Inmetro ata da Reunião Plenária da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Inmetro



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Serviço Público Federal

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO





Ata da Reunião Plenária da

Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro

1.DADOS SOBRE A REUNIÃO

1.1Informações Gerais


Data: 22 e 23 de Novembro de 2005

Horário: 9. 00 h às 17.30 h / 9.00h às 13.00h

Local: NATAL / RN

1.2Participantes


Conforme relação anexa

Ausências : INMEQ/AL e IPEM/RR


2 Abertura


Composta a mesa para abertura da Plenária, a reunião foi aberta pelo Sr. Augusto Targino, Diretor Geral do IPEM/RN, que externou sua satisfação, em nome da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e do IPEM/RN, em receber a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade- Inmetro para este encontro. Desejou a todos uma ótima estadia em Natal e que a Plenária que ora se inicia alcance seus objetivos, trazendo resultados positivos para a RBMLQ. Colocou a estrutura do IPEM/RN a disposição dos participantes para qualquer apoio que venha a ser necessário.
Em seguida, falou o Sr. Renato Garcia, em nome da Governadora, dando as boas vindas à Natal a todos os presentes e, aproveitando a oportunidade, passou a expor alguns dados relativos à economia do Estado. Citou algumas áreas que vêm apresentando crescimento expressivo, destacando a atividade de Petróleo e Gás, que está recebendo significativos investimentos; o Setor Mineral em franca expansão, puxado pelas exportações, especialmente para a China; os Pólos de Citricultura, a Indústria Têxtil e a área de Pescados, com destaque para a atividade de criação de camarões, para exportação. Destaque especial foi dado ao Turismo, que este ano deverá chegar a 2 milhões de visitantes que, em sua maioria, já esteve ou pretende retornar à Natal outras vezes. Este crescimento no turismo tem levado ao desenvolvimento de importantes empreendimentos imobiliários, pois grande parte destes estrangeiros, que vêm a turismo, acabam adquirindo residências para veraneio, retornando anualmente à Natal. Concluindo, desejou sucesso à reunião que ora se inicia, fazendo votos para que todos os participantes aproveitem suas estadias na cidade.
Em seguida a palavra foi passada ao Sr. Alfredo Lobo, Presidente em exercício do Inmetro, que justificou a não participação do Presidente João Jornada, tendo em vista ter sido o mesmo convidado pelo Governo Alemão para participar, representando o Brasil, em evento sobre cooperação econômica e desenvolvimento, “ Standards and Conformity Assessment: Minimising Barriers and Maximising Benefits” em Berlim, no período de 19 a 24/11/2005. A participação do Inmetro neste evento será de grande importância, pois serão discutidos normas e procedimentos de avaliação da conformidade, incluindo abordagens regionais para cooperação e capacitação nestas áreas, direcionadas para facilitar o acesso à mercados e superar barreiras técnicas ao comércio. O Sr. Lobo, em nome do Inmetro, agradeceu ao IPEM/RN e ao Governo do Estado a acolhida aos membros da RBMLQ e explicou ao Sr. Renato Garcia, de forma sucinta, o trabalho desenvolvido em todo o País pela RBMLQ e sua importância para a sociedade Brasileira. Expôs também os objetivos desta reunião Plenária, enfatizando que tem sido cada vez maior a quantidade de produtos que impactam a Saúde, Segurança e Meio Ambiente, sendo atribuição da RBMLQ a fiscalização e verificação dos produtos de certificação compulsória e as relações comerciais, protegendo a população. Em seguida, o Sr Lobo justificou as ausências da Sr.ª Soraya, do IPEM/RJ, do Sr. Aldyr, do IPEM/ES e do Sr. Teógenes Café, do INMEQ/AL e desejou que a reunião atinja os seus objetivos.

