Item 9 – Células tronco



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MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

ATA DA CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE – CNS




Aos dias dezesseis e dezessete do mês de abril de dois mil e oito, no Plenário do Conselho Nacional de Saúde Omilton Visconde, Ministério da Saúde, Bloco G, Edifício Anexo, 1º andar, ala “B”, Brasília, Distrito Federal, realizou-se a Centésima Octogésima Quarta Reunião Ordinária do CNS. Conselheiro Francisco Batista Júnior, presidente do CNS, procedeu à abertura dos trabalhos, cumprimentando os presentes. ITEM 1 – ABERTURA: MINISTRO DA SAÚDEJosé Gomes Temporão: Item não apresentado. ITEM 2 – APROVAÇÃO DA ATA DA 183ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNS – Conselheiro Geraldo Adão Santos disse que o Item 12 não estava contemplado no texto da ata. Conselheiro Francisco Batista Júnior esclareceu que, como fora transferido para o terceiro dia, constaria no texto da Reunião Extraordinária. A propósito, a Secretária Executiva do CNS, Eliane Cruz, informou que a técnica Denise de Paula Cardoso, responsável pela ata, encontrava-se em licença-maternidade, motivo esse que poderia atrasar um pouco a feitura das atas. Na seqüência, foi aprovada a ata da 183ª Reunião Ordinária, com uma abstenção. Como a reunião estava sendo transmitida em tempo real, o Conselheiro Francisco Batista Júnior disse que precisava da autorização de voz e de imagens dos conselheiros. ITEM 3 – ANÁLISE DE CONJUNTURA: TERRITÓRIOS DA CIDADANIA – Antes de iniciar a apresentação deste item, Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos interveio para dizer que o FENTAS fizera um debate a respeito das discussões da reunião passada do CNS e dos acontecimentos do último período e, para este ponto sobre conjuntura, considerou importante registrar, em nome dos trabalhadores de saúde, duas questões relevantes: a) a votação de EC 29, na Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovada no Senado Federal, fato este que precisava da manifestação do CNS: e o debate sobre o formato do 2º Seminário sobre Gestão. Registrou que o FENTAS, a respeito desses dois pontos, tinha encaminhamentos a fazer. Conselheira Ana Cristhina Brasil também lembrou que o FENTAS considerava grave a redução linear da carga horária dos cursos da área da saúde, porque representa um prejuízo para a qualidade do ensino, uma vez que não atende às especificidades de cada curso. Em razão desse fato, entregou um documento do Colegiado, ao Presidente do CNS, que solicita manifestação do Conselho Federal de Educação a respeito, lembrando que documento igual seria também entregue ao Ministro da Saúde, quando de sua vinda no CNS. Conselheiro Francisco Batista Júnior chamou a atenção para o fato de que as manifestações feitas referiam-se à proposta do tema da pauta. Conselheira Maria Helena Machado, em relação às preocupações dos trabalhadores de saúde, disse que, na última reunião da CIRH, foi tratado o assunto da carga horária dos cursos da área da saúde, bem como do 2º Seminário sobre Modalidade de Gestão. Lembrou, inclusive, que já estava acordado com o CNS, que a CIRH participaria da organização. Conselheiro José Marcos de Oliveira disse que, naquele momento, estava se discutindo na Câmara dos Deputados, mais especificamente na Comissão de Seguridade Social e Família, a possibilidade de ser realizada uma audiência pública para debater o Projeto de Lei que altera a Lei nº. 9.656, que trata da Saúde Suplementar. Em razão disso, sugeriu que fosse aprovada uma recomendação para que o teor do Projeto de Lei fosse discutido no CNS. Conselheiro Francisco Batista Júnior, em relação à carga horária, disse que a CIRH debateria e apresentaria uma proposta ao Pleno. Sobre a regulamentação da EC 29, seria formada uma comissão do Conselho para dialogar com o Presidente da Câmara dos Deputados, inclusive, na perspectiva de se ter acesso ao texto aprovado no Senado e que fora encaminhado à Câmara dos Deputados. Entretanto, esse encaminhamento não invalidaria um debate no CNS. No que diz respeito ao 2º Seminário sobre Modalidade de Gestão, seria construída uma proposta e submetida ao CNS. A propósito desse assunto, Conselheira Ruth Ribeiro Bittencout lembrou que já fora definido um GT para estudar o assunto e trazer uma proposta ao CNS. Houve a informação de que o GT, em razão da agenda dos conselheiros, não pudera se reunir. Conselheira Zilda Arns lembrou que o senador Flávio Arns enviaria o documento sobre a EC 29 aprovado no Senado Federal. Após essas considerações, foi convidada a senhora Teresa Campelo, da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil para apresentar o tema sobre Territórios de Cidadania. Primeiramente, a palestrante agradeceu o convite para falar sobre o Programa Territórios da Cidadania, que é uma ação do governo Lula e está ainda em fase de construção, impactação e difusão, por isso era importante ser apreciado pelo CNS. Esclareceu que não é um serviço novo e sim uma nova abordagem para os serviços que já existem, cuja proposta seria discutida com os gestores públicos, porque envolve a questão territorial. Iniciou a apresentação elencando os objetivos do programa, que abrangem a consolidação de

Política garantidora de direitos; a redução ainda maior da desigualdade social; a busca da gestão integrada das políticas, promovendo oportunidades; e a pactuação federativa entre União, Estados e Municípios. Em seguida, enumerou as áreas da agenda social, a saber: a) Redução das desigualdades; b) Juventude; c) Direitos de cidadania; d) Cultura; e) Educação; f) Saúde; e g) Segurança. No tocante à redução das desigualdades, esclareceu que as ações do governo giram em torno de três eixos principais: o Programa Bolsa Família, que já está implantado, com a r


ecomposição do benefício em 18,25% e ampliação da faixa etária dos beneficiários para 15 a 17 anos; a
geração de oportunidades às famílias do Bolsa Família, com a

  • qualificação profissional e inserção produtiva associadas as obras do PAC, o estímulo à iniciativas em economia solidária; e o Programa Territórios da Cidadania, com a s

uperação da pobreza rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável e a geração de oportunidades às famílias pobres rurais. Passou então a descrever os Territórios da Cidadania, cujo objetivo geral é o da

superação da pobreza e geração de trabalho e renda no meio rural por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Como objetivos específicos podem ser considerados a



  • inclusão produtiva das populações pobres dos territórios, o planejamento e integração de políticas públicas, a busca da universalização de programas básicos de cidadania, e a ampliação da participação social. Segundo a palestrante, as metas do programa são




  • 120 territórios (municípios de mesmo perfil econômico e ambiental, que tenham identidade e coesão social e cultural) até 2010, sendo 60 territórios em 2008 e 60 em 2009. São critérios para a seleção dos territórios: a)

  • menor IDH; b) maior concentração de agricultores familiares e assentados da Reforma Agrária; c) maior concentração de populações quilombolas e indígenas; d) maior número de beneficiários do Programa Bolsa Família; e) maior número de municípios com baixo dinamismo econômico; f) maior organização social; e g) pelo menos um território por estado da federação.




