Licenciamento e aprovação



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(c) ser coerentes e previsíveis na sua prestação de cuidados físicos e emocionais às crianças e na implementação de regras e expectativas do programa;

(d) reconhecer sinais de tensão no comportamento das crianças e reagir com actividades adequadas de redução da tensão.


  1. Os educadores têm de apoiar as crianças no desenvolvimento de auto-estima, independência e autocontrolo através das seguintes atitudes:

(a) demonstrar cortesia e respeito ao interagir com crianças e adultos;

(b) incentivar uma expressão adequada de emoções, tanto positivas (por exemplo, felicidade, prazer, excitação) como negativas (por exemplo, fúria, frustração e tristeza);



(c) fornecer oportunidades para as crianças desenvolverem competências de auto-ajuda assim que estiverem preparadas, incentivar os esforços, o trabalho e os resultados obtidos pelas crianças;

(d) garantir que todas as crianças dispõem de igualdade de oportunidades para participar em todas as actividades e utilizar todos os materiais;

(e) oferecer oportunidades para que as crianças façam escolhas e tomem decisões.
(4) Os educadores têm de apoiar as crianças no desenvolvimento de competências sociais ao:(a) promover a interacção e a utilização de linguagem entre crianças e crianças e adultos ao falar frequentemente para as crianças e com elas;

(b) encorajar as crianças a partilhar experiências e ideias;

(c) demonstrar atitudes exemplares de cooperação, estratégias de resolução de problemas e comportamento responsável das crianças;

(d) ajudar as crianças na aprendizagem de competências sociais, como partilha, esperar pela sua vez e trabalho em conjunto;

(e) incentivar as crianças a ouvir, ajudar e apoiar-se entre si;

(f) fornecer orientação para ajudar as crianças a resolver conflitos, encontrar soluções para os problemas e tomar decisões.

(g) ajudar as crianças a compreender e respeitar pessoas diferentes das mesmas;

(h) ajudar as crianças a aprender a respeitar os bens pessoais e o trabalho de cada criança;



  1. ajudar as crianças a aprender formas eficazes de lidar com intimidação, troça e outras formas de intolerância.

(5) Os educadores têm de orientar as crianças de uma forma positiva e coerente, com base numa compreensão das necessidades individuais e desenvolvimento das crianças ao:

(a) incentivar o autocontrolo e a utilização de técnicas de orientação positiva das crianças, como reconhecer e reforçar comportamentos adequados das crianças, manter expectativas razoáveis e positivas, definir limites claros e coerentes e reformular perguntas;

(b) ajudar as crianças a adquirir competências sociais, de comunicação e de controlo emocional que podem utilizar em vez de comportamentos desafiadores;

(c) utilizar variações de ambientes, variações de actividades, apoio de adultos ou colegas e outras estratégias pedagógicas para incentivar comportamentos adequados e evitar comportamentos desafiadores;

(d) intervir rapidamente quando crianças são fisicamente agressivas para outras e ajudá-las a desenvolver estratégias mais positivas para a resolução de conflitos;



  1. explicar as regras e procedimentos e as razões para a sua existência às crianças, e onde apropriado e exequível, permitir que as crianças participem no estabelecimento de regras, políticas e procedimentos do programa;

  2. debater técnicas de gestão de comportamentos entre funcionários para promover a coerência.

(6) Os educadores têm de dispor de um método de comunicação eficaz com cada criança.


(7) Os educadores têm de direccionar a orientação das crianças no sentido de maximizar o crescimento e desenvolvimento das crianças e proteger o grupo e os indivíduos dentro do mesmo.
(8) As seguintes práticas são estritamente proibidas:

(a) dar palmadas ou aplicar outros castigos físicos às crianças;

(b) submeter as crianças a castigos cruéis ou severos, como humilhação, abusos físicos ou verbais, negligência ou tratamento abusivo, incluindo qualquer tipo de agressões físicas infligidas sobre o corpo de qualquer forma que seja, abanões, ameaças ou comentários depreciativos;

(c) privar as crianças de tempo no exterior, refeições ou lanches, alimentar crianças à força ou obrigá-las de outra forma a comer contra a sua vontade ou de qualquer forma utilizar a comida como consequência;

(d) disciplinar uma criança por se sujar, urinar ou não usar a sanita, obrigar uma criança a ficar vestida com roupas sujas ou a permanecer na sanita ou utilizar qualquer outra prática irregular ou excessiva para treinar hábitos sanitários;

(e) confinar uma criança a um baloiço, cadeira alta, berço, berço cercado ou qualquer outro tipo de equipamento durante um período prolongado de tempo para substituir a supervisão; e

(f) pausas excessivas. As pausas não podem exceder um minuto por cada ano de idade da criança e têm de ocorrer dentro do alcance visual do educador.

7.06 Currículo e relatórios de progresso


Os seguintes requisitos aplicam-se a todos os programas, incluindo cuidados infantis familiares, para pequenos grupos e crianças em idade escolar e para grandes grupos e crianças em idade escolar.
(1) Currículo

(a) O titular da licença tem de fornecer um currículo equilibrado de experiências de aprendizagem específicas e planeadas que apoiem o desenvolvimento social, emocional, físico, intelectual e linguístico de todas as crianças. O currículo tem de:

1. ser apropriado em termos de desenvolvimento e linguísticos;

2. contemplar o desenvolvimento, os interesses e os temperamentos de crianças individuais;



  1. apoiar a preparação escolar e/ou o desenvolvimento educativo; e

  2. incluir objectivos para os conhecimentos e competências a adquirir pelas crianças nas áreas em língua inglesa de artes, matemática, ciência e tecnologia/engenharia, história e ciências sociais, cuidados abrangentes de saúde e as artes.

(b) O titular da licença tem de apresentar provas de um plano que descreva como as actividades do programa apoiam e motivam as crianças através de experiências específicas de aprendizagem. Este plano tem de ser adequado à idade e ao desenvolvimento das crianças servidas, à duração do dia do programa e aos objectivos do programa. Conforme apropriado, as crianças têm de participar no desenvolvimento do plano e o plano tem de contemplar:

1. regularidade razoável nas rotinas, com flexibilidade suficiente para responder às necessidades de crianças individuais e tirar partido de oportunidades não programadas de aprendizagem;

2. oportunidades para que as crianças tenham liberdade de escolha entre várias actividades ou de brincar sozinhas ou com um ou vários colegas escolhidos, se o desejarem, durante pelo menos metade do dia do programa;

3. oportunidades para que as crianças participem numa variedade de actividades criativas, como arte, música, literatura, peças de teatro ou ciências, que incentivem a exploração, a experimentação e a descoberta;

4. períodos diários de tempo no interior e no exterior, se as condições meteorológicas o permitirem, o que inclui tanto actividades fisicamente exigentes como mais brandas;

5. pelo menos 60 minutos de actividade física em programas de dia inteiro;

6. oportunidades para que crianças de todas as idades interajam com colegas e adultos para desenvolver competências de comunicação verbal e não verbal ao responder a perguntas, comunicar necessidades, pensamentos e experiências e descrever coisas e acontecimentos;

7. leitura de livros por educadores com crianças de todas as idades de forma estimulante em grupo ou individualmente;

8. oportunidades para as crianças adquirirem competências de auto-ajuda adequadas à sua idade;

9. oportunidades que promovam o desenvolvimento de independência e responsabilidade das crianças ao incentivá-las a tomar decisões, fazer escolhas e dispor de tempo para si próprias, como apropriado e com o consentimento dos pais, conforme exigido pela norma 606 CMR 7.04(7)(a)8;

10. oportunidades para explorar temas de diversidade cultural, social e individual enquanto desenvolvem consciência, aceitação e tolerância das diferenças, como sexuais, linguísticas, culturais, étnicas, de composição familiar e de capacidades distintas;

11. experiências de aprendizagem que apoiem a resolução de problemas, o pensamento crítico, a comunicação, o desenvolvimento linguístico e a literacia, competências sociais e a construção de relacionamentos;

12. oportunidades para aprender sobre uma alimentação adequada, boa saúde e segurança pessoal;


  1. adaptações específicas razoáveis para permitir que crianças com deficiência participem em actividades regulares do programa sempre que possível; e

14. em programas que sirvam recém-nascidos e bebés, oportunidades para que se movam livremente e adquiram domínio dos seus corpos através de movimentos auto-iniciados, incluindo várias oportunidades para praticar competências emergentes de coordenação, movimento, equilíbrio e integração sensorial e motora.

(c) O titular da licença tem de garantir que:

1. há uma quantidade e variedade suficiente de materiais e equipamentos para que todas as crianças presentes no programa participem;

2. os materiais e equipamentos incentivam actividades recreativas físicas activas e silenciosas;

3. os materiais e equipamentos estão visíveis e são prontamente acessíveis para as crianças sob cuidados e estão dispostos de modo a promover o seu acesso independente pelas crianças;

4. estão disponíveis materiais que promovem a imaginação e a criatividade, por exemplo blocos de construção, areia, água, plasticina, brinquedos construtivos e materiais artísticos;

5. o espaço aprovado inclui uma área pequena e silenciosa convidativa para as crianças, visível para os funcionários e facilmente acessível para uma criança que procure ou precise de estar algum tempo sozinha.
(2) Transições entre actividades. As transições têm de ser realizadas de uma forma segura, atempada, previsível e sem pressas.


  1. As actividades têm de ser planeadas e organizadas de antemão para evitar manter as crianças à espera.

  2. As crianças têm de ser informadas sobre as transições antes da ocorrência das mesmas.

  3. As transições entre actividades têm de ser suaves e flexíveis.

  4. Não se deve esperar que as crianças se desloquem sempre em grupo de uma actividade para outra.

  5. Têm de ser utilizados sinais visuais, verbais e auditivos para apoiar as transições das crianças.

(3) Relatórios de progresso. Tem de ser preparado periodicamente um relatório de progresso relativo à evolução de cada criança do programa. O programa tem de disponibilizar uma oportunidade de reunião com os pais para debater o conteúdo do relatório. Tem de ser fornecida aos pais uma cópia do relatório de progresso e mantida uma cópia no registo da criança.

