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Informações Básicas para Licenciamento de

PARCELAMENTO DE SOLO

PARA FINS RESIDENCIAIS


SEMMU

Santo Augusto

RS




REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

................................................................., de CPF/CNPJ nº .................................... requer análise



(Nome / Razão Social)

das informações anexas para solicitação de .......................................................................... para a



(Tipo de Documento Licenciatório)

atividade de.........................................................................................................................



(CODRAM - Descrição da Atividade )

Nestes termos

Pede deferimento

Santo Augusto-RS, ______ de _____________de _____ .



____________

Assinatura do Responsável Legal/Procurador Legal






Nome Legível



Endereço completo



Telefone p/contato



Cargo

CIC/CPF

Ao

Município de Santo Augusto, RS



Rua Cel. Julio Pereira dos Santos, 465

CEP: 98590-000


Caso seja assinado por terceiros, este requerimento deverá ser acompanhado de Procuração Simples para esta finalidade.

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento da folha de rosto deste formulário encontram-se no verso, acompanhadas das definições julgadas importantes para a compreensão das informações solicitadas. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.


  1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR

NOME / RAZÃO SOCIAL *:

End.: rua/av *:

n° *:

Bairro *:

CEP *:

Município *:

Telefone *: ( )

FAX *: ( )

e-mail:

CNPJ n.º *:

CGC/TE n.° *:

CPF n.° *:

End. P/ correspondência: rua / av *:

n° *:

Bairro *:

CEP *:

Município *:

Contato - Nome *:

Cargo *:

Telefone p/ contato*: ( )

FAX: ( )

e-mail:

Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração,

etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior:






  1. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO

Atividade *:

Nome Fantasia:

Endereço, caso se trate de atividade localizada em zona urbana

End: rua/av. *:

n° *:

Bairro *:

CEP *:

Município *:

Endereço, caso se trate de empreendimento localizado em zona rural

Localidade: (Linha, Picada, etc.):

Distrito

Município:

Telefone p/ contato: ( ) FAX: ( ) e-mail:

Coordenadas geográficas * (Lat/Long) no Sistema Geodésico, SIRGAS 2000

Lat. (Ф)

-







.






















Long (λ)

-







.






















Responsável pela leitura no GPS

Nome: _______________________________________________________

Telefone: (___)________________

Profissão: __________________________________

Nº Registro no Conselho Profissional: ______________________

* Lat: Latitude; Long: Longitude


  1. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO À SEMMU

Tipo de documento a ser solicitado:

licença LP LI  LO

certificado de cadastro

declaração

autorização


 primeira solicitação deste tipo de documento

 renovação ou alteração do(a) :








/

(informar tipo do documento)

processo



/





ÁREA ÚTIL TOTAL:

N° PREVISTO DE LOTES:
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS


  1. Requerimento, assinado pelo empreendedor ou seu representante legal, com relação dos documentos juntados ao processo;

  2. Indicação dos documentos anexados;

  3. Cópia do documento de identidade do signatário do requerimento e, em caso de representante legal, também do que caracteriza essa representação (RG e procuração);

  4. Comprovante de inscrição e da situação cadastral do titular do empreendimento junto ao Ministério da Fazenda;

  5. Cópia do contrato social da empresa (quando for o caso);

  6. Cópia da matrícula do imóvel no registro geral do cartório de registro de imóveis, atualizada em até 180 dias, ou da sentença judicial de reconhecimento de posse;

  7. Em caso de propriedade de terceiros, apresentar também o instrumento de autorização do(s) proprietário(s) para a realização da atividade pelo solicitante;

  8. Informações sobre o empreendimento (atividade a ser implantada, denominação do empreendimento, endereço, telefone) e definição se o parcelamento de solo será feito mediante loteamento ou desmembramento;

  9. Formulário devidamente preenchido e assinado pelo empreendedor e pelo responsável técnico pelo preenchimento;

  10. Certidão da Prefeitura Municipal (SESUPLAN) declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.

  11. Publicação em jornal de circulação local tornando público a solicitação de Licenciamento Ambiental, conforme exemplo abaixo - modelo Resolução CONAMA 006/86. Trazer cópia da publicação (na cópia deve estar visível a data da publicação e o jornal no qual foi publicado). O texto deve ter corpo tamanho 07 ou superior, com o texto abaixo:


LICENCIAMENTO AMBIENTAL

NOME DA ENTIDADE SOLICITANTE – SIGLA (*)

Torna público que requereu, em ___/___/______, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMMU a Licença Ambiental ________________, para a atividade de ___________________________ _____________________________ localizada no endereço ______________________________________ em área (**) segundo Plano Diretor.



