Instituto doctum de educaçÃo e tecnologia pós-graduaçÃo em direito público bioética



Baixar 1.82 Mb.
Página1/36
Encontro08.12.2017
Tamanho1.82 Mb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   36

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO


BIOÉTICA

Profª. Dra. Teodolina Batista da Silva Cândido Vitório

(Organizadora)

Teófilo Otoni - MG

Outubro/2011
SUMÁRIO



1. BIOÉTICA, BIODIREITO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 5

2. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE BIODIREITO 10

3. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO NOVO CÓDIGO CIVIL 22

4. PROJETO GENOMA HUMANO E ÉTICA 26

5. CLONAGEM HUMANA: algumas premissas para o debate jurídico 32

6. CONFLITOS JURÍDICOS DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA 38

7. O ESTATUTO JURÍDICO DO EMBRIÃO HUMANO 44

8. ABORTO EUGÊNICO: alguns aspectos jurídicos 55

9. A ADPF 54 E O CENÁRIO ATIVISTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 73

10. SUICÍDIO: critérios científicos e legais de análise 80

11. EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E DISTANÁSIA: 95

12. TESTAMENTO VITAL E O ORDENAMENTO BRASILEIRO 103

13. TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS POST MORTEM: entre a bioética e o biodireito 105

14. O BIODIREITO DE MUDAR: transexualismo e o direito ao verdadeiro eu 110

16. ERRO MÉDICO E RESPONSABILIDADE CIVIL 133

17. LEGISLAÇÃO 137

a) CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Art. 225 137

b) MEDIDA PROVISÓRIA No 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001. 137

c) CÓDIGO CIVIL, Art. 1597 147

d) RESOLUÇÃO CFM Nº 1.358, DE 1992 147

e) POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE 149

f) LEI DE BIOSSEGURANÇA 171

g) DECLARAÇÃO UNIVERSAL DO GENOMA HUMANO E DOS DIREITOS HUMANOS 181

h) CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA 184

j) LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997. 215

k) PROJETO DE LEI Nº 4403, DE 2004 219

18. ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS 220

d) ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: 222

g) ERRO MÉDICO: 224

19. ESTUDOS DE CASOS 230

a) PONDERAÇÃO TRANSFUSÃO DE SANGUE EM TESTEMUNHA DE JEOVÁ 230

b) CASO GABRIELA: ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS (“Maria Vida”) 231

c) CIRURGIA EM TRANSEXUAIS: MUDANÇA DE SEXO (IGUALDADE) 233

d) EUTANÁSIA: RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS (RAMÓN SAMPEDRO) 235

e) EUTANÁSIA: RENÚNCIA A DIREITO FUNDAMENTAL (NANCY CRUZAN) 236

f) EUTANÁSIA: RETIRADA DE TRATAMENTO (CASO TERRI SCHIAVO) 236

g) TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: RENÚNCIA DE DIREITO FUNDAMENTAL 239

20 QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS “BIOÉTICA E BIODIREITO” 242

21. REFERÊNCIAS 244



OS ÍNTEGROS JUÍZESAnatole France(*)
A Madame Marcelle Tinayre
– Já vi juízes íntegros – disse Jean Marteau. – Numa pintura. Eu me transferira para a Bélgica para escapar a um magistrado curioso, que pretendia que eu tivesse conspirado com os anarquistas. Eu não conhecia os meus cúmplices, e os meus cúmplices não me conheciam. Para o magistrado, isso não era objeção. Nada o embaraçava. Nada o instruía, mas ele instruía sempre. A sua mania pareceu-me perigosa. Passei-me para a Bélgica e fui morar em Antuérpia, onde consegui um emprego de caixeiro de mercearia. Um domingo, vi dois juízes íntegros num quadro de Mabuse, no museu. Eles pertencem a uma espécie perdida. Quero dizer que são juízes ambulantes, viajando ao tranco dócil dos seus rocins. Armígeros a pé, munidos de lanças e alabardas, os escoltam. Os dois juízes, hirsutos e barbudos, ostentam, como os reis das velhas Bíblias flamengas, toucados suntuosos e bizarros, que tanto lembram diademas como carapuças de dormir. Suas togas de brocado são ricamente floridas. O velho mestre soube dar-lhes um ar de grave doçura e serenidade. Os cavalos são mansos e calmos como eles. No entanto são diferentes, aqueles dois juízes, na índole e na doutrina. Isso se vê de pronto. Um traz na mão um papel e aponta o texto com o dedo. O outro, com a mão esquerda segurando o cepilho, ergue a direita com mais benevolência do que autoridade. Parece reter entre o polegar e o indicador uma pitada impalpável. E esse gesto reflexivo da sua mão indica um pensamento prudente e sutil. São íntegros os dois, mas é visível que o primeiro se apega à letra, o segundo ao espírito. Apoiado à barra que os separa do público, eu os escutei falar. Disse o primeiro juiz:

