Justificativa de adoçÃo de critérios



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Texto apresentado pela CETESB – 14 de fevereiro de 2003
JUSTIFICATIVA DE ADOÇÃO DE CRITÉRIOS

PARA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DE MATERIAL DRAGADO
O estabelecimento de critérios para avaliação da qualidade de material dragado, conforme requerido na proposta de Resolução CONAMA que dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades de dragagem em águas jurisdicionais brasileiras, requer base científica sólida e comprovação da pertinência dos indicadores numéricos escolhidos.
Existem diferentes princípios, ou diretrizes, dos quais derivam valores limites para a qualidade dos sedimentos. Uma vez que os sedimentos são complexos e influenciam a qualidade dos ecossistemas aquáticos, considerou-se essencial que a abordagem selecionada incorporasse dados de efeito na biota e não apenas levantamentos de valores basais (background) no estabelecimento desses valores. A abordagem selecionada deveria ainda, preferencialmente, agregar outros diferentes enfoques, considerando, por exemplo, as propriedades químicas dos contaminantes, uma vez que estes são complementares. As avaliações de efeito tóxico ou de bioacumulação através de testes de toxicidade ou da comunidade biótica, são, atualmente, ferramentas internacionalmente aceitas para avaliação de disponibilidade de contaminantes, e portanto mais confiáveis no estabelecimento de diretrizes de qualidade de sedimentos.
Nesse sentido, após a revisão de critérios de qualidade de sedimentos estabelecidos em outros países (como os norte-americanos, alemães e holandeses), constatou-se que os critérios canadenses atendem as exigências mencionadas. No documento elaborado pelo Conselho Canadense de Ministérios de Meio Ambiente (CCME, 1999) constam os princípios e os requisitos que serviram de base para o estabelecimento dos critérios de qualidade de sedimentos nesse país.
Resumidamente, os critérios canadenses foram derivados seguindo os procedimentos abaixo descritos:


  • compilação de dados sobre substâncias sujeitas ao equilíbrio de partição;

  • testes ecotoxicológicos com sedimentos enriquecidos com poluentes;

  • estudos de campo que avaliaram, simultaneamente, dados químicos e biológicos.

Essas informações foram utilizadas para o estabelecimento de associações entre a concentração de substâncias no sedimento e os efeitos adversos aos organismos aquáticos.


Segundo SMITH et al. (1996a), foram avaliadas 800 publicações, sendo que após a análise crítica das mesmas (em termos da consistência e qualidade) ao redor de 177 foram utilizadas. Dentre as variáveis posteriormente analisadas e consideradas, os autores mencionam:


  • concentração das substâncias investigadas

  • a localização do estudo

  • a duração dos experimentos

  • a observação ou previsão de efeitos biológicos

  • as espécies de organismos e o estágio de vida testado

  • influência na biodisponibilidade das substâncias (carbono orgânico total, sulfetos ácidos voláteis e granulometria)

É importante mencionar que, embora os dados ecotoxicológicos tenham sido originados de estudos norte-americanos os mesmos são válidos para as condições brasileiras, visto que a sensibilidade dos organismos que são selecionados para utilização nos testes de toxicidade e as condições desses ensaio são similares àquelas utilizadas no Brasil.


Outro aspecto, que justifica o uso dos critérios canadenses, refere-se à sua validação. Nesse sentido, SMITH et al. (1996a) citam que em estudos de campo no Estado da Flórida (USA) a capacidade de previsão dos valores de TEL foi de 88%, enquanto para os valores de PEL a previsão correta foi de 82%. Da mesma forma em amostras da Baixada Santista a comparação entre a toxicidade observada e esses critérios confirmou a sua capacidade de previsão para metais em 82% das amostras e para PAHs em 50% do material analisado (Prósperi, 2002)
Ainda, segundo SMITH et al (1996b), os critérios de TEL e PEL foram, para a maioria das substâncias, comparáveis à outros critérios de qualidade de sedimentos que usaram modos de derivação distintos.
Esses critérios foram também aplicados pela província de Ontario, no Canadá, para o manejo de material dragado, indicando uma linha de procedimento que utiliza os valores numéricos de TEL e PEL no processo de decisão e de gerenciamento em casos práticos de dragagem.
Por fim destaca-se que tais critérios, ou valores orientadores, devem ser utilizados como indicadores de qualidade dos sedimentos e não como valores de corte, fixos e inflexíveis.
Portanto, considerando os aspectos mencionados, é plausível a utilização dos critérios canadenses como indicadores da qualidade de materiais dragados.


Bibliografia consultada
CCME (Canadian Council of Ministers of th Environment). Canadian sediment quality guidelines for the protection of aquatic life: Introduction. In: Canadian environmental quality guidelines. CCME. Winnipeg. p. i., 1999.
JAAGUMAGI, R. & PERSAUD, D. Sediment Assessment and Remediation - Ontario’s Approach. In: POSW - Satellite Seminar “Remediation of Contaminated Sediments” Fifth International FZK/TNO, Conference on Contaminated Soil, p. 21-32. 1995
PRÓSPERI, v.a. Comparação de métodos ecotoxicológicos na avaliação de sedimentos marinhos e estuarinos. Tese de doutorado, Escola de Engenharia São Carlos/USP, 119p. 2002.
SMITH, S.L. et al. The development and implementation of canadian sediment quality guidelines. MUNAWAR , M. & DAVE, G (eds). Development and progress in sediment quality assessment: Rationale, Challenges, Techniques & Strategies. SPB Academics Pub. Amsterdam. p. 233-249. 1996a.
SMITH, S. L. et al. A preliminary evaluation of sediments quality assessment values for freshwater ecosystems. J. Great Lakes Res. 22 (3): 624-638. 1996b



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