Iv colóquio Hispano-Português de Estudos Rurais



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Comunicação: O Sistema Agrário do Minho e a Modernidade Multifuncional e Sustentável1

Autor e endereço: Colaço-do-Rosário, Manuel F. - Departamento de Economia e Sociologia/ Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro - Av. Almeida Lucena, 1

(Tel.:259302200 E-mail : mcolaco@utad.pt) 5000.660 Vila Real - Portugal

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Resumo


Inicia-se pelo enquadramento do agros no contexto do meio ou mundo rural, com um esboço de ordenamento do território agrário do Minho.

De seguida, faz-se uma síntese do reconhecimento do território agrário minhoto, do ponto de vista dos meios agro-natural e agrário humanizado e no contexto da multifuncionalidade.

Posto isto, introduz-se uma acção de modernização agrária que marcou decisivamente o sistema agrário minhoto e que constitui uma referência paradigmática de um processo de modernidade sustentável.

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Abstract


This text is initiated by the agros framing in context of a rural environment, with a arrangement sketch of the Minho agrarian territory.

Following on, a synthesis of the recognition of the minhoto agrarian territory was done, the point of view of the environments agro-natural and agrarian humanized and in the multifunctional context.

At the end, a agrarian modernity action was introduce that marked the minhoto agrarian system decisively and that it constitutes a paradigmatic reference of a modernity sustainable process.

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Índice


- Introdução

1 - O Meio Agro-Natural Minhoto

2 - O Meio Agrário Humanizado Minhoto

3 - Acção de Modernização Agrária Sustentável Minhota


Introdução

O estudo do agros2 minhoto no contexto multifuncional3 apela para o conceito de modernidade no equilíbrio4 na análise dos eco-sistemas agrários, natural e humanizado, como suporte de uma directriz de orientação agrária sustentável. Esta abordagem assenta no pressuposto de que as orientações agrárias mais adequadas se baseiam no profundo conhecimento das múltiplas componentes e funções do agros, na sua perspectiva mais alargada - ambiental física, biológica e sócio-económica.

Reconhecendo que o macro-eco-sistema atlântico é comum aos espaços minhoto e galego e com base no conhecimento de que eco-sistemas afins tendem a gerar agro-sistemas idênticos, embora sujeitos à natureza e intensidade da intervenção humana, procede-se à análise dos dados agro/geográfico-sócio-económicos que evidenciem os contornos da realidade agrária minhota no contexto do “arco atlântico”.


A abordagem multifuncional do agros recupera para a modernidade actual a perspectiva tradicional com que o mesmo era encarado quando a integração agrária era um facto e ao agrário cabia, naturalmente, o arranjo das paisagens agrárias e a protecção dos recursos agro-naturais, missões que ao nível da União Europeia, após as reformas da Política

Agrária Comunitária (PAC/92 e 2000) se voltam a valorizar como ambientais. O agrário tradicional desempenhava o conjunto de actividades integradas que vão do processo produtivo à transformação e distribuição da maior parte dos produtos, apropriando os respectivos valores acrescentados, bens, serviços ou numerário, na perspectiva do que na era moderna convencional se designa por fileira. Este objectivo não é novo, como demonstram os vários estudos sobre o tema da integração e a existência de inúmeras unidades individuais e colectivas de integração vertical agrária, nomeadamente de natureza cooperativa, que constituem a base da racionalidade agro-económica dos países europeus mais desenvolvidos em termos agrários, caso da Dinamarca, e que em Portugal constitui já um património muito significativo, pelo menos em termos formais, uma vez que em funcionalidade regista ainda grandes debilidades. Se a estas actividades agrárias juntarmos a prática de actividades agro-recreativas, constatamos que a actividade agrária tradicional constitui a essência da multifuncionalidade agrária, à qual há que acrescentar o progresso técnico compatível com o equilíbrio dinâmico da modernidade agrária sustentável.

O agrário tradicional dispunha de recursos escassos cuja utilização procurava gerir da melhor forma para garantir o abastecimento e a sobrevivência do seu agregado familiar. Por isso, o retomar da lógica e da racionalidade subjacentes às práticas do agrário tradicional constitui um elemento central do quadro de referência da análise e da interpretação do agros seguida neste estudo, na dualidade das vertentes que o integram, ou seja, o meio agro-natural e o meio agrário humanizado (Colaço-do-Rosário, 1998).

