Manual da mídia legal 5



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Manual da Mídia Legal 5 – Comunicadores(as) pela Não-discriminação.

Realização: Escola de Gente - Comunicação em Inclusão

Livro em formato quadrado de 20 centímetros por 20 centímetros.


Capa: O título da publicação se encontra no centro. O fundo tem as cores amarelo gema e roxo, formando setas convergentes que se unem no centro da capa. Parte do título, Manual da Mídia Legal, aparece em formato de terceira dimensão onde o começo e o final do nome são em letras maiores que diminuem de fora para dentro como se estivesse entrando no centro da capa, em que as setas se encontram. O número cinco fica abaixo deste título. Abaixo em letra menor está Comunicadores e comunicadoras pela Não-descriminação. No canto direito está a um recorte formando um triangulo em cor branca, onde está a logo da Escola de Gente – Comunicação em Inclusão.
Contracapa: O Manual da Mídia Legal 5 traz orientações sobre como abordar

o direito à não-discriminação na mídia. É o resultado do 5º Encontro da Mídia Legal – Universitários e universitárias pela não-discriminação, realizado pela Escola de Gente – Comunicação em Inclusão. Patrocínio: Petrobras. Parcerias: Escola Superior do Ministério Público; Agora – Em defesa do Eleitor e da Democracia; Instituto C&A; Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Apoios: Rede Andi Brasil; Federação Nacional das Associações Síndrome de Down; Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social; Movimento Rompendo Barreiras; WVA Editora; Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Secretaria de Juventude; Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministério da Justiça; Brasil, um país de TODOS – Governo Federal.



Página 1 - MANUAL DA MÍDIA LEGAL 5- Comunicadores e comunicadoras pela Não-discriminação
Rio de Janeiro
Março de 2008
WVA Editora
Página 2 - CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE

SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ


M251 Manual da mídia legal, 5: comunicadores e comunicadoras pela não-discriminação

[concepção,organização e realização Escola de Gente]. - Rio de Janeiro:

WVA Ed., 2008.

95 p. : il. ;

Textos discutidos no 5º Encontro da Mídia Legal : Universitários e universitárias pela Não-Discriminação, realizado em setembro de 2007

Apêndice Inclui bibliografia

ISBN 978-85-85644-50-5

1. Comunicação de massa -Aspectos sociais - Brasil - Congressos.

2. Discriminação - Brasil - Congressos. 3. Direitos humanos - Brasil -

Congressos. 4. Inclusão social - Brasil - Congressos. I. Escola de Gente.

II. Série.

08-0820. CDD: 302.230981

CDU: 316.77(81)

04.03.08

04.03.08

005574



Página 3 - MANUAL DA MÍDIA LEGAL 5
Comunicadores e comunicadoras pela Não-discriminação
Patrocínio
Petrobras e Brasil, Um país de TODOS – Governo Federal

Página 4 - Copyright © 2008 by Escola de Gente – Comunicação em Inclusão
Escola de Gente – Comunicação em Inclusão

Av. Evandro Lins e Silva, nº 840, grupo 814

Barra da Tijuca – Rio de Janeiro, RJ

CEP: 22.631-470

Tel/fax: (21) 2483-1780 Projeto gráfico

escoladegente@escoladegente.org.br

www.escoladegente.org.br


Concepção, organização e realização

Escola de Gente – Comunicação em Inclusão


Apoio técnico

Escola Superior do Ministério Público da União


Consultoria técnica

Rosane Lowenthal


Produção de textos

Marina Maria


Revisão de texto

Magda von Brixen


Revisão técnica

Diego Werneck Arguelhes


Coordenação e organização

Claudia Maia


Revisão e supervisão geral

Claudia Werneck


Edição e distribuição

WVA Editora e Distribuidora



www.wvaeditora.com.br
Capa

Beto Werneck


Projeto gráfico

Rita Alcântara


Diagramação

Guilherme Maia


Fotografia

Luciano Bogado

Thiago Barros
Equipe técnica da Escola de Gente

Claudia Maia

Claudia Werneck

Danielle Basto

Fabio Meirelles

Rosane Lowenthal


Agentes da Inclusão facilitadores e facilitadoras dos debates

Annie Karen Fares das Chagas

Fabio Meirelles

Marina Maria

Patrícia Pereira

Paula Almada




Página 5 - Direito à acessibilidade
Caro leitor e cara leitora,
Por favor, avise às pessoas cegas, com baixa visão ou analfabetas que, de acordo com o Decreto Federal nº 5.296/04, a Escola de Gente – Comunicação em Inclusão disponibiliza o conteúdo do Manual da Mídia Legal 5 – Comunicadores e comunicadoras pela Não-discriminação nos seguintes formatos:
• Word e PDF, no site da Escola de Gente: www.escoladegente.org.br

