InserçÃo do catador de lixo no trabalho informal e suas peculiaridades



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A ORGANIZAÇÃO DO CATADOR DE LIXO NO MERCADO DE TRABALHO MUNDIAL.
Guilherme de Miranda e Silva, guilhermeueva@yahoo.com.br

Direito, Faculdade Luciano Feijão, Sobral-CE.

Jósimo Farias Filho, fariasfilho23@hotmail.com

Direito, Faculdade Luciano Feijão, Sobral-CE.

Beethoven Fernandes Lopes, beethovenfernandes@hotmail.com

Direito, Faculdade Luciano Feijão, Sobral-CE.

Antonio Clemilton Lima Costa, clemilton_costa@homail.com

Direito, Faculdade Luciano Feijão, Sobral-CE.



RESUMO
O presente estudo apresenta uma análise do Catador de Lixo, buscando sempre um comparativo internacional desta atividade sempre voltando para realidades mais próximas e similares as brasileiras. Nele mostrar-se-ão as dificuldades enfrentadas pelo Catador de Lixo, que surge como uma tentativa de fuga da marginalização que lhe foi importa pelo atual quadro de desenvolvimento e configuração do mercado mundial. O capitalismo que possibilita muitos recursos a poucos, e muito pouco a muitos, cria essa classe, que não só com a coleta de lixo, mas de diversas formas tenta entrar na sociedade, bem como buscar um meio digno de vida. Esses movimentos começam a se organizar de forma concreta e é isso que vamos estudar, esta organização dos catadores de lixo, como vem evoluindo e ganhando importância não só no Brasil, mas no mundo.

Palavras-Chave: Trabalho informal, catador de lixo e proteção do trabalhador.


ABSTRACT
This study presents an analysis of the garbage collectors, always seeking an international comparative of this activity always focusing on the Brazilians peculiarity. It will show the difficulties faced by the garbage collectors, which appears as an attempt to escape from marginalization that was imposed by the current development phase and configuration of the global market. The capitalism, that provides many resources to few people, and few to many, creates this class, not only with the collection of garbage, but in many ways tries to enter in the society and seeks a dignified way of life. These movements begins to organize in a concrete manner and it is what we are going to study, this organization of the garbage collectors, how has been evolving and gaining importance not only in Brazil but in the world.

Key Word: Informal work, garbage collector and worker protection.


INTRODUÇÃO
O presente Artigo versa sobre um estudo do catador de lixo focando em sua organização ao longo do tempo, buscaremos analisar não apenas só catador de lixo brasileiro, mas tentaremos trazer a realidade de outros países onde podemos contemplar um fenômeno similar ao que encontramos no Brasil.

O que primeiro nos perguntamos quando falamos em catadores de lixo é o que leva uma pessoa a buscar seu sustento em algo tão massacrante como a coleta de lixo, bem temos que inicialmente ter em vista o crescimento de nossa industrias a modernização e a produção desenfreada gerada pelo capitalismo que tomou conta do mundo. Logo estas industrias saem em busca de mão de obra cada vez mais qualificada para a produção, gerando assim o desemprego, sistema este que é responsável por crises econômicas recentes tem levado milhares de pessoas a se dedicar à coleta de lixo em tempo integral ou parcial.

O que podemos afirmar é que a catação de lixo está entre as ocupações mais perigosas e socialmente marginais, se partimos do ponto que a maioria dos catadores trabalha na informalidade, não sendo protegidos por nenhuma forma de amparo social, estes trabalhadores estão submetidos a um alto risco de acidentes e doenças, com isso ficam abandonados a própria sorte.

Os catadores geralmente trabalham à noite em áreas perigosas e com nenhum equipamento de proteção. Devido a sua associação com o lixo, essas pessoas tendem a ser relacionadas com o problema do lixo e não com uma possível solução para o lixo. Muitos catadores de lixo são pessoas já marginalizadas pela sociedade de pouco estudo e baixa formação intelectual, por isso, não sabem como ou não se dispõem a procurar a ajuda das autoridades públicas.