  • Os sessenta territórios selecionados em 2008 representam 958 m

  • unicípios com uma

  • população de 23,9 milhões de habitantes, uma

  • população rural de 7,8 milhões, abrangendo 319,4 mil famílias de a

ssentados da Reforma Agrária, 2,3 milhões de famílias atendidas pelo

Bolsa Família, 350 c

omunidades quilombolas, 149 t

erras indígenas e 127,1 mil famílias de pescadores. No referente às ações federais, foram listados os dezenove Ministérios mobilizados para o Programa (D

esenvolvimento Agrário/Incra, Desenvolvimento Social, Saúde/Funasa, Educação, Integração Nacional, Trabalho e Emprego, Meio Ambiente, Cidades, Minas e Energia, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Aqüicultura e Pesca, Justiça/Funai, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cultura, Secretaria-Geral, Planejamento,Secretaria de Relações Institucionais e Casa Civil). Foram definidas 135 ações organizadas em três eixos estruturantes: Apoio a atividades produtivas, cidadania e direitos e infra-estrutura, e sete temas: a) Organização Sustentável da Produção; b) Ações Fundiárias; c) Educação e Cultura; d) Direitos e Desenvolvimento Social; e) Saúde, Saneamento e acesso à Água; f) Apoio à Gestão Territorial; e g) Infra-estrutura. O Programa recebeu R$ 11,3 bilhões do Governo Federal em 2008, sendo R$ 2,3 bilhões destinados a 56 ações de apoio às atividades produtivas, R$ 5,6 bilhões, a 51 ações de cidadania e direitos humanos, e R$ 3,4 bilhões, a 28 ações de qualificação da infra-estrutura. Relativamente à gestão do Programa, explicou que esta é feita pelo Comitê Gestor Nacional, o Comitê de Articulação Estadual e pelo Colegiado Territorial. O Comitê Gestor Nacional é composto pelos


Secretários Executivos ou Secretários Nacionais de todos os Ministérios que compõem o Programa. Suas atribuições são as de

aprovar diretrizes, adotar medidas para execução do programa, avaliar o Programa e definir os novos territórios. O Comitê de Articulação Estadual é um comitê c


onsultivo e propositivo. Suas atribuições são as de apoiar a organização e mobilização dos colegiados, fomentar a articulação e integração das diversas políticas públicas nos territórios, acompanhar a execução do Programa, auxiliar na divulgação do Programa, e apresentar sugestões de novos territórios e de ações. O Colegiado Territorial é composto pelos representantes das três esferas de governo e da sociedade em cada território. A composição deverá ser ampliada em relação ao que são os colegiados hoje. O Colegiado deve ter uma coordenação executiva, com composição paritária. Suas atribuições são as de dar ampla divulgação sobre as ações do Programa, identificar demandas locais para o órgão gestor priorizar o atendimento (de acordo com critérios, sistemas de gestão pré-estabelecidos, especificidades legais e instâncias de participação existentes - SUS, SUAS, Luz para Todos), promover a interação entre gestores públicos e conselhos setoriais, contribuir com sugestões para qualificação e integração de ações, sistematizar as contribuições para o Plano Territorial de Ações Integradas, e exercer o controle social do Programa. A seguir, citou os desafios a serem enfrentados pelo Programa, como o fato de que a lógica de atuação em rede num determinado território permeia todo o SUS, tanto na organização do sistema como nas instâncias de gestão intergovernamentais. Além disso, o grande desafio dos Territórios da Cidadania é a articulação das diversas redes já existentes ou em estruturação: SUS, SUAS, Educação etc. A idéia é construir um processo de integração efetivo: equipes múltiplas onde couber, cruzar cadastros, montar estatísticas para definir ações e diretrizes nestes territórios, e buscar novas formas de atuação na prestação de serviços para públicos específicos: quilombolas; ribeirinhos; assentados, etc. Discorreu sobre as principais ações do Ministério da Saúde, como a ampliação do acesso à atenção básica e à saúde bucal por meio da Estratégia Saúde da Família e dos Centros de Especialidades Odontológicas, a universalização do acesso ao acompanhamento pelos Agentes Comunitários de Saúde, e a ampliação do acesso aos medicamentos essenciais por meio da Farmácia Popular do Brasil e Aqui tem Farmácia Popular. Em seguimento, observou que a

organização sustentável da produção compreende ações concretas de f



inanciamento da produção e seguro (Pronaf); capacitação, assistência técnica e extensão rural; estímulo ao cooperativismo e economia solidária; apoio à comercialização; planejamento e organização produtiva (arranjos produtivos locais, biodiesel); e gestão e educação ambiental. As ações fundiárias compreendem a obtenção de terras para assentamentos de trabalhadores rurais; a regularização fundiária; o reconhecimento e regularização de terras de comunidades quilombolas; a desintrusão de famílias não-indígenas em Terras Indígenas; e o Programa Nacional de Crédito Fundiário. As áreas de educação e cultura compreendem as ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação e do Programa “Mais Cultura” do MinC, com destaque para o programa Brasil Alfabetizado, construção de escolas no campo e bibliotecas rurais, e construção de equipamentos para escolas de populações indígenas e quilombolas. No tocante a direitos e desenvolvimento social, as ações concretas na universalização dos programas básicos de cidadania compreendem o programa Bolsa-Família, políticas de assistência social, benefícios de prestação continuada, e o Programa de Documentação Civil. Nas áreas de saúde, saneamento e acesso à água são apresentadas ações como atenção básica em saúde (Programa Saúde da Família), Farmácia Popular, Brasil Sorridente, saneamento e abastecimento de água, construção de cisternas e infra-estrutura hídrica. Por fim, na área de apoio à gestão territorial, buscar-se-á o fortalecimento da interlocução com a sociedade e da articulação institucional, com destaque para a elaboração e qualificação dos Planos Territoriais de Desenvolvimento, capacitação de agentes e membros do Colegiado Territorial e articulação de Instrumentos de Planejamento Territorial (Mesorregiões, Consad’s, Gestar (MMA), Territórios Rurais (MDA).

