Juventude e as administrações municipais do abc: emergência de novas institucionalidades e ampliação da esfera pública region



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AÇÕES PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE DE GOVERNOS LOCAIS DO GRANDE ABC: DESCOMPASSOS ENTRE TRAJETÓRIAS

ALMEIDA, Elmir de – CUFSA

VILLAR, Maria Elena Villar - CUFSA

GT: Movimentos Sociais e Educação / n.03

Agência Financiadora: CUFSA
As ações públicas voltadas ao atendimento dos direitos da juventude levadas a efeito pelos governos locais do ABC têm estreitas vinculações com as mudanças ocorridas no plano econômico e na dinâmica política da Região, a partir da década de 80. Como expressão das mudanças no campo econômico não se pode deixar de considerar as transformações ocorridas na base da sua estrutura produtiva, o que gerou uma crise profunda no mercado de trabalho, especialmente nos anos 90, que trouxe funestas conseqüências para o conjunto de trabalhadores do ABC, mas em especial aos jovens de ambos os sexos.

No plano político, as ações para a juventude que vem se concretizando nesta espacialidade urbana devem ser creditadas às alterações ocorridas na dinâmica e composição do poder local das cidades da Região e que foram conseqüências das lutas empreendidas pelos movimentos de natureza sindical e social que, no contexto da transição democrática, lograram fazer chegar aos poderes políticos municipais partidos comprometidos com os valores da cidadania, da participação popular e com o alargamento da esfera pública. Por fim, elas são também tributárias de um emergente “movimento cívico” que vem atuando no contexto regional de modo a gestar alternativas e novas institucionalidades voltadas para a promoção do desenvolvimento social e econômico sustentável do

Sob as injunções desses processos, os governos das sete administrações do ABC foram assumindo nas suas respectivas agendas políticas a programação e operacionalização de projetos voltados ao atendimento de determinados direitos dos segmentos adolescentes e jovens. A emergência e o desenvolvimento de projetos com tais finalidades adensaram o ciclo de interações estabelecidas entre os poderes políticos locais e os segmentos juvenis. Este ciclo de atuações, por sua vez, não possui características uniformes nem lineares, ao contrário, constata-se que este movimento se opera a partir de ritmos e temporalidades distintas, ocorre produzindo ambigüidades conceituais e paradoxos políticos no trato com os jovens e tem como um de seus desdobramentos a reprodução de representações múltiplas e polissêmicas sobre a juventude e os sujeitos que a vivem, emprestando-lhes sentidos e significados variados.

Estudos anteriores indicam que desde os anos 70, os governos das administrações municipais do Grande ABC, exceptuando-se os de Rio Grande da Serra formularam e desenvolveram projetos com vista a atuar junto aos segmentos juvenis dos setores populares moradores de suas distintas cidades. Assim, foram gestadas, basicamente, duas modalidades de projetos: uma delas consistiu na criação de equipamentos públicos nos quais adolescentes e jovens participavam de ações de natureza “sócio-educativa” (nas áreas da cultura, esporte, recreação e lazer) com o objetivo de tirá-los do ócio e protegê-los dos perigos e vicissitudes “da caótica e nociva” vida urbana. A meta que se buscava alcançar era a de conribuir para a a preparação de adolescentes e jovens “para vida coletiva e para a cidadania”; exemplos de projetos com tais perspectivas foram as Casas da Juventude de Mauá, os Clube dos Menores e Centros Juvenis de Cultura de Diadema. (Almeida, 2001)

Outra modalidade de projetos, concebidos ao final dos anos 80, foi aquela procedida pelos setores da Cultura e Esporte e Lazer mediante o fomento e execução de atividades públicas de difusão de determinadas práticas expressivas gestadas por agrupamentos ou coletivos jovens no campo da cultura e do lazer – grupos de rock, de rap, de grafiteiros, e skatistas. Projetos deste tipo foram concebidos e executados, em sua grande parte, privilegiando menos os atores juvenis e as sociabilidades que produziam e mais os produtos culturais que gestavam no espaço citadino. Exemplares dessas ações são projetos como o “Rock em Rua” (Santo André), “Grafitando no Paço” (Santo André), montagem de pista pública para a prática de skate (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul); os eventos culturais de Rap e Break (São Bernardo do Campo e Diadema; e o fomento às práticas amadoras de observação astronômica e astrofísica em Diadema. (Almeida, 2001).

