Jamais se vai além quando não se sabe para onde se vai.”



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XXX CONGRESO ALAS COSTA RICA 2015

Pueblos em movimiento: um nuevo diálogo en las ciencias sociales

A GREVE DOS PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO DE 2015: ALGUNS APONTAMENTOS

Jamais se vai além quando não se sabe para onde se vai.”



(Goethe - Máximas 901)
Alckmin chamou a deflagração da greve [...] de ‘novela que acontece todos os anos’, e disse que a APEOESP não tem legitimidade. Disse ainda que a greve não vai acontecer.”

(Apeoesp Informa Urgente nº17, 2015, p.1)
Juliana Tiburcio Silveira Fossaluzza

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar

da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara-SP – FCL-UNESP-Brasil

E-mail: julianatiburcio@ig.com.br


Prof. Dr. José Luis Vieira de Almeida

Docente do Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas de São José do Rio Preto - SP – IBILCE-UNESP e do Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara-SP – FCL-UNESP-Brasil

E-mail: joseluisv@terra.com.br

GT 17 – Reestructuración Productiva, Trabajo y Dominación Social

Resumo
Este artigo tem como objetivo apresentar uma breve análise acerca da greve dos professores da escola pública do Estado de São Paulo, Brasil, que ocorreu neste ano de 2015. Consideramos que o professor é, ao mesmo tempo, um proletário, porque também tem sua práxis educativa subsumida ao trabalho assalariado e não é um detentor dos meios de produção. Esta análise foi realizada a partir do materialismo histórico-dialético, e apresenta como hipótese que a referida greve não teria alcançado resultados concretos em relação à sua pauta de reivindicações, pois sobre a paralisação dos docentes da rede pública estadual se sobrepôs uma práxis burocratizada travada entre sindicato e Estado. Esta análise, que não pretende esgotar o assunto, aborda a necessidade de discutirmos se os sindicatos têm representado os interesses do proletariado e de que a luta deste se norteie pelos princípios da emancipação humana.

Palavras-chave: professor, proletariado, sindicato, emancipação humana.
Introdução
Acerca do tema do congresso ALAS (Asociación Latinoamericana de Sociología) deste ano, os povos, os movimentos sociais, os proletários latinoamericanos e do restante do mundo estão em movimento, e em movimento, estejam conscientes disso ou não, em alguma medida, contra o capital. E, nesse sentido, ressaltamos que urge a necessidade de reunirmos as forças sociais de todos os movimentos, de todas as categorias profissionais, numa única e derradeira luta com o objetivo de transformação radical de nossa ordem social, e para isso é preciso ter clareza do rumo que a luta do proletariado deve assumir no decurso dialético da história.

Este trabalho apresenta uma breve análise da greve dos professores da rede pública do Estado de São Paulo, Brasil, que perdurou de 13 de março a 12 de junho de 2015, e totalizou 92 dias de paralisação e movimentação dos professores da escola pública contra o governo opressivo do Estado de São Paulo. Este estudo foi realizado a partir do método do materialismo histórico-dialético, que considera ao analisar determinado fenômeno social ou quadro histórico a totalidade das relações sociais realizadas a partir de certa forma de trabalho, neste caso, aqui, o trabalho assalariado, subsumido ao capital. Foram utilizados como fonte documental e meio indireto de acompanhamento da referida greve os boletins publicados no site da Apeoesp1 (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) denominados Apeoesp Informe Urgente. Esses boletins foram, ao mesmo tempo, um meio de comunicação2, de mobilização, de orientação, de direcionamento da greve utilizado pelo sindicato supracitado.

Além disso, esse tema sobre a paralisação dos professores da rede pública estadual nos interessa de modo especial, pois enriquece a pesquisa de doutorado que vem sendo realizada, cujo objeto de estudo tem como finalidade investigar a consciência de classe proletária em docentes da Educação Básica no Brasil. Pretendemos com tal estudo apreender as mediações, as relações sociais, que podem sinalizar alguma tendência, alguma perspectiva prática no que se refere à consciência de classe proletária (Lukács, 2012) em professores, que são igualmente proletários por não deterem em suas mãos os meios de produção e serem obrigados a vender sua força de “trabalho”3 em troca de salário, a fim de garantirem sua sobrevivência na sociedade capitalista. Em todo caso, não aprofundaremos essa discussão neste artigo, pois nosso propósito é tão somente propor uma análise, que é, simultaneamente, um exercício de compreensão da realidade social e de suas contradições, não se tratando de um estudo que deve ser tomado como uma verdade absoluta em relação à aludida greve.

