Informações para Licenciamento de sistema de abastecimento de água-incluido



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P
REFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO


Formulário para Licenciamento Ambiental de:

PORTO / MARINA


SMMA





INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento deste formulário encontram-se a seguir nas orientações. Leia atentamente antes do preenchimento. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.

  1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR:

    * NOME / RAZÃO SOCIAL:

    * Endereço:

    * n°:

    * Bairro:

    * CEP:

    * Município:

    * Telefone: ( )

    * FAX: ( )

    E-mail: Fe

    * CNPJ (CGC/MF n.º):

    * CGC/TE n.°:

    * CPF/CIC n.°:

    * End. p/ correspondência:

    * n°:

    * Bairro:

    * CEP:

    * Município:

    * Contato (Nome):

    * Cargo:

    * Telefone p/ contato: ( )

    Fax: ( )

    E-mail:

    Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, etc.), informar a antiga razão social.

    Razão Social anterior:

  2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO:

* Atividade (conforme tabela da SMMA):

* Endereço (Rua, Av., Linha, Picada, etc.):

* n°/km:

* Bairro/Distrito:

* CEP:

* Município:

* Telefone: ( )

* Fax: ( )

E-mail:




Coordenadas geográficas * (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SIRGAS 2000

Lat. (º)

-







.






















Long. (º)

-







.






















Responsável pela leitura no GPS:

Nome:

Telefone: ( )

Profissão:

Nº Registro no Conselho Profissional:

Lat: Latitude; Long: Longitude


  1. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À SMMA:

    Tipo de documento a ser solicitado (marque com um “X”):



    Licença Prévia

    Primeira solicitação deste tipo de documento





    Licença de Instalação

    Renovação





    Licença de Operação

    Documento anterior nº:





    Autorização Geral

    Processo SMMA nº:





  1. INFORMAÇÕES GERAIS

    1. Identifique o empreendedor:



Empreendedor Público em Programas Públicos – (especificar o programa):






Empreendedor Público com Financiamento Público – (entidade financiadora):







Empreendedor Público com Financiamento Privado – (entidade financiadora):







Empreendedor Público







Empreendedor Privado em Programas Públicos – (especificar o programa):







Empreendedor Privado com Financiamento Público – (entidade financiadora):







Empreendedor Privado com Financiamento Privado – (entidade financiadora):







Empreendedor Privado







    1. Identifique a atividade / empreendimento descrevendo-a resumidamente:






    1. Informe a(s) área(s) do empreendimento:

Área total do terreno do empreendimento (m²):




Área útil (m²):




Área para as edificações a serem construídas (m2):




Área das edificações existentes (m²):




Comprimento do cais (m):




Quantidade de armazéns:




Área para estacionamento (m2):




Área para abastecimento (m2):




Área prevista para manejo de vegetação (m²):




Área de preservação (m2):







    1. Atividade/empreendimento a ser instalado em:



Área nunca utilizada




Área utilizada anteriormente. Citar a atividade:




Outro. Identifique:




    1. Caracterize a localização do empreendimento pela Legislação Municipal:



Zona urbana




Zona rural




    1. Se o empreendimento localiza-se em ZONA URBANA, assinale com um “X” no quadro correspondente:



Zona residencial




Zona de transição



Zona mista




Zona industrial




Outras:




    1. Uso e ocupação do solo no entorno do empreendimento:



Urbano




Agricultura



Comercial




Área de lazer



Aterro sanitário e/ou lixões




Recursos históricos, culturais ou arqueológicos



Institucional: escolas, hospitais, cemitérios, igrejas, etc




Industrial



Vegetação Nativa




Reflorestamento




Identificação de conflitos de uso no entorno do empreendimento:


  1. PASSIVOS AMBIENTAIS:

      1. Existe passivo ambiental na área a ser utilizada pelo empreendimento?



      SIM



      NÃO

      1. Em caso afirmativo, descrever o passivo ambiental da área:




  2. FONTES DE POLUIÇÃO E MEDIDAS DE CONTROLE:

    1. Descrever a(s) fonte(s) de poluição do ar e medida(s) de controle:










    1. Descrever a(s) fonte(s) de ruído e vibração e medida(s) de controle:







  1. RESÍDUOS:

      1. Citar o(s) resíduo(s) possíveis de serem gerados pela atividade / empreendimento:

    1.