3 – Câmaras Setoriais


O Sr. Lobo passou ao relato das atividades das Câmaras Setoriais, iniciando pela de Avaliação da Conformidade, sob sua coordenação. Informou que na referida Câmara foi discutido o projeto “Agente Técnico” e elaborada proposta para a sua implementação, que será apresentada para ser discutida ainda nesta Plenária. Mencionou o Plano Anual de Fiscalização, elaborado a partir das orientações do Inmetro e que estabelece as metas anuais de fiscalização para os Órgãos Delegados. Este Plano já é hoje uma ferramenta rotineira para atuação dos IPEMs e através do mesmo são negociados os recursos necessários à atividade de fiscalização, em função das metas a serem alcançadas pelos Órgãos Delegados. Nesta Plenária também será apresentado o desempenho da fiscalização, por Órgão Delegado, no período janeiro/outubro de 2005. Informou ainda ter sido desenvolvido o projeto “Fiscalização WEB”, que teve origem em reunião Plenária realizada há dois anos e que hoje encontra-se implantado em 14 estados e sendo integrado com o “ Sistema de Gestão Integrada” desenvolvido pela Agência Inmetro/RS, hoje também sendo implantado nos Órgãos Delegados da RBMLQ.

Em seguida o Sr. Antônio Carlos fez algumas considerações quanto as atividades desenvolvidas em 2005 pela Câmara Setorial da Administração e Finanças. Tendo assumido a DIRAF e a coordenação da referida Câmara Setorial no segundo trimestre do ano, julga ter sido 2005, um ano bastante atípico, não só pelo forte contingenciamento sofrido pelo Inmetro/RBMLQ ao longo de quase todo o exercício, como também pelo fato de que a Câmara Setorial sob sua coordenação passou quase o ano inteiro desfalcada de dois de seus membros. Somente na Plenária de Porto Alegre, realizada no final de agosto, a composição da Câmara foi refeita, com a indicação dos Srs. Luciano Landin, do IMEPI, e Antônio Almir, do IPEM/FORT, como membros titulares. Assim o grande esforço realizado ao longo do ano foi a luta permanente para solução do problema orçamentário/financeiro que se enfrentava, objetivando a liberação para o Inmetro/RBMLQ dos recursos contingenciados, para viabilizar a quitação das dívidas acumuladas desde o início do ano. No momento, considera que a situação econômica/financeira já está bem melhor, mas ainda dependemos de decreto governamental para liberação de R$ 18 milhões como superávit de receitas realizadas. Com esta liberação teremos, para os meses de novembro e dezembro, recursos na ordem de R$ 48 milhões para o Inmetro/RBMLQ . Assim garantiremos o fechamento do ano com todos os nossos compromissos quitados. Para o próximo ano propõe o Sr Antônio Carlos que a Câmara Setorial desenvolva, entre outros, dois projetos: a) Levantamento das necessidades e a priorização de investimentos para as instalações prediais de novas Sedes para Órgãos Delegados e b) Elaboração de proposta que permita o saneamento e a recuperação do passivo pendente da RBMLQ.



