Informações para Licenciamento de atividades industriais ilai



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Informações para Licenciamento Ambiental Municipal de



ATIVIDADES DE RECEBIMENTO, BENEFICIAMENTO E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

RSCC









INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As orientações para o licenciamento de atividades industriais encontram-se a seguir. Os campos desta folha marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.


  1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

NOME / RAZÃO SOCIAL *:

CPF/CNPJ n.° *:

End*.:

n° *:

Nome Fantasia:




Bairro *:

CEP *:

Município *:

Telefone *: ( )

FAX *: ( )

e-mail:

Contato - Nome *:

Cargo *:

Telefone p/ contato*: ( )

FAX: ( )

e-mail:

Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração,

etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:







  1. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO

Atividade:


Porte:

Potencial poluidor:

Endereço

Logradouro (Rua, Av,Linha, Picada, etc.):

n°(km) *:

Bairro/Distrito *:

CEP *:

Município *:




Coordenadas geográficas * (Lat/Long) em Graus, minutos e segudos no Sistema Geodésico, WGS-1984 ou SIRGAS 2000

Lat. ()

-































Long ()

-































Responsável pela leitura no GPS

Nome:______________________________

Profissão:__________

Telefone: (___)___________

Atividade/empreendimento instalado em:

 Prédio existente nunca utilizado

 Prédio utilizado para atividade anterior, informar a atividade: ­­________________________________________

 Outro. Identifique:



  1. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO AO SMMA:

SITUAÇÃO *:

Tipo de documento a ser solicitado:

 Licença Prévia - LP

 Licença de Instalação - LI

 Licença de Operação – LO

 Licença de Operação e Regularização – LOR

 Autorização Geral




DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

Empreendedor: o responsável legal pelo empreendimento/atividade.

Empreendimento: a atividade desenvolvida em uma determinada área física.

Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina os condicionantes ambientais.

Licença Prévia (LP): a licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento, com prazo de vigência não superior a 1 (um) ano.

Licença de Instalação (LI): a licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes ao empreendimento/atividade; nesta fase, são analisados os projetos e, somente após a emissão deste documento, poderão ser iniciadas as obras do empreendimento/atividade. Esta licença deverá possuir vigência não superior a 2 (dois) anos.

Licença de Operação (LO): a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, em prazo de no mínimo 1 (um) ano e, no máximo, 5 (cinco) anos.

Licença de Operação e Regularização (LOR): formalizada por solicitação de Licença de Operação sem haver antes Licença de Instalação, ou seja, atividade que se encontra em operação, mas ainda não possui licença ambiental. Esta licença poderá ter vigência de no mínimo 1 (um) ano e no máximo 5 (cinco) anos.

Autorização Geral (AMBIENTAL): documento emitido para empreendimentos ou atividades de baixo impacto ambiental que contém as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica em prazo não superior a 2 (dois) anos.

OBSERVAÇÃO: a solicitação de licença deverá estar de acordo com a fase em que se encontra o empreendimento: concepção, obras de terraplenagem ou de construção, mesmo que não tenha obtido anteriormente a licença prevista em lei. Caso a empresa esteja em situação irregular, ou seja, em obras mas sem licença, deverá regularizar-se, solicitando a licença para a fase em que se encontra, porém, fica sujeita à aplicação das penalidades previstas em lei.
Instruções para preenchimento:
CAMPO 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.

No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega de documentação, na sede do município (ex: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)
CAMPO 2 – IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO

ATIVIDADE: especificar para qual atividade está sendo solicitado o documento, Porte e Potencial Poluidor, conforme resoluções CONSEMA, informando o endereço e as coordenadas geográficas da mesma. O ponto para a medição deverá, obrigatoriamente, estar dentro da área do empreendimento.


CAMPO 3 MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO

Identificar qual documento está sendo solicitado, indicado se é a primeira vez que está sendo solicitada Licença de Operação ou se é o caso se solicitação de renovação de documento anterior.





    Não poderão ser alterados, nem suprimidos itens. Caso os espaços não sejam suficientes, digite “enter” ou insira linhas.


A relação da documentação a ser apresentada encontra-se no final deste formulário.