Concluída a apresentação, os conselheiros intervieram. Conselheiro Luís Augusto Facchini cumprimentou o CNS pela realização do debate e considerou brilhante a apresentação e principalmente o esforço do governo para reduzir as desigualdades sociais. No seu ponto de vista, o CNS poderia contribuir com o debate no que diz respeito à proteção a saúde da população de baixa renda, que é carente de informação. Seria o Programa uma oportunidade de fortalecer as ações intersetoriais e multiprofissionais, incluindo, assim, a saúde do trabalhador urbano, rural e, até do trabalhador infantil, que envolvem os Territórios de Cidadania. Para concluir, disse que poderia ser incluído na proposta apresentada o estímulo à utilização do conhecimento científico e tecnológico, que possam promover melhores condições de saúde, que possam disponibilizar mais informações, reduzindo as desigualdades nos territórios. Conselheira Jurema Werneck disse ser importante compreender melhor, na proposta, as implicações que a diversidade e a desigualdade têm na oferta de uma nova cultura de gestão pública. Saber tratar de diversidade e de desigualdade é, no seu ponto de vista, muito importante, assim como o controle social. Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos interveio para dizer que é a primeira vez que um governo busca desenvolver ações que garantam cidadania a toda a população brasileira. Quis saber como seriam tratados os executores desse Projeto, especialmente, no caso dos trabalhadores de saúde, uma vez que destes dependiam o sucesso das ações. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencout disse que discutir territórios é discutir diversidade, especificidade, cultura, natureza e, por isso, muito importante para garantir cidadania. Ratificou a fala do Conselheiro Luís Augusto Facchini. Solicitou que se discorresse a respeito da educação política, isto é, como o Programa trabalharia a questão do controle social. E argüiu de que maneira seriam feitas as articulações com as ações locais do SUS, SUAS, Luz para Todos. Conselheira Zilda Arns explicou que a abordagem mais adequada para esse Programa seria a articulação intersetorial. Disse estar interessada na proposta e quis saber quais os municípios que serão envolvidos e que a Pastoral da Criança, presente em 4.086 municípios, focaliza a educação nas famílias, na inclusão social, na difusão do saber e na solidariedade, e poderia ser parceira nessa iniciativa. Chamou a atenção para que seja aproveitado o que existe, evitando assim o desperdício dos recursos públicos. Antes de finalizar, entregou ao Presidente do CNS documentos relacionados ao funcionamento do Hospital Regional de Santarém, solicitando que se dêem os trâmites devidos. Conselheiro Jurandi Frutuoso informou que Hospital Regional de Santarém, de acordo com dado oficial, será reaberto na próxima semana. Conselheira Rosângela da Silva Santos quis saber, em relação às pessoas com patologia, quais eram as perspectivas de terem acesso ao atendimento e à assistência integral. Em resposta, a senhora Teresa Campelo, primeiramente, ponderou que esperava a ajuda do CNS, uma vez que o Programa tinha a preocupação de preservar a construção histórica do SUS. Afora essa questão, disse que a proposta fora construída de forma coletiva com os outros ministérios e tinha, quando apresentados aos gestores públicos e a população, uma aceitação quase imediata, porque contempla a intersetorialidade, respeita a cultura local, as especificidades e diversidades. Afinal, este parece ser o único caminho viável para o combate a pobreza e às desigualdades sociais. O fato de se deixar de lado uma postura cartesiana para pensar ações intersetoriais, no seu ponto de vista, representa um grande avanço. Porém, admitiu que o diálogo a ser estabelecido com as partes envolvidas é muito complexo e demandará muita coragem, determinação e perseverança. Também registrou que é um processo a ser construído, negociado e pactuado com a sociedade brasileira, tanto que não há nenhuma proposta de projeto de lei ou decreto para a instituição do Programa. A preocupação é que a proposta chegue às populações diferenciadas (indígenas, quilombola, povos da floresta, ribeirinhos, assentados...) ações e serviços de que precisam e com qualidade. Disse que a saúde, dada a experiência do SUS, pode contribuir muito com o Programa Territórios de Cidadania. Em relação à intervenção do Conselheiro Luís Augusto Facchini, disse que estão pensadas iniciativas no sentido de fomentar ações voltadas para o conhecimento científico e tecnológico, bem como informação, inclusão digital, recorte por gênero e assim por diante. A idéia, disse, em resumo, do que se pretende com o Programa é mudar a cultura da oferta de serviços públicos buscando o melhor atendimento. Falou que já foram feitas oficinas para debater a proposta, quando foram formuladas pautas para a interlocução com os gestores, capacitação, garantia de acesso aos lugares isolados. Nessa linha, o desejo é que os gestores dos vários níveis dialoguem entre si para saber qual é a melhor forma de racionalizar recursos para prestar serviços qualificados à população. Quanto à questão dos conselhos, disse não terem a obrigatoriedade de composição partidária e objetivam detectar os problemas e propor soluções. Em relação às perguntas específicas, sugeriu que se fizesse uma oficina com o CNS para buscarem as respostas juntas. No que se refere às parcerias, informou que o Programa tem interesse nessa questão, porém, será preciso, antes, estabelecer os critérios. Agradecendo pelas críticas, sugestões e elogios, concluiu s sua participação. Conselheiro Francisco Batista Júnior agradeceu a palestrante. Foram aprovados os seguintes encaminhamentos: a) criação de um GT para estudar a viabilidade do CNS participar de um dos Comitês do Programa Território de Cidadania; e b) debate no CNS para a inserção da saúde nesse Programa. A seguir, Conselheiro Francisco Batista Júnior reportou-se ao texto de Projeto de Lei 121/2007, que trata da regulamentação da EC 29, entregue pela Conselheira Zilda Arns e colocou a disposição para quem quisesse ter acesso. Esclareceu que não se tratava de um documento conclusivo, estava ainda em tramitação. Informou também que o Conselheiro Antônio Alves entregara o produto da Comissão de Assuntos Sociais, que é o relatório do senador Augusto Botelho, analisando todas as Emendas e dizendo, na última página, os percentuais de responsabilidade do Governo Federal. Conselheiro Jurandi Frutuoso levantou preocupação sobre a EC 29 não estar ainda aprovada e haver resistências para que isso ocorresse. No seu ponto de vista, o CONASS, CONASEMS e CNS deveriam ficar atentos até a aprovação final. Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos disse que, como o CNS tivera uma participação significativa na aprovação da EC 29, deveria agora reforçar a sua preocupação, como, por exemplo, contatar o presidente da Câmara dos Deputados e aprovar uma recomendação para ser encaminhada aos 513 deputados federais e ao Palácio de Planalto. Conselheiro Jorge Alves de Almeida Venâncio considerou importante uma análise política sobre a situação e a busca de entendimento com o governo para que não haja veto no texto. Conselheira Zilda Arns disse que poderia ter uma reunião com o Presidente da Câmara para ver qual seria a melhor estratégia para a aprovação da EC 29 sem veto. Conselheiro Antônio Alves somou-se a todas as preocupações apresentadas, dizendo que o grupo que derrotara a CPMF é o mesmo que apóia a regulamentação da EC 29 no Senado e chamou a atenção para a diferença do texto aprovado na Câmara e o que está no Senado. Diante disso, sugeriu que o CNS forme uma Comissão para fazer um estudo comparativo dos dois textos para que, a partir disso, o CNS possa formular uma proposta garantindo avanços efetivos para a saúde. Conselheira Ana Cristhina Brasil, em nome da COFIN, endossou a proposta do Conselheiro Antônio Alves, mas considerou importante que o CNS tenha uma comissão permanente para tratar assuntos no Congresso Nacional. Conselheiro Volmir Raimondi disse que a aprovação da EC é um tema primordial para o CNS, por isso, deveria ser chamado o governo para se manifestar a respeito. Conselheiro Francisco Batista Júnior, antes de encaminhar o assunto, opinou a respeito. Disse que o governo tem sim condições de chamar para si o debate sobre a aprovação da EC 29. Neste ponto, foram aprovados como encaminhamentos: a) instituir uma assessoria parlamentar para o CNS; b) fazer um documento, reafirmando a defesa do PL 01, à luz do que foi aprovado no CNS, enviar a todos os parlamentares e ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e contatar o Presidente da Câmara dos Deputados. A seguir, o debate girou em torno do 2° Seminário sobre Modalidades de Gestão. Conselheiro Francisco Batista Júnior explicou que seria feito um debate jurídico e político a respeito da proposta do Governo sobre a Fundação Estatal de Direito Privado e dos doze pontos do documento resultante do 1° Seminário, para, a partir daí, o CNS apresentar a sua proposta. A Secretária Executiva do CNS, Eliane Cruz, lembrou que, no 1° Seminário, foram definidos, em conjunto com o MS, eixos para serem debatidos a exemplo da assistência, controle social, gestão, recursos humanos, mais a proposta do CNS, dos estados e municípios, do deputado Pepe Vargas. Disse que a expectativa era de 500 participantes e que o CNS precisaria decidir em relação ao financiamento desses participantes. O Plenário decidiu que somente assumiria as despesas dos Conselheiros nacionais titulares e suplentes e dos convidados palestrantes. Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos sugeriu um tempo maior para o debate sobre o Seminário e disse que, no entendimento dos trabalhadores de saúde, seria o evento um espaço onde as representações do CNS debateriam e construiriam proposta para apresentar ao governo, referenciada nos debates já feitos pelo CNS e no cumprimento dos princípios gerenciais e assistenciais do SUS. No seu entendimento, o seminário não pode ser um momento para iluminados falarem e o controle social ouvir. Conselheira Maria Helena Machado disse que o Seminário deveria se pautar no diálogo, porque este é o desejo do governo. Colocou, ainda, que a CIRH deseja fazer parte do GT que organizará o evento. Para tanto, fez as seguintes indicações: Conselheiro Eni Carajá Filho, Conselheira Ruth Ribeiro Bittencout e Henrique Vitalino Antunes. Por último, lembrou que a Mesa Nacional de Negociação e a DGTS, pela natureza de suas atividades, teriam que ser convidadas para participar do Seminário. Antes de encerrar os trabalhos, Conselheiro Francisco Batista Júnior colocou ao Plenário a solicitação da CIRH de apresentar o seu ponto de pauta na primeira hora da tarde, em razão de compromissos institucionais de sua coordenadora, o que foi acatado. A seguir a reunião foi interrompida para o almoço. ITEM 7 – PARECER DE ABERTURA DE NOVOS CURSOS NA ÁREA DA SAÚDE – Conselheira Maria Helena Machado lembrou, inicialmente, da consulta jurídica que a CIRH fizera ao MEC em relação aos pareceres que emite. Nesse sentido, informou que a Secretária Executiva do CNS também solicitara parecer jurídico à CONJUR. Como não havia retorno dessas solicitações, a CIRH estava pedindo ao CNS um tempo maior para a emissão dos pareceres, até que a situação fosse resolvida do ponto de vista jurídico. Nessa situação, lembrou, estava incluída a Universidade de Maringá. Justificou também a ausência da professora Estela Haddad que, por motivo de agenda de trabalho, não pudera comparecer à reunião. Também solicitou que, após os pareceres jurídicos, o CNS revisse seu regimento e contemplasse o tema no seu texto. Conselheiro Alceu José Peixoto Pimentel interveio para dizer que é prudente a solicitação de um parecer jurídico, porém a prerrogativa de aprovação dos pareceres é do Plenário do CNS. Quis saber se a visita à Maringá fora aprovada no CNS. Conselheira Graciara Matos de Azevedo informou que sim e ao solicitar que as Entidades Médicas fizessem parte do GT, esta também informou que a FENAM fazia parte do Grupo que iria a Maringá. Conselheira Maria Helena Machado reafirmou o papel deliberativo do CNS, mas dada à natureza e especificidade do assunto disse ser importante o debate do ponto de vista jurídico. Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos quis saber do encaminhamento que o Plenário fizera à CIRH sobre os médicos cubanos. Conselheiro Luís Carlos Bolzan lembrou que o CNS deliberara pela formação de um GT para estudar o caso e, como o CONASEMS tem interesse no assunto, esperava que o Grupo se reunisse e tratasse da questão o mais rápido possível. Conselheira Maria Helena Machado esclareceu que a convocação do GT é de responsabilidade da Secretaria Executiva do CNS e que a CIRH iniciou o debate do assunto na sua última reunião. No seu entendimento, a Comissão e o GT poderiam trabalhar juntos para buscar o melhor encaminhamento do tema. Conselheiro Francisco Batista Júnior, dada a premência da questão, solicitou providências para a convocação imediata do GT. Conselheira Graciara Matos de Azevedo, na condição de coordenadora da mesa, encaminhou e o Plenário aprovou: a) a convocação imediata do GT para tratar da situação dos médicos de Cuba, que trabalham no Brasil; e b) que a CIRH aguarde os pareceres jurídicos do MEC e da CONJUR para, depois, dar pareceres sobre os processos de abertura de novos cursos da área da saúde. Antes de concluir, Conselheira Maria Helena Machado informou ao CNS que fora incluído como ponto de pauta permanente, nas reuniões da CIRH, a Mesa Nacional de Negociação. ITEM 4 – APRESENTAÇÂO DO VÍDEO “ESPAÇO CULTURAL DA 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE” - Enquanto não era apresentado o vídeo, Conselheiro Luís Carlos Bolzan chamou a atenção para o fato de não estar registrada, no texto da ata da reunião passada, a fala do representante do Conselho Federal de Medicina, Dr. Edson Andrade, que falara, em relação ao convênio Brasil e Cuba, que o CFM não tinha nenhuma restrição aos médicos formados em Cuba e que atuam no Brasil. Por essa razão, solicitou que essa fala constasse na ata. Conselheiro Alceu José Peixoto Pimentel, em relação a essa intervenção, asseverou que o Presidente do CFM dissera não ter restrição à formação dos médicos cubanos, porém, para a lógica do sistema cubano, como respeita a autonomia e a formação de qualquer outro país. Esclareceu que foi nesse sentido que o Presidente do CFM se manifestou. Depois disso, começou a apresentação do vídeo. A senhora Raquel Pastana Teixera Lima disse que estava representando o coletivo do HumanizaSUS do MS e pretendia dar um retorno ao CNS das atividades desenvolvidas no Projeto Cultural da 13ª Conferência Nacional de Saúde. Nesse sentido, entregou o relatório das atividades à Conselheira Graciara Matos de Azevedo, que fora a coordenadora da Comissão de Comunicação e Informação da Conferência. Esclareceu que o vídeo era o resultado de uma parceria de Ministério da Saúde com o Ministério das Comunicações e da Cultura e as fotos do fotógrafo Adilson Carlos. Observou-se que o vídeo contemplava o processo da Conferência com um espaço de troca de saberes entre a saúde e a arte o que resultou em reflexões sobre o sentido da saúde na política e no cotidiano das pessoas. Chamou a atenção para a necessidade de serem levadas em consideração, quando do controle das doenças, na qualidade da saúde e no atendimento efetivo das pessoas, as suas manifestações artísticas e culturais. Representou, também, um espaço acolhedor, colorido e alegre com diversos atos culturais espalhados pela Conferência, onde cortejos, tambores, rodas vivas e internet conviveram em harmonia. Enfim, demonstrou que o espaço da Conferência permitiu a diversidade de diálogos e o entrosamento dos ministérios. Após, Conselheira Graciara Matos de Azevedo disse sentir-se homenageada com tão rica apresentação e agradeceu o coletivo do HumanizaSUS em nome do CNS. Conselheira Maria do Socorro de Souza lembrou que, desde a apresentação na Comissão Organizadora da 13ª CNS, a CONTAG elogiara a proposta do espaço cultural. No seu entendimento, essa experiência deveria ser aproveitada nas comemorações dos 20 anos do SUS, até porque as informações sobre o sistema de saúde não chegam com essa linguagem aos setores mais populares. Sugeriu também que, para a próxima Conferência de Saúde, esse projeto seja levado para dentro da sua programação. Conselheira Zilda Arns sugeriu que essa estratégia fosse aproveitada para informar questões relacionadas com a dengue, tuberculose, hanseníase, porque a cultura e arte são capazes de motivar melhor a população. Conselheiro Geraldo Adão Santos, na condição de representante do GT Humanização do CNS, agradeceu o MS, em especial o HumanizaSUS pelo trabalho desenvolvido no Espaço Cultural da 13ª CNS. Conselheira Ruth Ribeiro Bittencout ratificou as falas anteriores e disse ser importante a arte na qualidade de vida das pessoas e o Projeto apresentado mostrou isso. Para concluir, cumprimentou a todos por essa ação política de relevância pública. A senhora Raquel Pastana Teixera Lima agradeceu os elogios e colocou o HumanizaSUS a disposição do controle social. Concluído esse ponto de pauta, Conselheiro Francisco Batista Júnior deu andamento à reunião, tratando do 2° Seminário sobre Modalidades de Gestão. Disse que a Mesa Diretora já apresentara as propostas para a formação de um GT para organizar o Seminário. A sugestão era, no primeiro dia, fazer um debate jurídico e político sobre a proposta do governo e depois debater os doze pontos do 1º Seminário e, na parte da tarde do segundo dia, elaborar proposta para ser apresentada na Reunião Ordinária do CNS e negociar com o Governo. Conselheira Eufrásia Cadorim sugeriu que, no primeiro dia do Seminário, a reunião fosse aberta a todos os interessados e, no