(*) Nome da entidade - Sigla: pessoa física ou jurídica que solicita o licenciamento e sigla (se houver).

(**) Especificação da Certidão de Zoneamento: Área Residencial / Área Mista / Área Industrial / Área rural.


  1. Pagamento de taxa de licenciamento ambiental municipal, junto à tesouraria da Prefeitura, em guia apropriada conforme o tipo de licença solicitada, expedida na SEMMU.













APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS (TEXTOS)

A documentação técnica abaixo relacionada deve servir para análise e posterior emissão ou indeferimento de Licença Prévia - LP. A documentação exigida para as etapas seguintes do licenciamento ambiental (Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO) constará no próprio documento licenciatório.



INFORMAÇÕES gerais SOBRE A gleba do EMPREENDIMENTO

    1. Situação/localização da gleba do empreendimento no município: Descrição detalhada de como chegar na área do empreendimento com orientação e quilometragens a percorrer a partir do ponto de referência principal (sede municipal, localidade, rodovia estadual ou federal, etc.).

    2. Planta de Situação da Gleba em relação à zona urbana do município (escala mínima 1:5.000), indicando os seguintes elementos:

  1. Orientação magnética;

  2. Demarcação da área prevista para o empreendimento, indicando as principais vias de acesso e suas denominações oficiais;

  3. Uso do solo nas faixas que circundam a gleba proposta para o parcelamento do solo, num raio aproximado de quinhentos (500,00) metros, indicando o uso predominante (residencial, comercial, industrial, institucional, outros) e evidenciando a presença de escolas, hospitais, creches, museus, parques, etc.;

  4. Localização dos recursos hídricos (com sentido de escoamento);

  5. Demarcação das áreas de preservação permanente – APPs;

  6. Identificação das unidades de conservação:

Informe, OBRIGATORIAMENTE, a localização do empreendimento em relação às Unidades de Conservação (UC), que se encontram definidas na Lei Federal n.°9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza:

1. Não há Unidade de Conservação em um raio de 10 km da localização do empreendimento



2. Dentro dos limites de uma Unidade de Conservação



3. Dentro de um raio de até 10 km de uma Unidade de Conservação



4. Dentro da poligonal determinada pelo Plano de Manejo



- Se houver UC (situações 2 a 4 no item acima) assinale o âmbito do Gestor da Unidade de Conservação (Municipal, Estadual e/ou Federal):

    1. Número previsto de economias com quantificação da população prevista e tipo de ocupação (habitações unifamiliares, habitações multifamiliares - blocos de apartamentos, etc.);

    2. Informações da Prefeitura Municipal

      1. Declaração de que a gleba se encontra em área urbana ou de expansão urbana do município, incluindo a classificação da zona (conforme Plano Diretor da cidade ou Lei Municipal, citando-a) onde está enquadrada a gleba em questão;

      2. Declaração de que a legislação urbanística federal, estadual e municipal não possui restrições para a instalação do empreendimento. Se houver, descrevê-la(s);

    3. Informações sobre MEIO BIÓTICO

      1. Laudo da Cobertura Vegetal, contendo:

  1. Metodologia utilizada;

  2. Descrição dos ecossistemas da área do empreendimento;

  3. Relações ecológicas com o entorno do empreendimento;

  4. Levantamento detalhado contendo a relação de espécies vegetais existentes na área, com indicação da abundância (nº de indivíduos por ha), seus estágios sucessionais, conforme Resolução CONAMA nº 33/94, convalidado pela Resolução CONAMA nº 388/07, família botânica a que pertence, nome científico e vulgar (comum);

  5. Identificação das espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e imunes ao corte (conforme Lei Estadual Nº 9519/92, Portaria do IBAMA Nº 37-N/92 e Decreto Estadual N° 42099/03);

  6. Descrição/Informação se a gleba localiza-se no bioma Mata Atlântica, conforme Lei Federal nº 11.428/06, bem como se a gleba localiza-se inserida na poligonal da Mata Atlântica, conforme Decreto Estadual Nº 36.636/96;

  7. Posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos na cobertura vegetal, indicando medidas mitigadoras e compensatórias; e

  8. Bibliografia consultada.

OBSERVAÇÃO: No caso de inexistência de espécimes arbóreos, o laudo de cobertura vegetal poderá ser simplificado, sendo imprescindível o constante no item G.