(a) Frequência


        1. Para recém-nascidos e crianças com necessidades especiais identificadas, o relatório de progresso tem de ser preparado trimestralmente.

2. Para bebés e crianças em idade pré-escolar, o relatório de progresso tem de ser preparado semestralmente.

3. Para crianças em idade escolar, o relatório de progresso tem de ser preparado pelo menos anualmente, a meio do ano do programa da criança.

(b) Conteúdo. O relatório de progresso tem de ser baseado em observações e documentação do progresso da criança numa variedade de actividades ao longo do tempo e pode incluir amostras do trabalho da criança.

1. Para crianças de idade inferior à idade escolar, o relatório de progresso tem de documentar o desenvolvimento e o crescimento da criança, incluindo (mas não em exclusivo) o desenvolvimento nos domínios Cognitivo, Social/Emocional, Linguístico e Competências de Sobrevivência e Motoras Avançadas e Básicas.

2. Para crianças em idade escolar, o relatório de progresso tem de documentar o crescimento e o desenvolvimento da criança dentro dos parâmetros da declaração de finalidade do programa.


  1. Tem de ser proposta a todos os educadores, especialistas e consultores que trabalham com a criança no programa uma oportunidade de contribuir para o relatório de progresso da criança.

(4) Utilização de relatórios de progresso. Os educadores devem utilizar os relatórios de progresso para adaptar o programa aos pontos fortes, interesses e necessidades individuais das crianças, para manter uma comunicação constante com a família e, com autorização parental, para facilitar a transição da criança para outro programa de educação e cuidados infantis ou para o jardim-de-infância, conforme apropriado.


(5) Não obstante a norma 606 CMR 7.06(3)(a) anterior, problemas especiais e desenvolvimentos significativos têm de ser documentados e revelados aos pais assim que surgem.

(a) O titular da licença tem de informar os pais relativamente a recursos de saúde e educativos para a criança e sua família.

(b) O titular da licença tem de obter autorização parental antes de entrar em contacto com quaisquer recursos ou fornecedores de serviços sociais, educativos ou de cuidados de saúde externos em nome de uma criança individual. Se tais contactos directos forem efectuados pelo programa, o titular da licença tem de manter um registo escrito de tais contactos e dos respectivos resultados.

7.07: Requisitos para instalações físicas


Os seguintes requisitos aplicam-se a todos os programas, incluindo cuidados infantis familiares, para pequenos grupos e crianças em idade escolar e para grandes grupos e crianças em idade escolar. É possível encontrar requisitos adicionais específicos à prestação de cuidados infantis familiares na norma 606 CMR 7.07(15). É possível encontrar requisitos adicionais específicos para cuidados infantis para pequenos grupos e crianças em idade escolar e para grandes grupos e crianças em idade escolar na norma 606 CMR 7.04(16).
(1) O titular da licença tem de assegurar que as instalações físicas são seguras e estão limpas, em bom estado de conservação e livres de perigos e desordem. O titular da licença tem de controlar diariamente o ambiente para identificar e eliminar ou reparar quaisquer perigos que possam causar ferimentos a crianças. As saídas e vias de evacuação têm de ser mantidas livres de obstruções.
(2) Inspecção do edifício. Qualquer programa que não esteja situado numa residência e qualquer programa que possua uma capacidade licenciada para mais de dez crianças tem de fornecer um certificado de inspecção do Department of Public Safety (ministério de segurança pública) ou do inspector local de construção que certifique que as instalações cumprem o código estadual de construção (State Building Code, 780 CMR). O certificado tem de indicar o seguinte:

(a) que as instalações cumprem os requisitos para utilização I-2 (Institucional), se o programa servir recém-nascidos e bebés;

(b) que as instalações cumpram os requisitos para utilização do grupo E (Educação), se o programa servir crianças em idade pré-escolar;

(c) que as instalações cumprem os requisitos para utilização do grupo A-3 (Reunião) ou do grupo E (Educação), se o programa servir crianças em idade escolar.


(3) Inspecção de segurança contra incêndios. Qualquer programa que não seja situado numa residência e qualquer programa que tenha uma capacidade licenciada para mais de dez crianças tem de apresentar provas do cumprimento dos códigos de segurança contra incêndios aplicáveis.
(4) Inspecção de fontes de água. O titular da licença tem de apresentar provas de que qualquer fonte de água ou poço privado foi inspeccionado e aprovado pela direcção local de saúde, ministério de saúde ou um laboratório privado aprovado pelo Department of Environmental Protection (ministério de protecção ambiental) no prazo de um ano antes do pedido de concessão de licença e cumpre as normas para água potável, caso aplicável.

(a) Este comprovativo tem de ser actualizado por ocasião da renovação de uma licença normal.

(b) Os programas que utilizem água de poços para servir vinte e cinco ou mais pessoas durante pelo menos 60 dias a cada ano requerem aprovação do ministério de protecção ambiental como pequenos fornecedores de águas públicas.
(5) O titular da licença tem de enviar cópias de inspecções recentes a piscinas e coberturas de piscinas, conforme exigido pela lei ou decreto aplicável.
(6) Pintura a lascar e a descascar. O titular da licença tem de manter o interior e o exterior do programa em bom estado de conservação, livre de pintura a lascar, a escamar ou a descascar ou de estuque caído.
(7) Espaço exterior. O titular da licença tem de manter ou ter acesso a uma área de recreio exterior com pelo menos sete metros quadrados por cada criança que se encontre nessa área em qualquer dada altura.

(a) A área de recreio tem de ser acessível a crianças com deficiências.

(b) O espaço de recreio exterior tem de ser adequado para cada faixa etária servida.

(c) A área de recreio exterior tem de contemplar luz solar directa e sombra.



  1. A área de recreio exterior tem de estar livre de perigos, incluindo (mas não em exclusivo): ruas movimentadas, parques de estacionamento, plantas venenosas, perigos derivados da presença de água, resíduos, vidros partidos, pintura a lascar, a escamar ou a descascar, maquinaria ou ferramentas perigosas, perigos relacionados com as condições climatéricas ou ambientais ou pequenos objectos que possam representar um perigo de asfixia para crianças pequenas. Qualquer perigo deste tipo tem de ser retirado ou vedado por uma barreira forte instalada permanentemente com pelo menos 1,2 metros de altura ou protegido ou eliminado de outra forma, conforme apropriado.

  2. Se o espaço de recreio exterior estiver situado num telhado, tem de ser protegido por uma barreira com pelo menos dois metros de altura, que as crianças não consigam trepar.

  3. O espaço de recreio exterior não pode estar revestido por materiais agressivos, abrasivos ou tóxicos perigosos.

(h) Têm de ser instaladas barreiras adequadas, incluindo (mas não em exclusivo) portas de alçapão, para evitar quedas em escadas exteriores ou poços de janelas.
(8) Terraços e pátios.

(a) Os terraços e pátios têm de ser inspeccionados e aprovados pelo Ministério antes da sua utilização por crianças sob cuidados infantis.

(b) Os terraços e pátios podem ser utilizados para cumprir os requisitos de espaço de recreio exterior.

(c) Os terraços e pátios que estejam situados mais de um metro acima do nível do chão têm de estar rodeados por uma barreira de protecção de acordo com os códigos de construção aplicáveis.

(d) As barreiras têm de ser fortes e construídas de modo a impedir que uma criança pequena passe por baixo, por cima ou através dela.

(e) As escadas têm de ser protegidas com segurança sempre que o terraço ou pátio for utilizado por crianças com menos de três anos de idade.

(f) Podem ser exigidas precauções adicionais, conforme se considere necessário.
(9) Segurança na presença de água. Para programas que proponham actividades de natação, navegação de recreio ou outras actividades aquáticas, o titular da licença tem de garantir que a área é segura e que as crianças são supervisionadas directa e constantemente durante actividades que envolvam água, incluindo banheiras, piscinas, chuveiros ou águas paradas. A relação entre o número de educadores e o número de crianças tem de ser suficiente para manter a segurança das crianças dentro ou nas proximidades de água.

(a) O titular da licença tem de garantir que todas as piscinas, com e sem pé, utilizadas por crianças são tratadas, limpas, mantidas e vigiadas de acordo com boas práticas de saúde e segurança e as linhas de orientação e regulamentos estaduais e locais.

(b) Sempre que as piscinas não estiverem a ser utilizadas, têm de ser tornadas inacessíveis às crianças através da utilização de cercas, portões de fecho automático ou outras barreiras adequadas no sentido de impedir o acesso por crianças.

(c) As piscinas para bebés têm de ser esvaziadas imediatamente após a utilização e desinfectadas entre utilizações e sempre que estiverem contaminadas.

(d) Quando estiverem crianças a nadar numa piscina, tem de estar imediatamente disponível um adulto que conheça a localização da bomba e a possa desligar em caso de emergência.

(e) Sempre que crianças estiverem a nadar (não incluindo a utilização de piscinas para bebés), tem de estar presente um segundo adulto nas imediações disponível para ajudar em caso de emergência.

(f) Sempre que crianças participarem em actividades aquáticas fora das instalações, pelo menos uma das pessoas a supervisionar a actividade tem de dispor de um certificado de salva-vidas e de um certificado actualizado na administração de RCP e primeiros socorros.

(g) Todas as banheiras de água quente, tanto exteriores como interiores, têm de ser inacessíveis a crianças.


(10) Espaço interior. O espaço interior tem de estar limpo, ser conservado em condições de segurança, devidamente arejado e bem iluminado, dispor de espaço suficiente para as crianças servidas e também incentivar as brincadeiras e a aprendizagem.