segundo dia, fosse restrita aos Conselheiros titulares e suplentes, o que permitiria a construção de uma proposta do CNS. Para isso, lembrou que o GT poderia pensar na metodologia. Conselheiro Geraldo Adão Santos lembrou que o SUS completa 20 anos sem necessidade de Fundação Estatal. Também não existe a certeza de que essa proposta, se efetivada, possa resolver os problemas da saúde pública. Porém, disse que, como se trata de proposta do Governo, precisa ser debatida e analisada com muita responsabilidade do ponto de vista do orçamento e do controle social. Defendeu a participação no evento do CONASS, CONASEMS, das entidades representadas no CNS, das representações dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e, sobretudo que os convidados sejam comprometidos com o SUS. Conselheira Marlene Braz falou sobre a organização do Seminário, que a Sociedade Brasileira de Bioética vem discutindo, assim com discutiu o ponto sobre as células-tronco embrionárias. Propôs que, além dos aspectos jurídicos, fossem também discutidos os aspectos éticos da Fundação Estatal. Concordou com a proposta da Conselheira Eufrásia Cadorin e quis saber se o material sobre 2º Seminário seria disponibilizado com antecedência. Conselheiro Francisco Batista Júnior informou que as entidades poderão disponibilizar material. Conselheira Zilda Arns, dada a importância do Seminário, chamou a atenção para o local a ser contratado. Disse que seria melhor e mais produtivo se fosse possível fazer grupos de trabalho. Perguntou, por fim, qual era a data prevista para a realização do Seminário. Conselheiro Francisco Batista Júnior informou que seria nos dias 12 e 13 de maio de 2008, antes, portanto, da Reunião Ordinária do CNS. Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos demonstrou preocupação no sentido de o CNS garantir o seu espaço político no debate. Por isso, endossou a proposta da Conselheira Eufrásia Cadorin. Reafirmou a necessidade de serem contemplados no debate, além dos aspectos jurídicos e éticos, os políticos, focalizados nos princípios gerenciais e assistenciais do SUS e no órgão máximo do controle social, que é o CNS. Conselheira Maria Helena Machado disse ser complicado reservar espaço só para o CNS, até por que não seria recomendável que 500 pessoas viessem apenas por um dia. Conselheiro Francisco Batista Júnior lembrou que, como há muitos interessados em acompanhar o debate, o evento será transmitido em tempo real. Reafirmou que o objetivo do Seminário é subsidiar o CNS. Assim, disse, à luz do que o CNS construiu no 1º Seminário, vai debater no 2º a proposta do Governo e, por isso, concordou que, o segundo dia, seja reservado para os Conselheiros nacionais formularem a sua proposta. Conselheira Maria do Socorro de Souza sugeriu que o Seminário fosse aberto no primeiro dia e na parte da manhã do segundo dia, para que as entidades tivessem condições de participar do debate de forma mais ampla. Conselheiro Francisco Batista Júnior disse que a preocupação demonstrada pela Conselheira estava contemplada nas representações do CNS. Encaminhamentos aprovados: a) formação de um Grupo de Trabalho paritário para organizar o 2º Seminário sobre Modalidades de Gestão; e b) debate dos aspectos jurídicos, políticos, éticos e técnicos da proposta do Governos no primeiro dia do Seminário e, no segundo dia, com a participação somente dos Conselheiros de saúde nacionais titulares e suplentes, será construída uma proposta para apresentar ao Governo, baseada nos debates já feitos no CNS e à luz dos doze pontos do 1º Seminário sobre Modalidades de Gestão. Conselheira Maria do Socorro de Souza, em relação à apresentação do Programa Territórios de Cidadania, disse que não pôde estar presente, mas a CONTAG participara da sua concepção e, por isso, desejava que o Programa se tornasse uma política e que o GT Terra estava formulando uma proposta nesse sentido. Por isso, solicitou ao CNS que pautasse o debate sobre a Política Nacional de Saúde para as Populações do Campo e da Floresta e que a CONTAG se colocava à disposição para participar do grupo de trabalho que será formado para acompanhar o Programa. Conselheiro Francisco Batista Júnior disse que levaria a proposta para a Mesa Diretora. Conselheira Graciara Matos de Azevedo informou que fora distribuída aos Conselheiros uma matéria publicada em jornal de grande circulação de Goiânia, em que o Promotor Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Cidadão do MP/GO, diz que a Constituição Federal determina que os estados são obrigados a repassar, no mínimo, 12% da sua receita para a saúde, porém, não consta que esse percentual deva ser aplicado mensalmente, mas sim no final de cada exercício. Solicitou ao CNS que se manifestasse sobre a matéria, inclusive, na mídia. Antes do próximo ponto da pauta, a Secretária Executiva do CNS, Eliane Cruz, deu dois informes: a) o GT para debater a situação dos médicos de Cuba precisava completar as indicações e só poderá ser convocado quando houver técnico para assessorá-lo. Conselheiro Luís Carlos Bolzan lembrou que foram indicados, para participarem, também, do GT, um representante dos povos indígenas, Valdenir França, e um representante da Associação José Martins. Conselheiro Francisco Batista Júnior fez o seguinte encaminhamento que foi aprovado pelo Plenário: O GT formado por Luís Carlos Bolzan, Flávio Heleno Poppe, Ana Haddad, Alceu José Peixoto Pimentel, Noemy Tomita, Valdenir França, Fabíola Aguiar Nunes e um representante da Associação José Martins, estudará a situação dos médicos formados em Cuba que atuam no Brasil e, sempre que houver necessidade, consultará a Comissão de Recursos Humanos /CIRH/CNS. ITEM 5 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA O CONTROLE SOCIAL NO SUS – RELATÓRIOS PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO – Conselheira Eufrásia Cadorin solicitou aos Conselheiros que desconsiderassem o material da pasta, porque o que estava valendo era o distribuído naquele momento. A seguir, apresentou o Plano de trabalho da CIEPCSS com as incorporações das ações referentes à mesma, contida no Planejamento do CNS. Explicou que foram pensadas duas linhas de atuação para a educação permanente: uma para o CNS e outra para estados e municípios. I. Prática da Educação Permanente no Conselho Nacional de Saúde: 1. Planejamento CNS: a) Elaborar proposta de Projeto para a Oficina. b) Apresentar proposta na 181ª Reunião Ordinária do CNS. c) Definir metodologia final da Oficina. 2. Oficina – Processo de trabalho no CNS: a) Elaborar Projeto, contemplando metodologia a partir da prática cotidiana do CNS. b) Apresentar Projeto ao pleno do CNS. 3. Oficina – Avaliação da Gestão do CNS: a) Elaborar Projeto, contemplando metodologia a partir da prática cotidiana do CNS. b) Apresentar projeto da Oficina para aprovação pelo pleno do CNS. II. Implementação da Educação Permanente para o Controle Social nos Estados e Municípios: 1. Seminário Nacional de Educação Permanente para o Controle Social: a) Identificar tutores e facilitadores do Curso de Formação de Facilitadores de Educação Permanente em Saúde. b) Identificar os coordenadores dos Projetos de Formação para o Controle Social encaminhados para a SEGEP. c) Elaborar projeto do Seminário, com proposta metodológica, visando à formação da rede de multiplicadores com os seguintes objetivos: a) Levantar as expectativas na formação dos Tutores; b) Levantar as expectativas para a formação dos facilitadores; e c) Apresentar projetos para o Pleno. 2. Formar a Rede Nacional de Educação Permanente para Controle Social no SUS: a) Fomentar a criação das comissões intersetoriais de EPCSS nos conselhos estaduais e municipais, visando fortalecer a rede nacional. b) Buscar parceria com estados e municípios para criação e implementação da Rede Nacional. c) Selecionar e elaborar o projeto para formação dos tutores para o Curso de Formação de Facilitadores de EPCSS por estado. d) Elaborar, acompanhar, monitorar, e avaliar a execução do Projeto do Curso de Formação de Facilitadores. e) Garantir, em conjunto com a SEGEP, que os projetos a serem aprovados a partir de 2008 contemplem a temática da EPCSS. 