As atividades implementadas à época demarcava a existência de uma sensibilidade política mais visivelmente localizada em determinados setores do poder político local, que ensejavam novas formas de interação com a sociedade e, em especial, com os segmentos infanto-juvenis. Não se pode afirmar que havia uma resoluta tomada de posição dos governos municipais daquelas localidades, envolvendo os executivos e os diferentes setores das administrações públicas municipais, em relação à condição da adolescência e juventude e os sujeitos que viviam estas fases da vida, tratava-se mais da emergência de modos seletivos de atuação configurados por quadros técnico-políticos de determinados setores das administrações municipais, invariavelmente inseridos nas Secretarias ou Diretorias de Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Assistência Social e Saúde.



Muitas daquelas atividades foram concebidas e definidas tomando-se como referência as concepções normativas sobre as novas gerações inscritas no Estatuto da Criança e Adolescentes1. Outras eram deliberadamente formuladas a partir de pressupostos que dispensavam diagnósticos criteriosos sobre a situação dos jovens e maiores elaborações conceituais sobre a juventude e compreendiam os adolescentes e jovens a partir das noções de risco ou vulnerabilidade ou, ainda, aceitavam sem maiores considerações críticas, os jovens apenas como vitimas da violência social e urbana ou de precários ou incompletos processos de socialização, portanto carentes da atenção e ações compensatórias e tutelares dos governos municipais. Poucos foram os projetos que levaram em consideração os jovens como atores sociais e dotados de competências políticas para participar ativamente da esfera pública e, desta forma, estabelecer interações com os governos municipais., bem como participar de processos deliberativos de ações que deveriam ser incorporadas aos programas governamentais de gestão da cidade.

Ainda que as interações estabelecidas entre aqueles governos e os segmentos juvenis fossem numericamente restritas, conformadas a partir de diagnoses e pressupostos politicamente conservadores e de recorte marcadamente funcionalista - nos modos de compreensão dos processos educativos que deveriam favorecer a socialização e a conquista da cidadania das novas gerações -, elas produziram impactos variados junto aos segmentos da juventude organizada. Neste contexto político, as virtualidades serão tecidas e novas posturas de poder público municipal se explicitarão. Tais impactos ainda não foram suficientemente dimensionados e avaliados por estudos aprofundados, contudo é possível afirmar que determinados atores coletivos juvenis, com maior participação e visibilidade na esfera pública de distintas localidades da Região (tais como jovens organizados em torno de manifestações culturais e de lazer, juventudes partidárias, pastoral da juventude e movimento estudantil secundarista), exerceram pressão sobre os poderes políticos locais; esses, por sua vez, se viram incitados a interagir com as juventudes de suas cidades a partir de novos modos e registros. (Almeida, 2001).

A partir da segunda metade da década de 90, tendo por base os acúmulos produzidos, os governos municipais do ABC demonstraram maior atenção face à situação de adolescentes e jovens e incorporam nas suas agendas políticas, mesmo que com ênfases diferenciadas, questões relativas à condição juvenil no contexto das mutações sócio-econômicas e políticas que afetavam diferencialmente cada municipalidade e, manifetamente, atuaram no sentido de gestar “políticas públicas” ou “programas governamentais” para a juventude, casos dos governos de Santo André (1997) e São Bernardo do Campo (1998). (Almeida, 2001)

Além disso, os gestores dos executivos das sete municipalidades foram, sucessivamente, constituindo novas institucionalidades com o objetivo de coordenar, assessorar e qualificar as ações voltadas aos segmentos jovens. Este foi o caso de Diadema que, em 1994, criou uma Assessoria de Juventude vinculada a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer – SECEL e que foi extinta em 1997. Este rápido ensaio contribuiu para que os executivos dos demais municípios do ABC adotassem prática semelhante e instituíssem assessorias, coordenadoria ou programas para a juventude, casos de Santo André, em 1997, São Bernardo do Campo, em 1998, Ribeirão Pires, São Caetano e, novamente, Diadema em 2003.



1. A configuração do ciclo de ações públicas para a juventude pelos governos locais do ABC: 1970 a 2003

As descrições e análises que se seguirão foram formuladas tomando-se por referência os dados oferecidos por gestores públicos e os coordenadores de projetos das sete administrações locais, tendo por base os acúmulos e os sentidos das ações públicas para as juventudes, nas últimas três décadas, no ABC. Os dados fornecidos revelam que desde a década de 70 até o presente, foram configuradas, aproximadamente, 125 ações visando a, seletivamente, atender aos direitos de adolescentes e jovens de suas respectivas cidades. Procedidos aos trabalhos de tratamento e sistematização dos dados, aquele número foi consolidado em um total de 106 projetos/programas, integrando, definitivamente, o banco de dados de nossa investigação. As ações apreciadas não esgotam, do ponto de vista quantitativo, todas as possibilidades de atuação levadas a efeito pelos poderes políticos locais focalizados; no entanto, ele se constitui numa amostra reveladora do que vem se construindo neste campo, sobretudo, no que diz respeito ao que foi desenvolvido a partir da segunda metade dos anos 90 até o presente.