(a) A prestação de cuidados infantis tem de ocorrer apenas nos espaços aprovados pelo Ministério.

(b) Ao medir o espaço para actividades, apenas pode ser incluída a área de superfície utilizável (excluindo corredores, casas de banho e partes de divisões ou áreas que contêm móveis ou equipamentos adequados apenas para utilização por adultos).

(c) O espaço total para actividades exigido tem de estar disponível às crianças durante pelo menos metade do dia do programa.

(d) O titular da licença tem de fornecer espaço suficiente para permitir uma variedade de actividades e permitir que todas as crianças presentes brinquem sozinhas, juntas e em grupos pequenos ou grandes.

(e) O titular da licença tem de fornecer uma área privada, mas visível, onde uma criança possa brincar ou trabalhar sozinha ou em parceria.



  1. O titular da licença tem de garantir que o espaço é disposto de modo a permitir trajectos desimpedidos entre áreas e supervisão visual pelos educadores.

(g) O titular da licença tem de fornecer espaço suficiente, acessível às crianças, para que cada criança guarde artigos de vestuário e outros objectos pessoais de uma forma segura e higiénica.

(h) Janelas. Todas as janelas utilizadas para ventilação têm de incluir estores em bom estado de conservação. As janelas e portas de vidro têm de ser construídas, adaptadas ou preparadas através da utilização de grades ou outro meio para evitar que as crianças se magoem.

(i) Temperatura ambiente. Tem de ser mantida uma temperatura ambiente nas divisões utilizadas por crianças de pelo menos 18C.Os educadores têm de tomar medidas adequadas para proteger as crianças de riscos para a saúde decorrentes de calor excessivo.

(j) Eliminação de pragas. O interior do programa de cuidados infantis tem de estar limpo e ser mantido livre de infestações. Têm de ser previstos meios seguros e eficientes para a eliminação de infestações. Não podem ser utilizados pesticidas nas instalações de cuidados infantis durante as horas de prestação de cuidados infantis.

(k) Sanitas e lavatórios.

1. Nas instalações licenciadas pela primeira vez após a data de entrada em vigor destes regulamentos, têm de estar disponíveis sanitas a uma distância não superior a um piso do espaço aprovado do programa.

2. Quando são utilizadas sanitas e lavatórios para adultos, o titular da licença tem de fornecer uma forma segura de permitir o acesso às mesmas pelas crianças que sejam capazes de as utilizar.

3. Para além de sanitas, podem ser utilizados “assentos sanitários” numa casa de banho para crianças que ainda não sejam capazes de usar a sanita.

4. Em programas que servem crianças de idade inferior à idade escolar, as fechaduras das portas das casas de banho não podem ser acessíveis às crianças nem ser fáceis de abrir tanto do interior como do exterior.

(l) Temperatura da água. O titular da licença tem de fornecer água corrente nos lavatórios utilizados pelas crianças. A temperatura da água não pode exceder 49C.

(m) Produtos de refugo. O lixo tem de ser mantido em contentores forrados e tapados e todos os contentores de lixo têm de ser esvaziados pelo menos diariamente.

(n) Áreas de alimentação. O titular da licença tem de prever espaço suficiente para que as crianças comam sem atropelos e suprir as necessidades de todas as crianças.

(o) Tomadas eléctricas. Todas as tomadas eléctricas ao alcance de crianças de idade inferior à idade escolar têm de ser tornadas inacessíveis através da utilização de um dispositivo de segurança ou cobertura que impeça o acesso às entradas eléctricas. Se a cobertura for do tipo anti-choque, tem de apresentar as dimensões adequadas para evitar um perigo de asfixia. Todos os cabos eléctricos têm de ser dispostos de modo a não constituírem um risco para as crianças. Os cabos eléctricos não podem estar descarnados ou danificados.

(p) Detectores de monóxido de carbono. Detectores aprovados de monóxido de carbono têm de estar presentes e ser mantidos no programa de acordo com as disposições do código de segurança contra incêndios e das linhas de orientação estaduais.


(11) Escadarias. As escadarias têm de estar munidas de corrimões.

    1. Em programas que sirvam crianças com menos de três anos de idade, têm de ser colocadas barreiras no cimo e na base das escadarias acessíveis a partir das áreas utilizadas por crianças, salvo se proibido pelos regulamentos de construção ou de segurança contra incêndios. Têm de ser instaladas barreiras permanentes no cimo de escadarias. Não podem ser utilizadas cancelas de pressão no cimo de escadarias.

(b) As escadarias abertas utilizadas por crianças com idade inferior à idade escolar têm de estar munidas de grades ou corrimões ao longo dos lados abertos ou não protegidos.
(12) Trampolins. Salvo como equipamento terapêutico, a utilização de trampolins por crianças a cargo do lar de cuidados infantis é proibida, tanto no interior como no exterior.
(13) Requisitos de segurança para equipamentos, materiais e móveis. O titular da licença apenas pode utilizar equipamentos, materiais, móveis, brinquedos e jogos, tanto no interior como no exterior, que sejam apropriados às idades, necessidades e nível de desenvolvimento das crianças inscritas. Estes têm de ser robustos, construídos e instalados com segurança, à prova de viragens, resistentes ao fogo, fáceis de limpar e isentos de tinta à base de chumbo, pregos salientes, ferrugem e outros riscos que possam ser perigosos para as crianças.

(a) O titular da licença não pode utilizar quaisquer equipamentos, materiais, móveis, brinquedos ou jogos identificados como perigosos pela U.S. Consumer Product Safety Commission (comissão norte-americana de segurança de produtos de consumo).

(b) O titular da licença tem de manter todos os equipamentos, materiais, móveis, brinquedos e jogos limpos e numa condição segura, protegida e em funcionamento.

(c) O educador tem de dispor os móveis e acessórios de forma segura, com as arestas aguçadas protegidas e de modo a não representarem perigos para as crianças.

(d) Todos os equipamentos recreativos, cercas e estruturas não podem apresentar riscos de encarceramento.

(e) Não podem ser utilizados brinquedos de montar em qualquer divisão onde existam perigos de queda.

(f) Ventiladores eléctricos, caso sejam utilizados, não podem estar ao alcance de crianças.

(g) Os educadores têm de garantir que todos os objectos perigosos, incluindo (mas não em exclusivo) fósforos, isqueiros, materiais tóxicos, objectos aguçados, sacos e bolsas de plástico estão fechados à chave ou fora do alcance das crianças.



    1. As substâncias tóxicas têm de ser conservadas separadamente de alimentos e medicamentos.

2. Todas as substâncias tóxicas têm de ser rotuladas com o seu conteúdo e antídoto.

(h) Os cordéis e cabos com comprimento superior a quinze centímetros que não fazem parte de materiais recreativos ou educativos, incluindo (mas não em exclusivo) cordéis em cortinas ou estores de janelas, têm de ser mantidos fora do alcance das crianças.


(14) Segurança de aquecimento.

(a) Todos os tubos de vapor e água quente e radiadores têm de ser protegidos por protecções permanentes, grades, isolamento ou outro dispositivo adequado que impeça o contacto das crianças com os mesmos.

(b) A utilização de aquecedores e radiadores portáteis é proibida durante as horas de prestação de cuidados infantis.

(c) Todos os fornos alimentados a combustível, incluindo (mas sem limitação) lenha, carvão, acendalhas ou gás, quando utilizados durante as horas de prestação de cuidados infantis, têm de:

1. cumprir todos os códigos locais e estaduais aplicáveis e tem de ser fornecida a respectiva documentação de aprovação ao Ministério;

2. ser mantidos de modo a garantir a segurança de todas as crianças. Os aquecedores e fornos existentes no espaço aprovado ou comum utilizado por crianças têm de estar cercados por uma parede à prova de fogo ou fechados por divisórias, biombos, protecções ou outras barreiras semelhantes com pelo menos um metro de altura e instalados pelo menos a um metro de distância dos aquecedores e fornos. Se forem utilizados materiais não combustíveis ou não retentores de calor, as barreiras podem ser colocadas a uma distância de 60 centímetros do forno. H n7 n

3. Os aquecedores e fornos que não forem utilizados para fins de aquecimento durante a prestação de cuidados infantis, ou que forem utilizados antes da prestação de cuidados infantis e estiverem suficientemente frios para evitar que uma criança se queime, podem ter barreiras a uma distância inferior a 60 centímetros.

4. Os aquecedores e fornos que nunca são utilizados para fins de aquecimento podem ter barreiras a uma distância de 60 centímetros do forno ou ser suficientemente forrados para evitar que uma criança se magoe se cair contra o mesmo.

(d) Lareiras.

1. Todas as lareiras que funcionem nos espaços utilizados por crianças têm de dispor de uma barreira segura e à prova de crianças instalada de forma permanente.

2. O educador tem de estar na mesma divisão que as crianças sempre que estiver a ser utilizada uma lareira.

3. As fornalhas que representem um perigo para as crianças têm de ser protegidas ou forradas.

(15) Requisitos adicionais para programas de cuidados infantis familiares

(a) Envenenamento por chumbo.

1. O titular da licença tem de informar os pais por escrito relativamente aos riscos e às fontes de envenenamento por chumbo.

2. O titular da licença tem de fornecer a todos os pais uma declaração de divulgação de todas as fontes de chumbo conhecidas no lar.

3. O titular da licença tem de manter no registo de cada criança uma confirmação por escrito de recepção das informações exigidas acima.

4. Se for detectada tinta ou estuque a lascar ou descascar num lar construído antes de 1978, o titular da licença tem de comunicar por escrito aos pais de todas as crianças a cargo do lar a possibilidade de exposição a tinta à base de chumbo.

5. O titular da licença tem de manter no registo de cada criança uma confirmação por escrito de recepção da comunicação exigida acima.

