John locke e o conceito de propriedade



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JOHN LOCKE E O CONCEITO DE PROPRIEDADE

JOHN LOCKE AND THE CONCEPT OF PROPERTY

Claudemir Lopes Bozzi1



RESUMO

A propriedade em sua concepção privatista está em crise. Com a Constituição Cidadã de 1988, e a forte presença dos movimentos históricos de luta pela função social da propriedade, bem como o clamor do processo de solidariedade social, possibilitou uma compreensão social da propriedade e, por outro lado, pressionou o “constituinte” para a positivação de um valor social a este bem natural, intitulado propriedade. Mas como entender e compreender o conceito clássico de propriedade? A propriedade seria um estado político mais civilizatório de que seu estado de natureza? Há, em Locke, uma relação simbiótica entre direito (contrato, propriedade) e a teologia? Como o trabalho (força de trabalho) funda a propriedade? Se é a “força de trabalho” (primeira propriedade) que dá fundamento à “apropriação da propriedade” (apropriação do fruto do labor humano), então Locke inaugura não o estatuto da propriedade privada mas, outro sim, o estado da função social da propriedade? Se assim o é, a teoria da propriedade em Locke seria fundamento da “teoria do valor-trabalho”, desenvolvida por Smith e Ricardo, economistas do liberalismo clássico que, posteriormente, será elaborado por Karl Marx como elemento paradigmático para análise do conflito capital versus trabalho?



Palavras-chave: Propriedade. Função Social. Produtividade. Contrato. Direito Agrário.

ABSTRACT

The property in his private conception is in crisis. With the Citizen Constitution of 1988 and the strong presence of the historical movements struggling for social function of property, and the cry of social solidarity process enabled a social understanding of property and, on the other hand, pressed the "constituent" for affirmations of a social value to this very natural, titled property. But how to understand and comprehend the classical concept of property? The property would be a more civilizing political state that your state of nature? There are, in Locke a symbiotic relationship between law (contract, property) and theology? As the work (labor force) founds the property? Whether it is the "labor force" (first property) which grounds the "appropriation of property" (ownership of human labor fruit) so Locke does not inaugurate the status of private property but rather another, the state of the social function of property? If this is so, the theory of property in Locke would be the foundation of "theory of labor value" developed by Smith and Ricardo, classical liberalism economists that will be later elaborated by Karl Marx as paradigmatic element analysis of capital versus conflict work?


Key- words: Property. Social function. Productivity. Contract. Agrarian Law.

1 INTRODUÇÃO

Para entender a fundação social da propriedade, bem como a limitação constitucional do direito à propriedade, como se este fosse um direito absoluto, faz-se necessária uma viagem no tempo. Urge buscar nas fontes do liberalismo clássico e, mais especificamente, na teoria política de John Locke, os fundamentos filosóficos da propriedade.

Inicialmente, tendo em vista a opção didática do presente, faz-se necessário compreender o contexto político, social, cultural, econômico da Inglaterra dos séculos XVII e XVIII – solo existencial de Locke.

Num segundo momento, perquirir sobre as origens da “Sociedade Civil”, ou seja, como se deu a origem, extensão e objetivo do governo civil e como o consentimento expresso dos governados, e não a força e nem a tradição, é a única fonte da legitimidade do poder.

Em seguida, num terceiro passo, analisar as proximidades e distanciamentos de Locke e os demais contratualistas (Hobbes e Rousseau), no que tange ao “estado de natureza”, ao surgimento do “contrato social” e à constituição da “sociedade civil”.

Não menos importante, um incurso pela concepção de propriedade em Locke, considerando os fundamentos da teologia para a concepção de propriedade, bem como a tese da propriedade como “direito natural”, a relação estabelecida por Locke entre trabalho e propriedade e os limites à propriedade, a relação entre propriedade e capacidade de trabalho, a relação entre o critério de produtividade e, por fim, o paradoxo da desigualdade social e a propriedade.