O esboço de ordenamento do território agrário do Minho baseia-se no critério ecológico-agrário (Lima-Pereira, 1993), que se sobrepôs ao administrativo, por se considerar que este não respeita o objectivo principal do ordenamento destes espaços, que se querem globalmente homogéneos nas suas características ecológico-agrárias, passíveis de um tratamento mais específico. Assim, como globalmente representativas do domínio ecológico meso-atlântico, representando duas escalas do mesmo critério, definiu-se a região agrária natural5 e as zonas agrárias homogéneas6. Na Região Agrária do Minho, a matriz de ordenamento do território diferenciadora das respectivas zonas agrárias homogéneas é constituída pelos vales dos médios-grandes rios, a maioria a desaguar no Oceano Atlântico, à excepção dos rios Sousa e Tâmega, e, para a atípica Zona Agrária do Alto Minho, o nível de altitude. Quanto às Zonas Agrárias Homogéneas, definem-se7 as do Vale do Minho, do Vale do Lima, do Vale do Cávado, do Vale do Ave, do Vale do Sousa, do Baixo Tâmega-Basto e a atípica Zona do Alto Minho. Da composição municipal das zonas agrárias minhotas propostas se dá conta no quadro seguinte.


Quadro nº 1 - Composição Municipal da Região Agrária Natural e das Zonas Agrárias Homogéneas do Minho Segundo o Esboço de Ordenamento Territorial Ecológico-Agrário

Zona Agrária do Vale do Minho (1)

Zona Agrária do Vale do Lima (2)

Municípios

Km2

%

Municípios

Km2

%

Valença

117,43

100

Ponte de Lima

321,20

100

Paredes de Coura

138,02

100

Viana do Castelo

314,36

100

Caminha

129,66

100

Arcos de Valdevez

232,77

52

Vila Nova da Cerveira

108,46

100

Ponte da Barca

81,64

44

Monção

176,51

83










Melgaço

46,88

20










Zona Agrária do Vale do Cávado (3)

Zona Agrária do Vale do Ave (4)

Municípios

Km2

%

Municípios

Km2

%

Barcelos

378,70

100

Guimarães

257,85

100

Braga

183,51

100

Fafe

218,87

100

Esposende

95,18

100

Santo Tirso

207,04

100

Amares

76,24

93

V.N. de Famalicão

201,85

100

Vila Verde

194,70

86

Póvoa do Lanhoso

121,37

92

Terras do Bouro

23,75

9

Vieira do Minho

53,90

24

Zona Agrária do Vale do Sousa (5)

Zona Agrária do Baixo Tâmega-Basto (6)

Municípios

Km2

%

Municípios

Km2

%

Penafiel

212,64

100

Celorico de Basto

181,10

100

Paredes

156,56

100

Amarante

215,94

72

Lousada

100,34

100

Cabeceiras de Basto

134,00

56

Paços de Ferreira

72,65

100

Marco de Canavezes

106,56

53

Felgueiras

119,09

100

Mondim de Basto

78,13

45










Ribeira de Pena

79,54

37










Boticas

12,41

4

Zona Agrária do Alto Minho (7)

Concelhos

Km2

%

Concelhos

Km2

%

Terras do Bouro

252,42

91

Vieira do Minho

46,25

21

Melgaço

192,17

80

Monção

35,00

17

Ponte da Barca

103,13

56

Vila Verde

31,80

14

Arcos de Valdevez

213,12

48

Póvoa do Lanhoso

10,62

8

Montalegre

204,38

25

Amares

5,73

7

Fonte: Adaptado de Colaço-do-Rosário, 1998

1 - O Meio Agro-Natural Minhoto

- Os recursos agro-naturais compreendem o clima, a fisiografia, os solos, a hidrografia, a flora e a fauna.



. O clima é meso-atlântico, representado por Terras de Transição e manchas de Terra Temperada Quente nas várzeas, influenciado pela atlanticidade húmida do Oceano Atlântico, com certa diferenciação para o Alto Minho onde as Terras de Transição estão associadas à Terra Temperada Fria (Carta de Solos de Entre-Douro e Minho, 1995). A zonagem ecológica do Minho indica a representação: Atântica (70%) e Mediterrânea (30%) e compreende três agrotipos dominantes - a Ribeira Atlântica, a Gândara e a Montanha (Alto Minho). O indicador fitoclimático é representado pelo carvalho roble (Qr) (Albuquerque, 1984 e 1985).

