I – Portarias de 26/08/2010



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I – Portarias de 26/08/2010

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Autorizando:

nº 6189/2010 – Antonio Alberto Machado, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 25 de agosto de 2010, para proferir palestra na “9ª Semana Jurídica da UNIT”, promovida pela Universidade Tiradentes - UNIT, na cidade de Aracajú, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando, o interessado, sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 108.482/2010)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/08/2010)

nº 6190/2010 – Antonio Alberto Machado, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, a se ausentar de sua Promotoria de Justiça, no dia 26 de agosto de 2010, para proferir palestra no “VII Fórum Jurídico”, promovido pela UNITOLEDO – Centro Universitário Toledo, na cidade de Araçatuba - SP, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus financeiro para o Ministério Público, providenciando, o interessado, sua respectiva substituição automática.

(Pt. nº. 108.480/2010)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 27/08/2010)

 

I – Portarias de 27/08/2010

A – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

Designando:

nº 6204/2010 – Martha de Camargo Duarte Dias, 1ª Promotora de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de audiência referente ao Processo nº. 994.08.008393-3, no dia 27 de agosto de 2010, na Comarca de Andradina.

 

B - Assessoria



Tornando sem efeito:

nº 6205/2010 – a portaria nº 6050/2010, que designou Ana Luisa de Oliveira Nazar de Arruda, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para, sem prejuízo de sua designação anterior, atuar no Plenário do IV Tribunal do Júri da Capital, no dia 31 de agosto de 2010, nos autos do processo nº 28/08.



Designando:

nº 6206/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos do processo nº 2407/09, em trâmite pela Única Vara Judicial da Comarca de Teodoro Sampaio, a partir de 20 de agosto de 2010 (Pt. nº 109.403/10).

nº 6207/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem nos autos do inquérito policial nº 10-4032-4, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Votorantim, a partir de 25 de agosto de 2010 (Pt. nº 109.796/10).

nº 6208/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo São Paulo (Subnúcleo Grande São Paulo I), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem no inquérito policial nº 2135/2002, em trâmite pela 3ª Vara Criminal de Guarulhos, a partir de 23 de agosto de 2010 (Pt. nº 109.791/10).

nº 6209/2010 – os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça Natural, oficiarem no feito nº 91/09, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Presidente Prudente, a partir de 24 de agosto de 2010 (Pt. nº 109.769/10).

nº 6210/2010 - Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 3º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, no dia 20 de agosto de 2010.

nº 6211/2010 - Herico William Alves Destefani, 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 30 a 31 de agosto de 2010.

nº 6212/2010 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Santos, de 30 a 31 de agosto de 2010.

 

Nº: 5688/2010 - Carlos Eduardo Perez Fernandez, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 13 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 14 a 16 e no dia 27 de agosto, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 9 a 12 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 17 a 31 de agosto de 2010.



(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 18/08/2010) 

nº 6062/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 01 a 30 de setembro de 2010, aos seguintes Promotores de Justiça:

Incluam-se:

Filipe de Melo Euzebio

Leandro Conte de Benedicto

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 14/08/2010) 

nº 6065/2010 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere o gozo de licença-prêmio, no período do mês de setembro de 2010, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Incluam-se:

Daniela Baldan Rein (13/09 a 01/10)

Miguel Tadeu Guimaraes de Campos (30/08 a 30/10)

(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 14/08/2010).

II - Atos

A - Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional:

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 27/08/2010

           O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 19 de agosto de 2010, AUTORIZA o afastamento da 3ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha, DOUTORA PATRÍCIA SALLES SEGURO, para frequentar o Curso de Especialização em Direito Penal Econômico, junto a Fundação Getúlio Vargas, às quintas-feiras, a partir das 17 horas, durante o segundo semestre de 2010, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 23.254/2009 - MPESP)

São Paulo, 26 de agosto de 2010.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça

 

 

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE 27/08/2010



           O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto nos artigos 19, inciso V, alínea “q”, nº.1, e 217, inciso III e § 1º, da Lei Complementar nº. 734, de 26 de novembro de 1993, bem como a deliberação favorável, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na reunião realizada em 19 de agosto de 2010, AUTORIZA o afastamento do Promotor de Justiça de Tabapuã, DOUTOR LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA, para frequentar o Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, nível mestrado, área Efetividade do Direito, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, às segundas-feiras, durante o segundo semestre de 2010, com observação da obrigatoriedade de cumprir oportunamente, no que couber, o disposto no artigo 175 do RI-CSMP.