Enuncia-se como ponto de partida metodológica a revisão bibliográfica, o esteio no método dedutivo, sem deixar de ter no horizonte presença da dialética, responsável por trazer à baila as contradições e conflitos concretos que envolvem todo labor que toma a propriedade como tema e problema a ser enfrentado.

Portanto, temas essenciais e caros tanto para a Filosofia Política, como para o Direito Constitucional, o Direito Civil, bem como para o Direito Agrário.


2 PARA ENTENDER JOHN LOCKE E SUA TEORIA POLÍTICA
John Locke (1632-1704) nasceu em Wrington, na Inglaterra, aos 19 de agosto de 1632. Estudou na Universidade de Oxford. Saturado da filosofia, aplicou-se aos estudos das ciências experimentais, especialmente a medicina, na qual adquiriu considerável notoriedade. Descendia de burgueses comerciantes. Posteriormente voltou à filosofia no inverno de 1670-1671 quando, durante uma discussão com amigos, se deu conta de que seria inútil continuar o debate enquanto não se estabelecesse o valor do conhecimento, determinando-se quais coisas a mente é apta a conhecer e quais não, dizia Locke. Dedicou-se por mais de 20 anos ao problema do conhecimento.

Após a subida ao trono de Carlos II, Lord Ashey, conde de Shaftesbury, seu protetor - caiu em desgraça; com isso, Locke perdeu a cátedra em Oxford e partiu para o exílio na Holanda, por ter-se envolvido com acusados de conspirar contra a Coroa, retornando à Inglaterra após o triunfo da Revolução Gloriosa. Em 1689-1690, Locke publica suas principais obras: “Cartas sobre a tolerância”; “Ensaio sobre o entendimento humano” e os “Dois tratados sobre o governo civil”.

Sabe-se que Locke contribui, em demasia, para a teoria do conhecimento, tema privilegiado do pensamento moderno a partir de Descartes e Hume. Sua obra sobre o entendimento humano defende a teoria gnosiológica empirista, isto é, doutrina segundo a qual todo o conhecimento deriva da experiência.

Como filósofo, Locke é conhecido pela teoria da tabula rasa do conhecimento, desenvolvida no Ensaio sobre o Entendimento Humano (LOCKE, 1999, p. 57), no qual afirma:



Todas as ideias derivam da sensação ou reflexão. Suponhamos, pois, que a mente é, como dissemos, um papel em branco, desprovida de todos os caracteres, sem quaisquer ideias; como ela será suprida? De onde lhe provém este vasto estoque, que a ativa e que a ilimitada fantasia do homem pintou nela com uma variedade quase infinita? De onde apreende todos os materiais da razão e do conhecimento? A isso respondo, numa palavra, da experiência. Todo nosso conhecimento está nela fundado, e dela deriva fundamentalmente o próprio conhecimento. Empregada tanto nos objetos sensíveis externos como nas operações internas de nossas mentes, que são por nós mesmos percebidas e refletidas, nossa observação supre nosso entendimento com todos os materiais do pensamento. Dessas duas fontes de conhecimento jorram todas as nossas ideias, ou as que possivelmente teremos.(grifou-se)
Esta teoria da tabula rasa é, portanto, uma crítica radical à doutrina das ideias inatas, formulada por Platão e retomada, posteriormente, por Descartes, segundo a qual determinadas ideias, princípios e noções são inerentes ao conhecimento humano e existem independentemente da experiência. Contrariamente a esta teoria, Locke se fundamenta em Aristóteles, o qual afirma nada haver nas ideias que antes não tenha passado pelas sensações (ou experiências sensíveis).

Já a obra “Dois tratados sobre o governo civil” é considerada um marco teórico da revolução liberal inglesa, onde Locke fundamenta a legitimidade da deposição de Jaime II por Guilherme de Orange e pelo Parlamento com base na doutrina do direito de resistência.