• em CD


• em braille

Pedidos em qualquer formato de todas as edições da coleção Manuais da Mídia Legal podem ser:

a) registrados no site da Escola de Gente, construído segundo padrões de acessibilidade nacional e

internacional;

b) solicitados pelo telefone 55 21 2483-1780;

c) solicitados pelo e-mail escoladegente@ escoladegente.org.br; ou

d) solicitados por correspondência para Av. Evandro Lins e Silva, nº 840, grupo

814, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro, RJ – CEP: 22631-470.



Linguagem de gênero

A Escola de Gente adota a linguagem de gênero em suas publicações por acreditar que essa é uma estratégia para dar visibilidade à luta pela eqüidade de direitos entre mulheres e homens.



Página 6 - Sumário
08 A origem do 5º Encontro da Mídia Legal
15 “É Criminoso Discriminar”
19 O que fazer se a mídia acertar?
21 Quando discriminar é crime?
27 Universitários(as) da Uerj formados(as) como Agentes da Inclusão 2007
28 Depoimentos -Agentes da Inclusão 2007
30 Programação do 5º Encontro da Mídia Legal
33 Imagens do 5º Encontro da Mídia Legal
36 Análise das matérias pelos(as) Agentes da Inclusão 2007
38 Inclusão evita barreiras
44 Bar gay na Austrália ganha direito de barrar heterossexuais
50 Lula: ‘Sou deficiente, mas posso exercer mandato’
56 Crimes na Floresta
64 Com Leite Passos, o doente não terá vez
70 Após assalto, escola decide “trancar” alunos
74 Pais utilizam hormônios para filha não crescer
80 Presos 4 acusados de matar estudante no PR

85 Fontes do 5º Encontro da Mídia Legal


91 Bibliografia para aprofundamento

Página 7 - “... o estreitar de laços entre Ministérios Públicos, conselhos de direitos, organizações da sociedade civil e movimentos populares da América do Sul representa um passo decisivo de nossos países na construção de sociedades inclusivas, justas e democráticas”. (trecho da carta “É Criminoso Discriminar”, redigida e assinada durante o I Seminário Latino-Americano Mídia Legal, no Rio de Janeiro, em 25 de outubro de 2006, por iniciativa da Escola de Gente - Comunicação em Inclusão e da Escola Superior do Ministério Público da União)

Página 8 – A origem do 5º Encontro da Mídia Legal.
Estudar, teorizar, expandir a consciência sobre o “sentido” de discriminar e de não discriminar são uma prática da Escola de Gente desde sua fundação, no ano de 2002, coerente com a missão da organização: trabalhar para que políticas públicas se tornem inclusivas; ou seja, ratifiquem a diversidade humana como valor inquestionável, combatam a desigualdade econômica e social e garantam direitos humanos a pessoas com e sem deficiência desde a infância.
A Escola de Gente é uma organização de comunicação que se utiliza dos conteúdos que produz para denunciar formas sutis de discriminação em função de desigualdades e diferenças - a maioria delas identificável nas abordagens da mídia. A equipe da Escola de Gente, seus consultores e suas consultoras, esforçam para que esse conteúdo seja sempre consistente, inovador, crítico, contundente e reflexivo, e só então oferecido à sociedade, principalmente à mídia, aos jovens e ás jovens da América Latina, objetivando colaborar com o avanço dos processos de controle social para a democracia. A Escola de Gente desenvolve vários projetos de/para/com juventude visando a construção e a experimentação de uma sociedade inclusiva; nos Encontros da Mídia Legal o público beneficiário principal são os jovens universitários e as jovens universitárias.
O discriminador contemporâneo ou a discriminadora contemporânea

Pensar sobre discriminação é refletir sobre punição. Difícil avaliar a medida de uma punição diante de um ato discriminatório porque indignar-se tem razões subjetivas, relacionadas a memórias afetivas e históricas. Por isso existem as leis e o sistema judicial – para mediar e ponderar nossa “sede de justiça” diante de um fato que nos oprime e impacta fortemente.