(Protocolo nº. 91.285/2010 - MPESP)

São Paulo, 26 de agosto de 2010.

FERNANDO GRELLA VIEIRA

Procurador-Geral de Justiça

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 27/08/2010

                    O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, por permuta, os seguintes estagiários:

                    Área Regional da Capital

Juliana Rizério da Silva Oliveira, R.G. 44.038.869-7, transferida da PJ Criminal da Lapa para a PJ do Consumidor (Pt. nº 106.639/10).

Rodolfo Gonçalves Pieri, R.G. 29.057.627-1, transferido da PJ do Consumidor para a PJ Criminal da Lapa (Pt. nº 106.639/10).

Ato do Procurador-Geral de Justiça de 27/08/2010

                    O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, transfere, a pedido, os seguintes estagiários:

                    Área Regional da Capital

Deise Cristina Inácio, R.G. 03.404.605-SSP/SC, transferida da PJ do Meio Ambiente para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Pt. nº 107.501/10).

José Alexandre Teixeira de Barros, R.G. 34.747.857-8, transferido da PJ Militar para o Juizado Especial Criminal Central - JECRIM (Pt. nº 108.635/10).

                    Área Regional de Franca

Larissa Rosa, R.G. 43.952.975-X, transferida da PJ de Ituverava para a PJ de Batatais (Pt. nº 105.813/10).

                    Área Regional de Sorocaba

Flávia Barros Corrêa da Silva, R.G. 43.559.333-X, transferida da PJ Cível de Sorocaba para a PJ Criminal de Sorocaba (Pt. nº 106.195/10).

                    Área Regional de Taubaté

Cíntia Aparecida Garcia de Souza, R.G. 44.821.834-3, transferida da PJ de Cruzeiro para a PJ de Lorena (Pt. nº 106.789/10).

Mariana Peixoto da Silva, R.G. 43.742.170-3, transferida da PJ Criminal de São José dos Campos para a PJ de Tremembé (Pt. nº 105.633/10).

 

III - Avisos

Aviso de 23/08/2010

nº 561/2010 - PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação dos Coordenadores do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Área Infância e Juventude), avisa aos Senhores Promotores de Justiça da Infância e Juventude, que foi publicado o Decreto Presidencial de 12 de agosto de 2010, convocando a 2ª Conferência Nacional  de Políticas Públicas da Juventude, a realizar-se no período de 8 a 11 de setembro de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal.  A íntegra do Decreto foi disponibilizada na página do CAO Cível > infância e juventude > Destaques.

 

Aviso de 24/08/2010

nº 564/2010 - PGJ 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Coordenadoria do Meio Ambiente), avisa que no dia 30/08/2010 (segunda-feira), às 9h30 , será realizada reunião de trabalho com a SMA e IBAMA sobre plano de controle de javalis (Sus scrofa scrofa), na sala de reuniões nº 741, do Centro de Apoio Operacional.

Estão convidados para a reunião os Promotores de Justiça do Meio Ambiente de Atibaia, Barretos, Brotas, Gália, Guararapes, Itápolis, Maracaí, Olímpia, Pilar do Sul, Piracaia, Pirajuí, Rio Claro, São Carlos e Taubaté. Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar da reunião.

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO – DOE DE 25/08 e 26/08).

 

Aviso de 25/08/2010

nº 567/2010 – PGJ

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, publica, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 605/2009 - PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente aos meses agosto e setembro de 2010. Os plantões cíveis e criminais ocorrem no Fórum da Barra Funda (sala externa), na Rua José Gomes Falcão, nº 156, das 9 às 13 horas. Em caráter excepcional, os plantões dos dias 28 e 29/08/2010 serão realizados no Edifício Hely Lopes Meirelles, endereço Viaduto Dona Paulina, nº 80, em horário regular. A atuação de oficiais de promotoria nos plantões judiciários encontra-se regulamentada pela Portaria DG/MP nº 120/2009, de 29 de dezembro de 2009, ficando, a organização de escala de funcionários, a cargo da Promotoria de Justiça onde se encontra lotado o Promotor Plantonista.