    2.

    3.

  2. EFLUENTES LÍQUIDOS

Efluentes Líquidos são todos os despejos, na forma líquida, gerados em qualquer atividade. Efluentes Líquidos Sanitários são provenientes de banheiros (chuveiros e vasos sanitários), de refeitórios, de vestiários, etc.

    1. Indique a vazão dos efluentes líquidos sanitários:




OBS: Considerar que um funcionário gera de 70 a 150 litros de efluente por dia.


    1. Indique qual o sistema de tratamento utilizado para os efluentes líquidos sanitários: assinale com um “X” no quadro correspondente:



Fossa séptica




Fossa séptica e Filtro Anaeróbio



Sumidouro




Não possui sistema de tratamento




Outro, especificar qual:




    1. Indique o local do lançamento dos efluentes líquidos sanitários: assinale com um “X” no quadro correspondente:



Rede pública canalizada




Valão a céu aberto



Rio, arroio, lago, manancial




Solo




Outro, especificar qual:




    1. Se ocorrer lançamento em recurso hídrico superficial, informe:

Nome do rio, arroio, lago ou manancial mais próximo:




Bacia hidrográfica a que pertence:




Vazão e altura da lâmina d’água:




Sentido de escoamento e deságüe:




Principais usos no trecho (500 metros à jusante e à montante da área do empreendimento):







Distância mínima entre o recurso hídrico e os limites da área em que será instalado o empreendimento:




  1. RECURSOS HÍDRICOS:

    1. Existem corpos hídricos próximos do empreendimento?



    Sim



    Não

    1. Em caso de resposta afirmativa, quanto ao corpo hídrico (rio/arroio/nascentes), informe quais:













    1. Existem nascentes (olhos d’água) próximos ou na área do empreendimento?



    Sim



    Não

    1. Em caso de resposta afirmativa, aponte as Coordenadas Geográficas (Lat./Long.) no Sistema Geodésico SIRGAS2000 em GRAUS DECIMAIS:

Latitude (º):_____ . _______________

Longitude (º):_____ . _______________




    1. Existem banhados próximos ou na área do empreendimento?



    Sim



    Não

    1. Em caso de resposta afirmativa, aponte as Coordenadas Geográficas (Lat./Long.) no Sistema Geodésico SIRGAS2000 em GRAUS DECIMAIS:

Latitude (º):_____ . _______________

Longitude (º):_____ . _______________

  1. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO:

Informe, OBRIGATORIAMENTE, a localização do empreendimento em relação às Unidades de Conservação (UC), que se encontram definidas na Lei Federal n.°9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza:


    Não há UC em um raio de 10 km da localização do empreendimento




    Dentro dos limites de uma Unidade de Conservação




    Dentro de um raio de até 10 km de uma Unidade de Conservação – Zona de Amortecimento




    Dentro da poligonal determinada pelo Plano de Manejo







Se houver UC (situações 2 a 4), assinale o âmbito do Gestor da UC:




Municipal

Especificar o(s) nome(s) da(s) U.C.(s):







Estadual

Especificar o(s) nome(s) da(s) U.C.(s):







Federal

Especificar o(s) nome(s) da(s) U.C.(s):




OBS. 1: esta informação poderá ser obtida junto ao DUC/DEFAP, através do e-mail duc-defap@sema.rs.gov.br.

OBS. 2: caso tenha assinalado opção 2 e o “Gestor da UC” é Federal, o licenciamento ambiental será realizado pelo IBAMA.

OBS. 3: caso tenha assinalado opção 2 e o “Gestor da UC” é Estadual ou Municipal, deverá ser encaminhado cópia dos documentos em meio digital quando do protocolo do processo administrativo junto ao órgão ambiental.