Os 106 projetos/programas apreciados se dividem desproporcionalmente pelas sete administrações municipais do ABC. De acordo com a amostra induzida, os governos municipais de Santo André e São Caetano do Sul, juntos, operacionalizaram mais da metade dos projetos (60%); e em menor proporção o fizeram Mauá (13,2%), Ribeirão Pires (11%) e São Bernardo do Campo (9,4%). Diadema e Rio Grande da Serra informaram a ocorrência de um pequeno número de ações, conforme se pode verificar na Tabela 1, a seguir.

Tabela 1


Número de projetos/programas para juventude apreciados


 

 

Administração local

Partido Político no Governo

Em 2003


Freqüência

(%)







 

 

Diadema

PT

6

5,7

Mauá

PT

14

13,2

Ribeirão Pires

PT

11

10,4

Rio Grande da Serra

PT

1

0,9

Santo André

PT

26

24,5

São Bernardo do Campo

PSB

10

9,4

São Caetano do Sul

PTB

38

35,8

Total




106

100,0

Data-base: 2003
Os dados trabalhados ratificam apontamentos de estudos precedentes, pois evidenciam que desde os anos da década de 70, os governos municipais de São Caetano do Sul e Santo André já investiam em trajetórias de configuração de ações públicas destinadas aos jovens. Eles revelam, ainda, que a partir dos anos 90 o volume de ações desenvolvidas se tornou quantitativamente expressivo. No período que vai de 1970 a 1996, foram implementados 11 projetos, enquanto nos períodos de 1997-00 e 2001-04, efetivaram-se respectivamente, 28 e 60 ações, ou seja um total de 88 projetos/programas. Para além da evidente emergência da maioria das ações, a somatória dos números apresentados sinaliza ainda para um outro aspecto da postura política dos governos locais do ABC em relação aos direitos dos jovens: o esforço de desenvolver uma ação pública sem grandes descontinuidades político-administrativas e a produção de uma certa unidade entre os governos das distintas administrações municipais, no que concerne à necessidade de atuar programaticamente com os segmentos juvenis, reforçando, assim, a identidade da Região como tal. Dessa forma, é possível inferir que os governos municipais do ABC realizavam investimentos no sentido de combinar ritmos e temporalidades: formulação de políticas públicas setoriais de matriz universalizante - casos das políticas sociais de educação, saúde, cultura, esporte e lazer etc - com ações públicas específicas para jovens de determinadas extrações sociais.


2) Reiteração, diversificação e inovação na natureza das ações e modos de agir
De forma semelhante ao ocorrido nos anos 70 e 80, quando a trajetória deste ciclo de ações públicas se alimentou de projetos basicamente implementados pelos órgãos públicos municipais da Cultura, Assistência Social, Saúde e Educação os projetos e programas conformados a partir da década de 90, continuaram a ser, com algumas variações caso a caso, definidos e implementados por esses mesmos setores: das 106 ações indicadas pelos nossos interlocutores, nas diferentes administrações públicas, mais da metade, 52%, foram definidas e implementadas pelos setores da cultura (30 projetos) e educação (25 projetos), não sendo desprezível, porém, o percentual de projetos ou programas gestados pelos setores da saúde pública, da inclusão social e cidadania/desenvolvimento social e cidadania2 , com 23 ações.

Uma parcela significativa de projetos que foram gestados a partir da década 90 e também na década em curso, ainda são concebidos adotando-se as noções de vulnerabilidade e de risco social, pois compreendem os adolescentes e jovens como indivíduos peculiares que se caracterizariam por uma relativa maturidade biológica e sexual e uma certa imaturidade social, moral e política, não sendo, portanto, não integralmente capacitados para decidirem sobre as “melhores”, “corretas”, e “mais sadias” escolhas de inserção social e no cotidiano de suas cidades. Segundo alguns dos gestores entrevistados, a juventude pode ser representada como: “... uma faixa etária que se qualifica entre os pontos de vista médico, psiquiátrico, psicológico. (...) Mas, fundamentalmente, jovem é todo individuo que tem potencial para o trabalho.” Ou ainda,

Como no geral, a gente entende o jovem a partir de 14 anos, até lá pelos 20, 21, quando ainda tem aquela fase que tem todas as mudanças: no modo de pensar, no modo de agir. Aquela fase que existem muitos problemas de relacionamento com os pais e que eles passam a ter um maior relacionamento com os amigos fora de casa. É onde surge grandes e graves problemas.”