No decorrer deste artigo, explicitaremos que o movimento dos docentes da rede pública estadual não teria conseguido ter sua pauta de reivindicações atendida por parte do Estado, e que o movimento dos professores pode ter sido limitado, e até mesmo enfraquecido, especialmente, em detrimento da práxis burocratizada (Vásquez, 2011) travada entre entidade sindical e governo do Estado, em que ambos delimitaram, reduziram a referida greve ao âmbito jurídico, formal. Além disso, ressaltaremos outra estratégia utilizada pelo governo do Estado de São Paulo que teria de modo cabal (im)posto um término à greve dos professores. Diante desse quadro histórico, nossa análise pretende lançar alguma luz acerca da discussão sobre o papel do sindicato como representante do proletariado na luta de classes contra o capital, e se uma luta espontânea, econômica, imediata, é capaz de transformar radicalmente, não só a escola pública, mas a realidade social.



Desenvolvimento
Tendo em vista o turbulento período histórico político e econômico brasileiro, especialmente, este ano de 2015, dinamizado pelas lutas entre os partidos políticos, pelas frações da classe burguesa que lutam entre si a fim de obter o poder político e econômico no âmbito do Estado, dinamizado ainda pelas manifestações midiáticas4, cegas, que não detêm um programa, uma diretriz para suas ações manifestas nas ruas de grandes cidades do país, pela expansão do sistema sociometabólico do capital, pela intensificação do processo de precarização5 das condições de trabalho, pela metamorfose da classe-que-vive-do-trabalho (Antunes, 2005, 2009, 2011), que abrange hoje não só os trabalhadores produtivos, os operários, a raiz do proletariado, assim como os “trabalhadores” improdutivos, não produtores diretos de mais-valia, os prestadores de serviço, os trabalhadores terceirizados, os professores, etc., abordaremos a greve dos docentes da rede pública estadual, que são, ao mesmo tempo, “trabalhadores” da educação, em que as consequências degradantes das relações sociais do trabalho assalariado sobre a práxis educativa foram igualmente explicitadas por meio da referida paralisação6.

Entendemos que, de modo geral, a paralisação dos docentes da rede pública estadual ocorreu de modo parcial, pois nem todos os professores aderiram à greve, as escolas continuaram em funcionamento durante a paralisação, pois tal como observamos nos boletins: Apeoesp Informe Urgente nº167, de 13 de março de 2015, segundo o sindicato, a greve foi decretada por cerca de 15 mil professores em assembleia estadual; no Apeoesp Informe Urgente nº178, o sindicato declara que a paralisação teria sido aderida por 20% dos docentes; no Apeoesp Informe Urgente nº189, a instituição sindical anuncia que 86 mil professores estavam parados, num universo de 180 mil professores associados, que são parte de um total de 230 mil docentes da rede pública estadual. No Apeoesp Informe Urgente nº6110 de acordo com o sindicato algumas das assembleias realizadas durante a greve chegaram a reunir 50, 60 mil professores, e que seu fim fora decretado por oito mil docentes reunidos em assembleia no dia 12 de junho de 2015. Esses números, que representam as vidas de milhares de professores -“trabalhadores”, proletários, além de nos apontar a variação acerca da anuência de docentes em relação à greve, mostra também que um processo de paralisação dessa envergadura exige constante adesão, mobilização, movimentação, e alguma ação consciente por parte dos professores -“trabalhadores” contra as estratégias do capital, personificadas, aqui, no governador do Estado de São Paulo.

Além da adesão à greve não ter atingido a metade da categoria em questão, a pauta de reivindicações não conseguiu atingir resultados concretos11, pois se sobrepôs à paralisação dos docentes uma práxis burocratizada12 (Vásquez, 2011), estranha ao conteúdo da greve, materializada por meio de uma luta que se travou no âmbito jurídico, formal, entre a Apeoesp e o governo do Estado de São Paulo, e que tinha como “objetivo”, por parte da instituição sindical, (re)afirmar a “legitimidade” da greve dos professores diante do Estado, pois uma paralisação do ponto de vista do capital só pode ser considerada “legítima” se amparada e realizada de acordo com os preceitos jurídicos burgueses. É possível que ambos, sindicato e Estado, tenham, por meio dessa disputa jurídica, limitado, controlado o desenvolvimento da greve dos professores. Houve uma preocupação constante por parte da Apeoesp em garantir a “legitimidade” do direito de greve aos docentes, para que estes aderissem e fortalecessem o movimento e não tivessem, sobretudo, o desconto dos dias parados, fato que ocorreu.