Em seguida a palavra foi passada ao Sr. Roberto Guimarães para a apresentação da Câmara Setorial de Metrologia Legal, sob sua coordenação, que informou ter a Câmara realizado as três reuniões previstas para 2005, sendo que a de julho de 2005 foi realizada em conjunto com a Câmara de Administração e Finança que, na ocasião, estava desfalcada de dois de seus membros, como mencionado anteriormente pelo Sr. Antônio Carlos. Lembrou o Sr. Roberto que em função de assunto já debatido em reuniões anteriores da Câmara de Metrologia Legal e da Própria Plenária, foi criado na Câmara de Metrologia em 2005, Grupo de Trabalho para estudar “ Critérios de Autuação” , objetivando dar um melhor ordenamento às autuações dos Órgãos Delegados. Busca-se assim corrigir sério problema que hoje existe na RBMLQ que se traduz em critérios de autuações diversos aplicadas a uma mesma empresa nas mesmas condições, em Estados diferentes ou até no mesmo Estado. O GT já está desenvolvendo seu trabalho e espera-se uma primeira proposta do mesmo para o primeiro trimestre de 2006. Lembrou o Sr. Roberto que foi colocada em prática a sistemática das Auditorias Integradas, um trabalho conjunto da AUDIN, DQUAL e DIMEL, que levou a uma melhoria na qualidade das auditorias na RBMLQ, a uma maior eficiência na execução das mesmas e a redução nos custos e tempo despendido nestes trabalhos, não só pelo Inmetro como pelo Órgão Delegado auditado. Ao longo de 2006 o objetivo será o de aprimorar ainda mais este processo. Destacou ainda o Sr. Roberto o trabalho de Regulamentação da Lei n º 9933, realizado por um GT coordenado pelo Sr. Antônio Carlos e composto por advogados de alguns dos Órgãos Delegados, cujo texto foi consolidado pela DIMEL, com comentários da DQUAL e de alguns IPEMs, e encaminhado à Procuradoria Geral do Inmetro, para chancela e envio à Brasília. Destacou também o Sr. Roberto, o desenvolvimento e aplicação, no IPEM/RJ, do primeiro módulo do “Projeto Ensino a Distancia”, o módulo “Taxímetro”. Testado e aprovado, este módulo encontra-se no “Portal do Relacionamento com a RBMLQ” para utilização de qualquer órgão delegado que desejar aplicá-lo para capacitação de seu pessoal. Para isto basta contatar a DIMEL. Mencionou ainda o Sr. Roberto outro trabalho importante executado ao longo de 2005, que foi o levantamento das estruturas de informática dos IPEMs, objetivando adequá-las às necessidades de cada IPEM, não só em relação a equipamentos e softwares, mas também em relação ao quantitativo de seus recursos humanos e a capacitação dos mesmos. Foi coordenado pelos Srs Antônio e José Carlos, responsáveis pelas áreas de informática do IPEM/ES a da Agencia Inmetro/RS, e contou com a participação de diversos profissionais de informática dos demais órgãos delegados. A partir dos dados levantados, diversos projetos deverão ser executados nos próximos anos, de forma a adequar os CPDs dos órgãos delegados para a implantação dos projetos estratégicos já em andamento ( Automação da Fiscalização e Verificação Metrológica; Sistema Integrado de Gestão; Capacitação à Distância e Portal do Relacionamento da RBMLQ ). A aquisição de equipamentos de Informática para a RBMLQ, está sendo feita, nas quantidades propostas pelo mencionado trabalho, pelo IPEM/SP e a licitação ocorrerá em dezembro, com inicio da entrega dos equipamentos prevista para o início de 2006. Finalizando, o Sr. Roberto mencionou, como fato importante para a RBMLQ, a proposta apresentada em reunião da Câmara de Metrologia Legal, já aprovada na Plenária de Porto Alegre, para realização de estudos para elaboração de proposta de reajuste das Taxas Metrológicas, que serão desenvolvidos em 2006, para vigorar a partir do início de 2007.


4 – Situação Orçamentária / Financeira : Resultados 2005 e Perspectivas 2006


O Sr. Antônio Carlos fez uma detalhada explanação quanto a situação financeira do Inmetro / RBMLQ durante o ano de 2005. Considera o Sr. Antônio Carlos ter sido este um ano particularmente difícil em relação ao aspecto orçamentário/financeiro. Com o contingenciamento aplicado desde o início do exercício, de janeiro a abril só houve liberação de R$ 55milhões para o Inmetro/RBMLQ, contra uma necessidade mensal de recursos em torno de R$ 20 milhões/mês. Isto criou um deficit muito elevado, levando o Inmetro/RBMLQ a uma inadimplência junto aos seus fornecedores e prestadores de serviço, prejudicando a prestação de serviços pelos Órgãos Delegados. Tal situação perdurou ao longo de todo o primeiro semestre, só tendo melhorado a partir de meados do segundo semestre. Hoje temos uma situação mais tranqüila, já estando acertado uma suplementação orçamentária de R$ 18 milhões, devido ao superávit da previsão de receitas, permitindo o fechamento do ano com todos os compromissos quitados.

Com relação ao próximo ano, foi aprovada proposta orçamentária para o Inmetro/RBMLQ no valor de R$ 251 milhões, sendo R$ 164 milhões para a RBMLQ e R$ 87 milhões para o Inmetro.


5 Projeto Agente Técnico


O Sr. Alfredo Lobo expôs as dificuldades hoje enfrentadas pelos Órgãos Delegados com o grande aumento na demanda de serviços de verificação e fiscalização, frente a uma força de trabalho da RBMLQ insuficiente quantitativa e qualitativamente. Deste modo torna-se urgente minimizar o impacto deste desbalanceamento de modo a que o atendimento à sociedade na execução destes trabalhos de verificação e fiscalização sejam feitos de forma planejada e com eficiência. A demanda por verificação metrológica tem aumentado significativamente e a quantidade de produtos com avaliação da conformidade compulsória já supera 65 itens. Diante deste quadro, o “Projeto Agente Técnico” vem sendo desenvolvido objetivando suprir as necessidades dos Órgãos Delegados em atividades técnicas que não demandem a necessidade de profissionais investidos na função de fiscal.