Uma fase de aprendizado, de elaboração. É o momento que você tem de grande preparo para a vida. (...) Toda a sua formação de caráter, toda formação ideológica; depois você vai agregando algumas outras coisas ao decorrer da vida.”

A juventude é o fiel da balança de um desenvolvimento de uma sociedade para o bem ou para o mal. A juventude é justamente a passagem deste estágio da infância para a concepção de um equilíbrio da sociedade. Então, ele é o fiel da balança para você ter uma sociedade justa, uma sociedade produtiva, ou também se for um peso negativo, tudo de errado.”

É uma fase da vida, uma suspensão para a vida adulta. Nesta fase, vai estar sendo decidido várias coisas. (...) O momento de indecisão.”


Há também, percepções sobre a juventude que revelam um ceticismo quanto a sua capacidade de agir politicamente como ator social: “... mas uma coisa que eu vejo no jovem, no geral, para todos, é uma falta de comprometimento, de participação política e de apropriação mesmo das ações públicas que lhe são dirigidas.”

No entanto, é possível verificar também a existência de uma outra matriz discursiva: a que busca operar distinções entre a condição juvenil e a situação dos jovens, ao mesmo tempo em que aborda o universo jovem considerando a sua heterogeneidade e liminaridade. Para o autor, as ações públicas que lhes são direcionadas só lograrão alguma eficiência e eficácia, se considerarem estrategicamente a multidimensionalidade da vivência dos sujeitos juvenis, e formularem uma rede ampla e complexa de atenção:

É multidimensional esta concepção. A gente pode pensar numa questão de faixa etária, porque é o jovem, é o adolescente; enfim até onde vai esta juventude, isto vai até o final digamos da adolescência ou engloba uma parte da idade adulta. É multidimensional, na medida em que o jovem comece a ser precocemente jovem aos 12 anos, mas, uma pessoa de 25 anos pode ser jovem. Eu acho que a juventude é isto, um conceito muito elástico e dimensional que tem que ser discutido sobre as várias perspectivas: sociais, econômicas, educativas etc.”
É a partir da mobilização deste quadro de referências e representações que os distintos governos locais desenvolveram projetos com atividades predominantemente vinculadas ao universo das práticas esportivas (36 ações) e de lazer (5 ações) e da formação, produção e difusão culturais (34) - envolvendo linguagens e práticas nas áreas da música, das artes cênicas (dança, teatro e circo) e das artes plásticas e gráficas. A esta espécie de “currículo realizado”, soma-se, com expressão, àquelas atividades formativas e preventivas que incidiram sobre determinados aspectos da vida reprodutiva e sexual de adolescentes e jovens - gravidez na adolescência, prevenção e informação sobre DSTs e AIDs - (7 projetos) e outras que visaram a prestar assistência ou acompanhamento terapêutico individual ou grupal aos usuários de drogas (5 projetos).

Do conjunto das ações analisadas, têm importância relativa o estímulo à mobilização e participação dos jovens em diferentes instâncias ou espaços de debate e reflexão sobre a condição juvenil e a situação dos jovens na dinâmica social e urbana da realidade local e regional.

Na maior parte das ações, o público-alvo não são os jovens que compõem os intervalos etários de 18-24 anos ou 25-29 anos, pois apenas 4% dos projetos os elegem como foco de atenção. Já os adolescentes inseridos na faixa de idades de 14 a 17 anos e as crianças e adolescentes de 7 a 13 anos, constituem os focos centrais da grande maioria dos projetos. Desse modo, constata-se que, embora os governos locais da Região tenham incorporado a fase de vida juventude, compreendendo os jovens menos com um “estado de coisas” e mais como um “problema político” (Rua, 1997), a grande maioria das Secretarias e/ou Diretorias responsáveis pelos mesmos ainda se apropriam e investem na definição de adolescência e juventude, disposta no Estatuto da Criança e Adolescente3 ou, ainda, ao que no país, legalmente, se considera idade adequada ou ideal para o período de escolarização de adolescentes e jovens nos sub-níveis de Ensino Fundamental e Médio, ou seja, mediante um recorte etário.