Segundo Locke (2005, p.56), seu ensaio estava destinado a:

[...] confirmar a entronização de nosso Grande Restaurador, o atual Rei Guilherme; a justificar seu título em razão do consentimento do povo, pelo que, sendo o único dos governos legais, ele o possui de modo mais completo e claro do que qualquer príncipe da cristandade. (grifou-se)


O “Primeiro tratado” é, segundo Leonel Itaussu Almeida Mello, uma refutação do Patriarca, obra em que Robert Filmer defende o direito divino dos reis com base no princípio da autoridade paterna que Adão, supostamente o primeiro pai e o primeiro rei, legará à sua descendência. De acordo com essa doutrina, os monarcas modernos eram descendentes da linhagem de Adão e herdeiros “legítimos” (?) da autoridade paterna dessa personagem bíblica, a quem Deus outorgara o poder real.
2.1 Importância do “Segundo tratado sobre o governo civil”
O “Segundo tratado” é, como indica o próprio título, um ensaio sobre a origem, extensão e objetivo do governo civil.

Nele, John Locke sustenta a tese de que nem a tradição nem a força, mas apenas o consentimento expresso dos governados é a única fonte do poder político legítimo.

Locke tornou-se célebre principalmente como autor do “Segundo tratado”, que, no plano teórico, constitui um importante marco da história do pensamento político, e, a nível histórico concreto, exerceu enorme influência sobre as revoluções liberais da época moderna, ou seja, tornou-se a primeira e a mais completa formulação do Estado liberal, conclui Mello.
3 ESTADO DE NATUREZA E A TEORIA DO CONTRATO
Como os demais contratualistas (Hobbes e Rousseau), Locke partiu, também, da concepção pela qual os indivíduos isolados no “estado de natureza” unem-se mediante “contrato social” para constituir a sociedade civil.

Neste sentido, segundo Locke, apenas o pacto torna legítimo o poder do Estado. Enquanto Hobbes compreende o estado de natureza como a guerra de todos contra todos (“homem lobo de outro homem”), diferentemente, Locke não descreve este estado de natureza como um ambiente de guerra e egoísmo.

Ora, então o que levaria os indivíduos a abandonar em tal situação, delegando poder a outrem? Para Locke, no estado de natureza, cada um é juiz em causa própria. Portanto, os riscos das “paixões” e da parcialidade são muito grandes e podem desestabilizar as relações entre os indivíduos.

Por isso, visando à segurança e à tranquilidade necessárias ao gozo da propriedade, todos consentem em instituir o corpo político, destaca Aranha e Martins.

Assim, de acordo com a hermenêutica de Aranha e Martins, Locke segue a tendência jusnaturalista (teoria dos “direitos naturais” do homem) e, nesse sentido, está convencido de que os direitos naturais dos indivíduos não desaparecem em consequência desse consentimento, mas subsistem para limitar o poder do Estado. Assim, John Locke justifica o direito à insurreição, na medida em que o poder é um depósito confiado aos governantes (relação recíproca de confiança – um contrato) e, se estes não visarem ao “bem público” (?), é permitido aos governados retirar essa confiança e oferecê-la a outrem, posição distinta de Hobbes, conclui Aranha e Martins.

Destaca-se que, em Locke, afirma-se ser a existência do indivíduo anterior ao surgimento da sociedade e do Estado, em oposição à tradicional doutrina aristotélica, segundo a qual a sociedade precede ao indivíduo (homem, animal político por natureza, dizia Aristóteles).

Para Locke - em sua concepção individualista - os indivíduos viviam originalmente num estágio pré-social e pré-político, caracterizado pela mais perfeita liberdade e igualdade, denominado estado de natureza, observa Mello.

Neste sentido, compreende Mello, o estado de natureza era, para Locke, uma situação “real” e “historicamente” determinada pela qual passara, ainda que em épocas diversas, a maior parte da humanidade e na qual se encontravam ainda alguns poucos, como as tribos norte-americanas. Esse estado de natureza diferia do estado de guerra hobesiano (fundamentado na insegurança e na violência), por se um estado de relativa paz, concórdia e harmonia.