6. Se o Department of Public Health (ministério de saúde pública) determinar que o lar de cuidados infantis familiares é responsável por uma situação de envenenamento por chumbo de qualquer criança, o titular da licença tem de informar o EEC e seguir as linhas de orientação do ministério de saúde pública para eliminar quaisquer riscos complementares de envenenamento por chumbo.


(b) Saídas.

1. Os lares de cuidados infantis familiares têm de dispor, pelo menos, de duas saídas autónomas para o exterior, aprovadas pelo Ministério.

2. Se o lar de cuidados infantis familiares dispuser de um espaço na cave aprovado para a prestação de cuidados infantis, a cave tem de dispor de pelo menos duas vias autónomas de saída directamente para o exterior. As duas vias autónomas de saída têm de ser aprovadas pelo Ministério.

3. Qualquer lar de cuidados infantis familiares licenciado inicialmente antes de 10 de Outubro de 2003 e que mantenha a sua situação de licenciado estará isento de cumprir o requisito de duas vias autónomas de saída da cave. Contudo, na eventualidade de ocorrerem renovações substanciais na cave, o lar de cuidados infantis terá de estar em situação de cumprimento deste regulamento após a conclusão das renovações.

(c) Espaço.

1. O titular da licença tem de prever:

a. pelo menos 14 metros quadrados de espaço de actividade aprovado para uma ou duas crianças;

b. pelo menos 21 metros quadrados de espaço de actividade aprovado para três a seis crianças;

c. 3,25 metros quadrados de espaço de actividade aprovado por cada criança, ao cuidar de sete a dez crianças.

2. O espaço de actividade aprovado considerado para o requisito de metros quadrados não pode estar disperso por mais de dois pisos adjacentes.

3. Não pode ser contabilizada para o cumprimento do requisito de metros quadrados mais de uma área exclusivamente utilizada para a sesta das crianças.

(d) Detectores de fumo.

1. Os lares de cuidados infantis familiares têm de dispor de detectores de fumo aprovados no tecto ou próximo dele espalhados por todo o lar, do seguinte modo:

a. em todos os pisos térreos do lar, incluindo despensas e caves. Tem de estar instalado um detector de fumo aprovado no tecto de cada escadaria próximo da base, mas não no centro da escadaria. Um detector de fumo instalado para detectar um incêndio na cave tem de estar situado próximo da base da escadaria que dá acesso ao piso superior;

b. fora de cada dormitório separado. Dormitórios (ou seja, quartos ou divisões para dormir) separados por outras divisões, como cozinhas ou salas de estar (mas não casas de banho) têm de ser considerados dormitórios separados. Um detector de fumo para proteger um dormitório tem de estar instalado fora dos quartos, mas perto do dormitório.

2. Os detectores de fumo têm de ser mantidos em condições operacionais. O titular da licença tem de manter uma ficha de segurança de testes efectuados mensalmente. Se o detector de fumo funcionar a pilhas, as pilhas têm de ser substituídas pelo menos uma vez por ano, ou mais vezes se necessário, e isto tem de ser anotado na ficha de segurança.

(e) Segurança do recreio. Todos os equipamentos de recreio instalados após a data de entrada em vigor destes regulamentos e todos os equipamentos de recreio em lares licenciados pela primeira vez após a data de entrada em vigor destes regulamentos têm de estar situados em zonas de utilização revestidas com uma profundidade adequada de um material de absorção de impactos, de acordo com as políticas do EEC. Não pode utilizar-se brita fina nem pastilhas de aparas de madeira nas áreas utilizadas por recém-nascidos e bebés.
(16) Requisitos adicionais para programas de cuidados infantis para pequenos grupos e crianças em idade escolar e para grandes grupos e crianças em idade escolar

(a) Tinta à base de chumbo. Se um programa servir qualquer criança com menos de cinco anos de idade, o titular da licença tem de fornecer provas de uma inspecção de utilização de tintas à base de chumbo da direcção local de saúde ou do Massachusetts Department of Public Health (ministério de saúde pública do Massachusetts) ou de um serviço privado de inspecção de utilização de tintas à base de chumbo em conformidade com a norma 105 CMR 460.000 [regulamentos de prevenção e controlo de envenenamento por chumbo do Department of Public Health (ministério de saúde pública)].

1. Um titular de licença que tenha obtido provas de uma inspecção de utilização de tintas à base de chumbo e do cumprimento da norma 105 CMR 460.000 do Massachusetts Department of Public Health (ministério de saúde pública do Massachusetts) ou de um serviço privado de inspecção de utilização de tintas à base de chumbo anterior a 1 de Julho de 1978 não será obrigado a cumprir requisitos adicionais de eliminação de chumbo, a menos que:

a. seja assim ordenado pela direcção local de saúde ou pelo Massachusetts Department of Public Health (ministério de saúde pública do Massachusetts) para continuar a cumprir a norma 105 CMR 460.000; ou

b. as instalações sejam ampliadas para espaço não anteriormente aprovado pelo Ministério.

2. Se forem descobertos tinta ou estuque a descascar, a lascar, a escamar ou de outra forma soltos em instalações anteriormente em conformidade construídas antes de 1978, o titular da licença tem de obter novas provas de cumprimento da norma 105 CMR 460.000.

3. O titular da licença tem de divulgar os resultados de qualquer inspecção de utilização de tintas à base de chumbo e de qualquer plano de reparação necessário às famílias inscritas ou futuras.

(b) Gestão integrada de infestações. Os programas têm de documentar o cumprimento do programa de gestão integrada de infestações do Department of Agricultural Resources (ministério de recursos agrícolas).

(c) Espaço.

1. O titular da licença tem de prever pelo menos 3,25 metros quadrados de espaço de actividade por criança.

2. Tem de existir um espaço designado, separado das áreas de brincadeira ou repouso das crianças, para tarefas administrativas e reuniões entre pais e educadores.

3. O espaço de actividades tem de estar provido de funcionários, equipado e ser utilizado para actividades das crianças ao longo do dia. Se as áreas não estiverem providas de funcionários, equipadas e não forem utilizadas ao longo do dia, podem ser aprovadas como “espaço acessório”.

4. O programa tem de dispor do seu próprio espaço de actividades, separado de outros grupos que possam utilizar as instalações, durante o tempo em que o mesmo é explorado.

5. As áreas interiores para jogos têm de ser claramente definidas por disposições espaciais que reflictam a variedade de actividades recreativas exigidas nos termos da norma 606 CMR 7.06(1)(b)3.

6. Tem de existir uma barreira entre o espaço de actividades para crianças e a cozinha.

7. Actividades de manutenção, como aspiração e lavagem do chão e das janelas, não podem ser realizadas em qualquer divisão enquanto a mesma estiver ocupada por crianças.

(d) Lavatórios, sanitas e casas de banho

1. O titular da licença tem de manter uma proporção de pelo menos uma sanita e um lavatório em uma ou mais casas de banho devidamente arejadas por cada vinte crianças.

2. Qualquer lavatório portátil utilizado para cumprir quaisquer dos requisitos destas regulamentações tem de ser aprovado pela Board of Health (direcção de saúde).

3. As instalações sanitárias têm de permitir uma privacidade adequada às idades das crianças inscritas no programa.

4. As casas de banho têm de ser:

a. próximas do espaço de actividades das crianças, e

b. prontamente acessíveis a todas as crianças, incluindo crianças com deficiência.

c. Tem de existir água corrente ou uma alternativa aprovada adjacente a cada área de muda de fraldas.

(e) Segurança do recreio. As áreas de utilização por baixo e à volta de baloiços, escorregas e estruturas de escalada têm de ser cobertas com uma profundidade adequada de um material de absorção de impactos, em conformidade com as políticas do EEC. Não pode utilizar-se brita fina nem pastilhas de aparas de madeira nas áreas utilizadas por recém-nascidos e bebés.

7.08 Envolvimento da família. Os seguintes requisitos aplicam-se a todos os programas, incluindo cuidados infantis familiares, para pequenos grupos e crianças em idade escolar e para grandes grupos e crianças em idade escolar. É possível encontrar requisitos adicionais para a prestação de cuidados infantis familiares na norma 606 CMR 7.08(9). É possível encontrar requisitos adicionais para cuidados infantis para pequenos grupos e crianças em idade escolar e para grandes grupos e crianças em idade escolar na norma 606 CMR 7.08(10).


(1) O titular da licença tem de apoiar e incentivar uma parceria com os pais e com o seu envolvimento na educação e cuidados primários das respectivas crianças.
(2) Comunicação com os pais. O titular da licença tem de desenvolver um mecanismo para permitir e incentivar uma comunicação contínua com os pais e tem de ser capaz de comunicar com eficácia com famílias cuja língua materna não seja o inglês ou que requeiram métodos alternativos de comunicação.
(3) Comentários dos pais. O titular da licença tem de dispor de um procedimento para permitir a contribuição dos pais no desenvolvimento de políticas do programa, o que pode incluir (mas não em exclusivo) uma caixa de sugestões e reuniões individuais ou em grupo com os pais.


  1. Visitas dos pais. O titular da licença tem de permitir e incentivar visitas não anunciadas pelos pais ao programa e/ou à sala da respectiva criança em qualquer altura em que a criança esteja presente.

(5) Reunião de inscrição. O titular da licença tem de fornecer uma oportunidade e incentivar os pais a reunir-se com o administrador do programa ou o respectivo representante delegado antes de aceitar a inscrição de uma criança no programa.

(a) O titular da licença tem de fornecer às crianças e aos seus pais uma orientação do programa.

(b) O titular da licença tem de fornecer uma oportunidade ao(s) pai(s) e crianças de visitar o programa e conhecer os educadores antes da inscrição da criança.

(c) O titular da licença tem de tentar obter informações relativas aos interesses e necessidades de cada criança e família.