Como exemplo da práxis burocratizada que engessou a paralisação dos docentes, nos boletins Apeoesp Informa Urgente nº1513 e nº1714 há instruções e cópias de requerimentos com todos os dispositivos jurídicos, artigos constitucionais, que preveem o direito de o professor participar de uma greve. Nestes informativos estão anexadas cópias de formulários que deveriam ser preenchidos pelos docentes com seus dados e deveriam ser direcionados ao diretor da unidade escolar a qual cada professor pertencia, para que o docente que tivesse aderido ao movimento não sofresse, por parte da escola em que atua, nenhum tipo de constrangimento pelo fato de ter aderido à paralisação, como por exemplo, ter suas aulas ministradas por um docente eventual. No boletim Apeoesp Informa Urgente nº2415, o sindicato supracitado reafirma mais uma vez que os professores deveriam protocolar o requerimento junto à unidade escolar, e que os docentes que estavam em estágio probatório e que são parte da “categoria O” – professores não concursados, mas temporários, precarizados que são obrigados a cumprir a “quarentena” e a “duzentena” - também poderiam seguir o mesmo procedimento burocrático e aderir à greve. Além disso, essa práxis burocratizada representava, ao mesmo tempo, uma forma de com(provar) quem estava em greve. E mais, a fim de dar o “golpe de morte”, o governador do Estado de São Paulo não efetuou o pagamento dos salários16 referentes aos meses de março e abril aos docentes parados. A partir daí não houve fundo de greve que sustentasse a paralisação. No dia 12 de junho de 2015, a greve dos professores da rede pública estadual “sangrou” e teve seu desenlace final.

Diante deste quadro histórico, observamos, por um lado, a dificuldade enfrentada pelos professores ao realizarem uma paralisação contra o capital, por outro, verificamos, ao mesmo tempo, que urge a necessidade de que a luta de classes travada pelo proletariado contra o capital extrapole os limites da luta no âmbito sindical, não que as lutas econômicas (Lenin, 2010), imediatas, não sejam relevantes, especialmente, para a conquista de direitos pelos proletários frente a uma formação social cuja desigualdade socioeconômica é necessária à sua reprodução, no entanto, esse tipo de ação do proletariado pode expressar, no máximo, uma consciência de classe em si (Iasi, 2012), ou seja, se trata de uma luta que se revolta contra as consequências do capital sobre a vida do proletário e que lhe delimita no máximo um espaço de reivindicação, não alcançando a transformação radical, a superação [Aufhebung] desse sistema que se reproduz em detrimento da produção da miséria humana.

Neste sentido, verificamos também a indispensável necessidade de apropriação dos pressupostos marxianos pelo proletariado a fim de enriquecer sua luta contra o capital. Sabemos que a apropriação teórica em si não pode garantir que o objetivo da práxis revolucionária pelo proletariado seja alcançado, no entanto, “Sem teoria revolucionária, não há movimento revolucionário” (Lenin, p.81, 2010), é preciso que a luta de todos os proletários contra o capital se norteie pelo princípio da emancipação humana (Marx, 2009), pois uma ação cega, porque sem conhecimento teórico, que acredita que poderemos construir uma sociedade mais humana a partir do aperfeiçoamento do capital, é impossível, pois é igualmente impossível humanizar uma lógica bárbara de sociedade. Portanto, “proletários de todos os países, uni-vos!” (Marx, 2010) e lutais também professores contra o capital!


