Jair josé de almeida



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ALMEIDA, Jair José de. Adicional de periculosidade: empregados no setor de energia elétrica, comentários à Lei n. 7.369/85. São Paulo: LTr, 1993. 128 p.
Capa
JAIR JOSÉ DE ALMEIDA
ADICIONAL DE PERICULO SIDADE
EMPREGADOS NO SETOR DE ENERGIA ELETRICA
Comentários à Lei n. 7.369/85
LTR

ADCIONAL DE PERICULOSIDADE


Empregados no Setor de Energia Elétrica

Comentários à Lei n. 7.369/85


Jair José de Almeida, reúne em suas qualificações de Engenheiro e Advogado os atributos necessários ao exame técnico da Lei n. 7.369185, que cuida da atividade no Setor Elétrico, em condições de periculosidade.
Como não poderia deixar de ser, o exame a respeito dessa norma legal é feito em consonância com o seu decreto regulamentador, o de n. 93.412186.
Menciona parecer do Ministério do Trabalho, emitido em 1987 sobre a matéria, examina o trabalho do menor nas atividades perigosas, bem como o trabalho da mulher. Analisa, também, o problema da substituição processual inerente à matéria e, destaque-se, o difícil e complexo assunto relacionado com a perícia judicial nesse terreno, apontando, inclusive, jurisprudência pertinente.
É monografia que deve ser lida por todos quantos se dedicam ao Direito do Trabalho, dentro das em presas ou fora delas.
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMPREGADOS NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

Comentários à Lei n. 7.369/85


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À minha esposa Maria Aparecida, e aos meus filhos Ana Paula, André Luiz e Maria Cláudia, a minha GRATIDÃO, pela cessão de suas horas de lazer, utilizadas na elaboração desta monografia, extensiva a todas as pessoas que colaboraram para a sua realização.
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JAIR JOSÉ DE ALMEIDA
Engenheiro Eletricista, Advogado, Coordenador do Departamento Jurídico da Associação dos Engenheiros da Companhia Paulista de Força e Luz — (AECPFL), Representante Sindical do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo — Delegacia Regional de Campinas, Ex-representante Sindical do Sindicato dos Trabalhadores na indústria de Energia Elétrica de Campinas
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
EMPREGADOS NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

Comentários à Lei n. 7.369/85


EDITORA

LTr ®


SÃO PAULO
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Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)
Almeida, Jair José de

Adicional de periculosidade: empregados no setor de energia elétrica: comentários à Lei n. 7.369/85 Jair José de Almeida. — São Paulo: LTr, 1993.


Bibliografia.

1. Eletricistas 2. Empregos perigosos 3. Salários — Adicionais contratuais — Leis e legislação — Brasil l. Título.


93-0271

CDU-34:331.225:696.6(81) (094.56)


Índices para catálogo sistemático:
1. Brasil: Leis comentadas: Adicional de periculosidade: Eletricitários: Direito do trabalho 34:331.225:696.6(81) (094.56)
2. Leis: Adicionais de periculosidade: Eletricitários: Comentários: Brasil: Direito do trabalho 34:331.225:696.6(81) (094.56)
Composição

LINOTEC
Impressão

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© Todos os direitos reservados

LTR®
EDITORA LTDA

Rua Apa, 165 - CEP 01201-904 - Fone (011) 826-2788 - Fax (011) 826-9180

São Paulo, SP - Brasil

1993
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ÍNDICE
APRESENTAÇÁO – 9
INTRODUÇÃO – 11
Capítulo 1 — A Eletricidade como Fonte de Riscos
1.1 — Considerações – 15

1.2 — Fonte de Riscos – 15

1.2.1 — Efeitos da Corrente Elétrica no Corpo Humano – 16

1.2.2 — Resistência Elétrica do Corpo Humano – 18

1.2.3 — As Causas que Podem Provocar a Passagem de Corrente Elétrica no Corpo – 19

1.2.4 — Queimaduras – 19

1 .3 — Acidentes Fatais de Origem Elétrica em Empresas de Energia Elétrica – 20
Capítulo 2 — Das Normas Regulamentadoras
2.1 — Objetivo – 23

2.2 — A Norma Regulamentadora NR-10 – 29


Capítulo 3 — Os Adicionais Legais
3.1 — Conceito – 31

3.2 — O Adicional de Periculosidade – 33


Capítulo 4 — A Lei n. 7.369/85
4.1 — Atividade no Setor Elétrico, em Condições de Periculosidade – 35
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4.2 — Conceito de Salário e Remuneração – 35