3. Articular com a Política de Educação Permanente em Saúde da SGTES: a) Reunir com a SGTES. b) Fazer um diagnóstico das CIES constituídas nos estados e municípios a fim de verificar se contemplam na sua composição o Controle Social. c) Viabilizar a inclusão da temática sobre Controle Social nos projetos de formação profissional. d) Articular com a CIRH para que as solicitações de abertura/reconhecimento de novos cursos contemplem a temática do controle social. e) Articular a participação do Controle Social na construção de projetos de novos cursos na área da saúde. Concluída a apresentação, foi aberto para intervenções. Conselheira Zilda Arns perguntou se seria discutida no mês de abril a inserção de políticas públicas de saúde nos currículos escolares, haja vista que seria uma ação que demandaria mais tempo. Conselheira Fabíola Aguiar Nunes quis saber se a proposta da Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde – CICIS/CNS, apresentada pela Dra. Ilara Hämmerli Sozzi, tinha interlocução com a CIEPCSS. Conselheira Jurema Werneck perguntou como era a articulação da Comissão com as demais Comissões do CNS. Em resposta, Conselheira Eufrásia Cadorin explicou que a Comissão entende que deva iniciar debate com o MEC para a inclusão das políticas públicas de saúde no currículo escolar em abril, mas tem clareza de que o processo se estenderá por mais tempo. Em relação à proposta de educação a distância feita pela CICIS, disse que a CIEPCSS participa e não consta do Plano de Trabalho, porque foi uma ação formulada anteriormente. Também falou que há a proposta de formação de uma rede cuja idéia é trabalhar junto com as demais comissões, apontando conteúdos possíveis e metodologia. Conselheiro Ronald Ferreira dos Santos perguntou se o Programa de Inclusão Digital poderia ser colocado na programação da CIEPCSS. Conselheira Eufrásia Cadorin explicou que o PID, já definido, é uma ação da Comissão de Comunicação, entretanto, há no Comitê de Acompanhamento, um representante da CIEPCSS, bem como da COFIN, para monitorar todo o processo e garantir que os objetivos sejam alcançados e o controle social fortalecido. Conselheiro Geraldo Adão perguntou se a proposta era de incluir a saúde na grade. Conselheira Eufrásia Cadorin reafirmou ser uma proposta e como tal precisaria ser negociada com o MEC. A seguir, o Plano de Trabalho da CIEPCSS foi aprovado por unanimidade. Conselheira Eufrásia Cadorin fez uma fala em relação à proposta de recomendação que a CIEPCSS estava encaminhando ao Plenário. Disse que a educação permanente não é de responsabilidade só do CNS, mas que os CES e os CMS devem se apropriar do debate e implementarem ações a respeito. Para tanto, foi feita a recomendação aos CES no que se refere aos recursos repassados ao controle social pela Portaria/MS 3.060/2007. Conselheiro Clóvis Boufleur explicou que essa Portaria regulamenta os recursos para o controle social repassado aos estados, equivalendo uma média de 300 mil reais para cada estado e só é repassado depois que o estado apresentar um plano de como serão investidos os recursos, só depois disso que é feito o repasse fundo a fundo com os critérios estabelecidos pelo MS. Também chamou a atenção para o fato dessa Portaria estar agregada a Portaria 204, que define o Pacto da Saúde e diz que o repasse dos recursos para ações de controle social deve ser fundo a fundo. Como a CIEPCSS percebeu que seria importante esclarecer os Conselhos de Saúde a respeito desse processo, decidiu, então pela proposta de recomendação que contempla a: 1. promoção da educação permanente para o controle social no SUS; 2. organização de estratégias e participação do Conselho de Saúde nas ações envolvidas com recursos de incentivos financeiros previstos na Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria GM/MS nº 3.060, de 28 de novembro de 2007, que define os critérios e os valores dos repasses fundo a fundo do Ministério da Saúde para os estados da Federação. Conselheiro Ronald Ferreira quis saber se os recursos eram para custeio ou investimento. A mesa respondeu que era para custeio, inclusive, com definição das ações pelo MS. Conselheiro Ronald Ferreira, novamente, interveio para saber como estava o processo de concurso para carreira de auditores do MS. Conselheira Eufrásia Cadorin, embora tenha considerado de relevância o questionamento do Conselheiro Ronald Ferreira, disse que não estava no âmbito do debate. A recomendação foi aprovada por unanimidade. Finalmente, colocou em apreciação o calendário das reuniões da CIEPCSS, dizendo que, dada às demandas advindas do Planejamento do CNS, havia a necessidade de a Comissão se reunir até julho mensalmente. Depois haveria uma avaliação a respeito. Calendário: 6 de maio de 2008, 3 de junho de 2008, e 4 de julho de 2008. O calendário proposto foi aprovado por unanimidade. ITEM 6 – COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELIMINAÇÃO DA HANSENÍASE – Antes de iniciar o debate do ponto de pauta, houve considerações preliminares. Com relação ao questionamento feito de se ter ou não convidada a área técnica do Ministério da Saúde para o debate da hanseníase, Eliane Cruz explicou que os convites para as reuniões do CNS são encaminhados a todos os Secretários do Ministério da Saúde e estes, por sua vez, encaminham à sua área técnica. Conselheira Fabíola Aguiar Nunes lembrou que havia solicitado que fosse convidada a área técnica para o debate sobre a utilização do caminhão da Febrafarma para o diagnóstico da hanseníase nos municípios. Para tanto, lembrou que uma das estratégias do Programa de Controle da Hanseníase do Ministério da Saúde vai além da detecção, envolve a notificação e o tratamento. No caso das ações desenvolvidas com o caminhão da Febrafarma, a medicação seria solicitada às prefeituras. O mais grave, no seu modo de ver, é que se estaria abrindo um precedente no comando único do SUS. Ademais, frisou que, em ano eleitoral, não seria uma ação recomendável. Por fim, perguntou se o CNS estaria disposto a endossar uma medida contra o Sistema Único de Saúde. Conselheiro Artur Custódio explicou que, na reunião anterior, não havia sido aprovado o Plano de Trabalho da Comissão, porque nele estava inserida a proposta do caminhão da Febrafarma, razão pela qual fora transferido para a presente reunião. Por outro lado, a Mesa Diretora indicou o Conselheiro Luís Carlos Bolzan e a Conselheira Carmen Lúcia Luiz para conhecer in loco a ação do caminhão. Por motivo de agenda, somente a Conselheira pôde ir. Também, esclareceu que a área técnica do Programa de Combate à Hanseníase/MS faz parte da CIEH e como essa Comissão tem ponto de pauta permanente nas reuniões do CNS, decidiu incluir a questão do caminhão. A propósito, discordou do posicionamento da Conselheira Fabíola Aguiar Nunes sobre o projeto do caminhão, e sugeriu que, primeiro, fosse analisado Plano de Trabalho da Comissão e, depois, o Projeto do Caminhão. A Secretária Executiva do CNS, Eliane Cruz, informou que fizera contato com o Dr. Gerson Pena, Secretário de Vigilância Sanitária, e com a Dra. Maria Leide, que disse preferir, para fazer o debate sobre a atividade do caminhão da Febrafarma, aguardar a manifestação dos estados onde essa ação está sendo desenvolvida. Por isso, solicitou que o debate fosse transferido para a próxima reunião do CNS. Conselheiro Artur Custódio manifestou-se para registrar a opinião do MORHAN, que consistia na consideração de haver convidados presentes e mesmo a Conselheira que acompanhara o Programa no município e, por isso, defendeu a apresentação do Programa de Parceria ao Combate da Hanseníase com a Febrafarma. Disse que a proposta foi discutida com as Secretarias de Saúde, que monitoram as ações. Após ser apresentado, defendeu que o CNS decidisse qual o encaminhamento a ser dado para o tema. Conselheira Fabíola Aguiar Nunes voltou a chamar a atenção para a necessidade de o CNS analisar com cuidado a proposta contida no caminhão da Febrafarma, porque implicava na quebra de um dos princípios fundamentais do SUS e, por isso, reforçou a solicitação da Dra. Maria Leide de se aguardar a manifestação dos estados, para depois debater o assunto. Disse mais, como o CNS é um órgão máximo do controle social, precisa de cautela para se posicionar sobre um assunto que não é consenso no SUS. Conselheiro Francisco Batista Júnior apresentou ao Pleno o seguinte encaminhamento que emergiu das considerações feitas: que o MORHAN faça a exposição integral, ou seja, sobre o Plano de Trabalho e Projeto do Caminhão. Após, o Plenário decide se transfere o debate sobre o Projeto do Caminhão na linha do que foi sugerido pela Conselheira Fabíola de Aguiar Nunes. O encaminhamento foi aprovado com duas abstenções. Conselheiro Geraldo Adão Santos iniciou a exposição, na condição de coordenador adjunto da CIEH, dizendo que a Comissão estava buscando estreitar as relações com o Programa Nacional de Controle da Hanseníase do MS, para, assim acompanharem todas as ações relacionadas com a eliminação da hanseníase no Brasil. Como a meta do governo é eliminar essa doença até 2010, no entendimento da Comissão, nada melhor que somar esforços para atingir esse objetivo. Informou, também, que, em razão de o coordenador da Comissão não ter podido participar da última reunião, houve dificuldade para debater e consolidar o Plano de Trabalho. Em razão disso, ficou acordado que haveria outra reunião para fechar esse ponto. A seguir, apresentou a proposta de Plano de Trabalho, mesmo carecendo de uma formatação final: Entre as medidas de caráter permanente, foram enumeradas as que seguem: a) acompanhamento das ações do Programa Nacional de Controle de Hanseníase - PNCH- (MS); b) acompanhamento das ações da Hanseníase – PNCH - (MS) dentro do Pacto. c) i