. A fisiografia é dominada pela hipsometria basal até aos 450-600 m (limite natural da cultura da vinha), à excepção do Alto Minho com sua altimetria serrana (Carta Hipsométrica, 1982). O relevo regista uma representação de pene-planície, vale/encosta e serra. A exposição destaca os atributos SW, NW e SE, representando a direcção dominante da exposição virada ao Oceano e dos rios minhotos, com as exposições opostas das suas margens. O declive destaca os escalões C1-3, C4 e C5, correspondendo os dois primeiros aos andares basais e o terceiro ao submontano e montano (Carta dos Declives, 1987). Quanto aos cursos de água dominantes, destacam-se os rios de médio porte, de curso nacional exclusivo (Cávado e Ave) e luso-espanhol (Minho, Lima e Tâmega).

. Os solos dominantes são de origem granítica e afins, penetrados por manchas de xistos e grauvaques. Com base na Carta de Solos de Portugal (Carvalho-Cardoso et al.,1978), a caracterização lito-pedológica destaca Bh1,2 (cambissolos húmicos - rochas eruptivas) e Bh3,4,6 (cambissolos húmicos de xistos). Quanto à aptidão da terra, os solos dominantes destacam as unidades - solo Cambissolos, Regossolos Húmicos e Fluvissolos (Carta de Solos de Entre-Douro e Minho, 1995). Segundo a Carta de Capacidade de Uso do Solo (1982), regista-se o domínio dos atributos Uso Florestal, seguido dos Agrícola Condicionado (Pascícola) e Agrícola.

. A hidrografia assenta em bacias hidrográficas múltiplas, pequenas-médias, de baixa altitude média e rede hidrográfica densa e frequente. Têm expressão particular as bacias hidrográficas de superfície portuguesa e luso-espanhola, respectivamente 85 e 15%. A participação da área espanhola corresponde a 95% da bacia do rio Minho, a 53% do Lima e 9% do Tâmega. O rio Minho regista um caudal específico de 22 l/s/km2 entre Melgaço e Monção, enquanto o Cávado e o Ave registam, respectivamente, 38 e 26 l/s/km2 (Divisão do Atlas do Ambiente, 1989). O escoamento das bacias hidrográficas é dominado pelo escalão 1000->1800 mm e do 600-800 mm, que correspondem aos andares hipsométricos montano (Alto Minho) e basal (Quintela, 1975).

. A agro-flora silvestre dominante, segundo Franco (1971 e 1984); Ribeiro (1987); Ribeiro et al (1987 e 1988); Sampaio (1990); e Chinery et al (1990), é do tipo meso-atlântico, com destaque para o carvalho-roble, o pinheiro-bravo8 e o vidoeiro, entre as arbóreas, com utilizações em marcenaria, tanoaria, carpintaria, alimento animal, pasta de celulose, postes, resina, curtimenta de peles, melífera, medicinal e ornamental paisagística. A flora arbustiva natural salienta o domínio das urzes - torga e peluda, carqueja, giesta piorneira e giesta branca, tojo-molar, mangerona, ouregão, alecrim e segurelha, cujas utilizações são o pascigo de ovinos e caprinos, condimento aromatizante alimentar, medicinais, melíferas, lenhas, matéria-prima para estrume e ornamentais paisagísticas. Quanto à vegetação herbácea natural pratense, destaca-se uma representação variada de azevéns - erva-castelhana e erva-joia, trêvos - roxo e branco, pôas - comum ou relva-dos-caminhos e cabelo-de-cão, feno-de-cheiro, erva lanar ou serôdia, nozelha e carrojó. Finalmente, a vegetação herbácea natural melífera, aromática e medicinal regista uma representação variada de tanchagem, hortelã-pimenta e comum; dedaleira; milefólio ou erva-dos-carpinteiros; becabunga; erva-cidreira; beladona; algebrado ou urgebão.