Todo ato que impossibilita alguém de exercer um direito básico é discriminatório e criminoso, por mais dificuldades que tenhamos em pronunciar essa palavra para se referir a uma ação nossa, das pessoas que amamos, e não apenas dos estranhos, das estranhas, dos gestores públicos, das gestoras públicas e do Estado.
Página 9 - É mesmo difícil se reconhecer como agente ou cúmplice de atos criminosos, principalmente quando não há violência física ou sangue. Criminoso, criminosa, não é apenas quem dilacera e mata um corpo. São também criminosas pessoas que direta ou indiretamente impedem uma criança, qualquer criança, de estudar na escola pública do ensino regular, de ter registro de nascimento, de expressar livremente sua cultura, origem ou religião, seu desejo de opinar, de proteger seu corpo. Criminosos, criminosas somos nós, cidadãos contemporâneos, cidadãs contemporâneas, que de algum modo discriminamos, sem desejar ou perceber, não importa a profissão, a instrução, a cultura, o humor, o lugar de onde falamos ou ouvimos.
Por uma mídia mais crítica
A discriminação costuma ter como aliados os meios de comunicação que, com

exceções, reproduzem o que a sociedade já entende como aceitável e que muitas vezes é discriminatório - e criminoso. Uma norma do jornalismo dispõe, por exemplo, que ao escrever uma reportagem o bom profissional, a boa profissional de imprensa deve “ouvir os dois lados”, ou seja, fontes com visões antagônicas, evitando se posicionar sobre o fato. Seguir esta norma diante de uma violação de direitos reduz a função social do jornalista, da jornalista como um Agente da História, pois é na mídia que a maioria dos leitores e das leitoras procura indícios, palavras-chave, para saber se é caso ou não de se revoltar, posicionar-se, envolver-se com os processos de mudança.


Ouvir o “outro lado” é pouco quando se trata da violação de direitos. Com base em características individuais, sociais, religiosas, territoriais, históricas, raciais, culturais, sexuais... o exercício de direitos fundamentais tem sido cotidianamente impedido no Brasil e em outros países.Acontece à nossa volta, acontece por nossa causa, acontece também conosco; e, mesmo quando não há vestígio de agressão física ou verbal, é discriminação, é violência, é criminoso e pode, em alguns casos, ser considerado crime. A partir desse paradigma é preciso pensar a formação da juventude da América Latina.
A Escola de Gente pede a contribuição dos leitores, das leitoras e ouvintes desse Manual para a seguinte questão: como avançar na conscientização do que é criminoso para o senso comum?

Página 10 - Ao ler os jornais, horrorizamo-nos com as guerras, as bombas, os tiroteios, o tráfico, o mal causado pelas catástrofes naturais. Porém, em idêntica medida, abonamos as violações de direitos requintadas, travestidas de voz pausada e doce, textos irônicos, e também os atos de discriminação elaborados contra populações que continuam invisíveis, como a guarani, pessoas com deficiência, jovens trabalhadores(as) rurais, refugiados(as) de guerra, entre outras. Dar visibilidade a esses grupos nos meios de comunicação não significa tornar visíveis as questões que os afl igem. Ao

contrário, maior visibilidade sem visão crítica pode servir até para adiar a mobilização da sociedade sobre o enfrentamento dessas questões.