4.3 — Conceito de Salário-Base – 37

4.4 — O Adicional de Trinta por Cento sobre o Salário – 39

4.5 — Doutrina – 40

4.6 — Jurisprudência – 42

4.6.1 — Tribunal Superior do Trabalho — TST – 42

4.6.2 — Tribunal Regional do Trabalho — TRT – 42
Capítulo 5 — O Decreto n. 93.412/86
5.1 — Aplicação – 45

5.2 — O Poder Regulamentar – 47

5.3 — Espécies de Adicional de Periculosidade – 48

5.4 — Doutrina – 49

5.5 — Jurisprudência – 54

5.5.1 — Tribunal Superior do Trabalho — TST – 54

5.5.2 — Tribunal Regional do Trabalho — TRT – 57

5.6 — Considerações Complementares – 59

5.6.1 — Fundamentos – 59

5.6.2 — As Medidas de Proteção em Áreas de Risco – 62

5.7 — Jurisprudência – 63

5.7.1 — Tribunal Regional do Trabalho — TRT – 63


Capítulo 6 — O Parecer MTb/CJ n. 177/87
6.1 — Objetivo – 64

6.2 — O Parecer – 65

6.3 — O Direito Adquirido – 66
Capítulo 7 — O Trabalho do Menor nas Atividades Perigosas
7.1 — O Trabalho do Menor – 68

7.2 — Doutrina – 69


Página 07
Capítulo 8 — O Trabalho da Mulher nas Atividades Perigosas
8.1 — O Direito Internacional e o Trabalho da Mulher – 71

8.2 — A Constituição Federal e o Trabalho da Mulher – 73

8.3 — A CLT e o Trabalho da Mulher nas Atividades Perigosas – 74

8.4 — A Lei n. 8.112/90 e o Trabalho da Mulher nas Atividades Perigosas – 74


Capítulo 9 — A Substituição Processual
9.1 — Conceito – 76

9.2 — A Substituição Processual e o Adicional de Periculosidade – 77

9.3 — Doutrina – 78
Capítulo 10 — A Perícia de Periculosidade
10.1 — Conceito – 80

10.2 — Perícia Extrajudicial – 83

10.3 — Perícia Judicial – 84

10.4 — Ônus da Prova – 88

10.5 — Da Prova Pericial – 92

10.6 — Honorários Periciais – 96

10.7 — Jurisprudência – 98

10.7.1 — Tribunal Superior do Trabalho — TST – 98

10.7.2 — Tribunal Regional do Trabalho — TRT – 99
Capítulo 11 — Conclusão – 102
Capítulo 12 — Legislação
— NR-10 — instalações e Serviços em Eletricidade – 104

— Lei n. 7.369/85 – 114

— Decreto n. 93.412/86 – 114
BIBLIOGRAFIA – 123
Página 08 – Em branco
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APRESENTAÇÃO
O Adicional de Periculosidade
A Associação dos Engenheiros da Companhia Pau- lista de Força e Luz — AECPFL, entidade representativa dos engenheiros da octogenária empresa prestadora de serviços de distribuição de energia elétrica, 4º lugar entre as distribuidoras de energia elétrica do País, atuando em 226 municípios, o que representa 1/3 do Estado de São Paulo, atendendo atualmente a 1.928.533 de consumidores, e aproximadamente a uma população de 7.714.132 de pessoas, vem a público apresentar esta monografia de autoria do Engenheiro e Advogado Jair José de Almeida, Coordenador do Departamento Jurídico desta Associação, que, desde a sua fundação em 1985, vem prestando inestimáveis serviços, no âmbito jurídico, à mesma.
Recorrendo aos seus conhecimentos no campo da Engenharia e da Ciência do Direito, desenvolveu um incessante e árduo trabalho de pesquisa sobre o Adicional de Periculosidade para os empregados no Setor de Energia Elétrica, divulgando pormenorizadamente o conteúdo de matéria tão complexa e controversa.
O Adicional de Periculosidade, conquista meritória dos empregados no Setor de Energia Elétrica, está sendo levado ao conhecimento de todos os interessados sobre o tema, através desta monografia, tornando-se, portanto, um importante instrumento para todos os profissionais que necessitem de informações fidedignas sobre os seus direitos e obrigações, quanto a sua obtenção e fruição.
Engenheiro Raul Teixeira Penteado Filho