Em alguns lugares, os catadores de lixo ainda são explorados por verdadeiros cartéis que controlam o acesso aos intermediários da reciclagem e determinam quem pode trabalhar fazendo esta coleta. Essas pessoas controlam desde o preço do lixo até mesmo pra quem ele é vendido.

Ao contrário do que se acredita, o fenômeno da coleta de lixo não é novo. Martín Medina, professor no Colégio de Frontera Norte, em Tijuana, México, que publicou diversos estudos sobre lixo e reciclagem nos países em desenvolvimento, afirma que várias formas de recuperação de lixo surgiram ao longo dos séculos. O que mudou nos últimos anos foi a magnitude e a visibilidade dessas atividades, graças a vários fatores convergentes. Um deles é o crescimento inexorável das cidades da região, a maioria das quais não tem meios adequados para coletar, processar e destinar o lixo.



PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A entrada no campo foi um dos procedimentos da pesquisa. A pesquisa de campo caracteriza-se por buscar uma aproximação com as pessoas, visando a uma troca de informações, que nos auxiliou no decorrer da pesquisa. O estudo foi feito através de visitas a estabelecimentos que trabalham com a compra e a reciclagem do lixo e por meio de entrevistas com os catadores, as quais nos possibilitaram um estudo mais amplo do assunto abordado.

Tendo esta primeira pesquisa em mãos partimos para o estudo e a busca de dados que construíram este artigo, basicamente nos norteamos por pesquisas bibliográficas acerca do tema, bem como produções de outros autores ainda em andamento, pois tratamos aqui de um tema novo que ainda esta sendo muito discutido e só agora começa a ser aprofundado. Fontes bibliográficas e procedimento estatístico, para obter generalizações dentro da finalidade do estudo.



RESULTADOS E DISCUSSÕES

Os catadores de lixo no México são chamados de pepenadores, os peruanos, lhes chamam de moscas, na Argentina, são chamados de cartoneros. Cada país tem seus próprios termos e comparativos para chamar os catadores de lixo, como são conhecidos no Brasil, não é só no nome que diferem, mas em algumas praticas também. Eles podem ser vistos separando sacos de lixo nas ruas, reunidos em lixões, andando pelas noites na rua. Eles podem ser vistos puxam carroças, onde transportam o lixo, ou trabalham no alto de enormes monturos em aterros sanitários municipais. Não existe um perfil do catador podemos encontrar homens, mulheres e crianças fazendo este trabalho, bem como famílias inteiras de catadores de lixo onde o lixo é sua única fonte de renda.

Com tudo isso percebemos que falar em um perfil geral de catador de lixo pode ser um pouco precipitado tendo em vista o inicio das pesquisas sobre o tema, logo temos que levar em conta que seu comportamento é dinâmico e ocorre tanto dentro do setor formal como do setor informal da economia. Pessoas podem estar vasculhando lixo em busca de comida ou roupas para seu próprio consumo. Mas também existem pessoas que buscam materiais recicláveis específicos como papel, papelão, alumínio e vidro, que posteriormente são vendidos a intermediários, como também já podem ter uma organização solida de exploração do lixo. Estes, por sua vez, abastecem empresas formalmente constituídas, que processam esses materiais para fabricação de novos produtos ou os exportam em bruto para outros países.

A exploração do lixo também pode ser uma atividade comercial de grande lucratividade no Brasil, em 2002, empresas locais reciclaram 87% de todas as latas de alumínio consumidas no país naquele ano, segundo a Associação Brasileira de Alumínio– ABAL.

Segundo Medina, os catadores em diversas partes da América Latina começaram a organizar-se para melhorar suas condições de trabalho e pôr fim a seu status de cidadãos de segunda classe. Em muitas cidades, eles se reuniram em cooperativas, que lhes permitem coordenar suas atividades com os órgãos sanitários municipais e negociar preços melhores com os intermediários, o que pode ser acompanhado facilmente no Brasil. Já em outros países podemos perceber a preocupação com a dignificação do trabalhador, que coleta lixo, buscando informar e educar a sociedade sobre os benefícios sociais de seu trabalho, segundo Medina.