Ao lançar mão dessas formulações legais para conceituar e compreender as juventudes e os jovens, os governos municipais do ABC, de modo reiterativo promovem simultaneamente uma uniformização e um deslocamento: assumem a infância e a adolescência como fases da vida etária e legalmente correspondentes a “juventude” e desconsideram em seus objetivos e propósitos as necessidades, expectativas e direitos de uma considerável parcela de jovens acima dos 17 anos de idade. Tais formas de representar a juventude permitem constatar que os governos municipais do ABC ainda operam com conceitos restritivos sobre a juventude e os jovens e deixam de considerar os processos de mutações econômicas e culturais em curso na atualidade, que têm implicado na produção de processos combinados de “desinstitucionalização” e “descronologização” das idades da vida e a “dessincronização” e “deslinearização” das trajetórias que os jovens formalizam na transição para a vida adulta (Sposito, 2005; Pimenta, 2004). Esses modos de atuar dos governos locais do ABC circunscrevem a persistência de descompassos entre trajetórias: as do jovens – seus modos vidas, produções culturais, trajetórias de inserção e integração social e econômica – e a das ações públicas que são concebidas e a eles endereçadas.4

Constata-se, ainda, que num número significativo de ações prevalesce uma perspectiva educativa de inspiração funcionalista - compreendida com a ação das gerações adultas sobre os imaturos – quer seja na dimensão formativa, como preventiva e corretiva - e uma forte determinação do “modelo e do tempo escolares” na concepção de muitos projetos e programas. Esta assertiva se sustenta, ainda, no fato de que alguns dos projetos que têm como objetivo contribuir para preparação, iniciação ou qualificação do jovem para o mundo do trabalho, trazem como imperativa condição de acesso a exigência dos jovens estarem freqüentando regularmente os níveis fundamental ou médio de escolarização ou, ainda, que promovam a sua reintegração ao universo da educação escolar. Além desses fatores, deve-se adicionar o dado de que, aproximadamente, 40% do público atingido pelos projetos constituem-se de “alunos” das escolas das distintas redes de ensino (pública e privada) em presença nas municipalidades. Além do mais, as atividades desenvolvidas por 48% dos projetos, transcorrem-se em salas de aulas. Do total, apenas 16% das ações ocorrem em centros juvenis, 10% em teatros, e aproximadamente 4,% dos projetos são executados em praças públicas.

A “forma escolar” se sobressai ainda mais quando se verifica que num percentual significativo dos projetos as atividades são organizadas a partir de “palestras”, “cursos” e “oficinas”. Além disso, uma grande parcela de projetos conta com uma carga horária diária e são desenvolvidos, majoritariamente, num período que vai entre 6 meses e de 11 a 13 meses. Isto implica afirmar que, em grande medida, os projetos desenvolvidos visaram a atuar com os adolescentes e jovens de modo complementar ou suplementar a ação escolar formal, preenchendo o seu dia-a-dia, ao longo do ano.

Esses modos de definir e operacionalizar as ações com adolescentes e jovens, nas distintas localidades do ABC, permitem dimensionar os alcances e limites das mesmas. Aquelas que foram desenhadas para se desenvolver no interior das agências escolares, e com suas atividades ocorrendo no interior de uma rede física totalmente estruturada, com equipamentos de boa qualidade arquitetônica, dispondo de múltiplos recursos logísticos, didático-pedagógicos e de quadro de pessoal técnico, administrativo e operacional (casos de São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo e Santo André); apresentam maior capilaridade e mais chances de atingir um maior número de adolescentes e jovens, moradores de diferentes comunidades ou bairros, dada à grandeza da rede de escolar em presença nas municipalidades da Região, além disto indicam o esforço para ampliar e diversificar as ações que integram o projeto pedagógico das unidades escolares nas quais elas se inserem.

Por outro lado, pode-se também extrair que os projetos que se concretizam em espaços públicos diversos do escolar – tanto do ponto de vista da sua vocação, quanto da sua localização no tecido urbano, e da perspectiva de suas condições físicas e logísticas - atingiriam uma parcela menor do contingente juvenil, pois mais acessíveis aos jovens e adolescentes moradores no entorno do mesmo. No entanto, pode-se também levantar a hipótese de que os jovens que acessam e se beneficiam das ações implementadas em espaços dessa natureza, apresentam uma maior heterogeneidade etária e diferenciação sócio-econômica e cultural. Essas modalidades de projetos, reforçam a afirmação de que os governos locais do ABC se esforçam por investir em ações que assegurem aos jovens de distintas camadas sociais um tempo de moratória, compreendida esta, sobretudo como preparo e amadurecimento cultural, intelectual e profissional.