Assim, infere-se em Locke que, nesse estado pacífico, os homens já eram dotados de razão e desfrutavam da propriedade que, numa primeira acepção genérica utilizada por Locke, designava a vida, a liberdade e os bens como direitos naturais dos indivíduos, como bem enuncia Mello.
4 O CONCEITO DE PROPRIEDADE EM LOCKE
A tese de Locke consiste, exatamente, num esforço para “mostrar de que maneira os homens podem vir a ter uma propriedade em diversas partes daquilo que Deus deu em comum à humanidade, e isto sem nenhum pacto expresso por parte de todos os membros da comunidade”, destaca Locke (1998, p. 243).

Tem-se a impressão, a partir de uma leitura atenta de Locke, que se trata de uma “teologia” da propriedade (levará a uma espécie contemporânea de “teologia da prosperidade”, na qual a riqueza é, “natural” e “acriticamente”, uma espécie de benção divina), na qual o autor faz uso de inúmeros recursos bíblicos para convencer seus leitores que a fundamentação da propriedade passa pela aceitação dos fundamentos teológicos da mesma.

Segundo Locke (1998, p. 405-406):

Deus, que deu o mundo aos homens em comum, deu-lhes também a razão, a fim de que dela fizesses uso para maior benefício e conveniência da vida (...). Quer consideremos a razão natural (...) – ou a revelação – que nos relata as concessões que Deus faz do mundo para Adão, Noé e seus filhos -, é perfeitamente claro que Deus, como diz o rei Davi (Sl 115, 61), deu a terra aos filhos dos homens, deu-a para a humanidade em comum.
Portanto, trata-se, de certa forma, de um recurso didático para convencer as pessoas de que a propriedade tem um fundamento inquestionável, por tratar-se de uma doação divina aos homens ou, ao menos, para alguns indivíduos.

Cabe destacar ainda que, como representante dos ideais da burguesia nascente, John Locke enfatiza que os indivíduos abandonam o estado de natureza para preservar a propriedade.

Mas o que ele entende por propriedade? Em um sentido muito amplo, é “tudo o que pertence” a cada indivíduo, ou seja, sua vida, sua liberdade e seus bens.

Mas John Locke também utiliza a noção de propriedade numa acepção estrita, ou seja, significa especificamente a “posse de bens móveis” ou “imóveis”.

A teoria da propriedade de Locke difere da acepção de Hobbes. Para este, a propriedade inexiste no estado de natureza e fora instituída pelo Estado (Leviatã) após a formação a da sociedade civil. Assim como a criou, o Estado pode também suprimir a propriedade de seus súditos.

Entretanto, de acordo com Locke, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado.

Segundo Locke (2001, p.411):

(...) entre aqueles que se consideram a parte civilizada da humanidade, que fizeram e multiplicaram leis positivas para determinar a propriedade, essa lei original da natureza que determina o início da propriedade sobre aquilo que era antes comum continua em vigor.


Portanto, não necessitando, assim, de nenhum consentimento contratual.

Segundo Stefaniak (2003, p.44), para Locke, a propriedade é um direito natural, pois todo homem nascido tem direito à sobrevivência, que deverá ser tirada daquilo que Deus deu à humanidade em comum. O homem pode se apropriar de parte desse bem comum, agregando-lhe o seu trabalho, que se funde à coisa apropriada da natureza. Este bem, observa Stefaniak, então, pertence somente a esse indivíduo, devendo ser respeitado por todos, inclusive pelo Estado, pois o seu fundamento independe de qualquer consentimento, já que deriva da lei da natureza, destaca Stefaniak.

Neste diapasão, de acordo com Locke, a primeira coisa que o indivíduo possui, portanto, é o seu corpo: todo indivíduo é proprietário de si mesmo e de suas capacidades. O trabalho de seu corpo é, propriamente, dele; portanto, o trabalho dá início ao direito de propriedade em sentido estrito (bens, patrimônio). O que significa que, para Locke, todos são proprietários - mesmo quem não possui bens é proprietário de sua vida, seu corpo, seu trabalho e, portanto, dos frutos do seu trabalho.