 

Plantões Criminais

 

AGOSTO



7 E 8                     LEONARDO MENDONÇA CURCI

14 E 15                  JOSÉ CARLOS GUILLEM BLAT

21 E 22                  JOSÉ CLÁUDIO DE MELO COSTA

28 E 29                  RICARDO SALE JUNIOR

SETEMBRO

4 E 5                     JOSÉ AVELINO GROTA DE SOUZA

6 E 7                     ALFONSO PRESTI

11 E 12                  MILDRED DE ASSIS GONZALEZ                              

18 E 19                  PAULA CASTANHEIRA LAMENZA

25 E 26                  WANIA ROBERTA GNIPPER CIRILLO REIS

 

Plantões Cíveis

AGOSTO


7 E 8                     JULIO CESAR BOTELHO

14 E 15                  EDUARDO FERREIRA VALÉRIO

21 E 22                  ROBERTO ANTONIO DE ALMEIDA COSTA

28 E 29                  ELIANA S M S MALTA MOREIRA SCUCUGLIA

SETEMBRO

4 E 5                     ISABEL DORSA GERNER MAGGION

6 E 7                     ROBERTO SENISE LISBOA

11 E 12                  JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

18 E 19                  LYCURGO DE CASTRO SANTOS

25 E 26                  RODOLFO RODRIGUES FILHO

 

IV - Despachos

Despacho do PGJ de 25.08.2010

Protocolado MP nº.  59.314/05 – RI 3.649

Decisão: Promovo o arquivamento do presente procedimento, determinando sua remessa, no prazo e forma legal, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo para seu reexame.

 

V - Competência Originária



A - Criminais

Protocolado nº 52.768/10 - PGJ

Interessado: Procuradoria Geral de Justiça

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.



A - Criminais

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições, e a pedido do Coordenador da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos – CECRIMP,  torna público, para os efeitos legais, que se determinou o arquivamento dos autos abaixo discriminados:

Protocolado nº 45.726/10

Requerido: Milton Álvaro Serafim

Cargo: Prefeito de Vinhedo

Protocolado nº 52.735/10 (Em apenso, Protocolados ns. 62.798/10;63.813/10;73.487/10;73.492/10;73.498/10;76.638/10)

Requerido: Milton Álvaro Serafim

Cargo: Prefeito de Vinhedo

Protocolado nº 75.598/10

Requerido: Vitor Lippi

Cargo: Prefeito de Sorocaba

Protocolado nº 83.938/10

Requerida: Milton Álvaro Serafim

Cargo: Prefeito de Vinhedo

Protocolado nº 83.939/10

Requerido: Milton Álvaro Serafim

Cargo: Prefeito de Vinhedo

Protocolado nº 133.853/09

Requerido: João Franklin Pinto

Cargo: Prefeito de Araçoiaba da Serra.

 

IX - Atos Administrativos do PGJ

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 25-8-2010

Autorizando, a contagem para todos os fins de direito, exceto aposentadoria, do tempo de estágio de direito prestado ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por Amélio Pasini Júnior, RG. 1.710.816-0/SC, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, referente ao período de 20/5/96 a 17/7/98, num total de 789 dias. Autorizando ainda, o cômputo para todos os fins de direito, exceto aposentadoria, do tempo de exercício da Advocacia prestado à OAB do Estado de Santa Catarina, nos períodos de 8/12/98 a 31/1/99 e de 2/1/2003 a 20/7/2006, num total de 1351 dias. Autorizando também, para todos os fins de direito, o cômputo do tempo prestado à Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no período de 1/2/99 a 1/1/2003, sendo 1431 dias. Autorizando outrossim, para todos os fins de direito, o cômputo do tempo prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, período de 4/8/2006 a 2/8/2007, num total de 364 dias. Em consequência, Concedendo, nos termos do artigo 1º, § 4º, da L.C. 371/84, com a redação dada pelo art. 1º da L.C. 615/89, o 1º e 2º adicionais a partir de 3/8/2007 (data de ingresso nesta Instituição).

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório do artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de agosto de 2010 a 23 de agosto de 2010)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

    


Área do Direito: CONSUMIDOR

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0343.0000048/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14412/10

Município: MOJI MIRIM

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA

Parte: SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI MIRIM - RÉU

     

III - INQUÉRITO CIVIL



Nº MP: 14.0161.0000712/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09347/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: AMERICO QUEIROZ - REPRESENTANTE

CRAL COBRANÇAS E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA - REPRESENTADO

     


Nº MP: 14.0161.0001009/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13118/10

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES

Parte: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. - REPRESENTADO

RENATA MIYABE UEDA - REPRESENTANTE

     


Nº MP: 14.0156.0000357/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14421/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

    

Nº MP: 14.0674.0000036/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14435/10



Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE

Parte: JORGE STAMATOPOULOS - REPRESENTANTE

     


Nº MP: 14.0421.0000021/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14481/10