Constata-se ainda a existência de projetos formulados e executados pelas Secretarias de Educação de Diadema, São Caetano do Sul, Santo André e São Bernardo do Campo que têm por objetivo promover mediações entre os jovens e o mundo do trabalho. Alguns desses projetos adotam apenas parcialmente estratégias do “modelo escolar”. No entanto, há algumas modalidades de ações executadas nesta área, como os desenvolvidos pelos governos de Diadema e Santo André, que adotam como critérios de seleção do público alvo o recorte sócio-econômico (filhos de família de baixa renda e moradores de núcleos populares) e a freqüência (ou retorno) dos adolescentes e jovens à escola de ensino fundamental ou médio. Outros, lançam mão desses mesmos critérios e atuam no sentido de contribuir para os jovens postergarem a inserção no mercado de trabalho, à medida em que fornecem ao público beneficiado “bolsas de estudo” e/ou “bolsa-transporte”.

O cruzamento dos dados certifica, ainda, que esta realidade não se concretiza de forma homogênea nas distintas municipalidades do ABC. Nas ações públicas para os jovens formalizadas pelos governos municipais de São Bernardo do Campo, Mauá e São Caetano do Sul, em especial nesta última, imperam mais fortemente o “modelo escolar”. Além disso, é em São Caetano do Sul que uma grande parcela das ações ocorre em espaços das instituições escolares de ensino fundamental e médio (das redes públicas municipal e estadual) ou em agências escolares de ensino formal das “belas artes”5.

Estabelecer esta diferenciação é elementar, pois permite apreender e distinguir, no contexto regional, inovações nos modos como determinados governos locais vão programar e organizar ações para a juventude, a partir dos anos finais da década de 90. Os dados fornecidos indicam a emergência de um conjunto de medidas de ordem política e administrativa visando a criar novas institucionalidades (assessorias ou coordenadorias de juventude) no interior das Prefeituras ou, ainda, a instituição de equipamentos coletivos para atuar em planos distintos, mas complementares, das culturas juvenis no ABC, como por exemplo os Centros de Referência da Juventude – CRJs, criados pelos governos de Santo André, Diadema e Ribeirão Pires.

Esses emergentes modos de atuar de alguns governos locais da Região é fruto, em boa parte, da mobilização e pressão de identidades ou agrupamentos juvenis, tais como grupos jovens vinculados à agremiações partidárias – PT, PC do B, PPS -, ao movimento estudantil secundarista e à pastoral da juventude, e implicaram uma série de medidas de política governamental e a criação de dispositivos, tais como: interações mais amiúde e conseqüentes com coletivos juvenis organizados; institução de processos de debates com setores organizados da sociedade’ civil e o com os legislativos municipais para aprofundar as discussões sobre a condição juvenil e as ações públicas a eles destinadas; a busca de interlocução e processos de formação com assessorias especializadas no trato público com os jovens; a implementação de reformas administrativas da máquina pública municipal - com a conseqüente adequação ou criação de cargos e funções públicos; e, a provisão de recursos orçamentário-financeiros face às deliberações adotadas.

O total dessas ações é parcialmente compreendido e analisado neste momento da investigação; estudos em profundidade serão necessários para melhor dimensionar e avaliar os impactos que ele trouxe para atuação dos governos locais com a juventude, porém, é possível afirmar que institucionalização de novas instâncias burocrático-administrativas com o propósito de programar, coordenar ou assessorar as ações voltadas para a juventude bem como a criação de Centros de Referência da Juventude – CRJs demarcaram algumas alterações na produção discursiva sobre a juventude e jovens, ao mesmo tempo em que permitiu a ampliação e diversificação das ações, enriquecendo, assim, os arranjos socializadores propostos aos jovens. Os CRJs criados assumiram como diretrizes de ação: o “fortalecimento e ampliação da participação ativa e dos direitos de cidadania da juventude através do reconhecimento, valorização e potencialização de seus trabalhos e intervenções sociais.” Esses princípios se traduziram nos seguintes objetivos:

1. Promover espaços de convivência e intercâmbio entre os diferentes segmentos juvenis com objetivo de potencializar o diálogo entre eles e oportunizar a participação e utilização democrática nos espaços públicos.

2. Oferecer instrumentos e recursos que possam potencializar as ações da juventude, a fim de que esta fortaleça sua capacidade de diálogo nos diferentes espaços públicos.

4. Elaborar e organizar uma base de dados informatizada, com informações qualificadas e organizadas numa linguagem específica, para que sejam utilizadas pela juventude no desenvolvimento de seus trabalhos e escolhas pessoais e profissionais.”


