto: Apuração de eventual desvio do dinheiro público mediante uso de notas fantasmas no exercício de 1997/2000

Cidadania

Protocolo nº: 32.854/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 02/08

Santo André

Interessados: Jornal Diário do Grande ABC, Centro de Formação de Professores Clarice Lispector e Prefeitura Municipal de Santo André

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades relativas à suposta venda de livros à ferro-velho por repartição municipal de educação

Cidadania

Protocolo nº: 32.877/09 1 Volume(s) 3 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 073/2008-A

Jales

Interessados: Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal



Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 32.881/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 03/08

Catanduva

Interessados: Prefeitura Municipal de Elisiário, Funcionários Públicos do Município de Elisiário

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Consumidor

Protocolo nº: 32.888/09 3 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 039/2008

Nhandeara

Interessados: Telefônica S/A, Usuários da empresa

Assunto: Apuração de eventual prática abusiva praticada pela Telefônica decorrente do alto valor atribuído ao pagamento das contas telefônica no mês de setembro de 2008

Cidadania

Protocolo nº: 32.921/09 4 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 139/08

São José do Rio Preto

Interessados: Luiza de Fátima Carvalho Silvestre (Vereadora do Município de Uchoa), Marco Antonio de Lourenço (Prefeito Municipal), Empresa Gente - Gerenciamento em

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Cidadania

Protocolo nº: 32.925/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 04/08

Catanduva

Interessados: Funcionários Públicos do Município de Ibirá, Prefeitura Municipal de Ibirá

Assunto: Apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa

Consumidor

Protocolo nº: 32.937/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 13/09

Fernandópolis

Interessados: Roda Club de Fernandópolis

Assunto: Apuração de eventuais irregularidades na realização do evento denominado 1º Festrodas Fernandópolis

Consumidor

Protocolo nº: 32.973/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 50/08

Nhandeara

Interessados: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Luis Cláudio Madalozzo

Assunto: Apuração de eventual utilização de proteína animal na alimentação de ruminantes

Consumidor

Protocolo nº: 33.030/09 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 510/09

Capital

Interessados: Procon e Banco Carrefour S/A



Assunto: Apuração de eventual prática abusiva consistente em cobrar nas faturas mensais uma tarifa de "custo de manutenção"

Cidadania

Protocolo nº: 49.018/07 1 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 11/07

Itanhaém

Interessados: Angela Maria Ferreira dos Santos, Prefeitura e Câmara Municipal de Itanhaém

Assunto: Apuração de eventual atraso no envio do duodécimo das dotações orçamentárias

Cidadania

Protocolo nº: 58.658/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 03/08

Juquiá

Interessados: Câmara Municipal de Juquiá, Ercia Muniz de Lima (Vereador), Manoel Soares da Costa Filho (ex-Prefeito)



Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa pela omissão indevida da remessa à Câmara Municipal da prestação de contas do município, nos anos de 2005 e

Cidadania

Protocolo nº: 58.660/09 1 Volume(s) 1 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 01/09

Juquiá

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Juquiá, Manoel Soares da Costa Filho (ex-Prefeito) e HYQZ Service - Erivelto Magurno Correa -



Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa por contratação de empresa inexistente.

Habitação e Urbanismo

Protocolo nº: 95.910/01 2 Volume(s) 0 Apenso(s)/Anexo(s)

nº de origem: 329/99



Santos

Interessados: Prefeitura Municipal de Santos, Corpo de Bombeiros e E.M.P.G. 28 de Fevereiro



Assunto: Falta de projeto de proteção e combate a incêndios - Falta de laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.



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