Presidente da Associação dos Engenheiros da



Companhia Paulista de Força e Luz
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INTRODUÇÃO
Esta monografia analisa de uma forma objetiva e crítica, dentro do universo jurídico, a Lei n. 7.369/85 que instituiu o salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.
Durante a análise dos temas, quando necessário, citamos a Doutrina e a Jurisprudência pertinentes ao assunto em estudo, assim sendo, apresentamos abaixo o sentido jurídico dos vocábulos, de conformidade com o disposto no Vocabulário Jurídico de Plácido e Silva. (Ed. Forense, 7º ed., V. II e III, 1982).
Doutrina — Do latim doctrina, de docere (ensinar, instituir, mostrar), na terminologia jurídica, é tido, em sentido lato, como o conjunto de princípios expostos nos livros de Direito, em que se firmam teorias ou se fazem interpretações sobre a ciência jurídica.
Mas, em acepção mais estreita, quer significar a opinião particular, admitida por um ou vários jurisconsultos, a respeito de um ponto de direito controvertido.
Jurisprudência — Derivado do latim jurisrudentia, de jus (Direito, Ciência do Direito) e prudentia (sabedoria), entende-se literalmente que é a ciência do Direito vista com sabedoria.
(...) Assim é que se entende a jurisprudência como sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetem a julgamento da justiça. Ou seja, o hábito de interpretar e aplicar as leis aos fatos concretos, para que, assim se decidam as causas.
Desse modo, a jurisprudência não se forma isoladamente, isto é, pelas decisões isoladas. E necessário que
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se firme por sucessivas e uniformes decisões, constituindo-se em fonte criadora do Direito e produzindo um verdadeiro jus novum. E necessário que, pelo hábito, a interpretação e explicação das leis a venham formar.
(...) Extensivamente assim se diz para designar o conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um tribunal.
Em relação à Justiça do Trabalho, merece atenção especial a sua organização, e para tanto fazemos uma explanação suscinta, sendo seus órgãos:
a) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízes de Direito
A jurisdição de cada Junta de Conciliação e Julgamento abrange todo o território da Comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei federal. E a primeira instância da Justiça do Trabalho.
Cada Junta de Conciliação e Julgamento é composta por três Juízes, dos quais um é o Juiz do Trabalho, togado e vitalício, que a presidirá, e dois Juízes Classistas, denominados Vogais, um representando os empregados e outro representando os empregadores, de investidura temporária, com mandato de três anos, nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho pertinente.
Os Juízes Classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento são indicados em listas tríplices, cujos nomes foram escolhidos em Assembleias, pelos associados dos Sindicatos de empregados e empregadores, conforme o caso, com base territorial, extensiva à área de jurisdição da Junta, que os encaminhará ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, o qual poderá designá-los livremente se os Sindicatos não os indicarem.
Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento, os Juízes de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho,
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com a jurisdição que lhe foi determinada pela lei de organização judiciária local. A sua competência, quando investidos na administração da Justiça do Trabalho, é a mesma das Juntas de Conciliação e Julgamento, na forma da Seção II, Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT.
b) os Tribunais Regionais do Trabalho
Para efeito de sua jurisdição, o território nacional é dividido em Regiões, atualmente em número de vinte e quatro. De conformidade com o art. 112 da Constituição Federal de 1988, haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito Federal. E a segunda instância da Justiça do Trabalho.

Os Tribunais Regionais do Trabalho são compostos de Juízes nomeados pelo Presidente da República, sendo dois terços de Juízes togados e vitalícios, Juízes do Trabalho, Advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, obedecendo a proporcionalidade do art. 111, § 1º, inciso l, da Consolidação Federal, e um terço de Juízes Classistas de investidura temporária, com mandato de três anos.


Os Juízes Classistas são indicados em listas tríplices pelas diretorias das Federações e dos Sindicatos com base territorial na Região.
Os Tribunais Regionais do Trabalho, citados nesta monografia, são os abaixo relacionados:
1º Região — sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

2º Região — sede em São Paulo, São Paulo e cidades adjacentes, Estado de São Paulo.

3º Região — sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

4º Região — sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

7º Região — sede em Fortaleza, Estado do Ceará.
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8º Região — sede em Belém, Estados do Pará e Amapá.

9º Região — sede em Curitiba, Estado do Paraná.

10º Região — sede em Brasília, Distrito Federal.

11º Região — sede em Manaus, Estados do Amazonas e Roraima.