Nos referimos agora à formalidade. Muitos países já deram passos nessa direção. Na Argentina, foi aprovado uma lei em 2003 que obrigava os cartoneros a se cadastrar nos órgãos municipais para obter uma licença oficial como catadores de lixo. A lei também procurava garantir que os catadores cadastrados tivessem acesso ao plano de saúde básico do governo. No Paraguai, o Programa de Empresariado Social do BID recentemente concordou em conceder um empréstimo em condições favoráveis e um subsídio totalizando US$ 538.000 para um projeto de aumento de renda e melhoria dos padrões de vida de famílias que reciclam lixo em um aterro municipal na capital, Assunção.

O MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO BRASIL
Diante do atual quadro do catador de lixo exposto anteriormente o ordenamento jurídico brasileiro, tenta através dos seus métodos diminuir, amenizar as dificuldades enfrentadas por estes trabalhadores. O Estado vem para buscar a reinserção desse individuo na sociedade, bem como muito mais que isso, proteger esse trabalhador, já tão carente de condições mínimas de trabalho e reconhecimento perante a sociedade, assim pelo mesmo o Estado vem buscando, aos poucos, cumprir seus deveres elencados na nossa constituição, e proteger esse trabalhador, dando-lhe uma condição mínima de dignidade. Então o Estado faz uso de seus princípios para buscar as soluções. Como principal principio temos o da solidariedade tendo em vista a lei complementar nº 128 de 19/12/2008.

A lei complementar nº 128 de 19/12/2008 criou condições para que os trabalhadores informais se tornem Empreendedores individuais, sendo assim os catadores de lixo podem ter a segurança da previdência social, já que eles se encaixam nos requisitos de trabalhadores informais e com isso no programa de Empreendedores Individuais. Para ser empreendedor individual o trabalhador informal, não pode ter faturamento maior que R$ 36.000,00 anuais, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, e caso tenha algum empregado tem que pagar a ele salário mínimo ou o piso relativo a sua categoria.

Pela lei a contribuição terá valores fixos, que a partir deste mês são: R$ 51,15 para a Previdência Social (equivalente a 11% do salário mínimo, que atualmente é de R$ 465,00), mais R$ 5,00 de ISS – Imposto Sobre Serviços e apenas R$ 1,00 de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Os catadores terão direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade e outros auxílios, e os catadores de lixo – “catador de resíduos recicláveis (papel, lata etc.)” - se inserem nisto. Tais regras valem para quem pretende ter faturamento anual até 36 mil reais no primeiro ano do empreendimento. Através dessa Lei percebemos uma aplicação do principio da solidariedade em uma legislação pertinente ao Catador de lixo, pois salientando o valor que será pago pelo micro empreendedor individual é possível afirmar que os que podem mais contribuem mais proporcionando uma proteção aos mais desfavorecidos.

CONCLUSÃO
Assim sendo, Esclarecemos que a reciclagem informal não começou há apenas poucas décadas, e sim temos demonstrações dessa pratica desde nossos ancestrais que começaram a usar e refinar ouro, cobre e bronze no início da metalurgia, cerca de 5.000 anos atrás, com esta utilização também perceberam que as sobras do processo podiam ser fundidos e reciclados para fabricar novos objetos. Devido suas condições de trabalho e sua principal meteria prima, o lixo, leva muitas pessoas a acreditar que eles se encontram entre os membros mais pobres da sociedade. É verdade que às vezes sua renda é muito baixa, mas se analisarmos as grandes empresas que estão por trás dessas pessoas que são exploradas perceberemos números astronômicos, o que devemos cobrar é uma melhor divisão da renda fruto do lixo, assim conseguir uma redução da pobreza entre os catadores. Pois esta atividade não, ou nem sempre, é desenvolvida à margem da sociedade e da economia. Desde o início da atividade de reciclagem, os catadores têm desempenhado um papel fundamental no suprimento de matérias-primas para a indústria.