Por que construir a carta “É Criminoso Discriminar”?
Duas ações são urgentes para desmascarar o confortável jogo contemporâneo da discriminação: colaborar para que a sociedade e a mídia avancem em uma postura crítica do que é discriminar; e contribuir para que o Estado brasileiro e de outros países da América Latina exercitem sua legislação de não-discriminação.
Nesse sentido, a parceria da Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, uma organização da sociedade civil, com a Escola Superior do Ministério Público da União é perfeita.
Desde 2002, quando realizou o 1º Encontro da Mídia Legal – Universitários e universitárias pela Inclusão, a Escola de Gente atua em aliança com o Ministério Público Federal, inicialmente com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Criar laços com a Escola Superior do Ministério Público da União foi natural e, dessa parceria, surgiu a idéia, a expressão, a campanha e a carta “É Criminoso Discriminar”.
A carta foi redigida e assinada no Rio de Janeiro, em outubro de 2006, durante o I Seminário Latino-Americano Mídia Legal, por 28 organizações da sociedade civil da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia e Paraguai, como resultado de dois dias de diálogo com 19 membros do Ministério Público e correlatos da Argentina, Brasil, Colômbia, Paraguai e Venezuela. Entre os participantes brasileiros e as participantes brasileiras estavam os presidentes do Conselho Nacional dos Direitos da
Página 11 - Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, e o vice-presidente do Conselho Nacional de Juventude.
O Seminário para a construção da carta “É Criminoso Discriminar” foi concebido e realizado pela Escola de Gente e Escola Superior do Ministério Público da União, com patrocínio da Petrobras, parceria do Instituto C&A e Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, além do apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Infância, Fundação Avina e Fosfertil.
A estratégia da Escola de Gente e da Escola Superior do Ministério Público da União era construir coletivamente um documento que inspirasse a agenda de direitos humanos da região e que pudesse ser oferecido à Rede de Procuradores e Procuradoras Gerais do Mercosul no momento em que a coordenação passava do Brasil para o Paraguai. Para isso, era necessário contar com o envolvimento de lideranças da sociedade civil e do Ministério Público. A adesão foi imediata e indispensável para a concretização da idéia. Pela confiança e compromisso de tantos parceiros, parceiras, a Escola de Gente, mais uma vez e sempre, agradece.
O contexto inspirador da estratégia de criação da carta “É Criminoso Discriminar” era o seguinte: a despeito dos tratados internacionais ratificados pelos países da América do Sul, continuavam sendo criadas e implementadas políticas públicas fortalecedoras de processos de discriminação, perpetuação da desigualdade social e violação de direitos humanos. Era significativo criar um documento que apontasse para a necessidade de responsabilizar os autores e as autoras dos atos discriminatórios por meio de uma agenda única, na qual Ministérios Públicos e sociedades civis reafirmassem seus compromissos no combate a todas as formas de discriminação.
A carta “É Criminoso Discriminar” tem essa função. No texto do documento, a sociedade civil oferece sua força de trabalho para a construção de uma agenda

conjunta de articulações, compromissos e ações com o Ministério Público e suas instituições correlatas na América do Sul, com o objetivo de criminalizar atos de discriminação como de grave violação de direitos humanos.


Página 12 - A estratégia foi bem-sucedida. Representando a sociedade civil de todos os países signatários do documento, a Escola de Gente ofereceu a carta “É Criminoso Discriminar” ao procurador-geral da República do Brasil, Antonio Fernando Souza, em reunião preparatória para o encontro da Rede de Procuradores e procuradores Gerais do Mercosul, em novembro de 2006. O documento foi aceito e inspirou essa Rede a inserir o tema Direitos Humanos em sua pauta de trabalho para os próximos anos.
A carta “É Criminoso Discriminar” tem seguido uma trajetória de exposição pelo

mundo, com importantes desdobramentos, distribuída e comentada em fóruns

diversos, e virou campanha na TV Globo. Entretanto, é cedo para celebrar seu

papel mobilizador. Há muito a fazer e os próximos passos estão sendo planejados pela Escola de Gente e Escola Superior do Ministério Público da União em diálogo com demais parceiros e parceiras.