      1. Laudo da Fauna, contendo:

  1. Metodologia utilizada;

  2. Levantamento da fauna ocorrente na área do empreendimento;

  3. Identificação das espécies ameaçadas de extinção, criticamente em perigo, em perigo ou vulneráveis (conforme Decreto Estadual Nº 41.672/02 e Instrução Normativa Nº 03 de 27/05/03 do Ministério do Meio Ambiente, que reconhece as espécies da fauna brasileira ameaçada de extinção);

  4. Identificação/Descrição dos locais de reprodução, alimentação e dessedentação da fauna;

  5. Identificação/Descrição dos corredores ecológicos ocorrentes na gleba e no seu entorno.

  6. Posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos na fauna, indicando medidas mitigadoras e compensatórias; e

  7. Bibliografia consultada.

    1. Informações sobre MEIO FÍSICO

      1. Caracterização do Corpo Receptor dos Efluentes Líquidos Gerados, contendo:

  1. Indicação do Corpo Receptor, com nomenclatura oficial/popular (rio, arroio, lago, lagoa);

  2. Bacia hidrográfica e Sub-bacia hidrográfica;

  3. Coordenadas Geográficas do Ponto de Emissão (Latitude e Longitude);

  4. Largura média do curso d’água no ponto de emissão (m);

  5. Indicação dos usos dos recursos hídricos a montante (1 km) e jusante (2 km) do ponto de lançamento;

  6. Caracterização físico-química e biológica da água do corpo receptor, em tempo seco de preferência, para os seguintes parâmetros: OD (mg/L), DBO520°C (mg/L), DQO (mg/L), SSusp (mg/L), nitrogênio amoniacal (mg/L), fósforo total (mg/L), óleos e graxas (mg/L), pH, cor, temperatura (°C), turbidez, cianofíceas (cel./mL) e coliformes termotolerantes (NMP/100 mL).

      1. Laudo Geológico, contendo:

  1. Descrição geológica, aspectos geotécnicos quanto à estabilidade do terreno para o uso proposto e duas seções geológicas, perpendiculares entre si, especificando tipo e altura de cada camada até a profundidade de três metros, com marcação de altura do nível freático, quando este ocorrer;

  2. Descrição e avaliação hidrogeológica local especificando as características físicas dos aqüíferos e dos corpos hídricos superficiais no trecho em que se inserem na área do empreendimento (vazão, larguras média e máxima, superfície);

  3. Mapeamento e identificação do uso dos pontos de coleta de água subterrânea, em raio de 500 metros da área proposta;

  4. Teste de percolação do solo (ensaios de infiltração), de acordo com NBR 13.969/97, Anexo A, com apresentação dos resultados de cada ensaio (tempos de infiltração e taxa de percolação em m³/m².dia), indicação da profundidade da cava e locação dos pontos em planta. Informar a data e condições climáticas da época de realização dos testes. Os resultados devem ser interpretados sobre a possibilidade de utilização do solo/subsolo da gleba em receber efluentes líquidos domésticos. Executar, no mínimo, seis (06) ensaios para áreas com até três (03) ha. Para áreas acima de três (03) ha deverão ser acrescidos dois (02) ensaios para cada hectare a mais; e

  5. Posicionamento do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos para o uso proposto.

    1. Identificação e caracterização das ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) incidentes sobre a gleba (banhados, cursos d’água, nascentes, reservatórios artificiais de água, lagos, lagoas, topos de morros e montanhas, dunas, locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias ou da fauna ameaçada de extinção), conforme Código Florestal Federal – Lei 12.651/2012, Resoluções CONAMA 302/02 e 303/02 e Código Estadual do Meio Ambiente – Lei Estadual 11520/2000.

      1. Laudo Técnico para determinação de Área de Preservação Permanente, que deverá ser elaborado de acordo com a DIRETRIZ TÉCNICA Nº 001/2010 – DIRTEC, encontrada no site www.fepam.rs.gov.br em Licenciamento Ambiental – Normas Técnicas.

    2. Relatório Fotográfico atualizado e representativo da gleba proposta.

    3. Levantamento Planialtimétrico da gleba proposta, em escala mínima conforme item “a” abaixo, contendo curvas de nível (isolinhas) eqüidistantes de 1 metro, demarcando:

  1. Até 10 ha – 1:1000 / Entre 10 e 50 ha – 1:2500 / Acima de 50 ha – 1:5000

  2. Polígono limite da gleba, georreferenciado em coordenadas geográficas;

  3. Cobertura vegetal (com legenda);

  4. Espécies raras, endêmicas, ameaçadas de extinção e imunes ao corte (com legenda);

  5. Recursos hídricos e seus respectivos níveis máximos normais (cotas máximas de inundação/cheia);

  6. Pontos de amostragem da fauna e locais de reprodução, alimentação e dessedentação;

  7. Corredores ecológicos;

  8. Áreas de Preservação Permanente (APP).