Assim, Locke irá atrelar – como “almas-gêmeas” – trabalho e propriedade. O homem era naturalmente livre e proprietário de sua pessoa e de seu trabalho. Como a terra fora dada por Deus (recurso teológico) em comum a todos os homens, ao incorporar seu trabalho à matéria bruta que se encontrava em estado natural, o homem tornava-a sua propriedade “privada”, estabelecendo sobre ela um direito próprio do qual estavam excluídos todos os outros homens. O trabalho era, pois, na concepção de Locke, o fundamento originário da propriedade.

Observa Locke (2002, p.38) que:

Embora a Terra e todos os seus frutos sejam propriedade comum a todos os homens, cada homem tem uma propriedade particular em sua própria pessoa; a esta ninguém tem qualquer direito senão ele mesmo. O trabalho de seus braços e a obra de suas mãos pode-se afirmar, são propriamente dele. Seja o que for que ele retire da natureza no estado em que lho forneceu e no qual o deixou, mistura-se e se superpõe ao próprio trabalho, acrescentando-lhe algo que pertence ao homem e, por isso mesmo, tornando-o propriedade dele.


É o que se depreende da tese de Locke (2005, p.410):

Desse modo, o pasto que meu cavalo comeu, a relva que meu servidor cortou e o minério que retirei da terra em qualquer lugar onde eu tenha um direito a ele em comum com outros homens tornam-se minha propriedade, sem a cessão ou o consentimento de quem quer que seja. O trabalho que tive em retirar coisas do estado em que estavam fixou minha propriedade sobre elas. (Destacou-se para expressar, na sequência, uma contradição em Locke)


Para Locke, não é o contrato social – através do consentimento alheio – que possibilita a propriedade. Na verdade, observa Locke, é o tomar qualquer parte daquilo que é comum e retirá-la do estado em que a deixa a natureza que dá início à propriedade, sem isso, o comum não tem utilidade alguma, conclui Locke.

Assim, é o trabalho que, necessariamente, possibilita o tirar este algo da natureza, como destaca o próprio Locke (2005, p.411):

O trabalho tomou-a das mãos da natureza, onde era comum e pertencia igualmente a todos os seus filhos, e, com isso, dela apropriou-se. (...) assim, essa lei da razão torna o cervo propriedade do índio que o abateu; permite-se que os bens pertençam aqueles que lhes dedicou seu trabalho, mesmo que antes fossem direito comum de todos.
Cabe observar certa contradição nesta acepção de propriedade: se é o trabalho o único elemento que determina a propriedade de algo, então só poderá se apropriar de algo o trabalhador, assim, não caberia a outrem (certo indivíduo que se autointitula proprietário de algo) fazer uso do trabalho alheio (o servidor que cortou a relva, por exemplo) e, em seguida, apropriar-se (como abutre da relva) de algo em que não há suor e labor de seu próprio esforço.

Portanto, a leitura de Locke poderia nos levar, exatamente, para a ideia de “comunismo primitivo” (como é o caso das primeiras comunidades cristãs) e não para o direito de posse ou propriedade privada (no sentido de exploração do trabalho alheio.

Portanto, se o homem era naturalmente livre e proprietário de sua pessoa e de seu trabalho, considerando que a terra fora dada por Deus em comum a todos os homens, ao incorporar seu trabalho à matéria bruta que se encontrava em estado natural, o homem tornava-a sua propriedade privada, estabelecendo, assim, sobre ela um direito próprio do qual estavam excluídos todos os outros homens (inclusive aquele que não trabalham e querem se apropriar do trabalho de outrem). O trabalho era, portanto, na acepção de Locke, o fundamento originário da propriedade, observa, com maestria, Mello.

Limites à extensão da propriedade. Ora, se a propriedade era instituída pelo trabalho, este, por sua vez, impunha limitações à propriedade (talvez seja este um dos sentidos contemporâneo da função social da propriedade).

Inicialmente, quando “o mundo inteiro era a América”, o limite da propriedade era fixado pela capacidade de trabalho do ser humano.