Lembrou o Sr. Alfredo Lobo que na Reunião Plenária de Vitória, em 04 e 05/04/2005, criou-se um Grupo de Trabalho, visando o desenvolvimento e a implementação deste projeto. O trabalho foi realizado pelo GT. Cópias foram encaminhadas aos Órgãos Delegados para analise e comentários. As sugestões recebidas foram consolidadas e a versão final do trabalho foi apresentada pelo Sr. Lobo para comentários e aprovação da Plenária.

O assunto foi debatido entre os presentes e várias novas sugestões apresentadas. Após os debates e considerando as sugestões propostas e a necessidade de consolidarmos o projeto até o final do ano, propôs o Sr. Lobo :


  • Será dado um prazo de 15 dias, até 12/12/2005, para que os Órgãos Delegados enviem à Dqual seus comentários e sugestões quanto ao projeto.

  • No mesmo prazo, os Órgãos Delegados que já desenvolveram trabalhos similares ao proposto no projeto “Agente Técnico” , devem também enviar seus comentários para subsídio e análise do GT.

  • O GT consolidará todos os comentários e sugestões enviados, estruturando uma proposta final para o “Projeto Agente Técnico”.

  • Será então convocada uma reunião extraordinária do Conselho Gestor da RBMLQ , a quem, por delegação específica desta Plenária, caberá aprovar a proposta do “Projeto Agente Técnico” e autorizar a sua implementação na RBMLQ.

Desta forma não será necessário esperar-se a próxima Reunião Plenária da RBMLQ, prevista para abril de 2006, para aprovação e implementação do projeto.

A proposta do Sr. Lobo foi aprovada por unanimidade, sendo que a reunião extraordinária do Conselho Gestor será convocada pela Secretaria executiva da RBMLQ, tão logo o GT e DQUAL consolidem a versão final do “Projeto Agente Técnico”.




6 Encerramento do Exercício de 2005 e Prestação de Contas da RBMLQ


O Sr. José Autran aproveitou a oportunidade de ser esta a última Plenária do ano e estarmos chegando no encerramento do exercício de 2005, para fazer algumas considerações sobre as atividades de Auditoria.

Destacou que o trabalho de Auditoria Integrada realizado ao longo do ano, junto aos Órgãos Delegados e em estreita sintonia com a DIMEL e a DQUAL, tem apresentado excelentes resultados, contribuindo decisivamente para um maior entrosamento e agilidade na execução dos serviços, melhoria na capacitação e no desenvolvimento profissional, pela troca de conhecimentos entre os profissionais envolvidos e obtenção de melhores resultados em todas as auditorias realizadas.

Enfatizou ser necessária maior agilidade no retorno das informações relativas aos pontos levantados nos relatórios da Auditoria. Todas as não conformidades apontadas devem ser imediatamente corrigidas e os resultados das ações corretivas informados à Auditoria, pois qualquer não conformidade é um problema não só para o Órgão Delegado mas também para o Inmetro, devendo ser resolvido em conjunto, de forma a se evitar a ocorrência de problemas quando das auditorias dos órgãos de controle externos. Colocou-se a disposição dos Órgãos Delegados para o apoio que for necessário para a correção das não conformidades observadas.