. A agro-fauna selvagem, segundo Félix et al (1975); Costa et al (1980); Rufino (1989); Chinery et al (1990); SNPRCN (1990/1), destaca, entre os mamíferos cinegéticos e predadores, o javali, a fuinha, o texugo, o toirão ou furão-bravo e o coelho-bravo. Entre as aves cinegéticas e predadoras, regista-se o gaio, os estorninhos, os tordos, e o gavião, a águia-d’asa-redonda e o grifo. Nas espécies aquícolas piscatórias, o destaque cabe à lampreia, à enguia ou eiró, ao sável, à verdemã-do-norte ou pardelha, ao barbo-do-norte, ao pimpão ou peixe-dourado, ao escalo ou bordalo-do-norte. Por último, a agro-fauna anfíbia e invertebrada regista as espécies comuns - rã, caracol-comum, abelha-doméstica e minhoca-terrestre.

2 - O Meio Agrário Humanizado Minhoto

As estruturas agrárias compreendem as estruturas fundiárias e sociais, as agro-produtoras, as agro-transformadoras, as agro-distribuidoras e as agro-recreativas.

- As estruturas fundiárias e sociais expressam a perspectiva institucional quanto à relação terra - homem e compreendem o regime fundiário de uso da terra, assim como a população agrária e as explorações agrárias, relativas, maioritariamente, ao sistema agrário camponês dominante no Minho, registando o sistema agrário capitalizado uma expressão relativa, que varia na razão directa do interesse económico do produto, verificando-se a associação dos dois sistemas em muitas explorações.

- O regime de uso da terra e da água varia, em regra, na razão inversa da dimensão da propriedade. Está subordinado, na pequena propriedade, ao estimulante princípio da sobrevivência do seu utilizador, com regime mais equilibrado quando este é o próprio proprietário, visando a manutenção do fundo de fertilidade. Assim, na perspectiva agrária tradicional, o regime de uso é um misto de livre, imperativo e condicionado, uma vez que associa a iniciativa própria à imperatividade exigida pela necessidade de subsistência do agregado familiar, condicionadora do uso mais adequado dos capitais fundiários terra e água à perpetuidade. Neste complexo assentaram os equilibrados sistemas produtivos tradicionais, que têm usado a terra e a água de uma forma intensiva, no espaço e no tempo, ocupando a terra de forma permanente ou quase, por vezes associando periodicamente culturas consecutivas na rotação. Esta ocupação sistemática dos capitais fundiários é que determina o uso intensivo, mas é-o nos limites da conservação dos recursos agro-naturais. No uso do solo, tratam-se as superfícies de uso agrário, a flora cultivada e a fauna explorada.



. As superfícies de uso agrário expressam as representações das várias componentes subsectoriais agrárias, com seu impacto nos sistemas agrários e respectivas paisagens.

A superfície agrária útil (SAU) é abordada de forma mais abrangente do que o convencional, compreendendo o conjunto das superfícies cultivadas e as incultas passíveis de exploração, sendo obtida por subtracção da superfície territorial (ST) apenas da superfície social (SS), de uso não agrário. A superfície de uso agrícola (SUA) compreende os agrupamentos tradicionalmente considerados, à excepção das áreas de forragens e de pousio, de uso forrageiro-zootécnico, e das culturas permanentes com culturas sob-coberto não agrícolas integradas na superfície de uso múltiplo agrário. A superfície de uso silvícola (SUS) corresponde à tradicional superfície de uso florestal subtraída das áreas de uso múltiplo do solo, em que a floresta anda associada a outros usos no respectivo sob-coberto. A superfície de uso múltiplo agrário (SUMA) agrega as componentes superficiais com vários usos simultâneos, com destaque para os incultos cujos usos ou aptidões variam entre o agro-natural (cinegética e agro-recreio paisagístico), o pastoril (caprícola e apícola) e o silvícola, acrescidos das áreas desanexadas aos outros subsectores, culturas permanentes com culturas sob-coberto não agrícolas, áreas de floresta com culturas sob-coberto e outras áreas de uso social agrário, como eiras, logradouros, caminhos vicinais, etc.. Finalmente, a superfície de uso forrageiro-zootécnico (SUF/Z) integra as áreas forrageiras, prados e pastagens permanentes, pousios e culturas forrageiras anuais e temporárias, visando associar directamente os recursos forrageiros à sua utilização animal (Colaço-do-Rosário, M.-1998).




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