“Eu me atenho às escrituras. A primeira lei foi escrita sobre a pedra, em sinal de que duraria tanto tempo quanto o mundo”

O outro juiz respondeu:

“Toda lei escrita já foi perimida. Pois a mão de escriba é lenta, mas o espírito do homem é ágil, e o seu destino movente”.

E os dois sábios anciãos prosseguiram no seu sentencioso colóquio:

PRIMEIRO JUIZ – A lei é estável.

SEGUNDO JUIZ – A lei jamais foi fixa.

PRIMEIRO JUIZ – Procedendo de Deus, ela é imutável.

SEGUNDO JUIZ – Produto natural da vida em sociedade, ela depende das condições instáveis dessa mesma vida.

PRIMEIRO JUIZ – Ela é a vontade de Deus, que é inalterável.

SEGUNDO JUIZ – Ela é a vontade do homem, que se altera sem cessar.

PRIMEIRO JUIZ – Ela existiu antes do homem, e lhe é superior.

SEGUNDO JUIZ – Ela é do homem, falível como ele, e como ele perfectível.

PRIMEIRO JUIZ – Juiz, abre o teu livro e lê o que nele está escrito. Pois foi Deus quem o ditou aos que acreditam nele: Sic locutus est patribus nostris, Abraham et semini ejus in saecula.

SEGUNDO JUIZ – O que foi escrito pelos mortos será relido pelos vivos, sem o que a vontade dos que não são mais impor-se-ia aos que são ainda, e então os mortos é que seriam os vivos, e os vivos é que seriam mortos.

PRIMEIRO JUIZ – Às leis ditadas pelos mortos devem os vivos sujeitar-se. Vivos e mortos são contemporâneos frente a Deus. Moisés e Ciro, César, Justiniano, o imperador de Alemanha, ainda nos governam. Pois nós somos seus contemporâneos perante o Padre Eterno.

SEGUNDO JUIZ – Os vivos devem receber dos vivos a sua lei. Para instruir-nos sobre o que a nós é lícito ou vedado. Numa Pompílio e Zoroastro valem menos do que o sapateiro de Sainte-Gudule.

PRIMEIRO JUIZ – As primeiras leis nos foram reveladas pela Infinita Sapiência. Uma lei é tanto mais perfeita quanto mais próxima esteja dessa fonte original.

SEGUNDO JUIZ – Não vedes que se fazem novas a cada dia que passa, e que os Códigos e as Constituições são diferentes segundo o tempo e o lugar?

PRIMEIRO JUIZ – As novas leis nascem das antigas. São rebentos novos de uma mesma árvore, que a mesma seiva alimenta.

SEGUNDO JUIZ – A velha árvore das leis destila um suco amargo. Incessantemente ela é ferida pelos golpes do machado.

PRIMEIRO JUIZ – Ao juiz não toca indagar se as leis são justas, pois que elas necessariamente o são. Compete-lhe tão somente cumpri-las com justeza.

SEGUNDO JUIZ – Compete-nos inquirir se a lei de que fazemos uso é justa ou se é injusta, pois se a reconhecemos injusta, ser-nos-á sempre possível incutir-lhe as nossas idiossincrasias quando as aplicamos consoante a nossa obrigação.

PRIMEIRO JUIZ – A crítica das leis é incompatível com o respeito que nós lhes devemos.

SEGUNDO JUIZ – Se não lhes atentarmos os rigores, como nos será possível atenuá-los?

PRIMEIRO JUIZ – Somos juízes, não somos legisladores, nem filósofos.


SEGUNDO JUIZ – Somos homens.

PRIMEIRO JUIZ – A um homem não seria dado julgar outros homens. Um juiz, em ascendendo ao estrado, abjura a sua humanidade. Diviniza-se, torna-se imune à alegria e à dor.