Mais incidência em Políticas Públicas
A carta “É Criminoso Discriminar” também inspirou o 5º Encontro da Mídia Legal que promoveu a discussão de vários temas relacionados ao documento em palestras e oficinas com estudantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), representantes do Ministério Público, equipe da Escola de Gente, convidados e convidadas.
Realizado em setembro de 2007, o 5º Encontro da Mídia Legal contou com o patrocínio da Petrobras, parceria da Escola Superior do Ministério Público da União, Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, Instituto C&A e Uerj, além do apoio da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Ministério da Justiça, Movimento Rompendo Barreiras e Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República. A Escola de Gente agradece aos(às) parceiros(as) pela participação e interesse por nosso trabalho.
Página 13 - O 5º Encontro da Mídia Legal foi aberto no Palácio Tiradentes com a Audiência Pública Políticas Públicas de Comunicação e Inclusão – Acessibilidade e o Princípio da Não-discriminação, sugestão da Escola de Gente imediatamente assumida pelas Comissões de Direitos Humanos e Cidadania, de Políticas Públicas de Juventude e de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. A Audiência também foi palco de esquetes sobre discriminação do grupo Os Inclusos e os Sisos – Teatro de Mobilização pela Diversidade, outro projeto da Escola de Gente, que se apresentou, neste evento, com patrocínio do Oi Futuro e incentivo da Lei Rouanet como parte do projeto “Ninguém mais vai ser bonzinho”.
O resultado é o Manual da Mídia Legal 5 - Comunicadores pela Não-discriminação, que a Escola de Gente publica e distribui com o patrocínio da Petrobras. Mais de 20 mil exemplares das diferentes edições da coleção Manuais da Mídia Legal já foram distribuídos gratuitamente, editados em parceria com a Fosfertil, Instituto C&A, Petrobras e Vale.
O Manual da Mídia Legal 5 – Comunicadores e comunicadoras pela Não-discriminação, lançado na Semana Estadual de Juventude, realizada pela Superintendência de Políticas de Juventude da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do estado do Rio de Janeiro, encerra o projeto com coerência e impacto. Concretiza uma diretriz da Escola de Gente: colaborar para ampliar diálogos entre diferentes setores para mais influência em políticas públicas.
A realização do 5º Encontro da Mídia Legal e do Manual da Mídia Legal 5 reuniu, em uma mesma empreitada, 22 parceiros e parceiras de todas as regiões do Brasil, entre governo federal (Ministérios, Secretarias e Coordenadorias), governo estadual (Secretaria e Superintendência), poder legislativo (Comissões da Alerj), Ministério Público, iniciativa privada e sociedade civil organizada.
Mas o interesse pelos Encontros da Mídia Legal ultrapassou as fronteiras geopolíticas e mobilizou a GLOBAL... Infancia, do Paraguai. Contando com o apoio da Fundação Avina Paraguai, a organização enviou quatro profissionais especializados e especializadas em inclusão para participar do 5º Encontro da Mídia Legal com
Página 14 - o objetivo de conhecer e multiplicar a metodologia, que foi uma das ganhadoras do 1º Prêmio Rede Andi para Projetos em Comunicação no ano de 2002.
Aos jornalistas, às jornalistas que assinam as matérias analisadas neste Manual, a Escola de Gente pede desculpas se, eventualmente, os comentários sobre as matérias soarem agressivos. A equipe da organização também está em desenvolvimento, aprendendo, errando, se esforçando para ser coerente, e se coloca à disposição para críticas e sugestões.
Obrigada, especialmente, à Claudia Maia, jornalista e coordenadora técnica da organização e deste projeto, que reunindo esforços com Fabio Meirelles representante da Escola de Gente nos fóruns de advocacy em juventude, como o Conselho Nacional de Juventude – alavancou a trajetória dos Encontros da Mídia Legal como projeto voltado para políticas públicas. A Escola de Gente agradece, ainda, à Rosane Lowenthal, Secretária de Gestão do Conhecimento da Escola de Gente, pelo criterioso trabalho de acompanhar cada etapa do projeto e sua avaliação.
Abraços e boa leitura do Manual!
Claudia Werneck

Superintendente geral da

Escola de Gente – Comunicação em Inclusão

Página 15 - “É Criminoso Discriminar”

A carta “É Criminoso Discriminar” está publicada em português, inglês e espanhol no site da Escola de Gente: www.escoladegente.org.br. De dezembro de 2006 a março de 2008, foi apresentada e distribuída em fóruns regionais e internacionais nos seguintes países: Brasil, Colômbia, Equador e Quênia.