(d) No sentido de apoiar transições e coordenar com os serviços prestados por outros fornecedores, os educadores têm de pedir aos pais que partilhem com eles informações relativas a outros serviços terapêuticos, educativos, sociais e de apoio prestados à criança.


(e) Para crianças com idade inferior à idade escolar, os educadores têm de debater o histórico de desenvolvimento de cada criança com os seus pais aquando da inscrição. O histórico de desenvolvimento tem de ser actualizado anualmente e conservado no registo da criança.

(6) Informações escritas para os pais. O titular da licença tem de fornecer as seguintes informações por escrito às famílias antes da inscrição da criança:

(a) notificação de que os pais são bem-vindos a visitar o programa sem pré-aviso a qualquer hora enquanto a sua criança estiver presente; e que é incentivada uma contribuição e comunicação com os pais;

(b) a frequência dos relatórios de progresso das crianças;

(c) a política do programa relativa à administração de medicamentos, conforme previsto na norma 606 CMR 7.11(2)(a);

(d) os procedimentos para suprir eventuais emergências, como previsto na norma 606 CMR 7.11(7)(f);

(e) o plano de transporte, como previsto na norma 606 CMR 7.13(1);

(f) um calendário do programa, indicando os dias de encerramento e as horas de funcionamento;

(g) o plano de encargos do programa, incluindo quaisquer multas por pagamentos tardios, recolhas tardias, visitas de estudo, materiais especiais, etc.;

(h) o plano do programa para fornecer orientação positiva e coerente às crianças com base nas suas necessidades e desenvolvimento individuais.

(i) os critérios do programa para a exclusão de crianças da prestação de cuidados devido a doenças graves, doenças contagiosas e doenças comunicáveis nos termos dos regulamentos e recomendações estabelecidos pela Division of Communicable Disease Control do Department of Public Health (divisão de controlo de doenças transmissíveis do ministério de saúde pública);

(j) informações relativas às práticas de redução do risco de SMSL (síndrome de morte súbita do lactente), incluindo a prática de colocar os bebés a dormir de barriga para cima, como exigido pela norma 606 CMR 7.11(13)(e);

(k) os procedimentos relativos aos registos de crianças, como previsto na norma 606 CMR 7.04(7) a (10);

(l) notificação de que os educadores das crianças são relatores mandatados e são obrigados por lei a comunicar quaisquer suspeitas de negligência ou abuso de crianças ao Department of Children and Families (departamento de crianças e famílias);

(m) notificação de que o programa é licenciado pelo EEC, incluindo o número de telefone e o endereço da direcção regional do EEC responsável pelo programa;

(n) uma declaração de que os pais podem contactar o EEC para obter informações relativas ao histórico de cumprimento regulamentar do programa.

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(7) Reuniões parentais. O titular da licença tem de disponibilizar educadores para reuniões individuais com os pais a pedido dos mesmos.


(8) Notificações aos pais. O titular da licença tem de informar os pais:

  1. imediatamente de qualquer ferimento que requeira qualquer tratamento médico para além de primeiros socorros menores ou de qualquer administração de emergência de medicamentos não sujeitos a receita médica;

  2. imediatamente de qualquer alegação de abuso ou negligência que envolva as suas crianças durante a prestação de cuidados e custódia pelo titular da licença.

  3. antes ou o mais rapidamente possível após qualquer alteração nos educadores;

  4. no final do dia em relação a quaisquer primeiros socorros menores administrados;

  5. por escrito no prazo de 48 horas de qualquer incidente descrito na norma 7.08(8)(a, b ou d) acima;

  6. sempre que surgirem problemas especiais e desenvolvimentos significativos, conforme previsto na norma 7.06(5);

  7. sempre que for identificada no programa uma doença ou condição passível de comunicação;

  8. por escrito com sete dias de antecedência em relação à implementação de qualquer mudança na política ou nos procedimentos do programa;

  9. antes da introdução de quaisquer animais de estimação no programa;

  10. do uso de quaisquer herbicidas ou pesticidas, antes da sua utilização sempre que possível; e

  11. sempre que o programa se afastar da ementa planeada.

(9) Requisitos adicionais para cuidados infantis familiares. O prestador de cuidados tem de informar os pais:

(a) por escrito da existência de uma arma de fogo no lar de cuidados infantis familiares. Esta comunicação tem de ser efectuada aquando da inscrição e/ou quando a arma de fogo for trazida para o lar de cuidados infantis familiares;

(b) de quaisquer alterações na composição normal do seu agregado familiar. O prestador de cuidados tem de informar os pais de qualquer pessoa que esteja regularmente presente nas instalações.


(10) Requisitos adicionais para cuidados infantis para pequenos grupos e crianças em idade escolar e para grandes grupos e crianças em idade escolar. Para além dos requisitos da norma 606 CMR 7.08(6) anterior, têm de ser fornecidas as seguintes informações aos pais por escrito antes da inscrição:

(a) uma declaração de finalidade por escrito do programa, como exigido pela norma 7.04(17)(a), incluindo, quando aplicável, informações sobre a organização administrativa do programa, como exigido pela norma 606 CMR 7.04(17)(c);

(b) A política de suspensão e exclusão conforme prevista na norma 606 CMR 7.04(17)(i).

7.09 Habilitações e desenvolvimento profissional dos educadores. Os seguintes requisitos aplicam-se a todos os programas, incluindo cuidados infantis familiares, para pequenos grupos e crianças em idade escolar e para grandes grupos e crianças em idade escolar. É possível encontrar requisitos adicionais para a prestação de cuidados infantis familiares na norma 606 CMR 7.09(15). É possível encontrar requisitos adicionais à prestação de cuidados infantis para pequenos grupos e crianças em idade escolar na norma 606 CMR 7.09(16) e (17). É possível encontrar requisitos adicionais à prestação de cuidados infantis para grandes grupos e crianças em idade escolar na norma 606 CMR 7.09(17), (18) e (19).


(1) O titular da licença tem de garantir que o programa está provido do número apropriado de pessoas com experiência e/ou educação para a prestação de educação e cuidados a crianças de idade compreendida entre o nascimento e os catorze anos.

(2) O titular da licença tem de empregar educadores e voluntários que, por antecedentes de educação, formação, experiência e interesse em fomentar o desenvolvimento e a educação da primeira infância, estão qualificados para suprir as necessidades das crianças inscritas e possuem as habilitações para os respectivos cargos.


(3) O titular da licença tem de incentivar os educadores a continuar a sua educação nas suas áreas apropriadas e a manter uma comunicação aberta e contínua dentro do programa para melhorar a qualidade dos cuidados prestados às crianças.
(4) Todos os educadores têm de registar-se anualmente junto do Department of Early Education and Care (EEC, ministério da educação e cuidados infantis) em conformidade com as políticas e procedimentos do EEC.
(5) Todos os educadores têm de dispor das habilitações necessárias para os seus cargos de acordo com os regulamentos do EEC.
(6) Todos os educadores têm de demonstrar e manter constantemente a capacidade física, mental e emocional para a prestação de cuidados a crianças pelas quais são responsáveis, de modo a satisfazer as necessidades físicas, sociais, emocionais e intelectuais geralmente aceites das crianças. Os educadores têm de observar constantemente boas práticas de higiene pessoal.
(7) Nenhum educador pode cuidar regularmente de crianças durante mais de 12 horas em qualquer período de 24 horas.
(8) Os educadores têm de usar sempre bom senso e demonstrar capacidade para lidar devidamente com situações de emergência.
(9) Todos os educadores têm de frequentar uma orientação para a prestação de educação e cuidados infantis aprovada pelo Ministério.
(10) Provas da certificação, licença ou registo exigidos. O titular da licença tem de obter provas de que os funcionários estão actualmente certificados, licenciados ou registados quando as leis e regulamentos aplicáveis requerem certificação, licença ou registo, incluindo (mas não em exclusivo) carta de condução e registo no EEC.
(11) Requisitos de saúde para educadores. Antes da concessão de licença, ou emprego de qualquer educador, o titular da licença tem de obter junto de um profissional de saúde credenciado:

(a) provas de que o educador foi submetido a um exame físico no prazo de um ano antes do emprego ou do pedido de licença;

(b) provas de que o educador foi vacinado de acordo com as recomendações do Department of Public Health (ministério de saúde pública);

(c) uma declaração de quaisquer limitações do educador no trabalho com crianças.

(12) Não serão exigidas provas de imunidade a doenças transmissíveis a qualquer pessoa que declare por escrito que a vacinação ou imunização é contrária às suas crenças religiosas sinceras ou que apresente uma declaração por escrito de um profissional médico licenciado de que tal vacinação ou imunização é clinicamente contra-indicada.
(13) O educador tem de fornecer documentação de um exame físico actual na altura de cada renovação da licença ou com maior frequência se, no critério do Ministério ou do titular da licença, uma condição médica exigir maior frequência.
(14) Declaração sobre o estado de saúde actual. O educador tem de fornecer, a pedido do Ministério, uma declaração actualizada assinada por um médico ou outro profissional aceitável para o Ministério que certifique que o mesmo apresenta um bom estado de saúde física e mental.
(15) Requisitos adicionais para educadores em cuidados infantis familiares

(a) Todos os educadores têm de ter pelo menos dezoito anos de idade.

(b) Titulares de licença. Antes de ser licenciado pela primeira vez para fornecer cuidados infantis familiares, o requerente tem de enviar provas de certificação actual em primeiros socorros básicos e RCP que sejam apropriados à idade de todas as crianças sob cuidados. Além disso:

1. um requerente de uma licença para cuidar de seis crianças ou menos tem de ter pelo menos o seguinte:

a. um ano de experiência como pai; ou

b. um ano de experiência a tempo inteiro, ou equivalente, na prestação de cuidados a crianças com menos de doze anos de idade; ou

c. nove meses de experiência a tempo inteiro na prestação de cuidados a crianças com menos de catorze anos de idade e conclusão de quinze horas de formação, aprovada pelo Ministério, não incluindo a orientação para educadores do EEC; ou

d. seis meses de experiência a tempo inteiro na prestação de cuidados a crianças com menos de doze anos de idade e conclusão de trinta horas de formação, aprovada pelo Ministério, não incluindo a orientação do EEC; ou

e. habilitação como professor ou coordenador do local do EEC.