12º Região — sede em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

15º Região — sede em Campinas, interior do Estado de São Paulo, excluindo a jurisdição da 2º Região.


c) o Tribunal Superior do Trabalho
Jurisdição em todo o território nacional, com sede em Brasília. E a instância superior da Justiça do Trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho é composto de vinte e sete Juízes, denominados Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal, sendo:
I — dezessete togados e vitalícios, sendo onze escolhidos dentre juízes de carreira da Justiça do Trabalho, três dentre advogados, e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho;
II — dez classistas, de investidura temporária, com mandatos de três anos, em base paritária, sendo cinco representantes de empregados e cinco representantes de empregadores.
Os Julgados Trabalhistas selecionados e apresentados, quando da análise dos temas, são do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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CAPÍTULO 1 – A ELETRICIDADE COMO FONTE DE RISCOS
1. 1 — Considerações
Considerando os danos de natureza física ocasionados às pessoas pela Eletricidade, Eduardo Gabriel Saad em CLT Comentada (LTr Edit., 25º ed., 1992, Nota 1, pág. 134), ressalta:
Eletricidade é, inegavelmente, fonte de riscos muito perigosos. Pesquisas em diversos países demonstram que o número de acidentes elétricos é relativamente baixo. Todavia o número de acidentes mortais é proporcionalmente assaz elevado e eles ocorrem de três modos:
a) pela ação direta no coração e órgãos respiratórios;
b) por queimaduras externas como consequência da exposição ao arco e às descargas elétricas ou de tipo interno pela passagem de forte intensidade da corrente através do corpo; e
c) pela ação involuntária do empregado como resultado de um shock (por exemplo um ligeiro shock pode fazer com que ele caia de uma escada ou sobre a parte móvel de uma máquina) (Enciclopedia de Medicina, Higiene y Seguridad del Trabajo, lnstituto Nacional de Previsión de Madrid, 1974, t. l, pág. 524) (grifo nosso).
1.2 — Fonte de Riscos
Os efeitos da Corrente Elétrica no Corpo Humano, Resistência Elétrica do Corpo Humano, As Causas que po-
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dem provocar a passagem de Corrente Elétrica no Corpo Humano, e Queimaduras, descritas por Antonio Bossi e Ezio Sesto (Instalações Elétricas, Hemus Livraria, 1978, págs. 953 a 956/959), são parcialmente transcritas nos itens 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3 e 1.2.4, como se segue:
1.2. 1 — Efeitos da Corrente Elétrica no Corpo Humano
Os efeitos da corrente elétrica que atravessa o corpo humano podem se manifestar, essencialmente, de dois modos:
a) com disfunções dos órgãos vitais, como o coração e o sistema nervoso central;

b) com alterações e disfunções dos tecidos, por efeito de queimaduras.


O limite de periculosidade da corrente elétrica é dificilmente definível, visto que ele depende de numerosos fatores:
1) o percurso da corrente através do corpo;

2) a intensidade da corrente;

3) a duração do contato;

4) as condições físicas do indivíduo;

5) a fase do ciclo cardíaco no início da eletrocução;

6) a frequência e a forma de onda da corrente, etc.

Os numerosos estudos conduzidos neste campo têm, todavia, permitido individuar alguns dados orientativos.
Pode-se estabelecer que a corrente de 1mA é já observável com formigamento das partes mais próximas ao contato. Se a corrente aumenta, o tempo de se suportar tende a diminuir, e o atingido pela eletrocução pode ser atacado de cãibras violentas. A um certo ponto, o