    INFORMAÇÕES GERAIS

  1. INFORMAÇÕES GERAIS

    1. Identifique o empreendedor:

     Empreendedor Público

     Empreendedor Privado



    1. Identifique a atividade:

 Aterro de RSCC

     Central de Triagem com Aterro de RSCC

     Aterro de RSCC com Beneficiamento

     Estação de Transbordo de RSCC

     Central de Triagem com Beneficiamento

     Estação de Transbordo de RSCC com Beneficiamento

     Central de Triagem e Aterro de RSCC com Beneficiamento

     Outra forma de destinação de RSCC com Beneficiamento, especificar:      

 Central de Triagem de RSCC


     Outra forma de destinação de RSCC sem Beneficiamento, especificar:      

Obs.: As unidades de triagem de RSCC também podem receber resíduos volumosos e poda, desde que especificado em projeto

    1. Informe o regime de funcionamento e número de funcionários:

Período de funcionamento

Horários dos turnos

Total de funcionários

Horas/dia

Dias/mês

Manhã

Tarde

Noite

Operação

Administração

     

     

     às     

     às     

     às     

     

     




    1. Indique o consumo médio mensal de energia na unidade industrial, em kWh:      




    1. Informe a(s) área(s) do empreendimento:

    Área total do terreno (m²):

         

    Área construída/a ser construída total - prédios (m²):

         

    Área prevista para as células do aterro (m2):

         

    Área prevista para as atividades ao ar livre, incluindo acessos (m²):

         

    Área de preservação permanente (m2):

         

    Área útil total (m²):

         



    1. Atividade/empreendimento a ser instalado em:

 Área nunca utilizada.

 Área utilizada anteriormente. Citar a atividade

 Outro. Identifique



    1. Caracterize a localização do empreendimento pela Legislação Municipal:




Localização



Zona urbana



Zona expansão urbana



Zona rural




      1. Se o empreendimento localiza-se em zona urbana assinale com um “X” no quadro correspondente:




Caracterização da Zona Urbana



Zona residencial



Zona de transição



Zona mista



Zona industrial



Outras (especifique):




      1. Caracterize a vizinhança do empreendimento:




Vizinhança

Distância Aproximada (m)



Residência

     



Comércio

     



Indústria

     



Escola

     



Outras. Especificar quais:

     



    1. Indique quais as fontes de abastecimento de água:

Fonte de Abastecimento

    Vazão (m³/dia)

 Rede pública

     

 Poço

     

 Rios ou arroios. Especificar o nome:

     

 Açude

     

 Barragem de acumulação

     

 Reuso de efluentes

     

 Outras. Especificar quais:

         



    1. Indique para quais finalidades a água é utilizada:

Finalidade

Vazão (m³/dia)

Fonte de abastecimento



Sanitários

     

     



Refeitório

     

     



Processo

     

     



Lavagem de pisos e equipamentos

     

     



Lavagem de veículos

     

     



Outras. Especificar quais:      

     

     


  1. INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO

O processo de tratamento e/ou destino final de RSCC se desenvolve em várias etapas, desde o recebimento dos resíduos, triagem, classificação, beneficiamento e destino final.



    1. Liste os principais resíduos:

Tipo de Resíduo(1)

Acondicionamento(2)

Armazenamento(3)

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    (1) Tipo de Resíduo: descrever o tipo de resíduo recebido.

    (2) Acondicionamento: tambores, bombonas, caçambas, containeres, tanques, a granel, fardos, sacos plásticos, etc.

    (3)Armazenamento: área fechada, área aberta sem telhado, área aberta com telhado, área com piso impermeabilizado, área com contenção de vazamentos, destino final em aterro, etc.



    1. O empreendimento realiza beneficiamento? Sim  Não .

      1. Em caso afirmativo, preencha os campos abaixo:

 Processo(s) utilizado(s):

 


 Físico  Físico-Químico

Descrição sucinta do processo de beneficiamento (se necessário inserir como anexo e indicando-o abaixo):

     




    1. Etapas do processo de tratamento e/ou destino final de RSCC:

      1. Descreva todas as etapas envolvidas no processo (se necessário inserir como anexo indicando-o abaixo):

          

    5.3.2 Apresente fluxograma detalhado de todas as etapas do processo, indicando as operações em que ocorrerá geração de efluentes líquidos, de emissões atmosféricas e resíduos Classe A, B, C e D. Apresente como anexo, indicando-o abaixo:

          



    1. Identifique os principais equipamentos utilizados no processo:

Equipamento/Unidade/ Veículo

Capacidade Nominal

Unidade de Medida

Quantidade

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Obs.: Capacidade Nominal é a capacidade indicada pelo fabricante ou no projeto do equipamento.



    1. Identifique a capacidade do empreendimento:

Capacidade máxima de recebimento:

      m3/dia

Vida útil prevista do empreendimento (no caso de aterros):

      anos


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