Considerações finais
Em consideração às hipóteses levantadas aqui na tentativa de traçarmos uma compreensão sobre o enfraquecimento e o fim da paralisação dos docentes da rede pública estadual que ocorreu no primeiro semestre deste ano, no Estado de São Paulo, Brasil, e que não teria tido suas reivindicações, nem mesmo parte delas atendida pelo Estado, nos leva a pensar se os sindicatos, especialmente, dos professores, têm realmente representado os interesses das categorias profissionais, ou se já são apenas instituições que, por meio de um suposto discurso que se propõe a defender o proletariado contra os ditames do capital, estando muitas vezes distantes da base, realizam exatamente o contrário, mesmo que seja por meio de uma greve. Este fato que nos parece provocativo, porque incentiva a discussão sobre o tema é, simultaneamente, grave. Grave porque uma luta enfraquecida cooptada pelo Estado sinaliza também para uma consciência de classe proletária ainda frágil, o que, ao mesmo tempo, aponta mais uma vez para a necessidade de organização e de uma educação político-filosófica que enriqueça e norteie a luta do proletariado, dos professores, contra o capital.
Bibliografia
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Antunes, R. (2005). O caracol e sua concha: ensaios sobre a nova morfologia do trabalho. São Paulo: Boitempo.
______. (2009). Os sentidos do trabalho: ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. – [2.ed., 10 reimp. ver. e ampl.]. - São Paulo: Boitempo. 287p.
______. (2011). Adeus ao trabalho? ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. – 15.ed. - São Paulo, Cortez: 212p.
Iasi, M. L. (2012). As metamorfoses da consciência de classe: o PT entre a negação e o consentimento. – 2.ed. – São Paulo: Expressão Popular. 584p.
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Iasi, M. L. (2012). As metamorfoses da consciência de classe (o PT entre a negação e o consentimento). – 2. ed. – São Paulo, Expressão Popular.
Manifestações anti-Dilma voltam às ruas do Brasil. (2015). El País. Disponível em: < http://brasil.elpais.com/brasil/2015/08/16/politica/1439728675_375038.html>.
Lenin, V. I. (2010). Que fazer: Problemas candentes de nosso tempo. [tradução Marcelo Braz]. 1.ed. – São Paulo: Expressão Popular. 288p.
Löwith, K. (2014). De Hegel a Nietzsche: a ruptura revolucionária no pensamento do século XIX: Marx e Kierkegaard. [tradução Flamarion Caldeira Ramos, Luiz Fernando Barrére Martin]. – 1.ed. – São Paulo: Editora da Unesp. 458p.
Lukács, G. (2012). História e Consciência de Classe. [tradução Rodnei Nascimento; revisão da tradução Karina Jannini]. – 2.ed. – São Paulo: Editora WMF Martins Fontes. 594p.
Marx, K. (2010). Manifesto do Partido Comunista. [tradução Álvaro Pina e Ivana Jinkings]. 1. ed. revista – São Paulo: Boitempo. 271p.
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Missão. (2015). Apeoesp. Disponível em: .
Vásquez, A. S. (2011). Filosofia da práxis. – 2ª. ed. – Buenos Aires, Consejo Latinoamericano de Ciências Sociais – Clacso, São Paulo: Expressão Popular, Brasil. 444p.


1 A Apeoesp contém atualmente 180 mil professores associados à instituição sindical. Trata-se de um dos maiores sindicatos da América Latina. Informação disponível em:

2 O boletim Apeoesp Informe Urgente é, independentemente de greve, um meio de comunicação, de orientação, utilizado pelo sindicato para com a referida categoria profissional.

3 A categoria trabalho encontra-se entre aspas, porque a atividade do professor em si não é trabalho, nesse sentido, estamos de acordo com a definição de trabalho em Marx que consta n’Capital, livro I (2013, p.255), assim como em Vásquez (2011, p.228) tendo em vista sua definição de práxis produtiva. A práxis educativa tem sua origem a partir do trabalho, mas não se reduz a este, pois tem sua autonomia relativa, portanto, práxis educativa não é práxis produtiva, embora o trabalho seja a categoria fundante do ser social. O professor é também um proletário, um “trabalhador”, porque sua atividade está igualmente subsumida às relações do trabalho assalariado. Todo trabalhador é um proletário, mas nem todo proletário é um trabalhador (entendido aqui como o operário da práxis produtiva), como afirma em suas aulas, o Prof. Dr. José Luis Vieira de Almeida. O proletariado é mais amplo que a classe trabalhadora em si (que é o operariado, o núcleo do proletariado).


4 No último dia 16/08/2015 aconteceu a terceira manifestação contrária ao governo atual, em que os manifestantes gritaram pelo fim da corrupção e pela queda, a qualquer preço, do Partido dos Trabalhadores (PT), pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff, da direção do governo brasileiro. Informação disponível em: < http://brasil.elpais.com/brasil/2015/08/16/politica/1439728675_375038.html>.


