I retificaçÃo ao edital de pregão eletrônico nº



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I RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 04/2014




O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE – DE POMERODE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que ALTERA:

-Edital ,item 8.1
Onde se lê:
8.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, VALOR POR ÍTEM, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
Leia-se:
8.1 Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO, VALOR POR LOTE, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste Edital.
- Edital,ítem 13.1:
Onde se lê:
13.1 - Os objetos licitados deverão ser entregues em, no máximo, 15 dias úteis, a partir da solicitação do SAMAE. A não entrega neste prazo acarretará na aplicação das penalidades cabíveis: advertência, multa, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.
Leia-se


    1. Os objetos/serviços licitados deverão ser realizados e fornecidos, conforme ANEXO I. O não cumprimento dos prazos acarretará na aplicação das penalidades cabíveis: advertência, multa, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.



No ANEXO I - DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO E TERMO DE REFERÊNCIA
LOTE 2 -
Onde se lê:
 Analises de água bruta do sistema de esgoto sanitário conforme 1 legislação resolução CONAMA nº430/2011 seção I e II e 2 legislação fama lei 14.675/2009 art. 177.
Leia-se:
Analises de efluentes (bruto e tratado) do sistema de esgoto sanitário conforme 1 legislação resolução CONAMA nº430/2011 seção I e II e 2 legislação FATMA, Lei 14.675/2009 art. 177.

3 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Onde se lê:
3.1. Prova de CERTIFICAÇÃO DE ACREDITAÇÃO emitido pelo INMETRO, conforme requisitos especificados na norma ABNT NBR I.S.O./IEC 17025:2005, compreendendo parâmetros para a matriz “ÁGUA TRATADA” constantes da Portaria MS 2.914/11 OU
3.2. Relatório de AVALIAÇÃO DE LABORATÓRIO – RAV emitido pelo INMETRO mediante vistoria realizada na Proponente nos últimos 06(seis) meses, que apresente recomendação de conceder a acreditação na referida norma. OU
3.3. O laboratório que estiver em processo de acreditação junto ao INMETRO para a norma ABNT NBR I.S.O./IEC 17025:2005 poderá participar do processo licitatório desde que comprovada à existência de vistoria/avaliação, por parte do INMETRO, mediante protocolo junto ao INMETRO, devendo ainda apresentar a documentação que trata o item 3.1 antes do inicio de vigência do contrato firmado junto ao SAMAE DE POMERODE.
3.3.1. Neste caso a não apresentação da documentação técnica impedirá a assinatura do contrato pelo proponente vencedor, sendo assim convocado o segundo colocado para assinatura do contrato e apresentação da Certificação, caso não tenha comprovado, e assim sucessivamente até a qualificação técnica ser comprovada.
3.4. Fica ainda condicionada a Proponente vencedora que apresentar apenas Relatório de Avaliação de Laboratório – RAV a apresentar em 06 meses a partir da data de início da vigência do contrato o Certificado de Acreditação emitido pelo INMETRO.
3.5. Para o caso de Terceirização de parte dos ensaios analíticos contratados o laboratório subcontratado deverá apresentar obrigatoriamente CERTIFICADO DE ACREDITAÇÃO emitido pelo INMETRO para a norma ABNT NBR I.S.O./IEC 17025:2005 compreendendo parâmetros para a matriz “Água Tratada” constantes na Portaria MS 2.914/11.
3.6. Ao Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da Licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.
3.7. A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.
3.8. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.
Leia-se
3.1. Para o LOTE 01 Prova de CERTIFICAÇÃO DE ACREDITAÇÃO emitido pelo INMETRO, conforme requisitos especificados na norma ABNT NBR I.S.O./IEC 17025:2005, compreendendo parâmetros para a matriz “ÁGUA TRATADA” constantes da Portaria MS 2.914/11 OU
3.2. Relatório de AVALIAÇÃO DE LABORATÓRIO – RAV emitido pelo INMETRO mediante vistoria realizada na Proponente nos últimos 06(seis) meses, que apresente recomendação de conceder a acreditação na referida norma. Fica ainda condicionada a proponente vencedora que apresentar apenas a RAV a apresentar em 03 meses a partir da assinatura do contrato o certificado de Acreditação emitido pelo INMETRO.
3.3. Para o LOTE 02 em atendimento ao ART 26 da Resolução CONAMA 430/11: Apresentar prova de CERTIFICAÇÃO DE ACREDITAÇÃO emitido pelo INMETRO, conforme requisitos especificados na norma ABNT NBR I.S.O/IEC 17025:2005 ou certificado de reconhecimento de laboratório n ISSO 17.025, emitido pela FATMA, CONFORME IN 064, compreendendo parâmetros para a matriz “EFLUENTE”.
3.4 A não não apresentação da documentação técnica impedirá a assinatura do contrato pelo proponente vencedor, sendo assim convocado o segundo colocado para assinatura do contrato e apresentação da Certificação, caso não tenha comprovado, e assim sucessivamente até a qualificação técnica ser comprovada.
3.4 Para o caso de Terceirização do LOTE 01 de parte dos ensaios analíticos contratados o laboratório subcontratado deverá apresentar obrigatoriamente CERTIFICADO DE ACREDITAÇÃO emitido pelo INMETRO para a norma ABNT NBR I.S.O./IEC 17025:2005 compreendendo parâmetros para a matriz “Água Tratada” constantes na Portaria MS 2.914/1. e para terceirização do LOTE 02 as exigências do ítem 3.3 deste termo de referência.
3.5 Ao Pregoeiro reserva-se o direito de solicitar da licitante, em qualquer tempo, no curso da Licitação, quaisquer esclarecimentos sobre documentos já entregues, fixando-lhe prazo para atendimento.
3.6 A falta de quaisquer dos documentos exigidos no Edital, implicará inabilitação da licitante, sendo vedada, sob qualquer pretexto, a concessão de prazo para complementação da documentação exigida para a habilitação.
3.7 Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos documentos requeridos no presente Edital e seus Anexos.

Ítem 4.13:
Exclui-se do ANEXO I a redação do ítem 4.13.
No Item 7 do anexo I
Onde se lê: c) Comprovar Certificação de Acreditação emitido pelo INMETRO antes de assinar o Contrato de Prestação de Serviços para Analises Laboratoriais;
Leia-se: c) A não comprovação de Certificação de Acreditação emitido pelo INMETRO em três meses poderá implicar no rompimento do Contrato de Prestação de Serviços para Analises Laboratoriais;

Entenda-se, portanto, retificado o acima exposto e para que este produza os seus efeitos conforme Lei 8.666/93, art. 21, III, § 3, conte-se novo prazo para abertura, ficando a abertura das propostas adiada de 28 de março de 2014 para o dia 09 de abril de 2014, com recebimento das propostas por meio eletrônico até as 13:00h e inicio da sessão de disputa de preços as 13:30h.
Os interessados poderão obter maiores informações no Departamento de Licitações e Compras do SAMAE – POMERODE e no endereço eletrônico: www.bll.org.br
Pomerode, 25 de março de 2014.

JORGE ALFREDO HOGE



Presidente SAMAE

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