Na América Latina, os recicladores têm sido essenciais ao desenvolvimento da indústria de papel durante mais de quatro séculos. A indústria de papel do México está tentando utilizar ao máximo papel e papelão descartados recuperados pelos pepenadores (coletores de papelão) para sobreviver frente à competição internacional introduzida no país com a abertura econômica. Uma grande dificuldade é a organização desses catadores. Entretanto, muitos deles são catadores especializados e até chegam a utilizar sistemas de divisão do trabalho. Nas ruas do Brasil, podemos ver as vezes divisões territoriais. Os catadores também fazem acordos com moradores locais, mercearias e empresas, nos deparamos também com organizações já solidas dos catadores que pouco a pouco se assemelha a uma indústria. Tendo em vistas que segundo os cálculos do autor, a reciclagem de lixo na cidade de Nuevo Laredo, no México, rende cerca de US$ 5,5 milhões por ano. A coleta e reciclagem informal em cinco cidades mexicanas geram mais de US$ 21 milhões por ano e empregam mais de 3.000 pessoas. Cálculos do Banco Mundial sugerem que mais de 60 milhões de pessoas no mundo inteiro trabalham como catadores, o que significa um impacto econômico de centenas de milhões de dólares anuais.

Por incrível que pareça um dos grandes problemas que os catadores enfrentam são as autoridades governamentais que na maioria dos países acham que os catadores constituem um problema que deve ser eliminado. Não é bonito para a imagem de uma cidade ter pessoas andando pelas ruas procurando e pegando lixo e as autoridades normalmente reagem colocando as atividades dos catadores na ilegalidade e não dando o amparo necessário que estes catadores precisão.

O que devemos é mudar nossa opinião a respeito do catador de lixo e cobramos que sua atividade seja respeitada e regularizada, porque mais que um catador de lixo, estamos falando de um cidadão que estar buscando uma forma digna de vida, devemos começar mudando nossa própria opinião sobre o catador de lixo, para posteriormente podermos cobrar este mesmo respeitos das autoridades competentes, pra que possamos finalmente integrar essa classe efetivamente na sociedade.



REFERENCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. 27. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2001.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 7. ed. rev. atual. amp. São Paulo: Malheiros, 1997.

CAMPOS, João Mota de. Direito comunitário: o ordenamento jurídico comunitário. 5. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian. 1997. v. 2.

GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. São Paulo: Celso Bastos Editor, IBDC, 1999.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. LTR. 2003.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação do Direito do Trabalho. Saraiva.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Constitucional do Trabalho. São Paulo: Renovar.

BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. São Paulo: Saraiva, 1961.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. 7ª Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

ANTUNES,Ricardo. Adeus ao Trabalho: Ensaio sobre as metamorfoses e a



centralidade do mundo do trabalho. 8° ed. São Paulo.Cortez,2002.

KAMEYAMA, Nabuco. Direito ao trabalho ou abolição do sistema assalariado. O Social em



Questão. N°12,p.7-34, segundo semestre de4 2004.

MARTINS, José de Souza. Exclusão Social e a nova modernidade. São Paulo.Ed.

Paulus. 1997.

ROHEM, Ana Cristina Ribeiro. O que a sociedade rejeita... vai se tornar obra-prima: o



trabalho dos catadores de lixo. O Social em Questão, Nº 12, p.119 – 147, Segundo

Semestre de 2004.

ZANETI, I.C.BB, Reciclar: um processo de transformação.Além do lixo. Editora Terra Una.Brasília,

1997.


ZANETI, Izabel.C.BB. Educação Ambiental, resíduos sólidos urbanos e sustentabilidade. Um estudo de caso Porto Alegre, RS. Tese de Doutorado. Centro de Desenvolvimento Sustentável-UnB. Brasília, 2003.

LEFEBVRE, H. A revolução urbana. Belo Horizonte: Editora UFMG, [1970] 1999.

ROTHSTEIN, BO. Political Institutions. In: GOODIN, R.E. & KLINGEMANN, Hans-Dieter

(editors). A New Handbook of Political Science.New York: Oxford University Press, 1996.



SCHERER-WARREN, Ilse. Metodologia de redes no estudo das ações coletivas e movimentos sociais. Cadernos de Pesquisa, Nº 5, agosto, 1995.

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