mplantar e implementar as ações levando em conta as características próprias de cada grupo: povos indígenas, quilombolas, ciganos, ribeirinhos, populações carcerárias, assentamentos entre outras (articulado com outras comissões e de forma intersetorial no MS); d) acompanhar, através do CNS, CES e CMS, a elaboração e a pactuação das normas de atendimento que definam os fluxos de atenção na média e alta complexidade em busca de uma atenção integral; e) uso amplo dos meios de comunicação; f) monitorar e acompanhar as ações do projeto (caminhão da saúde) nos municípios dos estados do MA, PA, TO e PI, lembrando que esse ponto não é consensual, pois o MS se opõe; g) monitorar e acompanhar as ações desenvolvidas pelo programa nacional, estadual e municipal de controle da hanseníase; e h) solicitar junto à comissão interministerial de avaliação da secretaria de direitos humanos da PR, informações sobre o desdobramento da Lei n.º 11.520. As ações que devem ser tomadas imediatamente são a implantação e Implementação das propostas e moções da 13º Conferencia Nacional de Saúde, a intensificação de ações de educação permanente em controle social (Inicialmente no MA),

o estímulo aos conselhos estaduais, municipais e distritais na formação das comissões intersetoriais de controle da Hanseníase, e o monitoramento

da distribuição de medicamentos para Estados e Municípios, com apoio da CIVF. Por fim, observou que, para efeito do acompanhamento permanente, são necessárias reuniões mensais, e disse que a proposta é que seja feito nos estados prioritários, iniciando pelo Maranhão, incluindo os estados do Tocantins, Pará e Piauí no projeto piloto. Esclareceu ainda que, a monitoração dos resultados seria realizada permanentemente e que haveria uma reunião de avaliação em dezembro.