  1. Inspeção de cargas perigosas


Informou o Sr. Alfredo Lobo que, em 2000, foi dado um prazo de 3 anos para que os Órgãos Delegados obtivessem a acreditação como Organismos de Inspeção para atuar na atividade de inspeção de cargas perigosas. Os Órgãos Delegados tiveram dificuldade em se adequar e, atualmente, temos cerca de 15 órgãos atuando sem estarem acreditados e, alguns deles, com algumas deficiências. Por outro lado, os Organismos de Inspeção que atuam na atividade, em sua maioria, vêm apresentado um trabalho aquém do desejável, sendo necessário que se tome providências urgentes para correção dos problemas já detectados. O assunto, pela sua importância, foi reanalisado pelo Inmetro, tendo sido formatado por sua Diretoria uma nova posição quanto ao mesmo. Lembrou o Sr. Lobo que, por orientação da Presidência do Inmetro, as novas diretrizes em relação à atividade, devem definir o encaminhamento de ações a serem implementadas, visando sempre o interesse da sociedade brasileira e a prestação de um serviço de qualidade para o cidadão. Assim ficou decidido que os Órgãos Delegados continuarão a realizar a atividade de inspeção de cargas perigosas, sem a necessidade de serem acreditados, mas corrigindo as deficiências já detectadas e garantindo um trabalho de qualidade em benefício da sociedade. Por outro lado, deverá ser feita uma harmonização em relação aos preços atualmente cobrados por este trabalho, definindo-se um valor único, seja o trabalho feito por um Organismo de Inspeção ou por um Órgão Delegado. Em analise preliminar quanto a este aspecto, a área jurídica do Inmetro entende que qualquer serviço realizado por empresas privadas com autorização do Poder Público é caracterizado como preço público, devido ao princípio da isonomia. Assim entende que o preço do serviço cobrado seja por um Órgão Delegado seja por um Organismo de Inspeção tem que ser o mesmo. A Proge deverá concluir sua analise sobre este aspecto nos próximos dias.

Informou ainda o Sr. Lobo que, até 15/12/2005, a Dqual preparará um documento sobre o assunto, que contemplará os requisitos que os Órgãos Delegados deverão atender para que possam continuar a prestar este serviço. O Inmetro apoiará e suprirá os Órgãos Delegados com os recursos necessários à sua estruturação e a correção dos problemas detectados. Os Órgãos Delegados deverão garantir a execução de um trabalho confiável e de qualidade, no desenvolvimento das suas atividades de inspeção de cargas perigosas. O trabalho prestado pelos Órgãos Delegados nesta atividade deverá induzir a uma melhoria nos padrões de atuação dos Organismos de Inspeção neste mercado, contribuindo para um melhor atendimento às necessidades da população.


8 Resultados das atividades de fiscalização - Indicadores de desempenho


A Sr.ª Márcia Rosa, da DQUAL, fez um relato do desempenho da Fiscalização da Qualidade no período janeiro/outubro 2005, apresentando os principais indicadores. Ao longo do mencionado período foram feitas 66.862 visitas a estabelecimentos comerciais e realizadas 262.865 ações fiscais. O índice de irregularidades encontrado na fiscalização de produtos regulamentados, no período, foi de 1,55% contra 1,32% em 2004. Verificou-se, portanto, um aumento na quantidade de irregularidades encontradas este ano em relação ao ano anterior. Em seguida a DIMEL apresentou seus indicadores, relativos as áreas de pré-medidos e de verificação de instrumentos, estando os mesmos dentro dos valores previstos. No Anexo I e II são mostrados os resultados alcançados pela DIMEL e DIVEC/DQUAL.

9 - Programa de Trabalho para 2006


O Sr. Roberto Guimarães apresentou proposta de um “Plano de Trabalho para a RBMLQ para 2006”. O Plano de Trabalho proposto contempla o desenvolvimento de 11 projetos, alguns dos quais já em desenvolvimento. Cada um dos projetos foi debatido pelos presentes, tendo o Programa de Trabalho proposto sido aprovado, devendo ser executado ao longo do próximo ano com a participação e envolvimento de todos os Órgãos Delegados.

O Anexo III apresenta o Programa de Trabalho proposto e aprovado pela Plenária.

Em relação aos projetos aprovados ficou acertado:


  1. Investimentos em instalações prediais para novas sedes :

Os Órgãos Delegados deverão enviar ao Inmetro, até janeiro de 2006, sua solicitação e estimativa de custos.

  1. Atualização das Taxas Metrológicas :

Dimel formatará proposta, até março de 2006, para ser enviada aos Órgãos Delegados para comentários e sugestões.

  1. Recuperação de Valores Pendentes de Arrecadação :

Será criado GT , a ser coordenado pelo Sr. Marcelo Martins e com a participação dos Órgãos Delegados de SP, RN, MG, RS, MT e AM para propor “ metodologia/ planejamento” para o desenvolvimento dos trabalhos que deverá considerar o saneamento dos “créditos podres” e/ou de valores desprezíveis, de forma a focar o esforço no recebimento dos “créditos recuperáveis ”.