Carta se inicia com uma imagem com o mesmo layout da capa do Manual da Mídia Legal, onde as setas se convergem indo de encontro com um círculo, em que se lê É criminoso Discriminar. Acima em um retângulo preto com as letras em branco está: I Seminário Latino-americano Mídia Legal.
Reuniram-se na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 24 e 25 de outubro de 2006, durante o I Seminário Latino-americano Mídia Legal, organizado pela Escola de Gente – Comunicação em Inclusão e pela Escola Superior do Ministério Público da União, com o objetivo de discutir a pauta do Ministério Público da América do Sul sobre o tema da discriminação e da violação de direitos humanos, representantes das seguintes organizações:
Página 16 - Ação Educativa (Brasil); Agencia Global de Noticias (Paraguai); Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia (Brasil); Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Brasil); Controladorias Ciudadanas (Paraguai); Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades – CEERT (Brasil); Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – Conade (Brasil); Conselho Nacional de Juventude – Conjuve (Brasil); Centro de Vida Independente – CVI (Brasil); Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda (Brasil); Corporación Paicabí (Chile); Degraf Instituto Academia de Desenvolvimento Social (Brasil); DISNNET – Sociedad para Todos (Colômbia); Eco Jóvenes (Bolívia); Escola de Gente – Comunicação em Inclusão (Brasil); Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (Brasil); Foro para la Justicia Democrática – Fojude (Argentina); Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep/UFMG (Brasil); Fundación Apamap para la Atención a Personas con Discapacidad (Paraguai); Fundación Ciudadania para Las Américas (Chile); Global... Infancia (Paraguai); Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social (Brasil); Observatório Negro (Brasil); Oficina de Imagens (Brasil); Rádio MEC (Brasil); Red Andi América Latina; Rede Andi Brasil; Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (Brasil).

Em diálogo com membros e membras de Ministérios Públicos da Argentina, Brasil, Colômbia, Paraguai, Peru, Venezuela e Uruguai presentes ao seminário, as organizações da sociedade civil supracitadas, ao terem em conta que:




  • o conjunto de tratados internacionais determina que os Estados-parte devem adotar as medidas legislativas, administrativas e judiciais necessárias para assegurar o livre exercício de direitos e liberdades, sem discriminação alguma;

  • essas medidas legislativas incluem o dever de declarar como delitos puníveis por lei as práticas discriminatórias tal como definidas nesses mesmos tratados;

  • a cooperação internacional, inclusive no âmbito dos Ministérios Públicos, titulares da ação penal pública, é de extrema importância para o combate à discriminação;

  • enfrentamos, nos diferentes países da América do Sul, o desafio de garantir direitos humanos, assim como o de conter violações massivas e sistemáticas desses direitos;

  • vivemos em Estados em que a participação da sociedade civil implica conquistas importantes e coloca na agenda pública a defesa, promoção e garantia de direitos fundamentais;


Página 17 -

  • a discriminação perpetua o círculo vicioso de pobreza e desigualdade social, impedindo o desenvolvimento humano, econômico e social da América do Sul;

  • é cada vez mais necessário construir mecanismos de fortalecimento do controle social para o estabelecimento de processos de mudança nas estruturas de nossas sociedades;

  • é necessário aprofundar a mobilização da sociedade civil, estimulando a participação cada vez maior e efetiva de seus mais diferentes setores nas decisões que dizem respeito ao interesse público;

  • cada pessoa deve ser agente das reflexões e das políticas públicas do Estado no âmbito da garantia e efetivação de direitos;

  • há limites de atuação de determinados setores do Estado no combate à discriminação e defesa da diversidade;

  • os Ministérios Públicos hoje têm um papel significativo na construção da democracia e de uma nova visão de mundo, sendo fundamental reforçar sua autonomia;

  • os Ministérios Públicos podem ajudar as sociedades a desnaturalizarem uma série de valores, condutas e comportamentos discriminatórios que violam os direitos humanos e anulam a diversidade;

  • é urgente chamar a atenção para a gravidade do cenário discriminatório no qual vivemos e para a necessidade de responsabilização daqueles(as) que cometem atos de discriminação;

  • ainda são construídas e implementadas políticas públicas discriminatórias, especialmente nas áreas da educação e da infância;

afirmam que:




  • são necessárias a construção e a implementação de uma agenda social que contemple a discriminação como forma grave de violação de direitos humanos;

  • essa agenda comum, de combate à discriminação e defesa da diversidade, deve ser construída em parceria entre Ministérios Públicos e sociedades civis;