SEGUNDO JUIZ – A justiça dispensada sem simpatia é a mais cruel das injustiças.

PRIMEIRO JUIZ – A justiça é perfeita quando é literal.

SEGUNDO JUIZ – Se não for espiritual, a justiça é absurda.

PRIMEIRO JUIZ – O princípio das leis é divino, e as conseqüências que dele decorrem, mesmo as menores, são divinas. Mas, não fosse a lei provinda de Deus, fosse ela embora da lavra exclusiva do homem, cumpriria aplicá-la à letra. Pois a letra é firme, e o espírito flutua.

SEGUNDO JUIZ – A lei é obra exclusiva do homem, e nasceu estúpida e cruel nos frágeis começos da razão humana. Mas, fosse ela embora divina, cumpriria seguir o espírito e não a letra, pois que a letra é morta, e o espírito é vivo.

Tendo assim falado, os dois íntegros juízes se apearam e dirigiram-se com a sua escolta ao Tribunal, onde eram esperados para render a cada qual o seu direito. Atados a uma estaca, os dois cavalos entabularam conversa. O do primeiro juiz foi o primeiro a falar:

“Quando a terra”, disse ele, “for dos cavalos (e um dia, fatalmente, ela lhes pertencerá, sendo o cavalo por certo o desígnio supremo e escopo final da criação), quando a terra for dos cavalos, e nós formos livres para agir ao nosso talante, dar-nos-emos o prazer de encarcerar, enforcar e torturar os nossos semelhantes. Seremos entes morais. O que se conhecerá pelas prisões, cadafalsos e estrapadas que serão erigidos em nossos povoados. Haverá cavalos legisladores. Que pensas disso, Roussin?”

Roussin, que era a montaria do segundo juiz, respondeu que também ele reputava o cavalo como o rei da criação, e também ele esperava que, cedo ou tarde, haveria de chegar o seu reinado.

“Blanchet, quando houvermos construído as nossas cidades”, ajuntou ele, “será preciso, como dizes, instituir a polícia das cidades. Oxalá que as leis dos cavalos sejam cavalares, isto é, favoráveis aos cavalos, e orientadas para o bem eqüino.”

“Como figuras isso, Roussin?”, perguntou Blanchet.

“Figuro como devido. Quero que as leis garantam a cada um a sua ração de cevada e o seu lugar na estrebaria; e que a cada um seja dado amor a seu bel-prazer, na quadra própria. Pois há um tempo para tudo. Quero, em suma, que as leis cavalares sejam conformes às da natureza.”

“Espero”, replicou Blanchet, “que os nossos legisladores terão um pensamento mais elevado que o teu, Roussin. Eles farão as leis sob a inspiração do cavalo celeste que criou todos os cavalos. Ele é soberanamente bom, pois que é soberanamente poderoso. Poder e bondade são os seus atributos. Ele destinou a sua criatura a submeter-se ao freio, a suportar o cabresto, a sentir a espora e a ser moída de pancadas. Falas de amor, camarada: muitos dentre nós ele determinou que fossem feitos capões. É a sua ordem. As leis deverão preservar essa ordem venerável.”

“Mas estás bem certo, amigo?”, perguntou Roussin, “de que esses males vêm do cavalo celeste que nos criou, e não somente do homem, sua criatura inferior?”

“Os homens são os anjos e os ministros do cavalo celeste”, respondeu Blanchet. “A vontade dele é manifesta em tudo que acontece. Ela é boa. Se ela nos inflige a dor, é porque a dor é um bem. Cumpre pois que a lei, para ser boa, nos imponha a dor. E no império dos cavalos nós seremos oprimidos e supliciados de todas as maneiras, por editos, mandados, decretos, sentenças e ordenanças, como apraz ao cavalo celeste. É preciso, Roussin”, acrescentou Blanchet, “é preciso que tenhas uma cabeça de onagro, para que não compreendas que o cavalo foi posto no mundo para sofrer; que, se não sofre, ele caminha ao arrepio dos seus fins, e que o cavalo celeste desvia a sua face dos cavalos felizes.”


(*) in: Anatole France. A Justiça dos Homens – Contos. [Tradução de João Guilherme Linke]. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1978. p. 123-129 (Coleção Sempre Viva; vol. 19).


Compartilhe com seus amigos:
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   36


©ensaio.org 2017
enviar mensagem

    Página principal