Segundo Locke (2005, p.412):

A mesma lei da natureza que por este meio nos concede a propriedade, também limita essa propriedade. Deus deu-nos de tudo em abundância (1 Tm 6,17) é a voz da razão confirmada pela revelação. Mas até que ponto ele no-lo deu? Para usufruirmos. Tanto quanto qualquer pessoa possa fazer uso de qualquer vantagem da vida antes que se estrague, disso pode, por seu trabalho, fixar a propriedade. O que quer que esteja além disso excede sua parte e pertence aos outros”. E ainda mais, “(...) a extensão de terra que um homem pode arar, plantar, melhorar e cultivar e os produtos dela que é capaz de usar constituem sua propriedade. Mediante seu trabalho, ele, por assim dizer, delimita parte do bem comum.
Portanto, o limite da extensão da propriedade é determinado segundo a capacidade de trabalho (força de trabalho, por assim dizer).

Ou seja, de acordo com Locke (2005, p.415):

A natureza fixou bem a medida da propriedade pela extensão do trabalho e da conveniência de vida dos homens. O trabalho de nenhum homem seria capaz de dominar ou apropriar-se de tudo nem poderia o seu desfrute consumir mais que uma pequena parte” e, logo em seguida sentencia que “o trabalho forma a maior parte do valor das coisas de que desfrutamos neste mundo (...). É portanto o trabalho que confere a maior parte do valor á terra, sem o qual ela mal valeria alguma coisa. É a ela que devemos a maior parte de seus produtos úteis; por tudo isso a palha, o farelo e o pão desse acre de terra valem mais que o produto de um acre de terra igualmente boa, mas abandonada – sendo tudo efeito do trabalho. Pois não devemos contar no o pão que comemos apenas os esforços do lavrador, a labuta do trilhador e do ceifeiro e o suor do padeiro. O trabalho daqueles que domaram o boi, que escavaram e forjaram o ferro e as pedras, que derrubaram e prepararam a madeira empregada no arado, no moinho, no forno ou em qualquer outro utensílio, que são em vasto número necessários, para que esse grão fosse semeado, colhido e transformado em pão, tudo deve ser lançado à conta do trabalho, e recebido como efeito deste a natureza e a terra forneceram apenas os materiais, quase valor em si mesmos. Seria espantoso o catálogo das coisas que o esforço fornece e usa em cada pão antes que este chegue a nossas mãos, se pudéssemos determiná-las: ferro, madeira, couro, casca, tábuas, pedras, tijolos, carvão, cal, tecidos, tinturas, piche, alcatrão, mastros, cordas e todos os materiais usados na construção do barco que trouxe qualquer dos artigos usados por qualquer dos trabalhadores em qualquer fase do trabalho; seria quase impossível, ou pelo menos longo demais, computar tudo.
Neste diapasão, também é a quantidade de trabalho empregado na propriedade que vai valorar a mesma, pois é o trabalho, com efeito, que estabelece a diferença de valor da cada coisa, sugere Locke.

Neste sentido, a concepção de Locke, segundo a qual é na realidade “o trabalho que provoca a diferença de valor em tudo quanto existe”, pode ser considerada, segundo Mello, como precursora da teoria do valor-trabalho, desenvolvida por Smith e Ricardo, economistas do liberalismo clássico que, posteriormente, será elaborado por Karl Marx como elemento paradigmático para análise do conflito capital versus trabalho.

Ainda deve-se destacar em Locke(2005, p. 419) o “critério de produtividade”, como elemento da “função social” da propriedade limitando, assim, o uso e gozo da propriedade:

Mas se a relva dentro de seu cercado apodrecesse no solo, ou se o fruto de seu plantio perecesse sem ser colhido e armazenado, esse pedaço da terra, não obstante sua cercadura, seria ainda visto como abandonado, e poderia ser a posse de qualquer outro.