  • é necessário criar canais formais e não formais para que o conjunto da sociedade possa expressar suas reivindicações de direitos e de participação na construção de políticas públicas;



Página 18 -

  • é fundamental que as sociedades civis, fortalecidas, atuem como defensoras das garantias fundamentais, incidindo sobre o Estado e suas instituições jurídicas;

  • o tema discriminação deve ser tratado de maneira sistemática nos Ministérios Públicos. As ações para garantia dos direitos humanos não podem ser isoladas, mas parte de uma estratégia bem estruturada que considere as necessidades e demandas da sociedade civil;

  • cientes da dificuldade que determinados setores do Estado encontram na compreensão desta complexa realidade, é essencial promover uma aproximação dos Ministérios Públicos com as sociedades civis, de forma que as sociedades civis colaborem e subsidiem o trabalho dos Ministérios Públicos;

  • é importante estabelecer relação de confiança entre Ministérios Públicos e as sociedades civis nos diferentes países, criando-se as condições necessárias para um trabalho permanente em conjunto;

  • é preciso ir além da visão de que a discriminação é produto de uma violência estrutural e responsabilizar individualmente seus atores e atrizes, incluindo, face à dinâmica social de cada país, a aplicação de sanção penal.

Por fim, acreditam que o estreitar de laços entre Ministérios Públicos, conselhos de direitos, organizações da sociedade civil e movimentos populares da América do Sul representa um passo decisivo de nossos países na construção de sociedades inclusivas, justas e democráticas.


Realização: Escola de Gente – Comunicação em Inclusão e Escola Superior do Ministério Público. Patrocínio: Petrobras. Parceria: Instituto C&A e agora – Em defesa do Eleitor e da Democracia. Apoio: Fundação Avina e Fosfertil.

Página 19 - O que fazer se a mídia acertar?

Muitas vezes, a mídia e os profissionais, as profissionais de comunicação cumprem seu papel com eficácia, mas a sociedade não consegue dar continuidade ao avanço gerado por determinada reportagem e o esforço da mídia não é alavancado.


A seguir, resumo de um estudo que vem sendo desenvolvido por Escola de Gente desde o ano de 2005, com o objetivo de estudar os laços da sociedade civil com a mídia no que se refere a temas como diversidade, discriminação, inclusão, preconceito e estigma.
Para potencializar os avanços da mídia:
1 - Não crer que a simples visibilidade de um assunto na mídia contribuirá para o combate à discriminação; essa contribuição se dá quando o tema é abordado sob o enfoque de direitos.

2 - Entender que a visibilidade na mídia de qualquer assunto considerado excluído é apenas a etapa inicial de um processo; não o final glamuroso do mesmo.

3 - Não celebrar antes da hora, porque para cada reportagem bem apurada e com informações que geram mudança de mentalidade e mais reflexão, existem dezenas de matérias não-contributivas para este fim.

4 - Procurar o jornalista, a jornalista, o editor e a editora responsáveis pela reportagem ou artigo, oferecendo-se para colaborar com novos dados, pautas, pesquisas, conceituações que ele e ela desconhecem.

5 - Enviar mensagens e incentivar pessoas e instituições interessadas no tema a fazer o mesmo, tornando público o elogio.

6 - Explicar qual é o diferencial da matéria, porque ela avançou. Por exemplo: O jornalista ou a jornalista apontou soluções para as denúncias reveladas? Ouviu fontes raramente procuradas como conselheiros, conselheiras de direitos, procuradores, procuradoras da República e as pessoas citadas na matéria, sobre as quais geralmente apenas se fala, mas não se ouve?

7 - Entender que há uma diferença conceitual significativa entre preconceito e discriminação e que o uso de uma ou outra terminologia definirá o objetivo da
Página 20 - matéria, embora muitas vezes os profissionais, as profissionais de imprensa e a sociedade façam uso das duas palavras indistintamente.

8 - Saber que o preconceito expressa uma dificuldade pessoal facilmente identificável por palavras, olhares, expressões faciais, excesso ou falta de carinho.

9 - Saber que é mais fácil denunciar o preconceito, porque ele é mais visível e a sociedade foi educada para percebê-lo.