OBS. 4: caso tenha assinalado a opção 3 ou 4, deverá ser encaminhado cópia dos documentos em meio digital quando do protocolo do processo administrativo junto ao órgão ambiental.



  1. INFORMAÇÕES SOBRE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO:

      1. Há previsão de supressão de vegetação dentro da área do empreendimento?



      SIM



      NÃO

      Obs.:

  2. IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELO PREENCHIMENTO:

    Nome:

    ART nº:

    Nome:

    ART nº:

    Endereço:

    n°:

    Bairro:

    CEP:

    Município:

    Telefone: ( )

    Fax: ( )

    Celular: ( )

    E-mail:

    CPF/CNPJ:

    Assinatura:

    ____________________________________




    Carimbo da Empresa ou do Profissional:


  3. RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA:

Responsabilizo-me pela veracidade das informações prestadas no presente formulário.

Nome:

Cargo:

Data:

____/____/_______



Assinatura:

_________________________________




Carimbo da Empresa:


ORIENTAÇÕES PARA LICENCIAMENTO

Para facilitar o preenchimento do formulário:

  • Este formulário pode ser preenchido no computador, entretanto, deve ser impresso e assinado por representante legal da empresa e entregue na SMMA. Caso opte por preenchimento à caneta, imprima-o. Este formulário se encontra na Internet: http://www.triunfo.rs.gov.br.

  • Este formulário não poderá ser alterado, nem suprimido itens, exceto nos casos em que os espaços não sejam suficientes. Neste caso, digite “enter” ou insira linhas, quando necessário.

    Documentos a serem apresentados:

    Na solicitação de LICENÇA PRÉVIA (LP):

  1. Formulário de “PORTO / MARINA” devidamente preenchido e assinado;

  2. Cópia do CNPJ ou do CPF/CIC;

  3. Certidão da Prefeitura Municipal, contemplando a classificação da zona perante o Plano Diretor e restrições quanto à implantação deste empreendimento;

  4. Descrição geral do empreendimento contemplando as unidades a serem instaladas e as suas características técnicas e justificativa para a instalação do empreendimento no local proposto;

  5. Imagem de satélite colorida com a delimitação do empreendimento e da região que o cerca;

    1. demarcação da área do empreendimento e das atividades existentes num raio de 1.000m;

    2. demarcação das vias públicas do entorno com a devida denominação oficial;

  6. Anteprojeto do empreendimento proposto, contendo:

    1. levantamento planialtimétrico da gleba proposta, contendo curvas de nível (isolinhas) eqüidistantes de 1 metro, demarcando o polígono limite da gleba, georreferenciado em coordenadas geográficas (em graus decimais);

    2. orientação magnética com a indicação do norte verdadeiro;

    3. direção predominante dos ventos, indicando a fonte do dado;

    4. planta (ver OBSERVAÇÃO 2) e imagem de satélite colorida com delimitação da área total e nomeação das estruturas existentes, acessos (rodoviário, ferroviário, marítimo ou fluvial), área de estacionamento, vias de acesso, depósitos, silos verticais, áreas de manobra, terminal de containers, postos de abastecimento, terminais de carga, central de resíduos, estação de tratamento de esgotos, manchas de vegetação, corpos hídricos, áreas de APP (considerando recursos hídricos, topos de morro e declividades), entre outras informações que digam respeito ao meio ambiente;

    5. comprimento do cais, número de berços e profundidade;

    6. número de armazéns e doca;

    7. tipo e porte das embarcações;

    8. estimativa do volume diário de pessoas que circularão na área do empreendimento;

  7. Laudo de Cobertura Vegetal da área proposta contendo:

    1. levantamento detalhado contendo a relação de espécies vegetais existentes na área, com indicação da abundância (n° de indivíduos por ha), seus estágios sucessionais, família botânica a que pertence, nome científico e vulgar (comum), conforme legislação vigente;