Conselheiro Artur Custódio, como coordenador da mesa, convidou o senhor Jorge Dias, representante de Febrafarma, para apresentar o Programa de Parceria para o Diagnóstico da Hanseníase, feito com o caminhão da Febrafarma. O convidado iniciou a apresentação esclarecendo que, c

om o objetivo de contribuir com as autoridades de saúde do país, visando a eliminação da hanseníase até 2010, a Febrafarma desenvolveu e construiu a Carreta da Saúde. Ela está equipada com cinco consultórios e um laboratório para realização dos exames de baciloscopia, tem seus ambientes climatizados com ar-condicionado, banheiro, palco com potente sistema de som, projetor multimídia com telão e elevador hidráulico para acesso de cadeirantes e idosos. Possui gerador próprio de energia e tem capacidade para atender cerca de 15.000 pessoas/ano. Explicou que

a Carreta da Saúde está percorrendo municípios priorizados nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, que são os mais endêmicos, atendendo às populações mais carentes, tanto com consultas e início do tratamento dos casos positivos, quanto com programas educacionais, para o esclarecimento das questões relacionadas a doença. Sessões de cinema também são passadas à noite, para o entretenimento das populações locais. O

programa foi elaborado em parceria com o MORHAN e tem o apoio do CONASEMS. De acordo com o Sr. Jorge Dias, o Brasil ocupa o 1º lugar entre os quatro países que ainda não conseguiram eliminar a doença (os outros são o Nepal, a República Democrática do Congo e Moçambique), que é totalmente curável no prazo de 6 meses ou 1 ano, e o medicamento é totalmente gratuito, doado pela Fundação Novartis.

Este é um projeto de Responsabilidade Social da Febrafarma, vinculado a 6ª Meta do Milênio, ajudando o Brasil a diminuir suas carências. Em seguida, explicou que o

MORHAN é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 6 de junho de 1981, com sede administrativa no Rio de Janeiro, presente em aproximadamente 100 comunidades pelo Brasil. O MORHAN depende única e exclusivamente do trabalho voluntário de seus colaboradores. Não é uma entidade assistencial. O trabalho é feito por pacientes, ex-pacientes e pessoas interessadas no combate ao preconceito em torno da doença. Sua atividade é dirigida a toda a sociedade. O MORHAN faz, através de seus núcleos espalhados pelo país, reuniões nos centros de saúde, palestras e teatro de fantoches em escolas, associações, sindicatos, centros comunitários, movimentos e igrejas. Estas atividades são realizadas gratuitamente, sem ônus de qualquer espécie para o solicitante. Procura atuar no sentido de acabar com o preconceito contra a doença de Hansen, veiculando informações corretas através dos principais meios de comunicação do país. E pretende alcançar, através de seu trabalho voluntário, os seguintes objetivos:




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