2. Um requerente de uma licença para a prestação de cuidados a sete ou oito crianças, pelo menos duas das quais têm de estar em idade escolar, tem de apresentar provas de ter concluído, no prazo de um ano antes do pedido, uma formação prévia à prestação de serviços aprovada pelo Ministério, e:

a. dois anos de experiência como titular de uma licença ou auxiliar certificado de cuidados infantis familiares; ou

b. um ano de experiência como titular de uma licença ou auxiliar certificado de cuidados infantis familiares e:

i. mais um ano a cuidar de crianças que não sejam do seu parentesco num ambiente de grupo; ou

ii. certificação do EEC como professor ou coordenador local.

aa. Três créditos adicionais em educação ou educação da primeira infância podem substituir seis meses da experiência adicional necessária.

bb. Seis créditos adicionais em educação ou educação da primeira infância podem substituir nove meses da experiência adicional necessária.

3. Um requerente de uma licença para a prestação de cuidados a nove ou dez crianças tem de apresentar provas de ter concluído, no prazo de um ano antes do pedido, uma formação de cinco horas prévia à prestação de serviços aprovada pelo Ministério e:

a. três anos de experiência como titular de uma licença ou auxiliar certificado de cuidados infantis familiares; ou

b. um ano de experiência como titular de uma licença ou auxiliar certificado de cuidados infantis familiares; e um dos seguintes:

i. dois anos adicionais a prestar cuidados a crianças que não sejam do seu parentesco num ambiente de grupo, o que pode incluir experiência como titular de uma licença ou auxiliar certificado de cuidados infantis familiares;

ii. certificação do EEC como professor ou coordenador do local e um ano adicional de experiência na prestação de cuidados a crianças que não sejam do seu parentesco num ambiente de grupo, o que pode incluir experiência como titular de uma licença ou auxiliar certificado de cuidados infantis familiares.

aa. Três créditos adicionais em educação ou educação da primeira infância podem substituir seis meses da experiência adicional necessária.

bb. Seis créditos adicionais em educação ou educação da primeira infância substituirão nove meses da experiência adicional necessária.

(c) Auxiliares. Todos os auxiliares têm de demonstrar a capacidade de implementar o currículo, actividades e rotinas do prestador de cuidados.

1. Auxiliar certificado.

a. Um educador que possua as habilitações do titular da licença pode substituir o titular da licença em qualquer altura, mediante envio de pré-aviso aos pais, em conformidade com a norma 606 CMR 7.08(8)(c).

b. Um educador que possua as habilitações de um educador de cuidados infantis familiares licenciado para cuidar de seis crianças ou menos pode substituir um prestador de cuidados licenciado para cuidar de até dez crianças durante até vinte e cinco (25) horas num período de doze meses.

2. Auxiliar normal. Um educador cujas habilitações não sejam iguais nem superiores às habilitações do titular da licença pode fornecer cuidados sob a supervisão geral do titular da licença.

a. Um auxiliar normal pode ficar sozinho nas instalações com até seis crianças durante até vinte e cinco (25) horas num período de doze meses, ou até oito horas num período de sete dias, desde que detenha certificação actualizada em primeiros socorros e RCP.

b. Em programas licenciados para cuidar de sete ou mais crianças, um auxiliar normal apenas pode fornecer cuidados sob a supervisão de um titular de licença ou auxiliar certificado.

(d) Orientação do programa. O titular da licença tem de informar todos os educadores sobre a localização dos registos das crianças e do estojo de primeiros socorros e sobre todos os procedimentos relativos ao funcionamento do programa, incluindo (mas não em exclusivo) procedimentos de emergência, variações, procedimentos de primeiros socorros, supervisão, orientação infantil, planos individuais de saúde das crianças, incluindo posições para dormir dos bebés e o plano curricular.

(e) Formação em serviço. Todos os titulares de licença, auxiliares certificados e quaisquer educadores que possam ficar sozinhos com crianças têm de manter uma certificação actualizada de formação em primeiros socorros básicos e RCP, em conformidade com a política do EEC. A formação em primeiros socorros e RCP não pode ser considerada para as horas de desenvolvimento profissional.

(f) Desenvolvimento profissional. Os educadores de cuidados infantis familiares têm de concluir dez horas de actividades de desenvolvimento profissional por ano. Pelo menos um terço do desenvolvimento profissional exigido tem de envolver vários formandos.

(g) A pedido do Ministério, o titular da licença tem de apresentar ao Ministério uma declaração actual assinada por um médico ou outro profissional aceitável para o Ministério certificando que todos os membros do agregado familiar ou pessoas regularmente presentes no lar de cuidados infantis familiares apresentam um bom estado de saúde física e mental.


(16) Requisitos adicionais para cuidados infantis para pequenos grupos e crianças em idade escolar.

(a) Pelo menos um educador em cada programa de cuidados infantis para pequenos grupos e crianças em idade escolar tem de possuir as habilitações de um prestador de cuidados infantis familiares para o número de crianças em cuidados; ou

1. ser um professor ou coordenador do local habilitado pelo EEC, se prestar cuidados a seis crianças ou menos;

2. ser um professor coordenador habilitado, ou ter dois anos de experiência como professor ou coordenador do local se prestar cuidados a sete ou oito crianças; ou

3. ter três anos de experiência como professor ou coordenador do local, ou estar habilitado como professor coordenador ou administrador do programa, se prestar cuidados a nove ou dez crianças.

(b) Funcionários adicionais em programas de cuidados infantis para pequenos grupos e crianças em idade escolar têm de ter pelo menos dezasseis anos de idade e frequentar o ensino secundário, ou ter pelo menos dezoito anos de idade.

(c) Os educadores de cuidados infantis para pequenos grupos e crianças em idade escolar têm de concluir dez horas de actividades de desenvolvimento profissional por ano. Pelo menos um terço do desenvolvimento profissional exigido tem de envolver vários formandos.
(17) Requisitos adicionais para cuidados infantis para pequenos grupos e crianças em idade escolar e para grandes grupos e crianças em idade escolar.

(a) Orientação dos educadores. O titular da licença tem de fornecer e documentar a orientação de todos os funcionários.

1. Nenhum educador supervisionará ou será o único responsável por crianças em cuidados até receber a orientação mínima descrita adiante.

2. O titular da licença tem de dispor de um plano por escrito para a orientação de funcionários, que tem de incluir:

a. o cargo da pessoa responsável pela realização da orientação;

b. o programa e número de horas da orientação; e

c. o conteúdo da orientação, que tem de incluir (mas não em exclusivo) uma revisão dos seguintes aspectos: descrição do trabalho; políticas de pessoal; declaração de finalidade; declaração de não discriminação; política de cuidados de saúde, incluindo políticas de administração de medicação e posições para os bebés dormirem; informação contida nos registos das crianças que seja pertinente para a educação e prestação de cuidados às mesmas; as políticas de confidencialidade do programa; políticas de orientação das crianças e procedimentos de protecção das crianças de abuso e negligência; política de suspensão e exclusão; planos e procedimentos de emergência; planos do programa; procedimentos de reencaminhamento; planos de transporte; procedimentos para visitas, contribuições, reuniões e comunicação com os pais; a identificação do Department of Early Education and Care (EEC, ministério da educação e cuidados infantis) como autoridade licenciadora; e indicação de que as normas 102 CMR 1.00 e 606 CMR 7.00 e 14.00 estão disponíveis nas instalações do programa.

(b) Supervisão de funcionários. O titular da licença tem de descrever por escrito e implementar o seu plano para supervisão regular e contínua de todos os educadores, conforme apropriado aos respectivos cargos. A supervisão tem de incluir (mas não em exclusivo):

1. observação dos educadores durante o trabalho com crianças pelo menos a cada dois meses por parte de um funcionário com as habilitações de professor coordenador, coordenador do local ou maiores habilitações;

2. consulta com educadores em relação às necessidades individuais das crianças e comunicação com as famílias; e

3. documentação de todas as observações e consultas.

(c) Avaliação dos funcionários. O titular da licença tem de realizar e documentar pelo menos uma avaliação anual por escrito do desempenho de cada educador.

1. A avaliação tem de identificar as necessidades de formação e de desenvolvimento profissional dos funcionários, modificar os acordos de desempenho, consoante necessário, e ser utilizado para ajudar cada educador a melhorar as suas capacidades e competências profissionais.

2. Cada educador tem de ter a oportunidade de fornecer reacções, ler, comentar e assinar a sua própria avaliação anual.

(d) Formação em primeiros socorros. Todos os educadores têm de obter no prazo de seis meses após o emprego, e manter daí em diante, uma certificação actualizada em primeiros socorros básicos apropriada à população servida.

(18) Requisitos adicionais para programas de cuidados infantis para grandes grupos e crianças em idade escolar que servem crianças com idade inferior à idade escolar

(a) Definições. Para os propósitos das habilitações de educador da norma 606 CMR 7.09(18), serão aplicáveis as seguintes definições:

1. Programa alternativo de formação para a primeira infância. A conclusão com sucesso de um programa de formação pós-secundária de professor para a primeira infância, aprovado pelo Ministério, o que inclui estudos académicos das categorias na norma 606 CMR 7.09(18)(b) e pelo menos um estágio como definido abaixo.