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indivíduo não é mais capaz de eliminar voluntariamente o contato.
Um certo número de observações experimentais conduzidas por Dalzied permitiram traçar a curva (...), onde, nas ordenadas é marcada a percentagem de indivíduos que conseguem separar-se voluntariamente do contato. Pode-se notar que os 50% das pessoas foram capazes de largar a tomada de correntes iguais ou superiores a 16mA; para as mulheres, este valor resultou de 10mA.
Se a corrente superar o valor de separação voluntária, pode-se verificar o fenômeno de fibrilação cardíaca, que leva à parada das batidas do coração, e à morte dentro de pouco tempo.
A fibrilação é a consequência mais perigosa do fenômeno de eletrocução, visto que é quase sempre mortal. Apurou-se que o perigo é maior se o início do contato se dá entre o fim da contração cardíaca (sístole) e o início da expansão (diástole) (...) (grifo nosso).
(...) Do exposto, pode-se deduzir:
1 — Até 10mA — o acidentado consegue geralmente separar-se do contato, mesmo que isso não se verifique nas condições particulares do acidente, a corrente não é mortal, em nenhum caso;
2 — De 10 a 50mA — a corrente não é mortal, se aplicada por menos de 5 segundos; advém, entretanto, cãibras nos músculos da respiração, que podem provocar a morte por asfixia;
3 — De 50 a 500mA, aproximadamente — a corrente perigosa é função crescente do tempo do campo de 0 a 5 segundos. Para 0,1 segundos de disparo, por exemplo (tempo de intervenção de aparelhos relês de proteção), a corrente perigosa é de cerca de 500mA. Acima de 5 segundos, intervém a fibrilação cardíaca, com morte quase certa do acidentado;
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4 — Acima de 500mA — a possibilidade de fibrilação decresce; aumenta, porém, o perigo de morte por paralisia dos centros nervosos e por fenômenos secundários.
Os valores indicados (...) se referem a frequência industrial (50/60Hz — grifo nosso) (...).
1.2.2 — Resistência Elétrica do Corpo Humano
A corrente que pode se estabelecer no corpo humano depende do valor da diferença de potencial aplicada e da resistência elétrica que apresenta o corpo humano entre os pontos em que se estabelece o contato.
O valor da resistência do corpo humano depende essencialmente da epiderme (e das suas condições) nos pontos em que se verifica o contato. No caso de pele molha- da, a resistência pode variar de algumas centenas a alguns milhares de ohms, enquanto se a pele estiver enxuta, podem-se ter valores muito mais elevados (grifo nosso).
Se a corrente elétrica corre através dos pés e o sapato, deve-se levar em conta também o efeito deste último; como orientação, sapatos de couro enxutos pode apresentar 4000 a 5000 ohms de resistência.

A resistência do corpo humano varia, pois, em função da tensão e depende também da eventual alteração dos tecidos, por efeitos de queimaduras (...) (grifo nosso).


Levando em conta a casualidade que os valores da resistência elétrica apresentam julgou-se oportuno definir um valor convencional ao qual referir as diversas prescrições das Normas: este valor é de 3.000 ohms. Com base neste valor, é fácil observar que, com a tensão de contato máxima admitida de 65V, tem-se uma corrente de aproximadamente 22mA (V = Rl, l = V/R = 65V/30000hms = 21 ,66mA — grifo nosso).
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1.2.3 — As Causas que Podem Provocar a Passagem de Corrente Elétrica no Corpo Humano
A fim de que uma corrente elétrica possa se estabelecer no corpo humano, é necessário que, entre dois pontos deste seja aplicada uma diferença de potencial (grifo nosso). Este fato pode se verificar de maneiras diversas, entre as quais, as principais são as seguintes:
1 — Contato de choque com dois condutores, entre os quais existe, normalmente, uma diferença de potencial (entre dois condutores de fase ou de polaridade oposta, entre um condutor e a terra);
2 — Contato com dois corpos condutores, entre os quais não existe normalmente uma diferença de potencial, mas entre os quais este fato se verifica acidentalmente (carcaças metálicas que ficam em contato com os condutores de fase, por defeito de isolamento, partes não metálicas que se tornam condutoras por efeito de depósitos ou oxidação e de umidade, redes de terra percorridas por correntes de dano, etc.) (...). (Ex.: máquinas ou aparelhos elétricos com enrolamento em massa; carcaça não ligada à terra; linha elétrica com poste de madeira muito molhado — grifo nosso).
3 — Como conseqüência de descargas elétricas que podem se verificar em instalações de alta tensão (por efeito de sobretensões, defeitos de isolamento, ou como conseqüência de descargas atmosféricas, ou por acoplamento capacitivo) (...)
1.2.4 — Queimaduras
Muitas vezes, o contato com partes energizadas pode provocar queimaduras, ou seja, lesões dos tecidos, provocados pelo calor produzido pelo arco elétrico, que pode
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se formar entre as partes em tensão e as partes do corpo humano em contato com elas (...) (grifo nosso).
As queimaduras podem ser de três graus:
1º Grau — a pele fica avermelhada, um pouco inchada, brilhante e dolorida (...)

2º Grau — na pele avermelhada se formam bolhas contendo soro (...)