  1. Indicadores como instrumento de gestão

Atualmente os indicadores não têm merecido a devida importância , não sendo verificados rotineiramente nem utilizados, visando o acompanhamento e aperfeiçoamento da gestão da Rede. Assim há necessidade de desenvolver estudos objetivando verificar se os atuais indicadores são adequados, se há necessidade de novos indicadores e como utilizá-los, objetivando o aprimoramento da gestão da RBMLQ.

  1. Auditoria Integrada

O projeto, já está sendo desenvolvido, sendo coordenado pela AUDIN que informou estar agendando reunião para Fevereiro de 2006, objetivando a realização de análise crítica do que já foi executado este ano e definição das próximas ações a serem implementadas. Em 2006, dever-se-á buscar incluir a área jurídica no programa e possivelmente iniciar treinamento para que as equipes dos IPEM`s possam realizar auditorias internas.

f) Ensino a Distância

O Sr. Roberto informou que o Edital para contratação de Instituições de Ensino Superior para desenvolvimento dos módulos para o Ensino a Distância está sendo revisado pela Secretaria Executiva da RBMLQ, para que no início do próximo ano possa ser licitado.

Em seguida o Sr. Oscar ponderou que o tema “Capacitação/Treinamento” não pode ser tratado sem que haja um planejamento cuidadoso que busque evitar desperdícios de recursos e maximizar os resultados do treinamento. Assim julga que o “ ensino a distância” será uma solução para a capacitação da RBMLQ, sendo fundamental para seu sucesso o aperfeiçoamento da infra-estrutura da Informática da RBMLQ no que se refere à equipamentos, software, acessos, recursos humanos, etc. Julga que este projeto tem grande sinergia com o “Projeto CICMAC” que será apresentado amanhã, nesta Plenária.



  1. Gestão da Qualidade para a RBMLQ

O Sr. Lobo esclareceu que o objetivo deste projeto é a implantação de Sistemas de Gestão da Qualidade nos diversos Órgãos Delegados que compõe a RBMLQ. Julga ser necessário que se estude caso a caso a situação de cada IPEM.

Para o desenvolvimento deste projeto foi proposto a criação de um GT, coordenado pela DIRAF, com a participação de representantes da DIRAF; DQUAL e dos Órgãos Delegados do RJ; SP; PR; MG; MT; BA; ES; RS; PA.


10 - Uso da Marca INMETRO


Na Plenária de Porto Alegre este trabalho foi apresentado pelo Sr. Afonso, ficando acertado que os Órgãos Delegados enviariam seus comentários e sugestões. Com base nos comentários recebidos, o trabalho foi revisto pelo SECOM e uma cópia do novo texto foi apresentada e debatida com os presentes. A marca “INMETRO” vinha sendo utilizada indistintamente para qualquer finalidade, sem controle e de forma abusiva, inclusive em “propaganda enganosa” o que a estava levando à vulgarização e perda da confiabilidade perante a sociedade. O trabalho apresentado objetiva mudar este quadro, regulamentando o uso correto da marca “INMETRO”. Neste trabalho foram criadas marcas específicas para cada uso a que se destina e estabelecidas as condições corretas para o uso da marca. Foi aprovada a Portaria nº 62 de 05/04/2005 regulamentando o assunto, que, no momento, está sendo revisada para pequenos ajustes. Assim , chegou o momento de se realizar uma operação especial objetivando identificar e reprimir o uso indevido da marca INMETRO, a ser realizada em todo o País com a participação de todos os Órgãos Delegados.

Inicialmente será feito pelos IPEMs um levantamento, em todos os Estados, de situações de usos indevidos da marca , sendo imediatamente feita uma notificação administrativa, dando prazo para que as providencias cabíveis serem tomadas. Esgotado o prazo, o problema será encaminhado à esfera jurídica para as devidas providências.

Será feita reunião no Rio de Janeiro, coordenada pelo SECOM e com a presença de um representante de cada IPEM, para acertar os detalhes da operação. Ficou acertado que o SECOM agendará tal reunião tão logo seja concluído o levantamento dos usos indevidos da marca, acima mencionado.