2. Estágio. A conclusão bem-sucedida de um mínimo de 150 horas, durante um período de pelo menos oito semanas, de trabalho directo com recém-nascidos e bebés ou crianças em idade pré-escolar, supervisionado por pessoal de uma instituição de ensino superior ou de um programa alternativo de formação para a primeira infância, com pelo menos três visitas a instalações, incluindo reuniões e colocação com um membro do pessoal que seja um professor coordenador devidamente habilitado. As responsabilidades do aluno estagiário devem incluir planeamento do programa, relações com os pais e gestão de todo o grupo durante uma parte da colocação. O estágio tem de ocorrer junto das idades cronológicas ou de desenvolvimento apropriadas para qualificar o técnico para trabalhar com a faixa etária correspondente. Um estágio pode substituir nove meses de experiência profissional.

3. Área relacionada de estudo. Um programa numa instituição acreditada de ensino superior que inclua o estudo da prestação de cuidados, desenvolvimento, educação, cuidados de saúde ou psicologia das crianças, do nascimento aos oito anos de idade, ou a prestação de serviços directos a crianças e respectivas famílias.

4. Experiência profissional. Experiência na prestação de cuidados directos e ensino durante todos os tipos de actividades do programa a um grupo de crianças, com menos de sete anos de idade e ainda não inscritas na primeira classe, ou crianças com necessidades especiais até aos dezasseis anos de idade, pelo menos doze horas por semana, numa base regular, em períodos de pelo menos quatro semanas num programa. Experiência profissional de menos de doze horas por semana pode contar da seguinte forma: 50 horas de trabalho consistente num programa equivalem a um mês de experiência profissional. A experiência profissional, remunerada ou não, tem de cumprir os requisitos de supervisão de funcionários da norma 606 CMR 7.09(17)(b)&(c). A experiência profissional tem de ser num centro licenciado de cuidados infantis de grupo, lar de cuidados infantis familiares ou programa equivalente aceite pelo Ministério.

(b) Categorias de estudo. Os requisitos para uma categoria de estudo têm de ser cumpridos com créditos de uma instituição acreditada de ensino superior, de um programa alternativo de formação para a primeira infância ou com uma Unidade de Educação Contínua (UEC) da Primeira Infância. Quatro UEC na mesma categoria de estudo são equivalentes a três créditos e três UEC na mesma categoria de estudo são equivalentes a dois créditos. As UEC não serão aplicáveis a Crescimento e Desenvolvimento Infantil. Não mais de três dos doze créditos necessários para a certificação de professor coordenador podem ser cumpridos com UEC. O estudo da Educação da Primeira Infância será categorizado da seguinte forma:

1 Crescimento e Desenvolvimento Infantil, do Nascimento aos Oito Anos.

2. Planeamento de Programas e Ambientes para Crianças Pequenas.

3. Currículo para Ambientes da Primeira Infância.

4. Gestão de Crianças e Turmas.

5. Educação ou Desenvolvimento Avançado ou Especializado da Primeira Infância.

6. Crianças com Necessidades Especiais, do Nascimento aos Dezasseis Anos.

7. Planeamento do Desenvolvimento, Cuidados e Programas para Recém- nascidos e Bebés.

8. Saúde e Segurança na Primeira Infância.

9. Famílias e Comunidade.

10. Política de Cuidados Infantis.

11. Supervisão ou Desenvolvimento de Funcionários na Educação da Primeira Infância.

12. Observação, Documentação e Avaliação de Crianças.

13. Administração de Cuidados Infantis.
(c) Qualificações de educador.

1. Professor assistente. Tem de ter pelo menos dezasseis anos de idade ou ter um diploma de conclusão do ensino secundário ou equivalente; tem de trabalhar sempre sob a supervisão de pelo menos um funcionário com a habilitação de professor.

2. Professor.

a. Tem de ter pelo menos 21 anos de idade ou ter um diploma de conclusão do ensino superior ou equivalente e cumprir um dos seguintes conjuntos de requisitos:

i. ter concluído com êxito três créditos na categoria de Crescimento e Desenvolvimento Infantil e ter nove meses de experiência profissional ou um estágio; ou

ii. ter uma credencial de nível académico inferior em Desenvolvimento Infantil (CDA); ou

iii. ter concluído com aproveitamento um programa vocacional do ensino secundário de dois anos em educação da primeira infância, aprovado pelo Ministério relativamente aos requisitos de educação e experiência e ter sido avaliado e recomendado pelo instrutor do programa.

b. A seguinte educação pode substituir uma parte da experiência profissional necessária:

i. Um nível académico inferior ou bacharelato em educação da primeira infância ou uma área de estudo relacionada podem substituir seis meses da experiência necessária.

ii. Um bacharelato numa área de estudo não relacionada pode substituir três meses da experiência necessária.

iii. Para professores de recém-nascidos/bebés, uma unidade de educação contínua (dez horas de instrução) na categoria de Planeamento do Desenvolvimento, Cuidados e Programas para Recém-nascidos e Bebés pode substituir três meses de experiência profissional.

c. Para ser qualificado como professor para crianças em idade pré-escolar, três meses da experiência profissional necessária têm de ser na prestação de cuidados a crianças em idade pré-escolar.

d. Para ser qualificado como professor para recém-nascidos/bebés, três meses da experiência profissional necessária têm de ser na prestação de cuidados a recém-nascidos/bebés.

3. Professor coordenador para recém-nascidos e bebés. Tem de ter pelo menos 21 anos de idade e preencher um dos seguintes conjuntos de requisitos de habilitações académicas e experiência. Pelo menos nove meses de experiência profissional ou um estágio têm de ser com recém-nascidos e bebés. Se toda a experiência profissional for com recém-nascidos e bebés, a experiência profissional total necessária é reduzida em um terço.

a. Diploma do ensino secundário ou equivalente; e

i. 12 créditos em pelo menos quatro categorias de estudo, excepto Administração de Cuidados Infantis, incluindo três créditos em Crescimento e Desenvolvimento Infantil e três créditos em Cuidados para Recém-nascidos e Bebés; e

ii. 36 meses de experiência profissional.

b. Diploma do ensino secundário ou equivalente; credencial de nível académico inferior em Desenvolvimento Infantil (CDA) num ambiente de centro, visitante do lar ou cuidados infantis familiares com apoio a recém-nascidos e bebés e 27 meses de experiência profissional.

c. Nível académico inferior em Educação da Primeira Infância ou numa área relacionada de estudo; e

i. 12 créditos em pelo menos quatro categorias de estudo, excepto Administração de Cuidados Infantis, incluindo três créditos em Crescimento e Desenvolvimento Infantil e três créditos em Cuidados para Recém-nascidos e Bebés; e

ii. 18 meses de experiência profissional.

d. Bacharelato numa área não relacionada de estudo; e

i. 12 créditos em pelo menos quatro categorias de estudo, excepto Administração de Cuidados Infantis, incluindo três créditos em Crescimento e Desenvolvimento Infantil e três créditos em Cuidados para Recém-nascidos e Bebés; e

ii. 18 meses de experiência profissional.

e. Bacharelato ou grau avançado em Educação da Primeira Infância ou numa área relacionada de estudo; e

i. 12 créditos em pelo menos quatro categorias de estudo, excepto Administração de Cuidados Infantis, incluindo três créditos em Crescimento e Desenvolvimento Infantil e três créditos em Cuidados para Recém-nascidos e Bebés;

ii. e nove meses de experiência profissional.

f. Programa alternativo de formação para a primeira infância; e

i. 12 créditos em pelo menos quatro categorias de estudo, excepto Administração de Cuidados Infantis, incluindo três créditos em Crescimento e Desenvolvimento Infantil e três créditos em Cuidados para Recém-nascidos e Bebés; e

ii. 27 meses de experiência profissional.

g. Certificação como Especialista de Intervenção Precoce do Department of Public Health (ministério de saúde pública).

4. Professor coordenador para crianças em idade pré-escolar. Tem de ter pelo menos 21 anos de idade e preencher um dos seguintes conjuntos de requisitos de habilitações académicas e experiência. Pelo menos nove meses de experiência profissional ou um estágio têm de ser com crianças em idade pré-escolar.

a. Diploma do ensino secundário ou equivalente; e

i. 12 créditos em pelo menos quatro categorias de estudo, excepto Administração de Cuidados Infantis, incluindo três créditos em Crescimento e Desenvolvimento Infantil e três créditos em Planeamento de Programas, Currículo ou Gestão de Turmas; e

ii. 36 meses de experiência profissional.

b. Diploma do ensino secundário ou equivalente; credencial de nível académico inferior em Desenvolvimento Infantil (CDA) num ambiente de centro, visitante do lar ou cuidados infantis familiares com apoio a crianças em idade pré-escolar e 27 meses de experiência profissional.

c. Nível académico inferior em Educação da Primeira Infância ou numa área relacionada de estudo; e

i. 12 créditos em pelo menos quatro categorias de estudo, excepto Administração de Cuidados Infantis, incluindo três créditos em Crescimento e Desenvolvimento Infantil e três créditos em Planeamento de Programas, Currículo ou Gestão de Turmas; e

ii. 18 meses de experiência profissional.

d. Bacharelato numa área não relacionada de estudo; e

i. 12 créditos em pelo menos quatro categorias de estudo, excepto Administração de Cuidados Infantis, incluindo três créditos em Crescimento e Desenvolvimento Infantil e três créditos em Planeamento de Programas, Currículo ou Gestão de Turmas; e

ii. 18 meses de experiência profissional.

e. Bacharelato ou grau avançado em Educação da Primeira Infância ou numa área relacionada de estudo; e

i. 12 créditos em pelo menos quatro categorias de estudo, excepto Administração de Cuidados Infantis, incluindo três créditos em Crescimento e Desenvolvimento Infantil e três créditos em Planeamento de Programas, Currículo ou Gestão de Turmas; e

ii. nove meses de experiência profissional.

f. Programa alternativo de formação para a primeira infância; e

i. 12 créditos em pelo menos quatro categorias de estudo, excepto Administração de Cuidados Infantis, incluindo três créditos em Crescimento e Desenvolvimento Infantil e três créditos em Planeamento de Programas, Currículo ou Gestão de Turmas; e

ii. 27 meses de experiência profissional.

g. Certificação K-3 de professor para crianças pequenas com necessidades especiais do Department of Education (ministério da educação).