Ressalte-se desses princípios, aquele que acentua a valorização e defesa da participação juvenil, tanto na perspectiva da consideração e legitimação dos jovens como atores sociais bem como, e particularmente, na participação dos mesmos nos processos deliberativos das diferentes etapas que compõem a configuração das ações públicas formalizadas visando a garantir o acesso e fruição de seus direitos.
3. A participação dos jovens e da sociedade civil nas diferentes etapas de configuração dos projetos e programas

Os dados fornecidos, permitem verificar a existência de um hiato entre a declaração dos princípios e a efetiva participação dos jovens nas etapas da definição, formulação, implementação, monitoramento e avaliação das ações públicas levadas a efeito. De acordo com a amostra obtida, aproximadamente 53% dos projetos se encontravam em curso; 3% estavam em fase de concepção e 12,3% passavam pela etapa de avaliação.

De acordo com nosso levantamento, o princípio da participação do público jovem beneficiário dos projetos se concretizou em 61 projetos (57,5%). Contudo, constata-se que a participação dos atores juvenis, em grande parte, limitou-se a “sugestão de atividades” (45,3%) no momento de implementação das ações e em apenas 7 ações, os jovens estabelece interações com a equipe coordenadora das mesmas.

Concernente à participação dos distintos atores da sociedade civil, nos diversos tempos da configuração dos projetos, os dados apresentam uma situação menos negativa, pois circunscrevem a participação de coletivos juvenis institucionalizados (movimento estudantil e juventudes partidárias) e aqueles atores coletivos juvenis com menor grau de formalização (Movimento Hip Hop, punks e skatistas), principalmente nas municipalidades de Diadema, Santo André, Ribeirão Pires e São Bernardo do Campo.

Se se considerar apenas os dados fornecidos pelos coordenadores dos projetos, pode-se afirmar que ainda são incipientes e frágeis os investimentos dos governos municipais do ABC visando a assegurar a participação ativa dos jovens - suas organizações e identidades coletivas - bem como a de outros atores coletivos, setores sociais e integrantes do poder social local e regional nos processos de deliberações que ocorrem nas diferentes etapas que levam a conformação dos projetos ou programas que são endereçados aos segmentos juvenis. Sobretudo naquelas etapas que dizem respeito à definição e concepção e avaliação das ações. A constatação dessa realidade, poderia nos remeter a avaliações negativas ou, no mínimo, permitiria relativizar a legitimidade das ações concebidas e implementadas para os jovens na Região.

No entanto, as entrevistas desenvolvidas com os gestores de Diadema, Santo André e São Caetano do Sul indicam a ocorrência de investimentos distintos do acima exposto, visando à participação dos jovens, de maneira especial em projetos que foram definidos e desenvolvidos pelas equipes das novas institucionalidades que se responsabilizam por assessorar ou coordenar as ações para a juventude ou pelos quadros técnicos dos Centros de Referência da Juventude. Por sua vez, os gestores da administração local de São Caetano do Sul, ao se manifestarem sobre esta questão, circunscreveram os investimentos feitos em práticas participativas dos jovens a partir da noção da “ação voluntária” ou do “voluntariado”.

.... hoje, a Defesa Civil, é voluntariado puro, 40% são jovens. A animação cultural nos parques, são jovens voluntários que passam por cursos; na distribuição de bolsas de cesta básica para famílias mais carentes, há a presença do jovem. O que a Coordenadoria da Juventude mudou foi a concepção na relação entre a Prefeitura e o voluntariado.”
4. A prefeiturização das ações para a juventude nos municípios do ABC

Do ponto de vista do financiamento das ações desenvolvidas, os dados fornecidos indicam que a quase totalidade dos projetos contou com recursos orçamentário-financeiros, equipamentos e quadro de pessoal – técnico, administrativo e operacional exclusivamente disponibilizados pelas administrações locais. Em escala, menor, alguns foram financiados mediante parcerias firmadas entre o executivo municipal e as esferas federal e estadual de governo; verifica-se a ocorrência de projetos financiados por convênios ou acordos entre os poder público municipal e entidades ou organizações da sociedade civil. Esses dados são reveladores da inexpressividade das interações entre as diferentes esferas do Estado brasileiro (local, regional e federal) no trato da condição juvenil e dos direitos dos jovens. Sobretudo no que diz respeito às relações entre o poder público municipal e o governo estadual de São Paulo.