11 - Centro Integrado de Capacitação em Metrologia e Avaliação da Conformidade


O Sr. Oscar iniciou sua apresentação, informando que, inicialmente, gostaria de passar aos dirigentes da RBMLQ algumas informações quanto a questões que foram debatidas no 5º Encontro de Informática, realizado em 16 e 17/11/2005, no Rio de Janeiro, com o objetivo de buscar uma maior sintonia e integração com as equipes de informática da RBMLQ na construção de uma nova infra-estrutura de informática que possa atender às necessidades dos Órgãos Delegados no seu esforço de modernização e automação de suas atividades.

Mencionou que, em 2005, algumas ações já foram concretizadas, citando o investimento de R$ 2,4 milhões na modernização das atividades de informática em Xerém; a estruturação, no prédio 20, em Xerém, de um Estúdio para realização de teleconferências e desenvolvimento de projetos de Ensino a Distância para capacitação dos recursos humanos da RBMLQ, onde está sendo investido R$ 520 mil, e, concluindo, destacou a integração da Autarquia à “Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP”, a qual o Inmetro já se associou.

Explicou o Sr. Oscar que a RNP é uma rede de transmissão de dados, em fibra ótica que interliga todas as capitais dos Estados e muitas de suas principais cidades. A RNP foi criada através de um programa interministerial, abrangendo o MEC e o MCT, tendo um custo operacional anual de R$ 40 milhões. É constituída como uma Organização Social Privada e tem grande capacidade de transmissão de dados, operando em 10 GB. Com a associação do Inmetro à RNP, os Órgãos Delegados passam a fazer parte da mesma, passando a poder atuar como usuários secundários. Para isto, será necessário, em cada Estado, criar-se uma conexão física entre a sede do Órgão Delegado até o ponto de presença da RNP no Estado. A CPLAN/Inmetro fará uma circular à RBMLQ, dando as orientações e esclarecimentos necessários a respeito da obtenção desta conexão física que permitirá o uso da RNP pelo Órgão Delegado.

Com o uso da RNP poder-se-á desenvolver; projetos de educação a distância; teleconferências; acesso otimizado ao Portal de Relacionamento da RBMLQ; maior confiabilidade e velocidade na transmissão de dados entre o Inmetro e os Órgãos Delegados; transmissão de voz ( telefonia); realização de vídeo conferências e outras atividades. Por outro lado, o investimento a ser feito em cada Órgão Delegado para viabilizar a utilização da RNP será pequeno, estimando-se algo entre R$ 40 mil a R$ 70 mil, constituindo-se na já mencionada conexão física entre a sede do Órgão Delegado e o ponto de presença da RNP no Estado e a implantação em cada Órgão delegado de uma tele-sala. Quanto ao custo operacional, estima-se que o mesmo será em torno de R$ 3 mil/mês.

Em seguida, o Sr. Oscar abordou o trabalho que vem sendo desenvolvido para a criação no Inmetro do “ Centro Integrado de Capacitação em Metrologia e Avaliação da Conformidade - CICMAC ”, que está sendo instalado no Prédio 20, no Campus de XERÉM. O CICMAC irá fortalecer o Inmetro como Órgão Metrológico e da Qualidade, preparando pessoal qualificado cientificamente em quantidade adequada às necessidades do país, desempenhando também importante papel na expansão e fortalecimento do Inmetro.

12 - Prestação de Contas do Plano e Reserva de Investimentos


O Sr. Roberto Guimarães apresentou a prestação de contas referentes aos investimentos feitos na RBMLQ relativos aos últimos anos, incluindo 2005. O Anexo IV mostra os investimentos realizados na RBMLQ no período.

13 - Datas e Locais para as Plenárias em 2006


Foi decidido pelos presentes que as Reuniões Plenárias da RBMLQ em 2006 serão realizadas nas datas e locais abaixo:

Primeira Reunião: 30 e 31/03/2006 no Amapá

Segunda Reunião: 07 e 08/08/2006 em Goiás

Terceira Reunião: 23 e 24//11/2006 em Santa Catarina


14 - Operação Especial - Cestas de Alimentos


O Sr. Alfredo Lobo solicitou apoio de todos os Órgãos Delegados para a realização em Dezembro de 2005 de uma operação especial na área de Cestas de Alimentos. Informou que oportunamente a DIVEC/DQUAL dará as devidas orientações para a realização da operação especial, contando com o apoio de todos para o sucesso da mesma.
  1. - Assuntos Gerais