5. Director I: tem de preencher os requisitos de professor coordenador; ter seis meses de experiência profissional após obter as habilitações de professor coordenador; ter provas de conclusão satisfatória de pelo menos dois créditos ou três UEC na categoria de Administração de Cuidados Infantis; e ter provas de conclusão satisfatória de pelo menos dois créditos adicionais ou três UEC em qualquer categoria da norma 606 CMR 7.09(18)(b)1 a 12.

6. Director II: tem de preencher todos os requerimentos de Director I e ter provas de conclusão satisfatória de pelo menos dois créditos adicionais ou três UEC em qualquer categoria da norma 7.09(18)(b)6 ou 7.09(18)(b)8 a 13.

(d) Desenvolvimento profissional. Os educadores em programas de cuidados infantis para grandes grupos e crianças em idade escolar têm de participar em actividades de desenvolvimento profissional, conforme se segue:

1. Os educadores que trabalhem menos de dez horas por semana têm de concluir um mínimo de cinco horas de actividades de desenvolvimento profissional por ano;

2. Os educadores que trabalhem pelo menos dez, mas menos de vinte horas por semana têm de concluir um mínimo de doze horas de actividades de desenvolvimento profissional por ano;

3. Os educadores que trabalhem vinte ou mais horas por semana têm de concluir um mínimo de vinte horas de actividades de desenvolvimento profissional por ano.

4. Pelo menos um terço do desenvolvimento profissional exigido tem de envolver vários formandos.


(19) Requisitos adicionais para programas de cuidados infantis para grandes grupos e crianças em idade escolar que servem crianças em idade escolar

(a) Qualificações dos funcionários.

1. Coordenador assistente. Um coordenador assistente ajuda o coordenador de grupo no desempenho das suas responsabilidades. Um coordenador assistente deve:

a. ter pelo menos dezasseis anos de idade, trabalhar sob supervisão directa de um coordenador de grupo, e:

i. ter um diploma do ensino secundário ou equivalente; ou

ii. estar actualmente inscrito num programa de ensino secundário ou equivalente; ou

b. ter dezoito ou mais anos de idade e trabalhar sob a supervisão geral do coordenador de grupo.

2. Coordenador de grupo. Um coordenador de grupo tem de ter pelo menos dezoito anos de idade e preencher um dos seguintes conjuntos de requisitos:

a. Ter um bacharelato ou um nível académico inferior; e ter três meses de experiência de trabalho com crianças em idade escolar; ou

b. Ter um diploma do ensino secundário ou equivalente; e ter seis meses de experiência de trabalho com crianças em idade escolar, incluindo três meses de experiência com supervisão num programa de prestação de cuidados a crianças em idade escolar; ou

c. Ter nove meses de experiência com crianças em idade escolar, incluindo três meses de experiência com supervisão num programa de prestação de cuidados a crianças em idade escolar.

3. Coordenador do local. Um coordenador do local tem de ter pelo menos vinte anos de idade e preencher um dos seguintes conjuntos de requisitos:

a. Ter no mínimo um bacharelato em Desenvolvimento Infantil, Educação da Primeira Infância, Ensino Básico, Orientação Infantil, Serviços Humanos, Enfermagem, Psicologia, Educação Física, Recreação, Psicologia Infantil, Artes, Trabalho Social, Sociologia ou Cuidados Infantis; e ter seis meses de experiência de trabalho com crianças em idade escolar; ou

b. Ter um bacharelato em qualquer área ou um nível académico inferior em qualquer área de estudo enumerada na norma 606 CMR 7.09(19)(a)3a (acima) e ter nove meses de experiência de trabalho com crianças em idade escolar; ou

c. Ter um diploma do ensino secundário ou equivalente; e ter um ano de experiência de trabalho com crianças em idade escolar.

4. Administrador do programa. Tem de ter pelo menos 21 anos de idade e preencher os requisitos de um coordenador do local. Além disso, o coordenador do programa tem de ter seis meses de experiência administrativa ou provas de conclusão satisfatória de pelo menos nove créditos em áreas de gestão ou administração de uma instituição acreditada de ensino superior.

(b) Desenvolvimento profissional. Os educadores em programas de cuidados infantis para grandes grupos e crianças em idade escolar têm de participar em actividades de desenvolvimento profissional, conforme se segue:

1. Os educadores que trabalhem menos de dez horas por semana têm de concluir um mínimo de cinco horas de actividades de desenvolvimento profissional por ano;

2. Os educadores que trabalhem pelo menos dez, mas menos de vinte horas por semana têm de concluir um mínimo de doze horas de actividades de desenvolvimento profissional por ano;

3. Os educadores que trabalhem vinte ou mais horas por semana têm de concluir um mínimo de vinte horas de actividades de desenvolvimento profissional por ano.

4. Pelo menos um terço do desenvolvimento profissional exigido tem de envolver vários formandos.


    1. Proporções, tamanho de grupos e supervisão de crianças. Os seguintes requisitos aplicam-se a todos os programas, incluindo cuidados infantis familiares, para pequenos grupos e crianças em idade escolar e para grandes grupos e crianças em idade escolar. É possível encontrar requisitos adicionais para a prestação de cuidados infantis familiares na norma 606 CMR 7.10(9) e (10). É possível encontrar requisitos adicionais à prestação de cuidados infantis para pequenos grupos e crianças em idade escolar na norma 606 CMR 7.10(10) e (11). É possível encontrar requisitos adicionais à prestação de cuidados infantis para grandes grupos e crianças em idade escolar na norma 606 CMR 7.10(11).

(1) O titular da licença tem de manter números suficientes de funcionários habilitados para promover a saúde, segurança, crescimento e desenvolvimento de cada criança. A nomeação de funcionários tem de ter em conta o ambiente físico, os requisitos das actividades em que as crianças estão envolvidas e os níveis de desenvolvimento e traços comportamentais das crianças sob cuidados.


(2) Proporções: O programa tem de ter o número de educadores necessários para:

(a) garantir sempre uma supervisão adequada do grupo;



    1. fornecer atenção individual às crianças; e

    2. promover o seu desenvolvimento físico, social, emocional e cognitivo.

(3) Funcionários a incluir nas proporções.

(a) Para fins de cálculo da proporção entre funcionários e crianças, os funcionários incluirão apenas as pessoas habilitadas pelo EEC incumbidas de cuidar de crianças durante horas específicas do dia.


    1. Voluntários e alunos estagiários não serão incluídos na proporção entre funcionários e crianças, a menos que tenham pelo menos dezasseis anos de idade e estejam designados para o programa há pelo menos três meses.

(4) Agrupamento multietário. Um grupo de crianças com idades compreendidas entre o nascimento e os treze anos de idade (ou dezasseis, se tais crianças tiverem necessidades especiais) podem ser designadas em contínuo para um único grupo, desde que sejam cumpridas todas as disposições da norma 606 CMR 7.10(4). As proporções e os tamanhos de grupos multietários especificados na norma 606 CMR 7.10(4)(d – h) podem ser utilizados por:

(a) programas de cuidados infantis familiares e de cuidados infantis para pequenos grupos e crianças em idade escolar;

(b) programas de cuidados infantis para grandes grupos e crianças em idade escolar durante as primeiras duas horas e as últimas duas horas do dia do programa, se:

1. o programa funcionar mais de sete horas por dia, e

2. os educadores preencherem as habilitações necessárias em programas de cuidados infantis para grandes grupos e crianças em idade escolar;

(c) programas de cuidados infantis para grandes grupos e crianças em idade escolar durante todo o dia do programa, quando aprovados pelo Ministério.

1. Um programa de cuidados infantis para grandes grupos e crianças em idade escolar pode requerer e receber aprovação para um único grupo multietário durante todo o dia quando conseguir demonstrar que:

a. as necessidades de desenvolvimento de todas as crianças no grupo multietário podem ser supridas nesse contexto;

b. o ambiente físico do programa é suficientemente independente para permitir os benefícios de um “contexto familiar” dentro de um programa maior, com base num centro.

2. O Ministério pode aprovar grupos multietários adicionais dentro de um programa de cuidados infantis para grandes grupos e crianças em idade escolar se o titular da licença conseguir demonstrar, de forma satisfatória para o Ministério, que o grupo multietário inicial funcionou com êxito durante pelo menos um ano.




Número da norma



Tamanho do grupo


Número mínimo de educadores presentes




Limites de idade das crianças


7.10(4)(d)


Seis (6) ou menos crianças


Um (1) educador



Não mais de três crianças com menos de dois anos, incluindo pelo menos um bebé que ande por si próprio.

As restantes crianças têm de ter mais de 24 meses de idade.


7.10(4)(e)


Sete (7) ou oito (8) crianças


Um (1) educador



Não mais de três crianças com menos de dois anos, incluindo pelo menos um bebé que ande por si próprio. As restantes crianças têm de ter mais de 24 meses de idade. Todas as crianças acima das seis têm de ser de idade escolar.


7.10(4)(f)


Seis (6) ou menos crianças


Dois (2) educadores



Não mais de seis crianças com menos de dois anos de idade.


7.10(4)(g)


Sete (7) a dez (10) crianças


Dois (2) educadores


Não mais de seis crianças com menos de dois anos de idade, incluindo não mais de três recém-nascidos.


7.10(4)(h)



Sete (7) a dez (10) crianças


Três (3) educadores


Não mais de seis recém-nascidos. As outras crianças têm de ter 15 meses ou mais.



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