10 - Saber que, ao contrário do preconceito, a discriminação é uma prática social lamentavelmente aceita, ensinada pelas famílias e escolas, muito difícil de ser denunciada, porque promove alterações estruturais na sociedade.

11 - Ter consciência de que discorrer sobre discriminação costuma ser mais

“antipático” para o jornalista, a jornalista do que escrever sobre preconceito.

12 - Saber que a opinião pública não gosta de falar sobre discriminação, porque isso significa admitir suas práticas discriminatórias.

13 - Ter consciência de que matérias sobre o combate ao preconceito costumam ser mais “simpáticas” e rapidamente mobilizam a opinião pública porque apenas refletem o que as pessoas já pensam e fazem.



Página 21 - Quando discriminar é crime?

Nem todas as ações de discriminação são entendidas como crime pela legislação penal brasileira. Por isso a Escola de Gente e a Escola Superior do Ministério Público da União usam a expressão “é criminoso discriminar” e não “discriminar é crime”. A justificativa é a que segue.


O termo criminoso veicula a idéia de repulsa à conduta e não apenas de desejo de punição, sendo mais adequado para simbolizar a parceria estabelecida entre Escola de Gente e Escola Superior do Ministério Público da União.
A carta “É criminoso discriminar” foi elaborada para apontar a urgência de se conscientizar a população para a gravidade do cenário discriminatório no qual vivemos e para a necessidade de responsabilização daqueles, daquelas que cometem atos de discriminação, pessoal e institucionalmente.
Já a expressão “discriminar é crime” sugeriria que todo ato de discriminação é definido como crime na lei penal, o que não é verdade. O Brasil, conforme se verifica abaixo, já avançou bastante nesse sentido, mas ainda há muito a ser feito.
A procuradora da República no estado de São Paulo, Eugênia Fávero, nos ajudou a resumir os casos mais comuns de discriminação e que são considerados crimes pela legislação brasileira. O texto completo das leis citadas pode ser encontrado em sites oficiais como o da Presidência da República: www.planalto.gov.br.
Diante de uma situação discriminatória, como as previstas nos dispositivos legais abaixo, a vítima pode registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e acompanhar o procedimento. O responsável, a responsável pelo ato pode vir a ser processado, processada criminalmente pelo Ministério Público e até mesmo pela própria vítima, dependendo do tipo de crime em questão e do encaminhamento que for dado pelo promotor, promotora de Justiça.
Página 22 - Condutas discriminatórias tratadas como crime pela legislação brasileira
1) Em relação à discriminação por gênero e no mercado de trabalho

Lei Federal nº 9.029/95


Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
Art. 1º Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal.
Art. 2º Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias:
I. a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez;
II. a adoção de quaisquer medidas, de iniciativa do empregador, que configurem:
a. indução ou instigamento à esterilização genética;
b. promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizados através de instituições públicas ou privadas, submetidas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pena: detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos e multa.
Parágrafo único. São sujeitos ativos dos crimes a que se refere este artigo:
I. a pessoa física empregadora;

Página 23 - II. o representante legal do empregador, como definido na legislação trabalhista;
III. o dirigente, direto ou por delegação, de órgãos públicos e entidades das administrações públicas direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 3º Sem prejuízo do prescrito no artigo anterior, as infrações do disposto nesta lei são passíveis das seguintes cominações:
I. multa administrativa de dez vezes o valor do maior salário pago pelo empregador, elevado em cinqüenta por cento em caso de reincidência;
II. proibição de obter empréstimo ou financiamento junto a instituições financeiras oficiais.
Art. 4º O rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório, nos moldes

desta lei, faculta ao empregado optar entre:


I. a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento,

mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente,

acrescidas dos juros legais;
II. a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais. (...)
2) Em relação à discriminação por raça, cor, religião, etnia, deficiência, condição de pessoa idosa e procedência nacional Lei nº 8.081/90
Estabelece os crimes e as penas aplicáveis aos atos discriminatórios ou de preconceito de raça, cor, religião, etnia ou procedência nacional, praticados pelos meios de comunicação ou por publicação de qualquer natureza.
Art. 1º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

Página 24 - “Art. 20. Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, cor religião, etnia ou procedência nacional.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.



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