  1. O Sr. Alcir propôs seja desenvolvido na RBMLQ um trabalho objetivando a capacitação do pessoal que trabalha nas áreas administrativas dos Órgãos Delegados. Hoje são realizados treinamentos para as equipes das áreas técnicas, não havendo a mesma preocupação em relação as atividades administrativas. Propõe que este treinamento seja realizado regionalmente, com apoio e participação da DIRAF e dos IPEMs. A AUDIN deverá dar apoio, podendo ser treinadas algumas pessoas para atuarem em Auditorias Internas que iriam contribuir para o aprimoramento administrativo dos Órgãos Delegados. O assunto deve ser analisado e implementado no âmbito da Câmara setorial de Administração e Finanças.

  2. A DIRAF informou estar sendo implementado o Cartão Corporativo, para facilitar o Suprimento de Fundos nos Órgãos Delegados, sistemática que já vem funcionando em alguns Órgãos sem problemas. Para implantação os IPEMs devem contatar o Banco do Brasil.

  3. O Sr. Alfredo Lobo informou que o Programa de Análise de Produtos, apresentado no programa FANTÁSTICO da Rede Globo, fará 10 anos no dia 30 de Novembro, quando haverá , em Xerém, uma solenidade, para a qual todos os Órgãos Delegados estão convidados. Participarão do evento representantes do Setor Produtivo, da Rede Globo, parceira do INMETRO na veiculação do Programa, assistido a cada Domingo por mais de 4 0 milhões de brasileiros, e personalidades que ajudaram na criação e consolidação do programa, como o Sr. Júlio Bueno, Presidente do Inmetro à época

  4. O Sr. Alfredo Lobo informou também que o “ Programa de Certificação de Manejo Florestal “ brasileiro foi reconhecido internacionalmente. Quando do reconhecimento pelo Conselho do PFC, o programa brasileiro recebeu 39 votos favoráveis entre os 44 países presentes. Considerando que o Brasil, com 3 votos, absteve-se de votar, a aprovação do programa brasileiro foi praticamente unânime.

  5. O Sr. Lobo informou ainda que em recente reunião da ONU, em Genebra, foi apresentada a experiência brasileira no acompanhamento do mercado dos produtos certificados. Não existe nos Estados Unidos e/ou na Europa uma ação de fiscalização no mercado como a hoje feita no Brasil pela RBMLQ. Na Europa já se começa a pensar na criação de uma Rede semelhante à nossa, embora se observe também que está sendo estimulado o acompanhamento no mercado pela própria concorrência, a exemplo do que já ocorre normalmente nos Estados Unidos.



  1. O Sr. Roberto Guimarães informou ter a DIMEL baixado Portaria que abre a Auto Verificação nos Postos de Ensaio, nas áreas de energia elétrica, água e gás. Será feito treinamento do pessoal técnico dos Órgãos Delegados nesta atividade.

  2. O Sr. Roberto Guimarães lembrou ainda estar sendo promovido nos próximos dias o Encontro Técnico Anual da Área da Metrologia Legal, para o qual espera contar com a participação de todos.

  3. Comentou ainda o Sr. Roberto Guimarães ser necessário que os Órgãos Delegados intensifiquem e treinem seu pessoal para melhorar a verificação da conformidade dos instrumentos, pois julga que a questão não está sendo adequadamente cuidada.


  1. - Encerramento


O Sr. Alfredo Lobo, em nome do Presidente João Jornada e de todo o Inmetro, agradeceu ao Sr. Augusto Targino e à equipe do IPEM/RN pela organização deste evento e pela hospitalidade e carinho com que o IPEM/RN recebeu todos os participantes. Considerou a reunião muito produtiva, tendo sido discutidos temas de grande importância para a RBMLQ. Agradeceu a participação de todos, desejando a cada um bom retorno a seus Estados e esperando reencontrá-los, no próximo ano, na Plenária do Amapá.



Diretoria de Credenciamento e Qualidade - DQUAL

Endereço: Rua Santa Alexandrina, 416 / 8º andar - Rio Comprido - CEP: 20261-232

Telefones: (21) 293-5286 - Fax: (21) 293-1564

E-mail: dqual@inmetro.gov.br




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