    1. Arquivo em meio eletrônico do Levantamento Planialtimétrico solicitado no item 4.9, em extensão compatível com o software ARC-GIS, preferencialmente em shapefile (.shp). Também são aceitos .dwg ou .dxf, na impossibilidade do .shp.

    2. Mapa de Isodeclividades do relevo da gleba (para glebas com declividades acima de 30%), em escala de detalhe, com destaque para as faixas de declividades:

  1. Até 30%;

  2. Entre 30% e 100%; e

  3. Superiores a 100%.

AEROFOTO, IMAGEM DE SATÉLITE E/OU IMAGEM DE RADAR, sempre que possível com delimitação da área prevista para o empreendimento, orientação magnética.

QUADRO RESUMO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA GLEBA devidamente preenchido e assinado, conforme modelo do Anexo A;

DEFINIÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO: descrever sucintamente o sistema de tratamento de esgotos pretendido.

DEFINIÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: informar se o tipo de abastecimento será através de rede pública (CORSAN) ou através de sistema independente.

    1. Em caso de fornecimento pela CORSAN, apresentar declaração da empresa quanto ao abastecimento de água potável e quanto à viabilidade do mesmo.

IDENTIFICAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS que advirão da implantação do empreendimento sobre os meios diagnosticados.

PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL contendo as propostas de medidas mitigadoras e compensatórias aos impactos identificados no item anterior.

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, incluindo os resíduos sólidos urbanos e os resíduos da construção civil.

PROJETO DE TERRAPLANAGEM, caso haja movimentação do solo.

CRONOGRAMA FÍSICO de execução da obra.

DECLARAÇÃO informando se a área está sujeita em qualquer tempo a alagamento e/ou inundação, com informação da respectiva cota máxima de cheia/inundação.

ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA dos técnicos responsáveis pelos laudos, estudos, levantamentos, declarações, pareceres e projetos apresentados, devidamente pagas e registradas junto ao respectivo Conselho de Classe.

Outros dados Técnicos que, a juízo da SEMMU, se fizerem necessários durante o processo de análise.
OBSERVAÇÕES

  • A omissão de documentos e informações técnicas resultará em indeferimento da licença ambiental por inconsistência técnica e demais medidas legais cabíveis;

  • Solicita-se respeitar a ordem e numeração em que os documentos descritos acima estão mencionados;

  • Todos os documentos (laudos, testes, plantas, levantamentos, informações, etc.) devem ser encaminhados com assinatura do técnico responsável habilitado, constando o nome, qualificação, registro profissional, endereço e telefone para contato, com emissão de ART devidamente registrada no Conselho de Classe correspondente;

  • Encaminhar apenas uma via para análise, mas duas vias do requerimento devem ficar com a SEMMU; não sendo necessário encadernar os documentos.

ANEXO A - Quadro Resumo do Diagnóstico Ambiental da gleba

Identificar segundo os CRITÉRIOS abaixo:


SIM

NÃO

  1. Existe banhado?







  1. Existe área de inundação?







  1. Existe curso d’água?







  1. Existe nascente?







  1. Existe reservatório artificial de água (açude, barragem...)?







  1. Existe lago?







  1. Existe lagoa?







  1. Existe morro?







  1. Existem dunas?







  1. Existem declividades acima de 30%?







  1. Existe fauna nativa?







  1. Existem locais de refúgio, alimentação ou reprodução da fauna nativa?







  1. Existe fauna ameaçada de extinção, em perigo ou vulnerável?







  1. Existem locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias?







  1. Existe vegetação exótica?







  1. Existe vegetação nativa?







  1. Existe vegetação primária? (conforme CONAMA 33/94)







  1. Existe vegetação secundária ou em regeneração?







    1. Estágio inicial







    1. Estágio médio





    1. Estágio avançado





  1. Existem espécies vegetais raras, endêmicas, ameaçadas de extinção ou imunes ao corte?







  1. Existem corredores ecológicos?







  1. Existem unidades de conservação num raio de 10 km?







  1. A gleba está inserida no Bioma Mata Atlântica?







  1. A gleba está inserida na poligonal da mata atlântica?







  1. Existe área com risco de erosão?







  1. Existe risco à estabilidade do terreno?










Localidade:

Nome legível e assinatura do responsável técnico pelo preenchimento do quadro resumo:




Data:




NÃO USE DROGAS, DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”


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