Instruções e definições para preenchimento do formulário “ilai”



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PREFEITURA MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE



DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

FORMULÁRIO ATIVIDADES INDUSTRIAIS

LP de Ampliação/Alteração


INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da folha de rosto deste formulário encontram-se em anexo, acompanhadas das definições julgadas importantes para a compreensão das informações solicitadas.

    1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR:

    RAZÃO SOCIAL:

    CNPJ:

    CPF:

    End.:

    n°:

    Bairro:

    CEP:

    Município:

    Telefone:

    FAX:

    E-mail:

    End.correspondência:

    n°:

    Bairro:

    CEP

    Município:

    Contato – Nome:

    Cargo

    Telefone p/ contato:

    FAX:

    E-mail

    2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO:

ATIVIDADE: CODRAM:

Porte: Potencial Poluidor:

Endereço:

Bairro: Município: CEP:

Coordenadas geográficas (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SAD-69

Lat. ()

-







.






















Long ()

-







.






















Responsável pela leitura no GPS

Nome:_____________________

Profissão:_____________

Telefone: _____________




Atividade/empreendimento a ser ampliado/alterado/modernizado em:

 Área virgem  Área utilizada para atividade anterior

 Prédio existente  Prédio utilizado para atividade anterior  Outro. Identifique:





    3. MOTIVO DO EMCAMNHAMENTO:

Tipo de documento a ser solicitado:

 Licença Prévia para ampliação de área

 Licença Prévia para ampliação de capacidade produtiva

Licença Prévia para alteração de processo (inclusive instalações de novos equipamentos)

 Licença Prévia para implantação de novas linhas de produção

Licença Prévia para modificação do sistema de tratamento de efluentes líquidos, emissões atmosféricas ou resíduos

 Outro tipo de Licença Prévia. Identifique: __________________________________

Nº da Licença de Operação em vigor:




DEFINIÇÕES IMPORTANTES:

Empreendedor: O responsável legal pelo empreendimento/atividade.

Empreendimento: A atividade desenvolvida em uma determinada área física.

Licença:Documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina as condicionantes ambientais.

LICENÇA PRÉVIA (LP): A licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO:

CAMPO 1 – IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

NOME/RAZÃO SOCIAL: Identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento na SMMAM, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.

No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega de documentação, na sede do município (ex: Subprefeitura.)

CAMPO 2 – IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO

ATIVIDADE: Especificar para qual atividade está sendo solicitado o documento na SMMAM, informando o endereço e as coordenadas geográficas da mesma.

As coordenadas geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configurações:

Formato das coordenadas geográficas em graus, com, no mínimo, 5 (cinco) casas após o ponto no sistema geodésico (Datum) SAD-69.

A medição deverá ser realizada por profissional habilitado e apresentada juntamente com a primeira solicitação de documento licenciatório junto à SMMAM.

O ponto para a medição deverá, obrigatoriamente, estar dentro da área do empreendimento.

Informamos que as coordenadas geográficas, no Rio Grande do Sul, variam de -26 a -34 para Lat e de -49 a -58 para Long.

Exemplo de leitura: Somente graus (hddd.dddddº)



-

2

8

.

5

6

5

4

2

1

9


































Obs: O campo de coordenadas geográficas é de preenchimento OBRIGATÓRIO para os empreendimentos de PORTE MÉDIO, GRANDE e EXCEPCIONAL.

CAMPO 3 MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO

Identificar qual documento está sendo solicitado (Licença Prévia ou Licença de Instalação), anexando documento anteriormente emitido pela SMMAM, conforme o caso.




    4. INFORMAÇÕES GERAIs

    4.1. Informe qual a modificação pretendida para o empreendimento em relação a sua licença de operação vigente e suas implicações na atividade (processo produtivo, equipamentos, sistemas de tratamento, geração de emissões atmosféricas e resíduos sólidos, etc.): ___________________________________________________________



      4.2. Caso esteja prevista a alteração do regime de funcionamento da indústria e/ou do número de funcionários indique:

Regime de

Funcionamento

Período de funcionamento

Horários dos turnos

Total de funcionários

Horas/dia

Dias/mês

Meses/ano

Manhã

Tarde

Noite

Prod.

Adm.

Normal

























Safra

























Entressafra
























Em caso de processamento sazonal, indique os meses da safra:



    1.  Jan

 Fev

 Mar

 Abr

 Mai

 Jun

 Jul

 Ago

 Set

 Out

 Nov

 Dez

      4.3

      Da Data prevista para o início de funcionamento da modificação pretendida no local



      4.4

      Consumo de energia mensal previsto (kwh):




Área útil total da ampliação

É o somatório de todas as áreas que, na ampliação, serão efetivamente utilizadas para o desenvolvimento da atividade industrial, construídas ou não, como: processo industrial, depósitos de matérias-primas, produtos, resíduos, áreas de tancagem, equipamentos de controle ambiental, áreas administrativas, refeitório, almoxarifado, estacionamento, pátio de manobras, etc.





          4.5

          Área útil total da ampliação (m²):



          4.5.1

          Área a ser construída na ampliação (m²):



          4.5.2

          Área prevista para as atividades ao ar livre, com a ampliação (m²):




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