    2. identificação das espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e imunes ao corte, conforme legislação vigente;

    3. relatório fotográfico que caracterize o local e as informações apresentadas;

    4. plano de supressão, se houver, juntamente com a proposta de compensação;

    5. posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos na cobertura vegetal, indicando medidas mitigadoras e compensatórias;

    6. ART do responsável técnico pelas informações prestadas;

  8. Laudo de Caracterização da Fauna existente na área de influência direta do empreendimento proposto, contendo:

    1. metodologia utilizada;

    2. levantamento da fauna ocorrente na área do empreendimento;

    3. identificação das espécies ameaçadas de extinção, criticamente em perigo, em perigo ou vulneráveis, conforme legislação vigente;

    4. identificação/descrição dos locais de reprodução, alimentação e dessedentação da fauna;

    5. identificação/descrição dos corredores ecológicos ocorrentes na gleba e no seu entorno;

    6. posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos na fauna, indicando medidas mitigadoras e compensatórias;

    7. ART do responsável técnico pelas informações prestadas;

  9. Laudo Geológico da área proposta contendo:

    1. Caracterização Geológica: Mapeamento geológico básico da área do terreno com a descrição das litologias do substrato e a indicação das respectivas formações onde se inserem, dados estes obtidos por meio de sondagens adequadamente locadas;

    2. Caracterização Geotécnica: Nos casos de ocorrência ou risco de viabilização no terreno, de erosões, escorregamentos, subsidências ou movimentação de solo, deverá ser elaborado uma carta geotécnica com a representação destes processos;

    3. Caracterização Hidrogeológica: Indicação das profundidades dos níveis do aqüífero freático, medido no fim da estação das cheias, em mapa potenciométrico com indicação do sentido de fluxo das águas subterrâneas e indicação de fontes surgencias, córregos, drenagens perenes ou intermitentes, poços ou cacimbas de abastecimento de água, linhas de talvegues num raio mínimo de 30 metros, especificando as características físicas dos aqüíferos e dos corpos hídricos superficiais, no trecho em que se inserem na área do empreendimento. Caso comprovada a localização do nível freático em profundidades superior a 10 metros, fica dispensada a apresentação de mapa equipotenciométrico;

    4. Usos de águas subterrâneas e ocorrências de poços de abastecimentos num raio de 200 metros do empreendimento;

    5. Perfil Topográfico ou Geológico especificando tipo e espessura de cada camada, com marcação do nível do lençol freático, distância com superfície do terreno;

    6. Ensaios de permeabilidade do solo de acordo com as normas vigentes:

      1. com apresentação dos resultados de cada ensaio (tempos de infiltração e taxa de percolação em L/m²/dia);

      2. com indicação da profundidade da cava e locação dos pontos em planta;

      3. com data e condições climáticas da época de realização dos testes;

      4. com interpretação dos resultados voltada para a possibilidade de utilização do solo/subsolo da gleba em receber efluentes líquidos domésticos;

      5. com no mínimo 06 (seis) ensaios para áreas com até 03 (três) hectares, acrescido de 02 (dois) ensaios para cada hectare, quando a área tiver acima de 03 (três) hectares;

    7. Interpretação e correção dos dados e valores obtidos gerando posicionamento técnico conclusivo do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos para o uso proposto;

    8. ART do responsável técnico pelas informações prestadas;

  10. Informações sobre a previsão de abastecimento de água, tratamento de esgotos e gerenciamento de resíduos;

  11. Declaração sobre a existência de áreas a serem desapropriadas para a instalação do empreendimento;

  12. Identificação dos impactos ambientais que advirão da implantação do empreendimento sobre os meios diagnosticados e plano de controle ambiental contendo as propostas de medidas mitigadoras e compensatórias aos impactos identificados, acompanhado da ART dos responsáveis técnicos;

    Na solicitação de LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI):

- Aqueles constantes na Licença de Prévia do empreendimento, solicitados no item “Documentos com vistas à obtenção da Licença de Instalação”.