3º Grau — destruição mais ou menos profunda dos tecidos (...)
1.3 — Acidentes Fatais de Origem Elétrica em Empresas de Energia Elétrica
A publicação Informação (Série Gridis n. 38 de 1991, da ELETROBRAS — Centrais Elétricas Brasileiras, sobre Acidentes Fatais, Setor de Energia Elétrica, 1990) do Grupo de Intercâmbio e Difusão de Informações sobre Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (GRIDIS), nos fornece dados sobre a ocorrência de Acidentes Fatais em 54 (cinquenta e quatro) Empresas de Energia Elétrica, os quais são, parcialmente, infracitados.
De 1977 a 1990, ocorreram 776 acidentes fatais, dos quais 418 por choque elétrico, o que corresponde à incidência anual média de 54%, valor esse considerado elevado.

Do total de 47 (quarenta e sete) acidentes fatais ocorridos em 1990, 46 (quarenta e seis) resultaram em morte e 1 (um) em incapacidade permanente total, sendo que 18 (dezoito) acidentes fatais foram de origem elétrica, conforme Tabela l.


As principais causas apuradas, de acordo com os 18 (dezoito) acidentes de origem elétrica, ocorridos em 1990, são citadas na Tabela II.
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Nº DE EMPREGADOS





































































TABELA II


CAUSAS
1 — Emprego de Procedimento/Ferramental Inadequado.
Caracteriza a adoção de procedimentos/ferramentais não previstos nas instruções de serviço, através de ações/omissões do próprio acidentado.
Total – 9
2 — Falha na Instalação Elétrica. Compreende condições inadequadas do sistema elétrico, tais como: falta de identificação de equipamentos, equipamentos improvisados, proteção elétrica não atuante, especificação errônea de equipamentos, falhas de isolamento, etc., independentes, portanto, de ação do acidentado.
Total – 1
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3 — Energização Indevida.

Compreende situações decorrentes da energização acidentai, advindas de indução, descarga elétrica atmosférica, ação de terceiros e manobras erradas (COS, COD, etc.)


Total – 1
4 — Orientação Errônea/Omissão de Supervisão de Equipe.
Caracteriza a não emissão de ordem ou a emissão de ordem errada, por parte do supervisor de equipe.
Total – 5
5 — Não Desligamento de Circuito.
Caracteriza a inobservância de procedimentos de interdição para a intervenção em redes elétricas (desligamento do circuito ou parte deste), por parte da supervisão imediata e do próprio acidentado, neste caso quando trabalhando só, não seguidos da detecção da ausência de tensão e do respectivo aterramento temporário.
Total – 2
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CAPÍTULO 2 – DAS NORMAS REGULAMENTADORAS
2.1 — Objetivo
A Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977, alterou o Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho, arts. 154 a 223, revogando os arts. 202 a 223.
A Portaria do Ministério do Trabalho n. 3.214, de 8 de junho de 1978, que aprovou as Normas Regulamentadoras — NR relativas à Segurança e Medicina do Trabalho, disciplinou a matéria do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT.
A título de esclarecimento, enunciamos abaixo as Normas Regulamentadoras:
NR-1 — Disposições gerais

NR-2 — Inspeção prévia

NR-3 — Embargo e interdição

NR-4 — Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho — SESMT

NR-5 — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA

NR-6 — Equipamentos de Proteção Individual — EPI

NR-7 — Exames Médicos

NR-8 — Edificações

NR-9 — Riscos ambientais

NR-10 — Instalações e serviços de eletricidade


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NR-11 — Transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais

NR-12 — Máquinas e equipamentos

NR-13 — Caldeiras e recipientes sob pressão

NR-14 — Fornos

NR-15 — Atividades e operações insalubres

NR-16 — Atividades e operações perigosas

NR-17 — Ergonomia

NR-18 — Obras de construção, demolição e reparos

NR-19 — Explosivos

NR-20 — Líquidos combustíveis e inflamáveis

NR-21 — Trabalho a céu aberto

NR-22 — Trabalhos subterrâneos

NR-23 — Proteção contra incêndios

NR-24 — Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

NR-25 — Resíduos industriais

NR-26 — Sinalização de Segurança

NR-27 — Registro profissional do Técnico de Segurança do Trabalho

NR-28 — Fiscalização e Penalidades


A Norma Regulamentadora NR-1, itens 1.1, 1.1.1, 1.6, 1.7, 1.8, 1.8.1 e 1.9, dispõe que:
1.1— As Normas Regulamentadoras — NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que
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possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT.
1.1.1 — As disposições contidas nas Normas Regulamentadoras — NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes tomem o serviço e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.
1.6 — Para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras — NR, considera-se:
a) empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Equiparam-se ao empregador os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados;
b) empregado, a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário;
c) empresa, o estabelecimento ou o conjunto de estabelecimentos, canteiros de obra, frente de trabalho, locais de trabalho e outras, constituindo a organização de que se utiliza o empregador para atingir seus objetivos;
d) estabelecimento, cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório;
e) setor de serviço, a menor unidade administrativa ou operacional compreendida no mesmo estabelecimento;
f) canteiro de obra, a área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;
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g) frente de trabalho, a área de trabalho móvel e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reparo de uma obra;
h) local de trabalho, a área onde são executados os trabalhos.
1. 7 — Cabe ao empregador:
a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho;
b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, dando ciência aos empregados, com as seguintes objetivos:
I — prevenir atos inseguros no desempenho do trabalho;

II — divulgar as obrigações e proibições que os empregados devam conhecer e cumprir;