5 Ver sobre o Projeto de Lei 4.330 (terceirização), disponível em: < http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/04/27/quadro-pl-4.330>.


6 Os professores reivindicavam: aumento de 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior, rumo ao piso do DIEESE para PEB I com jornada de 20 horas semanais de trabalho; conversão do bônus em reajuste salarial; aplicação da jornada do piso; reabertura das classes e períodos fechados; imediato desmembramento das salas superlotadas; máximo de 25 alunos por sala desde o primeiro ciclo do Ensino Fundamental ao Ensino Médio; nem duzentena nem quarentena para os professores da categoria O; por uma nova forma de contratação de professores temporários, com garantia de direitos; garantia de atendimento médico pelo IAMSPE para os professores da categoria O; convocação e ingresso de todos os concursados; garantia de Professor Coordenador Pedagógico (PCP) nas escolas de acordo com a Resolução 75/2013; no mínimo um PCP em cada escola, independente do número de salas; garantia de condições adequadas de infraestrutura em todas as escolas; pelo fim da lei das faltas médicas; fim da perseguição aos professores nas perícias médicas; aceleração dos processos de aposentadoria; água em todas as escolas, para todos; fim do projeto excludente de escola de tempo integral; por uma educação integrada; fim do assédio moral; fim do corte de verbas para as escolas; ampliação dos repasses para as escolas; aumento do valor do vale alimentação e do vale transporte; continuidade do transporte escolar gratuito para os estudantes. A pauta de reivindicações da greve de 2015 dos docentes da escola pública estadual, ao mesmo tempo, que ressalta a situação de precariedade em que se encontra o ensino público estadual, trata-se de uma pauta que incentiva a associação ao sindicato e adesão à greve desde o professor contratado até o docente aposentado, a referida pauta pode ser conferida no Apeoesp Informe Urgente nº 16. Disponível em: .


7Disponível em:< http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-16-e-greve-professores-decretam-greve-por-tempo-indeterminado/>.


8Disponível em: .


9 Disponível em:< http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-18-a-greve-se-fortalece/>.


10Disponível em: .


11 O ofício com propostas vagas encaminhado pela Secretaria Estadual de Educação ao sindicato pode ser conferido no Apeoesp Informe Urgente nº49. Disponível em:< http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-49-see-encaminha-oficio-com-propostas-a-apeoesp/>. O boletim Apeoesp Informe Urgente nº69 explicita que o reajuste salarial, respeitando a data-base de 1º de julho, como mostra o ofício supracitado da SEE, não foi respeitado pelo governo do Estado de São Paulo. Disponível em: . A luta agora do sindicato é pela reposição das aulas nas escolas pelos professores grevistas e pelo pagamento dos salários dos meses de março e abril dos docentes que teriam aderido à greve.


12 De acordo com Vásquez (2011, p.279, grifos do autor), “[...] ao burocratizar-se uma atividade prática, a lei que a rege se converte em uma lei a priori estranha ao seu conteúdo, a atividade burocratizada pode repetir-se até o infinito, com a condição de preencher a forma que preexiste ao conteúdo e à margem do próprio processo prático. Na prática burocrática [...], burocratizada, os atos práticos nada mais são do que a roupagem ou a capa com a qual se reveste uma forma que já existe, como um produto ideal acabado. Ao falar de prática burocratizada, não estamos caracterizando uma forma específica de práxis, com um objeto próprio; não nos referimos por certo, à atividade de um corpo de funcionários, prática específica e legítima, mas a um tipo de práxis social-estatal, política, cultural, educativa, etc., exercida de um modo burocrático. Nesse sentido, são formas de uma práxis degradada, inautêntica, que se encontra no polo oposto à práxis criadora e que, portanto, é incompatível com ela”. “O burocrático é o formal, o irreal.”


13 Disponível em: < http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-15-orientacoes-juridicas-sobre-o-direito-constitucional-de-greve/>.


14 Disponível em: .


15 Disponível em: < http://www.apeoesp.org.br/publicacoes/apeoesp-urgente/n-24-orientacoes-juridicas-sobre-as-ausencias-durante-a-greve/>.


16 No informativo Apeoesp Informe Urgente nº88, publicado em 25 de agosto de 2015, consta que o pagamento dos dias parados de março e abril aos professores em greve será feito por folha suplementar no dia 31 de agosto de 2015. Disponível em: .


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