Comprovada esta realidade, pode-se avaliar que, para o contexto do ABC, não há elementos suficientes para evocar o poder de indução das esferas estadual ou federal de governo sobre a gestão das ações públicas endereçadas aos segmentos juvenis; tampouco autorizaria a formulação de referências a processos políticos ou administrativos em torno da polaridade centralização-descentralização neste campo de atuação - o que poderia conduzir a afirmações ou reflexões sobre processos de municipalização em contexto federativo. Os elementos fornecidos pelos executivos municipais da Região, nesta específica questão, demonstram uma incontestável prefeiturização no trato público com o mundo juvenil (Tobar, 1991)
Considerações finais

Os dados levantados permitem afirmar que os governos municipais do ABC, a partir de meados da década de 90 têm atuado mais decisivamente juventude. Em grande medida, é no interior dos organismos localizados nas Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, Assistência Social e Cidania e Saúde que se pode localizar e circunscrever as matrizes discursivas mais dominantes sobre a condição juvenil e sobre os jovens. Assim, uma das representações mais expressivas sobre a juventude em todos os governos locais da Região é aquela que a compreende como “adolescência”, definida a partir de um recorte etário tal como se encontra disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa representação se ancora, ainda, numa imagem de adolescência entendida como fase da vida marcada pela imaturidade e pelo desejo de “transgredir e experimentar”; um tempo de transição e de “responsabilidades relativas”.

Muitos dos projetos desenvolvidos têm como objetivo interferir neste trânsito de modo a garantir a vivência de uma espécie de “moratória” e proporcionar aos adolescentes e jovens “êxito” em seus processos de inserção e inclusão social, no presente e no futuro. Um número significativo de ações acaba por tutelar adolescentes e jovens, mesmo quando concebidas com a participação destes sujeitos.

Por essas razões é que afirmamos, anteriormente, haver um certo descompasso entre trajetórias: as inerentes às dos jovens e as de um conjunto não desprezível de ações públicas desenvolvidas.

Não obstante, este plano não esgota as possibilidades verificadas no ABC, pois no interior dos governos locais de Diadema, Ribeirão Pires, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano há a insurgência de uma outra prática discursiva, provocada pela mobilização e pressão exercidas por determinadas identidades coletivas juvenis, que disputam representar as juventudes e os jovens a partir de outros recortes, sobretudo a partir de noções ampliadas de direito e cidadania e do direito à cidade. Sob a pressão de coletivos jovens, aqueles governos têm empreendido um movimento de ampliação do foco sobre a condição e a situação juvenil no contexto de cada localidade e da Região; assim, mesmo que de maneira incipiente investem em novas imagens sobre os jovens e realizam novos investimentos políticos, administrativos e financeiros. Em algumas das administrações, os investimentos praticados produziram mais a configuração de uma “marca” ou um “símbolo” para reafirmar o reconhecimento da condição juvenil, casos, por exemplo de Ribeirão Pires e Mauá. Em outros, os investimentos buscam combinar as dimensões simbólicas e as de ordem propriamente material e política que o reconhecimento dos jovens e das distintas juventudes implica – seus modos de vida, produção cultural e política no interior de cada cidade e na Região.

A realidade acima constatada não se manifesta de forma idêntica em cada uma das municipalidades da Região. Nos governos municipais de Diadema, Ribeirão Pires, São Bernardo do Campo e Santo André, há uma evidente convivência e reprodução dessas polarizações. Já nos governos de Mauá, Rio Grande da Serra e, principalmente, São Caetano do Sul constata-se uma percepção mais homogênea e de conjunto de juventude e sobre os jovens. Neles, por vezes, não é difícil constatar a perda do esforço de apreensão dos sujeitos juvenis, em nome de uma ação pública de caráter universal, ou seja, aquela ação que visa a atender o direito de todos e, portanto, atenderia também adolescentes e jovens.

Em que pese a existência dessas dualidades, polarizações e nuances é impossível não admitir que na Região, em cada uma das municipalidades, mesmo que com ênfases políticas variadas, haja um movimento de constituição de redes públicas de atenção e ação com e para os jovens. O que, por sua vez, contribui também para alimentar a identidade do ABC como unidade regional.

A manutenção e o adensamento deste ciclo de ações analisado dependerão, em grande medida, da vontade política e de investimentos de várias ordens dos governos que se inauguram em janeiro de 2005, sobretudo nos investimentos que deverão fazer para radicalizar e consolidar as interações com as distintas juventudes de suas respectivas cidades.


Referências

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TOBAR, Frederico. O conceito de descentralização: usos e abusos. In Planejamento e políticas públicas. Brasília, IPEA, 1991, n.5-jun.

1 Lei 8069/90

2 Anteriormente setores denominados de Assistência Social ou Ação Social e Cidadania

3 Lei 8069/1990

4 Sobre trajetórias juvenis, ver Sposito, 2005 e Pimenta, 2004.

5 Caso da Fundação das Artes, em São Caetano do Sul. Trata-se de autarquia, criada pelo legislativo e sancionada pelo executivo municipal de São Caetano do Sul. Nesta sentido, a Fundação das Artes é juridicamente compreendida como instituição pública, de direito privado que atua na área do ensino, no campo da Cultura.







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