III — dar conhecimento aos empregados de que serão passíveis de punição, pelo descumprimento das ordens de serviços expedidas;
IV — determinar os procedimentos que deverão ser adotados em caso de acidente do trabalho e doenças profissionais ou do trabalho;
V — adotar medidas determinadas pelo MTb;
VI — adotar medidas para eliminar ou neutralizar a insalubridade e as condições inseguras de trabalho.
c) informar aos trabalhadores:
I — os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
II — os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;
III — os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos;
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IV — os resultados das avaliações ambientais realizados nos locais de trabalho.
d) permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
1.8 — Cabe ao empregado:
a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador;
b) usar o EPI fornecido pelo empregador;
c) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras — NR;
d) colaborar com a empresa na aplicação das Normas Regulamentadoras — NR.
1.8.1 — Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto no item anterior.
1.9 — o não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
A Norma Regulamentadora NR-4, itens 4.1, 4.2, 4.4, 4.4.2, 4.14, 4.14.1, 4.15, 4.17, dispõe que:
I — As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a fina-
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lidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
4.2 — O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II (...), observadas as exceções previstas nesta NR.
4.4 — Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser integrados por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, obedecido o Quadro II (...).
4.4.2 — Os profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser empregados da empresa, salvo os casos previstos nos itens 4.14 e 4.15.
4.14 — As empresas cujos estabelecimentos não se enquadrem no Quadro II, anexo a esta NR, poderão dar assistência na área de segurança e medicina do trabalho a seus empregados através de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho comuns organizados pelo sindicato ou associação da categoria econômica correspondente ou pelas próprias empresas interessadas.
4.14.1 — A manutenção desses Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverá ser feita pelas empresas usuárias, que participarão das despesas em proporção ao número de empregados de cada uma.
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4.15 — As empresas referidas no item 4.14 poderão optar pelos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de instituição oficial ou instituição privada de utilidade pública, cabendo às empresas o custeio das despesas, na forma prevista no subitem
4.17 — Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de que trata esta NR deverão ser registrados no órgão regional do MTb.
A Norma Regulamentadora NR-16 trata das atividades e operações perigosas com explosivos e inflamáveis, e atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas, anexadas à norma pela Portaria do Ministério do Trabalho n. 3.393/87, face ao disposto no seu art. 3º.
2.2 — A Norma Regulamentadora NR-10
Conceituando Instalação Elétrica, entende-se como o conjunto de aparelhos e acessórios destinados à produção, distribuição e utilização da energia elétrica, conforme definição do Vocabulário Eletrotécnico Internacional editado pela International Electrotechinal Commission (IEC) (apud Antonio Bossi e Ézio Sesto, Instalações Elétricas, Hemus Livraria, 1978, pág. 11).
O Dicionário Brasileiro de Eletricidade, publicação do Comitê Brasileiro de Eletricidade — COBEI da Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT, 1986, assim de- fine os termos infracitados:
Instalação Elétrica — Conjunto de componentes elétricos associados e com características coordenadas entre si, constituído para uma finalidade determinada.
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Aparelho Elétrico — Dispositivo que consome energia elétrica para a realização de sua função principal.
Acessório— Item associado mas não integrante de um item básico.
A Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, Capítulo V, Da Segurança e Da Medicina do Trabalho, Seção IX, Das Instalações Elétricas, arts. 179 a 181, dispõe:
Art. 179 — O Ministério do Trabalho disporá sobre as condições de segurança e as medidas especiais a serem observadas relativamente a instalações elétricas, em qualquer das fases de produção, transmissão, distribuição ou consumo de energia.
Art. 180 — Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas.
Art. 181 — Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico.
A NR – 10 é a norma que regulamenta as Instalações e Serviços em Eletricidade, e conforme o disposto no item 10.1, fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de usuários e terceiros.
Para que se possa avaliar a extensão e a aplicação da NR-10, a transcrevemos no Capítulo 12, referente à Legislação.
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CAPÍTULO 3 – OS ADICIONAIS LEGAIS
3. 1 — Conceito
A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, dispõe no art. 7º, inciso XXIII: adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Os Adicionais Legais, que são compulsórios, têm como finalidade compensar o trabalho prestado em condições desfavoráveis, especiais ou extraordinárias, e são os seguintes: a) transferência de local de serviço; b) horas extraordinárias; c) trabalho noturno; d) trabalho penoso; e) trabalho insalubre e f) trabalho perigoso.
O Adicional ou Gratificação por Tempo de Serviço ou de Antiguidade não foi supracitado, porque não é um Adicional derivado de lei. E pago em função do tempo de permanência do empregado no emprego, sob forma, por exemplo, de anuênios, biênios ou quinquênios, por concessão da empresa através de suas Normas Internas, Convenções ou Acordos Coletivos. Após a sua concessão, face a sua natureza salarial, ele se incorpora ao salário e só deixará de ser pago, quando da extinção da relação de emprego.
Segundo o entendimento de Octavio Bueno Magano (“Manual de Direito do Trabalho, Direito Individual do Trabalho”, LTr Edit., 3º ed., 1992, pág. 253, v. II):
Os adicionais da remuneração, também denominados adicionais do salário, adicionais legais ou sobre – salários são as parcelas complementares ao salário, compen-
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satórias de maior esforço do empregado, em virtude de condições de trabalho mais desgastantes do que as normais (...).
Por isso que os adicionais em estudo têm em mira compensar o trabalhador de maior esforço, decorrente de condições desgastantes, o certo seria considerá-los como verbas indenizatórias e não remuneratórias (...). Tanto mais se acentua o caráter indenizatório de tais adicionais quanto é certo que, cessadas as condições mais desgastantes de trabalho, finda-se também a obrigatoriedade do pagamento deles.
Adicional, no sentido jurídico, acrescenta Amauri Mascaro Nascimento (Curso de Direito do Trabalho, Edit. Saraiva, 10º ed., 1992, p. 477), consiste em:
Um acréscimo salarial que tem como causa o trabalho em condições mais gravosas para quem o presta.
Adicional, como bem observa Arnaldo Süssekind (“Instituições de Direito do Trabalho”, LTr Edit., 11º ed., 1991, v. 1, pág. 424):
Apesar de não integrarem o salário no sentido de que são devidos apenas enquanto perdurar o suporte fático do qual nasce o direito ao seu recebimento, certo é que os adicionais constituem sobre – salário, isto é, parcelas suplementares de natureza salarial.
Por isto, quando pagos em caráter permanente ou com habitualidade, devem ser computados na remuneração que serve de base ao cálculo da indenização por despedida injusta e da gratificação natalina. Também os depósitos mensais em favor do FGTS por incidirem sobre a remuneração efetivamente paga ao empregado no mês anterior, alcançam os sobre – salários, ainda que não hajam sido pagos com habitualidade, tal como as contribuições previdenciárias (...). No cálculo da remuneração das férias anuais os adicionais são computados, ainda que não habituais pela média duodecimal do respectivo período aqui-
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sitivo (art. 142, §§ 5º e 6º, da CLT, com a redação dada pelo Decreto-lei n. 1.535, de 1977).
Se o empregado fizer jus, pela execução de um mesmo trabalho a mais de um adicional, é óbvio que terá direito a acumular tantos suplementos salariais quantos forem as hipóteses configuradas, subordinadoras do seu pagamento; mas, em se tratando de trabalho insalubre e perigoso, o trabalhador deverá optar entre os respectivos adicionais, como estabelece a lei (art. 193, § 2º da CLT).
3.2 — O Adicional de Periculosidade
O Adicional de Periculosidade, é devido:
a) ao empregado que presta serviços em contato per- manente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado (CLT, art. 193);
b) ao empregado que exerce atividades no setor de energia elétrica em condições de periculosidade (Lei n. 7.369/85);
c) ao empregado que exerce atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas (Portaria do Ministério do Trabalho n. 3.393/87).
Para melhor esclarecer o exposto, fazemos abaixo uma breve citação dos preceitos supracitados.
O art. 193, §§ 1º e 2º, da CLT, dispõe:
Art. 193 — São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.


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