    Na solicitação de LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO):

- Aqueles constantes na Licença de Instalação do empreendimento, solicitados no item “Documentos com vistas à obtenção da Licença de Operação”.

Na solicitação de Licença de Operação (LO) sem haver lp/li anteriores (regularização):

  1. Requerimento de solicitação de Licença Operação (LO);

  2. Formulário de “PORTO / MARINA” devidamente preenchido e assinado;

  3. Cópia do CNPJ ou do CPF/CIC;

  4. Certidão da Prefeitura Municipal, contemplando a classificação da zona perante o Plano Diretor e restrições quanto à operação deste empreendimento;

  5. Cópia do Cadastro do empreendimento junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ);

  6. Descrição geral do empreendimento a ser regularizado contemplando as unidades existentes e as suas características técnicas, contendo:

    1. imagem de satélite colorida com a delimitação do empreendimento e da região que o cerca, num raio de 1000m;

    2. planta (ver OBSERVAÇÃO 2) e imagem de satélite colorida com delimitação da área total e nomeação das estruturas existentes, acessos (rodoviário, ferroviário, marítimo ou fluvial), área de estacionamento, vias de acesso, depósitos, silos verticais, áreas de manobra, terminal de containers, postos de abastecimento, terminais de carga, central de resíduos, estação de tratamento de esgotos, manchas de vegetação, corpos hídricos, áreas de APP (considerando recursos hídricos, topos de morro e declividades), entre outras informações que digam respeito ao meio ambiente;

    3. coordenadas geográficas da poligonal do empreendimento (em graus decimais);

    4. quadro de áreas com superfície a ser licenciada (em m2), estruturas existentes, manchas de vegetação e acessos;

    5. comprimento do cais, número de berços e profundidade;

    6. número de armazéns e doca;

    7. tipo e porte das embarcações;

    8. volume diário de pessoas que circulam na área do empreendimento;

  7. Relatório fotográfico do empreendimento;

  8. Laudo de Cobertura Vegetal da área do empreendimento contendo:

    1. levantamento detalhado contendo a relação de espécies vegetais existentes na área, com indicação da abundância (n° de indivíduos por ha), seus estágios sucessionais, família botânica a que pertence, nome científico e vulgar (comum), conforme legislação vigente;

    2. identificação das espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e imunes ao corte, conforme legislação vigente;

    3. relatório fotográfico que caracterize o local e as informações apresentadas;

    4. ART do responsável técnico pelas informações prestadas;

  9. Laudo de Caracterização da Fauna existente na área de influência direta do empreendimento, contendo:

    1. metodologia utilizada;

    2. levantamento da fauna ocorrente na área do empreendimento;

    3. identificação das espécies ameaçadas de extinção, criticamente em perigo, em perigo ou vulneráveis (conforme legislação vigente);

    4. identificação/descrição dos locais de reprodução, alimentação e dessedentação da fauna;

    5. identificação/descrição dos corredores ecológicos ocorrentes na gleba e no seu entorno;

    6. posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos na fauna, indicando medidas mitigadoras e compensatórias;

    7. ART do responsável técnico legalmente habilitado pelas informações prestadas;

  10. Laudo Geológico da área contendo:

    1. Caracterização Hidrogeológica Local apresentando:

      1. características físicas dos aqüíferos e dos corpos hídricos superficiais no trecho em que se inserem na área do empreendimento;

      2. descrição e localização em mapa de poços de abastecimento público e residencial;

    2. Usos de águas subterrâneas e ocorrências de poços de abastecimentos num raio de 200 metros do empreendimento;

    3. Perfil do solo especificando tipo e espessura de cada horizonte até a profundidade de 03 (três) metros, com marcação do nível do lençol freático, quando este ocorrer;

    4. Coeficiente de permeabilidade do solo de acordo com as normas vigentes:

      1. com apresentação dos resultados de cada ensaio (tempos de infiltração e taxa de percolação em m³/m².dia);