Entretanto, surge a desigualdade que, para “desespero” de Locke (2005, p.426), ainda deve ser explicada, que:

A mesma regra de propriedade segundo a qual cada homem deve ter tanto quanto possa usar estaria ainda em vigor no mundo, sem prejuízo para ninguém, conquanto há terra bastante no mundo para o dobro dos habitantes, se a invenção do dinheiro e o acordo tácito dos homens no sentido de lhe acordar um valor não houvesse introduzido (por consenso) posses maiores e um direito a estas. (grifou-se)


Assim, o aparecimento do dinheiro alterou essa situação de limites da propriedade, possibilitando a troca de coisas úteis, mas perecíveis, por algo duradouro (ouro e prata), convencionalmente aceito pelos indivíduos. Com o dinheiro, surgiu o comércio e também uma nova forma de aquisição da propriedade, que, além do trabalho, poderia ser adquirida pela compra. O uso da moeda levou, finalmente, à concentração da riqueza e à distribuição desigual dos bens entre os homens.

Neste sentido, segundo Locke (2005, p.426):

(...) instituiu-se o uso do dinheiro, um instrumento durável que o homem pudesse guardar sem se estragar e que, por consentimento mútuo, os homens aceitassem em troca dos sustentos da vida, verdadeiramente úteis mas perecíveis. E assim como os diferentes graus de esforço lograram conferir aos homens posses em proporções diferentes, essa invenção do dinheiro deu-lhes a oportunidade de continuá-las e aumentá-las.
Esse foi, para Locke (2005, p.428), o processo que determinou a passagem da propriedade limitada, baseada no trabalho, à propriedade ilimitada, fundada na acumulação possibilitada pelo advento do dinheiro e a positivação de posses e propriedades privadas em extensões ilimitadas:

(...) os homens concordaram com a posse desigual e desproporcional da terra, tendo encontrado, por um consentimento tácito e voluntário, um modo pelo qual alguém pode possuir com justiça mais terra que aquela cujos produtos possa usar, recebendo em troca do excedente ouro e prata que podem ser guardados sem prejuízo de quem quer eu seja, uma vez que tais metais não se deterioram nem apodrecem nas mãos de quem os possui. Essa partilha das coisas em uma desigualdade de propriedades particulares foi propiciada pelos homens fora dos limites da sociedade e sem um pacto, apenas atribuindo-se um valor ao ouro e à prata e concordando-se tacitamente com o uso do dinheiro. Pois, nos governos, as leis regulamentam o direito de propriedade, e a posse da terra é determinada por legislações positivas.


Neste contexto de acepção ampla de liberdade, possibilitam-se, contudo, certas contradições, uma vez que o direito à ilimitada acumulação de propriedade produz um desequilíbrio na sociedade, criando, assim, um estado de desigualdade, que Locke acaba por “dissimular” em um discurso de caráter universalista.

Assim, quando se refere a todos os cidadãos, considerando-os igualmente proprietários, o discurso contém uma ambiguidade, pois todos, possuindo bens ou não, são considerados membros da sociedade civil, mas apenas os que têm fortuna podem ter plena cidadania. Isto é, de acordo com Locke, os proprietários de bens são os que estariam interessados e capacitados para preservar as riquezas acumuladas.

Ou, como bem destaca Roberto de Paula (2007, p.98-99).:

Protegendo a posse, como exteriorização da propriedade e domínio, com os seus atributos de uso, gozo e disposição, dá-se à propriedade garantia plena e absoluta. Insustentável na atualidade a prevalência de tais atributos, visto que deve emergir, imantando efetivamente a função social da propriedade, deverá traduzir essa nova concepção e vincular as decisões a esse imperativo.


Destaca-se, conforme Aranha e Martins (2009, p.184), o elitismo que persiste na raiz do liberalismo, já que a igualdade defendida é de natureza abstrata, geral e puramente formal. Não há possibilidade real, quando só os mais ricos têm plena cidadania e, mesmo em condição de exclusão, os indivíduos – estranhamente – entrariam em consenso para que uns tivessem tanta terra sem plantar e, por outro lado, tantos outros indivíduos quisessem plantar e vivessem em condição de sem-terra.