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Parte: A SOCIEDADE - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS / PESSOA COM DEFICIÊNCIA

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0344.0000016/09-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00531/09

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

     

III - INQUÉRITO CIVIL



Nº MP: 14.0374.0000031/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 11487/10

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: ATRADEF - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTADO

    


Nº MP: 14.0247.0000029/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14472/10

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE

Parte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS - PRESIDENTE DA A.B.V.R. - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

     


Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0344.0000018/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14478/10

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE

Parte: MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ E ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

    

III - INQUÉRITO CIVIL



Nº MP: 14.0155.0000117/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09409/10

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Parte: FUNDAÇÃO CASA - REPRESENTADO

  

Nº MP: 14.0435.0000054/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 13409/10



Município: SÃO LUÍS DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO

Parte: CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUIZ DOPARAITINGA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTADO

      

Nº MP: 14.0332.0000010/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14461/10



Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO

Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTADO

    


Área do Direito: MEIO AMBIENTE

I - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Nº MP: 41.0302.0000047/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14425/10

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: ANA CRISTINA DE MEDEIROS - RÉU

ANA CRISTINA DE MEDEIROS MÓVEIS - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0302.0000048/10-2 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14427/10



Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: ANA CRISTINA DE MEDEIROS - RÉU

ANA CRISTINA DE MEDEIROS MOVEIS - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

    


Nº MP: 41.0156.0000358/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14448/10

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: ANTONIO APARECIDO RODRIGUES - RÉU

FRANCISCO RODRIGUES FILHO - RÉU

JOSÉ RODRIGUES - RÉU

LUIZ NATAL RODRIGUES - RÉU

MARCIA APARECIDA CARVALHO RODRIGUES - RÉU

MARILDA TEREZINHA SICCERI RODRIGUES - RÉU

MIGUEL ANTONIO RODRIGUES - RÉU

NEUSA MARIA ROQUE RODRIGUES - RÉU

TEODORO RODRIGUES SOBRINHO - RÉU

    

Nº MP: 41.0702.0000118/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14462/10



Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: AGD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS - RÉU

    


Nº MP: 41.0702.0000119/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14474/10

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: SÉRGIO MARINO MARIANI E OUTROS - RÉU

     

Nº MP: 41.0703.0000033/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14475/10



Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: CETESB E FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

     


III - INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 14.0700.0000304/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00408/10

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Parte: SEMEA, CETESB, DEPRN, EUCATEX QUÍMICA E MINERAL LTDA. - REPRESENTADO

    


Nº MP: 14.0422.0000102/10-5 Nº Documento: 0 Nº CAO: 12147/10

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: OSVALDO ALVES PEREIRA - REPRESENTADO

RAFAEL REIS DONNANGELLO - REPRESENTADO

    


Nº MP: 14.0714.0000098/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14074/10

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Parte: ANTONIO MARIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

     

Nº MP: 14.0705.0000318/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14410/10



Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: SEPLA - ADMINISTRAÇÃO DE BENS E AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

     


Nº MP: 14.0705.0000319/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14411/10

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: HÉLIO DENTE NEGRÃO - REPRESENTADO

MARIA LUCILIA MALHEIRO NEGRÃO - REPRESENTADO

     


Nº MP: 14.0219.0000048/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14414/10

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: AGROPECUÁRIA TERRAS NOVAS S/A - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

     


Nº MP: 14.0705.0000320/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14418/10

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: CLÁUDIA MONTEIRO JACINTO - REPRESENTADO

JOSÉ DANCS JACINTO - REPRESENTADO

     


Nº MP: 14.0207.0000019/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14424/10

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

     


Nº MP: 14.0247.0000028/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14438/10

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: POLÍCIA MILITAR - REPRESENTANTE

WILSON PINHEIRO DE CASTRO FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0000049/10-3 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14439/10



Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: JOSE ROBERTO ROMEU ROQUE - REPRESENTADO

    


Nº MP: 14.0422.0000050/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14440/10

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: ROZALINA DE CAMPOS OLIVEIRA - REPRESENTADO

  

Nº MP: 14.0422.0000079/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14441/10



Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Parte: EDUARDO KUI - REPRESENTADO

     


Nº MP: 14.0670.0000100/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14442/10

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: MUNICÍPIO DE ITUPEVA - REPRESENTADO

RUBBERART ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA. - REPRESENTANTE

     


Nº MP: 14.0222.0000008/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 14467/10

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: FLORA

Parte: JOSÉ OSVALDO REMÉDIO - REPRESENTADO

    



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