      2. com indicação da profundidade da cava e locação dos pontos em planta;

      3. com data e condições climáticas da época de realização dos testes;

      4. com interpretação dos resultados voltada para a possibilidade de utilização do solo/subsolo da gleba em receber efluentes líquidos domésticos;

      5. com no mínimo 06 (seis) ensaios para áreas com até 03 (três) hectares, acrescido de 02 (dois) ensaios para cada hectare, quando a área tiver acima de 03 (três) hectares;

    5. posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos para o uso proposto;

    6. ART do responsável técnico pelas informações prestadas;

  11. Declaração assinada pelo empreendedor informando sobre o Abastecimento de Água;

  12. Planta da Rede Coletora de Águas Pluviais, em escala adequada, do sistema de escoamento das águas pluviais, indicando os locais de lançamento dessas águas no solo ou no corpo d’água, ou ainda a integração com o sistema público de drenagem de águas pluviais, quando for o caso;

  13. Plano de Monitoramento dos Efluentes Lançados, com volumes diários, formas de tratamento e disposição final, citando nome e n° da ART dos responsáveis técnicos;

  14. Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com a descrição dos tipos de resíduos, volumes mensais gerados, tratamento e disposição final, citando nome e n° da ART dos responsáveis técnicos;

  15. Relatório com o perfil dos Produtos Perigosos que trafegam pelo MARINA/PORTO, indicando quantidades mensais aproximadas, descriminadas por classes de produtos, nº ONU, conforme legislação vigente;

  16. Descrição do Sistema de Armazenamento e Abastecimento de Combustível;

  17. Cópia do Alvará do Corpo de Bombeiros vigente;

  18. Cópia do Plano de Emergência Individual (PEI) em DVD ou CD e resumo impresso;

  19. Programa de Supervisão Ambiental (meios físico e biótico) que contemple plano de monitoramento ambiental, indicação das ações a serem acompanhadas, agentes, prazos e objetivos, acompanhado de ART do técnico responsável pelas informações prestadas;

    ................................................................................................................................................................................................................

    OBSERVAÇÕES:

  1. O processo aberto junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Triunfo será primeiramente encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento para emissão de Certidão de Zoneamento, contemplando a classificação da zona perante o Plano Diretor e restrições quanto à instalação deste empreendimento. Caso o Plano Diretor do Município não autorize o tipo de empreendimento no local, o requerimento de licença ambiental será indeferido.

  2. As plantas apresentadas deverão obedecer à correta forma de dobradura (conforme NBR 6492 – Representação de Projetos de Arquitetura) e/ou colocadas em plásticos com furos, a fim de que possam ser facilmente inseridas dentro do processo administrativo.

  3. Dependendo das particularidades da atividade em questão, poderá a SMMA solicitar complementação das informações apresentadas, a fim de proporcionar um melhor embasamento na análise do caso.

  4. A omissão de documentos e informações técnicas resultará em indeferimento da licença ambiental por inconsistência técnica e demais medidas legais cabíveis.

  5. A ausência da apresentação de algum dos itens listados obriga o empreendedor a apresentar justificativa para tal fato.

  6. Solicita-se respeitar a ordem de numeração em que os documentos descritos acima estão mencionados.

  7. Todos os documentos (laudos, testes, plantas, levantamentos, informações, etc.) devem ser encaminhados com assinatura do técnico responsável habilitado, constando o nome, qualificação, registro profissional, endereço e telefone para contato, com emissão de ART devidamente registrada no Conselho de Classe correspondente.

  8. Se houver necessidade de apresentação de algum Plano de Monitoramento ou Resultados de Ensaios, estes somente deverão ser apresentados à SMMA na forma de Relatório Conclusivo dos itens avaliados ou monitorados, juntamente com Análise Evolutiva dos Resultados, conforme periodicidade das informações coletadas e informadas.

  9. Encaminhar apenas uma via da documentação para análise.

  10. Não é necessário encadernar os documentos.




VERSÃO Junho 2014 /



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