Mutatis mutandis, é forçar o entendimento humano a possibilidade de um acordo consensual (no Brasil, por exemplo) entre latifundiários e os sem-terra, para que aqueles desfrutassem do trabalho alheio e, estes, por ironia do “destino” ou “vontade divina”, trabalhassem mas não tivessem direito à apropriação daquilo que fora produzido pelo suor e labor de sua primeira propriedade (seu corpo)!
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Como se viu neste trabalho, a propriedade, em sua concepção privatista, de fato está em crise. Isto porque a Carta Magna de 88 trouxe para o núcleo da teoria política constitucional a função social da propriedade.

Para tanto, o conceito clássico de propriedade foi sendo apropriado, reinventado e ressignificado pelos movimentos históricos de luta pela terra e, neste diapasão, a própria filosofia política clássica, sendo revisitada, possibilitou a superação da compreensão privatista de propriedade.

Neste contexto de re-terroritorialização (Deleuze e Guatarri, 2007, p. 644) do conceito de propriedade a partir dos clássicos da filosofia e, especialmente, de uma visita crítica ao pensamento político de Locke, a passagem do “estado de natureza” para “sociedade política” configura, não um universalismo abstrato mas, outrossim, a elaboração de um conceito de propriedade no qual-se inserem as relações materiais de produção (Marx) e a questão da “força de trabalho”, ou, como dizia Enrique Dussel, o peso do “trabalho vivo” - elementos essenciais para a compreensão da propriedade como “meio” de realização humana e não elemento de “especulação imobiliária” ou, dito de outra forma, como superação do uso, gozo e fruição privatistas de uma determinada classe social.

Assim, numa re-leitura crítica da relação dialética entre trabalho vivo (força de trabalho) e natureza, o trabalho se torna elemento fundante da propriedade e, assim, a “força de trabalho” pela apropriação do fruto do labor humano Locke inaugura (não o estatuto da propriedade privada) a função social da propriedade.

Neste sentido, não seria forçoso inferir que da teoria e da função social da propriedade em Locke e de sua “teoria do valor-trabalho” estariam presentes os elementos utilizados por Marx para a sua análise do conflito capital versus trabalho.

Portanto, ao destacar o “critério de produtividade”, como elemento da “função social” da propriedade, Locke estabelece o princípio que limita o uso, gozo e disposição absolutos da propriedade (privada). Ou seja, “se a relva dentro de seu cercado apodrecesse no solo, ou se o fruto de seu plantio perecesse sem ser colhido e armazenado, esse pedaço da terra, não obstante sua cercadura, seria ainda visto como abandonado, e poderia ser a posse de qualquer outro”, sentencia Locke. Eis o princípio fundante da função social da propriedade em Locke e, por que não, elemento essencial de “ocupação” (e não “invasão”) daquela propriedade que não cumpre sua função social!


REFERÊNCIAS
ARANHA, L. de A. A.; MARTINS, M. H. P. Filosofando: introdução à filosofia. 4.ed.. São Paulo: Moderna, 2009.
DELEUZE, Gilles. GUATTARI, Félix. Mil Planaltos — Capitalismo e Esquizofrenia 2. Tradução Rafael Godinho. Lisboa: Assírio e Alvim, 2007.
LOCKE, J. Ensaio acerca do entendimento humano. São Paulo: Nova Cultural, 1999.
LOCKE, J. Dois tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo. São Paulo: Martins Claret, (1998); 2002.
MELLO, L. I. A. John Locke e o individualismo liberal. In: Francisco Weffort (Org.). Os clássicos da política (vol. 1). São Paulo: Ática, 1999.
PAULA, Roberto de. Direito agrário constitucional: a propriedade privada da terra à luz da constituição federal e da justiça. São Leopoldo: Oikos, 2007.
STEFANIAK, Jeaneth Nunes. Propriedade e função social: perspectivas do ordenamento jurídico e do MST. Ponta Grossa: UEPG, 2003.

1 BOZZI, Claudemir Lopes. Advogado e professor. Graduado em Filosofia pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Especialista em Filosofia Política e Jurídica (UEL). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Especialista em Direito Penal e Processo Penal (UEL). Especializando em Direito Civil e Processo Civil (UEL).




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